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Auditece quer quarentena para colnselheiro do Contencioso do Estado

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AUDITECE) está participando da elaboração do projeto de lei que vai alterar a redação da Lei no 15.614 de 29 de maio de 2014, estabelecendo a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. Esse projeto deverá ser enviado nesta sexta-feira para a Assembleia Legislativa.

Entre as sugestões propostas pela AUDITECE, destacam-se a Previsão de Impedimento e a Quarentena para os membros do CONAT, nas seguintes especificações:.

Previsão de Impedimento – Com base nos Artigos 144 e 145 do Código do Processo Civil (CPC), a AUDITECE apresentou proposta sugerindo que os Conselheiros (titulares ou suplentes), representantes dos contribuintes ou do Fisco, o Presidente do CONAT, os Presidentes das Câmaras de Julgamento, os Procuradores do Estado e os servidores da Sefaz-CE, atuantes no CONAT, não poderão advogar para sujeito passivo em qualquer processo em trâmite no Contencioso durante o período dos seus mandatos. O impedimento aplica-se ainda aos seus parentes em até terceiro grau.

Quarentena – A Associação propôs um período de dois anos de quarentena aos ocupantes dos cargos e funções mencionados acima após o término de seus mandatos. Desta forma, estes e os seus parentes, em até terceiro grau, também ficariam impedidos de atuar em ações que tramitem no referido órgão durante o período determinado, com objetivo de evitar conflitos de interesses e privilégios de informação.

MP-CE requer nomeação de aprovados em concurso de Antonina do Norte

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça da comarca de Antonina do Norte, Saul Cardoso Onofre de Alencar, ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação civil pública contra o prefeito desse município, Antônio Roseno Filho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores temporários contratados irregularmente e nomeação dos servidores concursados.

A ação pede que a Justiça determine que o prefeito se abstenha (obrigação de não fazer), a partir do deferimento da liminar, de contratar servidor temporário para prestar serviço ao Município de Antonina do Norte, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, incidente sobre o prefeito por se tratarem de atos ilegais. Além disso, que seja determinada a nomeação de todos os aprovados no certame público nº 002/2014, que se dará no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial.

A peça inicial pretende que o réu seja condenando nos termos do artigo 11, caput, e inciso I, da Lei n° 8.429/92, aplicando-lhes as sanções previstas no artigo 12, inciso III da referida Lei, de forma cumulada, quais sejam: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O Juízo deverá declarar os contratos temporários ilegalmente firmados reconhecido e proclamados nulos de pleno direito, ante a inobservância de imposição constitucional e legal.

O promotor de Justiça requisitou a relação nominal de todos os agentes públicos vinculados a qualquer título ao Poder Executivo (concursados, estáveis e não estáveis, nos termos do artigo 19 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), comissionados, temporários, terceirizados e cedidos) aí incluídos os agentes políticos (cargos de Prefeito e Vice-Prefeito), especificando em tabela descritiva: 1 – o nome do agente público; 2- o cargo, emprego e/ou função ocupados; 3 – a espécie de provimento; 4- a data da posse e início do exercício; 5 – a lei que disciplina as suas atribuições; 6 – o local de lotação atual do mencionado agente público (destacando, caso não seja em órgão do Município de Antonina do Norte/CE, ou seja, na hipótese de estar lotado em órgão de outro Município, dos Estados, do Distrito Federal ou da União); 7 – o valor da remuneração; 8 – o valor do piso remuneratório eventualmente existente (especificamente os professores e profissionais da educação e saúde); 9 – se há, regularmente, o pagamento de adicional de férias e 13º salário; juntando-se, de forma sequencial a cada um dos referidos agentes, a cópia do último contracheque relativo à remuneração regularmente paga, e, ainda, informar qual o percentual do comprometimento das receitas com o funcionalismo público (neste caso) a informação abrange todo o funcionalismo Público nos termos da lei de responsabilidade fiscal.

(Site do MP-CE)

Edição ilustrada “Harry Potter e a pedra fundamental” será lançada em março no Brasil

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edição ilustrada de “Harry Potter e a pedra filosofal” já tem data para chegar às livrarias do Brasil. Sai em 1º de junho, pela Rocco. A pré-venda começa no início de março.

O livro foi publicado na Inglaterra e nos EUA em outubro e está há 15 semanas em listas dos mais vendidos, como Publishers Weekly e Bookseller.

Os desenhos são de Jim Kay, vencedor da Kate Greenaway Medal — um prêmio internacional para ilustrações em livros infantis.

(Lauro Jardim – Globo)

Ministro do Planejamento diz que reforma fiscal é decisiva para a retomada do crescimento econômico

“O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse hoje (25) que a reforma fiscal proposta pelo governo é decisiva e estratégica para que o país retome o crescimento e a geração de empregos.

“Apresentamos na semana retrasada uma agenda de reforma fiscal que é central para a retomada do crescimento e a geração do emprego e precisa ser encarada como decisiva e estratégica para o Brasil não só com a necessária reavaliação das políticas públicas de forma constante e, também, com a necessária limitação dos gastos, em especial os obrigatórios, em relação ao percentual do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Simão, após a reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, no Palácio do Planalto.

Perguntado sobre a avaliação do governo sobre o desemprego ter subido para 7,6% em janeiro, a maior taxa para os meses de janeiro desde os 8,2% de janeiro de 2009 e a arrecadação de impostos ter caído 6,71% em janeiro, o ministro disse que o Executivo está trabalhando para reverter esse quadro com a reforma fiscal e com a melhoria do ambiente de negócios “para que o Brasil retome sua trajetória de crescimento”.

(Agência Brasil)

Beto Studart ganhará homenagem da Associação Comercial

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A Associação Comercial do Ceará definiu o nome do agraciado, neste ano, com o Troféu Carnaúba, a mais alta comenda da entidade: o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Beto Studart.

Segundo o presidente da ACC, João Porto Guimarães, o troféu será entregue durante solenidade, dia 14 de abril.

O local do evento ainda não foi divulgado.

Eleições 2016 – Prazo para tirar título eleitoral se encerra no dia 4 de maio

“Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade.

Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.”

(Site do TSE)

PV e PCdoB namoram a Prefeitura, mas posam de difícil

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O presidente regional dom Partido Verde, Marcelo Silva, quando o mote é sucessão de Fortaleza, parece preferir adotar aquela postura de jogador, em tempo de renovação de contrato, querendo valorização.

Embora o PV tenha cargos, via vereadores, na administração municipal, Silva diz que a legenda ainda não avaliou se apoiará ou não a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

foto luis carlos paes pcdob

Nessa mesma ladainha está o PCdoB, que ocupa secretarias como a da Habitação e vários outros cargos comissionados. Mas o presidente estadual Luis Carlos Paes apregoa que o partido ainda avaliará o mote.

Governo federal lança “Futebol Para Todos”

“Com o objetivo de promover e estimular a prática de futebol, destinando recursos para a estruturação e organização de campeonatos amadores masculinos e femininos, foi lançado hoje (25) em Brasília o programa Futebol Para Todos. A ideia é promover a inclusão social e retirar os jovens e as crianças da criminalidade. Voltado para municípios com população superior a 20 mil habitantes, um dos critérios de pontuação é a situação de vulnerabilidade econômica do município.

Para o ministro do Esporte, George Hilton, o programa é ferramenta importante para a inclusão social. “Nós vamos levar o futebol como grande ferramenta de inclusão, visando à realização, nas áreas carentes e vulneráveis desse país, de campeonatos que serão gerenciados pelos municípios. A meta é massificar em todo o país a prática esportiva com foco nas áreas carentes”, acrescentou.

Hilton informou que nessa primeira fase do projeto já foram beneficiados cerca de 10 mil atletas e o objetivo é atender a 100 mil jovens por meio do esporte.

O deputado federal e líder do Partido Republicano Brasileiro, Márcio Marinho, considerou o programa um passo para a retirada de jovens e crianças da criminalidade. “Esse programa lançado hoje é muito importante para que o esporte seja acessível a todas as regiões. Além de ter a oportunidade de revelar novos talentos, o projeto serve como ferramenta no combate à criminalidade”, disse.

O programa Futebol Para Todos vai disponibilizar recursos para que os municípios adquiram bolas, uniformes, chuteiras, espelhos de arbitragem, transporte para os jogos, troféus e medalhas. Inicialmente foram beneficiados os municípios de Botucatu (SP), Osasco (SP), Vila Velha (ES), Santo Ângelo (RS), Rio Pardo (RS), Novo Horizonte (SP), Araranguá (SC), Jales (SP), Caçador (SC) e Oswaldo Cruz (SP).”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Gaudêncio Lucena diz que Vitor Valim é opção do PMDB

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O PMDB vai ter candidato a prefeito de Fortaleza e um dos nomes que queremos discutir como opção é o deputado federal Vitor Valim”, avisa o vice-prefeito Gaudêncio Lucena.

Ele anda preocupado com a possibilidade de Vitor Valim trocar o PMDB pelo PSC e, assim, ter espaços para entrar na disputa pelo Paço Municipal por outra legenda.

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Desemprego em janeiro no País fica em 7,6%

“A taxa de desemprego para as seis principais regiões metropolitanas do país analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu em janeiro para 7,6%, a maior para os meses de janeiro desde os 8,2% de janeiro de 2009.

Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foram divulgados hoje (25) e indicam que a alta em relação a dezembro do ano passado (6,9%) é de 0,7 ponto percentual, passando a 2,3 pontos percentuais em relação a janeiro de 2015 (5,3%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada em janeiro era de 1,9 milhão de pessoas, crescendo 8,4% (mais 146 mil pessoas) frente a dezembro último e 42,7% em relação a janeiro de 2015 (mais 562 mil pessoas em busca de trabalho).

Os dados relativos a emprego nas seis principais regiões metropolitanas do país indicam que havia em janeiro 23 milhões de pessoas integrando a população ocupada, um recuou de 1% na comparação mensal (menos 230 mil pessoas); e de -2,7% em relação a janeiro de 2015 (menos 643 mil pessoas).

Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada ficou estável em janeiro (11,6 milhões), embora tenha caído 2,8% (menos 336 mil pessoas) em relação a janeiro de 2015.”

(Agência Brasil)

TJ empossa 76 novos juízes que devem atender a cerca de 1,5 milhão de cearenses

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, deu posse, nesta quinta-feira, no auditório do órgão, a 76 novos juízes que atuarão nas comarcas do Interior, devendo atender a uma parcela de 1,5 milhão de cearenses.

O ato foi dos mais concorridos e contou com a presença do governador Camilo Santana (PT), do prefeito Roberto Cláudio (PDT), do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), do ex-governador Adauto Bezerra e de setores da área jurídica.

Em discurso, Iracema do Vale destacou o atro como “a maior posse de magistrados da história do Judiciário cearense”.

 

(Foto – TJ/CE)

Cid Gomes: “Lula nem é o Deus pós-eleição Dilma, nem o diabo agora”

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NACIONAL

O ex-governador e ex-ministro da Educação Cid Gomes(PDT) disse, nessa quarta-feira, 24, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) tem um “limite de conivência e de complacência” com a corrupção “muito maior” que o da presidente Dilma Rousseff (PT). Ontem, Cid participou de solenidade que inaugurou sua foto na galeria de ex-ministros da Educação.

Cid passou menos de três meses no cargo de ministro em 2015 e tevesaída conturbada do Governo, motivada por declaração de que aCâmara dos Deputados tem ampla maioria de achacadores. Menos de um ano depois, o ex-governador afirma que a situação “só tem piorado”.

“Nunca quis fazer proselitismo do que declarei, mas infelizmente, para o Brasil, é uma verdade, cada vez mais visível. E no fundo as pessoas sabem disso”, afirmou à Folha de S. Paulo.

Apesar das críticas ao Legislativo, Cid sai em defesa da presidente Dilma. Ele classificou a chefe do Executivo como uma pessoa “séria, íntegra, de espírito público e de boa vontade”.

“Acho que na política o Lula tem um limite de conivência, de complacência, que é muito maior do que o da Dilma. (…) Acho que a história haverá de destinar ao Lula o lugar que lhe é merecido: nem o Deus do momento pós-eleição Dilma, nem o diabo agora”, avaliou Cid. O ex-governador, contudo, afirma que Lula foi “o maior presidente da República nos últimos 30 anos”, mas lamenta que a política “o obrigou a fazer uma série de concessões”.

PMDB
Desavença política do PMDB, Cid voltou a criticar o partido que, para ele, é o principal responsável para que as pessoas desacreditem na política. “PMDB é um partido de oportunistas, de fisiológicos, como regra, e é o partido que mais faz mal à política brasileira”, disse em entrevista ao Broadcast Político.

Ele também disparou contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Para o ex-governador, Cunha é um “zumbi” que, ao se manter no comando do Legislativo, demonstra que o parlamento “é o fundo do poço”.

O presidente Nacional do PMDB, o vice-presidente Michel Temer, e Cunha movem processos na Justiça contra Cid Gomes por críticas anteriores feitas pelo ex-ministro.

Arrecadação de impostos caiu 6,71% em janeiro

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“O governo federal arrecadou R$ 129,38 bilhões em impostos e contribuições em janeiro de 2016. O resultado representa queda real de 6,71 % em relação ao mesmo período de 2015, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. O resultado é o pior para meses de janeiro desde 2011. Os dados foram divulgados hoje (25) pela Receita Federal.

Entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação, está a retração dos principais indicadores macroeconômicos, diz a Receita. Na produção industrial, a queda chegou a 11,9%, na venda de bens e serviços, a 10,96%, no valor em dólar das importações, a 37,82%, e na massa salarial nominal, a 0,8%.

Outro fator que influenciou a queda na arrecadação foi a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um indicativo importante do setor produtivo. O recuo nesses dois tributos chegou a 3,17%.

Números

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou queda de 31,43%, com destaque para o IPI-Fumo (-55,97%), IPI-Bebidas (-46,40%), IPI-Automóveis (-12,5%) e IPI-Vinculado à Importação (-25,15%).

O Imposto de Renda Pessoa Física totalizou R$ 1,9 bilhão, um acréscimo de 40,07%, decorrente do aumento de ganhos de capital na alienação de bens. No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), houve crescimento de 14,59%, impactado pelo aumento do tributo sobre operações das pessoas físicas.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acusou queda de 3,79%, e o PIS/Pasep recuo de 4,57%. Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado pela redução no volume de vendas e da elevação de alíquotas incidentes sobre a gasolina, diesel e na importação de bens e serviços.

A arrecadação da Receita Previdenciária teve redução de 7,13%, em decorrência da elevação das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta e da redução da massa salarial de 10,37%.

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a retração da economia, com a forte queda no nível de emprego no ano passado, começou a refletir na arrecadação de 2016. “Com menos salários sendo pagos, há a influência no indicador da massa salarial, no consumo e na arrecadação da Previdência, por exemplo”. Ele destacou, ainda, o fim das desonerações na folha de pagamento, que teve efeito na arrecadação previdenciária de janeiro.”

(Agência Brasil)

A política e o rabo de saia

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Com o título “Amantes e amigas: o público e o privado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda essa novela que envolveu Lula e sua amiga Rose Noronha e agora o FHC com a jornalista Miriam Dutra. Confira:

Já passou da hora de alguém lançar novamente o grito do Barão de Itararé*: “Ou instaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. O PT, que surgiu no Brasil debatendo-se pela honestidade na política, hoje padece dos mesmos males que acusava nos outros partidos.

O PSDB, antes vidraça, assumiu o outro lado – depois de derrotado nas eleições presidenciais – e passou a atirar pedras no telhado do vizinho com os mesmos argumentos de que outrora era vítima. Ao mesmo tempo, o PT sequestrou os argumentos do PSDB para se defender dos ataques que lhes são desferidos.

(Dos outros partidos, nem é preciso comentar, o PMDB é o que sempre foi; os nanicos, que brotam como flores do mal – exceções ressalvadas – existem para isso mesmo: um balcão de malfeitos. Fiquemos, então, nos dois principais, que polarizam o debate no Brasil.)

Do mesmo modo que Lula viu-se enrolado com a secretária Rose Noronha, sua “amiga”, que chefiava um escritório de Presidência da República em São Paulo; Fernando Henrique Cardoso vê-se agora ainda mais atrapalhado com a jornalista Míriam Dutra, com a qual mantinha um “relacionamento extraconjugal”, que resultou em um filho dele, segundo a mãe, mas que não é dele, como afirma FHC.

Alguns colunistas afirmam que o caso da “ex-amante” de FHC é uma “questão privada”. Não é, como também não era “pessoal” a situação em que Lula se viu envolvido com a “amiga”.

Seria se, em ambos os casos, inexistisse suspeita de irregularidades nas consequências produzidas pelas “amizades”. Se cometeram fraude, usaram recursos governamentais ou utilizaram-se indevidamente da influência do cargo para resolver problemas particulares, o negócio passa a ter interesse público.

O que parece é que uma estranha cegueira acomete muitos políticos brasileiros: assim que assumem um cargo no governo, deixam de enxergar a clara linha demarcatória que separa o público do privado e acabam misturando as coisas, sempre em proveito próprio, é claro.

*O leitor Antonio Vasques lembra que a frase não é do Barão de Itararé, e sim de de Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do jornalista Sérgio Porto.
*Plínio Bortolotti,

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Operação Zelotes confunde nomes e conduz advogado por engano

Cópia de Zelotes

“Um erro durante as investigações da Operação Zelotes resultou na condução coercitiva da um advogado por engano nesta quinta-feira (25/2). O advogado Marco Antonio Biondo Pereira Mattos teve um mandado de condução coercitiva expedida contra ele, além de uma busca e apreensão em sua residência, depois de ter seu nome confundido com o do advogado Marcos Antônio Biondo, que atuou como consultor jurídico tributário da Gerdau até dezembro de 2015.

Mattos chegou a ser levado para prestar depoimento, mas foi liberado em seguida após mostrar, em uma rápida busca no Google, que não seria ele o alvo da investigado. Mattos foi acompanhado pelo advogado Domenico Donnangelo Filho, do Morais Donnangelo Toshiyuki Gonçalves Advogados (MDTG).

Para Domenico, o erro na investigação foi grosseiro. “Apesar de ter uma pequena semelhança nos nomes, não é nada que pudesse levar ao erro”, afirma. Além das diferenças nos nomes, outras questões poderiam ter sido pesquisadas antes da expedição do mandado. Enquanto o advogado que deveria ser investigado é de Porto Alegre e atua na área tributária, Mattos atua em São Paulo, na área trabalhista.

Segundo Domenico, a situação causou um profundo constrangimento para Mattos. “O erro foi tão grosseiro que os policiais desistiram da busca assim que chegaram à sua residência. No entanto, a situação causou um profundo constrangimento já que foi presenciado por vizinhos, funcionários do prédio em que mora e por sua família, inclusive o filho de 10 anos”.

Operação Zelotes

Na manhã desta quinta-feira (25/2), a Polícia Federal cumpriu mais uma série de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão relacionada à operação zelotes, que investiga um esquema de compra de decisões no Conselho de Recursos Administrativos (Carf).

O foco desta nova fase da operação é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão.

Estão sendo cumpridos 22 mandados de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão em cinco cidades: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Também são feitas duas oitivas autorizadas judicialmente no complexo da Papuda, em Brasília.”

(Consultor Jurídico)

Sejus vai entregar mais dois presídios até o fim deste semestre

Hélio-Leitão

Duas novas unidades prisionais deverão entrar em operação até o fim deste semestre no Ceará. A informação foi dada, nesta quinta-feira, pelo secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, adiantando que isso faz parte do esforço do governo de reduzir a superlotação no sistema prisional cearense. Leitão não deu números.

Conforme o secretário, deverão entrar em operação a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL0 V, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza, e a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte (região do Cariri.

A CPPL-V terá capacidade para 1.016 vagas, enquanto a cadeia juazeirense, com oferta de 272 vagas. Ele também informou que estão em execução projetos para uma unidade de acolhimento de jovens para o município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) e mais um presídio feminino, que deve ocupar área em Itaitinga.

Hélio Leitão encontra-se, nesta quinta-feira, em Brasília. Ali, participa de reunião na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, onde o quadro do sistema carcerário do País é avaliado.

O secretário deixa claro que o Estado não investe só na construção de presídios, mas em parcerias também com o Poder Judiciário. Ele destacou as audiências de custódio, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

Prefeitura de Maracanaú diz estar aberta ao diálogo com professores grevistas

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A Prefeitura de Maracanaú mandou nota para o Blog abordando a greve dos professores do município. Garante estar abeta ao diálogo. Confira:

Nota de esclarecimento

Em relação à negociação do reajuste salarial dos professores de Maracanaú em 2016 e a decisão de estado de greve dos educadores do Município, a Prefeitura esclarece que, após cinco rodadas de negociação, propôs 4% de reposição de perdas, retroativo a janeiro, e mais o pagamento de dois salários (em uma única parcela, tendo como base a remuneração do profissional em dezembro de 2015). Isso equivale a um reajuste de 16,6%, percentual acima da inflação oficial do ano passado, que foi de 10,67%. O pagamento dos dois salários adicionais tendo como fonte os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estará condicionado a acordo a ser firmado com o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú – Suprema. A Prefeitura de Maracanaú também propôs ao Suprema um reajuste de R$ 15 para R$ 17 por dia para o auxílio-alimentação, um aumento de 13,33%

Contraproposta – O Suprema quer um reajuste salarial de 11,36% a partir de janeiro, o que é inviável para a Prefeitura, tendo em vista que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a 54% da Receita Corrente Líquida – RCL a folha de pagamento dos servidores. A crise econômica, que gera queda da arrecadação municipal, e a previsão de reajuste de apenas de 1,27% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, tornam inviável para Administração Municipal atender a proposta de 11,36% de reajuste solicitada pelo Suprema.

Valorização – Nos últimos três anos, a Prefeitura de Maracanaú, na gestão do Prefeito Firmo Camurça, valorizou, ao máximo, os profissionais da educação. Entre 2013 e 2015, concedeu reajuste salarial acima da inflação e superior aos dos demais servidores. Também pagou rigorosamente em dia o vencimento e antecipou o 13º salário.

Negociação salarial – No que se refere à negociação salarial, o prefeito Firmo Camurça esteve sempre aberto ao diálogo ao longo dos seus quatro anos de gestão, recebendo diversas vezes os representantes do Suprema. Este ano, a Prefeitura continua disposta a negociar com o Sindicato para que não haja qualquer interrupção nas aulas, prejuízos ao calendário do ano letivo ou ao ensino dos nossos estudantes.

Tasso Jereissati repudia desativação de sondas da Petrobras no Ceará

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) repudiou, nessa quarta-feira, em pronunciamento, a decisão da Petrobras de desativar sondas terrestres e marítimas no Ceará, afetando diretamente a exploração e produção de petróleo no Estado.

Durante a discussão, em plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que revoga a obrigação da Petrobras em participar com pelo menos 30% na exploração do pré-sal, como prevê a lei atual, mas que mantém a preferência da estatal nas operações, Tasso demonstrou sua preocupação com a informação, publicada na edição de hoje do jornal O P OVO, ressaltando que essa decisão integraria o corte de R$ 32 bilhões do Plano de Negócios da empresa no período de 2015-2019.

Ao lamentar as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal, Tasso previu as consequências para os estados atingidos com as desativações, gerando desemprego em larga escala: “É inadmissível essa medida, pois um corte como esse afetará nossa Região, em particular o Ceará, e causará milhares de demissões”, disse. Com a desativação das sondas, também, serão afetados os fornecedores e haverá redução da arrecadação de royalties pelos municípios atualmente beneficiados.

IFCE abre 499 vagas para cursos técnicos gratuitos no Interior

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O Instituto Federal do Ceará (IFCE) está com processos seletivos abertos com a oferta de 499 vagas em cursos técnicos gratuitos em cinco campi de diferentes regiões do Estado. As inscrições devem ser feitas pela internet por meio da página http://qselecao.ifce.edu.br. Depois de se inscrever, o candidato precisa se dirigir ao campus, munido da documentação exigida, para confirmar sua inscrição. A seleção se dará por análise do histórico escolar, sem realização de provas.

Para os campi de Caucaia e Iguatu, as inscrições vão até amanã (26). As vagas para Caucaia são para os cursos de Metalurgia, Petroquímica e Eletroeletrônica. Em Iguatu, Informática, Agroindústria, Nutrição e Dietética, Comércio e Zootecnia.

As inscrições para os campi de Aracati, Camocim e Tauá seguem até o dia 4 de março. O campus de Aracati oferece oportunidades nos cursos de Aquicultura, Eventos, Guia de Turismo e Petroquímica. Já Camocim está com inscrições abertas para Serviços de Restaurante e Bar, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática. Em Tauá, a oferta é para Agronegócio.