Blog do Eliomar

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FHC faz implante de marca-passo

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“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 85 anos, fez hoje (9) uma operação para implante de marca-passo, aparelho usado para corrigir o ritmo cardíaco.

Segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente, a operação foi bem sucedida e Fernando Henrique Cardoso passa bem.

A cirurgia para o implante foi realizada às 9h no Hospital do Coração, na capital paulista. O ex-presidente foi levado ao quarto às 10h30, onde deve permanecer até receber alta médica. A previsão é que Fernando Henrique deixe o hospital ainda hoje.”

(Agência Brasil)

Morre o astrólogo Professor Órion

Vítima de complicações do AVC, morreu no Hospital Geral de Fortaleza o escritor, jornalista e astrólogo José Mario Pontes Lima (71), que usava o pseudônimo de “Professor Órion”.

Nascido em Fortaleza, nos anos 1960, quando cursava Jornalismo na UFC, mudou-se para o Rio, concluindo o curso na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ali, atuou no Jornal do Escritor, Jornal O Globo e outros veículos, além de ter prestado serviços para o Projeto Radam.

Em 1982, voltou a morar em Fortaleza, onde, como conhecedor profundo do assunto, optou por trabalhar como astrólogo e escrever livros (num total de onze). Durante alguns anos, tomou parte, na condição de astrólogo, de programas nas rádios AM do POVO (hoje POVO/CBN) e FM Jangadeiro.

Nossos pêsames à família.

Lewandowski é ironizado por cliente em restaurante

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“A sociedade brasileira se congratula com Vossa Excelência pelo julgamento do mensalão e por aumentar os próprios benefícios, agora, nesse momento social tão importante”.

A ironia é de uma cliente de um restaurante em São Paulo, nessa sexta-feira (8), diante da presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Ao acreditar que estaria em uma abordagem de reconhecimento, o ministro chegou a estender a mão para a mulher.

(com agências)

Camilo Santana e Carol Bezerra entregam unidade integrada de segurança no Meireles

foto camilo e carol segurança integrada

O governador Camilo Santana (PT) e a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, entregaram, na manhã deste sábado (9), no Campo do América, no bairro Meireles, a segunda unidade integrada de segurança, que reúne homens da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Além do Meireles, a unidade também atenderá os bairros Aldeota, Varjota Praia de Iracema. Carol Bezerra representou o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que se encontra impossibilitado de participar de inaugurações por imposição da Lei Eleitoral, diante da sua pré-candidatura à reeleição.

(Foto: Divulgação)

Relator discute legalização de jogos de azar com MP e PF

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participa de reunião na terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir o PLS 186/2014, do qual ele é o relator. Trata-se do projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos.

A reunião terá por objetivo colher sugestões dos órgãos de fiscalização para aprimorar o texto, que foi considerado prioritário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas em tramitação no Senado para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Segundo Bezerra Coelho, a legalização de jogos de azar pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a Previdência Social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. O senador pretende realizar outros encontros com autoridades para embasar a votação.

O projeto determina que jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e será analisado na forma de substitutivo do relator original, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT). Bezerra foi nomeado como o novo relator em maio, quando Maggi se licenciou do Senado para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

(Agência Senado)

Responsabilidade Educacional – Salmito destaca projeto de transparência na rede de ensino

foto salmito plenário

Maior transparência da situação da rede municipal de ensino e elaboração de relatório anual com indicadores educacionais, por meio de dados como o número de alunos matriculados, número de vagas ociosas por nível de escolaridade, taxa de distorção de idade/série, número total de professores, nível de ensino dos educadores, remuneração média, piso e teto salarial dos professores por nível de ensino, rendimento escolar dos estudantes, índice de aprovação e reprovação em razão do rendimento escolar.

As informações fazem parte da Lei de Responsabilidade Educacional, aprovada nesta semana na Câmara Municipal de Fortaleza, de autoria do presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).

“Este projeto vai para além de qualquer governo ou gestão, vai para a cidadania que terá uma maior transparência sobre a educação. Os dados irão contribuir não apenas como acompanhamento de fiscalização, mas também para que ONGs, sociedade civil e pesquisadores na área da educação possam analisar com mais consistências as informações e, dessa forma, criticar, questionar e, sobretudo, sugerir e opinar para a melhor qualidade da educação da rede pública municipal”, comentou Salmito.

“Só vamos conseguir mudar a realidade da nossa cidade quando começarmos a mudar a realidade da educação pública. E a atual gestão conseguiu mudar a realidade da educação pública, conseguiu inverter a evasão escolar. Conseguiu sair de 20 escolas com aprovação em 2012 no SPAECE Alfa (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), para 146 escolas em 2016. Isso é um ganho não da Prefeitura, mas da cidade, da família e dos estudantes”, completou.

Os vereadores João Alfredo (Psol), Eulógio Neto (PDT), Benigno Júnior (PSD), Toinha Rocha (REDE) e Ronivaldo Maia (PT) destacaram a relevância do projeto para Fortaleza.

(Foto: Genilson de Lima / Divulgação)

Waldir Maranhão anula criação de CPI da UNE

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nessa sexta-feira (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta irregularidade em uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

A CPI foi criada no dia 4 de maio pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pouco antes do seu afastamento, atendendo a um requerimento de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). No requerimento, Feliciano citou reportagens que apontam supostas irregularidades em convênios entre o governo federal e a entidade entre os anos de 2011 e 2014.

Entre os objetos de investigação presentes no requerimento estava o recebimento de R$ 44,6 milhões pela entidade. O montante foi repassado para a UNE como indenização por sua sede, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ter sido queimada pela Ditadura Militar em 1964 e o terreno ter sido entregue a terceiros.

Para anular o requerimento, Waldir Maranhão atendeu a uma questão de ordem formulada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que argumentaram não haver fato determinado que justificasse a criação de uma CPI. “Com efeito, o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título e indenização por danos sofridos não pode ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente”, disse Maranhão na decisão.

Na quinta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de um grupo de parlamentares do PSDB, PTB e PSC para garantir a instalação da CPI. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Câmara.

(Agência Brasil)

UFCA abre inscrições para o curso Excelência no Atendimento ao Público

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), está com inscrições abertas para o curso Excelência no Atendimento ao Público, até o dia 17 de julho (domingo). São 30 vagas. A capacitação In Company será ministrada, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), nos dias 26 (das 13 horas às 17 horas), 27 e 28 (das 8 horas às 17 horas), em Barbalha.

Os interessados podem acessar a Plataforma Forms. A Progep informa ainda que disponibilizará de 23 a 25 de agosto o curso de Elaboração de Termos de Referência e de 20 a 22 de setembro o curso de Licitações Sustentáveis.

Governo não vai interferir na escolha do novo presidente da Câmara, diz ministro

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa sexta-feira (8) que o governo não vai interferir na escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Executivo não tem interesse em participar do processo.

“O governo ganha ficando distante para manter a sua base unida. A única coisa que interessa ao governo é que a base se mantenha unida”, garantiu.

O ministro disse que está tranquilo quanto ao nome do escolhido para comandar a Câmara. “Sendo um deputado da base, certamente nós teremos diálogo com ele. Portanto, seja quem for, vai ser ele o presidente que terá de dialogar com o governo como chefe do Poder Legislativo”.

A presidência da Câmara dos Deputados ficou definitivamente vaga depois que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou ao cargo na quinta-feira (7). Ele já estava afastado do posto desde o dia 5 de maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O cargo está ocupado interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que marcou a eleição para a presidência da Casa para a quinta-feira (14).

(Agência Brasil)

Crime organizado – OAB-CE promove audiência pública para debater onda de violência

foto francisco garisto

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

A Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará vai promover na segunda-feira (11), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater a onda de violência que se registra no Estado e, em especial, no sistema prisional, ataques a delegacias e morte de PMs.

O encontro é organizado pelo presidente desse organismo, Francisco Garisto – que já foi presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais. Ele mandou convite para autoridades e entidades da área de segurança, dos direitos humanos e do campo do Judiciário e Ministério Público.

Garisto afirma que o quadro da violência exige não só reforço de tropa e equipamentos, mas “principalmente o investimento na criança e no adolescente”. Dentro do contexto da violência, disse estar preocupado com tantos motins no sistema socioeducativo e foi direito: o crime organizado chegou ao Ceará.

Dilma diz que governo em exercício só revela parte da verdade do impeachment

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foto dilma são paulo

A presidente afastada Dilma Rousseff participou na noite dessa sexta-feira (8), em São Paulo, do ato Mulheres com Dilma em defesa da democracia, organizado pela Frente Brasil Popular SP. Em discurso, Dilma disse que o governo em exercício é “fruto de um golpe”, porque só revela parte da verdade.

“Eles dizem que o golpe não existe, porque o impeachment está previsto na Constituição. Como sempre, eles só revelam parte da verdade. Sim, o impeachment está previsto na Constituição, mas eles não falam que, para ter impeachment, precisa ter crime de responsabilidade. E não há crime de responsabilidade”, avaliou.

“Por isso, [essa é] a primeira constatação que faço sobre esse governo golpista, usurpador, integrado por pessoas que tem muito pouca credencial para ocupar com idoneidade o Palácio do Planalto. Quero me referir ao fato de que é um governo de homens brancos e ricos. É um governo que não tem mulher nem negros em um país como o nosso”, completou.

A presidente afastada disse ter certeza de que há um “conteúdo machista nesse golpe”. “Temos um estereótipo da mulher que faz com que tenha gente ultraconservadora que defende [por exemplo] o estupro culpando a mulher, como se um ato de violência fosse culpa da vítima”, disse.

(Agência Brasil)

Publicada decisão que revoga eleição para a presidência da Câmara no dia 12

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou na noite dessa sexta-feira (8) decisão revogando a deliberação do colégio de líderes partidários tomada na quinta-feira (7) de convocar para a próxima terça-feira (12) sessão extraordinária para a escolha do novo presidente da Casa. Com isso, Maranhão oficializa sua decisão de marcar a eleição para a quinta-feira (14), às 16 horas.

Em seu despacho, o presidente em exercício disse que o regimento interno prevê que a escolha de novo integrante da Mesa Diretora, o que inclui o cargo de presidente, será feita “mediante eleição, dentro de cinco sessões”. A eleição teve que ser convocada depois que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou ao cargo na última quinta-feira.

Maranhão argumenta que a decisão do Colégio de Líderes, mesmo sendo prevista no regimento, foi tomada depois de ele já ter publicado a convocação da eleição para o dia 14. “Em tais condições, não poderia o Colégio de Líderes, valendo-se da regra geral de convocação de sessões extraordinárias, transmudar integralmente a natureza do instituto regimental para a finalidade de desconstituir um ato da presidência”.

Waldir Maranhão disse ainda que é competência do presidente fixar o dia, a hora e a pauta das sessões extraordinárias e que a antecipação da data pelo Colégio de Líderes seria “ato de manifesta usurpação da competência [do presidente]”.

(Agência Brasil)

Michel Temer manda carta ao Congresso Nacional com críticas à gestão de Dilma Rousseff

“O presidente interino Michel Temer escreveu uma carta ao Congresso Nacional na qual diz que possui compromisso com os programas sociais e critica a gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. No documento, enviado nesta sexta-feira (8) aos parlamentares, Temer diz que melhorias em programas como o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são prioridade do seu governo.

Ao citar o reajuste de 12,5% que será concedido ao benefício médio do Bolsa Família neste mês, o presidente interino mencionou os valores e disse que o aumento “é superior aos 9% anunciados em maio e não concretizados pela gestão anterior e está acima da inflação dos últimos 12 meses”.

De acordo com Temer, foram repassados mais de R$ 200 milhões para 2.650 prefeituras que atendem crianças beneficiadas com o programa em creches. “Estamos honrando os compromissos que não foram cumpridos no governo anterior e liberando a segunda parcela do que deveria ter sido pago em 2015”, disse.

Segundo o presidente interino, o governo trabalha “incessantemente” para que as famílias melhorem sua renda e deixem de depender do Bolsa Família. Ele afirmou também que tem atuado para “aperfeiçoar os mecanismos de transferência de renda para a população mais pobre”.

“Não podemos permitir que estes importantes benefícios tenham sua trajetória desviada e, para isso, determinei uma atualização do cadastro de beneficiários, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente para aqueles que realmente precisam”, escreveu.

Segundo a mensagem, o governo tem priorizado também a educação ao autorizar a criação de 75 mil vagas no Fies e a destinação dos recursos faz parte do entendimento de que a diminuição da desigualdade no país passa pela educação. “Para esse governo, a educação é fundamental para o País. Por isso, ampliando as ações nessa área, liberamos R$ 700 milhões para programas destinados à educação”, diz.”

(Agência Brasil)

Expocrato será aberta neste domingo. Camilo, Safadão e Aviões constam na programação

 

foto camilo governo ceará

O governador Camilo Santana (PT) vai abrir, neste domingo, a ExpoCrato 2016. Trata-se da maior exposição agropecuária do Ceará e uma das maores do Nordeste, que ocupara espaços no Parque Felício Cavalcante da cidade do Crato  (Região do Cariri).

Até o dia 17, haja festa, que envolverá animais de raça, parque de diversões, feira de roupas e acessórios, exposição de cachorros e, ainda, dezenas de shows com atrações locais e nacionais.

A expectativa para este ano, segundo os organizadores, é de cerca de 300 mil pessoas circulem pela Expocrato, entre a feira agropecuária e os shows.

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Em matéria de atrações, serão 25, num grande mix de sons e ritmos. Do reggae da Tribo de Jah e do Planta e Raiz, ao pop rock do Biquini Cavadão, passando pelo sertanejo romântico de Bruno & Marrone e Luan Santana. Entre as estrelas também brilham nomes como Aviões do Forró, Banda Magníficos, Dorgival Dantas e Wesley Safadão.

SERVIÇO

*Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante (Rua Rui Barbosa, 267, Crato)

*Programação completa – facebook.com/ExpocratoOficiall.

Sindiônibus e Prefeitura disponibilizam wi-fi em mais duas rotas

Mais três linhas de ônibus já oferecem o serviço Wi-for – programa de implantação de internet wi-fi no interior dos coletivos. Estão tendo o benefícios os passageiros das linhas 038 – Parangaba / Papicu, 200 – Antônio Bezerra / Centro e 600 – Messejana / Frei Cirilo / Expresso. Com isso, a frota de Fortaleza passa a contar com 52 veículos com wi-fi. A previsão é de que 200 veículos contem com o serviço até o final do ano.

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), disponibilizaram o serviço inicialmente nas linhas 026 – Antônio Bezerra/Messejana e 226 – Expresso/Antônio Bezerra/Messejana. O acesso é bloqueado para conteúdo impróprio.

Internet gratuita

Os terminais de ônibus Papicu, Lagoa, Siqueira, Conjunto Ceará, Parangaba, Antônio Bezerra e as estações do Corredor Expresso Fortaleza na Avenida Bezerra de Menezes contam internet gratuita disponível aos usuários. Com isso, os usuários do transporte público podem, inclusive, utilizar o aplicativo Meu Ônibus, oferecido, gratuitamente, nos sistemas Android e IOS para acompanhar a previsibilidade de chegada do transporte público.

MP diz que pedalada no BNDES não é crime

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A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se houve crime de integrantes da equipe econômica nessas operações específicas.

O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão da petista, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment. Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime).”

Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente afastada na Comissão do Impeachment e devem reforçar o discurso dos que apoiam a permanência dela no cargo. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado concluíram também que Dilma não teve participação direta ao autorizar as pedaladas, embora tenha assinado decretos de suplementação orçamentária supostamente ilegais.

À reportagem, Ivan Marx lamentou que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido ouvido no processo de impeachment. “Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão.”

As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

Ao retardar os pagamentos, o governo também indicava que suas despesas naqueles períodos eram menores, produzindo um resultado fiscal artificial.

O BNDES é o gestor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que empresta dinheiro a grandes empresas a juros mais baixos que os de mercado. A diferença entre as taxas é coberta pelo Tesouro, que não fazia os repasses conforme pactuado.

Para Ivan Marx, não houve crime nesse caso porque a manobra do governo não se enquadra precisamente no conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O conceito legal não pode ser ampliado em respeito ao princípio da legalidade estrita. Além disso, o direito penal é indene de dúvidas de que resulta vedada a analogia prejudicial ao réu”, alegou.

O procurador argumenta que houve “um simples inadimplemento contratual, quando o pagamento não ocorre na data devida”. “Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa, obviamente, não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.

Ivan Marx sustenta que, embora as pedaladas do BNDES não sejam crime, elas serviram ao propósito do governo de maquiar o resultado fiscal, o que configura improbidade administrativa, um tipo de delito civil. As autoridades responsáveis devem, portanto, responder a ação a respeito.

Nos próximos dias, Ivan Marx decidirá se arquiva ou apresenta denúncia criminal contra integrantes da equipe econômica de Dilma sobre as pedaladas do Plano Safra; dívidas no pagamento de tarifas e taxas à Caixa Econômica Federal; e procedimento indevido do Ministério das Cidades ao registrar em restos a pagar dívidas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Nesses três casos, o TCU viu ilegalidades.”

(Estadão Conteúdo)

Camilo empossa mais 113 novos profissionais na Pefoce

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Em solenidade no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana(PT) nomeou, nesta sexta-feira (8), 113 novos profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, que foram aprovados em todas as etapas do concurso público realizado em 2011 e participaram da 2ª turma do Curso de Formação Profissional da Academia de Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE). Na ocasião, foram entregues medalhas de reconhecimento às autoridades que contribuíram para o engrandecimento das ciências forenses e da segurança pública.

Ao todo, foram empossados 34 médicos perito legista, 19 peritos criminais, seis peritos legistas, 25 auxiliares de perícia da Coordenadoria de Medicina Legal, 24 auxiliares de perícia da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas e outras cinco pessoas, que conseguiram, na Justiça, o direito de estar entre os aprovados. Os novos profissionais atuarão nos municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Canindé, Iguatu, Tauá, Russas e Crateús.

“Saibam do esforço que o Estado está fazendo para dar posse a cada um de vocês. A partir de agora, vocês são servidores e têm o papel de servir a população da melhor forma possível, com dedicação, trabalho e resultados. Somos uma equipe e conto com a contribuição de cada profissional, para construirmos uma sociedade de paz, com mais segurança”, disse, em discurso, o governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Divulgação)