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Revista Veja não terá de indenizar por capa com Lula vestido de presidiário

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“Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista.

A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação “lava jato” — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção”.

A juíza acolheu o argumento apresentado pelo advogado da revista, Alexandre Fidalgo, de que capa sintetizava a expressão da sociedade manifestada nas ruas. Segundo a defesa, o boneco pixuleco, que inspirou a capa da revista, constitui fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica. Criado durante as manifestações contra o governo, o boneco possui a fisionomia de Lula com roupa de presidiário.

De acordo com a juíza Luciana Melo, a capa diz respeito à crítica aos políticos do país, não fazendo alusão à vida pessoal de Lula. De acordo com a sentença, a capa, em tom irônico, aproveitou as manifestações populares e as informações da operação “lava jato”. A juíza destaca ainda que “pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos, que são utilizados na capa e na reportagem”, porém, segundo ela, as críticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.

“Com efeito a capa da revista resume os fatos ventilados na matéria principal da publicação com animus narrandi, não existindo a intenção de ofender e, também, sem ultrapassar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, não houve invenção, não houve deturpação ou distorção de notícias a seu respeito, enfim, não se apura excesso nos limites da liberdade de imprensa”, justificou.

Considerando que há interesse público na notícia e que os fatos não são divorciados da realidade, “sendo as críticas jornalísticas da matéria exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República”, a juíza concluiu que não houve ilícito que justificasse a condenação da revista.

Elasticidade à liberdade de imprensa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins — que assina a ação do ex-presidente com Roberto Teixeira —, a interpretação da juíza viola a Constituição ao dar uma elasticidade ao conceito de liberdade de imprensa.

“Não pode uma revista dar o tratamento de condenado a uma pessoa que nem sequer é réu ou foi condenado. Há claramente uma violação ao direito de imagem, da honra, que deve se sobrepor à garantia de liberdade de imprensa. Essa liberdade tem implícito o dever de dizer a verdade, e essa publicação não tem nada de verdadeira”, afirmou o advogado, informando que irá recorrer da decisão.

Na ação, os advogados de Lula pedem que a revista seja condenada, por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica. Segundo os advogados, a montagem retrata uma mentira, pois o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e nunca foi condenado pela prática de qualquer delito.

“Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente falta de critério jornalístico e manipulação —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva”, afirmam os advogados na ação. Segundo eles, a capa da revista retrata uma mentira com o objetivo de denegrir a imagem e a honra de Lula.”

(Site Consultor Jurídico)

Jovens farão peregrinação com destino a Canindé

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Cerca de 50 jovens partirão de Fortaleza, em ritmo de peregrinação, até Canindé (115 km da Capital). O objetivo é chegar à Porta Santa no Santuário de São Francisco. A peregrinação ocorrerá de 14 a 18 deste mês, e está sendo organizada pelo Projeto Juventude da Comunidade Católica Shalom. A peregrinação coincide com a Quaresma e é também uma preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá na cidade de Cracóvia (Polônia), em julho deste ano.

“Vamos peregrinar como uma forma de penitência na quaresma e para chegarmos à Porta Santa”, ressaltou Tiago Soares, coordenador da peregrinação. Ele explicou que, após a caminhada, os jovens participarão da Santa Missa em Canindé e farão um lazer. “Queremos dar aos jovens essa graça de peregrinar até a Porta Santa”.

Os jovens irão se concentrar no Shalom da Paz (Rua Maria Tomásia, 72) e pegarão um ônibus até o Posto da Polícia Rodoviária, em Maracanaú. Caminharão por Maracanaú, Ladeira Grande (serra de Maranguape), Massapê, Lagoa do Juvenal, Campos Belos, Caridade e Canindé. Haverá pontos de parada nas cidades com abrigo para parar, comer e descansar.

Haverá carros de apoio durante todo o percurso para garantir a segurança dos participantes. Todos receberão coletes luminosos e squeezes. Haverá uma taxa de R$ 160 que inclui todos os gastos com alimentação, pontos de parada, segurança e transporte.

SERVIÇO

* Inscrições: R$ 160
* Mais informações – (85) 9 8756-4176 / (85) 9 9980-2180.

Justiça recebe denúncia contra gestores da Prefeitura de Caririaçu

“O juiz titular da 3ª Vara de Barbalha em respondência, Renato Esmeraldo Paes, recebeu, na última quinta-feira, denúncia por ato de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, em Ação Civil Pública (ACP) proposta contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu, Waldex Ferrer Herbster, a esposa dele, Maria José Borges Machado Herbster, a secretária Municipal de Saúde de Caririaçu, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo, e a gestora da pasta em 2014, Maria do Socorro Pinheiro Campos. Os quatro são acusados de dispensa indevida de licitação para locação de um imóvel que é de propriedade da esposa do presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município.

Na decisão, o magistrado determinou ainda o afastamento de Waldex Ferrer Herbster do cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu por 180 dias impedindo, inclusive, o acesso dele às dependências físicas da repartição neste período. De acordo com Renato Esmeraldo Paes, a permanência do acusado no cargo poderá dificultar a apuração dos fatos. Ele destaca que, Waldex Ferrer Herbster, “na função de presidente da Comissão Permanente de Licitação, tem acesso imediato aos processos licitatórios e pode, nesta condição, dificultar a instrução do processo”.

Proposta no dia 18 de fevereiro pelo então promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu e atualmente promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, Rangel Bento Araruna, a ACP de responsabilização pelo cometimento de ato de improbidade cumulado com ressarcimento ao erário e afastamento cautelar do cargo, foi baseada em Inquérito Civil Público instaurado em 2015 por conversão de Procedimento Administrativo iniciado em 2014 que pretendeu averiguar a regularidade dos processos licitatórios do Município de Caririaçu.

Com o Procedimento instaurado, foi ajuizada medida cautelar inominada, preparatória da ACP, com pedido de exibição de documentos da Prefeitura de Caririaçu, que foi, em seguida, convertida em busca e apreensão, deferidos pelo juiz da Comarca de Caririaçu. No material apreendido e examinado, foram constatadas irregularidades em processo de dispensa de licitação para locação do imóvel onde funciona o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Município, nos exercícios de 2014 e 2015. O mesmo é de propriedade da esposa do presidente da Comissão de Licitação do Município. Além disso, foi encontrado processo de dispensa de licitação completo e antecipadamente montado, ou seja, com todas as peças em branco, sem qualquer subscrição das pessoas nelas relacionadas, sendo, assim, intencionalmente forjado para locação do imóvel no exercício de 2014.

“Por outro lado, os processos não observaram os requisitos constantes do artigo 26, da Lei de Licitações, porquanto não foi realizada pesquisa de preço, justificativa de preço, a ratificação se deu pela própria ordenadora de despesa, e não pela autoridade superior e, por fim, não houve publicação do ato autorizador na imprensa oficial”, acrescentou Rangel Bento Araruna na petição inicial da ACP. O promotor de Justiça defende na ação que seja declarada a nulidade dos processos de dispensa de licitação com a volta dos valores despendidos irregularmente pelos cofres públicos para o erário municipal, além da condenação dos demandados a suspensão de direitos políticos, pela prática dos atos de improbidade administrativa e à proibição deles de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Segundo ele, tanto o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu, Waldex Ferrer Herbster, quanto a esposa, Maria José Borges Machado Herbster, se beneficiaram dos contratos, já que os valores obtidos ilegalmente com a locação do imóvel nos exercícios de 2014 e 2015 foram revertidos em prol do casal.

“A contratação direta de bens ou serviços pertencentes ao próprio Presidente da Comissão de Licitação, via processo de dispensa de licitação eivado de absoluta nulidade, constitui ato de improbidade administrativa, vez que se amolda ao artigo 10, VIII, bem ainda ao artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. Nessa perspectiva, a conduta do Presidente da Comissão de Licitação de direcionar o processo de dispensa de licitação em benefício próprio é, além de criminosa, lesiva ao patrimônio público”, explana Rangel Bento Araruna.

Na petição, ele afirma ainda que as secretárias de Saúde do Município de Caririaçu nos exercícios de 2015 e 2014, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo e Maria do Socorro Pinheiro Campos, respectivamente, “ratificaram o processo de dispensa de licitação e assinaram os respectivos contratos de locação do imóvel, sabendo que este era de propriedade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, restando claro o dolo de praticar ato atentatório à probidade na Administração Pública”, conclui.

No entendimento do juiz Renato Esmeraldo Paes, o fato de que a proprietária do imóvel locado é esposa do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que foi o responsável pela condução dos processos de dispensa de licitação, “denota, em princípio, indícios graves de desvio de conduta moral de do Promovido Waldex Ferrer Herbster, no sentido de conduzir processos de dispensa de licitação em favor próprio e de sua esposa”.

“Acresça-se a isso o fato de que imóvel locado foi adquirido pela promovida Maria José Borges Machado Herbster em 15.01.2014, mesma data em que foi apresentada a justificativa da contratação do referido imóvel subscrita pelo seu marido, o Promovido Waldex Ferrer Hebster. Registre-se que a contratação ocorreu apenas 02 dias após a aquisição do imóvel pela promovida Maria José Borges Machado Herbster. Fortes são, portanto, os indicativos de que o imóvel foi adquirido pela Promovida Maria José Borges Machado Herbster com o único intuito de locá-lo ao Município de Caririaçu, em acerto previamente firmado e com a ajuda do seu esposo/Presidente da Comissão Permanente de Licitação”, expõe o magistrado.

Ele afirmou ainda na decisão que chamou a atenção a indicação da “aquisição do Imóvel, que contém piscina e deck, pelo simplório valor de R$ 10,00, o que espelha fortes indícios do intento fraudulento dos Promovidos Waldex Ferrer Hebster, Maria José Borges Machado Hebster e Maria do Socorro Pinheiro Campos”. Os acusados foram citados para comparecerem, no dia 15 de março, a audiência para interrogatório.”

(Site do MP-CE)

Conselho Comunitário do Parque São José fará ação social pelo Dia Internacional da Mulher

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O Conselho Comunitário do Parque São José vai realizar, a partir das 8 horas do próximo dia 12, uma ação social em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Na data, serão oferecidos vários serviços gratuitos para a comunidade do Parque São José e bairros adjacentes, com especial atenção para as mulheres, adianta o presidente do conselho comunitário, Francisco Dany Vieira Maia.

Além de corte de cabelo, orientações na área da alimentação, consta no programa palestra sobre a Lei Maria da Penha. A organização fecha também emissão de documentos.

SERVIÇO

*Maiores informações – (85) 34836644 / 997929244.

Deputado vai entrar com ação popular contra nomeação do novo Ministro da Justiça

“O deputado Mendonça Filho (DEM/PE) ingressará na Justiça com uma ação popular contra a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César. Segundo ele, a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo.

A opinião é compartilhada por alguns juristas que atuam em tribunais superiores em Brasília, conforme mostrou ontem o Radar.

O deputado dará uma coletiva, no fim desta tarde de terça-feira, para apresentar os principais pontos da ação.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Mais uma baixa na equipe dilmista: Gilberto Occhi vai se afastar por questão de saúde

“O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai se afastar do cargo a partir desta terça-feira, 1°, para tratamento de saúde. Ele deve se submeter a um procedimento cirúrgico nesta tarde. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 26, o ministro deve ficar afastado até o dia 15 deste mês. Neste período, fica no lugar de Occhi o secretário executivo do ministério, Carlos Antônio Vieira.

No dia 18 de fevereiro, o ministério divulgou nota após o jornal O Estado de São Paulo publicar em seu site que o ministro iria se licenciar do cargo para uma cirurgia de câncer de próstata. Na ocasião, a pasta informou que o ministro estava realizando exames e tratamentos médicos, mas não confirmou sua saída do cargo por motivo de saúde.”

(Agência Brasil

Dilma tenta mudar projeto relatado por Tasso que trata da responsabilidade das estatais

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A presidente Dilma Rousseff pediu à sua equipe de governo que abra diálogo com partidos de oposição para alterar trechos da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que deve ser votada pelo Senado na próxima semana.

Durante a reunião da coordenação política, nessa segunda-feira, a presidente escalou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, para tentar chegar a um acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta. Na articulação, além do Ministério da Fazenda, também estarão em conversações com o senador cearense representantes da Casa Civil e da liderança do Governo na Casa.

Além de Tasso, o núcleo político do Palácio do Planalto iniciou negociação com outros senadores da oposição e com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A ideia inicial era de que a proposta fosse apreciada nesta quarta-feira (2). Com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, o governo ganhou mais tempo para negociar. O projeto só deve ser votado na próxima semana.

Risco de negócio

Um dos pontos do projeto define que as empresas estatais a seguirem regras de governança e de controle referentes ao risco do negócio.

Pela proposta apresentada, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado Federal e terão de passar por sabatina antes de assumirem os cargos. No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso Nacional no processo.

Se aprovado, o projeto transfere ao Senado Federal a palavra final sobre as indicações, que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.

(Com Folha Online)

Estado terá plano estratégico para os próximos 50 anos

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, anuncia: o governador Camilo Santana (PT) deverá encaminhar, em breve, para apreciação da Assembleia Legislativa, uma mensagem incorporando aos instrumentos de planejamento estadual o Plano Estratégico de Longo Prazo.

“Sabemos da importância de envolver a sociedade na construção de uma nova agenda para o desenvolvimento do Ceará, iniciando o planejamento de longo prazo com apoio do Movimento Brasil Competitivo e FIEC”, explica o titular da Seplag.

Hugo Figueirêdo lembra que desenvolvimento não se faz somente por lei ou decreto. “Faz-se fomentando a participação cidadã na formulação de idéias e cobrança de resultados. Isso só será possível com a participação também de vocês, servidores públicos”, explica o secretário. Ele acrescenta que o Estado se prepara para construir uma agenda “que deixará o Ceará preparado para enfrentar os próximos 50 anos”.

Centrais sindicais protestam contra os juros altos

“Centrais sindicais fizeram hoje (1º) um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, região central da capital paulista. Durante o protesto, realizado de manhã, os manifestantes distribuíram bananas aos participantes do ato e às pessoas que passavam pelo local. Segundo as centrais, o ato foi marcado para esta terça-feira, porque neste dia o Comitê de Política Monetária (Copom) inicia a reunião na qual será decidida a taxa básica de juros, que será divulgada amanhã (2).

De acordo com o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o protesto no dia da reunião do Copom é uma tradição das centrais sindicais, para tentar convencer o comitê a não aumentar, ou até mesmo a reduzir a taxa de juros. “Hoje temos a taxa em 14,25%, sendo a maior do mundo. Há países que estão com taxa negativa para ter investimento na produção, e aqui no Brasil vai-se contra essa lógica.”

O dirigente do Sindicato dos Comerciários da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Josimar Andrade, reforçou que a agenda antecedente às reuniões é uma luta antiga porque as centrais sindicais não entendem o que ele chamou de política de não valorização do emprego. “Essa política não caminha junto com a elevação da produtividade do país. Por isso, estamos combatendo essa política equivocada do Banco Central”, disse ele.

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, o protesto é necessário porque “ninguém aguenta mais”. “São 9 milhões de desempregados. São indústrias fechando, ou indo embora, aumentando o exército de desempregados. Enquanto isso, a dengue, a chikungunya e a zika continuam se espalhando pelo Brasil. Há precariedade na saúde e na educação. Por isso, estamos aqui lutando contra essa taxa de juros”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Centro de Valorização da Vida inscreve novos voluntários

O Centro de Valorização da Vida (CVV) abre inscrições para voluntários. exige que tenham mais de 18 anos e disponibilidade para doar quatro horas por semana. O trabalho é prestar apoio emocional, por telefone (141), a pessoas que se sintam sozinhas, angustiadas, deprimidas ou desejem apenas uma conversa amiga. O CVV presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional para todos que queiram e precisam conversar sob total sigilo.

A seleção de voluntários e curso acontecerão sábado e domingo. No sábado, as atividades serão das 14 às 18 horas, e no domingo, das 8 às 12 horas. Os encontros acontecerão no Colégio Juarez Távora (Rua Ministro Joaquim Bastos, 747 – Bairro de Fátima). O curso é gratuito.

SERVIÇO

*Mais informações: fortaleza@cvv.org.br

* Fones – (85) 3257-1084 ou 141.

Cid Gomes cumpriu agenda familiar e política no Cariri

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O ex-governador Cid Gomes esteve circulando pela Região do Cariri. Com a família, visitou parentes de sua mulher, Maria Clara, mas, também, aproveitou para fechar alguns contatos políticos.

O PDT quer ter presença forte no Cariri, segundo a direção estadual, no que Cid tratou dessa estratégia.

Cid, aliás, ao lado do irmão, Ciro Gomes, de Carlos Lupi, e do ministro André Figueiredo (Comunicações), puxará o pacotão de novas filiações ao PDT. A festa está confirmada para as 19 horas desta quinta-feira, no Clube Nàutico.

Marinha oferece 1.340 vagas em concurso

“Jovens que queiram ingressar na carreira militar podem se inscrever, até o dia 28 de março, no concurso público de admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros. São 1.340 vagas para homens, solteiros, entre 18 e menos de 22 anos no dia 1º de janeiro de 2017, com ensino médio completo na data prevista para verificação dos documentos.

A inscrição pode ser feita pela internet; a taxa é de R$ 20. Quem preferir poderá comparecer nas organizações militares da Marinha para se inscrever, nos dias úteis, das 8h às 16h. O candidato deverá escolher uma entre três áreas para se especializar: apoio, eletroeletrônica ou mecânica. De acordo com a classificação no concurso, a opção escolhida será seguida.

O concurso será feito por meio de provas objetivas com questões de ciências (física e química), matemática e português. As outras etapas são as verificações de dados biográficos, de documentos, a inspeção de saúde, o teste de aptidão física (natação e corrida), a avaliação psicológica e o curso de formação.

O curso de formação será realizado em duas etapas nas Escolas de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis, Fortaleza, Recife e Vila Velha durante 48 semanas. Durante esse tempo, o aluno recebe uma bolsa-auxílio de R$ 790.

Quando se formar, ele será nomeado Marinheiro Especializado e será incorporado ao Corpo de Praças da Armada, permanecendo três anos nessa graduação. No terceiro ano, o militar fará o curso de especialização escolhido com duração de um ano e será nomeado Cabo, recebendo diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), de formação técnica dentro da área escolhida. A remuneração será de cerca de R$ 2,5 mil.

No PSDB, as eleições municipais passam por Tasso

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O senador Tasso Jereissati está costurando aos poucos, em Brasília, várias candidaturas tucanas para o pleito deste ano. O gabinete dele tem sido procurado por filiados, mas, também por pré-candidatos de outros partidos interessados em fazer alianças. Foi o caso, na última semana, do Capitão Wagner, do PR, e, recentemente, de Heitor Férrer (PSB).

Mas essa costura não se resume só a Fortaleza. O PSDB quer lançar nomes em grandes cidades como Caucaia (Região Metropolitana), onde o vereador Eduardo Pessoa posa de pré-candidato e se filiará ao ninho tucano dia 11 próximo.

Nesta terça-feira, Tasso recebe para conversa o ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe, que já preside o PSDB desse município. Samuel amadurece sua condição de pré-candidato, mas busca orientações sobre alianças.

(Foto – Divulgação)

Seleção par rádios comunitárias no Ceará vai até o dia 11 de março

O Ministério das Comunicações prorrogou, nesta terça-feira, o prazo de inscrições do segundo edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Lançada em dezembro do ano passado, a chamada beneficiou 84 cidades na Bahia e no Ceará.

Agora, as entidades comunitárias têm até 11 de março para se cadastrarem na chamada pública. A portaria também ressalta que as entidades que se inscreveram entre 22 de fevereiro e a 1° de março, têm sua participação validada.

SERVIÇO

* Confira a lista de cidades atendidas no Plano Nacional de Outorgas aqui.

* O MC também possui um e-mail institucional para atender os interessados em participar da seleção pública e responder dúvidas. O endereço eletrônico é duvidasradcom@comunicacoes.gov.br.

OAB julgou mais de 15 mil ações contra advogados

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Os tribunais de ética e disciplina (TEDs) das 10 maiores seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil julgaram, ano passado, mais de 15 mil ações. Isso significa cerca de um processo para cada 50 advogados, uma vez que tais unidades reúnem 80% dos advogados brasileiros (788 mil). São elas, na ordem de número de filiados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco.

Levantamento inédito feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico mostra que o tribunal que mais analisou litígios em 2015 foi o da seccional paulista (4,3 mil). Em seguida estão Goiás (3,8 mil), Rio Grande do Sul (1,3 mil), além de Paraná e Rio de Janeiro, ambos com 1,2 mil.

Enriquecimento ilícito é uma das principais causas que levam os advogados à condenação pelos TEDs. Junto a esse motivo estão inadimplência de anuidade, apropriação indébita de recursos, recusa em repassar quantias aos clientes ou em prestar contas, retenção abusiva dos autos e abandono de causa.

Se for comparado o total de julgados com o número de advogados registrados em cada seccional, o TED da OAB-GO julgou 13 ações para cada 100 profissionais. Os TEDs das seccionais pernambucana e do Distrito Federal estão empatados na segunda colocação, com três processos para cada centena de advogados; seguidos pelos tribunais das OABs paranaense, gaúcha e paulista (duas ações por 100 advogados).

Índice de condenação

Quem imagina que os TEDs de São Paulo e do Rio de Janeiro são os tribunais que mais condenam por estarem nos estados com maior número de advogados está errado. É a seccional goiana que tem mais condenações: 2.498. São 65 penas aplicadas a cada 100 processos.

Logo atrás do TED goiano, vêm cortes de São Paulo, com 1.537 condenações, Rio Grande do Sul (826) e Rio de Janeiro (363). Os totais dos três estados representam 35, 60 e 29 penas aplicadas a cada 100 processos julgados, respectivamente.

VAMOS NÓS – E o Tribunal de Ética da OAB do ceará julgou quantos advogados? Alguém podia abrir essa caixa-preta?

Urca abre concurso para 42 vagas de professor

Estarão abertas, a partir da próxima segunda-feira, as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 42 vagas de professor da Universidade Regional do Cariri (URCA). O regime de trabalho será de 40 horas, em dedicação exclusiva. Os vencimentos são de até R$ 6.309,00 para Professor Auxiliar, R$ R$8.335,55 para Professor Assistente e R$ R$11.793,95 para Professor Adjunto.

As inscrições prosseguirão até o dia 26 deste mês para os cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto para atender ao Departamento de Ciências Biológicas (4 vagas), Educação Física (5), Enfermagem (6), Química Biológica (2), Construção Civil (3), Engenharia de Produção (1), Educação (5), Direito (4), Ciências Sociais (1), Geociências (1), História (2), Línguas e Literaturas (8).

SERVIÇO

* As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da URCA (www.urca.br ou prograd.urca.br).

* A taxa de inscrição é R$150,00. Os candidatos se submeterão às seguintes fases de avaliação: prova escrita; prova didática e prova de títulos.

Copom inicia reunião para definir taxa de juros

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“Começa hoje (1º) à tarde a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) que definirá a taxa básica de juros da economia (Selic) até 27 de abril. O resultado será divulgado amanhã (2) após a segunda parte das discussões do colegiado, composto por membros da diretoria do BC.

O mercado espera a manutenção da taxa em 14,25% ao ano em 2016, que está nesse patamar desde julho do ano passado. A redução da Selic, na avaliação dos analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central (BC), só ocorreria em 2017, quando a taxa passaria para 12,50% ao ano, segundo o último relatório Focus, divulgado ontem (29).

No entanto, a última pesquisa indicou que, após oito semanas de projeções em alta, as instituições financeiras estimam inflação em queda em 2016, com a expectativa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuando de 7,62% para 7,57%. A Selic é importante porque a taxa é o instrumento primário da autoridade monetária para tentar manter a inflação na meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, o centro da meta é 4,5%, com uma tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

A taxa básica, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), serve também como referência para as demais taxas de juros da economia. Quando sobe contém o excesso de demanda que pressiona os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando é reduzida barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.”

(Agência Brasil)

Receita Federal já recebeu mais de 120 mil declarações do Imposto de Renda

“A Receita Federal anunciou que recebeu 120.372 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 11 horas de hoje (1º), primeiro dia do prazo para o envio dos dados. O prazo de entrega da declaração termina no dia 29 de abril.

“Houve um pequeno problema nos três minutos do início da entrega, quando algumas pessoas não conseguiram enviar a declaração, mas o problema foi logo solucionado”, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play [https://goo.gl/wGz8XL ] também foi liberado na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.

Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.”

(Agência Brasil)

Histórico do PT, Mário Mamede defende candidatura própria do partido em Fortaleza

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=K8usXiktphU[/youtube]

O ex-deputado estadual e ex-dirigente petista Mário Mamede defende a tese de que seu partido apresente candidatura própria à Prefeitura de Fortaleza. “Tem vários nomes” , afirma Mamede, que se contrapõe à tese do governador Camilo Santana, que sinaliza para apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio.

Mamede aproveitou para comentar especulações de que Camilo poderia até deixar o PT. Ele falou também da recente saída do petista Guilherme Sampaio da pasta da Cultura estadual.

Os pensadores do PT estavam convencidos de que podiam dar aulas de superação de crises

Com o título “O relaxamento da questão fiscal e suas implicações”, eis artigo do ex-vice-governador do Ceará, Maia Júnior. Ele indaga: vale a pena a ansiedade de crescer rápido e a qualquer custo? Confira:

Em 1992, Bill Clinton abusou de uma frase que o levaria à presidência dos Estados Unidos. “É a economia, idiota”, repetia, numa referência àquela nação que vinha de conquistas em algumas áreas, mas deixava de prosperar no plano econômico.

Recentemente, o ex-presidente Lula reconheceu que a saída para o Brasil passa pela retomada do “crescimento econômico”, copiando parcialmente os norte-americanos – aos quais, em 2008, atribuiu a má-sorte da economia brasileira.

Aparentemente, Lula e o PT aprenderam onde fica o “norte”. Mas continuam insistindo em caminhos tortuosos para chegar lá. Em 2008, apesar da tentação, os americanos não se comprometeram de corpo e alma com a elevação dos gastos públicos como solução para a crise.

Os Estados Unidos purgaram seus pecados, mas sobreviveu à noção da importância do equilíbrio fiscal. No Brasil, fez-se o contrário. Os pensadores do PT estavam convencidos, inclusive, de que o Brasil já podia dar aulas de superação de crises e prosperidade ao mundo.

E assim o Brasil foi relaxando em relação ao equilíbrio fiscal; esquecendo que boa parte dos indicadores socioeconômicos ostentados por Lula foi concebida nos governos Itamar e FHC – onde começou o combate efetivo à inflação; a redução do gigantismo do Estado…

Naquela época, por exemplo, consolidou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal – um esteio a favor da estabilidade econômica e um lacre contra o retorno da inflação, determinando que a União, estados e municípios deveriam parar com a gastança descontrolada.

E esse fundamento prevaleceu no primeiro governo Lula (2003), quando o Banco Central foi comandado por Henrique Meireles – que discordava daqueles que defendiam “um pouco mais” de inflação em troca de crescimento econômico mais rápido. Para Meireles, “meia inflação era como meia gravidez”. E que melhor seria perseverar numa política econômica antipática e menos arriscada (curto prazo), contudo estável e promissora (longo prazo).

A questão já revelava o embate entre “fiscalistas e desenvolvimentistas”. No segundo governo Lula, os desenvolvimentistas começam a prevalecer.

Mas, agora, pergunta-se: valeu a pena a ansiedade de crescer rápido e a qualquer custo? Como explicar aos brasileiros que faltam até vacinas e medicamentos básicos nos postos de saúde? Que o país Padrão Fifa foi vendido, mas não entregue?

O fato é que o menosprezo à questão fiscal colocou estados, municípios, empresas e trabalhadores no mesmo triste comboio puxado por uma locomotiva totalmente desgovernada.

*Maia Júnior,

maiajunior@rminfraestrutura.com.br
Engenheiro civil; ocupou, entre outras funções, as secretarias estaduais da Infraestrutura e do Planejamento e a Vice-Governadoria do Estado.