Depois de ter o apoio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para acabar com os supersalários no funcionalismo público, os senadores da Comissão Especial do Extrateto receberam do presidente Michel Temer o compromisso de dar transparência aos valores pagos a servidores do Executivo. A informação é da relatora da comissão responsável por levantar os salários acima do teto constitucional, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Segundo ela, Temer determinou ao Ministério do Planejamento que forneça informações sobre possíveis reajustes automáticos que estejam ocorrendo também no Poder Executivo, conhecidos como “efeito cascata”.

O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. “Por pedido nosso, achamos importante que o Executivo dê esse primeiro passo. O presidente pediu que nós observássemos [os valores] em todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema orçamentário. Ele se comprometeu a observar a questão da transparência total e absoluta”, afirmou a parlamentar.

A senadora disse que será verificado o cumprimento da adequação dos servidores ao teto constitucional em ministérios e demais órgãos públicos. Segundo ela, uma pesquisa de 2012 mostrou que o corte de salários acima do teto em todo o Poder Executivo resultaria em uma economia de R$ 800 milhões.

Pela manhã, os senadores estiveram no STF e ouviram críticas ao efeito cascata. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças Federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF.

“Nos estados, por conta dessa liminar, eles entenderam que poderiam dar aumentos para os tetos sem passar pelas assembleias legislativas. Mas isso é extremamente inconstitucional. Nós ouvimos do presidente da República, que é um constitucionalista, e de alguns ministros do Supremo, hoje, a inconstitucionalidade dessa decisão”, afirmou.

Segundo a previsão de Kátia Abreu, o fim do efeito cascata e das verbas indenizatórias com relação aos subsídios de servidores do Judiciário já resolveria “80% dos problemas que existem hoje”. Na próxima semana, os senadores e a presidente do STF devem se reunir para analisar as decisões do Supremo sobre o tema e propor uma súmula vinculante para solucionar o problema.

(Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou ao Departamento de Polícia Legislativa que prenda todos os manifestantes que invadiram o plenário da Câmara. “Eles entraram no plenário, depredaram e a ordem que dei ao diretor do Depol é que todos saiam daqui presos e sejam levados com o apoio da Polícia Federal, porque nós não vamos aceitar esse tipo de abuso e de agressão ao Parlamento”, assegurou Maia.

Ele informou que foi procurado para negociar depois que o grupo já havia tomado o plenário e que, nesta condição, ele não conversaria. “Não há negociação porque ela teria que ser feita antes da invasão. Agora, já determinei a prisão de todos.”

A maioria dos manifestantes está deixando o plenário acompanhado de policiais legislativos. “Nós vamos e voltaremos”, disse um dos manifestantes ao ser retirado do local escoltado.

No meio da tarde, manifestantes invadiram o plenário da Câmara dos Deputados. Houve tumulto, a sessão foi suspensa e o local fechado. O grupo, formado por cerca de 50 pessoas de dez estados do país, gritava as palavras: “Queremos general”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada.

(Agência Brasil)

A experiência de três mandatos deu a Renan Calheiros a exata medida do quão enfadonhas podem ser as sessões no Senado. Em compensação, fora do plenário as excelências não terão do que reclamar. Poderão assistir a jogos da NBA, do Brasileirão, a atrações sobre a vida na selva e até ao Super Bonita, com dicas de beleza para todos os gostos. Tudo na conta do erário, obviamente.

O Senado está disposto a gastar até R$ 133 mil para garantir TV cabo por um ano em todos os gabinetes e na residência oficial do presidente da Casa, lógico. Só na casa de Renan haverá sete pontos. E sem miséria.

O edital do pregão eletrônico pelo qual será escolhida a empresa que prestará o serviço determina que o pacote deve conter, no mínimo, os canais de TV aberta, TV Senado, TV Justiça, TV Câmara, SporTv, SporTv 2, National Geographic Channel, GloboNews, CNN, Multishow, Universal Channel e GNT.

No total, são 157 pontos: além dos sete no endereço de Renan, a fartura de entretenimento estará disponível em 150 gabinetes do Senado.

(Veja Online)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (16) que o país precisa antecipar um processo amplo de reformas. Segundo ele, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/16 – que estabelece um teto para os gastos públicos), o resultado das eleições dos Estados Unidos provocou uma urgência por mudanças como, a reforma da Previdência.

“A vitória do presidente Trump gera uma necessidade de antecipação de todo o processo de reformas no Brasil. [Daí,] é importante que o governo encaminhe a Reforma da Previdência. O estado do Rio é um exemplo de que a insolvência pode chegar na previdência federal”, disse.

Maia voltou a defender alterações em pontos como a idade mínima para aposentadoria e disse que, ao contrário do que muitos vêm espalhando, as novas regras não tiram benefícios dos trabalhadores, principalmente dos que não fazem parte do Regime Geral de Previdência Social, como funcionários públicos. “Todos precisam colaborar. No curto prazo, [a reforma] vai resultar na redução da taxa de juros e da inflação e em um aumento mais rápido do crescimento econômico, gerando renda para famílias e empresas”, afirmou.

O presidente da Câmara é um dos convidados para o jantar de hoje à noite no Palácio da Alvorada entre o presidente Michel Temer e senadores para pedir apoio a aprovação da PEC 55. A chamada PEC do teto foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada, sem emendas, relatório favorável à aprovação da PEC, que agora segue para o plenário.

(Agência Brasil)