Blog do Eliomar

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Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir desta segunda-feira

O Banco Central (BC) começa a receber nesta segunda-feira (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015.

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país, que tinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015. A declaração deve ser entregue até as 18h do dia 5 de abril de 2016.

O preenchimento da declaração é feito em formulário eletrônico que estará disponível na página do BC na internet.

Segundo o BC, o objetivo primordial da declaração é estatístico, pois contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos que residentes no Brasil têm, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro omitiu trecho de documento que põe em xeque uso de provas suiças, diz Odebrecht

SÈrgio Fernando Moro

“A defesa da Odebrecht ainda não desistiu de invalidar as provas enviadas pela Suíça no processo os executivos da empreiteira na Lava Jato.

Na semana passada, o juiz federal Sergio Moro considerou que as provas são válidas.
A defesa alega que, na decisão, Moro juntou ao processo o ofício enviado ao DRCI (departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça) pelo equivalente ao Ministério da Justiça da Suíça e destacou apenas o trecho que permite o uso das provas, mas deixou de avaliar outro, em que a Suíça admite que poderá pedir documentos de volta ao Brasil, caso a cooperação entre os dois países não seja concedida.

“Se a assistência for finalmente concedida no final do procedimento de cooperação, o vício será sanado”, dizem as autoridades suíças. O “vício” foi o uso das provas de forma prematura. “Nesta hipótese, a transferência prematura de documentos bancários ao Brasil terá sido, por assim dizer, validada a posteriori. É de salientar que nosso órgão está otimista sobre o destino do processo de cooperação a conduzir, levando em conta as considerações do TPF (Tribunal Penal Federal). Não obstante, no caso de a cooperação ser negada ao final do processo acima descrito, ele retornará, conforme a jurisprudência dos tribunais suíços, à autoridade de execução – o MPC (Ministério Público suiço) – para buscar obter das autoridades brasileiras a restituição dos documentos bancários entregues prematuramente”, conclui o documento.

Com base nisso, os advogados vão insistir em tentar desentranhar as provas do processo, alegando que há risco de prejuízos aos réus caso o processo de cooperação não seja fechado.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Sai a nomeação de vice-cônsul de Portugal para Fortaleza

Após quase seis meses de vacância no cargo diplomático, a Câmara Brasil-Portugal no Ceará (CBP-CE), anuncia a nomeação de Ana Cristina Pedroso para o cargo de vice-cônsul de Portugal em Fortaleza. A informação é da Embaixada de Portugal no Brasil.

A nova representante consular deverá ser oficialmente empossada após a publicação da indicação no Diário da República de Portugal.

Desde setembro de 2015, quando o vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, Francisco Brandão, foi transferido da capital cearense para Belém (PA), sem que houvesse reposição de um representante diplomático oficial, os serviços consulares prestados foram bastante prejudicados, gerando problemas para a comunidade luso-brasileira que procurava a instituição.

OAB/CE vai ao STF contra aumento das custas judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, deu entrada, na última sexta-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei nº 15.834/2015, que aumenta o valor das custas judiciais no Ceará. O relator da matéria é o ministro Teori Zavascki.

“Em decisão soberana, o Conselho Seccional deliberou pelo ajuizamento da ação e agora a advocacia cearense aguarda a manifestação do ministro a respeito do pedido de liminar. O aumento implementado pela lei é exorbitante, desproporcional e fere o princípio constitucional de Acesso à Justiça”, afirma o presidente da OAB/Ceará, Marcelo Mota.

Governador terá segunda-feira de reunião com o Conselho Político do PT e ministérios

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O governador Camilo Santana encontra-se em São Paulo. Ali, participará de reunião do Conselho Político do PT, onde o mote é o cenário político nacional e a sucessão municipal.

De lá, o governador seguirá para Brasília, onde cumprirá agenda de peregrinação ministerial que inclui encontro com o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, às 18 horas desta segunda-feira.

Ainda nesta noite de segunda-feira, Camilo terá reunião com o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, Mauricio Muniz. Hora de cobrar recursos para projetos da área no Estado.

Na terça-feira, o governador deverá manter reuniões em outros ministérios, segundo sua assessoria.

Rússia anuncia primeiro caso de Zika no País

“A Rússia anunciou hoje (15) o primeiro caso de vírus Zika no país, em uma mulher infectada na República Dominicana, para onde viajou de férias. De acordo com o departamento de Consumo (Rozpotrebnadzor), a doente foi hospitalizada em Moscou e o seu estado é “satisfatório”. “As análises laboratoriais revelaram a presença do vírus Zika na doente”, explicou a mesma fonte.

As autoridades sanitárias russas mantêm sob observação os familiares mais próximos da mulher infectada. O avião no qual a mulher regressou à Rússia foi desinfectado “para evitar riscos para a saúde dos passageiros”, acrescentou.

O vírus Zika foi detectado em cerca de 30 países da América Latina e Caribe. Em 1º de fevereiro, a Organização Mundial de Saúde declarou emergência de saúde internacional, devido à possível relação entre os casos de microcefalia em recém-nascidos registrados no Brasil com o vírus Zika.

Transmitido pela picada de mosquitos do Aedes aegypti, o Brasil é o país mais atingido no mundo pela epidemia de Zika, com três mortes confirmadas, seguindo pela Colômbia.”

(Agência Lusa)

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 7,61%

“A projeção de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela sétima vez consecutiva. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,56% para 7,61%. Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

As estimativas de inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.

Mesmo com inflação alta, as instituições financeiras não esperam que o BC suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano de retração da atividade econômica. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano, há duas semanas. No próximo ano, a expectativa é de redução da taxa Selic. Mas a projeção para o fim de 2017 foi ajustada de 12,50% para 12,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC divulgada hoje (15) também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,72% para 7,98% este ano. A estimativa para 2017 segue em 5,50%.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará pode cassar mandato de Camilo Santana

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Camilo teve apoio direto do ex-governador Cid Gomes.

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar, a partir das 17 horas desta segunda-feira, uma ação que pode levar à queda do governador Camilo Santana (PT). Justificando que o ex-governador Cid Gomes usou a máquina pública para eleger o aliado , o Ministério Público Eleitoral pede ainda que os dois fiquem inelegíveis por oito anos.

A ação baseia-se em convênios realizados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) com vários municípios e objetivando interesses eleitorais. O Ministério Público apurou e preparou um parecer de 80 páginas.

Entre elas, cerca de 30 são tabelas e gráficos que mostram que 70% dos convênios foram firmados entre os dias 1º e 7 de julho de 2014 “deixando de cumprir várias formalidades, inclusive realizando imediato repasse”.

(Foto – Palácio da Abolição)

O ministro, o mosquito e o picolé

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Em meio à mobilização contra o mosquito Aedes aegpyti, em Fortaleza, no fim de semana, algo a mais preocupou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo: o forte calor que predominou na cidade.

Visivelmente incomodado, acabou não resistindo a um bom picolé como uma espécie de lenitivo para tanto quentura.

(Foto – Mauri Melo)

* Leia matérias no O POVO desta segunda-eira sobre o mosquito aqui e aqui.

“Janela partidária” pode atingir 10% dos deputados federais

“A promulgação, prometida para a próxima quinta-feira, da emenda constitucional que cria a chamada “janela da infidelidade”, liberando o troca-troca partidário sem perda de mandato por 30 dias, vai provocar uma intensa movimentação no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Segundo levantamento d’O Globo, no caso dos deputados federais, eleitos há apenas um ano e meio, as estimativas no Congresso são de que cerca de 10%, ou seja, 50 deles, podem deixar suas legendas por outros partidos.

Dirigentes das principais legendas acreditam que os recém-criados PMB e PROS podem ser os principais atingidos, mas admitem que as mudanças devem atingir muitos partidos — com perdas e ganhos.”

(Com O Globo)

Mobilizações contra o mosquito Aedes aegypti no Ceará foram positivas, diz SESA

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A mobilização de autoridades e população, no fim de semana, contra o mosquito Aedes aegypti no Ceará, foi avaliada como positiva pela Secretaria da Saúde do Estado. no Ceará, o governador Camilo Santana e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, puxaram a mobilização.

O coordenador de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Alex Mont’Alverne, em conversa com o Blog, nesta segunda-feira, fez um avaliação e, ao mesmo tempo, defendeu a necessidade da volta da CPMF para o enfrentamento de problemas na área da saúde.

PIS dos nascidos em março e abril poderá poderá ser sacado a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira, os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988.

SERVIÇO

*Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. Correntistas recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas.

Gestores pós-tassismo ficaram devendo na política do saneamento básico no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (15):

O debate puxado pela Campanha da Fraternidade, da CNBB, sobre a política de saneamento básico no Brasil, desencadeou no Ceará uma análise acerca dos investimentos no setor.

O primeiro debate, na Assembleia, abordou as últimas ações implementadas no Estado e heranças dos governos Tasso Jereissati – com os projetos Sanear/BID e Prourb/Bird.

Dados apresentados por especialistas da área apontam que a Era Tassista foi a mais efetiva ação na área, pois ampliou o sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza de 12% para 60% e também implantou sistemas de esgotamento nas 40 principais cidades do Estado.

De lá para cá, pouco foi feito, segundo especialistas que, na última semana, abordaram o tema no programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, e concluíram: gestores pós-tassismo ficaram devendo.

Será que teria pesado o fato de obra enterrada não dar votos?

PSF – Dentistas e enfermeiros paralisam atividades nesta segunda-feira

Dentistas e enfermeiros, lotados no Programa Saúde da Família (PSF) de Fortaleza, paralisam as atividades segunda-feira (15), por 24 horas, como forma de levar para a população as dificuldades no atendimento, diante das reivindicações que não foram apreciadas pela atual gestão.

Dentre as reivindicações estão o reajuste salarial, a incorporação de gratificação e a regulamentação da carga horária dos servidores do PSF.

A partir das 15 horas, no Paço Municipal, as duas categorias farão um ato público para uma Mesa Permanente de Negociação.

Juiz brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse nesta segunda-feira (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.

Entre as principais atribuições da corte está zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.

Cinco novos casos vão ser apreciados pela corte entre os próximos dias 17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e 2000. O governo brasileiro reconhece que houve, no episódio, violações de direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o país ser responsabilizado internacionalmente.

Em entrevista à Agência Brasil, Roberto Caldas disse que planeja dar prioridade à divulgação das sentenças da corte entre os operadores da Justiça (juízes, servidores, procuradores e advogados) dos países que ratificaram a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, texto aprovado em 1969, mas, segundo o juiz, pouco conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais o Brasil. “Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais”, destacou.

(Agência Brasil)

Congresso: contas do governo e processos contra Cunha e Delcídio estão na pauta

Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades na terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

(Agência Brasil)