Editorial do O POVO deste sábado (12) comenta da situação carcerária no Brasil e a política de encarceramento. Confira:
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma afirmação a respeito de um assunto, cujos dados já são por demais conhecidos, qual seja, que manter um preso custa ao Estado muito mais do que cuidar de um aluno em escola pública. Pelos números divulgados, despende-se com um preso, por mês, R$ 2,4 mil; enquanto se gasta com um aluno de ensino médio R$ 2,2 mil por ano; R$ 183 mensalmente. “Alguma coisa está errada”, disse a ministra.
Ela lembrou as palavras de Darcy Ribeiro, ditas em 1982, alertando a governadores em uma conferência: se não se construírem mais escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios. Vaticínio que se cumpriu, pois, como disse a ministra, “estamos diante de um descaso feito lá atrás”.
O Brasil tem hoje mais de 600 mil presos, a maioria jovens, negros e pessoas de baixa escolaridade. É a quarta maior população carcerária do mundo, inferior apenas à dos Estados Unidos, da China e da Rússia. O índice de aprisionamento no Brasil aumentou 67% entre 2004 e 2014 – segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) -, no entanto, a violência continuou crescendo no período.
A primeira pergunta que surge, então, é: está correta a política de encarceramento, mandando para a cadeira uma multidão de pessoas que cometerem crimes de menor potencial ofensivo? O que é mais barato e razoável, aplicar penas alternativas, com um bom sistema de acompanhamento, ou mandar o infrator para um presídio, do qual sairá pior do que antes?
Preocupada com a violência, a ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou procedimento que poderá resultar em propostas, quando concluir seu relatório: está visitando prisões e constatando as condições abaixo de lamentáveis dos presídios. A partir daí, seria interessante iniciar-se um diálogo com o Congresso Nacional, com o próprio Judiciário e outros setores da sociedade, para buscar caminhos adequados a fim de resolver a crise do sistema penitenciário.
Se alguma coisa está errada e o descaso vem de há muito tempo, é preciso começar a fazer alguma coisa com urgência. Caso contrário, daqui a 20 anos alguém estará lamentando a incúria da atual geração.