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Governo promete pacote de nomeações para evitar atrasos na reforma da Previdência

A Casa Civil vai ter que acelerar a entrega de cagos a partiros de centro e centro-direita. Isso, para cumprir o cronograma dos sonhos do governo, que prevê a votação da reforma da Previdência na comissão especial já na próxima semana e no plenário da Câmara até a primeira quinzena de julho. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S,Paulo desta quarta-feira.

Onix Lorenzoni é o titular da Casa Civil.

As negociações não deslancharam nesse aspecto porque o governo Bolsonaro quer fazer todas as nomeações em pacote. A demora, no entanto, abriu espaço para disputas. A Codevasf, por exemplo, é alvo de queda de braço entre Câmara e Senado.

Presidentes de partidos de centro e integrantes da cúpula do Congresso dizem que o clima de desconfiança é mútuo e que “se o Planalto não entregar o que afiançou, ninguém vai votar no crédito”. Ou seja: sem a formalização das indicações, o andamento da reforma pode travar.

(Foto – Agência Brasil)

PIB do Ceará fecha primeiro trimestre deste ano em 0,2%

João Mário, diretor-geral do Ipece.

Saiu o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, no primeiro trimestre de 2019: fechou em 0,20% em relação a igual período de 2018, quando o índice ficou em 3,02%. O percentual foi divulgado nesta manhã de quarta-feira, em coletiva, na sede da Secretaria do Planejamento do Estado (Cambeba), pelo superintendente do Ipece, João Mário,

No acumulado dos quatro últimos trimestres a alta, segundo ele, atinge 0,21%. Já na comparação do primeiro trimestre deste ano com o quarto trimestre do ano passado, a queda é de -0,64%. A estimativa para a taxa de crescimento do PIB em 2019 é de 1,34%, menor que a primeira previsão, em março de 2019, que era de 2%. Caso se confirme, o resultado este ano do Ceará será superior ao esperado para o Brasil, que é de 1%.

O PIB do Brasil no primeiro trimestre de 2019 foi de 0,5 em relação ao primeiro trimestre de 2018. Os dados da economia cearense acabam de ser divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.

Agropecuária

Dos três setores que compõem o PIB – Agropecuária, Indústria e Serviços – o primeiro apresentou crescimento de 3,15% por cento no primeiro trimestre de 2019 em relação a igual período do ano anterior, quando fechou em 37,24% (isso pelo valor adicionado, que é a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades). Portanto, a agropecuária – mesmo levando em consideração que é, dentre os três setores, o que tem menor peso no cálculo do PIB (4,49% de participação) – apresentou melhor desempenho, contribuindo para o desempenho do Índice. O resultado, inclusive, também superou o nacional, de -0,1% no mesmo período.

Já o setor Serviços apresentou, no primeiro trimestre de 2019, o segundo melhor resultado, com 0,56%, enquanto que em igual período de 2018 o índice foi de 1,69%. No segmento, o destaque foi o Comércio, com 1,67%, seguido por Administração Pública, com 0,40%; Transportes, com 1,18%, e Intermediação Financeira, com 0,14%. Dois segmentos apresentaram índices negativos: Outros Serviços, com -0,53%, e Alojamento e Alimentação, com -0,42%. O setor Indústria, no primeiro trimestre deste ano comparativamente a igual período de 2018, fechou com queda de -2,42, reflexo direto dos índices negativos em todos os segmentos: Extrativa Mineral, com -6,50%; Transformação, com – 0,20%; Construção Civil, com -0,28%, e Eletricidade, Gás e Água, com -10,55%.

(Foto – Divulgação)

Em meio à polêmica em torno de André Fernandes, o PSL anuncia programa de compliance

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Heitor Freire preside o PSL do polêmico André Fernandes.

Em meio à polêmica envolvendo o deputado estadual André Fernandes, que acusou o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facções criminosas, eis que a direção estadual do PSL resolve implantar o seu Programa de Compliance e Integridade Partidária. O objetivo, segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Heitor Freire, é adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado.”

“Saímos na frente com a implementação do compliance, pois considero extremamente importante adotar mecanismos de governança mais eficientes e que tornam as informações mais acessíveis, além de transparentes para quem é ligado ao nosso partido. Estamos muito confiantes de que foi a decisão mais correta, que mostrou nossa liderança e comprometimento com a gestão, atendendo, ainda, ao que determina a legislação eleitoral”, explica Heitor Freire, em comunicado de sua assessoria de imprensa.

O parlamentar prossegue em suas justificativas: “Por meio do compliance asseguramos que todos os envolvidos com a legenda no Ceará estejam de acordo com as práticas corretas e éticas de conduta do partido. A transparência e acesso às informações colabora para o combate à corrupção, redução de riscos na administração, prevenção de comportamentos irregulares ou ilegais dos filiados, entre outros efeitos positivos.”

Compliance?

No âmbito institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

(Fotos – Reprodução)

Deltan Dallagnol ainda não teve celular periciado pela PF; está de férias no Exterior

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava jato, ainda não teve seu celular periciado pela Polícia Federal. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ele está envolvido em supostas conversas vazadas com o ex-juiz Sergio Moro, o que foi divulgado pelo site The Intercept Brasil.

Deltan está curtindo férias e em viagem ao Exterior.

Foi o que contou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a três deputados petistas em audiência ontem. O fato foi confirmado pelo MPF do Paraná.

(Foto – MPF)

Procuradores-gerais dos Estados cobram transparência na divulgação de transferências constitucionais

Encontro ocorreu em Vitória.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) esteve reunido em Vitória (ES), nessa terça-feira, ocasião em que divulgou carta endereçada à União.

A carta tem a assinatura do procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, com demais 21 procuradores-gerais, e coloca questões que considera fundamentais para o equilíbrio fiscal dos Estados.

A Carta de Vitória cobra da União maior transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais; diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária que respeite o desenho constitucional e a autonomia dos Estados e o fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.

Novo ministro fala em “construir pontes” no Congresso Nacional

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que pretende buscar proximidade com o Congresso Nacional e ressaltou sua trajetória como assessor parlamentar do Exército.

“O que eu aprendi trabalhando três anos e meio como assessor parlamentar, é que é mais fácil ser um construtor de pontes do que uma pessoa que evita o relacionamento. As ideias são diferentes, mas nós temos que ter a capacidade de, por meio do diálogo, da conversa, buscar soluções conjuntas para os problemas do Brasil”, afirmou.

Ramos, que é general da ativa do Exército e estava à frente do Comando Militar do Sudeste, destacou a relação com a imprensa. “Ela tem que ser baseada em critérios de confiança, verdade e não nas chamadas fake news”.

Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, o futuro ministro agradeceu a confiança, ressaltou a amizade de 46 anos entre ambos e destacou que agora “tem a parte profissional”. Já o presidente, em rápida conversa com jornalistas, ontem (18), voltou a destacar a capacidade de articulação política do novo ministro.

“Ele é uma pessoa que tem uma vivência anterior, foi assessor parlamentar por dois anos, conhecido por muitos da imprensa, então, a parte política vai ajudar bastante com a chegada do general Ramos”, disse.

Ramos vai substituir o também general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido na semana passada por Bolsonaro. O presidente evitou falar em novas mexidas na equipe ministerial, mas ressaltou que está “sempre monitorando” e se tiver que fazer mudanças, elas serão feitas.

A Secretaria de Governo sob Ramos deverá perder parte da atual estrutura. Segundo o próprio presidente Bolsonaro, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) deverá migrar para a Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, mas a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) permanecerá na Segov.

(Agência Brasil)

Governo manda para a Assembleia mensagem que regulamenta táxi intermunicipal

 

O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, informa que, na próxima segunda-feira, será encaminhada para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamentará a atividade dos táxis intermunicipais no Estado.

A resolução, segundo ele, resultou de uma reunião ocorrida na manhã de terça-feira, no Palácio da Abolição, que ele coordenou com representantes da Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará, vindos de 30 municípios.

Segundo Nelson Martins, os trâmites para atender a reivindicação da categoria foram discutidos ainda com o governador Camilo Santana, o Detran e a Procuradoria-Geral do Estado.

(Foto – Mauri Melo)

Alô, Prefeituras! O segundo repasse do FPM está entrando na conta nesta quarta-feira

Prefeituras cearenses, bem como as demais gestões municipais de todo o País, estão recebendo, em suas contas, nesta quarta-feira, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser dividido entre os 5.568 municípios brasileiros soma R$ 1.333.202.247,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 1.666.502.809,96.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de junho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 5,17% em termos nominais, que são os valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 8,15%.

Já com relação ao acumulado do ano, os números do STN mostram que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2019, apresenta crescimento de 7,72% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018.

Antes de ir à CCJ do Senado, Moro foi ao Programa do Ratinho; ali, foi tratado como “herói sem capa”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concedeu entrevista ao Programa do Ratinho, exibido nessa terça-feira à noite, no SBT. Bastante elogiado pelo apresentador, que o chamou de “um herói sem capa, único herói brasileiro no momento”, Moro se disse tranquilo quanto às denúncias.

Nesta quarta-feira, o ministro vai à CCJ do Senado dar explicações sobre supostas conversas vazadas pelo site The Intercept, travadas por ele com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol.

“Não posso confirmar [se as conversas aconteceram], não tenho mais as mensagens [no meu celular]. Mas posso dizer que sempre agi com lisura na minha profissão”, declarou o ministro. De acordo com ele, a maior preocupação quanto ao assunto não é o conteúdo das mensagens divulgadas, mas sim o que considera “um ataque criminoso às instituições”.

Grupo criminoso

Moro foi mais duro ainda: “A minha opinião é que não estamos falando de um adolescente na frente de um computador, querendo fazer estripulias, mas de um grupo criminoso e organizado cujo objetivo é obstaculizar os avanços da Lava Jato”, disse.

Ratinho comentou que recebeu informações de que o vazamento está “vinculado a um milionário russo que deu dinheiro a um jornalista famoso internacionalmente, que é namorado de um deputado e que comprou o mandato do Jean Willys” – se referindo claramente ao deputado David Miranda e ao jornalista Glenn Greenwald, autor das reportagens que denunciam Moro.

Ao relatar a acusação, o apresentador ponderou: “Pode ser fake news, deve ser fake news. Mas se for isso é muito maior do que imaginamos, porque envolve outro país”.

Moro não discordou de Ratinho e também apresentou teorias: “Olha, o que eu vi é que começaram a disseminar até questões de contrainteligência, para despistar. Na semana passada, um hacker já começou a invadir outros celulares para fazer brincadeiras. Qual, ao meu ver, é a ideia? Passar a tese do adolescente irresponsável”, disse.

(Com Veja/Foto – Reprodução de TV)

Assembleia Legislativa quer política de valorização dos cuidadores

A política estadual de reconhecimento e valorização do cuidador com laços afetivos. Eis tema a ser debatido, a partir das 14 horas desta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. A audiência pública atende a um requerimento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Segundo o parlamentar, os cuidadores afetivos são pessoas que também auxiliam familiares, amigos ou terceiros que sofrem algum tipo de limitação, seja física ou mental, sem receber qualquer tipo de remuneração.

“Nosso objetivo é discutir possíveis alternativas para o Estado atuar como um ente de apoio a esses cuidadores, oferecendo incentivo para a escolarização, profissionalização e estabelecendo prioridades nos serviços que demandam tempo”, justifica o deputado.

(Foto – ALCE)

Sergio Moro vai à CCJ do Senado dar explicações sobre conversas vazadas com Dallagnol

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.

As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL – mas não falou com os jornalistas.

Regras

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a reunião deverá contar com reforço na segurança.

Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica.

O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

Simone disse que as regras de condução foram definidas seguindo as normas regimentais e que a lista de inscrição dos senadores será aberta às 9 horas, mesmo horário em que a reunião foi convocada.

Estratégia

Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.

A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.

“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.

A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.

Câmara dos Deputados

Uma semana depois ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados.

O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.

(Agência Brasil)

Agências da Caixa abrem mais cedo para quem quer renegociar dívidas

Nesta quarta-feira, as agências da Caixa Econômica Federal terão horário ampliado para negociar contratos em atraso no Ceará. O atendimento começa a partir das 9 horas. As dívidas, de acordo com a Instituição, somam em torno de R$ 109 milhões. A iniciativa faz parte da campanha Você no Azul e vai beneficiar 109 mil clientes cearenses, entre pessoas físicas e empresas, oferecendo desconto em até 90% do valor da dívida.

Os contratos variam entre atraso no cheque especial, empréstimo pessoal, cartão de crédito e financiamento de veículos para pessoas físicas e negociações com empresas. A Caixa já negociou mais de R$ 7 milhões em dívidas, com desconto médio de 74%.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Interior, as agências vão ampliar o horário de atendimento, das 15 às 16 horas. Os horários diferenciados são exclusivos para renegociação de dívidas.

SERVIÇO

*Outros canais de negociação: www.caixa.gov.br/vocenoazul ou 0800 726 8068 (opção 8).

Universidades brasileiras pioram em pesquisa sobre ranking das melhores do mundo

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As dezenove universidades brasileiras classificadas entre as mil melhores instituições de ensino do mundo apresentaram piora em índices de qualidade,. ´E o que revela a última edição do QS University Ranking 2020. De acordo com o estudo, houve queda na empregabilidade de formandos, no desempenho das pesquisas acadêmicas, no nível de ensino e na atratividade para estudantes e professores estrangeiros. As informações são do O Globo desta quarta-feira.

A tendência, segundo o diretor de pesquisas da QS, é de piora dos índices do país nos próximos anos. “Existem poucos pesquisadores no mundo capazes de lidar com a perda de quase metade de seu orçamento (…). Dado que nosso indicador de pesquisa é baseado em cinco anos de dados, leva tempo para que as decisões políticas afetem o desempenho nos rankings”, afirma Ben Sowter. “É provável que o status do Brasil com líder de pesquisa regional seja cada vez mais ameaçado nos próximos anos”, completa.

Universidades brasileiras entre as 1.000 melhores do mundo

2020 2019                      Nome da universidade
116    118                          Universidade de São Paulo (USP)
214    204                        Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
358   361                         Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
439  464                          Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
482  491                          Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)
601-650   601-650        Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
651-700   531-540         Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
651-700   601-650        Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
651-700   601-650        Universidade Federal do Rio Grande Do Sul (UFRGS)
701-750    751-800        Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
801-1000 801-800       Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)
801-1000 751-800        Universidade de Brasília (UnB)
801-1000 801-1000     Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
801-1000 801-1000     Universidade Estadual de Londrina (UEL)
801-1000 701-750        Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
801-1000 801-1000     Universidade Federal de Viçosa (UFV)
801-1000 801-1000     Universidade Federal do Paraná (UFPR)
801-1000 801-1000     Universidade Federal do Pernambuco (UFPE)
801-1000 801-1000     Universidade Federal Fluminense (UFF)

(Fonte: QS World University Ranking 2020)

TJCE e Prefeitura de Fortaleza fecham parceria para acelerar adoção de crianças

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira (19):

Para dar maior celeridade aos processos de adoção de crianças em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Washington Araújo, vão assinar convênio hoje, às 15 horas, no Palácio da Justiça.

Com o prefeito, na sede do TJ, estará a primeira-dama Carol Bezerra, que teria fomentado essa aproximação do Executivo municipal com o Judiciário local.

Pelo convênio, a gestão de Fortaleza cederá ao Tribunal dez servidores – seis assistentes sociais e quatro psicólogos, além de dois carros com motoristas.

Bom lembrar: em parceira com o TJ e o Ministério Público Estadual, foi lançado, ano passado, o projeto Família Acolhedora, que garante direito ao acolhimento temporário, por famílias, para crianças em situação de vulnerabilidade social.

Novo presidente do BNDES já foi condenado por arrombar portões de condomínio

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O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, 38, foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais a um condomínio em que morou em São Paulo. A informação é divulgada pela Folha de S.Paulo em sua edição desta quarta-feira.

De acordo com a reportagem, Montezano teria arrombado dois portões do edifício no meio de uma madrugada em outubro de 2015, de acordo com decisões judiciais de primeira e segunda instâncias, porque queria dar continuidade à sua festa de aniversário, com mais de 30 convidados, que havia sido iniciada em outro local.

Segundo o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, as imagens de câmeras de segurança do local mostraram cenas “similares às de um arrastão” e revelaram um “comportamento incivil”.

O processo foi movido pelo condomínio em 2016. Para dar fim ao caso, foi fechado um acordo. Em junho de 2018, Montezano pagou R$ 28 mil, valor referente a um mês de aluguel do apartamento onde vivia, no Itaim Bibi (zona oeste), com um amigo.

Montezano afirma que pagou os débitos e que o caso está encerrado.

DETALHE – Entre os convidados dessa festa, estava o hoje senador Eduardo Bolsonaro (PSL). Na época, deputado federal.

.(Fotos – Presidência e Reprodução de Câmeras de Vídeo)

Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite dessa terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.

O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.

A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.

Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.

Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:

Auxílio-reclusão

O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.

Pensão por morte

A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.

A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Aposentadoria rural

A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Combate a irregularidades

A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.

Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.

O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.

Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.

(Agência Brasil)

Obras de expansão do check-in do Pinto Martins em fase de acabamento

As obras de expansão do check-in do Aeroporto Internacional Pinto Martins deverão ser entregues na terça-feira (25), de acordo com o cronograma da Fraport. O Blog verificou que as obras estão em fase de acabamento e, aos poucos, o novo terminal ganha ares de primeiro mundo.

Em abril último, o presidente da Fraport Brasil, Andreea Pal, recebeu o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio para uma visita às intervenções no aeroporto. A expectativa é de que em 2020 tudo esteja concluído.

Com a ampliação, o aeroporto passará de sete para 15 pontes de embarque e desembarque, além de aumentar a capacidade para receber cerca de 20 milhões de passageiros/ano. O novo terminal também ganhará um VLT.

Em Fortaleza, quem desperdiçar água lavando carro ou calçadas vai ser multado

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Saiu publicada no Diário Oficial do Município a nova lei que estipula regras contra o consumo desnecessário e exagerado de água tratada em Fortaleza. Com a mudança na norma, já sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a limpeza de calçadas e veículos com uso contínuo de água passa a ser considerada “desperdício” e estará sujeita a multa.

Além disso, também entram no rol do desperdício ações como “molhar a rua continuamente com esguicho de água”, “manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas-d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras com uso contínuo de água ou vazamento” e “negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica”. A medida já está em vigor nesta terça-feira, 18.

Nos casos envolvendo a lavagem de automóveis, a lei prevê exceção para lava-jatos que tomem medidas para evitar o desperdício ou promovam o reuso de água. Lembrando que a proibição é para o uso contínuo de água com mangueira: ou seja, o cidadão pode continuar lavando o carro ou a calçada com esguichos breves e o uso de recipientes d’água.

Segundo o texto em vigor, a lei terá aplicação fiscalizada pela Prefeitura e pela própria população: “As denúncias do desperdício de água serão realizadas por meio do Serviço 156, visando à apuração dos fatos denunciados”, prevê a lei, que chama os denunciantes de “fiscais do desperdício de água”.

Segundo a norma, caso constatado o uso irregular de água tratada pela fiscalização da Prefeitura, a autoridade comunicará o infrator sobre o mau uso do recurso, com aplicação de multa em caso de reincidência na denúncia.

A medida sancionada por Roberto Cláudio tem base em lei apresentada pelo vereador Didi Mangueira (PDT) em 2017 e aprovada em maio na Câmara Municipal. A proposta não fala especificamente sobre o valor das multas que serão aplicadas, o que ainda pode ser definido pela Câmara Municipal ou pela própria máquina de fiscalização da Prefeitura.

Segundo o vereador autor da proposta, a ideia era propor “medidas eficazes, reais e pontuais” para a solução – ou minimização – do problema do desperdício de água na Capital. “Acreditamos que a qualidade de vida da população do nosso município depende da preservação da água enquanto recurso natural, finito e escasso”, justifica.

Também é prevista a criação de campanhas de educação ambiental no uso consciente da água e informações sobre a possibilidade da aplicação de multas em caso de consumo desnecessário ou exagerado da água potável. As campanhas consistirão na distribuição de folhetos educativos sobre a problemática do desperdício de água potável.

(O POVO Online – Repórter Carlos Mazza/Foto – Mauri Melo)