Blog do Eliomar

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Série C – Cariús marca gol da vitória em seu retorno ao Ferrão

O Ferroviário está com a melhor campanha na Série C do Campeonato Brasileiro deste ano, após derrotar o Globo/RN, por 1 a 0, na noite desta segunda-feira (20), no Castelão, pelo complemento da quarta rodada. O gol da partida foi marcado pelo atacante Edson Cariús, aos 36 minutos do segundo tempo. O artilheiro coral havia entrado em campo 28 minutos antes, quando desfalcou o time em dois jogos, por contusão.

Com o resultado, o Ferroviário chega a três vitórias e um empate, disparando na liderança do Grupo A, com dois pontos à frente do segundo colocado, Sampaio Corrêa, e cinco pontos à frente do Imperatriz, a primeira equipe fora do G4.

O Ferrão volta a campo no domingo (26), em São Luís, contra o vice-líder Sampaio Corrêa.

(Foto: Julio Caesar/ O POVO)

Audiência pública debate estratégias para conter avanço do mar no Icaraí

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza audiência pública, na tarde da quarta-feira (22), a partir das 15 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, com o tema “Estratégias para minimizar os efeitos do avanço do mar ma praia do Icaraí, em Caucaia”.

A audiência terá à frente o presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, deputado Acrísio Sena, com requerimento da deputada Érika Amorim, esposa do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim.

O avanço do mar no Icaraí, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, já destruiu barracas de praia, residências, parte de ruas e avenidas e agora ameaça condomínios.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro é parceiro na discussão da reforma da Previdência, mas proposta do governo é a melhor, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (20) que o presidente Jair Bolsonaro se coloca como parceiro na discussão da proposta de reforma na Previdência, mas que considera que a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia é a que melhor atende à questão.

“A proposta que o presidente identifica como a melhor proposta é aquela que já elevou ao Congresso Nacional. Não obstante, ele se coloca, sim, como parceiro no processo de discussão e avaliação para, juntos, Congresso e Poder Executivo, darmos andamento àquilo que vai tirar o Brasil de um precipício de que muito rapidamente se aproxima, conforme o ministro Paulo Guedes [da Economia] já localizou em muitos dos seus discursos.”

Rêgo Barros respondeu a perguntas de jornalistas depois da homenagem ao presidente promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que concedeu a Bolsonaro a Medalha do Mérito Industrial.

O porta-voz também comentou as manifestações a favor de projetos do governo convocadas para o próximo domingo (26) e disse que Bolsonaro ainda não se posicionou sobre a possibilidade de comparecer a um dos atos.

“É muito importante entender que a sociedade está alinhada com nosso presidente e, neste alinhamento, está buscando associar-se àquilo que o presidente vem atribuindo como responsabilidade dele, conduzir a nossa sociedade e conduzir a nossa nação ao melhor que ele possa dar como chefe do Executivo”.

No evento na Firjan, Bolsonaro estava acompanhado de presidentes de estatais e ministros de Estado.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio reúne bancada federal e pede apoio para obras na Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

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A conclusão da obra e compra de equipamentos do IJF2, a requalificação do Mercado São Sebastião e a requalificação da BR-116, que deverá ganhar faixa exclusiva para o transporte público de Fortaleza, foram as principais necessidades abordadas pelo prefeito Roberto Cláudio, em reunião com parlamentares da bancada federal do Ceará, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Bispo.

Secretários municipais também tiveram a oportunidade de expôr projetos e ações da gestão nas áreas da Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.

“São obras para Fortaleza, mas que têm conexão com o Estado inteiro”, ressaltou Roberto Cláudio.

Participaram da reunião os deputados federais André Figueiredo (PDT), Denis Bezerra (PSB), Leônidas Cristino (PDT), Eduardo Bismarck (PDT), Domingos Neto (PSD) e Robério Monteiro (PDT).

(Foto: Divulgação)

Governo está aberto a mudanças na reforma da Previdência, diz relator

O governo está aberto a alterações da reforma da Previdência Social, desde que preserve a economia mínima de R$ 1 trilhão em dez anos, disse hoje (20) o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele, no entanto, não quis adiantar nenhuma mudança.

“Há uma convergência de ideias. O governo está aberto a aceitar mudanças no projeto. Isso é importante”, declarou o deputado. “Ainda não há alterações. Há temas polêmicos. Há alguns com grande maioria entendendo que deva se alterar, mas ainda é cedo para adiantar. Vamos resolver isso. Tudo no seu tempo.”

Depois de reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Moreira disse que não pode adiantar nenhuma mudança na proposta por ainda estar recebendo emendas. Ele acrescentou que precisa conversar com os líderes do partido, antes de decidir que pontos alterar no texto que veio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Eu, para dar ‘funcionabilidade’ à minha atribuição, preciso ouvir. Vim ouvir, conversar, debater uma série de pontos. Não tem nada conclusivo. O relatório ainda não está pronto. Ainda têm emendas entrando. Preciso analisar as emendas dos deputados, ouvir as lideranças, inclusive as de oposição”, explicou. O parlamentar voltou a afirmar que apresentará o relatório até 15 de junho.

Acompanhado de Paulo Guedes na portaria do ministério da Economia, o relator voltou a desmentir que o Congresso pretenda apresentar um texto alternativo. Ele reiterou que todas as mudanças ocorrerão por meio de emendas ao texto em tramitação na Câmara.

“Eu vou fazer um relatório. Se tecnicamente o chamarem de substitutivo, qual é o problema? O importante é que é em cima de um texto que o governo apresentou. Na reforma do [ex-presidente Michel] Temer, o [deputado] Arthur Maia [PPS-BA] apresentou um substitutivo, porque é sempre assim. Quando há alterações, e nós vamos fazer alterações conversando com o governo, com líderes partidários”, argumentou.

Otimismo

O ministro da Economia manifestou otimismo em relação à tramitação da reforma. “Estamos confiantes no trabalho do relator, no trabalho do Congresso e otimistas quanto ao compromisso de conseguirmos aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos. E assim, o Brasil retomar o crescimento e conseguir estabilidade fiscal, que é o grande objetivo”, declarou Guedes.

O relator da reforma da Previdência disse estar empenhado em votar uma proposta que não reduza a economia estimada. “Eu já tenho convicção disso [de preservar a economia de R$ 1 trilhão] há muito tempo. O Brasil está há seis anos com déficit primário. Estamos vivendo uma grande crise. O governo está com um projeto pedindo crédito suplementar de R$ 248 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões só para a Previdência. Por isso, essa meta [de R$ 1 trilhão] é coerente”, disse Moreira.

(Agência Brasil)

Polícia prende 11 pessoas envolvidas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Fortaleza

Uma operação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou nas prisões de 11 pessoas envolvidas em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com cumprimento de sete mandados por sentença condenatória e quatro de prisão preventiva, a ação ocorreu em 10 bairros de Fortaleza e contou com 22 policiais civis, entre delegados, escrivães e inspetores, além de peritos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Conforme as informações repassadas em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 20, os setes mandados por sentença condenatória eram antigos, datados entre 2007 e 2008. Um deles, inclusive, trata de atentado violento ao pudor, que deixou de ser crime em 2009. Atualmente, está previsto no artigo 213 do Código Penal, que considera esta prática como estupro.

Dos quatro mandados mais recentes, três deles fazem parte do mesmo inquérito. Foram presos o pai, a mãe e o abusador de quatro meninas com idades entre 8 e 12 anos. De acordo com as informações repassadas na coletiva, os pais eram coniventes com os abusos, embora não recebessem ameaças. As investigações ainda estão em andamento e devem apontar o que motivou o envolvimento dos genitores na exploração sexual das crianças. Mais detalhes deste caso são poupados, em respeito às vítimas e em zelo às investigações.

A delegada Aline Moreira, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. Segundo ela, abuso consiste no estupro de vulnerável – ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, presente no artigo 217 A do Código Penal. Já a exploração caracteriza induzir criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém, conforme artigo 218.

A ação ocorreu através da Dececa e do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV). Presente na coletiva, o delegado Marcos Rattacaso exaltou a importância do Judiciário na luta contra os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

“Não há como se coibir esse tipo de delito sem que a gente implemente as medidas cautelares preliminares, dentre elas, os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. Trabalhando em sincronia, como têm trabalhado a Polícia Civil e o Ministério Público, todo o conjunto de ações corrobora de forma importante para coibir esse tipo de delito. Então, a gente gostaria de deixar aqui esse pleito de gratidão a essas instituições parceiras”, disse Rattacaso.

Rena Gomes, responsável pelo DPGV, falou sobre uma campanha de conscientização lançada pela PCCE na manhã de sexta-feira , 17. Intitulada “Abuso sexual não é brincadeira”, a campanha traz um guia explicativo sobre como proceder em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação foi lançada na abertura do II Seminário Estadual sobre Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

“Essa campanha foi preparada pelos policiais da Dececa, para ensinar aqueles adultos que primeiramente se deparam com este tipo de abuso, justamente para uma forma de proteção para a criança”, contou Rena. “É importante dizer que a Polícia Civil está trabalhando não só na parte repressiva, mas também na parte preventiva, no sentido de preparar a sociedade para auxiliar a polícia a receber essas denúncias e fazer a proteção correta”.

(O POVO Online / Repórter: Izadora Paula)

Larissa Gaspar sugere dois funcionários no transporte coletivo de Fortaleza

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Para a vereadora Larissa Gaspar, o usuário do transporte público de Fortaleza tem o direito de optar por outro modo de pagamento da passagem, que não somente o Bilhete Único.

É o que propõe a emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de Larissa Gaspar, que trata sobre a permanência de, pelo menos, dois funcionários nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo de Fortaleza.

“A iniciativa visa garantir o direito da população de usar outros meios de pagamento que não somente o bilhete único. Muitas linhas suprimiram o cobrador, impedindo o pagamento da passagem por meio de moeda corrente, o que gera prejuízos para os usuários do sistema de transporte”, observou a vereadora.

A emenda, que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, prevê ainda que os funcionários devem auxiliar e orientar aos usuários, em especial gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Eles também vão acionar o validador para pagamento da passagem, tanto no recebimento do Bilhete Único como do valor da tarifa de ônibus.

Na quarta-feira (22), a partir das 08h30min, nas Sala das Comissões do Legislativo de Fortaleza, Larissa receberá representantes do Sintro (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará) para tratar da iniciativa.

(Foto: Arquivo)

Confiança do industrial cai pela quarta vez, diz CNI

A confiança do empresário industrial caiu pelo quarto mês seguido. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,9 ponto em maio e atingiu 56,5 pontos. O indicador acumula recuo de 8,2 pontos desde fevereiro. As informações são da pesquisa divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Segundo a pesquisa, o ICEI está dois pontos acima da média histórica (54,5 pontos) e permanece distante da linha divisória dos 50 pontos. “Apesar dessa sequência de quedas, a confiança do empresário ainda pode ser considerada elevada”, destaca a CNI.

De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, o ICEI costuma aumentar na passagem de dezembro para janeiro e, com mais intensidade, em períodos de mudança de governo. “Agora passamos por um momento de reavaliação, já que os empresários estão percebendo mais dificuldades nesse início de ano em relação à avaliação feita no fim de ano”, destaca, em nota.

“Uma queda na incerteza melhoraria o índice. O andamento da reforma da Previdência seria muito importante para uma recuperação da confiança e poderia sinalizar o andamento de outras reformas também importantes, como a tributária, que teria efeitos mais imediatos na economia”, afirmou.

Segundo a CNI, a retração no índice foi causada, principalmente, pela piora das condições atuais da economia e das empresas, que recuaram dois pontos e atingiu 47,8 pontos em maio. Conforme o documento, ao se afastar da linha divisória, o índice mostra que o empresário percebe piora das condições de negócio.

Em relação às expectativas, apesar do recuo de 1,8 ponto ante abril, o índice registrou 60,8 pontos e ainda permanece bem acima da linha divisória dos 50 pontos. Isso sinaliza confiança do empresário sobre a melhoria das condições futuras da economia e da empresa, destaca a CNI.

Setores e regiões

O Icei de todas as regiões, portes e segmentos retraíram em maio. As maiores quedas ocorreram nas regiões Norte, com recuo de 3,8 pontos, e Centro-Oeste, com queda de 3,3 pontos. Em relação ao porte, a retração foi maior nas médias empresas, de 2,6 pontos. Entre os segmentos, a maior diminuição na confiança do empresário ocorreu na indústria de extração: 4,6 pontos.

Esta edição do ICEI foi feita entre 2 a 13 de maio com 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte, informou a CNI.

(Agência Brasil)

Estado paga 50% do 13º salário no meio deste ano

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, avisa: no dia 30, o relatório sobre a arrecadação estadual do quadrimestre estará fechado. Com isso, o governador Camilo Santana (PT) deverá anunciar, finalmente, o pacote de medidas de controle de gastos e que promete aumentar a arrecadação.

Fernanda Pacobahyba aproveitou para dar uma certeza: os 50% do 13º salário dos servidores serão antecipados no meio deste ano, atendendo a mais de 140 mil servidores entre ativos, pensionistas e aposentados.

O restante, claro, em dezembro, com o pagamento do mês.

Heitor Férrer puxa audiência sobre a crise do Instituto de Saúde do Servidor do Estado

Uma audiência pública da Assembleia Legislativa vai debater a crise no Instituto de Saúde do Servidor Público do Estado do Ceará (ISSEC). Acontecerá no próximo dia 28, a partir das 14 horas, na Sala de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a um requerimento do deputado Heitor Férrer (SD). “Queremos esclarecimentos sobre as dificuldades de atendimento nos hospitais encontradas pelos usuários do plano, bem como os atrasos de pagamento aos médicos conveniados”, explica o parlamentar.

Entre as informações que a audiência busca esclarecer estão o valor arrecadado dos servidores, bem como quantos aderiram ao plano e quais as especialidades de atendimento que oferta.

Entre os convidados para a audiência, estão o superintendente do ISSEC José Olavo Peixoto Leitão, representantes da Promotoria de Saúde e das entidades de servidores do estado, bem como diretores de hospitais e médicos credenciados ao ISSEC e representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Planejamento e Gestão, dentre outros.

(Foto – ALCE)

PEC Nordeste 2019 terá programação diversificada

O XXIII Seminário Nordestino da Agropecuária, o PECNordeste será lançado nesta terça- feira, 21, a partir das 7h30min, durante reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto). À frente do evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Saboya, que conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Sebrae.

Toda a programação técnico-científica do PECNordeste, que acontecerá de 13 a 15 de junho próximo, no Centro de Eventos, vai ser apresentada. O tema central será “Tecnologia e Inovação para uma pecuária competitiva”.

O seminário reunira trabalhos científicos e de capacitação envolvendo nove segmentos: apicultura, aquicultura e pesca, avicultura, bovinocultura, caprinovinocultura, equinocultura e suinocultura, além das atividades não agrícolas no meio rural como artesanato e turismo. Haverá ainda oficinas e mais de 70 palestrantes de vários estados.

Cerca de 70 caravanas envolvendo quatro mil produtores de vários municípios já garantiram presença no PECNordeste, informa o coordenador-geral, Sérgio Oliveira da Silva.Outra novidade é o Seminário Agronegócio e Justiça. Haverá também mais três seminários envolvendo Cooperativismo, Turismo Rural e Contabilidade Rural.

SERVIÇO

*Maiores Informações – (85) 35358038/8009.

Caso Flávio Bolsonaro – Promotores já teriam farto material em mãos

Promotores que atuam no caso Flávio Bolsonaro já devem ter recebido muitos documentos relacionados à quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas ligadas ao senador e ao seu gabinete na Assembleia Legislativa. É o que informa nesta segunda-feira a Coluna Radar, da Veja Online .

A decisão que determinou a abertura dos dados ocorreu no dia 24 de abril, quando o juiz Flávio Itabaiana Nicolau deu prazo de dez dias para a entrega das declarações de imposto de renda.

Já as informações bancárias deveriam chegar ao Ministério Público do Rio de Janeiro em 30 dias.

(Foto – Agência Brasil)

Prefeitura paga 40% do 13º salário em junho, confirma o prefeito

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirma: vai pagar 40% do 13º salário no próximo dia 17 de junho. Os cerca de 37 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas, receberão o restante em dezembro.

Com o salário do mês vindo junto.

Roberto Cláudio anda até feliz com a máquina municipal que, no quadrimestre deste ano, registrou um incremento de 8% em sua arrecadação própria.

(Foto – Divulgação)

Se não vier a reforma, faltará dinheiro para pagar salários em 2024, alerta Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. “Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Bolsonaro recebeu, nesta segunda-feira, a Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A premiação foi criada em 1965 e é destinada a personalidades nacionais e estrangeiras que desempenharam papel relevante para o desenvolvimento da indústria fluminense.

Aos industriais, o presidente disse que está trabalhando para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país, para que os empresários brasileiros alcancem o sucesso e consigam gerar mais emprego e renda para a população. “O primeiro trabalho que queremos fazer é não atrapalhá-los, já estaria de bom tamanho, tendo em vista [a burocracia] que os senhores tem que enfrentar no dia a dia”, disse.

Como exemplo de medidas e projetos para facilitar a vida dos brasileiros, Bolsonaro citou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, facilitação de licenças ambientais, o aumento da validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a retirada de radares das rodovias federais .

Para Bolsonaro, os governantes devem se empenhar ainda na redução de impostos. Ele citou como exemplo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, de 25% para 12%. “Uma simples variação no ICMS do querosene de aviação faz com que São Paulo tenha mais aviões partindo de seus aeroportos que o nosso aqui, no Rio de Janeiro. Sinal que quanto menos a gente tributa, quanto menos interfere, maior desenvolvimento”, disse.

Após a cerimônia, Bolsonaro participa de um almoço oferecido pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. O presidente retorna ainda hoje para Brasília, com previsão de chegada às 16h20 na capital federal.

(Agência Brasil)

Eleição na UFC – Lista tríplice para reitor tem Custódio, Cândido e Maria Elias

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Saiu, nesta tarde de segunda-feira, a lista tríplice da qual sairá o novo reitor da Universidade Federal do Ceará. Do total 51 membros do Conselho Universitário da Instituição, votaram 48. Eis o resultado:

Custódio Almeida – 25 (Foi o primeiro na consulta universitária)

Cândido Albuquerque – 9 (terceiro na consulta)

Maria Elias – 8 (completando a lista)

Brancos – 4

Nulo – 1

Abstenção – 1

Com isso, o Consuni enviará para o MEC a lista com Custódio, Cândido e Maria Elias, cabendo ao presidente Jair Bolsonaro a palavra final.

DETALHE – A abstenção partiu de Henry Campos, atual reitor e que comandou o processo no Consuni.

Do lado de fora da reitoria, alunos, técnico-administrativos e alguns docentes aguardavam a divulgação da lista.

(Foto – Leitor do Blog)

TJ-PE autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

Com base na autonomia privada e no direito de atuação dos próprios interesses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o “divórcio impositivo”. Ou seja: a partir de agora, os cartórios do estado podem homologar o divórcio apenas com a presença de um dos cônjuges, mesmo sem anuência do outro. A informação é da assessoria de imprensa do TJ pernambucano.

O Provimento 06/2019 foi assinado pelo corregedor-geral em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de terça-feira (14/5). Com ele, a judicialização do divórcio em caso de vontade unilateral deixa de ser necessária. O pedido pode ser feito no cartório em que foi registrado o casamento. Após dar entrada, o outro cônjuge será notificado. Para dar entrada, o interessado deve ser assistido por advogado ou defensor público.

Para o divórcio unilateral, no entanto, o casal não pode ter filhos com menos de 18 anos ou incapazes e a mulher não pode estar grávida. Além disso, por ser um ato unilateral, o documento presume que o requerente optou em partilhar os bens, caso existam, posteriormente. “Qualquer questão relevante de direito a se decidir, no atinente a tutelas específicas, alimentos, arrolamento e partilha de bens, medidas protetivas e de outros exercícios de direito, deverá ser tratada em juízo competente, com a situação jurídica das partes já estabilizada e reconhecida como pessoas divorciadas”, diz a norma.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves é também presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ele afirmou, no texto, considerar, para a edição da norma, “a necessidade de estabelecer medidas desburocratizantes ao registro civil, nos casos do divórcio, por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, por tratar-se o instituto do divórcio, desde a edição da Emenda Constitucional nº 66/2010, de direito potestativo de cada um deles”.

A EC 66 citada dispões que o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de um dos integrantes do casal, e extingue a exigência da separação por dois anos ou judicial por um ano para a dissolução do vínculo conjugal. Dessa forma, a judicialização é, segundo Jones Figueirêdo, dispensável.

Fortaleza dos buracos, das rampas de lixo e do matagal

Este matagal fica no passeio da rua Oswaldo Studart, mais precisamente em frente ao Terminal Rodoviário João Tomé, no bairro de Fátima. Ou seja, além das rampas de lixo e buraco, essa outra “decoração”.

Quem manda a foto é o leitor Eugênio Pacelli Vidal Soares, constando igual problema em várias avenidas da cidade. Mas isso também ocorre em rodovias como a avenida Senador Carlos Jereissati, aquele que dá para o aeroporto.

Contingenciamento e politicagem

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Com o título “Contingenciamento e politicagem”, eis artigo de Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor. Ele critica o uso politico do caso do contingenciamento e verbas na educação e procura desmistificar percentual dos cortes. Confira 

Nos últimos cinco anos o orçamento das universidades federais caiu 28%, em paralelo à recessão sob gestão petista. A menor atividade econômica diminuiu a arrecadação. Logo, fez-se necessário rever gastos previstos, em razão das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. A isso serve a praxe de “contingenciar gastos”.

Em 2015, Dilma contingenciou R$ 69,9 bilhões, sendo R$ 9,4 bi da educação. O FIES foi prejudicado. Não fizesse isso, incorreria em crime de responsabilidade. Dirigentes das universidades federais, aliados do governo, acataram.

Em março de 2019, o governo anunciou contingenciamento de R$ 29 bilhões, sendo R$ 5,1 bi da educação. Deste valor, R$ 1,7 bi se refere a “verbas discricionárias” das universidades federais. Ou seja, esse bloqueio não atinge salários, bolsas de estudantes e manutenção. Corresponde a 3,4% do total previsto para repasse.

Políticos e mídia da oposição distorceram os dados. Alardearam “corte de 30% do orçamento das universidades federais”. Alguns professores e dirigentes difundiram informações falsas e, com outras entidades, convocaram manifestações. Assim, no dia 15 de maio, multidões foram às ruas.

Viam-se faixas de “Lula Livre”, cartazes contra a reforma da Previdência, bandeiras da CUT, do MST. De rigor, pouca atenção deram ao fato de que o contingenciamento era de 3,4%, provisório, não afetaria custeio e poderia ser revisto em setembro. Por que não era isso que lhes interessava. A intenção era enfraquecer o governo e, quem sabe, fazer que venha a cair em crime de responsabilidade por descumprir a LRF.

O Parlamento convocou o ministro da Educação para uma sabatina. Mas, o que se viu foi um espetáculo de politicagem por parte de deputados que repetiam informações distorcidas, sabendo que eram inverídicas. Faziam do púlpito um palco para gravação de suas performances, como fictícios defensores da educação em face do “inimigo do povo”. Alguns repetiam colocações já expostas por outros e fartamente respondidas pelo ministro. Parte deles, no passado, aliados ao governo do PT, não reagiu contra cortes de Dilma de maior impacto social na educação. Obcecados pelo poder e cegos pela ideologia, falta-lhes coerência e amor ao Brasil.

No episódio, mais que falhas de comunicação do governo, chama atenção a politicagem de seus adversários.

*Antonio Jorge Pereira Júnior,

Doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor.