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Fiscais flagram 626 crianças em situação de trabalho infantil em Salvador

Nos três primeiros dias de carnaval, em Salvador, 626 crianças e adolescentes foram flagradas em situação de trabalho infantil nos circuitos da cidade. Do total, 296 no Circuito Osmar (Campo Grande) e 330 no circuito Dodô (Barra-Ondina), informou a prefeitura.

Por conta do alto número, a partir deste domingo (7), órgãos da prefeitura – secretarias municipais de Ordem Pública (Semop) e de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) – junto com o Ministério Público da Bahia e o Conselho Tutelar vão intensificar a fiscalização contra o trabalho infantil. A atuação terá foco, principalmente, no comércio informal dos dias de folia e vai até terça-feira (9), último dia oficial de carnaval.

Os ambulantes que forem identificados com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, nos circuitos do carnaval, poderão ter a licença municipal cassada por até um ano.

Segundo os responsáveis pela fiscalização, 87 ambulantes permitiram que os menores fossem levados para um dos quatro postos de acolhimento montados nos circuitos. As quatro estruturas funcionam em quatro escolas municipais, temporariamente, até a quarta-feira de cinzas (10).

Nas equipes de fiscalização atuam assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e pessoal de apoio. O objetivo é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei municipal que proíbe o funcionamento de qualquer estabelecimento que utilize mão de obra de crianças e adolescentes.

(Agência Brasil)

O dilema do governador

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (7):

A preço de hoje, o PT vai ter candidato a prefeito de Fortaleza. A preço de hoje, o nome do partido é o da ex-prefeita Luizianne Lins. E o governador Camilo Santana, aliado de Roberto Cláudio e Cid Gomes, como fica nessa história?

Como em política o vácuo não perdura, já se formou um canal de conversa entre Camilo e os partidários da tese da candidatura própria do PT. Emissários receberam autorização tanto da ex-prefeita quanto do governador para que haja uma conversa entre os dois. Não vai demorar a acontecer.

Os partidários da candidatura própria querem do governador, no mínimo, a mesma postura que Dilma Rousseff adotou em 2014 no Ceará, quando não veio ao Ceará e não gravou depoimentos nem para Camilo e nem para Eunício Oliveira. Ou seja, que não faça campanha e nem declare apoio para nenhum dos lados.

Há dois potenciais legados mais vistosos na gestão de Roberto Cláudio. O mais importante é a política viária e de transporte público. Com uso de pouco dinheiro, a gestão foi a fundo na política de priorizar o conforto e a velocidade do transporte coletivo, além de ampliar significativamente outros modais, como o das bicicletas.

Outro legado ainda está em análise na Câmara de Fortaleza. Trata-se da nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O projeto demorou dois anos para ser finalizado e trata a cidade como ela é, uma estrutura dinâmica que precisa acompanhar as novas demandas urbanas.

No lado oposto, a pior área de atuação da gestão se dá no Centro de Fortaleza. Nesse ponto, o prefeito diz uma coisa em público enquanto o seu secretário do Centro faz outra.

ONU pede à Coreia do Norte para parar com ações provocatórias

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, pediu neste domingo (7) à Coreia do Norte para “parar com as ações provocatórias”, após o lançamento de um foguete de longo alcance. “É profundamente lamentável que a República Popular Democrática da Coreia tenha realizado um lançamento usando tecnologia de mísseis balísticos, violando resoluções do Conselho de Segurança [da ONU]”, disse Ban Ki-moon, em comunicado.

O secretário-geral das Nações Unidas apela à Coreia do Norte para “parar com as ações provocatórias” e respeitar as suas “obrigações internacionais”. No comunicado, Ban Ki-moon “refirma o seu compromisso em trabalhar com todos os lados para reduzir as tensões” e conseguir a “desnuclearização da península coreana”.

A Coreia do Norte assegura que o lançamento do foguete foi bem sucedido e que colocou em órbita um satélite espacial de observação terrestre. Fontes dos governos da Coreia do Sul e dos Estados Unidos confirmaram o êxito da operação norte-coreana, que é considerada pela comunidade internacional como um teste encoberto de mísseis balísticos.

(Agência Brasil)

Maracatus voltam a desfilar neste domingo em Fortaleza

Após dominar a Domingos Olímpio, na noite desse sábado (6), o desfile dos maracatus volta à avenida neste domingo (7), a partir das 18 horas. Confira a programação em Fortaleza:

15h: Bloco Eu Não Sou Cachorro Não – Mercado dos Pinhões (Praça Visconde de Pelotas, entre as ruas Gonçalves Ledo e Nogueira Acioli, Centro)

17h: Tarcísio Sardinha e Banda Fortaleza Alegria – Mercado da Aerolândia (Rua Tenente Roma com BR 116, Aerolândia)

18h: Bloco Num Ispaia Sinão Ienche – Bar da Mocinha (Rua Padre Climério, 140, Meireles)

20h: DJ Guga de Castro, Selvagens à Procura de Lei e Cidadão Instigado – Aterrinho da Praia de Iracema

Desfiles de Maracatus (Avenida Domingos Olímpio)

18h: Maracatu Pitoba (Pitoretama) Estreante

18h40: Maracatu Nação Obaoba

19h20: Maracatu Nação Pici

20h: Maracatu Nação Fortaleza

20h40: Maracatu Vozes da África

21h20: Maracatu Az de Ouro

22h: Maracatu Rei de Paus

22h40: Maracatu Nação Iracema

Dilma acolheu pauta neoliberal, mas tucanos querem mesmo é inviabilizar Lula para 2018

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (7):

A aposta insensata na conflagração do País continua, apesar de Dilma Rousseff ter acolhido pontos da pauta neoliberal demotucana e pedir prioridade e consenso para eles. Rejeitá-los é uma incoerência dos neoliberais.

Mas estes prefeririam dar prioridade à destruição da imagem do ex-presidente Lula para inviabilizar sua eventual candidatura em 2018. Não veem a imprudência de tirar de cena a liderança que tem sido o principal fator de moderação da disputa política brasileira e de impedimento de que esta descambe em violência, desde a redemocratização.

Lula, evidentemente, não está acima da lei, e se devesse alguma coisa, teria de pagar. Mas, para isso, as acusações teriam de ser bem fundadas e as investigações se processarem dentro das garantias consagradas pelo Estado Democrático de Direito, sobretudo, a presunção de inocência e o contraditório.

Não é o que está acontecendo: ele tem sido alvo de vazamentos seletivos e prejulgamentos – tudo açulado por uma poderosa máquina de detratação prévia.

Polícia aguarda motorista de buggy no acidente que matou criança em Aquiraz

A Polícia ainda aguarda a presença do motorista que conduzia o buggy que virou nesse sábado (6) nas dunas da Prainha, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. No acidente, um menino de 8 anos de idade morreu. Os pais da vítima e uma menina de 9 anos tiveram ferimentos, mas não correm risco de morte. A família é de Pernambuco e veio a Fortaleza para passar o carnaval.

Segundo a família do motorista do buggy, que é credenciado para esse tipo de atividade, ele não teria fugido do local do acidente. Teria ficado nas dunas até o socorro às vítimas. De acordo ainda com a família, o motorista teria sofrido ferimentos na perna e estaria em atendimento médico.

BB anuncia para março retirada de circulação dos cartões de benefícios sem chip

Cerca de 2,3 milhões aposentados ou pensionistas começaram a receber seus novos cartões com chip do Banco do Brasil. A instituição informou que tomou a iniciativa de trocar os cartões dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não têm conta corrente no banco para ampliar a segurança.

Até o momento, aproximadamente 40% dos beneficiários já realizaram a mudança. A instituição iniciará a retirada de circulação dos cartões sem chip no próximo mês.

A troca é gratuita. Os novos cartões estão disponíveis nas agências onde o benefício do aposentado ou pensionista está vinculado. Ao acessar o caixa eletrônico, o beneficiário receberá a orientação sobre a troca do cartão.

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os beneficiários podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 0800 729 0722. De acordo com o Banco do Brasil, o atendimento funciona 24 horas, em todos os dias da semana.

(Agência Brasil)

Congresso promulga dia 18 emenda que abre janela para troca de partidos

Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

(Agência Câmara Notícias)

Laurinha completa neste sábado dois anos de vida e ainda não despertou

foto campanha acorda laurinha

A menina Laura Praciano Cruz, a Laurinha, completa neste sábado (6) dois anos de vida e ainda não despertou desde o nascimento. Laurinha vive hoje na casa da avó, onde uma UTI foi montada. A menina teria ficado sem oxigênio no momento do parto, desde que a hora do falecimento da mãe Paula Teixeira Praciano, que teria sido vítima de choque anafilático, após ser medicada com kefazol.

O caso de Laurinha ficou conhecido nas redes sociais, por meio da campanha #AcordaLaurinha, quando mais de 100 mil pessoas torcem pelo despertar da menina.

Igreja e Justiça lutam contra o abandono de bebês com microcefalia

A Igreja Católica e os juízes da Vara da Infância e da Juventude de todo o país estão tentando convencer as famílias que tiveram casos de bebês com microcefalia a não abandonarem os recém-nascidos. A Igreja também tem incentivado as grávidas a não abortarem nos casos de confirmação da microcefalia.

Para o cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, um bebê, embora tenha suas limitações, pode ter certa autonomia. É uma pessoa que terá alegrias na vida. Então, acolher esse ser humano com suas limitações e encarar como uma missão a ser acompanhada durante toda a vida.

(com agências)

No Carnaval, ninguém é de ferro

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Eis o assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará e vereador de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), com amigos do bairro Antonio Bezerra, após participar neste sábado (6) da blitz do Carnaval da Paz.

Na foto, identificamos o coronel Maranhão, com a camisa do Fortaleza, e o tradicional Bodim, em pé, ao lado de Acrísio.

Bom Carnaval a todos!

A hora certa de protestar

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Em artigo no O POVO deste sábado (6), o jornalista Ítalo Coriolano comenta do protesto contra o alerta de Dilma Rousseff sobre o Aedes aegypti. Confira:

Ao longo de 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi alvo de uma série de protestos, seja em passeatas nas ruas, seja em panelaços residenciais. Tudo dentro da ordem democrática. Afinal, o governo cometeu muitos erros, é corresponsável pela crise que acomete o Brasil atualmente, e nada mais natural do que ver toda essa insatisfação se manifestar das mais variadas formas. Mas, como para tudo nessa vida, há limites, que parecem terem sido extrapolados na última quarta-feira, 3.

Depois de meses sem aparecer em cadeia nacional, exatamente para evitar um desgaste maior à sua imagem, a presidente decidiu fazer um pronunciamento para alertar a população sobre os riscos do vírus zika, provável causa do surto de microcefalia que assusta o País e o mundo, e pedir a união de todos no combate ao mosquito transmissor dessa e de outras doenças, como a dengue e a febre chikungunya. Contudo, em vez de prestar atenção no que a petista tinha a dizer, algumas pessoas preferiram fazer barulho com seus utensílios domésticos, numa clara demonstração de insensibilidade com o grave quadro provocado pelo Aedes aegypti.

Diferentemente das outras vezes em que Dilma apareceu na TV, ela não estava ali para tentar se promover ou dar explicações capengas para as falhas de seu mandato. Deixou claro que não iria falar sobre política ou economia. O discurso era de interesse público.

Como chefe da nação, é sua responsabilidade mobilizar toda a sociedade contra um problema que ameaça a vida de milhares de recém-nascidos. Ciente do seu grau de impopularidade, ela não iria se expor a milhões de brasileiros se a situação não exigisse um chamamento geral como o feito há alguns dias. É preciso saber separar as coisas.

Há a hora de reclamar e exigir mudanças, mas também existe o tempo de refletir e reconhecer o esforço que está sendo feito. E, acima de tudo, colaborar. Atrapalhar o silêncio alheio no atual contexto não ajuda em nada. Vira uma iniciativa vazia e burra. Bandeira branca nessa guerra ideológica muitas vezes alimentada pelo ódio. Exercite o bom senso. O inimigo, ao menos agora, é outro. Reproduz-se no seu quintal ou na varanda do seu apartamento, e pode matar. Faça sua parte!

Acordo com Procon – Cobrança de aluguel de cadeira na Praia do Futuro

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Da Coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (6), pela jornalista Neila Fontenele:

As barracas de praia poderão cobrar por cadeiras de sol. Na quinta-feira houve uma reunião do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets (Sindirest) e da diretoria do Procon/CE para resolver os parâmetros dessas cobranças.

Ontem, em entrevista ao O POVO Economia, o diretor do Sindirest, Ivan Assunção, disse que a cadeira de sol é um serviço diferenciado, como é também a área de recreação de crianças menores ou guarda-volumes. Portanto, não se trata de cadeiras comuns. O pagamento serviria para a manutenção dos serviços.

Dentro da negociação com o Procon, segundo ele, ficou estabelecido apenas que as barracas devem deixar claro o que é serviço extra. Hoje é cobrado pelas cadeiras de sol nas praias de Fortaleza algo em torno de R$ 3 a R$ 10.

Presidente do Haiti deve deixar o governo neste domingo

Está prevista para este domingo (7) a saída do atual presidente do Haiti, Michel Martelly. O que deveria ser uma transição política comum, com a entrada de um presidente eleito, se tornou um imbróglio de desfecho desconhecido. Após uma série de protestos da população, o segundo turno das eleições presidenciais foi adiado mais de uma vez. Os haitianos suspeitam de fraude no processo eleitoral para beneficiar o candidato do governo, Jovenel Moise.

Martelly, no entanto, promete deixar o cargo mesmo sem um novo nome eleito para ocupá-lo. Um presidente provisório deverá assumir seu lugar, até que o processo eleitoral continue. Mas uma pesquisa divulgada em fevereiro pelo Instituto Igarapé, com sede no Rio de Janeiro, alimentou as suspeitas levantadas pela oposição e pela população. O estudo revelou que houve uma baixa presença de eleitores nas urnas no primeiro turno presidencial, destoando dos números oficiais.

Do total de entrevistados, 1.460 haitianos afirmaram ter registro para votar, sendo que 103 deles não tinham certeza se o registro eleitoral ainda estava válido, seja por terem se mudado, por nunca terem votado desde que tiraram o documento. A popularidade do candidato de oposição, Jude Celestín, retratada na pesquisa mostrou discrepância com o resultado oficial do primeiro turno das eleições.

Na pesquisa, 91% dos entrevistados declararam preferência a Celestín. No primeiro turno das eleições presidenciais, o candidato de Martelly, Jovenel Moise, obteve 32,76% dos votos, contra 25,29% registrados por Célestin.

Os números servem de combustível para a suspeita da população em relação às fraudes na eleição. Diante do resultado do primeiro turno, Celestín se recusou a participar do segundo turno. Grupos de manifestantes protestaram, bloqueando ruas, queimando pneus e veículos. A onda de violência atingiu o país e continuou após o adiamento do segundo turno.

(Agência Brasil)

A responsabilidade do voto

Em artigo enviado ao Blog, o advogado Irapuan Diniz de Aguiar alerta o eleitor contra falsas promessas de pré-candidatos a prefeito, que fogem às atribuições de um gestor municipal. Confira:

Com a aproximação das eleições municipais já começam as articulações partidárias e os ensaios para o lançamento de candidaturas a prefeito. A população precisa, por isso mesmo, ficar atenta às abordagens feitas pelos pretensos pré-candidatos. É que alguns costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município como, por exemplo, o desemprego e a segurança pública. Guiados, porém, pelas pesquisas de opinião pública que apontam estes dois problemas como os que mais afligem a comunidade, investem na conquista dos votos do eleitorado apresentando propostas e assumindo compromissos com os quais, sabidamente, não têm como honrar.

A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. Vale dizer, as grandes questões, como desemprego, inflação, crescimento econômico, segurança pública e outras, devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, praças, parques, áreas de lazer, transporte coletivo, etc., numa discussão que envolva a direta participação da população para, aí sim, apresentar programas consistentes para seus equacionamentos.

Na área do desemprego há pouco que um prefeito possa fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é empreguismo.

Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança, através da iluminação pública ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir combate direto à criminalidade, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo. Quando acrescenta que vai mobilizar a guarda municipal para a repressão ao crime, à demagogia soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.

Sem dúvida que há pessoas vocacionadas para a nobre função de prefeito. Pessoas que caem bem no papel designado por palavras tão em desuso como respeitáveis como burgo-mestre ou alcaide. Outras só estão de olho no cargo como trampolim para lançar-se ou relançar-se, a outras funções. Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto para as questões municipais.

Muito se ganharia se a eleição, nas grandes cidades, girasse em torno de uma abordagem do problema que evitasse as invenções mirabolantes e revelasse real vontade de resolvê-los. Uma tarefa digna de um bom prefeito seria, dentre outras, aperfeiçoarem a grave e desafiante questão do transporte coletivo. O ônibus é o maior símbolo de opressão aos pobres nos grandes centros urbanos. Gastar uma, duas ou mais horas para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, em veículos inseguros e desconfortáveis, e chegar cansado, amassado e irritado: eis o calvário diário e inescapável da classe trabalhadora.

Dilma vê no Congresso dificuldade pela aprovação da CPMF

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (6), pelo jornalista Érico Firmo:

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), havia dito que a chance era de 90% de ele representar a presidente no Congresso. Mas, os planos mudaram.

A ida da presidente é termômetro do momento. No caso do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT), eles vão ao Legislativo num ambiente majoritariamente amistoso para eles. Como também era assim com Cid Gomes, habitué na Assembleia. Quando prefeita, porém, Luizianne Lins (PT) não era presença das mais constantes, salvo nas posses. Ela sofria oposição na Casa como nenhum dos demais citados teve ou tem.

A ida de Dilma tem natureza diferente da de Camilo e Roberto Cláudio. Quase oposta. Foi até lá, justamente, porque o momento é delicadíssimo e sua sustentação política é precária. Ela precisa fazer aceno ao Congresso do qual depende tanto para adotar as medidas pelas quais pretende recuperar a economia, quanto para manter o próprio mandato. E houve vários sinais a partir dali.

Dilma foi vaiada, principalmente, ao defender a recriação da CPMF. As vaias têm dupla simbologia. Uma é até positiva para o governo. Como representante da instituição Presidência, foi preservada. Isso confirma a fragilização da hipótese de impeachment. O embate se volta, realmente, para a economia. Essa é a má notícia para Dilma.

O governo conta e precisa da aprovação da CPMF. Colocou isso no Orçamento, como quem projeta o café da manhã com o ovo que a galinha ainda não pôs. Mas, a recepção no Congresso comprova quão difícil será a aprovação.

Outra má notícia: a pressão pelo impeachment pode estar menor, mas sobre a economia, não. Tanto que, na primeira votação importante, não conseguiu manter como pretendia o aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. As mudanças reduziram pela metade a expectativa de arrecadação. A política pode ser influenciada pelos humores sobre a economia. A ponto até de, talvez, reacender impeachment.