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Procon Fortaleza multa 60 escolas por cobrança abusiva na lista do material escolar

NEGOCIOS

Sessenta escolas particulares de Fortaleza foram multadas pelo Procon por cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 168.775,40 e são resultado do trabalho de fiscalização do período letivo 2014/2015, quando o Procon visitou 213 instituições de ensino particulares, das quais 117 (55% do total) foram autuadas. As demais 57 escolas restantes estão em fase de julgamento.

Na lista, divulgada nesta quarta-feira, também consta multa a uma instituição de ensino superior por não aceitar o pagamento das mensalidades dos cursos em dinheiro, prática considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, informou que escolas reincidentes sofreram multas maiores.

Todas as escolas multadas já foram notificadas pelo Procon Fortaleza e têm 10 dias úteis para pagar ou recorrer do valor da multa. A maioria das infrações está relacionada à cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar, o que é proibido de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013.

Outras irregularidades também foram constatadas, como cláusulas abusivas nos contratos escolares, ausência de exemplar do CDC na instituição, diferenciação de preços das mensalidades para pagamentos em dinheiro e em cartões de crédito e débito, ausência do plano de utilização dos materiais solicitados na lista, e ainda condicionamento da matrícula à compra de agenda escolar.

SERVIÇO

* Clique e confira a relação das escolas multadas aqui.

Cristovam Buarque oficializa troca do PDT pelo PPS

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O senador Cristovam Buarque (DF) fará um discurso nesta quarta-feira anunciando sua decisão de trocar o PDT pelo PPS. Fará um histórico de suas mudanças partidárias, começando pela saída do PT, em 2005, quando, dirá, o partido perdeu seu “vigor transformador”.

Cristovam dirá que escolheu o PDT porque o partido era o “mais radical na oposição, salvo os da extrema esquerda”, além de ser a legenda fundada por Leonel Brizola, em quem afirma ter votado no primeiro turno em 1989.

Lembrará a campanha de 2006, quando disputou a Presidência em oposição a Lula, e criticará a decisão posterior do PDT de ir para o governo e sua adesão ao fisiologismo.

Segundo ele, a opção pelo PPS se deve ao fato de o partido “querer se renovar” e por aceitar debater temas como federalização da educação, combate à corrupção, sustentabilidade, reforma do Estado e equilíbrio das contas públicas.

(Com Veja)

Maçons fazem protesto na Câmara e pedem renúncia de Dilma

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“Cerca de 200 maçons de várias cidades do país fizeram um protesto, nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em frente ao plenário da Câmara, para pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff e o combate à corrupção no país. O grupo, que usava luvas brancas simbolizando “mãos limpas”, formou um círculo e, por alguns minutos, ficou em silêncio.

Em seguida, os manifestantes começaram a passar, ouvido a ouvido, uma palavra de ordem. Os maçons sussurravam “Fora!”, fazendo referência à petista. Maçom e administrador de empresa, José Guilherme Negrão Peixoto, que veio de Tatuí, interior de São Paulo, explicou que o movimento estava sendo organizado via redes sociais.

“Somos a maçonaria brasileira contra a corrupção e o desgoverno”, disse. Ao final do protesto, que durou alguns minutos, o grupo gritou frases em coro: “Liberdade e Fraternidade. Viva o Brasil”.

A manifestação foi organizada pelo Movimento Avança Brasil. Ainda hoje, os maçons esperam que o manifesto seja lido em plenário e, divididos em grupos menores, eles programaram conversas com os parlamentares, com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e André Luiz de Carvalho, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Carmem Lucia e Gilmar Mendes.

“Ao longo da história, os maçons sempre estiveram presentes influenciando e atuando no combate aos inimigos da humanidade, como sejam os hipócritas, que a enganam, os pérfidos que a defraudam, os ambiciosos que a usurpam e os corruptos e sem princípios, que abusam da confiança dos povos”, destacou. Nilton Caccaos Jr., líder e porta-voz do movimento, na página do Facebook.”

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde já investiga 3.935 casos suspeitos de microcefalia. Eita!!

“O Ministério da Saúde informou hoje que investiga 3.935 casos suspeitos de microcefalia. Até o dia 13 de fevereiro, 837 casos foram descartados de um total de 5.280 notificações de estados e municípios ao governo federal.

Os números foram divulgados pelo secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Carlos Nardi, durante a Reunião Internacional para Implementação de Novas Alternativas para o Controle do Aedes aegypti. O boletim epidemiológico completo deve sair na tarde de hoje.

O boletim anterior indicava um total de 462 casos confirmados de bebês que nasceram com microcefalia, sendo 41 deles relacionados à infecção pelo vírus Zika.”

(Agência Brasil)

Heitor Férrer quer MP e TCM investigando a coleta do lixo hospitalar de Fortaleza

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O deputado estadual Heitor Férrer(PSB) encaminhou ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma representação, na qual solicita investigação sobre a licitação da coleta de lixo hospitalar da Prefeitura de Fortaleza. Com base em dados do Portal da Transparência, ele questionou a diferença de valores utilizados pela Prefeitura e o Governo do Estado. O preço pago pela Prefeitura supera em 637% o verificado no Governo do Estado.

Na solicitação, o parlamentar requer investigação do edital de licitação e todo o processo que definiu a empresa vencedora.

Segundo Ferrer, “ é inexplicável a diferença verificada. Enquanto o HGF paga pelo quilo transportado R$ 0,35, na Prefeitura de Fortaleza, no Instituto José Frota, há o pagamento de R$ 2,23 por cada quilo transportado.”

“Como justificar essa enorme diferença, diante do mesmo tipo de lixo coletado e da mesma quantidade? – indagou, em tom de cobrança, o deputado e também pré-candidato do PSB à Prefeitura.

HGF esclarece que paciente em consulta tem sala de espera climatizada

Da direção do Hospital Geral de Fortaleza, recebemos a seguinte nota, em tom de esclarecimento acerca de filas em área dessa unidade, o que foi veiculado por meio de foto. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Em relação à foto publicada na última terça-feira, 16 de fevereiro, em seu Blog, o Hospital Geral de Fortaleza informa que a foto mostra a entrada do ambulatório, ou seja, por onde os pacientes e seus acompanhantes entram para as consultas. As consultas são todas marcadas e o atendimento tem início às 7 horas. Diariamente, os portões são abertos às 6 horas para que os pacientes sejam acolhidos dentro do hospital.

Ao entrar no hospital, os pacientes são acolhidos num grande salão de recepção climatizado, com 195 metros quadrados, cadeiras onde aguardam a confirmação da consulta. Em seguida, os pacientes são direcionados para os ambulatórios, onde também aguardam a consulta em ambiente climatizado. São, ao todo, 632 cadeiras de espera à disposição dos pacientes agendados.

Após as consultas, os pacientes podem usar essa mesma estrutura de espera para aguardar o transporte de volta para casa. Alguns, por decisão própria, preferem aguardar o transporte na parte externa do ambulatório.

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Sala de Espera do HGF.

VAMOS NÓS – Eita, pessoalzinho teimoso esse que prefere aguardar o transporte fora da sala climatizada. E num calor desses…

(Foto – Assessoria de Imprensa do HGF)

Caso Triplex – Há procuradores criticando a decisão que suspendeu depoimento de Lula

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“Em conversas reservadas nesta manhã, alguns procuradores criticaram a decisão de um conselheiro do CNMP que derrubou o depoimento do ex-presidente Lula. É o caso do triplex em Guarujá (SP).

Segundo eles, conflitos entre promotores para decidir quem deve proceder com investigações são resolvidos por órgãos superiores de cada unidade do Ministério Público, não pela CNMP.

Na prática, Lula teria conseguido pular instâncias para se beneficiar.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo quer CPMF só como tapa-buracos financeiro?

Com o título A CPMF como tapa-buraco”, eis artigo do economista Maurício Costa Romão sobre a tentativa do Governo Dilma Rousseff de voltar a emplacar a CPMF como forma de encontrar dinheiro novo para ajustar a economia do País. Confira:

Quando a CPMF foi criada em 1997 seus defensores enalteciam o caráter provisório da contribuição, o baixo percentual da alíquota (0,20%), a nobre destinação de seus resultados (saúde), e suas vantagens operacionais: tributo simples, não declaratório, de difícil sonegação, proporcional à movimentação financeira do contribuinte e de baixo custo (usa a rede bancária).

Quando foi extinta em 2007, havia sido prorrogada quatro vezes, a alíquota quase dobrou, ficando em 0,38%, da destinação original à saúde passou pela previdência e fundo de combate à pobreza, afetou atividades que tinham vários elos na cadeia produtiva (pois é um tributo em cascata, cumulativo), estimulou a desintermediação financeira, já que incentivava a informalidade fiscal e, naturalmente, onerou o custo dos empréstimos bancários para pessoas físicas e jurídicas.

O resultado final do tributo ao setor público em termos de eficácia e retorno social não se sabe direito, exceto que enquanto vigeu injetou R$ 222 bilhões nos cofres do Governo.

Atolada numa dívida pública recorde de 66.2% do PIB em 2015 (só o déficit nominal do ano foi de R$ 111,2 bilhões), fruto da irresponsável licenciosidade fiscal do seu primeiro governo, a presidente Dilma Rousseff insiste em recriar o malfadado imposto com o objetivo de arrecadar R$ 10 bilhões para ajudar a tapar o buraco do orçamento de 2016.

Por que ao invés do imposto não fazer revisão dos 70 tipos de desonerações fiscais alastrados por vários setores da economia, a maioria sem controle sobre os resultados obtidos, e que devem acarretar perda de receita em 2016 equivalente a 26 CPMF?

Por que não diminuir os gastos governamentais para mostrar capacidade de estabilizar a trajetória da dívida, desmontando a engrenagem circular (aumento do déficit nominal, aumento do risco-Brasil, aumento do dólar, aumento da inflação, aumento dos juros, aumento da dívida, aumento do déficit nominal…) que gerou pagamento de juros em 2015 de nada menos que R$ 501,8 bilhões, cerca de 8,5% do PIB?

A recriação da CPMF eleva, por definição, a carga tributária brasileira (nos arredores de 35%do PIB). Mas o problema não reside aí. Dinamarca e Noruega têm duas das maiores cargas tributárias do mundo (45,2% e 42,8% do PIB, respectivamente), mas, em compensação, desfilam elevadíssimos índices de desenvolvimento humano (proxy para políticas públicas de qualidade). A questão, portanto, não é o peso do tributo, mas seu retorno à sociedade, a qualidade de sua destinação que, no presente caso brasileiro…

A população poderia até aceitar a volta da CPMF, desde que no bojo de agendas de retomada de crescimento no curto prazo e de reformas estruturais no médio prazo (previdenciária, tributária, trabalhista e política). Quer dizer, embutida em um projeto de desenvolvimento sustentável para o país. Mas não desse jeito, apenas para tapar buraco!

* Maurício Costa Romão,

Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

Deputados do PT fazem ato em São Paulo em favor de Lula. No grupo, Luizianne Lins

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A petista cearense posa ao lado de Lula.

“Deputados federais do Partido dos Trabalhadores participaram de um ato, na manhã de hoje (17), no Instituto Lula, na capital paulista, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram do ato 21 parlamentares, que haviam se programado, anteriormente, para acompanhar o depoimento de Lula no Fórum Criminal da Barra Funda, que foi cancelado.

Os deputados se reuniram com Lula e dona Marisa Letícia até por volta das 11h. Após o encontro, parte dos deputados retornou para Brasília e outros seguiram para o Fórum da Barra Funda, onde manifestantes pró e contra Lula se concentram desde o início da manhã. A Avenida Doutor Abrahão Ribeiro, em frente ao fórum está com as quatro pistas interditadas pelos manifestantes.

O depoimento do ex-presidente foi suspenso por liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. Lula e Marisa seriam ouvidos sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

A suspensão dos depoimentos, que estavam marcados para hoje de manhã, o de Lula, e à tarde, o de dona Marisa, atende a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão, ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes de ouvir os depoimentos.

Paulo Teixeira argumentou que o promotor extrapolou suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à 2ª Promotoria Criminal, da qual Cesarino faz parte, e sim à 1ª Promotoria Criminal. Para o deputado, a notificação para que os dois fossem ouvidos “poderia ocasionar consequências de difícil ou impossível reparação”.

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Tomara que tenham pago suas passagens aéreas.

Ministério da Cultura abre consulta pública para regulamentar a legislação sobre direitos autoriais

“O Ministério da Cultura abriu consultas públicas para que os cidadãos enviem sugestões com o objetivo de elaborar duas instruções normativas para regulamentar a legislação de Direitos Autorais. As contribuições serão feitas por meio de formulário virtual e podem ser enviadas até o dia 30 de março.

A primeira delas estabelecerá previsões específicas para a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata o Art. 99 da Lei n° 9.610/1998, que regulamento os direitos autorais.

Já a segunda, dispõe sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e trechos de áudio ou vídeo inseridos em obras e outras produções audiovisuais de que trata a Lei n° 9.610/1998.

Após o prazo de consulta, as contribuições serão analisadas pela Diretoria de Direitos Intelectuais e subsidiarão o texto final a ser publicado no Diário Oficial da União.”

(Agência Brasil)

Grupo cidista está a caminho de novo ninho partidário

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Cid Gomes comanda a festa da adesão.

Os deputados federais Leônidas Cristino, Vicente Arruda, Ariosto Holanda e Antônio Balhmann (este secretário de Assuntos Internacionais do Governo) anunciam ingresso no PDT. Eles darão adeus ao Pros, após a garantia de “janela partidária” a ser aberta a partir desta quinta-feira.

A filiação dos parlamentares federais do Pros ao PDT será acrescida de mais 12 deputados estaduais, entre os quais o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, além de vários prefeitos e pré-candidatos a prefeito.

A festa de filiação está sendo organizado pelo ex-governador Cid Gomes.

Governo do Ceará não divulga mais dados sobre apreensões em presídios. Por que parou?

Com o título “Governo para de divulgar dados de apreensões em presídios”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira a dúvida cruel do colunista:

No início do mês, o governador Camilo Santana (PT) disse que o Ceará é o estado mais transparente do Brasil em relação às estatísticas de criminalidade. “Eu desafio ter um estado no Brasil que seja mais transparente. Pode ter igual, mas mais do que o Ceará não existe um estado, neste País, mais transparente com os dados da segurança pública. E nós queremos trabalhar isso com seriedade, sem esconder nada da população do Estado do Ceará. Chamando ela pra ser parceira. Só assim vamos melhorar o problema da violência e da segurança pública”.

Realmente, de 2013 para cá, houve avanço gigantesco na divulgação dos dados. Há muito mais rigor no Ceará do que na maioria dos outros estados. Porém, em alguns campos, há retrocessos. Por orientação da Coordenadoria de Inteligência, a Secretaria da Justiça não divulga mais números sobre apreensões de armas, drogas e aparelhos celulares nos presídios. O argumento é de questão de segurança.

A mudança é novidade. Em 2012, quando nem havia essa propalada transparência, o governo alardeava esses dados (leia acessando este link: http://bit.ly/presidiosce1). Em 2013, ostentava o maior número de apreensões do País (leia neste link: http://bit.ly/presidiosce2). Já no governo Camilo Santana (PT), no ano passado, os dados também eram divulgados (leia neste link: http://bit.ly/presidiosce3). Vai que, de lá para cá, alguém descobriu que essas informações favoreciam os criminosos. Que talvez ficassem sabendo pelos jornais sobre os itens que eram tomados deles próprios…

Melhor que seja isso que, eventualmente, dados desfavoráveis estejam sendo ocultados.

Prefeitura gasta cerca de R$ 200 milhões por ano com a coleta do lixo

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A Prefeitura de Fortaleza gasta, por ano, com coleta de lixo, cerca de R$ 200 milhões, informava ontem, na Rádio O POVO/CBN, Albert Gravohl, coordenador municipal de limpeza urbana.

O pior nisso tudo é que as rampas continuam povoando as avenidas e ruas da cidade e não se vê, na prática, a tal da educação ambiental. A população tem sua cota enorme de responsabilidade.O Poder Público também.

A propósito: qual a cota de sensibilização que parte das empresas coletoras?

Faculdade de Medicina de Iguatu será anunciada na próxima semana

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recebeu, em audiência, nessa terça-feira, em Brasília, o senador Eunício Oliveira, os deputados estaduais Agenor Neto e Leonardo Araújo, ambos do PMDB, e o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara.

No encontro, com participação também do secretário de Educação Superior do MEC, o cearense Jesualdo farias, foi discutida a instalação dos cursos de Medicina no município de Iguatu, e de Veterinária, na cidade de Lavras da Mangabeira.

De acordo com Mercadante, a Universidade de Medicina de Iguatu já está na pauta do MEC e seu anúncio será feito na próxima semana.

O senador Eunício, que havia solicitado a audiência, considera um grande avanço a instalação dos cursos nessas cidades do centro-sul cearense. “A garantia do ministro de que poderemos avançar na oferta de cursos superior no Ceará é um alento para quem espera por mais oportunidades de crescimento. Nossos jovens precisam de mais oportunidades”, disse..

Sobre o curso de Veterinária em Lavras da Mangabeira, o ministro da Educação informou que está assegurado e o projeto está elaborado. Segundo Mercadante a única pendência para a instalação do curso é a confirmação, pelo Governo do Estado, da entrega do espaço, o Colégio Agrícola.

(Foto – MEC)

Médicos peritos do INSS entram em acordo com Ministério do Planejamento

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A Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS assinou, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília, com o Ministério do Planejamento, acordo que põe fim ao estado de greve da categoria. A informação é dada ao Blog, direto de Brasília, pelo vice-presidente da entidade, o cearense Samuel Abranques.

Pelo acordo, a categoria voltará plenamente ao trabalho, receberá os três salários atrasados que foram descontados – setembro a novembro, e ganhará reajuste de 27.9% parcelado em quatro anos. Os médicos peritos, de início, pediam 21,3% em dois anos.

Sobre a reivindicação de reduzir de 40 para 30 horas/semanais a jornada dos médicos peritos do INSS, de acordo com Samuel Abranques, foi acertada a criação de um comitê envolvendo a categoria, o INSS, Ministério da Previdência Social e Ministério do Planejamento para discutir a reestruturação da categoria.

Os médicos peritos chegaram a paralisar por 165 dias, provocando um acúmulo de mais de 1, 3 milhão de perícias médicas. Agora, a partir de segunda-feira, os médicos peritos iniciarão esforço concentrado para reduzir esse passivo nas perícias. A previsão é de que tudo fique normalizado em seis meses.

Associação Jovens Advogados quer suspender norma da Receita Federal que quebra sigilo bancário

A Associação dos Jovens Advogados (AJA) do Ceará ingressou, nessa terça-feira, junto à 6ª Vara Federal, com mandado de segurança pedindo a suspensão do envio de informações protegidas pelo sigilo bancário à Receita Federal.

A ação é contra a Instrução Normativa (IN) 1.571, que entrou em vigor no fim do ano passado e que manda os bancos informarem à Receita Federal uma movimentação financeira mensal a partir de R$ 2 mil por pessoas físicas e R$ 6 mil por pessoas jurídicas.

“Entendemos que essa instrução normativa é inconstitucional. Nosso objetivo com essa ação é garantir o direito de todos os advogados e sociedades de advogados ao sigilo”, explica o presidente da AJA, Ricardo Valente Filho.

A Receita quer cruzar esses dados para verificar a compatibilidade com as informações declaradas no Imposto de Renda ou do cartão de crédito. A exigência já existia. Entretanto, a notificação era feita quando a pessoa movimentava mais de R$ 5 mil e a empresa, mais de R$ 10 mil, no período de seis meses.

Em vigor desde o fim do ano passado, a Instrução Normativa (IN) 1.571 é acusada de quebrar o sigilo bancário dos brasileiros, hipótese descartada pela Receita. João Batista Barros, superintendente da 3ª Região do órgão, explica que não há detalhamento nas informações entregues ao Fisco. “Não se trata de entrar na conta dos contribuintes para olhar lançamentos e extratos. As instituições fornecem apenas as movimentações financeiras agregadas. Não saberemos os lançamentos individuais. Nem como ele gastou. O conhecimento será amplo, mas não detalhado”.

 

Novo presidente da Casa do Estudante apela por reforma do prédio

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A Casa do Estudante do Ceará (CEC) está sob nova direção. Foi eleita, no último dia 2, nova Diretoria que ficará à frente dos trabalhos da instituição até o dia 31 de dezembro deste ano. Constituído por um presidente e por mais cinco membros, o novo Conselho Diretor tem muitos desafios pela frente. O novo presidente é Moizés Lima, que divulgou carta aberta à população expondo problemas do estabelecimento. Confira:

“Internamente, a CEC precisa reabrir o restaurante fechado há três anos e tem outro grave problema a solucionar, que é a reforma urgente de sua antiga estrutura física que se encontra, há muito tempo, bastante deteriorada, com risco de desabamento que coloca em perigo a vida dos estudantes”, afirma o lavrense Moizéis Lima.

Segundo Moizéis, o governador Camilo Santana está sensibilizado com a CEC e disponibilizou R$ 840 mil, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), para serem usados na reforma que poderá sair ainda neste ano. “A Coordenadoria da Juventude (Cojuv) atua, a pedido do governador, dando o apoio e a orientação para que possamos instruir corretamente nossos projetos”, acentua o estudante nessa carta.

Além disso, diz ele, a Assembleia Legislativa se mobilizou e, em 2015, 36 deputados tanto da base aliada quanto da oposição destinaram R$ 400 mil para a CEC, por meio de uma emenda parlamentar coletiva cuja construção se deu por iniciativa do deputado Danniel Oliveira (PMDB), reconhecendo a importância da entidade que já tem mais de 81 anos de serviços prestados ao Estado do Ceará. “A CEC, desde sua fundação em 1934, tem caráter apartidário, de modo que recebe ajuda de vários políticos que acreditam na educação, mantendo suas portas abertas a todos que queiram ajudar”, ressalta o presidente.

No âmbito municipal, adianta Moizés, tanto o prefeito Roberto Cláudio quanto a Câmara de Vereadores se mostram bastante determinados em ajudar a CEC a superar suas dificuldades. “A Prefeitura, por meio de seus representantes na ETUFOR, tem feito de tudo para garantir à Casa e às outras entidades estudantis o recebimento dos repasses oriundos da confecção das carteiras de estudantes, garantidos pela Lei Municipal Nº 8.130/98. Por sua vez, vereadores como Evaldo Lima, João Alfredo e Alípio Rodrigues comprovam a grande estima que a Câmara de Vereadores de Fortaleza nutre por nossa instituição. Isso nos ajuda muito.”, destaca Moizéis.

Apesar de o Governo investir na melhoria da escola pública e promover a interiorização do ensino superior, ainda há necessidade de os estudantes do Interior virem estudar na Capital, segundo Moizés. “A CEC é um patrimônio do Ceará e tem que permanecer dando guarida para esses nossos jovens carente. A Casa, que atua desde 1934 como um importante ponto de apoio aos estudantes da Capital e do interior, está com parte da sua sede, localizada na Rua Nogueira Acioli, no Centro de Fortaleza, condenada. Segundo o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), seria necessário o montante de R$ 1,3 milhão para reformar o local”, acentua.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) já havia disponibilizado R$ 840 mil, e agora, com a ajuda dos deputados estaduais, o restante do dinheiro foi arrecadado, conforme o novo dirigente da CEC. De 46 parlamentares que compõe a Assembleia Legislativa, 35 colaboraram com a causa, juntando o valor de R$ 350 mil. Para chegar aos R$ 400 mil, o deputado Danniel Oliveira (PMDB), que esteve à frente do movimento, destinou mais R$ 50 mil de suas emendas.

Conforme Moizés, serão contemplados com a reforma a pavimentação do piso do térreo e do primeiro andar da Casa, a biblioteca, o auditório, o muro externo e a caixa d’água, que corre o risco de desabar. 

DETALHE – Atualmente, a Casa do Estudante do Ceará abriga 124 moradores de 42 municípios cearenses, sendo estes alunos do ensino médio e superior. Além da moradia, a entidade oferece um ambiente com restaurante, biblioteca, sala de estudos, sala de informática, quadra de esportes, e auditório. Já passaram pela Casa do Estudante personalidades como o senador Eunício Oliveira, o deputado federal José Guimarães, o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, e o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo.

 

Escândalo dos Banheiros – TCE julga regulares contas de Camilo na Secretaria das Cidades

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O Tribunal de Contas do Estado julgou regulares, e sem ressalvas, as contas do ex-gestor da Secretaria das Cidades e atual governador do Ceará, Camilo Santana. O julgamento ocorreu no fim da tarde dessa terça-feira e disse respeito aos convênios firmados para construção de banheiros no município de Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza).

Os conselheiros decidiram que Camilo Santana não cometeu nenhuma ilegalidade ou improbidade na formalização e na execução dos convênios celebrados para instalação de kits sanitários, nem teve qualquer envolvimento no chamado “Escândalo dos Banheiros”.

O TCE reconheceu, segundo o advogado do governador, André Costa, que, ao assumir a pasta das Cidades, Camilo Santana  adotou todas as providências para combater irregularidades verificadas em convênios do gênero.

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Em sua sustentação oral, o advogado André Costa destacou todas as medidas efetivadas pelo ex-secretário das Cidades (2011/2014) para responsabilizar envolvidos com desvios de recursos públicos.

A decisão foi proferida nos autos de Tomada de Contas Especial, processo nº 05538/2016, instaurado contra a Associação Cultural de Cascavel, tendo como relator originário o atual presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

A Fortaleza dos “sujismundos”

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Com o título “Por que somos tão desamorosos com Fortaleza?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda o cenário de rampas de lixo que vem decorando pontos de uma cidade tida como a quinta Capital, mas, em matéria de educação ambiental, vivendo no período medieval. Confira:

Falta educação ambiental. Não é preciso ser especialista para constatar que somos uma geração de analfabetos ambientais. Bem simples a prova. Em Fortaleza, mesmo com o esforço da atual gestão municipal, não para de se multiplicarem rampas de lixos nas esquinas, nas calçadas, nos terrenos baldios ou em qualquer lugar que vamos descartando o que julgamos “não prestar mais”. A sensação (e realidade) é que, de dois anos para cá, perdemos mais ainda a consideração pela cidade e por nós mesmos. Deixamos de lado até a vergonha de fazer o errado.

Inacreditável a relação desamorosa que mantemos com o lugar que nos concebeu. Não é afetuoso nem sadio transformar Fortaleza num dos lugares que mais sujam, enfeiam e adoecem a Terra. Nossa casa comum.

As estatísticas são a prova. Segundo dados da Prefeitura de Fortaleza, a geração de lixo na capital cearense é de 1,89 kg por habitante ao dia. Uma média igual à de Nova York, superior a São Paulo (1,25 kg), ao Rio de Janeiro (1,61 kg) e ao Distrito Federal (1,69 kg).

Impossível não produzir lixo numa sociedade definida pelo consumo. O que é agravante, no entanto, é não termos sido conversados – desde crianças e ainda como adultos – sobre o que é consumir o suficiente para vivermos e termos prazeres sustentáveis.

Não compreendemos o simples. No dia a dia, por exemplo, desconhecemos ou tornamos banal o destroço que uma latinha de refrigerante descartada na rua pode causar à cidade onde reclamamos qualidade de vida.

Lixo jogado indiscriminadamente, sem destinação para a reciclagem ou tratamento, é tão criminoso e constrangedor quanto matar alguém. Não? E o que dizer das mortes causadas por consequência da transformação da lata de refrigerante em criadouro do mosquito da dengue-zika-microcefalia-chikungunya? Dos milhões gastos para correr contra um prejuízo medieval?

Fortaleza merece ser mais cuidada pelo Poder Público e por seus moradores. Certo é que temos uma geração de desinformados ambientais. Dos que têm o poder de tomar decisões pelo coletivo; ao menino e menina que nem em casa nem na escola compartilham desse saber. Mas ainda há tempo para aprender a ser amoroso com a Cidade e com a Terra.