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Criadas para facilitar a formalização dos advogados autônomos, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. A Receita Federal esclareceu, nessa sexta-feira (22), que são necessárias outras mudanças na legislação para que a nova categoria pague impostos e contribuições da mesma maneira que as microempresas.
De acordo com o Fisco, é necessário atualizar a Lei Complementar 123, de 2006, que criou o Simples Nacional, para que o advogado autônomo possa aderir ao regime especial de tributação. Enquanto isso, os pequenos escritórios de advocacia continuarão a ter tratamento tributário mais favorável que os advogados individuais.
Aprovada em dezembro pelo Senado e sancionada no último dia 12 pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 13.247 criou a figura da sociedade individual de advocacia. A lei determina que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, nem fazer parte, ao mesmo tempo, de um escritório de advocacia e de uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área de atuação.
(Agência Brasil)
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O deputado Leonardo Quintão (MG), que havia se lançado candidato à liderança do PMDB na Câmara, desistiu nesta sexta-feira (22) da disputa e declarou apoio à recondução do atual líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ). De acordo com Picciani, com esse gesto, Quintão busca a unidade da bancada federal do partido. A decisão foi tomada durante almoço, em Juiz de Fora (MG), entre Quintão e Picciani.
No fim da tarde, Picciani postou a informação na rede social Facebook. “Em nome da unidade partidária, recebi seu apoio [Leonardo Quintão] para minha recondução à liderança. Portanto, ele retirou sua candidatura. Agradeço a grandeza de seu ato para, juntos, construirmos o PMDB nacional do nosso país. Obs! A eleição será dia 17 de fevereiro. Conto com o apoio de todos”, diz a mensagem de Picciani.
Também no Facebook, Quintão postou mensagem dizendo que se recusava a fazer parte de uma disputa sem ideias, de uma guerra entre aliados, em que só iriam perder a união e o consenso no partido. Quintão afirmou que seu interesse é cumprir o mandato de deputado e que não foi sondado para ocupar nenhum cargo.
“O ódio não deve ser motivador da escolha de um líder, pois não há vitória em conduzir um grupo estilhaçado, dividido por disputas internas. Diante disso, abro mão da minha candidatura, em prol da construção do diálogo. Faço isso, diante dos compromissos assumidos pelo deputado Leonardo Picciani de, se eleito líder da nossa bancada, conduzir sua liderança contemplando as diversas alas do partido”, postou Quintão.
As candidaturas à liderança do PMDB poderão ser apresentadas até 3 de fevereiro e a eleição será no dia 17. Com a desistência de Quintão, estão na disputa o atual líder Picciani e o paraibano Hugo Motta, ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
(Agência Brasil)
A propósito da publicação “’Advogados’ assaltam Fórum de Cascavel”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, Raphael Pessoa Mota, lamenta o episódio e ressalta que é desagradável profissionais tão importantes para a sociedade terem sua classe associada a esse tipo de contexto, pois agride não só a Advocacia, mas a toda a população.
Ainda sobre o ocorrido, a Instituição reforça a necessidade de fortalecer a segurança nos Fóruns, colocando-se à disposição do Tribunal de Justiça para apoiar no que for necessário.
O ano de 2015 teve uma redução de 1,3% no número médio de famílias com dívidas, divulgou nesta sexta-feira (22) a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a CNC, no entanto, o número de famílias com dívidas e contas em atraso (inadimplentes) aumentou 8,4% em relação a 2014, chegando a 20,9%.
Pela primeira vez, desde 2010, ocorre aumento no número de famílias com contas atrasadas. No ano passado, 19,4% das famílias estavam nessa situação.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) e apontam aumento da inadimplência. O número de famílias que reconheceram não ter perspectiva de pagar suas contas atrasadas subiu 23,2% e chegou a 7,7% do total. Em números absolutos, havia mais de 1,1 milhão de famílias nessa situação em 2015, contra 899 mil em 2014.
A redução do número de famílias com dívidas, para a CNC, está ligada a fatores desfavoráveis ao consumo, como aumento da inflação e desaquecimento do mercado de trabalho.
A pesquisa também aponta que a renda das famílias brasileiras está mais comprometida com o pagamento de dívidas. O percentual médio da renda usada para este fim subiu de 30,4% para 30,6% – a maior taxa da série iniciada em 2010.
(Agência Brasil)
O arcebispo de Fortaleza Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques preside nesta segunda-feira, dia 25, no Seminário Propedêutico, missa de abertura do ano da Turma de Seminaristas do Jubileu da Misericórdia.
A celebração acontece às 19h e será concelebrada por padre Rafhael Maciel, Reitor e Missionário da misericórdia, padre Vicente Oliveira, Vice-Reitor, e outros sacerdotes.
Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (22), pelo jornalista Érico Firmo:
Um dos debates das últimas semanas é sobre o corte dos recursos públicos para o Carnaval. Já havia sido assim no ano passado. Gestores anunciam cancelamento do Carnaval e recebem aplausos. A ponto de o site Sensacionalista, que faz humor com notícias fictícias que flertam com a realidade, brincou: “Prefeito do interior cria Carnaval na cidade só para cancelar e transferir a verba para fim social”.
A discussão é boa e serve para refletir sobre prioridades e sobre a forma como os recursos são gastos. E ajuda a refletir sobre o que é essencial, o que é supérfluo e sobre como esses valores podem variar conforme o nicho social. Como em tudo mais, não creio que haja verdades absolutas.
Se uma cidade vive situação de calamidade, colapso social, concordo que não há mesmo clima para Carnaval. Porém, também não concordo com o extremo oposto.
Muita gente defende que só é legítimo investir em lazer, entretenimento e cultura quando o poder público já tiver resolvido todos os demais problemas da sociedade. Quando não houver mais nenhuma pendência nas outras áreas, a perfeição tiver sido atingida. Ou seja: nunca.
Essa visão, tão difundida, enxerga diversão, lazer, brincadeira, festa, tudo isso como coisas supérfluas diante do essencial. Não é o que diz a Constituição. O lazer é definido entre os direitos sociais, equiparado à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança…
Não que todos tenham a mesma importância, absolutamente. Há de se dar o devido peso a cada um desses direitos. O lazer não deve receber os mesmos investimentos feitos na educação ou na saúde. Mas, a proporção também não é de tudo para uns e nada, zero, para o entretenimento. Uma gestão pública equilibrada é capaz de equacionar prioridades, atender o essencial sem deixar de contemplar o lúdico, a fantasia. A gente não quer só comida, já cantou uma banda que teve muita importância há três décadas.
Tomemos o exemplo de um orçamento doméstico. Mesmo na crise, há quem guarde dinheiro para uma pequena viagem de Carnaval com a família ou os amigos. Não é porque a situação está difícil que todo mundo vai passar os quatro dias dentro de casa. Para além desse período, por maior que seja o aperto, a maioria das famílias consegue ter um bolinho para não deixar um aniversário passar em branco. As comemorações são necessárias.
O momento exige equilíbrio, contenção. Não comporta grandes festanças. Não é o caso de trazer grandes atrações de cachês caríssimos com dinheiro público. Mas, celebrar é preciso. Não é justo negar justamente à gente mais simples o direito a um dia da “alegria fugaz” cantada por Chico Buarque.
Porque, em geral, quem defende que não se gaste dinheiro com festas públicas pode pagar por diversão privada. Nesse caso, é fácil querer sonegar aos outros direitos que alguns podem comprar. Apontam que os governos não devem gastar com festejos para a patuleia, ao mesmo tempo que já se planejam para a folia particular. É o dinheiro de cada um, é justo e merecido que gaste como quiser. Mas chega a ser cruel o egoísmo que pretende tirar de todos aquilo de que alguns não precisam.
Isso para nem falar de lugares onde o Carnaval é fonte de lucro. Em cidades como Aracati, Paracuru, Beberibe, Carnaval é investimento. Dá retorno. Um eventual corte provoca prejuízo, isso sim, ao invés de evitar despesas. Com possibilidade – é o ideal e desejável – de patrocinadoras arcarem com parte dos custos, se não com a festa inteira.
Observe-se o caso de Pernambuco. É o epicentro do surto nacional de microcefalia. Vê se alguém por lá fala em cancelar os festejos. Porque é uma grande fonte de renda. Lá também tem seca, crise econômica, problemas de saúde. A mesma coisa na Bahia. No Rio de Janeiro, observem se a situação calamitosa da saúde impedirá os desfiles da Sapucaí ou os blocos de rua. Deixar de atrair os milhares de turistas não é propriamente uma forma de preservar os cofres públicos, bem ao contrário.
Fortaleza não tem Carnaval dessa dimensão. Mas, mesmo sem atrair multidões, o crescimento da festa desde o fim da década passada tem segurado muita gente na Cidade. Desse modo, toda uma economia é movimentada, com restaurantes, bares. Dez anos atrás, alguns shoppings fechavam até os cinemas. A Capital tinha ares quase fantasmagóricos. Hoje, há efervescência. E uma economia é movimentada.
Porém, mais importante que discutir para onde o dinheiro deixa de ir é saber para onde ele vai. No ano passado, sob aplausos, um monte de prefeituras cancelou a folia sob pretexto de combater a seca. Alguém aí é capaz de dizer como o dinheiro foi gasto? Alguém viu alguma prestação de contas? Tem-se notícia dos grandes benefícios sociais realizados com os caraminguás economizados no Carnaval de 2015. Porque fica parecendo que basta o dinheiro não ir para a festa popular que o problema está resolvido. Mas, financiar a folia do povo está longe de ser o pior exemplo de gasto público que se encontra por aí. Quando o dinheiro se perde na vala comum dos recursos governamentais, coisa muito pior pode acontecer – e acontece.
O volume das chuvas foi menor que os registros da madrugada anterior, mas até as 10 horas desta sexta-feira, 22, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recurso Hídricos (Funceme) registrou precipitação em 161 municípios cearenses. As maiores chuvas foram no Crato (108 mm), Quiterianópolis (104 mm), e Aquiraz (92 mm).
Em Fortaleza, choveu 63.8 mm no posto Messejana, cerca de 31 mm a menos que o registro de quinta-feira, 21, a maior chuva do ano na capital cearense em 2016.
Com um volume menor, os transtornos da chuva também diminuíram nesta manhã. Apenas três semáforos apresentaram problemas, mas foram restabelecidos.
As falhas foram identificadas nos cruzamentos da Lauro Nogueira com Professor Otávio Lobo, Vital Brasil com rua Verbena e Fausto Cabral com José Carlos Gurgel Nogueira.
Segundo a Funceme, a previsão é de céu parcialmente nublado em Fortaleza. Para o ceará, a Fundação prevê eventos de chuva no centro-sul do estado e na Serra da Ibiapaba. Nas demais regiões cearenses, o céu deve ficar parcialmente nublado.
(O POVO Online)
Em artigo, o jornalista e sociólogo Demétrio Andrade retrata as experiências que conheceu no Chile e faz um comparativo com o Brasil. Confira:
Tive recente oportunidade de visitar nosso vizinho sulamericano. Um país repleto de peculiaridades. Do ponto de vista geográfico, o Chile tem proteções naturais belas e incomuns: ao Norte, o deserto de Atacama. Ao Sul, as geleiras da Patagônia. A Leste, a cordilheira dos Andes. A Oeste, o Pacífico.
Tais conformações, porém, não resolvem um problema crônico: os constantes abalos sísmicos, proporcionados por uma falha geológica no fundo do oceano que avança para debaixo do continente a uma velocidade de quase dez centímetros por ano. Os terremotos deixam consequências ainda mais graves quando são acompanhados por tsunamis. Some-se a isso o fato de os chinelos possuírem 2.600 vulcões em seu território, cerca de 800 deles ativos.
O maior terremoto registrado na história, de magnitude 9,6, atingiu a cidade de Valdivia, no sul, em 1960. Porém, o Chile aprendeu a conviver com esta realidade ao longo dos anos. Isso fez com que não só as autoridades reajam rápido, mas também os cidadãos. Desde pequenos, os chilenos participam de simulações no colégio e aprendem a manter a calma em caso de evacuação, para que ela ocorra de forma segura e eficaz. Os chilenos se dizem acostumados aos terremotos, posto que vivem no lugar com mais abalos sísmicos do mundo.
As pesquisas do país sobre o tema são constantes e cada vez mais sofisticadas. São capazes de prever tremores com antecedência. Além disso, as regras para construção são bastante rígidas: determinam o uso de concreto e aço, que deve ser suficientemente flexível e resistente para permitir que uma construção se mova e balance, mas não caia.
As edificações mais modernas precisam ainda incorporar materiais isolantes e dissipadores de energia, que fazem com que o movimento da terra não seja transmitido para um prédio e, caso isso ocorra, a energia seja absorvida. Cada tipo de solo necessita de um cálculo específico para determinar tamanho, forma, profundidade e resistência das fundações.
Quem passa a conhecer esta realidade, fica admirado ao saber que a capital Santiago possui um dos melhores sistemas de metrô do planeta, abarcando boa parte da cidade, usando solo e subsolo, em grandes profundidades. Desta forma, o povo chileno dá ao mundo, todos os dias, uma lição de resistência e perseverança na construção do seu futuro.
O Brasil, vizinho maior e bem mais opulento, com riquezas amplas e variadas – o Chile tem uma economia onde a extração de cobre responde por metade de suas exportações – não consegue esboçar um sistema de transporte público digno em nenhuma de suas grandes cidades. Na verdade, é injustificável ainda depender basicamente de rodovias para escoar nossa intensa produção. Detalhe: não possuímos problemas geográficos que dificultem, nem de longe, tal processo.
Passou da hora, do dia, do ano, da década e do século do nosso país investir em reformas estruturais, como o transporte, por exemplo. São elas que seguram o dia a dia da população, deixando o terreno preparado para os melhores e os piores dias econômicos e políticos. Precisamos assimilar, com urgência, as boas práticas de nossos vizinhos.
O setor industrial encerrou 2015 com ociosidade recorde, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A utilização da capacidade instalada (UCI) atingiu 62% em dezembro e é a menor da série histórica mensal, iniciada em janeiro de 2011.
A intenção de investimento teve queda de 0,8% em janeiro ante dezembro e atingiu 41,6 pontos, de acordo com a Sondagem Industrial da CNI. O índice de intenção de investimento varia de 0 a 100 pontos e quanto maior o índice, maior a intenção de investir. Segundo o a CNI, diferentemente da maioria dos índices da Sondagem Industrial, essa taxa não tem um ponto de inflexão entre investir e não investir (linha divisória de 50 pontos). Ele apenas indica o quão difundida entre as empresas é a intenção de investir.
Segundo a CNI, a produção também teve forte queda em dezembro. O indicador registrou 35,5 pontos. Neste caso, valores abaixo dos 50 pontos indicam redução da produção industrial na comparação com o mês anterior. Essa contração na atividade industrial fez com que os estoques fossem ajustados. O índice de evolução dos estoques teve recuo intenso em dezembro e assinalou 46,6 pontos. Esse também foi o menor indicador desde o início da série, em janeiro de 2011. Isso contribuiu para que os estoques se mantivessem no nível planejado pelas empresas. O índice de estoques efetivo-planejado recuou de 51,4 pontos, em novembro, para 49,8 pontos, em dezembro, ficando praticamente na linha dos 50 pontos.
O índice de evolução do número de empregados também ficou abaixo dos 50 pontos e registrou 41,5 pontos em dezembro, o que sinaliza queda no emprego da indústria.
(Agência Brasil)
Em artigo enviado ao O POVO, o educador Carlos Filho Segundo avalia a entrevista do deputado Heitor Férrer, ao O POVO, sobre a gestão Roberto Cláudio. Confira:
Saiu esta semana, no jornal O POVO, matéria em que o deputado estadual Heitor Férrer afirmou não concordar mais com a ampliação do Instituto Dr. José Frota (IJF) e ainda fez críticas severas à atual gestão do prefeito Roberto Cláudio (RC).
Na entrevista concedida ao O POVO, Heitor disse que RC é uma fraude e uma enganação. Ainda de acordo com as palavras do deputado, o prefeito não estaria cumprindo com seu programa de governo.
Agora, vale lembrar que o programa de governo do atual prefeito de Fortaleza está sim sendo colocado em prática e mudando a cidade. No transporte, Roberto Cláudio implantou o Bilhete Único, o Transporte Rápido por Ônibus (BRT), as faixas exclusivas de ônibus, construção de túneis e viaduto e a ampliação da malha cicloviária.
Na segurança, por exemplo, foi prometido e cumprido a ampliação da Guarda Municipal, como também a melhoria da iluminação pública e as reformas de praças. Na educação o prefeito já colocou para funcionar escolas de tempo integral, aumentou o número de creches e Cucas.
Na saúde, houve um grande aumento no número de atendimento do Programa Saúde da Família (PSF), além da reforma de todos os postos de saúde e da construção das três primeiras UPAs da Prefeitura.
Depois de ver todas essas mudanças acontecendo na cidade, fica a dúvida: Heitor Férrer não conhece Fortaleza ou estaria agindo de má fé? Esse debate é realmente para melhorar a cidade ou é apenas um bate-boca politiqueiro?
Fortaleza precisa de políticos que saibam tirar as ideias do papel, que coloquem a cidade para frente e que façam de Fortaleza uma cidade de mais igualdade.
As inscrições para o processo seletivo do Fies relativo ao primeiro semestre de 2016 começam na terça-feira (26) e seguem até o dia 29. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de financiamentos disponíveis para esta edição. As regras da seleção estão em edital publicado na edição desta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média nas provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.
O candidato poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, poderá alterar sua opção de vaga, bem como efetuar o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.
(Agência Brasil)
O governador Camilo Santana (PT) assina nesta sexta-feira (22), em Icapuí, Litoral Leste do Ceará, a 202 quilômetros de Fortaleza, a ordem de serviço para a construção da Escola Estadual de Educação Profissional, em um investimento de R$ 12 milhões. A escola é um presente a Icapuí, pelos seus 30 anos de emancipação política.
O primeiro prefeito da cidade, José Airton Cirilo (PT), deputado federal e coordenador da bancada cearense na Câmara dos Deputados, também estará presente à solenidade. Foi o parlamentar que conseguiu, junto ao Ministério da Educação, a liberação de R$ 7,11 milhões para a escola profissionalizante, que receberá contrapartida do Governo do Ceará na ordem de R$ R$ 4,88 milhões.
Icapuí ganhará ainda a continuação das obras de contenção do avanço do mar nas praias de Barreiras e Redonda, em um investimento de R$ 9,8 milhões, recursos que contaram com o empenho dos deputados federais José Airton e José Guimarães (PT).
A Câmara dos Deputados poderá discutir, a partir de fevereiro, regras sobre a restrição de internet pelas empresas de telefonia celular. Desde o ano passado, as operadoras estão avisando os clientes que a internet vai ser cortada caso a pessoa consuma todo o pacote de dados contratado antes do tempo previsto. Hoje, quando isso acontece, o usuário continua com internet, mas com velocidade mais lenta.
A possibilidade de bloqueio motivou várias ações na Justiça. Na Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou projeto de lei (PL 3470/15) que proíbe as operadoras de fazerem esse tipo de corte em todo o País.
“Nós achamos isso um absurdo. Concordamos que, ao final da franquia do pacote contratado, a pessoa não se mantenha conectada com a mesma velocidade, mas avaliamos como fundamental que se mantenha conectada”, afirmou o deputado.
Já o ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, disse que a interrupção da internet para quem usa além do pacote contratado poderá melhorar a qualidade da internet em geral.
(Agência Câmara Notícias)
O total de pessoal ocupado na indústria recuou 0,4% na passagem de outubro para novembro de 2015, marcando a 11ª queda consecutiva do emprego industrial neste tipo de comparação. Os postos de trabalho nesse setor da economia caíram 7,2% em relação a novembro de 2014, o 50º resultado negativo, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O emprego industrial também acumulou perdas de 6% nos 11 primeiros meses do ano e 5,9% no período de 12 meses. A queda acumulada em 12 meses (-5,9%) é a mais intensa da série histórica do indicador, iniciada em 2001.
Os outros dois indicadores da pesquisa também apresentaram quedas nos quatro tipos de comparação temporal, em novembro de 2015. O número de horas pagas para os trabalhadores da indústria recuou 0,2% na comparação com outubro de 2015, 7,7% em relação a novembro de 2014, 6,6% no acumulado do ano e 6,5% no acumulado de 12 meses.
(Agência Brasil)
Dois homens que se passaram por “advogados”, vestidos com terno e gravata, assaltaram na manhã desta sexta-feira (22) o Fórum de Cascavel, no Litoral Leste do Ceará, a 62 quilômetros de Fortaleza.
Segundo a Polícia, os dois assaltantes fecharam o Fórum e levaram armas e drogas que estavam apreendidas e à disposição dos processos judiciais.
Um cerco é realizado neste momento para identificar e prender os dois assaltantes.
VAMOS NÓS – Em razão de queixas de setores da categoria pelo uso da expressão “advogados”, gostaríamos de esclarecer que, em momento algum, termo foi usado para desrespeitar categoria que admiramos. Pedimos desculpas se gerou outro tipo de leitura.
Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (22), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:
Tudo que envolve a preservação do patrimônio material em Fortaleza (no Ceará) é uma pendenga. A história mais recente é sobre o edifício São Pedro, na Paria de Iracema. O primeiro hotel de orla da capital cearense (1951) poderá ter sua arquitetura complemente alterada ou ser derrubado por causa da morosidade e omissão da Procuradoria Geral do Município.
A PGM teria perdido o prazo para mandar ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) o decreto que confirmaria o tombamento São Pedro. O que aconteceu? Em 10/9/2015, o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Fortaleza aprovou tombar o “Copacabana” daqui. A aprovação seguiu para a PGM, que teria de transformar em decreto e enviar ao prefeito.
Documento na mão, caso tivesse recebido, RC teria 120 para assinar e evitar a desconfiguração do São Pedro e a construção de um empreendimento de mais de 20 andares ali.
A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste realiza nesta sexta-feira (22) um café da manhã, a partir das 8h30min, na sede da entidade (rua Nossa Senhora dos Remédios, 85 – Benfica), pela revogação da Resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa de juros dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO). O aumento representa riscos ao Fundo de Financiamento do Nordeste e afeta diretamente as operações realizadas pelo Banco do Nordeste, principal operador do FNE.
Além do convite à imprensa, a Associação está realizando articulações com os diversos segmentos da sociedade, como entidades representativas, entidades empresariais (associações comercias e federações das indústrias nos estados envolvidos) e buscando interlocução com parlamentares, principalmente do Nordeste, bem como a mobilização envolvendo os trabalhadores do BNB.
A AFBNB já disponibilizou na internet uma petição pública a ser direcionada ao Governo Federal (CMN – ministérios da Fazenda, do Planejamento e Banco Central – órgãos que compõem o Conselho) com a reivindicação da urgente revogação da resolução 4.452.
(AFBNB)