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MP do Ensino Domiciliar deve sair até a próxima semana, diz Damares

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados.

Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.”

No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. “Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto”, disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida”, acrescentou a ministra.

Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Frente parlamentar

A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.

De acordo com Damares Alves, a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz em Israel que “nazismo era de esquerda”

Depois de visitar ontem o Yad Vashem, Centro de Memória do Holocausto, em Jerusalém, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou “não ter dúvidas” de que o nazismo foi um movimento de esquerda. A polêmica declaração foi feita em entrevista coletiva ao final de sua agenda oficial.

A afirmação do presidente, no entanto, vai de encontro ao próprio museu visitado por ele, que diz em seu site que o Partido Nazista da Alemanha era um entre vários “grupos radicais de direita”.

Inicialmente, a visita de Bolsonaro ao centro de memória também movimentou o Twitter, não pela visita em si, mas pela publicação recente do chanceler Ernesto Araújo de que o nazismo “foi um movimento de esquerda”, agora ecoada pelo presidente.

A publicação de um vídeo da visita de Bolsonaro ao museu inflamou a discussão entre críticos e apoiadores do governo, bem como a discussão sobre o nazismo estar à esquerda ou à direita no espectro político. A movimentação tornou Holocausto uma das expressões mais citadas no Twitter do Brasil.

O museu é um local de tributo aos seis milhões de judeus mortos pelos nazistas durante o Holocausto. No local, ele também citou uma passagem da Bíblia e disse estar tocado.

Bolsonaro fez o curto pronunciamento após assinar o livro de visitantes.

Antes, ele participou de uma cerimônia no Hall da Memória, que contou com o coro infantil Ankor. O presidente acionou a alavanca que ativa a Chama Eterna e, em seguida, bateu continência.

No chão, há o nome dos principais campos de extermínio.

Bolsonaro também depositou uma coroa de flores no local e fez um minuto de silêncio. Ao final, houve uma oração.

Enquanto Bolsonaro participava de uma cerimônia fechada à imprensa antes de plantar uma oliveira no Bosque das Nações, em Jerusalém, duas pessoas mostravam ao longe cartazes para a imprensa com dizeres em português “proteger a Amazônia” e “tolerância entre humanos e natureza”. Eles são israelenses.

Com a aproximação de jornalistas, a policia pediu a retirada dos manifestantes. O plantio da muda no bosque é um protocolo das visitas de chefes de Estado ou de governo ao local.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou ontem, no Twitter, uma espécie de “resposta” ao movimento palestino Hamas, que criticou a visita do presidente brasileiro (pai dele) a Jerusalém. “Quero que vocês se EXPLODAM!!!”, postou Flávio Bolsonaro, com a imagem do título de uma reportagem que noticiava as críticas do grupo à visita.

O Hamas, que controla a Faixa de Gaza, condenou a viagem de Jair Bolsonaro a Israel. Em comunicado, o grupo disse que a visita não ajuda na estabilidade e segurança da região e ameaça os laços do Brasil com países árabes e muçulmanos. “Em particular, o Hamas denuncia a visita do presidente brasileiro à Cidade Sagrada de Jerusalém acompanhada do primeiro-ministro de Israel”, diz o texto.

(Com Agências, O POVO Online/Foto – Presidência)

Presidente da Academia Cearense de Direito ganha homenagem do Superior Tribunal Militar

Ministro José Barroso e Roberto Victor.

O presidente da Academia Cearense de Direito e da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor,  foi condecorado em Brasília, com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, grau de comendador, pelo Superior Tribunal Militar. O ato ocorreu no Clube do Exército.

Em 2017, o presidente da academia fomentou a “Caravana da Educação”, com o ministro José Barroso Filho. Ambos viajaram durante uma semana pelo interior cearense, difundindo noções de cidadania em 15 municípios.

“Foi motivo de muito regozijo e muita felicidade levar o estandarte da educação Ceará afora”, afirma o presidente d ACED, Roberto Victor.

(Foto – Divulgação)

Canindé entrega livros e fardamento escolar a alunos da rede municipal de ensino

Alunos da rede municipal de ensino de Canindé, no Norte do Ceará, a 115 quilômetros de Fortaleza, receberam nesta terça-feira (2) livros didáticos e fardamento escolar. Na escola São Francisco, a prefeita Rozário Ximenes, entregou 1,2 mil livros das disciplinas de ciências, matemática, português e artes, totalizando.

Ao todo, a rede municipal conta com 13 mil alunos, quando mais de 54 mil livros foram adquirimos com recursos da Prefeitura de Canindé.

“Acreditamos que somente pela educação estaremos contribuindo para o futuro de nossas crianças. Essa é uma ação inédita que vamos repetir de forma incansável. Sonho e vou lutar muito para que essas crianças se tornem profissionais formados e capacitados, dando muito orgulho para suas famílias”, comentou Rozário Ximenes.

Participaram da ação o vice-prefeito Jesus Romeiro, os vereadores Chico Justa, Kalinda Coelho, Shara Ximenes, Jorge Alves, Valdemar Filho, Adriano Ximenes, Carlos Anastácio, Regis Barroso e Neto Bastos, além do diretor escolar Helenilton Mendonça, a secretária de Educação Arleíse Matos e o coordenador Júnior Martins.

(Foto: Divulgação)

Tasso assume relatoria da MP do Saneamento Básico e comissão aprova plano de trabalho

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil aprovou, nesta tarde (2), plano de trabalho apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na condição de relator da matéria, Tasso propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto.

A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, com o objetivo de “promover harmonização regulatória e de modernizar a regulação desses serviços”. A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.

Além disso, a MP traz atualizações ao marco regulatório do saneamento, dentre elas regras sobre limites máximos de perda de água tratada, de modo a diminuir progressivamente desperdícios, e regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamentos pelos serviços.

Em seu plano de trabalho, Tasso relacionou audiências públicas com as participações do ex-presidente da ANA e consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman, e de representantes da Agência Nacional de Águas, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Municípios, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto e do Instituto Trata Brasil.

(Foto: Reprodução)

Inclusão – Câmara Municipal de Fortaleza cria frente parlamentar em defesa das pessoas com autismo

A partir desta terça-feira (2), pessoas com autismo passarão a ser acompanhadas no direito às políticas públicas de inclusão.

A garantia é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), que durante a sessão plenária de hoje anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. “Eu não tenho dúvidas que a Câmara Municipal de Fortaleza dá uma grande contribuição as pessoas que precisam de todo o apoio e uma atenção especial, assim como os seus familiares, que já se dedicam com todo o amor e carinho a essa causa”, comentou o presidente do Legislativo de Fortaleza.

Os vereadores que irão compor a frente parlamentar são Carlos Mesquita, Márcio Martins, Jorge Pinheiro, Guilherme Sampaio, Cláudia Gomes, Márcio Cruz e Sargento Reginauro.

O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar no comportamento das pessoas. As características do autismo podem ser percebidas nos primeiros três anos de vida da criança e tem causas complexas, que envolvem também a genética.

(Foto: Divulgação)

Lava Jato: MPF em São Paulo denuncia Temer por lavagem de dinheiro

A força tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou hoje (2) o ex-presidente da República Michel Temer pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente utilizou dinheiro de corrupção e de desvios da obra da Usina de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), para pagar a reforma na residência de sua filha Maristela Temer, no valor de R$ 1,6 milhão. A obra ocorreu de 2013 a 2015.

Além de Temer e de sua filha, também foram denunciados João Batista Lima Filho, o coronel Lima, e Maria Rita Fratezi, esposa do coronel, ambos sócios-proprietários da Argeplan, que fez a maioria dos pagamentos da obra. Todos foram denunciados por lavagem de dinheiro.

“Há diálogos que foram obtidos por medidas de busca que indicam conversas da senhora Maria Rita [controladora da Argeplan] e a senhora Maristela [filha de Michel Temer] e que demonstram que a senhora Maria Rita reportava à senhora Maristela dados relativos à obra empreendida sob a coordenação da Argeplan e a senhora Maristela responde no sentido de levar a autorização de gastos ao pai dela”, destacou o procurador da República Lúcio Mauro Carloni.

De acordo com o MPF, a relação de Temer com a Argeplan tem mais de 30 anos. Segundo os procuradores, à medida em que Temer cresceu politicamente, a empresa do coronel passou a usufruir de grandes contratos públicos, em especial quando Temer assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, após o massacre do Carandiru, em 1992.

O MPF destaca que o escritório da Argeplan na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.

Nesta terça-feira, Temer, Coronel Lima e Moreira Franco se tornaram réus por desvios em obras da Usina Angra 3 após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, aceitar duas denúncias contra os acusados feitas na semana passada pelo Ministério Público Federal no Rio. Eles responderão por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, os advogados Cristiano Benzota e Maurício Leite, que defendem o coronel Lima e Maria Rita Fratezi, disseram que as denúncias do MPF foram precipitadas – seja no caso do Rio de Janeiro, seja no caso de São Paulo – tendo em vista que os autos da investigação do inquérito dos portos e seus desdobramentos “ficaram por mais de quarenta dias com a Procuradoria Geral da República”.

“Mesmo após extensa avaliação, os remeteu para a primeira instância para que fossem instaurados inquéritos policiais, o que demonstra a inexistência de provas dos supostos crimes e, quando muito, apenas a necessidade de continuidade das investigações, que sequer foram realizadas”.

Já o advogado de Maristela Temer, Fernando Castelo Branco, disse que não houve, por parte do MPF, preocupação em se verificar a veracidade dos fatos. Segundo o advogado, Maristela já esclareceu o caso quando foi ouvida pela polícia. “A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

Procurada, a defesa de Temer não se manifestou até a publicação desta notícia.

(Agência Brasil)

Polo Gastronômico da Varjota vai começar a sair do menu

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A Cosampa Projetos e Construções ganhou licitação da Prefeitura de Fortaleza e tocará as obras de requalificação das vias do futuro Polo Gastronômico da Varjota. O resultado saiu no Diário Oficial da última semana.

As intervenções custarão R$ 13,2 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O Polo Gastronômico da Varjota foi uma das lutas empreendidas pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), quando ele ainda era vereador.

(Foto – Arquivo)

Ministro do Turismo quer baixar preço das passagens aéreas

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, declarou que uma das ações do governo para o incremento do setor turístico no Brasil é a redução do valor das passagens áreas. Ele participou hoje (2) da sétima edição da World Travel Market, feira internacional do setor de viagens realizado na capital paulista, por onde devem passar 8 mil visitantes.

A queda dos valores pode ocorrer com a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. A lei determina limite máximo de 20% de investimento vindo de fora. No último dia 20, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Vai aumentar a competitividade, sem dúvida nenhuma, gerando, sobretudo, a redução da tarifa. A modernização da lei geral do Turismo foi aprovada na Câmara dos Deputados juntamente com as aéreas. Uma série de fatores que vão impactar positivamente o turismo”.

No último domingo (31), o ministro participou do primeiro voo de uma empresa low cost, ou seja, de baixo custo, a atuar no Brasil. A norueguesa Norwegian pousou no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde passará a operar com quatro voos semanais com destino a Londres. O preço da passagem é cerca de R$ 1 mil.

Isenção de visto

Outra ação do governo, que começará a valer em 17 de junho, será a isenção da necessidade de vistos para entrada de estrangeiros procedentes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.

Segundo o ministro, o pleito vinha sendo requerido há mais de 15 anos pelo setor. A expectativa é que a medida atraia US$ 1 bilhões por ano com a circulação desses estrangeiros, de acordo com os estudos iniciais.

“Um momento como esse é muito importante para o desenvolvimento do turismo, sobretudo nos municípios. O Brasil apresenta uma economia liberal, abrindo ao mundo os investimentos na nossa terra”, declarou. “O turismo tem tudo para deslanchar e movimentar essa cadeia enorme, gerando milhões de empregos”.

(Agência Brasil)

O gol contra do futebol cearense

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Com o título “O gol contra do futebol cearense”, eis artigo de Marcos Sobreira, deputado estadual pelo PDT. Ele bate duro no projeto que quer liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios. Confira:

A Assembleia Legislativa do Ceará está prestes a aprovar o projeto de lei que prevê a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado. Eu, como parlamentar e, principalmente, como cidadão cearense apaixonado pelo futebol, não posso deixar de me manifestar contra o assunto.

Com a aprovação do projeto, o Estado pode se colocar num duplo entrave: o aumento da violência nas arenas e a clara inconstitucionalidade da matéria.

O PL, que está pronto para ser votado em plenário, especifica que a venda de bebida alcoólica será liberada duas horas antes de começar a partida e se encerra 15 minutos antes do término. São quase 4 horas de consumo dentro do estádio. Não acredito que após cerca de 240 minutos de ingestão de álcool, é possível dizer que alguém tem a plena consciência do que está fazendo ou de que possa controlar como vai agir.

O Brasil já liderou o ranking de violência nos estádios. De 2003 a 2015 foram 53 mortes nas arenas esportivas. Em Pernambuco, no ano de 2005, quando a venda era permitida dentro dos estádios, 1.643 ocorrências foram registradas. Já em 2010, com a proibição, o número caiu para 112 casos violentos. O cenário mais atual mostra que o antigo número elevado de ocorrências pode ser reflexo do consumo exagerado de álcool.

Além de possibilitar o aumento da violência, o projeto de lei cearense vai de encontro ao que foi legislado pela União, o que torna a matéria inconstitucional. O Estatuto do Torcedor diz, no seu artigo 13º, que são condições de acesso e permanência no estádio que o cidadão não esteja portando bebidas ou substâncias proibidas que possam gerar ou possibilitar a violência.

Os estados que já permitiram a venda de bebidas alcoólicas estão passíveis de ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e estão sendo questionados pelo Ministério Público por infringirem uma lei federal.

Bebida alcoólica e estádio de futebol não jogam juntos. E a alegria de poder assistir a uma partida de futebol com paz e tranquilidade não combina com o que a Assembleia Legislativa cearense quer aprovar.

*Marcos Sobreira,

Deputado estadual pelo PDT.

(Foto – Arquivo)

Deputada quer criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

*Aderlânia apresenta proposta à Comissão de Reforma do Regimento Interno da AL*

A criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Eis a proposição que a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou à Comissão de Reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo do  Ceará. Ela explica que essa comissão se destinaria a acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado.

Além das funções de fiscalização e controle, competirá também à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) apreciar e emitir parecer sobre as matérias relativas às pessoas com deficiência, que venham a ser submetidas à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecido no Regimento.

A parlamentar destaca ainda que o legislativo estadual “deve assumir o protagonismo no trato dessa matéria com a criação de normas que possibilitem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais membros do grupo social”.

Acesso via aplicativo

Aderlânia sugeriu também a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses. O aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo.

Deverá também ser disponibilizado gratuitamente e acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone.

(Foto – Divulgação)

Uece oferece curso de especialização em Libras

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A Universidade Estadual do Ceará está com matriculas abertas para o curso de especialização em Libras. Oferta 40 vagas, informa a assessoria de imprensa dessa Instituição.

O curso de especialização, com carga horária de 450 horas/aula, vai intercalar aprendizado teórico e prático em uma dinâmica de ensino com foco na formação de profissionais capacitados. O objetivo é promover a inclusão pedagógica e social de pessoas com limitações auditivas.

O Curso é voltado para profissionais graduados que possuam conhecimento prévio em Libras.

SERVIÇO

*Matrículas – Coordenação do Núcleo Lato Sensu, anexo da PROPGPq, no Campus Itaperi, das 8 às 12 horas ou das 13 às 17 horas.

*Mais informações: esplibras@uece.br/ 3101.9906.

(Foto – Arquivo)

Repórter do Blog fala para turma de Jornalismo da UFC sobre a arte de fazer colunas

Estivemos nesta tarde de terça-feira no Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (Campus Benfica), onde atendemos ao convite da professora Gabriela Ramos, da disciplina de Jornalismo Impresso II.

Ali, conversamos sobre nossa experiência de redigir coluna no O POVO.

Foi um encontro prazeroso, onde aprendemos e trocamos boas ideias com essa turma que, sem dúvida, vai longe em seus projetos.

(Foto – Paulo MOska)

PMN admite disputar a Prefeitura de Fortaleza

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) no Ceará ainda não sabe se manterá, em 2020, a aliança política com o governador Camilo Santana (PT) e com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Atualmente, a legenda ocupa cargos nas duas esferas, mas o seu presidente estadual, Reginaldo Moreira, não permaneceu no cargo de presidente da Ceasa.

Moreira admite que o PMN pode até lançar candidato em Fortaleza, embora destaque que a prioridade será mesmo ganhar cadeiras na Câmara Municipal. Dentro desse objetivo, recebeu a adesão do ex-vereador Helder Couto e está para acertar o ingresso na sigla do ex-vereador Alípio Rodrigues.

(Foto – Arquivo)

Eleição da Fiec – Ricardo Cavalcante será ungido presidente no próximo dia 16

Beto Studart, atual presidente, costurou nome de Ricardo Cavalcante.

A eleição da nova diretoria da Federação das Indústrias do Ceará será de chapa única. Ricardo Cavalcante, diretor administrativo e presidente do Conselho de Administração do Sebrae, terá seu nome homologado no próximo dia 16.

Nesta terça-feira, a chapa foi registrada e apresentada à entidade. Chega com o consenso do segmento industrial e resultado de trabalho articulado pelo atual presidente da entidade, Beto Studart, que, após a gestão, passará à condição de conselheiro da Fiec junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Beto responderá pelo comando da Fiec até 22 de setembro, em seguida passando o bastão para Ricardo Cavalcante.

Confira:

(Foto – Divulgação)

O POVO lança seu primeiro livro-reportagem nesta quinta-feira

Será lançado, às 19 horas desta quinta-feira, o primeiro livro-reportagem do O POVO – A Peleja da Água – Reportagens Etnográficas.

O ato ocorrerá no Espaço O POVO de Cultura e Arte, com o pocket show do cronista Tarcísio Matos (voz), Tarcísio Sardinha (violão) e Freitas Filho (sanfona). Na apresentação, a jornalista Regina Ribeiro, editora da Fundação Demócrito Rocha (FDR).

A publicação, coordenada por Fátima Sudário, reúne histórias do Núcleo de Reportagens Especiais do O POVO, tendo entre autores os jornalistas Cláudio Ribeiro, Thiago Paiva, Demitri Túlio, Emerson Maranhão, Ana Mary Cavalcante e Jáder Santana. O projeto gráfico é de Gil Dicelli.

DETALHE – Um webdoc, sob direção de Emerson Maranhão, estreia na sexta-feira, dia 5, na TV O POVO e no canal do O POVO no YouTube, trazendo relatos dessa jornada. Nele, além do depoimento dos jornalistas envolvidos na série, os repórteres fotográficos Fabio Lima Mateus Dantas, Fco Fontenele e Evilázio Bezerra.

A 16ª Conferência Nacional de Saúde

Com o título “16ª Conferência Nacional de Saúde”, eis artigo de Moacir Tavares, professor da UFC e Doutor em Saúde Pública pela USP. Ele divulga o evento e fala de certa particularidade na temática. Confira:

O ano era 1986. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, após reunir mais de 50 mil pessoas em suas etapas estaduais e municipais, definiu os princípios e diretrizes do que viria a ser um dos maiores sistemas de saúde do mundo, o SUS. O tema central à época era “Democracia e Saúde”.

O ano é 2019. A 8ª + 8 (16ª) Conferência Nacional de Saúde repete o mesmo em momento de turbulência e acirramento na sociedade brasileira. Nada mais alvissareiro que discutir democracia em ambiente plural. Os subtemas são ainda mais instigantes ao debate, a saber, saúde como direito e ainda consolidação e financiamento do SUS.

A sociedade brasileira, a cearense obviamente incluída, é chamada a defender o modelo solidário que baseia a seguridade social com seus pilares de previdência social, saúde e assistência. Sem saudosismos ou repetições acríticas e atemporais, contudo firmes no caráter universal, público, gratuito, de ótima qualidade nos seus serviços e sobretudo controlado pela sociedade. Esse é o imperativo ético para a promoção da saúde, o mais nobre de nossos bens.

As etapas estaduais e municipais já estão em curso. No estado, a longa tradição de sanitaristas, usuários do sistema, gestores municipais e profissionais da saúde faz do momento uma verdadeira enciclopédia viva de cidadania e soluções criativas e inovadoras para o SUS.

O governador Camilo Santana traz na sua gênese política o apreço ao contraditório que define qualquer processo democrático. O titular do Palácio da Abolição é reconhecido por receber e dialogar com movimentos sociais, parlamentares, prefeitos, cidadãs e cidadãos comuns. A cor ideológica não difere nenhum deles. Exemplo a ser seguido. A Conferência será uma plêiade de definições para o SUS estadual.

Imagino por fim, parafraseando o professor Volnei Garrafa, que poderemos dar mais um passo importante na consolidação de um sistema de saúde cientificamente comprovado, eticamente aceitável e socialmente justo.

*Moacir Tavares

Professor da UFC, Doutor em Saúde Pública pela USP.

Camilo vai criar a Coordenadoria de Proteção Animal

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, confirmou o que este Blog já havia divulgado: o governador Camilo Santana (PT) vai criar a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal.

“Fico feliz porque nossa iniciativa, apresentada através do Projeto de Indicação 050/2019, foi acolhida pelo governador Camilo Santana”, disse, da tribuna da Casa, nesta manhã de terça-feira, o petista.

Entre os objetivos da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal, Acrísio destacou o auxílio aos municípios na identificação e cadastramento dos animais domésticos, citando a experiência de Fortaleza; a capacitação de recursos humanos para as ações de educação ambiental na defesa dos animais domésticos e da fauna silvestre; além da prevenção e punição de maus tratos.

DETALHE – Uma audiência pública para discutir a criação dessa Coordenadoria ocorrerá no próxima dia 25, às 15 horas, na sala das Comissões Técnicas. Em discussão também a criação da Rede de Proteção Animal.

(Foto – ALCE)

Fiocruz do Ceará oferece Doutorado em Biotecnologia

A Fiocruz do Ceará vai iniciar curso de Doutorado em Biotecnologia, a partir do próximo dia 8. Será em parceria com a Fiocruz do Rio, Paraná e Bahia. A primeira turma conta com 14 pesquisadores.

Para ministrar a aula inaugurar, nessa data, às 9 horas, no auditório da Fiocruz, virá o professor Manoel  Barral Neto. Ele abordará o tema “Educação em saúde; Reflexões Pessoais”.

Na equipe que coordena esse doutorado está o presidente estadual do PSB, o ex-deputado federal Odorico Monteiro, hoje professor e pesquisador dessa fundação.

Perfil

Manuel Barral Neto é formado pela Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), 1976; Tem Doutorado em Patologia Humana, é membro titular da Academia Brasileira de Ciências e Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico. Atualmente é pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-Bahia) e professor titular da Faculdade de Medicina da Bahia. Atua na área de Imunoparasitologia.

(Foto – Divulgação)