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Sergio Moro adia ida à Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, adiou o seu depoimento que estava marcado para a próxima quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, em reunião conjunta de várias comissões técnicas.

Aço, ele iria prestar esclarecimentos sobre os diálogos entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, vazados pelo site The Intercept Brasil.

A iniciativa havia partido do próximo Moro em meio às suspeitas de que as conversas colocavam em dúvida sua imparcialidade na condução de processos da operação – entre eles o que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, ele foi à Comissão de Constituição e Justiça do Senado falar sobre o assunto e ficou quase 9 horas respondendo a perguntas dos parlamentares – chegou a dizer que deixaria o cargo se alguma irregularidade fosse comprovada.

O motivo do adiamento seria o fato de o ministro ter viajado aos Estados Unidos no sábado, 22 – de lá, ele só deve retornar ao Brasil na quarta-feira, mesmo dia do depoimento na Câmara, que estava marcado para as 10h. Ele visitará órgãos de segurança e inteligência dos americanos com o intuito de fortalecer operações integradas com o Brasil. De acordo com a vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a audiência com Moro deve ser remarcada para o dia 2 ou 3 de julho.

(Com Veja Online)

Trump diz que pode começar “grande deportação” em duas semanas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (23), em postagem no Twitter, que congressistas do Partido Democrata têm até duas semanas para negociar mudanças nas regras sobre asilo e “vazios” legais, antes que ele inicie o que chamou de “grande deportação” de imigrantes ilegais.

“Eu quero dar aos democratas a última chance de negociar rapidamente mudanças simples em asilo e lacunas legais. Isso vai consertar a Fronteira Sul, junto com a ajuda que o México está nos dando agora. Provavelmente não vai acontecer, mas vale a pena tentar. Duas semanas e a grande deportação começa!”, tuitou.

O governo planeja realizar batidas maciças em grandes cidades norte-americanas para deter imigrantes ilegais, que poderão ser expulsos do país. O processo, no entanto, foi suspenso ontem por Trump para que, segundo ele, parlamentares dos dois principais partidos do país: democratas(oposição) e republicanos (situação) encontrem uma “solução” para os problemas de asilo na fronteira sul.

O anúncio de Trump foi feito logo após a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, democrata, ter dito que o terror será injetado no país.

(Agência Brasil)

Brasil é eliminado no Mundial da França, após empate no tempo normal

O Brasil foi eliminado do Mundial da França de Futebol Feminino, na tarde deste domingo (23), após perder para as donas da casa, por 2 a 1, depois de empate em 1 a 1 no tempo normal.

Com melhor média de idade, preparo físico e conjunto em campo, as francesas atacaram com perigo. O primeiro gol surgiu aos 7 minutos do segundo tempo, com Gauvin, que aproveitou bola rasteira na pequena área.

O Brasil empatou com Thaísa, aos 17 minutos, após a bola sobrar na grande área. Com o empate no tempo normal, o jogo foi para a prorrogação.

Nos 30 minutos que se seguiram, as francesas tiraram proveito do melhor preparo físico e chegaram ao gol da classificação às quartas de final com Henry, no início do segundo tempo da prorrogação.

Copa América

Colômbia e Argentina se classificaram para a próxima fase da Copa América, na tarde deste domingo, após vencerem o Paraguai (1 a 0) e Catar (2 a 0), respectivamente. Com os resultados, o Brasil deverá enfrentar na próxima fase o vencedor de Equador x Japão, em partida na noite desta segunda-feira (24). Se empatarem, o Brasil enfrentará o Paraguai.

Série D

O Floresta surpreendeu o Moto Club, em pleno São Luís, ao garantir classificação à próxima fase da Série D do Campeonato Brasileiro, na tarde deste domingo, na vitória por 2 a 0, gols de Alisson e Zé Carlos, um em cada tempo. As duas equipes haviam empatado em Fortaleza, por 3 a 3.

(Foto: Reprodução)

Ferrão perde em Aracaju, mas encerra primeiro turno na liderança

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O Ferroviário foi derrotado pelo Confiança, por 1 a 0, em Aracaju, gol de Gorne, aos 24 minutos do segundo tempo, no encerramento do primeiro turno do Grupo A da Série C do Campeonato Brasileiro.

Apesar da derrota, o Ferrão encerrou a nona rodada em primeiro lugar do grupo, com 19 pontos, três a mais que o vice-líder Santa Cruz.

O Ferroviário volta a campo no próximo domingo (30), diante do Botafogo da Paraíba, no estádio Presidente Vargas.

Série D

O Atlético Cearense foi eliminado da Série D do Campeonato Brasileiro, mesmo vencendo em casa o Bragantino do Pará, por 2 a 1. Na partida em Belém, o Atlético foi derrotado por 3 a 0.

(Foto: Arquivo)

Roberto Cláudio recebe amanhã prêmio internacional de mobilidade urbana

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Diante de intervenções inovadoras que promovem a mobilidade urbana de forma sustentável e inclusiva, o prefeito Roberto Cláudio recebe nesta segunda-feira (24), a partir de 8h30min, no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, o troféu Sustainable Transport Award. A premiação será entregue durante a abertura do Mobilize Summit, que reúne até quarta-feira (26), em Fortaleza, cerca de 200 especialistas em mobilidade sustentável de todos os continentes. O evento é organizado pelo Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (Institute for Transportation and Development Policy), em parceria com a Fundação Volvo para Educação e Pesquisa.

“Fortaleza, como qualquer outra cidade de um país em desenvolvimento, enfrenta muitos desafios em todos os setores e, por isso mesmo, tivemos que atuar, desde o início da gestão, com criatividade e inovação, num processo de liderança e participação pública. Com isso, foi possível alcançar resultados de sucesso na promoção da mobilidade sustentável no curto prazo. Uma das nossas principais estratégias tem sido adaptar as boas práticas internacionais ao nosso contexto local. Acreditamos que o Mobilize 2019 é mais uma oportunidade importante para maximizar a troca de experiências. Nós nos sentimos muito honrados, primeiro em receber este prêmio e, depois, em sediar um evento tão prestigiado”, ressaltou Roberto Cláudio.

Segundo a organização do evento, Fortaleza se destaca pelos rápidos avanços na melhoria de ruas e do sistema de transportes, priorizando o transporte sustentável, enquanto diversas cidades no mundo continuam a priorizar o transporte individual motorizado, como carros e motocicletas.

“Estamos particularmente empolgados com a replicabilidade do que foi conquistado em Fortaleza em um tempo relativamente curto e com um investimento comparativamente menor. Isto é exatamente o tipo de abordagem orientada por resultados que queremos incentivar”, disse Heather Thompson, CEO da ITDP.

(Foto: Arquivo)

Seguridade Social debate panorama do diabetes no Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na terça-feira (25) para debater o “Atual panorama da pessoa com diabetes no País”. O encontro atende requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Flávia Morais lembrou que há décadas o diabetes é reconhecido e enfrentado como um grave problema de saúde pública, tanto pela sua grande prevalência (há, atualmente, cerca de 12,5 milhões de brasileiros diabéticos) quanto pelas suas graves repercussões a médio e longo prazo sobre a saúde humana.

A deputada lembra que, segundo a Fundação Oswaldo Cruz, o índice de diabetes no Brasil aumentou 61,8% nos últimos dez anos, um aumento que se projeta também para anos futuros, prevendo-se, para o ano de 2040, um número de diabéticos 60% maior que o atual. “Interessa ao cidadão brasileiro, e a esta Casa como sua representante, conhecer a questão e o panorama atual da assistência ao paciente diabético no Sistema Único de Saúde, responsável pela atenção à maior parte da população”, observou Flávia Morais.

(Agência Câmara Notícias)

8.6% de chances – Em um Mundial sem surpresas, Brasil tenta ser a primeira “zebra” em 40 jogos

Com 39 jogos já realizados, o Mundial de Futebol Feminino, disputado na França, perde o “charme” pela ausência de surpresas em campo. As equipes consideradas mais fortes não decepcionaram em campo, enquanto os jogos sem favoritismo não fugiram de placares apertados.

Na tarde deste domingo (23), diante das donas da casa, o Brasil tentará ser a primeira grande surpresa do Mundial, ao superar o melhor futebol das francesas, além da baixa probabilidade de vitória – apenas 8.6% -, segundo sites de apostas online, que apontam ainda a França com 56.4% de chances de vitória e 34.8% de empate.

O vencedor de França e Brasil aguarda nas quartas de final a Espanha ou os Estados Unidos, que jogam na tarde desta segunda-feira (24).

(Foto: Arquivo)

Felipe Toledo ganha etapa em Saquarema e agora é o 3º do ranking mundial de surf

O brasileiro Filipe Toledo conquistou hoje (23) o bicampeonato da etapa de Saquarema do circuito mundial de surfe (WCT Oi Rio Pro). Com a vitória sobre o sul-africano Jordy Smith, Filipe subiu do sexto para o terceiro lugar no ranking mundial, se aproximando da vaga para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020.

Saquarema foi a quinta etapa do circuito, que tem onze etapas no total. Depois de Filipe, o brasileiro mais bem colocado foi Gabriel Medina, que perdeu nas quartas de final, mas conseguiu subir da 12ª para a oitava posição do ranking. Apesar de estar no top 10, Gabriel não se classificaria hoje para a Olimpíada, porque está atrás de outro brasileiro, Ítalo Ferreira, que foi eliminado na terceira fase de Saquarema e caiu da terceira para a sexta posição no ranking.

O ranking mundial ainda é liderado pelo havaiano John John Florence, que saiu nas quartas de final, depois de se machucar. Em segundo lugar está o americano Kolohe Andino, que eliminou Gabriel Medina nas quartas de final.

Mulheres

Entre as mulheres, o título de Saquarema ficou com a australiana Sally Fitzgibbons. As duas brasileiras que competem no circuito mundial, Silvana Lima e Tatiana Weston-Webb foram eliminadas nas quartas de final.

(Agência Brasil)

The Intercept Brasil – A ordem era proteger Moro e evitar tensões com o Supremo

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex-juiz federal), e ao procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sérgio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem aponta que o tema central das mensagens eram documentos da empreiteira Odebrecht que haviam sido anexados, sem sigilo, pela Polícia Federal a um processo da Lava Jato em 22 de março de 2016. Fazia parte do material uma ‘superplanilha’ com nomes de políticos associados a pagamentos da empreiteira.

Procuradores afirmaram, em conversa no aplicativo de mensagens Telegram, que a divulgação de material vazado fortalece a democracia

De acordo com os veículos, na ocasião, Moro reclamou da Polícia Federal com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. “Tremenda bola nas costas da PF”, teria escrito o então juiz, no Telegram. “E vai parecer afronta.”

O jornal e o site relatam que o então magistrado informou a Deltan que mandaria ao Tribunal ao menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, cujo alvo era o ex-marqueteiro de campanhas do PT João Santana. A publicação narra que o procurador contou a Moro que havia procurado a Procuradoria-Geral da República e lhe sugeriu que enviasse outro inquérito ligado à empreiteira.

Segundo a reportagem, Deltan afirmou ao então juiz que não tinha havido má-fé da PF na divulgação dos documentos. “Continua sendo lambança”, aponta mensagem atribuída a Moro. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

Em seguida, relatam os veículos, o coordenador da Lava Jato teria encorajado Moro e lhe prometido apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações.”

As publicações narram que Moro afirmou que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e disse a Deltan que enviaria para a Corte máxima os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Em resposta, segundo os veículos, Deltan afirmou ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida, de acordo com a reportagem, permitiria que o caso fosse encaminhado ao Supremo já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Em nota enviada ao jornal, o ministro afirmou que “não confirma a autenticidade de mensagens obtidas de forma criminosa e que podem ter sido editadas ou adulteradas total ou parcialmente”.

“Repudia ainda a divulgação de suposta mensagem com o intuito único de gerar animosidade com movimento político que sempre respeitou e que teve papel cívico importante no apoio ao combate à corrupção”, informa a nota. “A invasão criminosa de celulares de autoridades públicas é objeto de investigação pela Polícia Federal.”

Neste domingo, o ministro Sérgio Moro publicou uma mensagem em seu Twitter sem citar a reportagem: “Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus (A montanha pariu um rato).”

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

“A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, apontou a nota. “Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias. Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.”

(Agência Estado)

Reforma da Previdência: discussões seguem em meio a semana de São João

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

(Agência Brasil)

O Brasil nunca esteve tão perto do processo eficaz contra o crime institucionalizado, diz ex-diretor da Interpol

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Em artigo no Estadão, o diz que “as velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases”. Confira:

A farsa do “escândalo” causado pelo vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol nos traz algumas lições importantes.

A primeira é que ainda há efetivamente um Brasil do atraso, atuando como um bandido velho e decrépito, que reage desesperadamente com todas as suas energias, contra as forças das mudanças, tão desejadas pela imensa maioria da nossa população.

A segunda é que já decorridos cinco anos da primeira fase da Operação Lava Jato, e depois de duas eleições para o Congresso Nacional, o nosso Parlamento aparentemente não passou pela renovação política que a sociedade brasileira tanto almejava e necessitava.

A terceira é que o jogo jogado pelas velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases. Os atores dessa delinquência institucionalizada são capazes de se associarem ao underground da espionagem internacional, de buscarem apoio em potências estrangeiras, e em toda sorte de gangsterismo e mercenarismo periféricos. Não há fundo nesse poço chamado velha política brasileira.

A quarta, e mais triste de todas, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem estar dispostos a concorrer para que essas forças do atraso prevaleçam. Aparentemente não conseguem se livrar da influência daquelas lideranças políticas que os indicaram para as suas respectivas cadeiras. Parecem não se importarem em funcionar como guardiões do retrocesso.

A verdade é que nunca estivemos tão perto de começar um processo eficaz para a desconstrução do edifício do crime institucionalizado, que é capitaneado por grande parte dessa elite política anacrônica. E é sabido que a presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública será instrumental para que tal processo avance.

Tudo o que se deseja com a celeuma causada pelo vazamento criminoso desses diálogos (absolutamente corriqueiros e que não encerram nenhuma irregularidade) é travar o avanço da onda trazida pela operação de Curitiba. Os objetivos são claros: retirar o ministro Moro de sua cadeira, enterrar o seu pacote anticrime, torpedear sua indicação para o STF e, dessa forma, fazer a roubalheira voltar ao estágio pré-Lava Jato, obviamente com a absolvição e soltura de todos os políticos incriminados nos processos criminais julgados por Sérgio Moro.

Com tudo isso, percebemos que a reforma a ser operada com o pacote anticrime é ainda mais relevante do que a reforma da previdência, pois a primeira viabilizaria o início de um processo que nos levaria, mais adiante, a um ambiente político e de negócios livre da corrupção desenfreada das últimas duas décadas.

A reforma proposta pelo pacote anticrime do ministro Sergio Moro deve preceder ou, no mínimo, ser operada em concomitância com a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes. São dois pilares necessários para o Brasil seguir em frente e se desenvolver. Não podemos imaginar a economia do país saneada, gerando enormes superávits, com centenas de bilhões de Reais injetados em investimentos de infraestrutura, e a velha política pilotando os mesmos esquemas da delinquência institucionalizada que nos levaram a crise atual. Estaríamos assim promovendo uma reforma para enriquecer ainda mais essa mesma elite política criminosa que nos sequestrou.

As conquistas da Lava Jato nunca correram um risco tão grande. Essa talvez seja a última das reações dos operadores do crime institucionalizado contra os desejos da sociedade, mas talvez seja a mais forte de todas, pois dela advirá um verdadeiro concerto de contramedidas e ataques. Vão aproveitar para rever a prisão após sentença de segunda instância e para travar o pacote anticrime, entre outros expedientes escusos. A hora é da sociedade estar mais atenta do que nunca.

Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol.

Governador e prefeito visitarão nova área de check-in do aeroporto

Nesta segunda-feira, às 13h30min, o governador Camilo Santana (PT) estará visitando a nova área do check-in nacional e internacional do Aeroporto Internacional Pinto.

Com ele, estarão o prefeito Roberto Cláudio e a CEO da Fraport Brasil, Andreea Pal.

O local faz parte da expansão do terminal de passageiros do aeroporto e, na ocasião, a Fraport anunciará a data de início do funcionamento do novo check-in.

The Intercept divulga gravações em que Moro repreende Dallagnol

A divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, irritou o então juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante dos excessos de conteúdos, classificados pelo então relator da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, como “uma lambança”.

“Não pode cometer esse tipo de erro agora”, reclamou o então juiz ao procurador Deltan Dallagnol.

O procurador então alivia, segundo as gravações do The Intercept, divulgadas neste domingo (23) pelo jornal Folha de S.Paulo: “Faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações”.

Na gravação de 2016, Lula saberia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato, quando uma nomeação do ex-presidente ao cargo de ministro da Casa Civil impediria qualquer ação da Polícia Federal no cumprimento de um eventual mandado de prisão ou mesmo investigações. A nomeação acabou parando no STF, que suspendeu o ato.

A indignação de Moro recaiu até sobre aliados da Lava Jato, o Movimento Brasil Livre (MBL), que realizou protesto em frente ao condomínio do ministro Zavaski. “Isso não ajuda evidentemente”, reclamou o então juiz a Dallagnol, quando chama os integrantes do MBL de “tontos”.

Moro e Dallagnol não reconhecem o conteúdo das gravações, pois elas poderiam ter sofrido adulterações. O The Intercept insiste da originalidade do conteúdo.

(Com Agências / Foto: Arquivo)

O deputado prometeu e, pior, está cumprindo

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (23):

Vamos combinar que André Fernandes está entregando como deputado estadual aquilo que prometia quando era apenas candidato, a partir de um agressivo discurso de quem anunciava-se pronto para chegar à Assembleia abalando suas estruturas e acabando com a sua acomodada rotina. Ninguém pode dizer, agora, que não esperasse o que tem sido o mandato do jovem parlamentar, de apenas 21 anos, o mais votado para o Legislativo do Ceará em 2018 e que teve seu número digitado mais de 109 mil vezes pelos eleitores. Por outro lado, isso não lhe serve de atenuante para as infringências claras que o comportamento tem imposto àquilo que se chama de decoro parlamentar.

Existe um modelo de regras de convivência entre deputados que, desrespeitado, fere o sentido democrático de um sistema que tem como valor maior a possibilidade de garantir que os contrários conversem entre si. Não se está falando de um pacto medíocre, onde até eventuais crimes que uns descubram dos outros sejam acobertados em nome de um compadrio gratuito. Pelo contrário, quem detém mandato público está obrigado a dar consequência a qualquer irregularidade que lhe chegue ao conhecimento, valendo-se dos caminhos legais e desde que minimamente certificado de que há ali um fato objetivo a denunciar.

O caso que está em questão, levantado pelo comportamento do jovem deputado do PSL, anda longe de atender o pré-requisito da responsabilidade pública. André Fernandes foi à tribuna, onde seu direito ao discurso é inviolável, para apontar o dedo em direção aos colegas, sem nominá-los inicialmente, e apresentar uma acusação vaga de que a Casa tinha gente envolvida com facções criminosas. Grave, muito grave. Pressionado, acabou encaminhando ao Ministério Público documentação que incriminaria Nezinho Farias, do PDT, baseada em fundamentação cheia de erros, a começar pela mistura de games e jogos eletrônicos com jogo do bicho. Sob o singelo, e absurdo, argumento de que apenas repassou acusações envolvendo um parlamentar chegadas ao seu gabinete, sequer se dando ao trabalho de ver que apoiara, com o próprio voto, a proposta citada quando de sua discussão em comissão técnica.

O ambiente político, especialmente o parlamentar, é naturalmente corporativo. Há, ali, uma tendência natural de autoproteção que, como primeiro movimento, seria fator de tranquilidade para André Fernandes. No entanto, uma linha tênue separa este sentimento de um outro também relevante para tais situações, que é o da autopreservação, ponto no qual o comportamento do recém chegado representante do PSL se apresenta como um problema. Assim tem sido desde o primeiro momento, com o esforço permanente dele de se apresentar como “o limpo numa casa de sujos”.

A coluna foi atrás de alguns deputados nos últimos dias para entender o clima que há no ambiente onde apenas eles pisam. Três foram procurados e dois falaram, sob a condição do anonimato já que mais adiante uma situação eventual pode transformá-los em julgadores do comportamento ético do colega. O sentimento é de que André Fernandes dificilmente escapará de uma punição, nesse momento como espécie de advertência e na expectativa de que ele acomode seu comportamento arredio às regras de convivência interna que existem e que asseguram um grau mínimo de civilidade na Assembleia, a despeito de muitos não se tolerarem entre si pelas razões mais variadas.

Como disse um dos deputados consultados, o decoro e a ética são cláusulas pétreas no parlamento, tornando inevitável que alguma consequência tenha a postura de atacar colegas o tempo todo. Aliás, além de PSDB e PDT, que já anunciaram oficialmente suas decisões de pedir abertura de investigação no Conselho de Ética, também o PT adotará o mesmo caminho. O deputado, enquanto isso, vai às redes sociais jocosamente montado num jumento para responder a críticas sobre um alegado mau uso de verba de desempenho do mandato popular que obteve nas urnas. Sua expressiva votação não o exime de ter responsabilidade nas atividades parlamentares e de levar a sério as críticas e acusações que eventualmente enfrentar. Como gostam de dizer muitos dos seus aliados e admiradores, é também para isso que nós o pagamos.

Mega-Sena acumula e Quina sorteia amanhã R$ 140 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (22), em São Paulo. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira (26) será de R$ 6,2 milhões.

Os números sorteados foram: 1116223034 e 42.

A Timemania também acumulou e o prêmio da terça-feira (25), de acordo ainda com a Caixa, é de R$ 4,8 milhões. Os números sorteados foram: 22 – 38 – 41 – 44 – 51 – 52 e 70.

Nesta segunda-feira (24), a Quina sorteia R$ 140 milhões no acumulado especial de São João. As apostas podem ser feitas até as 19 horas de amanhã, ao preço mínimo de R$ 1,50.

Bolsa Família: frequência escolar deve ser enviada até quinta-feira

Secretarias municipais de educação de todo o país devem enviar o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira (27). As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano.

O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.

“Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora e gere dificuldades”, alerta a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Simone Medeiros.

Segundo ela, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.

O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais de educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais em mais de 140 mil escolas.

A partir do levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. As informações são consideradas ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações de combate ao abandono e à evasão escolar. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

(Agência Brasil)

Projeto proíbe exploração de gás por meio da fraturação hidráulica do solo

O Projeto de Lei 1935/19 proíbe a exploração de jazidas de gás natural por meio da fraturação hidráulica do solo – processo de injeção de líquido a alta pressão em rochas subterrâneas, furos de sondagem, etc., de modo a forçar a abertura de fissuras existentes e extrair petróleo ou gás. Esse método é conhecido pelo seu nome em inglês: fracking.

Autor da proposta, o deputado Schiavinato (PP-PR) afirma que os riscos potenciais envolvidos nesse sistema de exploração, muito criticado nos EUA, já fez com que ele fosse proibido em diversos países da Europa, como França, Alemanha e Reino Unido.

“Não parece razoável que se invista em uma fonte de energia tão controversa e potencialmente perigosa, com tantas alternativas sustentáveis na produção de energia disponíveis para investimento no País”, disse.

O fracking consiste em perfurações de mais de 3 km no solo para a extração de gás de xisto ou folhelho. Por meio dessas perfurações, são injetados água e solventes químicos em alta pressão, o que gera explosões para fragmentar a rocha. Para fechar a perfuração, insere-se areia para manter a solidez do terreno ao mesmo tempo em que permite a extração do gás.

“Durante o fraturamento hidráulico, 1/3 de tudo que está dentro do poço vem à tona, incluindo a água e os solventes utilizados e os resíduos da extração. Isso poderá levar à contaminação dos lençóis freáticos e a vazamentos de gases, sobretudo o metano, que contribuem para o efeito estufa”, completou.

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)