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STF barra aumento de salário no Poder Judiciário sem previsão em lei

“Só leis podem aumentar o salário de servidores públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o processo, já em fase de execução, no qual a Justiça Federal deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23%, retroativas a 2003.

O argumento do ministro é baseado nas Súmulas Vinculantes 10 e 37 e também fundamentada na jurisprudência do STF relativa à cláusula de reserva de plenário. Gilmar Mendes observa que a 1ª Turma do TRF afastou a aplicação da Lei 10.698/2003 por entender que ela teria natureza de revisão geral anual, razão pela qual o reajuste deveria ser concedido de forma igualitária a todos os servidores.

“Observo que, por via transversa (interpretação conforme), houve o afastamento da aplicação do referido texto legal, o que não foi realizado pelo órgão do tribunal designado para tal finalidade”, afirmou. Segundo o ministro, tal situação, num exame preliminar, teria violado o artigo 97 da Constituição e a Súmula Vinculante 10 do STF.

O relator acrescentou que o acórdão também teria deixado de observar a Súmula Vinculante 37, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Ao final, além de solicitar informações da autoridade questionada (TRF-1) e do juízo da 2ª Vara Federal do Distrito Federal sobre o caso, o relator solicitou informações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca de eventual pagamento da parcela de 13,23%.

Princípio da isonomia
A decisão questionada pela União vem de ação ajuizada em 2007 pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) com base nas Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. A primeira reajustou em 1% a remuneração dos servidores dos Três Poderes, e a segunda concedeu vantagem pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87.

A 1ª Turma do TRF-1, com base no princípio da isonomia e na suposta violação do artigo 37, inciso X, da Constituição (que prevê a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos), acolheu a argumentação da Anajustra e entendeu que a Lei 10.698/2003 promoveu ganho real diferenciado entre os servidores dos diferentes Poderes, na medida em que o valor fixo representava uma recomposição maior para os servidores de menor remuneração. Assim, determinou a incorporação da VPI no mesmo percentual representado pelos R$ 59,87 para os servidores de menor remuneração, resultando em incremento de 13,23%.

A ação transitou em julgado em dezembro de 2014, e está em fase de execução na 2ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na RCL 14.872, a União afirma que o órgão fracionário do TRF-1 teria afrontado a Súmula Vinculante 10 do STF, pois teria declarado a inconstitucionalidade da Lei 10.698/2003 por via transversa sem o devido incidente de inconstitucionalidade — que, por sua vez, tem de ser julgado pela maioria absoluta dos membros da corte ou de seu Órgão Especial (cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição).”

(Site do STF)

Danilo Forte – Parecer do impeachment ficará pronto até meados de abril para ser votado

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A Comissão do Impeachment vai retomar suas atividades já a partir de segunda-feira. Quem avisa é o deputado federal Danilo Forte (PSB), único parlamentar cearense que integra essa comissão.

Danilo garante que a presidente Dilma terá a sua defesa assegurada, como manda a Constituição, e garante que o ponto de investigação para o impeachment é um só: as pedaladas fiscais cometidas pelo Governo.

O parlamentar, em entrevista ao Blog, adianta que, até meados de abril, o parecer deve estar pronto para ser votado na Câmara.

Comando da PF está garantido até as Olimpiadas

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Leandro-Daiello

Leandro Daiello deve permanecer no comando da Polícia Federal ao menos até os Jogos Olímpicos. Depois, pode deixar o cargo “a pedido”.

A sobrevida é uma forma de Eugênio Aragão disfarçar a intenção de mexer no comando da PF no momento crucial da Lava-Jato.

O ministro da Justiça fez o recuo tático graças à imensa reação negativa à sua indisfarçada investida sobre a corporação tão logo assumiu a pasta.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ex-presidente do PP, Pedro Corrêa cita ministro do TCU, reeleição de FHC e Lula

CORREA

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo.
Em um destes anexos, intitulado “Mesada de Augusto Nardes”, o ex-parlamentar mira o atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Afirma que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado federal pelo PP, ele estava entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene (morto em 2010) junto à Petrobras e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP.
Corrêa lembra que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, em 2005, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina. Era, segundo Corrêa, um recibo de valor “baixo”, algo entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Isso foi feito, de acordo com o ex-deputado, porque o documento poderia “prejudicar a nomeação”.
O pernambucano também apresentou uma lista de operadores de propina e incluiu o nome de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras, como a responsável por conduzir movimentações financeiras ligadas ao tucano.
A citação a ela é a primeira numa lista que inclui nomes como Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, no ano de 2014.
SAO PAULO/SP 05/09/2006 - 16:00 H - FHC / ENTREVISTA - VARIEDADES JT - Entrevista com ex Presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso em seu escritorio no Instituto.
REELEIÇÃO
 
Também foi apresentado um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição, em 1997. Segundo o relato, o ex-presidente FHC contou com apoio financeiro do empresariado para aprovar o projeto da reeleição. Olavo Setubal, do Banco Itaú, morto em 2008, é mencionado como alguém que ajudou FHC.
“Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, diz o anexo, citando o relato do ex-deputado federal pernambucano.
A delação de Corrêa deve causar impacto, entre outros motivos, porque ele teve quase 40 anos de vida política, parte deles presidindo o PP, legenda que integrou a base aliada dos presidentes FHC, Lula e Dilma. Passaram por seu crivo nomeações como a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A colaboração está consolidada em pouco mais de 70 anexos, cada um com um tema. São cinco referentes a Lula e cinco a Dilma.
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LULA
 
Um dos fatos apontados por Corrêa envolvendo Lula, como revelou a revista “Veja” no ano passado, foi uma reunião com a participação dele, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época presidente da Petrobras, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.
O ex-parlamentar e outros integrantes da cúpula do PP defendiam a nomeação, enquanto Dutra, sob pressão do PT, era contra. Corrêa disse, porém, que Lula atuou em nome do indicado e revelou detalhes da conversa.
* Da Folha, confira aqui.

Seca persiste no Ceará e 33 açudes estão abaixo de 1% de sua capacidade

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Açude Banabuíú em situação crítica.

O Ceará vai saindo do mais estratégico mês da quadra chuvosa – seria o período de maiores chuvas e consequentemente maior acúmulo de água, com resultados preocupantes. Em março, as precipitações estão abaixo da média em 55%. O volume geral dos açudes teve poucas alterações desde o início do ano. Depois de alcançar o nível de 13% após as chuvas de janeiro, o nível total chegou, ontem, aos 12,49% da capacidade. Dos 153 reservatórios monitorados, 33 estão abaixo de 1%. Entre eles, o Banabuiú, 3º maior do Ceará.

Os efeitos das precipitações de 2016 foram diversos nos reservatórios espalhados pelo Estado. Seis deles estão com volumes acima de 90%. Apesar do pior fevereiro em volume de chuvas desde 2010, os açudes Gameleira e Maranguapinho ultrapassaram o nível de 90% durante o mês. Diferentes também são os usos da água armazenada. Enquanto o Gameleira (com 94,3%) traz ajuda importante para abastecer também Itapipoca, a barragem do Maranguapinho (90,4%) não é utilizada para consumo.

Evitar que as cheias do rio Maranguapinho atinjam as comunidades do entorno, em Maracanaú, é a razão da construção da barragem de pequeno porte. “Não liberamos toda a água. Guardamos a reserva de cerca de 8 milhões (em metros cúbicos) para pensar em alternativas”, explica João Lúcio Farias, presidente da Cogerh.

Apesar de recargas pontuais, alguns açudes com grande área de armazenamento amargam volumes críticos. O Banabuiú é um dos 33 com nível abaixo de 1%. Outro reservatório importante é o Cedro, em Quixadá. Está com 0,53%.

O gerenciamento dos poucos volumes de água, principalmente depois da quadra chuvosa, exige a transferência de recursos para cidades em risco de colapso nos próximos meses. Com R$ 48 milhões liberados pelo Governo Federal, o Estado elabora projeto de 11 adutoras para beneficiar oito municípios e sete distritos.

(O POVO)

PDT não sai do governo e Ciro não ocupará ministério

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O PDT apoia o Governo Dilma e não pensa em sair da base aliada. Garante o ministro das Comunicações, André Figueiredo, observando que não há motivos para a legenda abandonar o barco oficial, porque também não há nada provado contra a presidente, no que diz respeito à Operação Lava Jato.

Ele não vê motivos para o impeachment e assegura que a ordem é lutar pelo respeito à democracia e governabilidade.

Sobre a possibilidade de Ciro Gomes ocupar cargo na gestão dilmista, o que se especulou nas últimas horas em Brasília, avisou: “Isso não existe. Ciro é nosso pré-candidato a presidente.”

André cumpriu ontem no Ceará um misto de agenda oficial e partidária: entregou a Cidade Digital de Ocara, comandou encontro regional do PDT em Baturité e presidiu reunião, na sede da Telebras, em Fortaleza, sobre planejamento estratégico da estatal.

Capitão Wagner deve ter apoio do PSDB na disputa pela Prefeitura de Fortaleza

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“O deputado estadual Capitão Wagner, pré-candidato do PR a prefeito de Fortaleza, vai ganhar o apoio do PSDB na sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza, segundo apurou O POVO. A definição, após meses de conversas do deputado estadual com lideranças tucanas, foi confirmada por diversas fontes próximas às siglas, mas segue sem data oficial para anúncio.

A aliança encerra conversas de Heitor Férrer com o PSDB e fortalece movimento de oposição a Roberto Cláudio, que vem incrementando busca pela reeleição com aumento da bancada do PDT na Câmara Municipal.

Durante a tarde de ontem, Wagner esteve reunido com o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes. Mesmo sem confirmar definição, falou que na próxima segunda-feira se encontrará com técnicos da sigla tucana para discutir possível programa de governo em conjunto, em áreas como saúde e mobilidade urbana.

“Isso é uma prova muito forte de que o PSDB deve fechar conosco, as negociações já estão bem avançadas, inclusive já estou discutindo a chapa de vereadores com o diretório municipal do PSDB”, afirmou Wagner. O pré-candidato falou também sobre conversa ainda em curso com o PMDB, que ainda não decidiu se lançará nome próprio e discute apoio a ele.

De acordo com Wagner, a possível chapa com o PSDB ainda não está fechada. “Se o PMDB vier conosco, há a possibilidade de os dois partidos (PMDB e PSDB) discutirem quem ficará com o vice”, explicou. Fontes internas do PSDB, no entanto, afirmaram que já está acordado que a sigla ocupará o cargo, “independentemente de PMDB”.

foto manifestação paulo angelim consultor imob

Por afirmar que essa questão segue ainda “muito aberta”, Wagner não quis discutir nomes para possível vice. O quadro mais forte, no entanto, é o da presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), Mayra Pinheiro. A médica se candidatou à Câmara dos Deputados em 2014.

Outro nome possível é o vice-presidente do PSDB de Fortaleza, Paulo Angelim. Em Fortaleza, ele ficou conhecido por integrar grupo que vem organizando as manifestações em favor do impeachmente da presidente Dilma Rousseff.

(O POVO)

Ministro espera alterações da LDO em 45 dias

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nessa quinta-feira, em entrevista exclusiva ao canal de televisão estatal NBR, que a expectativa do governo é que as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas ontem (23) ao Congresso Nacional sejam aprovadas em um prazo de um mês a um mês e meio, o que permitiria ao governo atuar mais fortemente na economia a partir de junho.

“A maior parte das iniciativas que a gente precisa para estabilizar a economia depende de aprovação no Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional nos der os instrumentos, nós vamos estabilizar a economia ainda neste ano”, disse o ministro.

Um dos pontos da proposta enviada ao Congresso é a redução da meta fiscal para 2016, o que permitiria à União fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. Outro ponto é a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, o que poderia injetar R$ 9 bilhões na economia do país no segundo semestre de 2016, segundo o ministro.

Mais flexibilidade

Barbosa disse que o objetivo das alterações na LDO é dar ao governo federal os instrumentos necessários para atuar de forma imediata para estabilizar a economia de forma duradoura. A proposta entregue ao Congresso apresenta medidas de curto prazo, que dão mais flexibilidade para que o governo possa impactar a economia de forma imediata, como também regras de médio e longo prazo, que visam a recuperar o controle da inflação e o equilíbrio das finanças públicas, limitando o aumento dos gastos do governo, por exemplo.

O ministro disse que há disposição no Congresso Nacional para que a proposta seja votada rapidamente. “Eles sabem que a economia tem pressa. Nós estamos em uma situação em que, infelizmente, o desemprego está aumentando. Infelizmente o nível de renda ainda está caindo. Então o governo tem obrigação de atuar e atuar rapidamente. Nós estamos fazendo a nossa parte e o Congresso também está disposto a fazer a sua parte. Eu tenho certeza que o Congresso vai colaborar nesse desafio.”

Queda da inflação

Segundo Barbosa, caso a proposta seja aceita, os impactos serão sentidos em breve. “Esperamos que a economia se estabilize até o meio do ano. Quando eu falo da economia se estabilizar é que o nível de emprego e o nível de renda pare de cair. Então eu acho que até agosto, setembro, a economia já se estabilizou e, em outubro, a economia volte a crescer.”

Em relação ao controle da inflação, o ministro também se mostrou otimista. “Nós esperamos uma queda da inflação, as expectativas de inflação devem ser revisadas para baixo, porque os indicadores de inflação têm vindo mais favoráveis do que o mercado esperava. Haverá uma redução da inflação. [A redução] está em curso e deve ganhar força. A inflação deve cair mais rapidamente no meio do ano”, disse.”

(Agência Brasil)

Iron Maiden encanta fãs no Castelão

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“Uma onda de camisas pretas invadiu o Castelão nesta quinta-feira. Esperado há décadas pelos fãs cearenses, o Iron Maiden, enfim, trouxe seu espetáculo para Fortaleza. O show foi fruto de uma campanha que começou no Orkut, chegou ao facebook e virou realidade na noite de ontem.

> Veja as fotos do show do Iron Maiden em Fortaleza

Aguardado por um público estimado entre 22 e 25 mil pessoas, o estádio estava fervendo, tanto pela ansiedade, quanto pela falta de vento. O sexteto londrino subiu ao palco às 21h25min, depois de outros dois shows. A abertura ficou com o The Raven Age, banda liderada pelo filho de Steve Harris, baixista do Iron Maiden. Em seguida, às 19h50, foi a vez do Anthrax. Espécie de semi-deuses do metal, o quarteto deixou claro por que é uma das referências do trash metal.

Apesar da variedade de camisas circulando pelo Castelão (AcDc, Black Sabbath, Rolling Stones e outras), era mesmo o Iron Maiden que todos queriam ver. Depois de um vídeo onde o avião da banda, o Ed Force One, é arremessado por uma mão demoníaca sobre uma mata fechada, a banda entrou no palco que explodia em chamas e fumaça. O vocalista Bruce Dickinson, com fôlego de menino, comanda o espetáculo com maestria, enquanto o trio de guitarristas duela com seus instrumentos.

(Marcos Sampaio – POVO Online)

Conta da Cagece vai subir 11,96% em abril

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“A conta de água ficará mais cara a partir do dia 23 de abril de 2016. O aumento será de 11,96%, de forma linear, nas tarifas praticadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos municípios atendidos pelo órgão. Isso porque as agências reguladoras autorizaram a aplicação da tarifa média de água e esgoto no valor de R$ 3,03 por m³.

Segundo a Cagece, o órgão solicitou este valor da tarifa média, visto que ficou constatado que o percentual, após revisão aplicada em novembro de 2015, não foi suficiente para cobrir os custos mínimos de tratamento e operação. A Companhia afirma que as despesas com a prestação dos serviços tiveram aumento nos últimos dois anos, devido à estiagem registrada no Estado.

Além do aumento de insumos como energia elétrica e produtos químicos, a situação de escassez encarece o tratamento da água, diz a Cagece. Os níveis de qualidade exigidos na prestação dos serviços oferecidos pela Companhia, frente à defasagem tarifária, também têm determinado um aumento considerável das despesas de operação. Diante disso, a receita, segundo o órgão, não tem apresentado, na mesma proporção, crescimento suficiente para sequer garantir a sustentabilidade dos sistemas.

A recomposição foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) – no caso dos municípios do interior; e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) – no caso de Fortaleza.”

(O POVO Online)

Dilma diz a jornais estrangeiros que impeachment não tem fundamentos legais

A presidente Dilma Rousseff procurou demonstrar confiança em entrevista a seis jornais estrangeiros, nesta quinta-feira (24), em Brasília, diante da crise política que o país enfrenta. Dilma falou com jornalistas do The New York Times (Estados Unidos), El País (Espanha), The Guardian (Inglaterra), Pagina 12 (Argentina), Le Monde (França) e Die Zeit (Alemanha).

Jornais como britânico The Guardian e o americano New York Times destacam os comentários de Dilma sobre o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados, as críticas a seus opositores e o tom desafiador dela diante dos pedidos de renúncia. Aos jornalistas estrangeiros, ela disse que o pedido de afastamento em curso “não tem fundamentos legais”.

Esta, aliás, é a terceira vez nas duas últimas semanas que Dilma afirma que não renunciará. No dia 11, a dois dias das manifestações de grupos contrários ao governo realizadas em todo o país, em pronunciamento após reunião com reitores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto, ela fez a afirmação que ninguém tem o direito de pedir a renúncia de um mandatário sem provar que ele feriu a Constituição. E, nesta semana, no último dia 22, em encontro com juristas, ela discursou defendendo o próprio mandato, assegurando que jamais renunciará e que qualquer tentativa de afastá-la configura golpe.

Segundo os jornais estrangeiros, Dilma criticou fortemente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o pedido de impeachment contra ela, e lembrou que ele está envolvido em várias denúncias de corrupção. Questionada se aceitará a decisão do Congresso se for pela cassação do mandato, ela disse que “apelará com todos os métodos legais possíveis”.

(Agência Brasil)

Lula – Deputado cearense defende envio das investigações da Lava Jato para o STF

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O deputado George Valentim (PCdoB), aliado da base governista, defendeu o parecer do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É uma decisão fundamental que estabiliza a ordem, a paz social e jurídica neste país”, comentou o parlamentar.

Valentim destacou os pacotes sociais estabelecidos no Governo do PT que iniciaram na gestão Lula. Ele apontou matéria publicada no O POVO sobre recente pesquisa realizada pela Comissão Econômica da América Latina e Caribe, pontuando que mais de três milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza em 2014, enquanto que em toda a América Latina esse número aumentou em sete milhões.

Relator e presidente de comissão vão ao STF conversar sobre impeachment

Ficou marcada para as 18h da próxima segunda-feira (28), a conversa entre o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo, Jovair Arantes (PSD-GO), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. Rosso havia anunciado que tentaria um encontro informal para tratar sobre os trabalhos do colegiado.

O parlamentar explicou que o encontro não tem o propósito de esclarecer qualquer dúvida, mas ele pretende deixar claro para a Corte que está conduzindo as atividades dentro dos limites definidos na decisão defendida pelo próprio ministro sobre o rito do impeachment. Quando o STF foi provocado por questionamentos do Legislativo acerca do procedimento legal para conduzir este tipo de pedido, Barroso votou pela anulação da votação secreta para eleição da comissão especial, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa formada por deputados oposicionistas e ainda afirmou que o Senado pode arquivar o pedido de impeachment, limitando à Câmara a autorização ou não da instauração do processo.

A agenda, classificada pela assessoria de Rosso como “visita de cortesia”, foi acertada nesta quinta-feira (24) e será acompanhada por jornalistas. Assessores do parlamentar também confirmaram que Rosso usará os dias anteriores ao encontro para continuar estudando a denúncia, requerimentos e questionamentos levantados pelos integrantes do colegiado. O presidente da comissão recebeu mais de dez questões de ordem e 64 pedidos de informação, dados e convocação ou convite de pessoas que os parlamentares consideram importantes para esclarecer o processo.

O presidente da comissão especial, alinhado com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem se reunindo com frequência com técnicos e consultores legislativos para se munir de informações e evitar o êxito de qualquer manobra para protelar o processo. Por outro lado, Rosso também garantiu que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado e, para isso, está estudando cada um dos requerimentos.

(Agência Brasil)

Dona Zefinha fará turnê pelo Sul do Brasil e Argentina

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Depois de se apresentar em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Acre, o grupo Dona Zefinha chega agora, pela primeira vez, em cidades do Sul do Brasil para apresentações dos prestigiados espetáculos “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim”. A apresentação gratuita acontece nas cidades de Criciúma (SC), Caxias do Sul (RS), Morro Reuter (RS) e Canoas (RS).

A exibição pública do “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim” fazem parte do repertório do grupo:”; Lançamento do livro de dramaturgia “Artes da Enganação” de Orlângelo Leal e de intercâmbio cultural com os grupos parceiros Ueba Grupo de Teatro Produtos Notáveis, De Pernas Pro Ar, Tribu di Arteiros e Grupo Cirquinho do Revirado, através da vivência cenomusical onde o grupo dona Zefinha compartilha modos de criação de seus espetáculos e o seminário de gestão de carreira, um bate papo pertinente sobre a atual situação do mercado cultural.

O projeto conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes FUNARTE por meio do Prêmio Myrian Muniz de Teatro/2014 e tem a produção executiva de Arueira Expressões Artísticas. Toda programação será gratuita.

Internacional

Depois da turnê, no segundo semestre de 2016, Dona Zefinha se prepara para mais uma turnê internacional, dessa vez uma co-produção teatral com o grupo Patos Mojados Rosário/Argentina na montagem do espetáculo El Hijo del las Américas que conta com o apoio cultural do Fundo de Ajuda para as Artes cênicas IBERSCENA. O projeto terá estreia no Brasil e na Argentina entre os meses Outubro/Novembro ainda deste ano.

(Colaboração – Aécio Santiago)

Reajuste salarial da Prefeitura, em clima de Semana Santa, teve gosto de vinagre?

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Com o título “A justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa.Ele analisa as contradições do discurso da Prefeitura de Fortaleza no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, aprovado nesta semana. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, projetos tratando do reajuste de vencimentos e salários do funcionalismo municipal. Propôs 2% de reajuste retroativos a janeiro/16 e 8,5% em dezembro, sem reposição inflacionária. Ano passado, Fortaleza teve uma inflação 11,43%, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conforme estudo do economista e professor da UFC, Aécio Oliveira, “a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 66,47%, enquanto que os reajustes de salários totalizaram 37,84%. Seria necessário um reajuste de salários de 20,77%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008”.
O que o prefeito propõem é ridículo, não recupera a perda salarial dos servidores e esses 8,5%, pagos em dezembro, serão corroídos pela inflação deste ano. Somente nos dois primeiros meses, a variação foi de 2,25% pelo IPCA.

Na justificativa dos projetos enviados à Câmara e nas negociações com sindicalistas, o discurso do prefeito é de crise, de contenção de despesas e de responsabilidade do gestor público perante o momento. Mas Roberto Cláudio, com aprovação dos vereadores, não hesitou em aumentar a verba destinada ao seu gabinete em 58% para este ano (de R$ 116 milhões em 2015 para R$ 183 milhões em 2016) e em enviar à CMFor o maior orçamento dos últimos anos 10 anos. Que crise braba hein?

Ele também não hesitou em aumentar a terceirização na Prefeitura, o que redunda em queda na qualidade dos serviços. Nos dois últimos anos repassou a Ecofor, concessionária responsável pela Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, R$ 555 milhões. Para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, em 2014 e 2015 foram repassados R$ 287 milhões. Como sabemos, a cidade está tomada pelo lixo e a saúde permanece caótica.

Creio que os projetos sobre reajuste serão aprovados pelo Legislativo sem alterações substanciais e sem levar em conta o descontentamento e as necessidades dos servidores. A CMFor funciona como uma câmara de eco do Paço Municipal. Tenho a impressão de que se o prefeito mandasse para a Casa um projeto propondo que o céu fosse pintado de vermelho com bolinhas na cor verde limão, ele seria aprovado em regime de urgência.
Dia 08/03/16, mesma data da chegada dos projetos, o vereador Evaldo Lima (PC do B), que é líder do prefeito, fez pronunciamento “enaltecendo” o reajuste. Como seus pares, que apresentam projetos liberando templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento, ou que querem entrada gratuita nos ônibus de Fortaleza para missionários cristãos, o vereador defende uma completa falta de senso. Passa atestado de burrice ao eleitorado e eleva a novos píncaros a expressão “cretinismo parlamentar”.
Falhando o Executivo e o Legislativo, restaria o Judiciário. Ledo engano. Professores, odontólogos e enfermeiros que entraram em greve este ano, tiveram suas paralisações suspensas por decisões de desembargadores do TJCE, atendendo a pedidos da Prefeitura. O que chama a atenção é a forma como foi feito.

Conforme a imprensa, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva suspendeu a greve dos professores no dia 25/2. Em caso de descumprimento, arbitrou multa diária de R$ 100 mil. Achando pouco, proibiu manifestações a uma distância menor que 500 metros de escolas municipais. Entre as justificativas para o ato, estava a de que a greve era abusiva pois tinha “cunho apenas financeiro”.

Também segundo a mídia, no dia 1º de março foi a vez do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos suspender a greve dos enfermeiros e odontólogos do PSF. Em caso de descumprimento arbitrou multa diária (R$ 10 mil para cada sindicato) e mandou que os grevistas “se abstenham de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretaria Municipal de Saúde e do Município, e não haja impedimento à Administração de acesso aos postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população”.

Há anos que o prefeito de Fortaleza desobedece a legislação e desconsidera direitos elementares dos servidores tais como o cumprimento de jornadas de trabalho, pagamento de anuênios e outros. Também desrespeita diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e termos de ajustamento de conduta, assinados perante o Ministério Público, com graves prejuízos à população. Não bastasse tudo isso, quer gastar em outras áreas cerca de R$ 290 milhões oriundos de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb) e que deve ser usada exclusivamente para a educação, conforme opinião do MP/CE e do MPF/CE.
Além disso, são consagrados na Constituição Federal o direito de greve, de livre manifestação e de organização sindical.

Como já dizia um veterano repórter, perguntar não ofende: os magistrados do TJCE desconhecem tudo isso? Direitos assegurados constitucionalmente não são mais aplicáveis? Quando se trata do Executivo é válida a máxima “sed lex dura latex”?*
Termino citando duas frases e fazendo uma pergunta. Martin Luther King disse que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.” E em um cartaz durante as manifestações de 2013, vi escrito: a justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver. Até quando vamos ver, calar e aceitar?

*Haroldo Barbosa,

Sou assessor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). No entanto, as opiniões expressas no artigo são de minha inteira responsabilidade.