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“Com o impeachment de Dilma Rousseff, aprovado hoje (31) pelo Senado, o presidente interino Michel Temer assume, às 16 horas, o cargo definitivamente.
A cerimônia ocorrerá no Senado, conforme anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).”
(Agência Brasil)
Pelo placar de 61 a 20 votos e nenhuma abstenção, o Senado votou, em sessão histórica de julgamento tendo à frente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação foi nominal, em painel eletrônico.
Dilma sofreu impeachment sob acusação de crime de responsabilidade, baseado nas “pedaladas fiscais”.
Ricardo Lewandowski reabriu a sessão às 11h15min, com a leitura do relatório resumido sobre o processo. “É um resumo de tudo o que aconteceu até o momento, inclusive os argumentos da acusação e da defesa”, disse o ministro, que anunciou um “brevíssimo resumo do que importa”.
No documento, o ministro listou provas e os principais argumentos que foram apresentados ao longo dos últimos dias pela acusação e pela defesa. Após quase 70 horas de julgamento, iniciado na última quinta-feira (25), foram ouvidos, além da própria representada, parlamentares, testemunhas e os advogados das duas partes.
Direitos Políticos
Na votação do destaque sobre direitos políticos de Dilma Rousseff, o Senado decidiu favorável para a petista.
Bancada do Ceará
Os senadores cearenses confirmaram seu voto: Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) foram a favor do impeachment, enquanto José Pimentel (PT) se posicionou contra.
“O titular da 1ª Vara do Júri, o juiz Ely Gonçalves Júnior, decretou a prisão preventiva de dois oficiais e 43 praças denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) por participação na chacina da Grande Messejana, que deixou 11 mortos. As informações foram confirmadas por fontes ligadas à investigação e ao processo, ouvidas pelo O POVO.
A prisão preventiva do grupo foi decretada nesta terça-feira, 30, às 16h, pelo colegiado especial designado exclusivamente para este caso, que inclui ainda os juízes Bessa Neto, da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, e Adriana Dantas, da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia. Desde então, os policiais estão se apresentando no Comando Geral da Polícia Militar. O POVO não teve acesso à lista dos policiais que tiveram as prisões decretadas.
A 1ª Vara não confirma oficialmente, visto que o caso corre em segredo de justiça. Em junho, O POVO antecipou a denúncia do MP-CE a 45 policiais militares e trouxe detalhes sobre a matança ocorrida no último dia 12 de novembro, nos bairros do Curió, Alagadiço Novo, Conjunto São Miguel e Messejana.
Segundo a investigação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD), os dois oficiais teriam sido responsabilizados por omissão. Mesmo sabendo o que estava acontecendo naquele dia, os policiais não se manifestaram contra a situação que terminou com a execução de 11 pessoas.
Mortos na chacina da Grande Messejana:
Mortes registradas no Curió, à 0h20min
Álef Souza Cavalcante, 17 anos
Jardel Lima dos Santos, 17 anos
Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17 anos
Mortes registradas no Alagadiço Novo, à 1h54min
Marcelo da Silva Mendes, 17 anos
Patrício João Pinho Leite, 16 anos
Mortes registradas no Conjunto São Miguel, às 3h33min
Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos
Francisco Elenildo Pereira, 41 anos
Valmir Ferreira da Conceição, 37 anos
Mortes registradas na Messejana, às 3h57min
Pedro Alcântara Barroso do Nascimento, 18 anos
Marcelo da Silva Pereira, 17 anos
Renayson Girão da Silva, 17 anos
(O POVO Online )
O deputado federal Zé Airton e o ministro Helder Barbalho.
“A elaboração do Programa de Revitalização da Bacia do rio São Francisco está entrando em uma nova fase. Na última reunião, realizada segunda-feira (29), os integrantes da Câmara Técnica foram organizados para trabalharem propondo linhas de atuação e ações em cinco frentes: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; economias sustentáveis; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica. Tudo, segundo o governo federal, para dar mais agilidade na preparação do plano, a ser apresentado para os ministros e governadores membros do Comitê Gestor em novembro próximo.
Além disso, na próxima reunião, marcada para o próximo dia 20 de setembro, representantes dos governos estaduais, que já vêm contribuindo com os grupos de trabalho do Programa de Revitalização, passarão a integrar a Câmara Técnica. Com isso, será possível aproximar os planejamentos do Governo Federal e dos estados, aprofundando o debate de estratégias regionais.
“Nossa expectativa é que possamos garantir um planejamento e ações que efetivamente tragam resultados. E que assim o rio São Francisco possa melhorar as condições de oferta e qualidade de água”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A missão da Câmara Técnica é elaborar um plano que será apresentado, em novembro, para validação do Comitê Gestor do Programa. O documento deve conter as ações prioritárias para assegurar a maior oferta de água com qualidade do rio São Francisco, num ambiente de sustentabilidade ambiental.
(Foto – MIN)
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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral e com apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), está neste momento acompanhando o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Sobral e na sede do Instituto Cidades, em Fortaleza, deferidos pelo juiz da 1ª Vara Cível de Sobral, Maurício Fernandes Gomes.
O objetivo é apurar indícios de fraude em licitação e pagamento a maior, relacionados a concurso público realizado em dezembro de 2015 para preenchimento de cargos do poder legislativo em Sobral.”
(Site do MP-CE)
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O tucano Tasso Jereissati ocupou, nesta madrugada de quarta-feira, a tribuna do Senado para justificar seu voto pró-impeachment.
“Voto pelo impeachment, porque ninguém está acima da lei. A presidente afastada Dilma mentiu para os brasileiros com um único objetivo de reeleger-se, perdendo todas as condições de governar um país como o Brasil, que agora precisa reunir forças para enfrentar a maior crise econômica da sua história.”
“O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas os bens e serviços produzidos no país, fechou o segundo trimestre de 2016 com queda de 0,6% comparativamente ao trimestre anterior na série livre de influências sazonais, . Quando comparada a igual período de 2015, a queda do PIB foi de 3,8%. Com o resultado, o PIB acumula – nos primeiros seis meses do ano – retração de 4,6%, comparativamente aos seis primeiros meses de 2015.
Os dados das Contas Nacionais Trimestrais foram divulgadas hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam, no acumulado dos quatro trimestres terminados no segundo trimestre de 2016, decréscimo (-4,9%) em relação aos quatro trimestres anteriores. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2016 alcançou R$ 1,5 trilhão.”
(Agência Brasil)
Hora de molhar a garganta. Com cautela.
O governador Camilo Santana (PT) dedicou sua agenda nesta quarta-feira a um só compromisso: acompanhar o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Ao lado de poucos assessores, estará de olhos coladinhos na tevê, pois o fato, claro, repercutirá também em gestão e no futuro político de quem pensa em reeleição, mas se vê acossado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que acalenta o sonho de um dia alcançar o olimpo estadual.
A confirmação de Temer na presidência nem se deu, mas o peemedebista já ocupa, por meio de correligionários, importantes cargos federais no Estado como no Banco do Nordeste e no Dnocs.
Camilo deverá se pronunciar, ainda nesta quarta-feira, via Facebook, sobre o desenrolar da novela do impeachment.
DETALHE – No fim da tarde, Camilo receberá representantes do Conselho de Segurança Pública do Nordeste. Hora de discutir ações de combate ao crime organizado na região e reforço de operações conjuntas.
“A imprensa internacional está acompanhando a votação final do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcada para hoje (31), e já antecipa que ela será removida do cargo. O jornal britânico The Guardian, em sua edição americana, publicou artigo com perguntas e respostas para que o leitor entenda o que está acontecendo no Brasil.
O jornal explica que o Senado brasileiro está votando hoje a saída definitiva de Dilma Rousseff da presidência da República, dando sequência a um processo de impeachment que a afastou do cargo desde maio. De acordo com o artigo, a previsão é de que mais de dois terços dos 81 senadores vão apoiar a remoção de Dilma e confirmar o presidente interino Michel Temer como chefe de governo do país.
O The Guardian observa que a acusação contra Dilma é que ela teria tomado empréstimos de bancos estaduais, sem a aprovação do Congresso, para compensar a falta de recursos orçamentários para executar projetos.
O jornal informa que os que se opõem a Dilma chamam de “pedaladas” a utilização de dinheiro não previsto no Orçamento, sem autorização do Congresso, para financiar a agricultura familiar, o que dá uma “impressão enganosa” sobre a real situação das finanças do Estado.
O jornal também dá espaço para as explicações da defesa de Dilma Rousseff. De acordo com essas explicações, o dinheiro usado não era um empréstimo, mas transferências de recursos públicos, práticas utilizadas por administrações anteriores, embora não na mesma escala.
O The Guardian acrescenta que todas as explicações são apenas “pretexto” para a remoção de Dilma do poder. As verdadeiras razões para o impeachment, segundo o jornal, “são políticas”.
O jornal diz ainda que Dilma “é impopular” porque é vista como culpada pelas múltiplas crises que o país enfrenta e revelou-se uma líder inepta para enfrentar os problemas. “Mas a Constituição do Brasil não permite que haja um voto de desconfiança para tirá-la do poder”, que é o argumento utilizado para justificar o impeachment, de acordo com o artigo.
Lava Jato
Atrás da motivação para prosseguir com o processo de impeachment contra Dilma, de acordo com o jornal, estão alguns políticos “claramente motivados por um desejo de matar a investigação da Lava Jato, o que Dilma Rousseff se recusou a fazer”
O jornal lembra que o impeachment foi iniciado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, depois que o Partido dos Trabalhadores se recusou a protegê-lo de uma investigação no comitê de ética da Casa. O The Guardian informa também que conversas secretamente gravadas revelaram que o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, queria remover a presidenta para que a investigação da Lava Jato pudesse ser “sufocada por seu sucessor”.
The New York Times
O jornal The New York Times publicou artigo assinado pela jornalista brasileira Carol Pires, da Revista Piauí, com o título “Impeachment muda o governo, não a política”. O artigo diz que, para muitos brasileiros, “o foco não está mais na política do governo em dificuldades, mas em seus próprios bolsos”.
A jornalista afirma que, com a saída de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores (PT) do governo, o PMDB – ex-aliado de Dilma – passou a chefiar o processo de impeachment. “No entanto, o PMDB não está menos envolvido nos desfalques da Petrobras do que os outros partidos”. O artigo lembra que a economia em naufrágio e a indignação contra a corrupção provocaram “sucessivas e intensas manifestações populares que levaram a uma mudança de governo, mas não na política brasileira”.
Já o site The Daily Beast afirma que Dilma Rousseff sairá formalmente do governo, apesar de ter protagonizado “uma última resistência incansável contra as acusações de irregularidades fiscais movidas contra ela, que muitos no Brasil veem como uma cortina de fumaça para sua remoção a qualquer custo”. O jornal lembra a frase de Dilma, durante o depoimento no Senado, que durou 14 horas: “Estamos a um passo de assistir a um golpe [parlamentar de Estado] real”.
O site da agência de notícias Reuters diz que os acusadores da presidenta afastada Dilma Rousseff reafirmaram que estão julgando não só a quebra de regras orçamentárias, “mas também um escândalo de corrupção e uma profunda recessão que eclodiu no seu devido tempo”. O site observa que Dilma é acusada de usar dinheiro de bancos estatais para reforçar os gastos durante a campanha à reeleição em 2014, um truque orçamentário já aplicado por muitos outros candidatos eleitos no Brasil. A Reuters lembra, porém, que Dilma negou, em seu depoimento, as irregularidades e disse que o processo de impeachment foi destinado “a reverter os ganhos sociais alcançados durante os 13 anos de governo de esquerda e proteger os interesses das elites endinheiradas na maior economia da América Latina”.
O jornal The Washington Post também comenta que a advogada Janaina Paschoal, que acusa a presidenta Dilma Rousseff de ter cometido “fraude” em suas práticas contábeis, derramou lágrimas ao pedir desculpas a Dilma por tê-la feito sofrer. O gesto “teatral”, segundo o jornal, foi o ato final de uma luta política que consumiu a maior nação da América Latina desde que o pedido de impeachment foi apresentado na Câmara dos Deputados no ano passado.
(Agência Brasil)
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) precisa tomar providências. O lixo acumula-se, a cada dia, ao longo dos trilhos, o que expõe uma situação de negligência.
Há momentos em que até fogo aparece em alguns entulhos pelo caminho, como mostra este vídeo enviado por um leitor do Blog
“O Papa Francisco celebrou hoje (31) o histórico acordo de paz entre o governo de Bogotá e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que coloca fim a mais de 50 anos de conflitos armados na Colômbia, alcançado na semana passada.
O papa reafirmou, em nota divulgada pelo Vaticano, “seu apoio com o objetivo de alcançar a reconciliação de todo o povo colombiano, à luz dos direitos humanos e dos valores cristãos, que estão no centro da cultura latino-americana”.
Francisco ainda disse rezar para que sejam iluminados “o coração e a mente daqueles que foram chamados para construir o bem comum da nação colombiana”. O líder católico, que deve visitar a Colômbia em 2017, teve um “papel significativo” no acordo de paz.
No ano passado, o presidente colombiano Juan Manuel Santos viajou ao Vaticano e confirmou ter conversado com o papa sobre os diálogos. Ele expressou na ocasião o seu desejo de que o papa entrasse nas conversas para dar um “respaldo” ao acordo entre as partes.
Histórico
No último dia 25, as autoridades de Bogotá e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia concluíram as negociações de paz, após mais de três anos de negociações em Havana, Cuba.
Um plebiscito para a aprovação do documento foi convocado ontem, dia 30, pelo Congresso para o dia 2 de outubro. Desde que as Farc foram criadas, no começo dos anos 1960, estima-se que o conflito com o governo tenha deixado mais de 220 mil mortos, quase 50 mil desaparecidos e 6,6 milhões de desabrigados.”
(Agência Lusa)
Essa é da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:
O aumento do desemprego expõe a tragédia da crise política nacional que destruiu alicerces da economia, como é o caso da confiança para investir. No caso do Ceará, o IDT está fazendo um estudo para analisar detalhadamente os ciclos de emprego e desemprego. Uma das áreas investigadas de forma mais criteriosa é o Pecém.
Ao contrário do que se pensava, mesmo com a atração de empresas, a região não ficou imune à crise. Os dados do levantamento ainda não foram divulgados, mas o coordenador de estudos e análises de mercado do IDT, Erle Mesquita, adianta que o desemprego aumentou.
No Estado como um todo, o número de postos fechados este ano dobrou, principalmente em função do comércio. A Região Metropolitana de Fortaleza concentra dois terços dos empregos e também possui a maior taxa de desemprego.
O tomate protegido pelo TNT.
O controle de pragas, sem uso de agrotóxicos, será um dos temas abordados nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, pelo professor Patrik Luiz Pastori e pelo empresário Mario Mezzedimi durante o I Seminário Cearense de Entomologia e Acarologia (I SIMCEA).
O encontro é uma promoção do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (Campus do Pici).
Na palestra, serão mostradas algumas técnicas de controle de pragas sem utilização de inseticidas, seja pelo uso de feromônios (Comunicação entre insetos), ou pelo uso de TNT (Tecido-Não-Tecido) que vem sendo utilizado em plantações de melão e tomate para evitar o ataque da mosca-minadora e de outros insetos.
Eis o tópico “O que é golpe?” da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina no O POVO desta quarta-feira. Confira:
.. O impeachment de Dilma é golpe? Bom, penso que depende do que se considera golpe. Há meses se discute se é golpe ou não. Mas, como se conceitua golpe? Para você, o que é golpe?
Impeachment é julgamento. E julgamentos podem ser equivocados. Injustiças são cometidas, todo dia. Sempre que tal julgamento for equivocado, será golpe? Fernando Collor se disse vítima de golpe. Todos que forem alvo dirão ser. No caso de Dilma, existe a particularidade de que o julgamento pode ser deliberadamente equivocado, por interesses políticos. Isso é golpe?
No mês passado, em entrevista à rádio O POVO/CBN, Dilma usou metáfora. Disse que a democracia seria como uma árvore. O golpe de 1964 seria como cortar essa árvore. E o atual momento seria como se parasitas atacassem a árvore. A presidente afastada expôs a diferença entre uma coisa e outra.
Meu incômodo em usar a palavra golpe é por adotar mesmo conceito para coisas de proporções tão distintas, conforme reconhece a presidente afastada. Dilma enfatiza que é um “golpe diferente”. Parece-me que usar o mesmo conceito mais confunde do que explica.
O que o Brasil vive hoje? Uma conspiração, está claro para mim que há. Um absurdo jurídico, provavelmente. Manobra política, tem todas as características. Golpe? Depende do que se chama de golpe. Mas não é preciso dizer que é golpe para afirmar que é injusto.
Com o título “O que será o amanhã?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Caso se confirme o impeachment de Dilma, o peemedebista Temer ainda conviverá com processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer. Confira:
Caso a votação de hoje no Senado confirme as expectativas de que a presidente Dilma Rousseff (PT) será destituída do cargo, a posse definitiva do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), será imediata. Na mesma ligeireza, o País se voltará para a priorização da necessária pauta econômica sem que ainda possa se desvencilhar de um processo político que sinaliza manter-se tempestuoso.
Há marcantes diferenças entre os climas políticos que marcaram os processos de impeachment de dois presidentes da República no período de duas décadas e meia. Itamar Franco, vice de Fernando Collor de Mello, assumiu em definitivo o poder quase na virada do ano de 1992 para 1993. O mineiro vestiu a faixa presidencial sem que houvesse contestações políticas quanto à sua legitimidade.
Já Michel Temer, confirmando-se o impeachment, se tornará oficialmente presidente da República sendo duramente atacado por forças políticas que, mesmo fora do poder, se mantêm bem vivas e ativas. Além disso, Temer ainda conviverá com a adaga de um processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso do poder econômico, uso da máquina e financiamento ilícito de campanha.
É fato que o afastamento definitivo de Dilma a retira dos autos desse processo, mas a ação, proposta pelo PSDB, prosseguirá e certamente será motivo gerador de intenso debate político. É bom lembrar que uma série de decisões da Justiça Eleitoral em casos semelhantes não separou o titular do vice quando definidas as sentenças a favor das impugnações.
A tranquilidade de Michel Temer no poder será diretamente proporcional às respostas positivas que o Governo Federal conseguir emplacar no campo da economia.
Tarefa dificílima diante da necessidade de aprovar medidas que, pelo menos inicialmente, terão fortes contestações, principalmente oriundas de forças políticas organizadas ligadas ao sindicalismo.
A situação econômica do Brasil é de imensa gravidade. Espera-se do Governo Federal a capacidade técnica e política para apresentar respostas capazes de colocar o País em uma linha de crescimento econômico, que é a única forma de promover ganhos sociais sem que os cidadãos precisem da permanente bengala dos programas de cunho assistencialista.
“Em 23 anos, esta é a primeira vez que o volume médio dos 153 reservatórios de água monitorados do Ceará tem percentual menor do que 10%, chegando a 9,66%. Ontem, de acordo com o Portal Hidrológico do Estado, o Castanhão, que abastece Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), estava com 6,99% da capacidade total.
Das 11 ações de contingência para a seca definidas pelo Governo, cinco já estão em andamento, uma terá início em setembro, uma tem prazo de seis meses e as outras devem ser concretizadas em outubro.
De acordo com o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio, o aporte médio nos 23 anos de monitoramento dos reservatórios é de 4 bilhões de metros cúbicos de água. Este ano, foram 733 milhões. “Nunca havíamos chegado a esse nível. Estamos focando no abastecimento humano para que possamos atravessar mais este ano”, indicou.
Entre as ações preventivas, que tiveram como base previsões da Funceme, destaca-se a preservação dos açudes Maranguapinho e Orós. O primeiro está com 80% da capacidade, citou João Lúcio. “Ele chegou a sangrar duas vezes e nós reservamos a água para ser usada no momento mais difícil”, explicou. O reservatório passará a abastecer Maranguape, na RMF, que atualmente recebe água do Gavião.
Para 2017, conforme o presidente da Cogerh, a expectativa é de que o Castanhão e o Orós, que somam hoje cerca de 900 milhões de metros cúbicos de água, consigam dar conta do abastecimento. “Nosso plano é passar este momento com reservas que cheguem até a quadra chuvosa do ano que vem”, destacou. Cálculos considerando os consumos residencial, industrial e das atividades agropecuárias teriam garantido essa projeção.
Entre as ações de contingência, João Lúcio citou o reuso das águas de lavagem dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião. A transposição do rio São Francisco também faz parte das ações que poderão dar fôlego ao abastecimento frente à estiagem cearense. “O prazo de dezembro ou janeiro (para que a água chegue ao Ceará) está mantido”, citou. Conforme O POVO publicou no último sábado, 27, o Ministério da Integração diz que a transposição será finalizada em dezembro próximo.
Conforme dados do portal, 62 açudes estão com volume inferior a 30%. Entre as 12 bacias hidrográficas, os piores percentuais de volume são: Baixo Jaguaribe (0%), Sertões de Crateús (2,05%), Curu (2,29%), Banabuiú (2,45%) e Acaraú (4,04%).”
(O POVO/Foto – Fábio Lima)
Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (31):
O que você acha que muda a partir do fim da novela do impeachment? Independente do resultado, a certeza de que o Brasil precisa amadurecer mais seu processo político-partidário. Urge, mais do que nunca, reforma política que promova partidos e não arrumações de legendas que simplesmente unem esforços pelo poder e só pelo poder.
Novos capítulos deste pós-impeachment virão, com certeza, mas é preciso que o cidadão faça sua parte, o que pode começar logo no pleito que se avizinha: votando consciente e cobrando mudanças no espectro partidário.
A proibição do financiamento de campanhas por empresas – um dos males que resultou no cenário que temos no momento – é pouco. É preciso mais do que discursos. Uma democracia de verdade, por exemplo, não pode se fragilizar a cada crise econômica.
Se o contexto atual vai permitir ousadias, não se sabe ainda. Mas é fundamental começar.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a presidente afastada Dilma Rousseff deverá perder o mandato nesta quarta-feira (31), por 59 votos a 21. Para o senador tucano, a presença da presidente no Plenário, na segunda-feira (29), em nada mudou o processo pelo impeachment. “Há seis meses ouvimos os mesmos discursos”, disse.
Segundo Cunha Lima, que é advogado, nenhum réu teve tanto direito à defesa quanto Dilma. Para o tucano, a presidente afastada pode alegar ter sido vítima de uma “injustiça”, mas não de “golpe”.
(com a TV Senado)