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Defensores cobram do governo estadual isonomia salarial com Ministério Público e Judiciário

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A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) vai promover, terça-feira que vem, às 9h30min, uma mobilização da categoria na Assembleia Legislativa. Segundo a presidente da entidade, Sandra Sá, o objetivo é cobrar do Executivo pleitos prometidos ano passado, mas não cumpridos.

Entre as reivindicações, o preenchimento de todos os cargos vagos na carreira e a implantação da isonomia de subsídios dos defensores em relação às demais carreiras do Sistema de Justiça (Magistratura e Ministério Público).

Uma reunião da associação está marcada para o dia 28 próximo, com o governador Camilo Santana.

Indonésia sob alerta de tsunami

“Um tremor de magnitude 7,8 na escala Richter atingiu hoje (2) a zona ocidental da Indonésia, anunciou uma agência local, acrescentando que foi emitido alerta de tsunâmi. Segundo o US Geological Survey, a instituição de pesquisa geológica dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu a dez quilômetros de profundidade, várias centenas de quilômetros a sudoeste da Ilha de Sumatra.

A Agência de Monitoramento de Sismos indonésia, a BMKG, emitiu alerta de tsunâmi em partes da iIha de Sumatra e Aceh.

A área é conhecida como Anel de Fogo, onde várias placas continentais se unem, causando forte atividade sísmica.”

(Agência Lusa)

BNB amplia investimentos no semiárido com recursos do FNE

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“O Banco do Nordeste elevou as aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no Semiárido brasileiro. O volume de recursos investidos em 2015 foi ampliado em 8% com relação a 2014, totalizando R$ 4,07 bilhões, em mais de 331.676 operações contratadas. O montante representa a superação da meta estabelecida na programação anual em R$ 900 milhões.

Empreendimentos de todos os 1.134 municípios do Semiárido foram apoiados pelo FNE em 2015. Todos os estados superaram suas metas de atendimento na região semiárida e os maiores volumes de recursos foram demandados por empreendimentos de porte Mini (44,3%) e Pequeno (24,3%), e pelos setores Pecuária (41,6%), Comércio & Serviços (30,6%), Agricultura (12%) e Indústria (11,9%).

“Os números refletem o esforço do Banco do Nordeste em aplicar os recursos do FNE priorizando as áreas que mais carecem de indução de investimentos, com especial atenção ao Semiárido, que enfrenta prejuízos causados pelos consecutivos períodos de estiagem nos últimos quatro anos. Os investimentos com recursos do FNE contribuem para a dinamização da economia e a geração de emprego e renda”, considera o gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento, José Rubens Dutra Mota.

No ano passado, o Banco do Nordeste aplicou, ao todo, R$ 11,5 bilhões em recursos do Fundo na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Para 2016, o FNE dispõe de R$ 14,5 bilhões a serem investidos na Região, com previsões de aplicações de 4,3 bilhões no setor de Comércio e Serviços; R$ 2,5 bilhões para a Pecuária; R$ 2,9 bilhões para a Agricultura; e R$ 3 bilhões para a Indústria.”

(Site do BNB)

Procon da Assembleia vai comemorar Dia Internacional do Consumidor

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Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Procon da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, promoverá uma série de encontros no Estado, durante este mês. As ações, segundo o deputado Odilon Aguiar (PMB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, contarão com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB estadual.

“Educação para o Consumo em Tempos de Crise” é o tema da programação que, de acordo com Odilon, levará a todo o Estado palestras, profissionais habilitados para atender ao público e divulgação sobre os direitos do consumidor. As atividades já começa na sexta-feira.

Roteiro da Programação

04 de março – Tauá

11 de março – Viçosa do Ceará

14 de março – Fortaleza – Seminário de abertura das atividades da semana do Consumidor

15 de março – Fortaleza – Praça do Ferreira com atendimento

17 e 18 de março – Quixeramobim e Morada Nova

30 e 31 de março – Juazeiro do Norte e Crato.

Diário Oficial traz MP que reduz IR sobre remassas ao Exterior

“O Diário Oficial da União publica hoje (2) a Medida Provisória 713 que reduz de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior. A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia a elevação de custos.

Em janeiro, a Receita Federal tinha publicado regulamentação sobre as remessas, que passariam a sofrer a incidência de 25%. Na ocasião, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) chegou a declarar, que mesmo após a regulamentação, esperava que o governo voltasse atrás e reduzisse a alíquota de 25%.

De acordo com o texto da MP, até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20 mil ao mês.

Para fins de cumprimento das condições de utilização da alíquota reduzida, as operadoras e agências de viagem deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações deverão ser feitas por intermédio de instituição financeira domiciliada no país.

Pela MP, as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência não estão sujeitas à retenção na fonte.

O mesmo ocorre para as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período e tem efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.”

(Agência Brasil)

Jurista cearense integra comissão especial que reforma a legislação desportiva do País

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Na comissão especial do Senado que trata da reforma da legislação desportiva do País, entrou um jurista cearense.

Trata-se do professor Álvaro Melo Filho, que já foi consultor da Fifa e da CBF, mas sempre era voto vencido na hora de atualização a legislação da área.

Para Álvaro Melo Filho, é preciso fazer uma reforma completa na legislação, hoje fora da realidade de que só atende a interesses de federações e pessoas.

Câmara Municipal receberá Sindifort para discutir verbas do ressarcimento do Fundef

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O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), receberá, às 14 horas desta quinta-feira, em audiência, a cúpula do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort).

O tema da audiência é um só: a verba do ressarcimento do Fundef que a Prefeitura de Fortaleza conquistou – R$ 289 milhões, Os professores defendem que os valores sejam aplicados na educação, enquanto o prefeito Roberto Cláudio quer aplicar em outros setores como a saúde.

No encontro, deve entrar também a mensagem do prefeito que reajusta o salário dos servidores, de forma parcelada, em 10,67%.

Dilma receberá Camilo Santana em audiência

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O governador Camilo Santana (PT) será recebido pela presidente Dilma Rousseff, em audiência, nesta manhã de quarta-feira, no Palácio do Planalto. Na pauta, assuntos administrativos e do interesse do Estado. Camilo está preocupado com a situação hídrica do Ceará, que aponta para a possibilidade de racionamento de água logo no segundo semestre. Também vai cobrar liberação de repasses para setores como a saúde.

Mas há outras questões também no plano da política como o fato dele hoje ter simpatias pela reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que  é do PDT, que, por sinal, em seu programa político dessa noite de terça-feira, na tevê, tratou Ciro Gomes como pré-candidato a presidente da República.

 DETALHE – Por conta dessa pauta, quem vai divulgar os dados sobre homicídios registrados no Ceará, em fevereiro, é a vice-governadora Izolda Cela, que, por sinal, coordena o Ceará Pacífico.

Deputados federais custam R$ 1 bi por ano

Do Site Congresso em Foco:
Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.
Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara.
Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.
(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):
AC 44.260,60
AL 40.572,24
AM 43.198,26
AP 43.002,92
BA 38.638,99
CE 42.079,91
DF 30.416,80
ES 37.052,05
GO 35.135,20
MA 41.779,83
MG 35.720,85
MS 40.170,98
MT 39.056,17
PA 41.855,59
PB 41.660,70
PE 41.304,94
PI 40.599,91
PR 38.500,00
RJ 35.388,11
RN 42.360,13
RO 43.300,63
RR 45.240,67
RS 40.504,04
SC 39.505,92
SE 39.767,40
SP 36.671,67
TO 39.131,75

OAB nacional fará ato em Brasília contra a volta da CPMF

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=waFA8hxR0-I[/youtube]

A Ordem dos Advogados do Brasil realizará, nesta quarta-feira, em Brasília, um ato contra a volta da CPMF, como quer o Governo Dilma Rousseff. Dentro desse objetivo, a entidade convocou reunião do seu Colégio de Presidentes para essa mobilização.

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, que viajou para esse ato na madrugada desta quarta-feira, deu detalhes para o Blog sobre esse ato político da entidade.

Marcelo Mota também falou sobre como  a  Ordem atuará neste ano de eleições municipais.

Presidente da Fiec oferece café para empresários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, recebe, nesta manhã de quarta-feira, em sua residência, para um café, um grupo de 10 empresários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O objetivo é aproximação da entidade com um empresariado que investe pesado no Estado e que vem de grandes empresas nacionais e internacionais.

Na lista desse café da manhã, estão Ludmila Morais, diretora da alemã Wobben, de equipamentos na área da energia eólica; Fernando Moura, diretor da Termelétrica Pecém II,; e Marcos Borges, presidente-executivo da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP).

(Foto – Divulgação)

Camilo divulgará dados sobre homicídios registrados em fevereiro

O governador Camilo Santana (PT) divulgará nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Bairro São Gerardo), os dados dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) anotados no Ceará, mês passado.

Números preliminares apontam para redução. Vamos aguardar.

(Foto – Divulgação)

Vice-prefeito compara Roberto Cláudio a Maria Luiza

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta quarta-feira:

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, afirma: a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) no que diz respeito à coleta de lixo “está lembrando a Era Maria Luiza”. Referiu-se à gestão da ex-prefeita Maria Luiza Fontenele (1986/1989).

Nesse período, a cidade foi tomada por rampas de lixo. Para Gaudêncio, o fortalezense vive essa mesma situação hoje.

O vice-prefeito vê saúde e educação em clima de pindaíba e acentua que, por essas e outras, o seu PMDB terá candidato.

Já a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) não poupa. Diz que o cenário de rampas ocorre por culpa da população, mas também porque o prefeito trocou a empresa e contratou uma de Sobral, que não tem estrutura e, portanto, não vem dando conta.

Vereadora Toinha Rocha troca o PSOL pela Rede Sustentabilidade

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A vereadora Toinha Rocha manda nota para o Blog informando que está trocando om PSOL pela Rede Sustentabilidade. Ela explica os motivos. Confira:

Nota Pública à Sociedade e Imprensa

Eu, Toinha Rocha, venho a público, após profunda reflexão, comunicar meu desligamento, bem como do grupo político que me acompanha a longos anos, do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL , e anunciar minha filiação à Rede Sustentabilidade, partido pelo qual terminarei o mandato de vereadora que me foi conferido pela população de Fortaleza.
Esta decisão foi construída ao longo dos últimos meses, após intensos debates com minha família, amigos, apoiadores de nosso mandato e lideranças de ambos PSOL e da Rede Sustentabilidade.

A mudança expressa o entendimento de que o novo partido pode possibilitar um novo fôlego à minha intervenção na Câmara Municipal em defesa do bem estar animal, dos direitos das mulheres, da dignidade das LGBTs e da proteção à infância.
Deixo o PSOL, mas não abandono nenhuma das pautas que me levaram a me filiar ao partido e militar nesse espaço por mais de 8 anos.

Agradeço a todos que me ajudaram nessa jornada e me junto aos lutadores que fazem a REDE, certa de que juntos faremos uma cidade é um País melhor.

* Toinha Rocha – vereadora de Fortaleza.

Prefeitura de Caririaçu manda nota de esclarecimento sobre denúncias envolvendo gestores

A Prefeitura de Caririaçu mandou nota para o Blog acerca de denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual e que envolvem gestores desse município da Região do Cariri. Confira:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Caririaçu, em respeito aos cidadãos, vem a público esclarecer sobre a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Waldex Ferrer Herbster, a esposa dele, Maria José Borges Machado Herbster, a secretária Municipal de Saúde, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo, e a gestora da pasta em 2014, Maria do Socorro Pinheiro Campos.

O imóvel ao qual o MP se refere no processo é o único que atende as exigências e necessidades ao funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), equipamento destinado a atuar e apoiar os profissionais das Equipes de Saúde da Família oferecendo serviços de atendimento básico à população. No entanto, para a organização dos processos de trabalho do NASF, o imóvel conta uma estrutura adequada para o pleno desenvolvimento de suas ações específicas para o setor, como por exemplo, práticas de fisioterapias, conforme é exigido pelo Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Caririaçu ressalta que todos os aspectos legais quanto à dispensa da licitação foram observados, não havendo nenhuma irregularidade no procedimento. Já em relação ao valor da locação, a Prefeitura afirma que o preço cobrado pelo imóvel é compatível com o mercado local, tendo em vista o padrão de construção e dimensão do terreno.

A atual administração municipal sempre primou pela transparência em total respeito às leis, sendo prova disso, a aprovação das Contas do atual gestor no primeiro ano de seu governo, exercício de 2013. E por demostrar total respeito às determinações do Poder Judiciário, o agente público indicado será afastado até o esclarecimento desta questão.

Por fim, a Prefeitura comunica a formação de uma equipe para proceder uma auditoria sobre o processo de dispensa de licitação e caso haja alguma irregularidade, esta será sanada e todos os envolvidos, caso fique comprovada a má fé, serão devidamente punidos e afastados definitivamente de suas funções

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Caririaçu

 

Salmito anuncia divulgação das reuniões das comissões no site da Câmara Municipal

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A partir deste mês, as reuniões de todas as comissões da Câmara Municipal, incluindo as CPIs, passarão a ser divulgadas no site do Legislativo de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), nessa terça-feira (1º), durante reunião com as lideranças partidárias.

Segundo o presidente do Legisltivo Municipal, o processo faz parte da política de transparência, quando o fortalezense poderá acompanhar as datas das reuniões, pautas e integrantes das comissões.

Na semana passada, Salmito cobrou no Planário mais celeridade nas reuniões, responsáveis pela avaliação dos projetos de lei do Legislativo e outras deliberações.

Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de cassação de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação foi feita pelo PSOL e pela Rede. Cunha agora terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e poderá arrolar um máximo oito testemunhas de defesa.

A aprovação da admissibilidade do processo ocorreu depois que o relator retirou do relatório a parte que tratava do recebimento de supostas vantagens indevidas por parte de Cunha. A admissibilidade vai se basear na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o que pode levar à cassação do mandato.

A próxima fase do processo é a instrução, quando serão analisadas possíveis provas das denúncias.

(Agência Brasil)

Caso Triplex – Lula não será mais intimado

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“O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será alvo de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor) no procedimento que apura a suposta ocultação de patrimônio no caso do triplex em Guarujá.

Também afirmou que não haverá novas intimações do ex-presidente e da ex-primeira dama Marisa Letícia.

Um depoimento dos dois estava marcado para amanhã, 3. Os advogados do ex-presidente enviaram defesa por escrito e comunicaram que ele não compareceria.

A defesa de Lula também entrou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo para evitar que ele fosse conduzido coercivamente para depor na Promotoria.

Ao justificar a decisão, Conserino disse, em nota, que Lula e a mulher “podem não querer exercer a autodefesa”.

Anteriormente, os advogados acusaram o promotor de ter interesse midiático no caso. Ele apura a transferência do condomínio Solaris, em Guarujá, da cooperativa Bancoop para a empreiteira OAS. O Ministério Público suspeita de ocultação de patrimônio em obras feitas no prédio em um tríplex pela OAS. Lula sustenta que desistiu de comprar o imóvel.

A defesa do ex-presidente também foi ao Supremo Tribunal Federal para suspender as investigações do promotor e da força-tarefa da Operação Lava Jato que apuram se houve favorecimento de empreiteiras. 

(Folhapress)