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Ciro já posa de pré-candidato oficial do PDT ao Palácio do Planalto

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (3):

No ato em que um verdadeiro pacotão de parlamentares e lideranças aterrissará hoje, às 19 horas, no Clube Náutico, no PDT, uma certeza: o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes já será tratado como pré-candidato a presidente da República.

Ele, inclusive, ganhará aval da cúpula nacional do partido para percorrer todo o País, ainda a partir deste mês, visitando diretórios estaduais da sigla, para estreitar relações com bases e popularizar seu discurso entre as novas gerações.

Ciro, bom lembrar, disputou duas vezes o Planalto pelo PPS: em 1998 e 2002. Ele sempre negava o desejo, mas o programa político do PDT nacional, veiculado nas tevês, nesta semana, escancarou essa meta do partido e, agora, de Ciro também.

Condenação de Maluf na França não terá efeito prático no Brasil, diz promotor

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“A decisão da Justiça da França de condenar a três anos de prisão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro em grupo organizado não terá efeito prático no Brasil, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antonio Marques. De acordo com o promotor, o deputado só poderá ser preso se viajar para o exterior.

“Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor. Em relação a prisão dele aqui [a partir dessa condenação] não há nenhuma medida a ser tomada”, disse o promotor à imprensa.

A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro desviado das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego, segundo o MP. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf, foi condenada a dois anos de prisão por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido no período de 1996 a 2005. Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos (1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a 500 mil euros.

Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Esse é o segundo mandado de prisão internacional expedido contra Maluf. Há um mandado expedido em 2007 em Nova York, ainda válido, contra o deputado. No Brasil, ação similar à francesa corre contra Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do MP paulista teve início há cerca de 15 anos, em junho de 2001.

“Infelizmente o sistema brasileiro, tanto na área criminal quanto na área civil, é bastante lento. O procedimento do processo é um absurdo. Absurdo no sentido que é possível interpôr uma série de recursos em primeiro grau, segundo e terceiro grau, até no STF e com isso os réus acabam evitando o trânsito em julgado da sentença”.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.”

(Agência Brasil)

Camilo não vai à festa do PDT. Cumprirá agenda em São Paulo e Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) não vai estar em Fortaleza para conferir a festa de filiações que os Ferreira Gomes, que bancaram sua candidatura ao Palácio da Abolição, promoverão, a partir das 18h30min desta quinta-feira, no Clube Náutico, turbinando o PDT no Estado. Nesse ato, a vice de Camilo, Izolda Cela (Pros), se filiará á legenda que, a partir de agora, se tornará a maior sigla partidária no Ceará.

Camilo, nesta mesma noite de quinta-feira, estará cumprindo agenda em São Paulo, onde terá encontro com a cúpula do Porto de Roterdã, para discutir parceria em favor do Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante). Trata-se, segundo assessores, de um esforço para modernizar o Pecém e reforçar esse complexo industrial de olho nas operações da Zona de Processamento das Exportações (ZPE).

Camilo permanecerá na Capital paulista, pois, na manhã desta sexta-feira, conversará sobre parcerias com ONGs de reconhecimento nacional na área social como o Instituto Ayrton Senna, Instituo Lemann e Boticário.

Depois, Camilo embarca para Brasília e se engajará numa reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com todos os governadores, no Palácio do Planalto. O tema é ajuste fiscal e, claro, esforço político pró-CPMF.

Lisca e Arlindo Maracanã batem boca fora de campo

O jogador Arlindo Maracanã e o técnico alvinegro Lisca protagonizaram, nessa noite de quarta-feira, no Estádio Presidente Vargas, após a vitória do Ceará por 3 a 1 sobre o Sampaio Correa (MA), uma espécie de jogo rasteiro. Lisca entrou em campo e bateu boca com Arlindo, ex-jogador seu no clube maranhense quando por ali passou como técnico.

O Esporte Interativo conseguiu conversar com Arlindo Maracanã, que deu sua versão desse bafafa com Lisca.

[youtube]https://youtu.be/YVz8OeabY0E[/youtube]

Mas o mesmo Esporte Interativo foi em busca de Lisca, que não deixou barato.

[youtube]https://youtu.be/VrZ-JcbAbDs[/youtube]

 

Memorialista Christiano Câmara está na UTI

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“O memorialista e pesquisador Christiano Câmara, 81 anos, foi internado entre domingo, 28 e segunda-feira, 29 do mês passado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Monte Klinikum, no bairro Meireles, em Fortaleza.

De acordo com informações de uma fonte ouvida pelo O POVO Online, ele foi hospitalizado por complicações nos pulmões e no coração.

Há dois dias na unidade hospitalar, o pesquisador encontra-se “completamente lúcido”. Nesta quarta-feira, 2, o pesquisador “teve uma pequena melhora”, mas o seu estado de saúde inspira cuidados.

(POVO Online)

PDT filia nesta quinta-feira a vice-governadora e parlamentares no Ceará

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A vice-governadora Izolda Cela entra para os quadros do PDT, nesta quinta-feira,, em solenidade no Náutico Atlético Cearense, a partir das 19 horas, com as presenças do ministro André Figueiredo (Comunicações), do prefeito Roberto Cláudio, dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes, do vereador Salmito Filho (presidente da Câmara Municipal), do deputado Zezinho Albuquerque (presidente da Assembleia Legislativa), além dos dirigentes nacionais do partido Carlos Lupi e Manoel Dias.

O PDT também vai filiar, além da vice-governadora, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e mais quatro deputados federais, nove deputados estaduais e cinco vereadores de Fortaleza.

Claro que o momento será propício a Ciro Gomes, que já posa de pré-candidato a presidente da República em 2018, exercitar sua verve. É conferir a artilharia.

Polícia evita quinto ataque a ônibus em Fortaleza

Policiais do Raio evitaram na noite dessa quarta-feira (2), na avenida Sargento Hermínio, o quinto ataque a ônibus em Fortaleza, quando os quatro anteriores resultaram em incêndio nos coletivos.

Três adoloescentes foram flagrados em uma parada de ônibus, com uma arma e um galão de gasolina. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy.

Essa quarta-feira foi marcada pelos ataques criminosos a ônibus nos bairros Abreulândia, Aerolândia, Presidente Kennedy e Siqueira.

Câmara adia votação do teto do funcionalismo e de PEC da Saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite dessa quarta-feira (2) adiar a votação da regulamentação do teto do funcionalismo público (Projeto de Lei 3123/15) e da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15). A PEC será votada na semana que vem, enquanto o PL 3123 entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na semana passada um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função. Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.

Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros.

Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.

Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, juízes federais e membros de associações de promotores e procuradores de Justiça estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes que precisam ser esclarecidos”, disse.

O relator, Ricardo Barros, defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Palácio do Planalto tem resistências à proposta, por conta do aumento de gastos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a tentar um acordo que permita a votação da proposta na próxima terça-feira (8). “Vamos buscar não só um acordo da votação formal, mas um acordo de mérito. E até terça à noite, teremos um amplo entendimento. Quem vai sair ganhando, ao final, será a saúde pública”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Berzoini: decisão do STF contra Cunha não interfere em processo de impeachment

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse nessa quarta-feira (2) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem “interferência vinculante” com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, ritmo do processo de impedimento da presidente varia de acordo com o desempenho econômico, político e social do governo.

“O processo de impeachment está aberto, portanto, não tem pá de cal [com a decisão do STF]. Evidentemente, ele está com outro ritmo em relação ao final do ano passado, mas acredito que esse assunto não tem uma interferência totalmente vinculante. A maior interferência do processo de impeachment é a conjuntura geral do país que estamos trabalhando para melhorar na economia, na política e o impacto social”, disse o ministro.

Sobre a eventual saída de Cunha do cargo, Berzoini afirmou que essa decisão cabe aos deputados. “É uma questão judicial e o governo não tem, desde o processo que envolve o deputado, feito qualquer observação de caráter político. A Câmara é soberana para tomar suas decisões”, afirmou.

O ministro negou ainda que a saída do José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça tenha ocorrido por pressões do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não conheço nenhuma pressão para que o ministro tenha decidido tomar a decisão que tomou. Ele é nosso colega, tem um bom desempenho, com uma atitude sempre responsável em relação ao governo. Portanto desconheço qualquer pressão”, disse Berzoini.

(Agência Brasil)

CPI dos Crimes Cibernéticos debate ciberbullying e ciberstalking nesta quinta-feira

A CPI dos Crimes Cibernéticos realiza audiência pública nesta quinta-feira (3) para discutir o ciberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e o ciberstalking (perseguição praticada pela internet).

Foram convidadas para o encontro a advogada especialista em direito digital, Gisele Truzzi, e a psicóloga Maria Tereza Maldonado.

O deputado JHC (PSB-AL), autor do requerimento, afirma que a intenção é verificar as medidas que estão sendo adotadas para minimizar essas ocorrências.

(Agência Câmara Notícias)

Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quinta vez seguida

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira (2) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano.

Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual.

Em comunicado, o Copom informou que as incertezas em relação à economia brasileira e global justificaram a manutenção da taxa. “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos e considerando as incertezas domésticas e principalmente externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés”, destacou o texto.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

(Agência Brasil)

CNJ manda apurar possível uso irregular de carros oficiais por magistrados cearenses

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará. A suspeita é de uso irregular de carros oficiais por juízes de primeiro grau.

A Resolução 72/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece que os veículos de transporte institucional são destinados ao transporte dos juízes de segundo grau e dos juízes diretores de foro e de subseções judiciárias. A denúncia é de que inúmeros juízes federais do Ceará que não se enquadram nas hipóteses da resolução continuariam utilizando, de forma particular, carros oficiais e motoristas pagos com recursos públicos.

Será apurado também o possível uso de carros oficiais por juízes e servidores em deslocamentos para os quais recebem ajuda de custo para transporte. Além disso, os veículos não ficariam restritos aos trajetos permitidos – que são locais de embarque e desembarque, local de trabalho e hospedagem ou residência.

(Site do CNJ)

Jessier Quirino fará show em Fortaleza

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O poeta paraibano Jessier Quirino desembarca em Fortaleza para apresentar, nesta sexta e sábado, a partir das 20 horas, no Cineteatro Sãoi Luiz, seu mais novo espetáculo “Solto na buraqueira”. No roteiro, poesias, humor, causos e canções que compõem um show recheado de novidades, sem esquecer dos grandes clássicos, que nunca podem faltar em suas apresentações.

Jessier vai mostrar, com seu espetáculo “Solto na buraqueira”, um verdadeiro mergulho no universo da poesia, embalado pelo estilo literário a golpes de declamações por todo o Brasil, em tons solenes e brincativos.

SERVIÇO

*Os ingressos estão à venda na Bilheteria do Cineteatro São Luiz, Site da Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br) e Casas dos Relojoeiros.

(Foto – Divulgação)

Ministério das Minas e Energia adia para abril leilão de compra de energia elétrica

“O Governo remarcou para 29 de abril o leilão para a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado A-5. Anteriormente, estava marcado para 31 de março. A mudança foi feita por causa das novas datas do leilão de transmissão a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá a primeira etapa no dia 13 de abril.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as instalações de transmissão a serem leiloadas, com prazo de entrada em operação comercial até 2021, são importantes para a conexão de potenciais empreendimentos de geração vencedores no leilão A-5. A data do leilão já tinha sido alterada anteriormente, a pedido dos interessados.

A portaria do Ministério de Minas e Energia que estabeleceu regras para o leilão foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Este será o primeiro leilão de energia nova que irá negociar simultaneamente quatro produtos diferentes, com contratos nas modalidades por quantidade e por disponibilidade, todos com início de suprimento em 2021. Será contratada energia de hidrelétricas, de usinas eólicas, de termelétrica a biomassa e carvão e de gás natural.”

(Agência Brasil)

CNJ definirá quando novo Código de Processo Civil entrará em vigor

“Às vésperas de entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil ainda desperta divergências sobre o início de sua validade. O Conselho Nacional de Justiça deve analisar a data adequada até a noite desta quinta-feira, por meio de sessão plenária virtual, depois de consulta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O texto foi sancionado em 16 de março de 2015 e definiu que a vigência começaria um ano depois de sua publicação. A controvérsia surgiu porque a redação é incomum, já que normas legislativas geralmente são fixadas em dias. O fato de 2016 ser ano bissexto também atrapalha a conta.

O CNJ entendeu que, embora não haja consenso na comunidade jurídica, a definição de uma data pelo próprio conselho tornou-se urgente. “Mais importante que um trabalho doutrinário é que o CNJ se debruce e declare uma data”, argumentou o conselheiro Gustavo Alkmim, presidente do Grupo de Trabalho criado internamente para discutir a regulamentação do novo código.

Instituído em dezembro de 2015, o grupo apresentou seu relatório nesta semana e concluiu que a vigência deve ocorrer no dia 18 de março. A definição foi baseada em opiniões de processualistas, entre eles o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas convocada pelo Senado para elaborar a reforma do CPC.

A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que solicitou mais prazo, o plenário decidiu abrir uma sessão virtual extraordinária à 0h01 desta quarta-feira (2/3) especialmente para definir a vigência do novo CPC. A sessão ficará aberta por 48 horas, até as 23h59min do dia 3.”

(Site Consultor Jurídico)