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Polo Gastronômico da Varjota é de interesse público, diz prefeito Roberto Cláudio

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Sobre o Polo Gastronômico da Varjota, alvo, neste espaço, de questionamentos como o do ex-titular da Setur/CE, Allan Aguiar – para ele um projeto que deveria ser tocado pelo setor privado -, a Prefeitura de Fortaleza esclarece: As obras desse novo polo, que preveem a urbanização de 1,5 Km das ruas Ana Bilhar e Frederico Borges, são sim prioridade da gestão pública, que quer reforçar o turismo.”

Orçadas em R$ 13 milhões, verba do Banco de Desenvolvimento da América Latina, garantirão, segundo o prefeito Roberto Cláudio, a melhoria no passeio dos mais de 110 estabelecimentos da área e, na prática, de ponto importante da cidade.

Ele diz mais: “As intervenções contemplarão a revitalização das vias, que passarão a priorizar pedestres e ciclistas, oferecendo novos passeios com piso intertravado, alargamento de calçadas, passagens elevadas para pedestres, jardineiras e arborização, além de parklets, drenagem, iluminação de LED e fiação embutida e reordenamento do tráfego local.

“Tudo será feito em 12 meses e em etapas, para não prejudicar o comércio local”, o gestor municipal.

(Foto – Divulgação)

Ciro Gomes já está candidato a presidente em 2022, diz Carlos Lupi

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Lupi endossa Ciro para 2022.

O PDT, segundo Carlos Lupi, parece ter candidato à Presidência da República para ir às ruas em 2022. O presidente nacional da legenda, que cumpre agenda de encontros com a base em Fortaleza e cidades da Região Metropolitana, e já avisou: “o amigo, se depender do partido, já é o postulante para a disputa”.

O ex-governador foi terceiro lugar na corrida eleitoral que sagrou Bolsonaro presidente, Em 2018. O cearense teve 13.344.366 de votos, o equivalente a 12,47% dos sufrágios válidos. “Ciro é uma unanimidade, conseguiu fazer uma campanha limpa, uma campanha transparente, que desenvolveu um projeto que ele queria para o Brasil”, diz Lupi.

Ciro Gomes está cumprindo agenda fora do País. Hoje, por exemplo, ao lado do governador Camilo Santana (PT), participa do Brazil Conference, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Na próxima segunda-feira, 8, estará na universidade de Columbia, externando concepções sobre a realidade nacional.

Com base nisso, questionado sobre a disposição do próprio Ciro para o que seria a quarta eleição presidencial, Lupi avaliou que o companheiro “é homem a serviço do País”. Assim, diz, se o Brasil apelar, ele não fugirá da luta.

Lupi ainda falou sobre a busca pedetista por protagonismo em meio à hegemonia petista no campo intitulado progressista.

Apesar das ofensivas de Ciro ao PT, ele afirma que a questão central “não é derrotar o PT, temos que derrotar o time do Bolsonaro”.

Num cenário de disputa presidencial, ele acredita que o partido se viabilizará em cima de projetos para o Brasil.

O presidente também mencionou a importância do enfrentamento ao “câncer da sociedade moderna”, o sistema financeiro.

(Com O POVO/Foto – Paulo MOska)

Alô, empresários! Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira

Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis na internet.

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

(Agência Brasil)

Ministro Luiz Fux dará palestra em Fortaleza a convite do Tribunal de Contas do Estado

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, é o convidado da 11ª edição do TCE Debate. Ele dará palestra nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Instituição sobre o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”. A informação é da assessoria de comunicação do tribunal.

O evento é aberto ao público e está com as inscrições abertas, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal. O objetivo dos TCE Debate, idealizado pelo presidente Edilberto Pontes, é estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública.

Perfil

Luiz Fux, além de vice-presidente do STF, possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ, onde também atuou como professor titular de Processo Civil. Ingressou na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em 1982. Foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2001, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2011.

É Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Conselho da Justiça Federal, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Publicou diversos livros, entre eles “O novo processo civil brasileiro”. Recebeu várias condecorações, como a “Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal (2010)” e o “Prêmio Jabuti de Literatura – Categoria Direito (2007)”.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nessa quinta-feira (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

“O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

(Agência Brasil)

Preço da gasolina sobe R$ 0,10 nas refinarias

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.

Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.

Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais.

A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.

(Agência Brasil)

O presidente é um camarada que ouve muito, diz ministro sobre radares eletrônicos

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) interpelou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, sobre a anúncio, feito pelo presidente Bolsonaro, de extinção dos radares de velocidade nas rodovias federais.

“O presidente ouviu o senhor para abater esses pardais?”, perguntou o parlamentar, ao frisar que os técnicos consideram importante o funcionamento dos equipamentos nas rodovias federais.

O ministro reconhecia, então como superintendente do DNIT, que o sistema eletrônico é colocado com critério em locais necessários. “E não na marra, como foi dito”, comentou Leônidas Cristino. Tarcísio Freitas riu da expressão “pardais de aço“ usada pelo deputado e confirmou ter falado sobre o assunto com o presidente.

“A ideia é trazer tecnicidades. O presidente é um camarada que ouve muito. Ele nos deu uma diretriz, a gente rebateu a diretriz. Chegamos a colocamos a posição técnica – combater o excesso de velocidade aonde o excesso de velocidade vai causar acidente”, respondeu Tarcísio Freitas.

O ministro defendeu uma revisão dos pontos onde os radares estão fixados, uma vez que o contrato já soma R$ 1 bilhão e não tem dinheiro para isso”. Segundo ele, as diretrizes técnicas estão muito bem postas. “Temos certeza de que vamos chegar num equilíbrio entre orçamento, controle de velocidade e manutenção – a falta de manutenção também custa vidas”, assinalou.

(Foto: Reprodução)

Quase um terço dos contribuintes enviou declaração do Imposto de Renda

Quase um terço dos contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quatro semanas de entrega. Até as 17h de hoje (4), a Receita Federal recebeu 9.482.661 declarações, equivalente a 31,1% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

(Agência Brasil)

Autismo – Capitão Wagner comemora aprovação de projetos na Câmara Federal

O deputado cearense Capitão Wagner comemorou pelas redes sociais a aprovação de dois projetos, nesta quinta-feira (4), que garantem direitos aos autistas e suas famílias.

De autoria do parlamentar cearense, a carteira de identificação do autista deverá entrar em votação nos próximos, diante da aprovação hoje do regime de urgência.

Jucá: MDB apoia reforma, mas quer mudanças no texto

O presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá, disse hoje (4) que o partido apoia a reforma da Previdência, mas vai propor alterações no texto enviado pelo governo. Ele se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Bolsonaro reservou a agenda desta quinta-feira para conversar com dirigentes de seis partidos políticos.

“Nós somos favoráveis a uma reforma, à construção de uma nova Previdência, agora questões específicas serão discutidas. O Benefício de Prestação Continuada [BPC], nós não concordamos da forma que está, a questão da aposentadoria rural, não concordamos do jeito que está. A questão dos professores queremos discutir. A questão da capitalização, o modelo não está claro, não é possível pedir capitalização de quem ganha um salário mínimo e meio ou dois salários mínimos. Isso não está ajustado e acho que deve ser discutido com mais profundidade”, disse.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência do governo prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Jucá disse também que o partido ainda não decidiu se fechará questão (quando há a obrigação de votar conforme a orientação) a favor da reforma e descartou participar do governo federal, reforçando que o partido atuará com independência nas votações do Parlamento.

“O MDB não quer cargo, não quer ministério, não vai pedir nada. O que nós queremos é construir uma agenda que faça com o que partido possa votar, o governo sabendo da nossa posição, da nossa contribuição e o povo sabendo das posições do MDB para construir um Brasil melhor”, disse.

Segundo Jucá, o MDB, que possui uma bancada de 34 deputados na Câmara, pretende atuar a favor de uma agenda específica, apresentada ao presidente da República. “Essa questão de ser ou não ser base é uma questão passada. A discussão agora é temática, é por projetos, por leis, por dispositivos, por posições que possam melhorar o povo brasileiro. Nosso compromisso é com a agenda econômica e social, com a criação de empregos, com a responsabilidade fiscal”, disse.

(Agência Brasil)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional engaja-se no Dia Mundial da Saúde

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região Ceará -(Crefito-6) estará participando de uma série de ações em comemoração ao Dia Mundial da Saúde (dia 7, domingo).

Isso ocorrerá a partir desta sexta-feira e vai se estender até a próxima semana, em vários pontos de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa da entidade.

Confira onde encontrar ações de promoção da saúde com o Crefito-6:

*Local: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

Data: 05/04

Hora: 8h

Atuação do Crefito 6

Avaliação de Terapia Ocupacional: Avaliação de stress, depressão, ansiedade e memória.

Avaliações de Fisioterapia: avaliação cardiorrespiratória, dermatofuncional e postural

*Local: Shopping Benfica

Data: 06/04

Hora: 14h às 18h

Atividades:

Avaliação de Terapia Ocupacional: Avaliação de stress, depressão, ansiedade e memória.

Avaliações de Fisioterapia: avaliação cardiorrespiratória, dermatofuncional e postural

*Local: Parque do Cocó

Data: 07/04

Hora: 8h

Atividades:

Avaliação de Terapia Ocupacional: Avaliação de estresse, depressão, ansiedade e memória.

Avaliações de Fisioterapia: avaliação cardiorrespiratória, dermatofuncional e postural

*Local: Del Paseo

Data: 09/04

Hora: 13h às 18h

Atividades:

Avaliação de

Avaliação de Terapia Ocupacional: Avaliação de estresse, depressão, ansiedade e memória.

Avaliações de Fisioterapia:avaliação cardiorrespiratória, dermatofuncional e postural

*Local: Casa Civil

Data: 12/04

Data: 09/04

Hora: 13h às 18h

Atividades:

Avaliação de

Avaliação de Terapia Ocupacional: Avaliação de estresse, depressão, ansiedade e memória.

Avaliações de Fisioterapia: avaliação cardiorrespiratória, dermatofuncional e postural

(Foto – Arquivo)

Prefeitura de Caucaia inclui recuperação das prais do Icaraí e Tabuba em pacote de infraestrutura

Praia do Icaraí – Área destruída pelo avanço do mar em Caucaia.

O projeto de infraestrutura da Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaldza), que foi negociado com o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF), da ordem de US$ 80 milhões, inclui a recuperação das praias do Icaraí e Tabuba, atingidas pelo avanço do mar.

É o que informa o procurador-geral do Município, Robson Halley, que esteve em Brasília, nas últimas horas, em contatos com a CAF para acertos burocráticos.

(Foto – Arquivo)

Acrísio Sena quer campanha em defesa do Fundeb

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, requereu, nesta manhã de quinta-feira, que a Casa protagonize campanha em Defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Nossa luta deve ser pela transformação do Fundeb – cujo fim está previsto para 2020 – em uma política pública de Estado permanente”, disse o parlamentar, que propôs realização de audiência pública e criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema.

Acrísio é a favor de uma ampla articulação com as assembleias legislativas e o Fórum de Governadores para garantir a manutenção do Fundeb.

“Com os cortes do governo Bolsonaro na Educação, este importante instrumento de desenvolvimento do ensino está em risco”, alertou o deputado petista.

(Foto – ALCE)

As armas e os jogos eletrônicos

Com o título “As armas e os jogos”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. No texto, ele instiga: “O que teria mais impacto no aumento da violência: um jovem “trancafiado” no quarto ou andando pelas ruas com uma arma na cintura?” Confira:

No Brasil existe um estranho e nocivo hábito de se apresentar soluções simplistas para problemas complexos, principalmente depois da ocorrência de algum fato que cause abalo na sociedade. Logo após a tragédia de Suzano o vice-presidente, general Hamilton Mourão, apressou-se a relacionar o massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil aos jogos de videogame violentos. A tragédia aconteceu na Escola Estadual Professor Raul Brasil, quando dois jovens, antigos alunos, mataram cinco estudantes e duas funcionárias do colégio, suicidando-se em seguida. É

de se observar, estudos mostram, não existir causa única para acontecimentos desse tipo. Responsabilizar exclusivamente os “jogos violentos” é reducionismo que nada contribui para a explicação do fenômeno. No entanto, é argumento confortável para aqueles que deveriam encontrar respostas para o problema, pois os exonera da culpa.

O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) parece concordar com Mourão, pois apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei criminalizando jogos eletrônicos “com conteúdo que incite a violência”, estabelecendo pena de três a seis meses de prisão ou multa para quem desenvolver ou vender esse material. Ao portal Congresso em Foco, Bozzella disse ver “correlação” entre o tiroteio na escola e os jogos violentos.

A responder que seu projeto não continha nenhum estudo demonstrando a influência de videogames no comportamento violento de jovens, o deputado respondeu haver “consenso” sobre os supostos malefícios, tendo recebido ligações de pais “relatando que os filhos ficam quatro, cinco dias trancafiados no quarto, consumindo esses jogos”. Ou seja, quer implementar uma lei na base da orelhada, do “ouvi falar”.

O interessante é que o deputado vê perigo nos videogames, mas faz parte da chamada “bancada da bala”, que propõe a facilitação da posse e do porte de armas de fogo e a redução da idade para adquiri-las, o que certamente contribuiria para aumentar a violência.

Assim, pergunta-se: o que teria mais impacto no aumento da violência, um jovem “trancafiado” no quarto ou andando pelas ruas com uma arma na cintura?

*Plínio Bortolotti

Jornalista do O POVO.

(Foto – Reprodução)

Sergio Moro – Coaf é órgão técnico e continuará a prevenir lavagem de dinheiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (4) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continuará trabalhando para prevenir a lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, a transferência do Coaf, criado em 1998, do extinto Ministério da Fazenda para a pasta sob sua responsabilidade foi um “presente”.

“Não sou um homem tão ambicioso. Nunca pedi que o Coaf fosse para o ministério [da Justiça e Segurança Pública]. Ele [Coaf] me foi oferecido, e eu o aceitei de bom grado por esta questão de integração [dos órgãos de inteligência e segurança]”, declarou Moro ao participar da cerimônia de abertura da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, na Procuradoria de Justiça Militar, em Brasília.

“O Coaf realiza um trabalho relevante de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. É um órgão eminentemente técnico e vai continuar atuando com inteligência na prevenção da lavagem de dinheiro”, acrescentou Moro, negando notícias de que, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o conselho poderia se transformar em um órgão “policialesco”.

“Não sei o que isso significa, mas não. O Coaf vai continuar fazendo a mesma coisa. Só espero que um pouco melhor, já que reforçamos e aumentamos sua estrutura, que estava um pouquinho negligenciada”, disse o ministro, que já havia criticado o que classificou de “omissão” de governos anteriores no combate à corrupção.

De acordo com Moro, o Coaf foi contemplado na reestruturação administrativa do ministério, resultante da própria fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública – áreas de competência separadas durante o governo Temer. Uma dessas mudanças foi a criação da Diretoria de Inteligência Penitenciária, que atua em uma das três áreas que o ministro considera prioritárias: o combate às organizações criminosas, ao lado do enfrentamento à corrupção e aos crimes violentos.

“Sabemos onde estão nossas organizações criminosas mais violentas e poderosas. Nos presídios. Se é assim, vamos reforçar a área de inteligência prisional para conseguir informações mais relevantes sobre essas organizações”, afirmou Moro, ressaltando a importância do Congresso Nacional aprovar o projeto de mudança em leis com que o governo federal espera combater os crimes violentos e a corrupção.

Entre outros aspectos, a proposta defende a execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa cobra da Arce providências contra bitributação na conta de energia elétrica

Deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, providências da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado (Arce) em relação à cobrança indevida do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. O requerimento é de autoria do deputado Vitor Valim (PROS).

Em pronunciamento, Valim observou que o consumidor cearense paga o ICMS não sobre o montante consumido, mas adicionado em cima dos índices da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), o que acarreta bitributação.

(Foto: Divulgação)