Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Justiça Federal decide manter prisão preventiva de Bumlai

A segunda instância da Justiça Federal decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, denunciado em um dos processos da Operação Lava Jato. Bumlai foi preso em novembro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ele está custodiado no Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais (PR), região metropolitana de Curitiba.

O recurso foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Os desembargadores decidiram manter a prisão, por entenderem que Bumlai ainda oferece riscos à investigação, apesar de ter confessado parte dos crimes.

A defesa do empresário alegou que não há mais motivos para que ele continue preso, por ter confessado em depoimento à Polícia Federal que o empréstimo tinha por real destinatário o PT e que a quitação foi fraudulenta.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (STF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

A Schahin diz que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço. Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.

Edição: Fábio Massalli

Livro “Soldados da Borracha” será lançado em Fortaleza

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O livro “Soldados da Borracha:  Os Heróis Esquecidos”, projeto do cineasta Wolney Oliveira, com textos da jornalista Ariadne Araújo e do historiador Macos Vinicius Neves, será lançado nesta sexta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura e Arte.

A publicação resultou num documentário intitulado “A Guerra da Borracha”, que deverá ser concluído até o fim deste ano, de acordo com Wolney.

Em contato com o Blog, o cineasta adiantou que lançará o livro também no Rio de Janeiro, segunda-feira, e em São Paulo, na terça-feira.

* Mais sobre o livro, documento e lançamento clique aqui.

Assembleia ferveu: Oposição tentou aprovar moção de repúdio a RC e ainda cobrou reajuste salarial

O tempo andou esquentando na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. Um dos primeiros requerimentos a constar na pauta foi do deputado estadual Capitão Wagner (PR), pedindo urgência do governador Camilo Santana (PT) acerca de uma definição sobre o reajuste dos servidores públicos estaduais que ganham acima do salário mínimo. O requerimento lembrou que a data-base da categoria é 1º de janeiro.

A base de apoio do governador, no entanto, articulou o esvaziamento da sessão, adiando a votação da matéria para a próxima quinta-feira.

O governador Camilo Santana prometeu que, em março, terá uma definição sobre o reajuste, tendo ainda agenda aberta para conversar sobre o tema com entidades representativas dos servidores. Os servidores que recebem o salário mínimo tiveram reajuste de 10,67%, retroativo a 1º de janeiro com o valor do salario subindo de R$ 788,00 para R$ 880,00.

Outro momento de discussão quente foi quando entrou em pauta requerimento de moção de repúdio ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), por ter “deixado crianças terem aulas sentadas no chão”, o que ocorreu em um estabelecimento. Essa matéria foi rejeitada, após mais de duas horas de discussão. Os governistas consideram esse requerimento irrelevante.

VAMOS NÓS – E a campanha eleitoral nem começou. Eis alguns sinais de que o tempo promete muitas chuvas e trovoadas. Apesar da previsão de seca.

Fortaleza registra chuva e faz ressurgir a “lagoa do reitor”

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Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta tarde de quinta-feira, vários pontos da cidade registraram alagamentos e, em meio a esse cenário, os mesmos pontos voltaram a emergir. É o caso, por exemplo, deste trecho da avenida 13 de Maio, quase em frente a reitoria da UFC (Campus do Benfica).

No fim  do ano passado, alguém da Prefeitura andou no local fazendo um serviço que, pelo visto, não serviu de nada.

Chuvas repentinas

A Funceme informou, neste fim de tarde de quinta-feira, que as chuvas registradas na Região Metropolitana de Fortaleza foram consequência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na o maior registro aconteceu na Capital, com 43mm entre 12h30 e 14h30. Municípios vizinhos como Caucaia, Pacatuba, Maranguape e Maracanaú também tiveram registros.

A ZCIT é o principal sistema meteorológico que atua durante a quadra chuvosa no Estado. De acordo com os meteorologistas, ela deve permanecer trazendo eventos de chuva no Ceará até, pelo menos, o próximo sábado, 20 de fevereiro, principalmente no Centro Norte do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma vai participar da mobilização da educação contra o mosquito Aedes aegypti

“A presidenta Dilma Rousseff e pelo menos 25 ministros vão visitar amanhã (19) escolas públicas nas cinco regiões do país, no Dia Nacional de Mobilização da Educação contra o Zika. Nesta sexta-feira, Dilma cumprirá agenda em Pernambuco e na Bahia, participando de atividade com alunos do Colégio Alfredo Vianna, no município baiano de Juazeiro.

A campanha é uma ação semelhante à ocorrida no último sábado (13), quando a presidenta e ministros viajaram pelo país no Dia Nacional de Mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. As atividades envolverão também professores, diretores, reitores de universidades e de institutos federais, agentes de saúde e da vigilância sanitária e militares das Forças Armadas.

O vice-presidente Michel Temer visitará uma escola em Rio Branco, cidade onde também terá agenda partidária. Temer é presidente do PMDB, um dos partidos da base aliada ao governo. Entre os ministros que viajam estão o da Educação, Aloizio Mercadante, que vai ao Ceará, e o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, que estará na Bahia. A agenda do ministro da Saúde, Marcelo Castro, prevê visita a uma escola pública do Distrito Federal. Os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Correa Abreu, e da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também foram escalados para participar da mobilização nacional nas escolas.

Ao participar hoje do programa Bom dia, Ministro, transmitido pela TV NBR, o ministro da Educação disse que a prevenção é a melhor alternativa contra o Aedes aegypti. Segundo Aloizio Mercadante, a mobilização das redes pública e privada de ensino fará a diferença no combate à proliferação do mosquito.”

(Agência Brasil)

Recadastramento Biométrico – Faltam 30 dias para o encerramento do processo no Ceará

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A um mês do encerramento do prazo de recadastramento biométrico – o que se dará no dia 18 de março, o Tribunal Regional Eleitoral reforça os trabalhos nos cartórios eleitorais para atendimento aos eleitores em 46 municípios. Nesta sexta-feira, a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, percorrerá a Região do Cariri para ver de perto o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral e a movimentação dos eleitores.

Às 14h30min, no Fórum Eleitoral do Crato, a desembargadora se reunirá com os juízes e chefes de cartório de 10 zonas eleitorais que realizam o recadastramento biométrico em 16 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do Estado: Barbalha, Brejo Santo (Porteiras), Caririaçu, Crato, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda (Santana do Cariri e Altaneira), Várzea Alegre (Farias Brito e Granjeiro), Jati e Jucás (Cariús).

Algumas medidas vêm sendo tomadas pelo TRE-CE para reforçar o atendimento aos eleitores. Uma delas, o deslocamento da Unidade Móvel do tribunal para município de Barbalha. A corregedora já havia percorrido os municípios de Horizonte, Itaitinga e Maracanaú, e, nos próximos dias, visitará as demais regiões para acompanhar os trabalhos de recadastramento biométrico obrigatório.

DETALHE – Em todo o Ceará, 1 milhão e 500 mil eleitores já fizeram o recadastramento e poderão votar em 2016 através da identificação biométrica.

AGU em clima de eleições para lista tríplice de advogado-geral da União

Todos os advogados públicos federais, sejam eles ativos ou inativos, poderão participar, até sábado, do processo eleitoral para ocupação do cargo de Advogado-Geral da União (AGU), após anúncio da saída do titular, Luís Inácio Adams.

O processo de formação da lista tríplice, que será entregue à Presidente da República com a indicação de nomes para ocupar o cargo de titular da AGU, está sendo realizado através de votação pelo site www.listatriplice.com.br, onde os advogados públicos federais poderão votar em qualquer membro das carreiras que compõem a AGU, podendo escolher até seis nomes.

DETALHE – No próximo dia 21, será divulgada uma lista sêxtupla, que inicia novo escrutínio, no período de 22 a 25 deste mês, para a definição dos três nomes finais.

Líder do PMB na Câmara destaca lei cearense que reforça combate ao Aedes aegypti

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O líder do Partido da Mulher na Câmara, Domingos Neto, ocupou a tribuna para manifestar “preocupação” com o avanço da epidemia de dengue, Zika Virus e chikungunya no País, doenças que têm como vetor o mosquito Aedes Aegypti. Ao mesmo tempo, destacou a aprovação de lei na Assembleia Legislativa que autoriza a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis fechados.

Domingos Neto considerou a lei votada no Ceará “um avanço e um trunfo importante na luta contra o Aedes aegypti”. Ele observou que todo esforço deve ser feito para conter o avanço dessas doenças.

“Aqueles que, por leniência, estão permitindo que suas casas se tornem focos de reprodução do mosquito, precisam ser punidos”, defendeu o parlamentar.

Prefeitura de Maracanaú convoca mais aprovados em concurso

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A Prefeitura de Maracanaú, através dos Edital de Convocação nº 004/2016, está convocando mais 89 aprovados no último concurso público homologado em 2015. A informação é da assessoria de comunicação do município.

Os profissionais devem se apresentar até o dia 11 de março próximo, das 8 às 14 horas, na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, que fica no Centro Administrativo, na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, para serem empossados nos seus respectivos cargos.

SERVIÇO

*A relação de posse está disponível no Portal do Governo de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br -, por meio do link Concursos.

Prefeito vai inaugurar o 100º posto de saúde

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Nesta quinta-feira, às 18 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai  inaugurar o 100º posto de saúde da cidade. Essa é a oitava unidade construída na atual gestão, compondo projeto de ampliação da Rede de Atenção Primária. O novo posto é o Osmar Viana e está localizado no bairro Jangurussu.

O equipamento conta com ambientes climatizados, seis consultórios, sala de curativos, sala de procedimentos, farmácia, imunização, inalação, coleta de exames laboratoriais, escovódromo e consultório odontológico com capacidade para três cadeiras atendendo à demanda espontânea e programada, no horário das 7 às 19 horas.

Segundo a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, a unidade possui ainda salas para coordenação, conselho de saúde, agentes comunitários de saúde e de endemias além de almoxarifado, lixeira, copa e vestiário para funcionários.

BNB promove encontro anual de planejamento

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, reúne a equipe de gestores da Instituição num evento anual de planejamento. O encontro ocorre desde o começo desta manhã de quinta-feira e vai se estender até o fim da tarde de sexta-feira, no Vila Galé Cumbuco, em Caucaia (Região Metropolitana e Fortaleza).

“Nestes dois dias, teremos a oportunidade de alinhar o novo modelo de gestão por resultados, além de azeitar boas práticas de governança corporativa”, disse para o Blob, por telefone, o presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

Servidores estaduais cobram reajuste e anunciam paralisações para a próxima semana

O Sintaf, Sindjustiça e outras entidades de servidores estaduais articuladas pelo Fórum Unificado (FUASPEC) paralisarão as atividades nos próximos dias 23 e 24. É a pressão por reajuste salarial. O Palácio da Abolição prometeu tratar do tema só em março.

Nesta quinta-feira, uma nota da categoria pode ser conferida no O POVO, onde detalhes das reivindicações são divulgados.

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A polêmica em torno do aumento das custas judiciais do Ceará

Com o título “Novas custas judiciais do Ceará – Uma flagrante afronta à Constituição”, eis artigo do advogado Gabriel Brandão. Ele mete a colher na polêmica resultante de ação patrocinada pela OAB nacional, em nome da OAB/CE, contra aumento das custas e que fez o ministro Teori Zavaski (STF) pedir mais informações.Confira:

Há uma polêmica, criada nos últimos dias, acerca da promulgação da Lei Estadual nº 15.834, de 27 de julho de 2015, a qual dispõe sobre os novos valores das custas judiciais devidas ao Estado do Ceará.

Lendo atentamente a aludida novel legislação cearense, os dispositivos legais ali constantes estabelecem tetos claramente destoantes para recolhimento de custas processuais, que ofende frontalmente ditames constitucionais, como os princípios da isonomia, da proporcionalidade e, sobretudo, do acesso à Justiça.

É induvidoso que tal ato legislativo, ao definir o “valor da causa” como critério para o chegar-se o valor das custas processuais, fixa limites demasiados, desproporcionais e imorais, posto que comprometem direitos fundamentais como o acesso à Justiça, devidamente consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e conquistado, à duro esforço, pelo Estado Democrático de Direito.

As novas custas judiciais, além de ser inequivocamente inconstitucional e com nítido cunho confiscatório, caracterizam malversação da referida taxa para fins meramente fiscais, estabelecido no art. 145, inciso II, da Constituição da República, uma vez que as custas servem, exclusivamente, para custear a prestação do serviço, e não promover a arrecadação ilegal de receita.

A mero título exemplificativo, para demonstrar tamanha imoralidade, uma causa sobre uma restituição de um modesto imóvel, cujo valor de mercado é R$ 500 mil reais, o valor das custas processuais para pagamento antecipado a ser arcado pelo parte, levando em consideração a nova lei, é de R$ 10 mil reais e, eventualmente em sede recursal, mais o pagamento de 4% sobre o valor da condenação, evidenciando, de fato, excesso demasiado nos valores e manifesta ofensa ao princípio constitucional do acesso à Justiça.

Ou seja, tendo em vista a nova tabela de custas judiciais, torna-se completamente inviável a busca pelo Poder Judiciário e, consequentemente, impraticável o exercício pleno da advocacia, posto que a parte não conseguirá arcar com tais custas, tampouco com honorários advocatícios, que, diga-se, tem natureza alimentar.

Ademais, é impossível que este ônus seja suportado pelo sofrido cidadão cearense, que tem o direito constitucional de buscar o Judiciário, mediante a exigência de pagamento de custas judiciais justas, que deve, necessariamente, manter proporcionalidade com o custo do serviço, e não como forma obliqua e asquerosa de trazer recursos, visando a uma complementação do orçamento destinado ao Poder Judiciário cearense, desfalcado por culpa exclusiva da incompetência dos gestores.

Patente, portanto, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Estadual nº 15.834/2015, no mesmo sentido de inúmeros precedentes do STF e da melhor doutrina, de modo a evidenciar a clara ofensa material à Constituição Federal de 1988, haja vista que fere – ratifico – os princípios da isonomia, da proporcionalidade e do acesso à Justiça, ditames estes que as autoridades cearenses estão obrigados a respeitar, mas, lamentavelmente, descumpriram e agiram à margem da Carta Magna.

Por sorte nossa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, por meio de seu presidente, Marcelo Mota, de forma independente e altiva, na defesa intransigente dos advogados e da sociedade, instigou o Conselho Federal da OAB que, por sua vez, ajuizou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade perante do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja declarada a referida lei estadual inconstitucional. Assim também se espera dos eminentes Ministros do Pretório Excelso.

*Gabriel Brandão,

Advogado.

FHC faz previsões sombrias sobre o Brasil

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Fernando Henrique Cardoso se reuniu com 20 operadores de mercado financeiro na noite de terça-feira, no Morumbi, em São Paulo. O ex-presidente fez previsões sombrias sobre as perspectivas do País na política e na economia.

No final, pediu votos para seu candidato nas prévias tucanas em São Paulo, Andrea Matarazzo, também presente ao jantar.

“E, aqui, precisa fazer o máximo de esforço para garantir que o Andrea seja candidato, porque com ele temos chance de vencer”, disse FHC.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senado aprova PEC que impede criar encargos sem previsão de receitas

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“Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que aumentem encargos financeiros para Estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. Como sofreu alterações no Senado, a matéria voltará à apreciação da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder da bancada do PMDB, agregada ao texto, prevê que a regra também valerá para a União, impedindo que sejam criadas novas despesas pelo Congresso sem o apontamento de respectiva receita.

Após longa discussão, os senadores rejeitaram emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-­ES) que proibiria a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios fossem recompensados pela perda de arrecadação.

Foi agregada ainda emenda, do senador Cristovam Buarque (PPS­-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Como o piso dos professores, por exemplo, é definido pela União, havia o temor que prefeitos utilizassem a regra contida na PEC para não pagá-­lo.

O autor da PEC é o deputado Mendonça Filho (DEM-­PE).”

(Valor Econômico)

Governo do Ceará é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão

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O Governo do Ceará terá que pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, por conduta fraudulenta no fechamento da antiga empresa de Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (SEPROCE). A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que determinou ainda a reintegração de 105 trabalhadores, pondo fim a uma batalha judicial que se arrastou por 16 anos.

Extinta no ano 2000, o SEPROCE foi substituída pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE). O Governo do Estado instituiu, então, o Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de afastar mais de dois terços do total dos empregados do SEPROCE. Diante da ameaça de demissão sem justa causa, os trabalhadores se viram obrigados a assinar o termo de adesão.

Uma parte dos empregados dispensados continuou exercendo as funções na nova empresa, mas na condição de terceirizados, contratados através da empresa Request Informática. No relatório da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE-CE), consta que as funções exercidas pelos profissionais contratados pela Request são idênticas às dos empregados públicos da área de Tecnologia da Informação. Segundo o procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, tais funções não podem ser terceirizadas por se tratarem de atividade-fim. “Esses profissionais deveriam ser contratados diretamente pela ETICE, mediante concurso público”, defende.

Outra ilegalidade constatada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) foi quanto à forma de contratação dos terceirizados, obrigados a assinar um documento em que declaravam serem sócios da empresa. “O artifício foi usado com o objetivo de fraudar a relação de emprego e eximir a empresa das obrigações trabalhistas básicas, como assinar carteira de trabalho, pagar 13º salário, FGTS etc.”, exemplifica Lima.

O MPT-CE, então, instaurou ação civil pública e a Justiça do Trabalho declarou a nulidade do Programa de Demissão Voluntária, da terceirização e da contratação de funcionários como pessoas jurídicas (a chamada “pejotização”). Além disso, determinou readmissão dos trabalhadores na condição de empregados públicos e o pagamento dos direitos trabalhistas acumulados desde outubro de 2000.

A ETICE foi notificada para reintegrar os trabalhadores em 5 dias, prazo que terminou no último dia 11. A multa por descumprimento é R$10 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão. A Request foi condenada a assinar as carteiras de trabalho dos empregados e a pagar todos os direitos trabalhistas sonegados durante o período contratual.  Dos 105, 80 já estão trabalhando como terceirizados. Nós queremos que eles se tornem efetivos e queremos a admissão dos demais”, reivindica.

DETALHE – O valor de R$ 1 milhão da indenização por danos morais coletivos será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Com TRT-7)

Comunidades de São Gonçalo do Amarante estão sendo lembradas. Ufa!

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A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) está pavimentando todas as ruas das comunidades de Paul e Varjota. A pavimentação em pedra tosca está orçada em R$ 873.357,47.

Com a obra, o prefeito Cláudio Pinho cumpre uma de suas muitas promessas de campanha.

Há investimentos também na iluminação pública, regularização da limpeza da via pública em três vezes por semana, implantação de coleta seletiva do lixo, melhoria no transporte escolar e, agora, a pavimentação de todas as ruas em pedra tosca.

(Foto – Divulgação)

 

Congresso promulga PEC da “janela partidária” que virou “porta da esperança” para infiéis

“Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.”

(Agência Brasil)

MPF do Ceará divulgará manifesto sobre Fórum de Combate à Corrupção

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Com o objetivo de encaminhar propostas e soluções efetivas ao combate à corrupção no Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou manifesto público que sugere a ampliação do Fórum Permanente de Combate á Corrupção do Ceará (Focco-CE). O manifesto é assinado pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, Alessander Sales, e por representantes dos ministérios públicos do Estado do Ceará (MPCE), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e de Contas – junto aos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

De acordo com o manifesto, a nova composição do Focco busca agregar instituições civis que se dedicam a enfrentar a corrupção e podem contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da atuação das instituições públicas no combate ao crime, ao lado, também, da sociedade civil organizada. A primeira reunião do novo Focco está marcada para esta sexta-feira, às 10 horas, no auditório do MPF.

“A participação de todos, denunciando os casos de mau uso de dinheiro público, é de suma importância para o sucesso da atuação dos órgãos incumbidos do combate à corrupção, sendo de responsabilidade de todo cidadão fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e propagar a cultura da honestidade no país”, diz trecho do manifesto.

Com encontros sistemáticos, o fórum deverá reunir representantes de 16 instituições com a proposta de ampliação do espaço permanente de discussão, “de busca de alternativas, de superação de divergências e de efetiva colaboração com quem tem a competência constitucional de tomar decisões concretas sobre a questão relacionada ao combate da corrupção no Ceará”.

Membros do Focco

Além dos que assinam o manifesto, deverão participar das reuniões no fórum representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (tcm), da Polícia Federal, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Receita Federal, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) e do Instituto Parambuense de Cidadania.

(Site do MPF/CE)

Pré-Carnaval de Fortaleza – Um produto bom, mas ainda sem a devida embalagem

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Com o título “Bye, bye, Olinda!”, eis artigo de Acrísio Sena, assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais e vereador petista licenciado, que comemora o Pré-Carnaval de Fortaleza. Confira:

Não faz muito tempo, era clichê dizer que “Fortaleza não tem carnaval”. Os aficionados iam em caravanas para Olinda, Salvador e Rio. Os animados procuravam destinos do litoral: Aracati, Paracuru, Beberibe, Aquiraz, dentre outros. O pessoal do sossego buscava pontos mais calmos da orla ou serras, como Guaramiranga, por exemplo. A cidade virava um deserto.

Como folião e amante de Fortaleza, posso afirmar que a Capital já é um destino carnavalesco consolidado. E de Pré-Carnaval também. A programação encanta com a quantidade de opções em relação a ritmos, atrações e locais de apresentação. Desde 8 de janeiro, dezenas de blocos percorreram vários bairros de Fortaleza, com festa todos os fins de semana.

No Dragão do Mar, encontrei o Baqueta e o Unidos da Cachorra, com sambas de enredo com sotaque carioca puxado por dezenas de percussionistas. Na Praia de Iracema, no palco do Aterrinho, ouvi do tecno ao rock, do brega ao rap, do frevo ao samba, passando pelo maracatu. Só para citar artistas mais conhecidos, Karine Alexandrino, Falcão, Selvagens à Procura de Lei, Cidadão Instigado, Marcos Lessa e Kátia Freitas.

Na Domingos Olímpio, acompanhei o desfile dos maracatus, escolas de samba e blocos. No Bar da Mocinha, Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões e no Mercado da Aerolândia, reformado pela Prefeitura, os blocos fizeram sua parte. Entre os mais conhecidos, o Luxo na Aldeia, com repertório de compositores cearenses. Mas há muitos outros, como o Num Ispaia Sinão Ienche, Sanatório Geral, Arlindo e Voltando, As Gata Pira, e o novíssimo Os Belchior.

É certo que o Carnaval não começou em Fortaleza agora. Alguns blocos surgiram na década de 1930, como o Prova de Fogo, o primeiro da Cidade. O maracatu Az de Ouro é de 1937. O Periquito da Madame, primeiro bloco de Pré-Carnaval, é de 1980. Mas só em 2007, na gestão da prefeita Luizianne Lins, houve uma nova aposta no Carnaval da Cidade. Houve um investimento mais organizado, continuado na atual gestão, que propiciou este crescimento.

É produto bom de vender, mas ainda sem a devida embalagem. Temos falhas de estrutura, relativas à segurança, tráfego, conforto dos brincantes (banheiros químicos, organização do espaço etc.) e comércio de ambulantes. É uma demanda que já foi além do público caseiro, com 90 mil turistas que ocuparam 90% da rede hoteleira. Mas é necessário profissionalizar o evento, firmar parcerias com a iniciativa privada e investir no marketing da Cidade para o Brasil e para o Exterior. O potencial existe. Quem sabe, daqui a algum tempo, possamos dizer: “bye, bye, Olinda”.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais do Estado.