Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Estado começa hoje a perfurar poços em Fortaleza

136 1

CAMILO-SANTANA-1

O Governo do Estado inicia operação de emergência para não faltar água em Fortaleza, num esforço para ainda tentar evitar o racionamento previsto para julho, ou pelo menos atenuar seus efeitos. Nesta quinta-feira (23) começam a ser perfurados poços profundos na Capital. É a primeira de várias ações para reforçar o abastecimento.

“Amanhã (hoje) vamos começar uma série de perfurações de poços em algumas localidades de Fortaleza, para exatamente evitar qualquer tipo de prejuízo à população”, disse o governador Camilo Santana (PT), na noite de ontem, em solenidade na qual anunciou investimentos em recursos hídricos em Beberibe (distante 83 km da Capital).

As perfurações foram autorizadas ontem pelo governador, em reunião com técnicos da área de recursos hídricos. “Como se faz em cidades do Interior, vamos fazer em Fortaleza”. Outras ações também deverão ser adotadas.

Ele destacou que será necessário reduzir o consumo. “Precisamos economizar mais para não faltar água”. Porém, ressaltou que não está definido se haverá mesmo racionamento na Capital, ainda que o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, projete que a restrição já possa ter início em 20 de julho. A decisão só será tomada quando a Cagece apresentar o plano de contingência.

“Estou esperando relatório chegar, no fim do mês, para que a gente possa analisar qual é o contingenciamento que o Estado vai fazer, qual é a redução”, disse Camilo.

A perfuração de poços tem objetivo, principalmente, de compensar a redução da pressão no fornecimento de água. A prioridade serão os locais elevados e no fim das linhas de abastecimento, onde a água tem maior dificuldade para chegar e, portanto, tem mais propensão a faltar.

O Estado dispõe de 11 máquinas de perfuração e está comprando mais 19. Mapeamento inicial apontou potencial para 48 poços, em locais como Morro Santa Terezinha, Lagoa do Opaia e Pici. “A ideia é que a gente possa recuperar a redução (da oferta de água) com a perfuração de poços nos locais mais elevados. Para não ter prejuízo a ninguém, a nenhuma área”, afirmou Camilo.

O governador informou ainda haver dificuldades na conclusão da obra de transposição do rio São Francisco. “Estou preocupado, porque no trecho do canal da transposição, recebi informação de que teve um problema com a construtora”. Isso pode interferir no calendário da chegada da água. Ele afirmou que o desfecho da obra é a única forma de garantir o abastecimento da Capital.

“A conclusão da transposição é a única certeza que podemos ter. Não podemos prever se nós vamos ter um bom ‘inverno’ ou não. A perspectiva é que possa ser um bom ‘inverno’ no ano que vem, mas isso pode não acontecer. A única certeza que posso ter é realmente um prazo definido das águas do São Francisco chegando ao Ceará”.

(O POVO)

Operação Lava Jato prende ex-ministro de Lula e Dilma

322 2

paulobernardo

Paulo Bernardo, ex-ministro ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, foi preso nesta quinta-feira (23) em um desmembramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. A operação foi batizada de “Custo Brasil”.

A Polícia Federal (PF) informou que um mandado de busca e apreensão também está sendo cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann, no bairro Água Verde, em Curitiba. Policiais federais também estão na sede do PT no Centro de São Paulo.

A Polícia Federal indiciou Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, ao concluir o inquérito sobre as suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras abasteceu em 2010 a campanha ao Senado da parlamentar.

A defesa do ex-ministro disse que desconhece as razões da prisão, e que estranha porque Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição das autoridades.

A PF afirma ter indícios suficientes contra Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por suposto envolvimento em crime de corrupção.

As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito 3979, que tramita no Supremo Tribunal Federal , na Operação Lava Jato.

A PF entendeu que há indícios suficientes de que a campanha de Glesi recebeu R$ 1 milhão em propina. Um novo delator , Antonio Carlos Pieruccini, informou que transportou o dinheiro, em espécie, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que entregou a quantia para Ernesto Kugler,  empresário que seria próximo de Gleisi.

(Com G1)

Sisu: instituições de ensino começam a convocar estudantes em lista de espera

Os candidatos em lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começarão a ser convocados pelas instituições de ensino a partir desta quinta-feira (23). Os estudantes devem ficar atentos e acompanhar a convocação na instituição para a qual se candidataram.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e estaduais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação.

O prazo para se inscrever na lista de espera terminou no último dia 17. Puderam participar tanto os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das opções na chamada regular quanto àqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. A participação na lista de espera está restrita à primeira opção de vaga do candidato.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 instituições públicas de ensino superior.

(Agência Brasil)

Testes rápidos para o HIV serão realizados na Praça do Ferreira

aidsss
A Secretaria da Saúde d Ceará realizará 200 testes rápidos para HIV. A ação ocorrerá nesta sexta e sábado, na Praça do Ferreira, das 8 às 13 horas. O teste é feito a partir da coleta de uma pequena quantidade de sangue da ponta do dedo e o resultado é disponibilizado em 20 minutos. No Ceará, até novembro de 2015, foram notificados 752 novos casos, totalizando quase 17 mil em 33 anos.
A ação contará com aconselhamento coletivo por profissionais da saúde e entrega de preservativos. Nos casos de resultados reagentes, os profissionais responsáveis pela entrega do exame farão o segundo teste confirmatório e encaminharão a pessoa ao serviço especializado.
Já são mais de 30 anos desde a primeira detecção de Aids no Ceará. Entretanto, quase 50% dos casos foram notificados entre 2007 e 2014. Houve um crescimento nas taxas de detecção até 2012, queda após este período, e estabilização nos anos seguintes. No Brasil, cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV.

Foragido de operação que investiga propina a Eduardo Campos é achado morto em Olinda

O empresário Paulo César de Barros Morato, único foragido da Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21), pela Polícia Federal, foi encontrado morto na noite dessa quarta-feira (22) em um motel em Olinda, em Pernambuco. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF).

A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010 e que teria relação com campanhas eleitorais do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014.

Ainda não há informações sobre as circunstâncias da morte de Morato. A PF acompanha o caso, mas a responsabilidade da investigação é da Polícia Civil. “Se, porventura durante o percurso das investigações, alguma circunstância aponte vínculos ou tenha ligação com os fatos que estão sendo apurados dentro da Operação Turbulência poderemos entrar no caso”, informou a PF em nota.

De acordo com um funcionário do motel que pediu para não ser identificado, o empresário entrou no local por volta de 11h40. A equipe do estabelecimento começou a suspeitar de que algo estava errado por causa da demora em sair, porque as ligações feitas para o quarto não eram atendidas e por um mau cheiro vindo de dentro do local. A Polícia Militar foi chamada e arrombou a porta, encontrado Morato sem vida na cama. O funcionário relatou ainda que ele vestia calça jeans e estava sem camisa e que não havia marcas de sangue visíveis.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal de Caucaia terá PCCS e concurso público

De Carlos André, leitor do Blog e servidor da Câmara Municipal de Caucaia (Região Metropolitana e Fortaleza), recebemos a seguinte nota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Confiando na credibilidade do seu Blog, venho novamente fazer um comunicado sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Câmara Municipal de Caucaia. Informo que o presidente da Casa, Silvio Nascimento, encaminhou a aprovação do plano, que já foi publicado no Diário Oficial deste Município, nesta quarta feira (22).

Como cobrei neste Blog essa medida, considero justo divulgar que a reivindicação da nossa categoria foi atendida. Também está sendo lançado o edital de concurso publico para mais 21 servidores efetivos.

Quero lhe agradecer pelo espaço.

Atenciosamente,

*Carlos André
Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia.

TCM comemora 62 anos de criação com entrega de medalhas

eu_400x400

A saudade de Eunivaldo Pereira.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, será uma das personalidades homenageadas nesta quinta-feira, às 10 horas, com a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa. O ato faz parte dos 62 anos de criação do Tribunal de Contas dos Municípios.

A entrega da comenda ocorrerá no Plenário do TCM, no Centro Administrativo do Cambeba, tendo à frente o presidente do órgão, conselheiro Chico Aguiar.

No ato, a magistrada falará em nome dos homenageados, que são os jornalistas Edilmar Norões e Eunivaldo Pereira (in memoriam), o ex-deputado estadual Antônio Câmara e a médica e diretora-geral do Instituto de Prevenção do Câncer, Tânia Veras.

Coca-Cola, Pepsi e Ambev não venderão mais refrigerante nas escolas

cola can pouring in a glass

“A Coca-Cola Brasil, a Ambev e a PepsiCo Brasil deixarão de vender refrigerantes às escolas com alunos de até 12 anos ou que tenha a maioria dos alunos nessa faixa de idade. As fabricantes se comprometeram a comercializar nesses locais apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos, mantendo o foco na hidratação e na nutrição

A decisão foi divulgada hoje (22) pelas empresas e valerá a partir de agosto. Em nota, as produtoras informam que consideram a obesidade um “problema complexo” e que reconhecem seu papel de ser parte da solução.

Segundo a nota, “o novo portfólio tem como referência diretrizes de associações internacionais de bebidas. Novos produtos lançados pelas empresas poderão ser incluídos, no futuro, seguindo essas referências”.

Cantinas

Para o ajuste de portfólio, as empresas levaram em conta que nessa faixa etária as crianças não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo e que, por isso, as fabricantes devem auxiliar a moldar um ambiente que facilite escolhas adequadas.

A política valerá para as cantinas que compram diretamente das fabricantes e de seus distribuidores. Em relação àquelas que se abastecem em outros pontos de venda (supermercados, redes de atacados e adegas, por exemplo) haverá uma ação de sensibilização desses comerciantes, por meio da qual todos serão convidados a seguir a medida.

De acordo com a presidente da Associação de Nutricionistas do Distrito Federal, Simone Rocha, a decisão das fabricantes é positiva e segue articulações nacionais que apontam para a proibição de venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas. Em alguns estados, como na Paraíba, já existe uma lei local proibindo a venda do produto em escolas públicas e privadas. Além disso, várias escolas do país já adotam a medida em suas cantinas.

Conforme Simone Rocha, o refrigerante é uma “caloria vazia”, sem nutrientes e, além disso, tem conservantes, corantes e outros componentes que não fazem bem à saúde. “O consumo diário de refrigerante pode levar à obesidade, diminuir a absorção de cálcio e levar ao comprometimento da saúde óssea”, detalhou.

Simone acrescentou que não ter o produto disponível diariamente durante a infância influencia na formação dos hábitos alimentares do adulto.”Se ela não tem acesso, não vai ter aquilo como comum. Vai adotar como algo de momentos festivos. Já se tiver disponível todos os dias, vai tornar natural e pensar que é inofensivo”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Comissão de servidores terá audiência no Abolição

aboliç

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará terá audiência nesta quinta-feira, às 9 horas, no Palácio da Abolição. Hora de tratar de reajuste salarial.

Na mesma ocasião, haverá um ato público na área externa do Palácio, que está sendo divulgado nas redes sociais pelas entidades de servidores.

 

Supremo rejeita recurso para retirar de Moro processo contra mulher e filha de Cunha

“O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (22) recurso para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a competência para julgar a mulher e a filha do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento ocorreu durante a sessão que julga abertura de ação penal contra o parlamentar.

A defesa dos parentes de Cunha alegou que, apesar de não terem foro por prerrogativa de função no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha do deputado, respectivamente, devem responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.

A questão está vinculada com a denúncia contra Cunha que está sendo julgada hoje pela Corte. De acordo com a denúncia, Claudia Cruz e Danielle Cunha são citadas como beneficiárias das contas atribuídas ao deputado na Suíça.

No dia 15 de março, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

No dia 9 de junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus.”

(Agência Brasil)

Antes do cadeado domiciliar, a vez da tesoura

sergiomacchjado

Hora de cortar o cabelo, sem cortar a língua.

“Enquanto a Justiça não determina os termos de sua prisão domiciliar, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, circula livremente. Além dos deslocamentos para o Rio, São Paulo e Brasília, entre reuniões com procuradores, advogados e assessores, Machado também tem sido visto em programas corriqueiros em Fortaleza, onde deverá cumprir a pena.

No sábado passado, foi calmamente ao Salão Murillo Coffeur, no bairro Meireles, na capital cearense, para cortar o cabelo. Estava acompanhado de um dos filhos, também delator, e da nora.

A medida era mesmo necessária: nos vídeos de seus depoimentos de colaboração premiada, o ex-dirigente da Transpetro chamava a atenção pelo cabelo comprido e desgrenhado.”

(Coluna Radar, da veja Online)

Comissão do Impeachment – Dilma poderá depor no dia 6 de julho

dilma

“A Comissão Especial do Impeachment aprovou novo calendário de trabalho durante a reunião desta quarta-feira, 22. Conforme o novo cronograma, a votação da pronúncia da presidente, que verifica se a acusação é procedente, acontece em 9 de agosto. Dessa forma, o julgamento final deve acontecer por volta do dia 22 de agosto. A data sofreu um atraso de, aproximadamente, uma semana.

A votação aconteceu à revelia da tropa de choque de Dilma. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não votaram em retaliação. Os senadores preferiam manter o calendário em aberto.

Perícia

Nas novas datas, o laudo da perícia realizada por técnicos do Senado será entregue na próxima segunda-feira, 27. Já os assistentes técnicos, escolhidos pela defesa e pela acusação, terão até 4 de julho para apresentarem seus próprios laudos de perícia. Em 5 de julho, a comissão se reúne em uma audiência para ouvir a perícia do Senado e os assistentes técnicos.

Interrogatório de Dilma

Como denunciada, a presidente afastada Dilma Rousseff poderá depor na comissão em 6 de julho. Entretanto, sua presença não está confirmada. O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que ainda estuda a questão. A presidente pode ser representada pela defesa e não comparecer pessoalmente ao interrogatório.

Confira o novo calendário de trabalho da comissão do impeachment:

27/6 – Entrega do laudo da perícia

28/6 – Prazo final para pedidos de esclarecimentos da perícia

01/7 – Entrega dos esclarecimentos da perícia

04/7 – Entrega dos laudos de perícia dos assistentes técnicos indicados pela defesa e pela acusação

05/7 – Audiência para ouvir a perícia

06/7 – Depoimento de Dilma Rousseff, que pode ser representada por seu advogado

7 a 12/7 – Alegações finais da acusação

13 a 27/7 – Alegações finais da defesa

28/7 a 1/8 – Elaboração do parecer do relator

02/8 – Leitura do parecer do relator na comissão

03/8 – Discussão do parecer na comissão

04/8 – Votação do parecer na comissão

05/8 – Leitura do parecer em plenário

09/8 – Discussão e votação do parecer em plenário (pronúncia do réu)

22/8 – Caso os prazos sejam respeitados, essa é a estimativa de votação do julgamento final do impeachment*

* Passada a votação da pronúncia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem até 10 dias para agendar o julgamento. Ele pode ou não usar o prazo completo.”

(ESTADÃO Conteúdo)

Servidores do Detran ocupam pátio do órgão e anunciam paralisação para esta quinta-feira

Servidores do Detran e diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/Ce) ocupam, neste momento, a área de exames do Detran da Maraponga, em Fortaleza. O objetivo é evitar possíveis confrontos com usuários nesta-quinta-feira (23), quando os trabalhadores realizarão uma paralisação em alguns setores do órgão.

O movimento foi decidido durante uma assembleia geral realizada na semana passada, no auditório do Detran/CE, quando os diretores apresentaram uma agenda de lutas contra o posicionamento do Governo que, além de não corrigir as perdas inflacionárias, anunciou o reajuste zero para a categoria.

Reivindicações

Os trabalhadores lutam pelo reajuste unificado e linear; adequação do DETRAN/CE ao Sistema de Segurança Pública, tendo em vista a aprovação da emenda Constitucional nº 82/2014; realização de concurso público; regulamentação do PCCS no que pertence à evolução na carreira, por qualificação profissional e descompressão para todos servidores do órgão e risco de vida para todos servidores de carreira do Detran.

TRE/CE montará força-tarefa para agilizar registro de candidatos

trre

A coordenadora do Registro de Candidaturas em Fortaleza, juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da 112ª Zona Eleitoral, reuniu na tarde deste quarta-feira, 22/6, os órgãos de direção municipais dos 34 partidos políticos para tratar do registro de candidaturas nas eleições deste ano.

A juíza coordenadora do registro de candidaturas na capital deu as boas vindas aos representantes dos partidos e destacou que “a Justiça Eleitoral está preparada para atender a todos e para isso montará uma força tarefa para agilizar os trabalhos de registro dos candidatos”.

A reunião foi realizada no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro e esclareceu aos partidos políticos os principais pontos a serem observados por eles no ato do registro. Dúvidas como o percentual de candidaturas por sexo apresentadas pelos partidos ou coligações foram algumas das questões levantadas pelos participantes.

Devido ao menor prazo imposto pela minirreforma eleitoral, nas eleições municipais, a Justiça Eleitoral terá um tempo reduzido para julgamento dos registros de candidatos, em relação aos pleitos anteriores. O prazo final para o registro de candidatos que antes era determinado pelo Calendário Eleitoral no dia 5 de julho, passou a ser 15 de agosto.

A juíza Sílvia Nóbrega fez também um apelo aos partidos para que não deixem para dar entrada nos registros, na última hora. “Sei que é hábito dos partidos deixarem tudo para o último dia, mas aqueles que já tiverem reunido a documentação dos seus candidatos, após as convenções partidárias, procurem logo a nossa comissão para fazer o registro, evitando assim erros e atropelos”.

Para agilizar o andamento dos trabalhos, o Pleno do TRE-CE definiu as competências dos juízes de Fortaleza e designou cinco zonas eleitorais da capital (2ª, 112ª, 113ª, 114ª e 118ª), sob a coordenação da juíza da 112ª ZE, como responsáveis pelo Registro de Candidaturas e julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Impugnação ao Mandato Eletivo a serem ajuizadas nas eleições 2016 na capital. Todos os juízes da comissão do registro de candidatura compareceram à reunião, bem como os chefes de cartório e servidores. Também estiveram presentes, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Neuter Dantas, e a secretária Judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti.”

(Site do TJ-CE)

Cunha vira réu no STF por contas secretas na Suiça

Eduardo-Cunha-4

“A  maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) abrir ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.

O voto de Teori foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Até agora, o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar contra o parecer do relator. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Janot

Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura.”

A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Defesa

No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.”

(Agência Brasil)

Ex-prefeito de Aracoiaba é condenado por atos de improbidade

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (22/06), o ex-prefeito de Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira, por improbidade administrativa. Ele deverá pagar multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando exerceu a função.

Além disso, terá os direitos políticos suspensos por três anos e ficará proibido de contratar com o Poder Público durante o mesmo período. Por fim, precisará ressarcir ao erário, em razão dos prejuízos à atualização das dívidas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, o ex-prefeito violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A hipótese tratada nos autos é mais do que uma mera irregularidade administrativa, trata-se de comportamento reprovável, expediente no qual o chefe do Executivo deixa de efetuar os pagamentos dos servidores públicos e despesas administrativas ao final de seu mandato eletivo, prejudicando dessa forma a gestão vindoura”, afirmou.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no início de 2005, a prefeita de Aracoiaba à época, formou comissão para verificar a situação deixada pela gestão de Francisco Ary (2001-2004).

Após a averiguação, ficaram provadas irregularidades como o não pagamento dos servidores, totalizando dívida de R$ 1.123.919,84, e débitos junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e à Telemar, somando R$ 23.869,44.

Na contestação, Francisco Ary alegou a inexistência de improbidade pois, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) ter emitido parecer favorável à aprovação das contas, é responsabilidade legal dos secretários efetuar o pagamento dos servidores e das prestadoras de serviço.

Em março de 2015, o Juízo da Vara Única de Aracoiaba determinou o pagamento de multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração recebida na época que exerceu o cargo, e o ressarcimento em razão dos prejuízos referentes à atualização das dívidas. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Buscando a reforma da sentença, Francisco Ary apelou (nº 0000923-32.2007.8.06.0036) no TJCE. Sustentou a inexistência de dolo e que não foi provada a sua autorização para o não pagamento de servidores e demais despesas.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “O recorrente [Francisco Ary], quando gestor do Município de Aracoiaba, descumpriu reiteradamente inúmeros dos direitos previstos na legislação, submetendo os seus servidores a situação de humilhante abandono, ofendendo a dignidade do trabalho humano.”

A magistrada considerou ainda que “as despesas com água e telefone fazem parte da prestação do serviço público. Diante disso, dado o caráter de essencialidade desse fornecimento para a manutenção dos serviços públicos, há de se prever, na Lei Orçamentária, em valor equitativo, os gastos despendidos com tais serviços ao longo do exercício financeiro”.

(Site do TJ/CE)

Camilo cumprirá agenda em Beberibe

Governador Camilo Santana

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta quarta-feira, a partir das 19h30min, cartas de crédito para implantação de sistemas de abastecimento de água em Beberibe (Região Metropolitana de Fortaleza).

Ainda na agenda dele, tem a inauguração da reforma da Praça Matriz e assinatura da ordem de serviço para a construção de Centro de Educação Infantil (CEI) desse município.

Show de Wesley Safadão no São João de Caruaru pode ser cancelado

diz-Wesley-Safadão

Uma ação popular, com pedido de liminar, solicita o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, marcado para o próximo sábado, 25, no São João de Caruaru, em Pernambuco. Segundo o site Jornal do Commercio, a ação é movida pelos advogados Dimitre Bezerra, Ewerton Bezerra e Marcelo Rodrigues.

Segundo Dimitre Bezerra, o valor cobrado pela apresentação é muito superior ao de outros shows realizados no mesmo período em outras cidades nordestinas. “Existe uma disparidade muito grande do cachê. A sociedade precisa de uma satisfação e só quem pode dar é a justiça”, afirmou Dimitri, um dos autores da ação.

A apresentação do Safadão na capital do forró teria custado R$ 575 mil, enquanto o cachê do show na cidade de Campina Grande, na Paraíba, seria de R$ 195 mil. A diferença entre valores chega a quase 300%.

Ação popular foi levada à Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, e tem como reús o prefeito do município, José Queiroz (PDT), e a presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Lúcia Lima.

José Queiroz foi notificado, nessa segunda-feira, 20, a esclarecer os valores dos cachês. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), também houve disparidade nos valores pagos pelas apresentações da banda Aviões do Forró e da cantora Elba Ramalho.

(O POVO Online)