Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

FPM – Primeiro repasse de junho virá pouco mais de R$ 2,1 bilhões

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (CNM) de junho soma R$ 2.147.076.985,34 –considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem calcular esse porcentual, o valor bruto a ser transferido às Prefeitura nesta sexta-feira, 10, aumenta para R$ 2.683.846.231,68. Além do primeiro decêndio, os Municípios receberão mais R$ 178.608.193,09 de repasse líquido extra até o final desta quinta-feira, 9 de junho. Ao considerar o montante bruto, o adicional será de R$ 223.260.241,36.

Segundo indicam os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo período de 2015, o repasse será inferior em 15,19%, sem considerar os efeitos da inflação. Ao levar em conta o valor real, as consequências da inflação, a redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica mais acentuada – 21,81%. O montante partilhado entre as Prefeituras em junho do ano passado foi R$ 3.164.685.934,74.

De acordo com dados da CNM, mesmo com a inclusão do repasse extra, a redução nominal no primeiro repasse do mês se mantém acentuada: 8,14%. “A situação de queda nominal dos repasses realizados ao Fundo de maneira tão expressiva é extremamente preocupante, pois deixa os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da inflação”, diz o levantamento.

  • Confira o levantamento completo aqui.

Temer deve sancionar MP que alonga prazo da dívida dos agricultores

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“Disposto a melhorar sua avaliação no Nordeste, a região mais petista do país, o presidente interino, Michel Temer, deve sancionar medida provisória aprovada no Congresso que alonga o pagamento das dívidas dos agricultores do semiárido. Essa é a expectativa das lideranças políticas da região.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, defende a sanção: “São cinco anos de seca, e este não promete melhoras”.

A área econômica é contra. Alega, segundo os governistas, que isso custará R$ 5 bilhões à União. Os aliados reforçam o pleito dizendo que Temer não pode colocar em risco a base leal a ele nos estados nordestinos.”

(Da Coluna de Ilimar Franco – Globo)

Inflação medida pela Fipe inicia junho em queda

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“O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, iniciou junho com variação de 0,4%, taxa inferior à do fechamento de maio (0,57%). Dos sete grupos pesquisados, apenas o de habitação apresentou aumento no ritmo de correção, ao passar de uma alta de 0,51% para 0,54%.

Em transportes, o índice manteve-se em queda de 0,51%, mas indicando um movimento de recuperação dos preços porque na apuração anterior havia recuado de forma mais expressiva ( -0,61%). Entre os grupos que mais contribuíram para a desaceleração do IPC está o de alimentação (de 0,73% para 0,26%).

Em despesas pessoais, que tem pressionando bastante o bolso do consumidor, a taxa variou de 1,3% para 1,1%. No grupo saúde, o índice desacelerou de 1,53% para 1,07%; em vestuário, de 0,86% para 0,41%, e em educação, de 0,19% para 0,14%.”

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de encontro de presidentes de tribunais de justiça

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Fortaleza está sendo sede do 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do País. O evento acontece durante toda esta sexta-feira, no Gran Marquise Hotel e congrega todos os presidentes de tribunais de Justiça.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participam dos debates.

O evento vai se encerrar às 19 horas, ocasião em que será divulgada a “Carta de Fortaleza”.

 

Camilo discute com ministro novo cronograma para o Cinturão das Águas

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, está reunido, nesta manhã de sexta-feira, numa sala do Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte, com o governador Camilo Santana.

No encontro, estão também o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que preside a Comissão Externa da Transposição, e o deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que comanda a Frente Pró-Transposição do Legislativo Estadual.

Em discussão, um novo cronograma para as obras do Cinturão das Águas, projeto que viabilizará a entrada da água da transposição do rio São Francisco no Estado, a partir de Jati (Cariri).

Camilo cobra principalmente a liberação dos repasses do R$ 619 milhões prometidos pelo governo federal, isso na gestão dilmista. Quer apoio para a conclusão da primeira etapa, pelo menos.

(Foto – JN News)

TSE manda PF apurar possível fraude em 77 mil votos das eleições de 2014

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas em 77 mil registros de voto durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação.

Mais cedo, o tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e as substituições ocorrerão apenas nas sessões eleitorais em que o problema foi identificado.

O gabinete do presidente do TSE também divulgou que o número de irregularidades aparecia em 40 mil votos, mas este dado só abrange o primeiro turno. A informação também foi corrigida horas depois para constar os números do segundo turno, que somam 37 mil.

As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas. O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia.

Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições.”

(Estadão Conteúdo)

Campus da UFC em Itapajé começa a sair do papel

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Jesualdo Farias, Danilo, Custódio Almeida (vice-reitor) e Henry Campos.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) visitou a reitoria da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza, para tomar conhecimento do andamento das instalações do Campus de Itapajé da Instituição. Foi informado de que o projeto está na fase de contratação de obras e projetos.

Quem deu a informação foi o reitor Henry Campos, que expôs os processos de licitação que, em breve, devem ocorrer. A expectativa é de que até o fim deste mês esses processos cheguem ao fim, passando para a assinatura do contrato.

A obra está estimada em R$497 mil. Danilo Forte nasceu em Itapajé e conseguiu acelerar a liberação do campus quando Jesualdo Farias estava como titular das Secretaria de Educação Superior do MEC.

(Foto – UFC)

Sisu 2016 – Selecionados já podem fazer matrícula

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“Os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada já podem fazer a matrícula nas instituições de ensino a partir desta sexta-feira (10). O prazo vai até o dia 14. O estudante deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O resultado está disponível para consulta na página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Lista de espera

Está aberto o prazo para aqueles que não foram selecionados se inscreverem na lista de espera do programa. Isso pode ser feito até o dia 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Para participar da lista, o candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. É importante certificar-se de que sua manifestação foi registrada. Ao finalizar a confirmação, o sistema emitirá uma mensagem.”

(Agência Brasil)

Prefeito reage contra o PT de Luizianne: “Para cada canelada, uma obra para o povo”

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O Partido dos Trabalhadores entrou com representação junto à Justiça Eleitoral contra o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), acusando-o de usar as inaugurações de obras para benefício próprio e promoção pessoal. O partido disse que dinheiro público tem sido usado para montar grandes estruturas, com palco, som e contratação de artistas para os eventos.

Na noite de quarta-feira, na inauguração de posto de saúde no Conjunto Ceará, o prefeito reagiu, segundo relato feito pela repórter Luan Severo ao jornalista Érico Firmo, que assina a Coluna Política do O POVO.

“A notícia é que um partido político aí de oposição (o PT) tá entrando com uma ação judicial proibindo a gente de inaugurar obra até o dia 1º (de julho). Não querem nem mais que a gente entregue a obra para o povo. Já não basta não fazerem, agora estão querendo punir o povo, porque não estão querendo que a gente inaugure obra”, disse Roberto Cláudio, sobre o palanque e com a voz rouca.

“Com esse povo, a gente não vai responder, não vai bater boca. Para cada canelada que derem na gente, para cada injustiça, para cada mentira, cada palavra de ódio, vamos, com respeito, inaugurar uma nova obra para o povo. É assim e será assim até o último dia deste ano”, acrescentou o prefeito, aumentando o tom contra o PT, mas sem citar o partido opositor. Ele bateu na “politicagem, mesquinhez, mediocridade e o pior debate político”, que, segundo ele viriam dos adversários. E provocou: “Para aqueles que estão com dor de cotovelo, a minha resposta é: espere, porque vem muito mais”.

VAMOS NÓS – A campanha eleitoral nem começou. A temperatura promete esquentar ainda mais.

Cid Gomes diz que Fortaleza tem hoje escola de tempo integral e não “arremedos”

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“Penso que o melhor nome é o de Roberto Cláudio. Cotejando com o passado, mostra índices de desempenhos muito superiores. Cotejando com quem não tem experiência, nunca esteve à frente, significa uma segurança em tempos difíceis que certamente são tempos que se avizinham no nosso País”, afirmou, em clima de reunião com a bancada estadual do PDT, nessa quinta-feira, na Assembleia, o ex-governador Cid Gomes ao sugerir ao fortalezense que reeleja seu aliado.

Cid destaca que Roberto Cláudio obteve conquistas apesar das dificuldades orçamentárias por conta da recessão no Brasil.

“Fortaleza não tinha nenhuma escola de tempo integral. Arremedos em que aluno ficava duas horas a mais na escola não podem ser confundidos com escolas em tempo integral, que pressupõe os dois turnos na escola. Hoje há 17 delas”, expôs.

Cid disse que espera apoio do governador à candidatura de Roberto Cláudio, mas que respeita a opinião dele, seja qual for. No encontro com os deputados estaduais o tema foi a sucessão nos municípios. Houve apelo para que eles também se esforcem por Fortaleza e trabalhem junto aos amigos pela reeleição do prefeito.

 

PF intima Delfim Netto na Lava Jato

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“A delegada de Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, intimou o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, para “prestar esclarecimentos” aos investigadores sobre por que recebeu, segundo seu sobrinho, R$ 240 mil em dinheiro vivo entregues pelo “departamento de propina” da maior empreiteira do País em 22 de outubro de 2014 no escritório do advogado e sobrinho do ex-ministro Luiz Appolonio Neto, na capital paulista.

A Lava Jato chegou ao nome do ex-ministro e criador do ‘milagre econômico’ da ditadura militar depois de encontrar a planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, nome oficial do “departamento de propinas”, uma planilha na qual constava, dentre outras, a entrega de R$ 240 mil no endereço de Appolonio. Conduzido coercitivamente para depor na 26ª fase da Lava Jato, a operação Xepa, em março, o advogado disse que não se recordava de ter recebido a quantia.

Nesta segunda-feira, 6, contudo, Appolonio encaminhou um ofício à PF em Curitiba informando que “referidos valores não lhe pertencem, apenas foram recebidos no endereço acima mencionado a pedido do economista Antonio Delfim Netto, o qual por motivos particulares e em razão de sua avançada idade, não quis receber em seu escritório”, disse. Ainda segundo o advogado, todo o valor foi repassado ao ex-ministro, que recebeu a quantia “em virtude de consultoria prestada”.

Diante disso, a delegada Renata Rodrigues quer ouvir do próprio Delfim explicações que justifiquem o pagamento, feito em espécie e no escritório de seu sobrinho na Alameda Lorena, Jardins, São Paulo, pelo departamento da Odebrecht utilizado para pagamentos ilícitos e ‘por fora’. A delegada também encaminhou um ofício à empreiteira para que ‘querendo’, esclareça os motivos do pagamento e apresente a documentação, caso exista, utilizada para formalizar o pagamento.

Não é a primeira vez que o nome de Delfim Netto surge na operação. O economista e também ex-deputado federal foi citado na delação premiada da empreiteira Andrade Gutierrez pelo suposto recebimento de valores ainda não explicados no empreendimento da Usina de Belo Monte. Quando seu nome foi citado na Lava Jato, Delfim argumentou que havia feito uma ‘assessoria’.

A defesa do economista Antônio Delfim Netto refutou de maneira veemente qualquer irregularidade. Os advogados Ricardo Tosto e Maurício Silva Leite são taxativos. “O economista Antônio Delfim Netto prestou serviços de consultoria na área econômica e recolheu todos os impostos em decorrência da prestação dos serviços.”

(Com Estadão)

Construção Civil – 40 mil demissões no Ceará

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 08-06-2015: André Montenegro, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON-CE). Entrevista com André Montenegro para o caderno Imóveis. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro, está preocupado com o cenário da economia que, no momento, ainda não apresenta reação nesse setor. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nos últimos 12 meses já foram demitidos cerca de 473 mil operários.

No Ceará, que até a gestão estadual passada contava com grandes obras, esse número bate agora nos 40 mil demitidos.

Para Montenegro, o Governo Federal precisa reagir e não só tocar o Programa Minha Casa, Minha Vida, que vem pagando os atrasados, mas tirar do papel a terceira fase desse programa habitacional.

O dirigente do Sinduscon assegura que, para a economia sair do fosso, um setor que ajudaria é o da construção, onde o emprego direto fomenta vários outros postos indiretamente.

Ficha Suja – Ceará tem 257 nomes inelegíveis

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O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016.

O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.

Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 pessoas.

As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, na qual não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.

A ação de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade.

A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último
dia do ano.

(Com Agências)

Estudantes têm até esta sexta-feira para se inscrever no ProUni

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Hoje (10) é o último dia para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do ProUni, até as 23h59, no horário de Brasília.

Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 deste mês. Os cursos de administração, com 12.500 vagas, direito, 8.561, e pedagogia, 7.139, são os que oferecem mais vagas. Além disso, os cursos de engenharia somados têm 14.410 vagas.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Para se inscrever na segunda edição de 2016, o candidato deve ter participado do Enem de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

(Agência Brasil)

Dilma defende consulta para que população decida se quer novas eleições

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A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu na noite dessa quinta-feira (9), em entrevista à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.

Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo em exercício. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.

Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”.

(Agência Brasil)

TSE recebe lista com 6,7 mil inelegíveis

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (9) uma lista com 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis por tribunais de contas. Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.

Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para a Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro.”

(Agência Brasil)