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OAB/CE promove debate sobre Caixa 2

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A Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB do Ceará promoverá nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no auditório da Fiec, o I Encontro de Debates Sobre a Corrupção. O evento faz parte do Ciclo “Eleições 2016 – Desafios e Mudanças”.

No encontro, serão debatidos dois painéis: “Financiamento de Campanha Eleitoral e Combate ao Caixa 2″ e ‘Ética na Política e Crise de Representatividade”.

SERVIÇO

*O evento é aberto ao público.

VAMOS NÓS – Está na hora da OAB repensar seus horários. Programar um evento desses para fim de tarde, é querer pouco espaço ou pouca repercussão na mídia.

Festa tradicional de Tauá vai entrar para o calendário oficial de eventos

 

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A tradicional festa de Santa Rita de Cássia, do distrito de Marruás, em Tauá (Região dos Inhamuns), deve entrar no calendário oficial de eventos do Estado. Os festejos, que sempre acontecem em maio, completaram 188 anos.

Um projeto de lei do deputado Audic Mota (PMDB) já tramita nesse sentido. O parlamentar justifica que a festa deixou de ser algo apenas religioso e se transformou num evento de peso turístico e que movimenta a economia de Tauá.

Empreendedor cearense falará sobre sistema econômico de construção de lajes

foto joaquim caracas engenheiro

Um sistema que envolve plástico reciclável é capaz de promover uma economia de até 85% de uso de madeira e de até 45% em mão de obra em canteiros de obra.

O modelo de construção de lajes, desenvolvido pelo engenheiro civil cearense Joaquim Caracas, será um dos temas da palestra “Inovando na Construção Civil”, nesta sexta-feira (17), a partir das 17 horas, na EIM Instalações Industriais (Washington Soares, nº 5700, Cambeba), diante do projeto “Saber Mais Nunca é Demais”.

Com entrada gratuita, Caracas apresentará ainda novas tecnologias para a indústria da construção e mostrará como impulsionar a produtividade nas obras e torná-las sustentáveis.

(Foto – Divulgação)

Uece vai reaplicar prova de Espanhol neste sábado

A Universidade Estadual do Ceará realizará neste sábado (18), às 16 horas, aplicação de novas questões de Língua Espanhola da 1ª Fase do Vestibular 2016.2.

Em Fortaleza o processo acontecerá somente no Campus Itaperi. Nas unidades da Uece no interior do Estado as provas serão aplicadas nos mesmos locais onde foram realizadas, no dia 5 de junho, a prova da 1ª fase, em sala informada no Cartão de Informação, disponível no site da CEV.

SERVIÇO

*A lista dos convocados e o Cartão de Informação estão disponíveis no site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV): www.uece.br/cev.

VAMOS NÓS – Anular uma questão ou duas é aceitável, mas anular toda uma prova é sinal de que alguma coisa na Comissão Executiva do Vestibular (CEV) precisa ser repensada e avaliada.

STJ – Proibir entrada no cinema com comida de fora dissimula venda casada

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“A empresa que obriga o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor, contrariando o disposto no artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, entende a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Por isso, os ministros, por maioria, mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia uma rede de cinemas de restringir o ingresso de consumidores com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento.

O relator do caso foi o ministro Villas Bôas Cueva. Para ele, a rede de cinema estava dissimulando uma venda casada e lesando direitos do consumidor. Diz ainda que a prática é abusiva porque não obriga o consumidor a adquirir o produto, mas impede que ele compre em outro estabelecimento. “A venda casada ocorre, na presente hipótese, em virtude do condicionamento a uma única escolha, a apenas uma alternativa, já que não é conferido ao consumidor usufruir de outro produto senão aquele alienado pela empresa recorrente”, disse o relator. Os ministros da turma concordaram.

Segundo a decisão, a empresa está proibida de fixar cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas cinematográficas com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.

O TJ-SP havia decidido que a proibição valia para todo o território nacional, mas o ministro Cueva acolheu argumento da rede de cinemas e restringiu o alcance dos efeitos da decisão. Ele citou precedentes do STJ para limitar os efeitos do julgado de acordo com os limites da competência territorial do órgão responsável pela decisão — no caso concreto, a comarca de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

O processo começou porque o Ministério Público paulista considerou abusiva a prática da rede de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas no interior dos seus cinemas.

Uma ação no Supremo Tribunal Federal está pedindo o contrário do que aponta a decisão do STJ. A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o STF proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.

(Site do TJ/SP)

Sergio Machado cumprirá pena em sua casa nas Dunas

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Depois de todo o estardalhaço que provocou, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste mês. Outros R$ 65 milhões até o final do ano que vem.

O montante foi acertado no acordo de delação premiada fechado pelo executivo com o Ministério Público. Pelo acordo, ele pegará uma pena máxima de 20 anos quando for condenado, mas cumprirá apenas 3 anos em prisão domiciliar.

Segundo o G1, nesse período, deverá permanecer em casa por 2 anos e 3 meses. Depois, poderá sair para prestar serviços comunitários. Em sua residência, em Fortaleza – uma mansão situada no bairro Dunas, poderá receber apenas advogados, profissionais de saúde e uma relação restrita de 27 familiares e amigos. Até fevereiro de 2018, Machado poderá se ausentar da residência somente em algumas datas especiais, como o Natal.

(Portal Uol)

Filme Doonby cativa pela emoção

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O jurista Valmir Pontes Filho esteve, nessa noite de quinta-feira, no Cinépolis do RioMar conferindo a pré-estreia do filme Doonby. Ele fez questão de nos mandar um comentário:

Trilha sonora excelente, atuações magníficas e um enredo extraordinário. O filme Doonby é um dos melhores já que vi em toda minha vida. Digno de um “Oscar”, afirmo sem exagero. Tocante, surpreendente, ágil e doce ao mesmo tempo… daqueles sobre os quais a gente fica a pensar por longo tempo (demorei a dormir, ontem, a descobrir, em pensamento, um novo detalhe).

Um “filme de arte”, como se dizia outrora, a repassar linda mensagem. Irei até assisti-lo novamente, com certeza.

Recomendo a todos os que tenham sensibilidade! Mas prestem atenção a cada cena, sem comer pipoca, para não se distrair (rs).

O Filme

“Doonby” é o novo filme do diretor Peter McKenzie, um thriller psicológico que narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar terríveis desgraças, e oferece como trama de fundo um profundo questionamento sobre tudo o que pode ser perdido com o aborto.

Neste filme independente, que ainda não encontra distribuidora nos Estados Unidos, Sam Doonby é interpretado pelo ator John Schneider. Seu personagem chega a bordo de um ônibus a Smithville e logo se faz famoso por seu talento musical.

Sam sempre parece estar no lugar certo no momento adequado para prevenir possíveis desastres, mas devido à inveja e a desconfiança de alguns, começam a indagar sobre seu passado e terão muitas surpresas.

DETALHE – O filme Doonby é distribuido pela Estação Luz Filmes, empresa do cearense Luís Eduardo Girão. Foi, inclusive, recomendado pelo Vaticano.

*Confira o Trailer

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=m58pFZ6iJNg[/youtube]

Mensagem de empréstimo para amortizar dívidas tramita na Assembleia

Politica

O secretário da Fazenda, Mauro filho, articula aprovação.

Começa a tramitar, nesta sexta-feira, nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para mais um empréstimo.

Trata-se da mensagem que quer contratar crédito externo com o Deutsche Bank AG London no valor de US$ 350 milhões destinados ao pagamento de amortizações da dívida pública estadual no triênio 2016/2018.

Lula pede a Janot que apure supostas ações abusivas de Sérgio Moro

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015. Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

 

“Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.

Segundo a defesa, o caso deve ser analisado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, devido à prerrogativa por foro de Sergio Moro.

Com o reforço do criminalista José Roberto Batocchio, os advogados de Lula ressaltaram na peça a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira (13/6) enviou o caso do ex-presidente para a vara de Moro. Teori disse que o titular das 13ª Vara Federal agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, e assim produziu decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela corte e, “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.

Para a defesa, ao determinar condução coercitiva no dia 4 de março, Moro privou Lula de sua liberdade por seis horas sem que isso seja permitido por lei, já que o ex-presidente não havia desatendido nenhuma prévia intimação. Os advogados apontam “enorme constrangimento e o escabroso vexame” pelo qual passou seu cliente: “[A condução coercitiva] Lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público. Ninguém terá o desplante de negar que foi afetado, de maneira abissal, seu status dignitatis, máxime em se considerando que tudo foi amplamente registrado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, no país e no exterior”.

Na peça foram incluídas fotos de Lula sendo levado pela Polícia Federal visivelmente contrariado e de manifestantes no aeroporto, onde ele depôs. O tweet de um jornalista da revista Época, que indicou muitas horas antes já saber do procedimento, foi juntado para demonstrar que houve vazamento com o intuito de humilhar Lula.

Sobre as buscas e apreensões feitas nas casas e empresas dos familiares de Lula, houve para os advogados alargamento arbitrário da extensão da medida. “A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa [Lula]”, apontam.

Por fim, quanto à divulgação das conversas telefônicas, a petição ressalta que a legislação brasileira não permite, em nenhuma hipótese, a divulgação público de grampos. Outro ponto é que, mesmo após uma decisão juntada aos autos estabelecer que a interceptação deveria ser interrompida, a medida continuou em prática. Além disso, Moro deu publicidade a esse conteúdo quando já não possuía mais competência para atuar no caso — por envolver a presidente, deveria ter sido imediatamente enviado para o STF.

As alegadas ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares.”

(Site Consultor Jurídico)

Ciro percorre o País de olho em 2018

foto ciro gomes pdt

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, não participou do seminário que o partido promoveu nessa quinta-feira, com pré-candidatos a vereador e a prefeito, no Hotel Praia Centro.

Priorizou agenda com Ciro Gomes em São Paulo e Uberlândia (MG). Ciro, na condição de pré-candidato a presidente da República em 2018, difunde seu discurso para uma nova geração de brasileiros que não o conheceram quando disputou mesmo cargo por duas  vezes (1998 e 2002).

Só que a campanha ocorre à base de palestras principalmente para entidades e universitários.

Sisu 2016 – Ingresso na lista de espera termina nesta sexta-feira

“Termina hoje (17) o prazo para participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão é feita na internet, no site do Sisu. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Podem participar tanto os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das opções na chamada regular quanto aqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. A participação na lista de espera está restrita à primeira opção de vaga do candidato.

Para participar da lista, o candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. É importante certificar-se de que sua manifestação foi registrada. Ao finalizar a confirmação, o sistema emitirá uma mensagem.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados terá folga por São João

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Pula fogueira, Maranhão!!

Devido às festas de São João, líderes da Câmara foram avisados de que Waldir Maranhão, o presidente da Casa, só quer saber de sessões na semana que vem, na tarde de segunda e na manhã de terça.

Pelo calendário, nada de importante será votado e na prática haverá uma semana de folga para os deputados.

Cid evita comentar delação premiada de Sérgio Machado

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O ex-governador e ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) espera que a maior delação da Operação Lava Jato seja a do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi o que ele disse, em coletiva, em clima de seminário sobre Eleições Municipais realizado por seu partido, nessa quinta-feira, no Hotel Praia Centro.

“A grande delação que eu espero é a de Eduardo Cunha. Essa deve ser bombástica. Deve ter histórias de sacos de dinheiro sendo carregados por Cunha e Temer”, disse, sorrindo.

Presidente afastado da Câmara, o peemedebista é alvo de um processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa. Cunha também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido propina em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras.

 

 

No início do ano passado, ainda como ministro de Dilma Rousseff, Cid teve embate com Eduardo Cunha. Ele foi convocado pela Câmara a se explicar, diante dos parlamentares, por ter se referido aos deputados como “achacadores”.

O episódio terminou com a saída de Cid da Casa e, posteriormente, com um pedido de demissão do ministério. Desde então, o ex-governador do Ceará tem atacado o PMDB em várias ocasiões.

Cid evitou comentar a delação de Sergio Machado, tornada pública há dois dias, mas fez um alerta. “Só precisamos ter cuidado para que a delação não se torne uma arma de quem quer se livrar. Precisamos sempre assegurar que seja verdadeira”, afirmou.

E continuou: “Estou mais afastado da política que minha vida inteira e não sou de tripudiar pessoas que estão agora sendo objeto de acusações. Prefiro aguardar”.

 

 

(Com O POVO)

Refinaria jaz! O tempo passa, o tempo voa e nada de ressarcimento para o Estado

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CAUCAIA, CE, BRASIL,  28-01-2015: Placas de sinalização em área onde seria as intalações da Refinaria Premium II. Visita a comunidade indígena Anacé, em Caucaia. (Foto: Chico Alencar/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 16/07/2015 - EC 19

“Hoje faz exatamente um ano, quatro meses e 20 dias do cancelamento da Refinaria Premium II pela Petrobras no Ceará e o Governo do Estado ainda não pediu ressarcimento dos prejuízos que teve. Caso não peça devolução do valor, pode ter que responder por improbidade administrativa nos Ministérios Públicos estadual e federal.

O Executivo alega que aguarda apreciação do balanço oficial do Governo pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE), da União, e também dos Ministérios Públicos Estadual (MPCE) para tomar “providências cabíveis” em relação ao ressarcimento. O documento foi entregue aos órgãos em outubro de 2015 e “só será finalizado após a avaliação conjunta dos órgãos”, informa o Governo em nota.

Para Alessander Sales, procurador do MPF-CE, se o Estado já tem o balanço oficial, já deveria ter cobrado o prejuízo para a Petrobras. “Se o Governo diz que teve prejuízo, o MPF concorda, contanto que ele cobre. Depois que as instituições terminarem as apreciações e quiserem acrescentar algum valor, acrescenta. Mas esse valor que ele nos deu deve cobrar imediatamente”, diz.

Prejuízo

O montante do prejuízo ainda não é de conhecimento público. Mas, conforme O POVO publicou em dezembro de 2014, o Estado investiu R$ 657 milhões em obras para a Premium II. De acordo com Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPCE, o balanço oficial do Governo apresenta o prejuízo de cerca de R$ 110 milhões com o cancelamento da Refinaria.

Questionado por que os documentos do Estado ainda estão em avaliação pelos órgãos, Rocha explica que o balanço tem conteúdo “bastante vasto” e foi entregue de maneira “misturada”. Isso porque o Governo alega que só cobrará ressarcimento das obras que foram feitas exclusivamente para atender à Premium II. Obras que atenderam ao Porto do Pecém não precisarão ressarcimento. “Não sei por qual motivo fizeram essa misturada. Quero desenrolar esse novelo e separar o que é para refinaria e o que é para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”, diz.

Assim que finalizada a apuração, Rocha afirma que vai, juntamente com o MPF, notificar o Estado para que entre com ação de ressarcimento sob pena de responder por improbidade administrativa se não cumprir. “Não posso te dar um prazo de finalização da apuração, pois são muitos documentos”, esclarece.

O POVO entrou em contato com a Petrobras, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.”

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Morre Rubén Aguirre, o ‘Professor Girafales’

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Morreu, aos 82 anos, o ator mexicano Rubén Aguirre, conhecido por interpretar o Professor Girafales no seriado “Chaves”. A informação foi divulgada no Twitter por Edgar Vivar, que interpretava o Seu Barriga no mesmo programa. A causa da morte ainda não foi divulgada, mas Rubén sofria de graves problemas renais e de diabetes.

O Professor Girafales, personagem que eternizou o ator, era um homem alto, esguio e que se irritava facilmente ao dar aula para as crianças como Chaves, Quico e Chiquinha. Quando se sentia importunado, Girafales costumava dizer seu bordão “tá, tá, tá, tá!”. No programa, ele era apaixonado por Dona Florinda e tinha uma rivalidade com Seu Madruga.

Eleições 2016 – PT de Luizianne Lins quer audiência com Camilo

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O presidente do PT de Fortaleza, deputado estadual Elmano de Freitas, solicitou audiência ao governador Camilo Santana (PT) para tratar da sucessão municipal.

O objetivo de Elmano é ser recebido pelo governador ainda na próxima semana, já que o processo sucessório na Capital entrou em afunilamento de pré-candidaturas. Elmano quer levar a deputada federal Luizianne Lins, apontada pela maioria dos petistas como pré-candidata.

Camilo, como se sabe, é simpático à reeleição de Roberto Cláudio, numa contrapartida ao apoio que recebeu dele na disputa governamental.

Agora, é saber se a audiência será marcada ou se entrará na lista daquelas ainda não prioritárias. Por enquanto.

Temer já supera Itamar na queda de ministros

“A Lava Jato transformou o governo interino de Michel Temer em candidato ao Livro dos Recordes. A operação que eletrifica a oligarquia política e empresarial já derrubou três ministros da gestão Temer, empossada há escassos 35 dias: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e agora Henrique Alves(Turismo). Isso corresponde a uma média de um escalpo ministerial a cada 11,6 dias. Coisa jamais vista no país.

O governo atual superou a administração de Itamar Franco, que assumiu o Planalto em 1992, nas pegadas do impeachment de Fernando Collor, em condições análogas às de Temer. No caso de Itamar, a alta rotatividade ministerial afetou a sensível área econômica. O substituto constitucional de Collor teve três ministros da Fazenda antes de acertar o passo com a transferência do então chanceler Fernando Henrique Cardoso para o comando da Economia.

(Com Agências)

Governo fala em racionamento, mas chama medida de “racionalização”

foto francisco teixeira ministro

“A crise hídrica pela qual passa o Ceará — com cinco anos seguidos de seca — já faz o Governo do Estado pensar em data para um eventual racionamento de água de Fortaleza. De acordo com Francisco Teixeira, secretário dos Recursos Hídricos (SRH), é previsto para agosto um processo de economia de 20% de água na Capital.

“Nós entramos, no mais tardar em agosto, num processo de racionalização do uso da água para obtermos uma economia de, no mínimo, 20% da água demandada e ofertada para Fortaleza”, afirmou Teixeira em entrevista à TV Verdes Mares ontem.

Questionada pelo O POVO a respeito da fala do secretário sobre o tema, a assessoria de comunicação da SRH afirmou que a racionalização citada por Teixeira é um “aprofundamento nas medidas de economia de água”. Porém, essas medidas não necessariamente significavam racionamento, informou a pasta, sem especificar que outras ações seriam essas.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve entregar até o próximo dia 30 um plano de racionamento para a Capital, para ser aplicado se a medida eventualmente acontecer. Este plano define as diretrizes que devem ser aprovadas pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).

Mesmo com o secretário falando em “racionalização do uso da água”, já em agosto, a assessoria de comunicação SRH ressaltou que somente após a entrega e aprovação do plano elaborado pela Cagece será possível falar em data para eventual aplicação da medida.

Cenário preocupante

Maior açude do Estado e principal fonte abastecedora da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o açude Castanhão está com apenas 8,82% da capacidade. Como a próxima quadra chuvosa — período com maior volume de precipitações — só começa em fevereiro de 2017, a expectativa é que esse número caia ainda mais no segundo semestre de 2016. Há exatamente um ano, o volume do Castanhão era de 20,01%.

Em boletim divulgado pela Cagece no último mês de abril, a redução do consumo de água não havia atingido os 10% de economia de água estipulados pela Companhia. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a economia observada com a tarifa de contingência foi de apenas um quarto do esperado para o período.”

(O POVO)