Blog do Eliomar

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Sítio Atibaia – Gilberto Gil depõe como testemunha de Lula

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Em oitiva transmitida por videoconferência do Rio, o cantor Gilberto Gil foi ouvido como testemunha do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. A audiência, que durou cerca de 10 minutos, começou com indagações feitas por Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula. Informa a Veja Online.

Zanin pediu para que Gil explicasse suas funções durante o tempo em que ocupou o cargo como ministro da Cultura de Lula. Em seguida, questionou se sabia de algum malfeito do ex-presidente naquele período. Gil negou que tenha ouvido ou presenciado atos ilegais, como a compra de apoio parlamentar.

Em seguida, Moro inicia uma série de questionamentos. O magistrado quer saber se Gil convivia com José Dirceu, Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana. Nenhum desses personagens é investigado na ação penal de Atibaia.

Em seguida, pergunta se Gil sabia do envolvimento deles em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Gil nega.

“Você tem conhecimento de que tanto o senhor Palocci quanto João Santana são réu confessos em relação aos crimes de corrupção e lavagem?”, prossegue o juiz.

“Tenho ouvido notícias a respeito dessa possibilidade”, diz Gil.

“Mas na época o senhor não tinha conhecimento?”, continua Moro.

Gil, então, responde que não, e Moro encerra a sessão.

*Assista à sessão no vídeo da Veja Online aqui.

(Foto – Arquivo)

Dia dos Pais – Procon destaca variação de até 850% no preço dos presentes

Essa é para os filhinhos e filhinhas e agregados que estão indo às compras de olho no Dia dos Pais: os mimos estão apresentando diferença nos preços de até 850% É o que revela uma pesquisa realizada pelo Procon de Fortaleza. O levantamento apresentou 35 opções entre serviços e produtos para presentear na data que será comemorada no próximo domingo, 12.

A diferença no preço de um mesmo serviço, como por exemplo a pigmentação de barba, pode chegar a 850%, com preços que vão de R$ 10 a R$ 95. Os dados foram apurados nos dias 2, 3 e 6 de agosto.

Já os itens de tecnologia também podem apresentar alta variação. Os preços de smartphones com as mesmas configurações podem ser encontrados de R$ 1.159 a R$ 1.799, ou seja, 55,22% de diferença.

(Com Julliane Vieira/O POVO/Foto – Ilustrativa)

Ceará foi o terceiro estado do País em mortes violentas em 2017

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O Brasil registrou em 2017 o total de 63.880 mortes violentas. Foi o maior número de homicídios da história recente do país. Os dados indicam que foram assassinadas 175 pessoas por dia, registrando elevação de 2,9% em comparação a 2016. A taxa é de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9), em São Paulo, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os casos de estupro aumentaram 8,4% na comparação com o ano anterior, chegando a 60.018.

O 12º Anuário de Segurança Pública reúne dados das polícias dos estados e do Distrito Federal.

O Rio Grande do Norte (68) registrou a maior taxa de mortes violentas, por 100 mil habitantes, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1). As menores taxas estão em São Paulo (10,7), seguida de Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

*Confira dados aqui.

(Agência Brasil/Foto – Ilustrativa)

Grupo de cineastas trata com Camilo Santana sobre o Programa Estadual do Audiovisual

Um grupo de profissionais do audiovisual do Estado, presente no 28º Cine Ceará, foi recebido pelo governador Camilo Santana (PT), e pelo secretário estadual da Cultura, Fabiano Piúba, no Palácio da Abolição.

Em pauta, a apresentação de propostas para o Ceará Filmes – Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital e outras questões ligadas ao desenvolvimento do setor.

Entre os presentes, Wolney Oliveira, diretor do Cine Ceará, Suzana Costa, presidente da Câmara Setorial do Audiovisual, e os cineastas Rosemberg Cariry, Margarita Hernández e Joe Pimentel.

(Foto – Arlindo Barreto)

Cármen Lúcia – Aumento de salário não é melhor para o Brasil

Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.

“Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano.

O reajuste dos salários foi votado em sessão administrativa na noite de quarta-feira (8), quando foi aprovada a inclusão no orçamento do Poder Judiciário de 2019, a ser encaminhado ao Congresso, o aumento de 16% nos vencimentos dos ministros, que poderão chegar a R$ 39 mil.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

“Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou.

As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Em sua fala, Cármen Lúcia fez um relato sobre a luta por direitos durante a ditadura militar, na qual houve sucessivas derrotas, mas que culminou com a vitória do atual texto constitucional.

Participavam da mesa também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a diretora-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Christianne Dias.

(Agência Brasil/Foto – STF)

Cresce número de pedidos de antecipação do IR nos bancos

O Banco Itaú contabilizou crescimento de pedidos de antecipação de Imposto de Renda entre seus clientes no Rio. Entre fevereiro e julho de 2018, o volume teve alta de 6,7%, se comparado ao mesmo período do ano passado. A informação é da Veja Online.

Na prática, isso expõe o sintoma do aperto que o carioca está enfrentando.

VAMOS NÓS – E por aqui, como vai a busca pela antecipação do Imposto de Renda?

No Ceará também é assim… Política, arranjos e esquisitices

Com o título “Política, arranjos e esquisitices”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Aborda o clima de salada mista em que se configura o céu das coligações partidárias no Ceará. Confira:

Na edição de 6/6/2018, deste jornal, meu colega Guálter George considerou “esquisita” a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) em homologar Lula como candidato da sigla, apesar de ele estar preso em Curitiba. Somou-se a essa esquisitice uma outra, a do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – de longa tradição na cena política – ao declarar “neutralidade” (em relação às candidaturas de esquerda) nas eleições que se aproximam, abandonando o candidato Ciro Gomes (PDT), com o qual negociava possível acordo.

Chegou-se a esse arranjo, ao que consta, devido à intervenção direta de Lula. E os motivos podem ter sido dois: 1) O ex-presidente avaliou que, com duas candidaturas fortes de esquerda, haveria o risco de nenhuma delas conseguir chegar ao segundo turno; 2) Lula conjecturou que, mesmo com duas candidaturas de esquerda, havia a possibilidade de uma delas ir ao segundo turno, mas não queria correr o risco de o PT ser superado pelo PDT na disputa, portanto buscou isolar Ciro.

O que Guálter diz é que o movimento do PT, ao retirar o PSB da órbita do PDT, dinamitou qualquer possibilidade de um partido apoiar o outro em um eventual segundo turno. Em termos, por dois motivos: 1) no mundo da política, os inimigos de hoje podem ser os melhores amigos de amanhã, exemplos há de sobra, inclusive no Ceará; 2) o segundo turno será uma nova disputa, cuja configuração ainda está indefinida, portanto, tudo está em aberto, inclusive alianças, costuras, acertos e consertos.

Suponho, portanto, que tenha sido a lógica fria do “PT em primeiro lugar”, que levou o partido a dar “uma punhalada nas costas” de Ciro Gomes.

A propósito: 1) o PT aprovou em sua convenção um candidato a presidente que não será candidato e um vice que não será vice, escalando Manuela d’Àvila (PCdoB) para o banco de reservas; 2) mulheres ganham destaque nesta eleição, porém, ainda de forma secundária: entre as 13 candidaturas, há quatro vices mulheres (cinco quando Manuela for incluída); somente a chapa Marina Silva (Rede) e Eduardo Jorge (PV) inverte o sentido tradicional.

PS. Para ler o artigo de Guálter George, “Estratégia confusa, se o objetivo é unir” (https://goo.gl/WKm9dm).

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Condenado pelo atentado de 11 de Setembro nos EUA deve sair da prisão

O marroquino Mounir El Motasadeq, o primeiro condenado pelos atentados do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, sairá em outubro da prisão alemã onde cumpre pena, alguns meses antes de completá-la, segundo fontes judiciais citadas nesta quinta-feira pelo jornal alemão “Bild”. Assim que deixar a prisão, El Motasadeq será enviado para o Marrocos, onde vivem sua esposa e dois filhos, embora para isso ainda falte a documentação necessária.

A Suprema Corte alemã tinha desprezado, em 2014, a libertação antecipada de Motasadeq, que cumpre pena na prisão de Fuhlsbüttel, conhecida como Santa Fu, na cidade de Hamburgo, por considerar que ainda representava perigo. Mounir El Motasadeq foi condenado em 2004 a 15 anos de prisão por filiação a uma organização terrorista e cumplicidade em 246 assassinatos.

Ele tinha apoiado a célula em Hamburgo em torno do egípcio Mohammed Atta, o terrorista que pilotou o avião que impactou contra uma das Torres Gêmeas em Nova York. Se sua libertação for confirmada, ele deixará a prisão no próximo dia 15 de outubro, três meses antes do previsto, pois completaria a sentença no dia 19 de janeiro de 2019.

(Agência Brasil com EFE)/Reprodução de Facebook)

Ciro Gomes: PT fez “chantagem” com PCdoB na escolha do vice

Três dias depois de o PT anunciar o nome do ex-prefeito Fernando Haddad como vice na chapa presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – e a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) como “vice do vice”, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) subiu o tom nas críticas aos petistas nas eleições 2018. “Haddad e Manuela são queridos amigos, mas eu estou preocupado. Isso é um convite à nação para dançar na beira do abismo”, disse Ciro.

Segundo ele, a “imensa gratidão” do povo brasileiro a Lula não é o suficiente para deixar todas as regras de lado. “Isso gera confusão. O povo está sendo enganado”, afirmou o pedetista aos jornalistas após participar de uma sabatina promovida pelo banco de investimento BTG Pactual.

Segundo Ciro, a decisão do PCdoB de entrar na chapa de Lula foi tomada após o partido ter sido vítima de “chantagem feia” do PT. “Chamaram o PCdoB na chincha e fizeram uma lista dos estados para tirar o quociente eleitoral deles e deixar o partido sem eleger deputado”.

Sobre o apoio dos partidos do Centrão a Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro afirmou que nunca acreditou que teria o apoio do colegiado. “Eles me procuraram, mas jamais passou pela minha cabeça que eu pudesse ter o apoio deles”.

O candidato do PDT, em seguida, disse que as negociações dele com o Centrão foram feitas para “agravar” o preço do grupo junto a Alckmin. “Não tinha a menor chance deles virem comigo”.

Durante a palestra para empresários, Ciro disse ainda que considera “trágico” o governo de Dilma Rousseff e que foi uma imprudência de Lula “colocá-la” no Palácio do Planalto junto com o presidente Michel Temer.

Sobre a escolha da senadora Katia Abreu como vice, Ciro afirmou que ela o aproxima do centro político e das mulheres.

(Agência Estado)

Aliança envergonhada, mas existe

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

Esta coligação informal criada para a disputa para o Senado no Ceará envolve muito de hipocrisia e jogo de cena para a plateia – sobretudo nacional – e um tanto de olho no futuro. Um disfarce para fingir não apoiar tanto assim o aliado. Fecha acordo, faz o arranjo, mas não formaliza aliança. PT e PDT estão morando junto com o MDB. Apenas não casaram de papel passado. Qualquer juiz reconheceria a relação estável. Na prática, é a mesma coisa ou muito perto disso.

A presidente do PT nacional disse que o partido não apoiaria Eunício Oliveira. A questão foi levada à direção nacional, que confirmou a decisão estadual: o PT não tem candidato a senador. Não foi permitido a José Pimentel concorrer à reeleição. A chapa de Camilo tem apenas um candidato. Como são duas vagas, qual a ideia? Deixar o Ceará com um senador a menos?

O PDT também disse que não queria conversa com Eunício. Ensaiou lançar André Figueiredo. No fim, também foi só com um candidato, Cid Gomes.

No fundo, o PT não quis oficializar o que é evidente: sua aliança com o MDB no Ceará. Com os “golpistas”. Não há coligação, mas tem Camilo e Eunício grudados em tudo quanto evento, de jogo de futebol a oração. A aliança já existia no governo, o que é mais sério e mais importante que na campanha.

O PDT, por sua vez, não quis ter no palanque estadual de Ciro o carimbo de aliado ao partido que o candidato a presidente mais achincalha. Ele tanto falou dos acordos espúrios do PT com os emedebistas, com que cara ficaria país afora se o mesmo fosse feito no Ceará? Ocorre que seu grupo, desde o governo do seu irmão, faz o mesmo e faz pior do que qualquer governo fez em Brasília. Não sei se a aliança que governa o Ceará, a maior da história do Estado, já teve paralelo em algum outro estado.

Porém, a informalidade salva ao menos as aparências. Disfarça, ou tenta, a evidência: Ciro e seu grupo, no Ceará, estão aliados ao MDB. Estão aliados a Eunício. O resto é malabarismo, ginástica para esconder o óbvio.

Eunício, com Cid, na época em que o emedebista foi disputado com Luizianne e foi decisivo para eleger Roberto Cláudio Iana Soares, em 22/6/2012
Eunício, com Cid, na época em que o emedebista foi disputado com Luizianne e foi decisivo para eleger Roberto Cláudio Iana Soares, em 22/6/2012

É também uma tentativa de se resguardar para o futuro. Ciro e Cid sabem que é muito grande a chance de estarem trocando ofensas com Eunício daqui a pouco tempo. Querem ao menos o argumento de que não houve coligação formal. Do mesmo jeito que, em 2010, Ciro evitou palavras mais eloquentes em favor de Eunício. Parecia vislumbrar o rompimento que viria.

Com todos esses cuidados, na prática, se Eunício for reeleito, será pelas condições viabilizadas pela aliança governista. No fim das contas, isso é o que importa.

O governador Camilo Santana, quem já o entrevistou sabe, é escorregadio. Porém, justiça se lhe faça, é a única pessoa de sua aliança que tem dito a coisa como ela é com todas as letras: Eunício é o candidato dele ao Senado. É o de Cid. E ponto final.

O resto é jogo de cena de uma aliança que quer tirar proveito do acordo que faz sem arcar com o ônus.

Punição em casos de importunação sexual ficam mais rigorosas

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

(Agência Brasil)

Senadores cobram de Eunício um calendário de votações

Senadores decidiram se somar ao governo Michel Temer na tentativa de pressionar o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), a estabelecer um calendário mínimo de votações durante o período da campanha. A informação é da Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Conta a Folha que José Serra (PSDB-SP), que não será candidato neste ano, até desabafou: “O grande adversário da aprovação de projetos aqui não é a briga partidária, mas o ócio. Uma dificuldade incrível. Simplesmente não funciona”.

Ele teria razão?

(Foto – Agência Senado)

MPCE e Polícia Civil deflagram operação contra cartel de postos de combustíveis no Cariri

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O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil deflagraram, nesta manhã de quinta-feira, na Região do Cariri, a Operação Conexus. O objetivo é investigar possível cartelização de postos de combustíveis.

Segundo a assessoria de imprensa do MPCE, já foram cumpridos 80 mandados de busca e apreensão, tendo como alvo 40 postos de combustível e respectivos proprietários, representantes legais e gerentes, após decisão judicial deferindo o mandado. Entre o material apreendido, há mais de R$ 500.000,00 e, no mínimo, quatro armas de fogo.

Desde o ano passado, o MPCE investiga a possível cartelização de postos localizados na região do Cariri, principalmente nas cidades de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. Uma coletiva sobre a Operação Conexus está marcada para as 14 horas, na sede da Promotoria de Juazeiro do Norte.

Análise de material

Após o cumprimento dos mandados, será feita análise do material colhido e dada continuidade à investigação. São titulares do Procedimento Investigatório Criminal os promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, André Luiz Simões Jácome, Francisco das Chagas da Silva, Nivaldo Magalhães Martins, Rangel Bento Araruna e Thiago Marques Vieira. Deram apoio à operação os promotores de Justiça Flávio Corte Pinheiro de Sousa, Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado e Saul Cardoso Onofre de Alencar.

Assembleia Legislativa define dias de sessões neste período eleitoral

A partir da próxima semana as sessões plenárias da Assembleia Legislativa vão ocorrer às terças e quartas-feiras, tendo em vista o período de campanha eleitoral. A decisão valerá até o próximo dia 10 de setembro, quando uma nova reunião será realizada para definir o expediente até o dia das eleições.

A informação é do primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PSB), adiantando que essa medida foi tomada durante reunião da Mesa Diretora e do Colegiado de Líderes. O encontro ocorreu no gabinete da presidência do legislativo, nessa quarta-feira.

Participaram do encontro o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) e os deputados Manoel Duca (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Tin Gomes (PDT), Audic Mota (PSB), Julinho (PPS), Carlos Matos (PSDB), Bethrose (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Ely Aguiar (PSDC) e Elmano de Freitas (PT).

(Foto – ALCE)

Posto de emissão de passaportes em Fortaleza em alta procura

Enquanto se fala tanto em venezuelanos querendo vir morar no Brasil, ninguém sabe quantos brasileiros estão deixando o País.

O posto de emissão de passaportes da Polícia Federal no Shopping Iguatemi, por exemplo, vive lotado. Muitos cearenses que estão prontinhos para viagem a passeio, mas, também, estudo e até tchauzinho geral.

DETALHE – Este Posto da PF precisa ganhar reforço de pessoal

(Foto – Leitor do Blog)

Mega-Sena sai para um apostador de São Paulo

Um apostador de São Paulo acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas nessa quarta-feira (8) à noite na cidade de Ribeirão dos Índios, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 35.155.103,28. Os números sorteados foram 06 – 25 – 27 – 35 – 45 e 55.

A quina teve 104 ganhadores e cada um receberá R$ 27.320,77. Acertaram a quadra 7.345 apostadores que receberão o prêmio individual de R$ 552,63.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso, no sábado (11), é de R$ 3.000.000,00.

(Agência Brasil)

Romarinho, o novo atacante do Fortaleza, chega na próxima segunda-feira

O atacante Romarinho, nova contratação do time do Fortaleza, vai se apresentar ao clube na próxima segunda-feira. A informação é do diretor de futebol Sérgio Papellin, adiantando que o atleta deve fazer sua última partida pelo Globo, do Rio Grande do Norte, antes de vestir a camisa tricolor.

Sérgio Papellin adiantou que, com a vinda de Romarinho, o Fortaleza deve dar um tempo nesse tipo de negociação, mas lembrando que a CBF dá prazo para contratações até 10 de setembro.

O diretor de futebol do Leão do Pici seguiu, nesta madrugada de quinta-feira, para Campinas. Já o Fortaleza embarcará nessa rota às 16h20min desta quinta-feira. Ali, o clube enfrentará o Guarani, no Estádio Brinco de Ouro, pela Série B, às 16h30min.

*Confira mais sobre o jogador aqui.

Senado aprova projeto que proíbe cobrança para marcação de assento em aviões

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei nº 186/2018, de autoria do senador Reguffe (Sem Partido-DF) que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assentos. O projeto não constava na pauta e foi aprovado por unanimidade.

Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência. Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.

O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a ANAC disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, disse. O órgão é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.

(Com Agências/Foto – Arquivo)