Blog do Eliomar

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Polícia evita quinto ataque a ônibus em Fortaleza

Policiais do Raio evitaram na noite dessa quarta-feira (2), na avenida Sargento Hermínio, o quinto ataque a ônibus em Fortaleza, quando os quatro anteriores resultaram em incêndio nos coletivos.

Três adoloescentes foram flagrados em uma parada de ônibus, com uma arma e um galão de gasolina. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy.

Essa quarta-feira foi marcada pelos ataques criminosos a ônibus nos bairros Abreulândia, Aerolândia, Presidente Kennedy e Siqueira.

Câmara adia votação do teto do funcionalismo e de PEC da Saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite dessa quarta-feira (2) adiar a votação da regulamentação do teto do funcionalismo público (Projeto de Lei 3123/15) e da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15). A PEC será votada na semana que vem, enquanto o PL 3123 entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na semana passada um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função. Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.

Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros.

Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.

Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, juízes federais e membros de associações de promotores e procuradores de Justiça estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes que precisam ser esclarecidos”, disse.

O relator, Ricardo Barros, defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Palácio do Planalto tem resistências à proposta, por conta do aumento de gastos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a tentar um acordo que permita a votação da proposta na próxima terça-feira (8). “Vamos buscar não só um acordo da votação formal, mas um acordo de mérito. E até terça à noite, teremos um amplo entendimento. Quem vai sair ganhando, ao final, será a saúde pública”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Berzoini: decisão do STF contra Cunha não interfere em processo de impeachment

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse nessa quarta-feira (2) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem “interferência vinculante” com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, ritmo do processo de impedimento da presidente varia de acordo com o desempenho econômico, político e social do governo.

“O processo de impeachment está aberto, portanto, não tem pá de cal [com a decisão do STF]. Evidentemente, ele está com outro ritmo em relação ao final do ano passado, mas acredito que esse assunto não tem uma interferência totalmente vinculante. A maior interferência do processo de impeachment é a conjuntura geral do país que estamos trabalhando para melhorar na economia, na política e o impacto social”, disse o ministro.

Sobre a eventual saída de Cunha do cargo, Berzoini afirmou que essa decisão cabe aos deputados. “É uma questão judicial e o governo não tem, desde o processo que envolve o deputado, feito qualquer observação de caráter político. A Câmara é soberana para tomar suas decisões”, afirmou.

O ministro negou ainda que a saída do José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça tenha ocorrido por pressões do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não conheço nenhuma pressão para que o ministro tenha decidido tomar a decisão que tomou. Ele é nosso colega, tem um bom desempenho, com uma atitude sempre responsável em relação ao governo. Portanto desconheço qualquer pressão”, disse Berzoini.

(Agência Brasil)

CPI dos Crimes Cibernéticos debate ciberbullying e ciberstalking nesta quinta-feira

A CPI dos Crimes Cibernéticos realiza audiência pública nesta quinta-feira (3) para discutir o ciberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e o ciberstalking (perseguição praticada pela internet).

Foram convidadas para o encontro a advogada especialista em direito digital, Gisele Truzzi, e a psicóloga Maria Tereza Maldonado.

O deputado JHC (PSB-AL), autor do requerimento, afirma que a intenção é verificar as medidas que estão sendo adotadas para minimizar essas ocorrências.

(Agência Câmara Notícias)

Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quinta vez seguida

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira (2) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano.

Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual.

Em comunicado, o Copom informou que as incertezas em relação à economia brasileira e global justificaram a manutenção da taxa. “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos e considerando as incertezas domésticas e principalmente externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés”, destacou o texto.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

(Agência Brasil)

CNJ manda apurar possível uso irregular de carros oficiais por magistrados cearenses

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará. A suspeita é de uso irregular de carros oficiais por juízes de primeiro grau.

A Resolução 72/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece que os veículos de transporte institucional são destinados ao transporte dos juízes de segundo grau e dos juízes diretores de foro e de subseções judiciárias. A denúncia é de que inúmeros juízes federais do Ceará que não se enquadram nas hipóteses da resolução continuariam utilizando, de forma particular, carros oficiais e motoristas pagos com recursos públicos.

Será apurado também o possível uso de carros oficiais por juízes e servidores em deslocamentos para os quais recebem ajuda de custo para transporte. Além disso, os veículos não ficariam restritos aos trajetos permitidos – que são locais de embarque e desembarque, local de trabalho e hospedagem ou residência.

(Site do CNJ)

Jessier Quirino fará show em Fortaleza

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O poeta paraibano Jessier Quirino desembarca em Fortaleza para apresentar, nesta sexta e sábado, a partir das 20 horas, no Cineteatro Sãoi Luiz, seu mais novo espetáculo “Solto na buraqueira”. No roteiro, poesias, humor, causos e canções que compõem um show recheado de novidades, sem esquecer dos grandes clássicos, que nunca podem faltar em suas apresentações.

Jessier vai mostrar, com seu espetáculo “Solto na buraqueira”, um verdadeiro mergulho no universo da poesia, embalado pelo estilo literário a golpes de declamações por todo o Brasil, em tons solenes e brincativos.

SERVIÇO

*Os ingressos estão à venda na Bilheteria do Cineteatro São Luiz, Site da Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br) e Casas dos Relojoeiros.

(Foto – Divulgação)

Ministério das Minas e Energia adia para abril leilão de compra de energia elétrica

“O Governo remarcou para 29 de abril o leilão para a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado A-5. Anteriormente, estava marcado para 31 de março. A mudança foi feita por causa das novas datas do leilão de transmissão a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá a primeira etapa no dia 13 de abril.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as instalações de transmissão a serem leiloadas, com prazo de entrada em operação comercial até 2021, são importantes para a conexão de potenciais empreendimentos de geração vencedores no leilão A-5. A data do leilão já tinha sido alterada anteriormente, a pedido dos interessados.

A portaria do Ministério de Minas e Energia que estabeleceu regras para o leilão foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Este será o primeiro leilão de energia nova que irá negociar simultaneamente quatro produtos diferentes, com contratos nas modalidades por quantidade e por disponibilidade, todos com início de suprimento em 2021. Será contratada energia de hidrelétricas, de usinas eólicas, de termelétrica a biomassa e carvão e de gás natural.”

(Agência Brasil)

CNJ definirá quando novo Código de Processo Civil entrará em vigor

“Às vésperas de entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil ainda desperta divergências sobre o início de sua validade. O Conselho Nacional de Justiça deve analisar a data adequada até a noite desta quinta-feira, por meio de sessão plenária virtual, depois de consulta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O texto foi sancionado em 16 de março de 2015 e definiu que a vigência começaria um ano depois de sua publicação. A controvérsia surgiu porque a redação é incomum, já que normas legislativas geralmente são fixadas em dias. O fato de 2016 ser ano bissexto também atrapalha a conta.

O CNJ entendeu que, embora não haja consenso na comunidade jurídica, a definição de uma data pelo próprio conselho tornou-se urgente. “Mais importante que um trabalho doutrinário é que o CNJ se debruce e declare uma data”, argumentou o conselheiro Gustavo Alkmim, presidente do Grupo de Trabalho criado internamente para discutir a regulamentação do novo código.

Instituído em dezembro de 2015, o grupo apresentou seu relatório nesta semana e concluiu que a vigência deve ocorrer no dia 18 de março. A definição foi baseada em opiniões de processualistas, entre eles o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas convocada pelo Senado para elaborar a reforma do CPC.

A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que solicitou mais prazo, o plenário decidiu abrir uma sessão virtual extraordinária à 0h01 desta quarta-feira (2/3) especialmente para definir a vigência do novo CPC. A sessão ficará aberta por 48 horas, até as 23h59min do dia 3.”

(Site Consultor Jurídico)

Frente Parlamentar por 10 Medidas contra a Corrupção. Será que sai?

“Rosangela Lyra, coordenadora de um grupo de voluntários que conseguiu cerca de 400 mil assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, tem procurado deputados e senadores para criar uma frente parlamentar em prol da implementação da plataforma.

Segundo ela, em abril o projeto de lei de iniciativa popular deve chegar ao Congresso. Por isso, é preciso que um grupo significativo de parlamentares esteja organizado para garantir a tramitação e célere aprovação das leis que punem com mais rigor a corrupção.

(Coluna Radar, a Veja Online)

Ministério das Comunicações quer descentralizar produção de conteúdo na radiodifusão comercial

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou, nesta quarta-feira, em Brasília, que o governo federal apresentará, ainda no primeiro semestre deste ano, um novo plano de outorgas para a radiodifusão comercial. Com isso, pretende criar condições para o fortalecimento da produção de conteúdo local, principalmente em regiões mais remotas que só recebem sinais gerados nos grandes centros do país.

Brasília - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa do seminário Comunicação e Mídia Regional, promovido pela Câmara dos Deputados (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa do seminário Comunicação e Mídia RegionalJosé Cruz/Agência Brasil

“A regionalização da mídia é um instrumento indispensável para que a população possa se ver, e não ver apenas problemas oriundos de regiões mais longínquas, como acontece principalmente com quem tem antenas parabólicas e vê apenas os problemas do Rio de Janeiro e de São Paulo”, disse o ministro.

Ele deu a informação durante palestra no Seminário Comunicação e Mídia Regional, realizado pela pasta das Comunicações em sua sede.

“O que queremos é facilitar a produção local de conteúdo. Isso faz com que a população tenha acesso tanto ao noticiário local quanto à divulgação da cultura local”, acrescentou André Figueiredo.

(Com Agência Brasil)

José Pimentel – Postos que adulterarem combustíveis terão atividades suspensas

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável a projeto que suspende as atividades de estabelecimentos que venderem ou distribuírem combustível ou lubrificante falsificado. O PLS 476/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A suspensão imediata será decidida pela autoridade policial que presidir o inquérito relacionado à apuração do delito. Se o responsável pelo delito for condenado em processo judicial ou administrativo, a suspensão poderá vigorar por período mínimo de seis meses e máximo de cinco anos.

Em seu relatório, Pimentel considerou importante dotar os agentes públicos de meios rápidos e eficazes para o impedimento das práticas de adulteração de combustíveis. Para ele, “a possibilidade de suspensão por até cinco anos dos postos fraudadores deverá desestimular esses agentes econômicos a adotarem essa conduta”.

Pimentel apresentou emenda para excluir dispositivo do texto original que tratava da página de internet do estabelecimento. Para o relator, não há ligação direta entre o comércio eletrônico e a adulteração de combustíveis.

Punições

O alcance das punições não recai exclusivamente sobre os postos de combustíveis, na revenda final. Ficam sujeitos à suspensão de atividades todos os estabelecimentos que participarem da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido ou adulterado.

O projeto prevê também que, no caso de não comprovação das fraudes, a medida de suspensão das atividades do estabelecimento autuado deverá ser revogada automaticamente.

(Com Agências)

Novo diretor da ANP será sabatinado pelo Senado

“O advogado Aurélio Cesar Nogueira Amaral, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deverá ser sabatinado na próxima quarta-feira (9) pelos senadores da Comissão de Infraestrutura. Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na comissão e enviada para deliberação final no plenário da Casa. Conforme prevê o regimento do Senado, hoje a comissão leu o relatório da indicação, feito pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e foi concedida vista coletiva aos senadores. O comando da ANP é formado pela Diretoria-Geral mais duas diretorias. Ainda não se sabe qual das diretorias o advogado poderá ocupar.

Desde dezembro de 2012, Aurélio Amaral é superintendente de Abastecimento da ANP, onde coordena a regulação do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis, sendo responsável por propor e revisar normas do setor. Especializado em gestão pública, ele atua na ANP desde 2009, quando foi assessor na diretoria. Em 2010, assumiu a coordenação-geral do escritório da agência em São Paulo e, em 2011, passou a ser superintendente adjunto de Fiscalização.”

(Agência Brasil)

Marido da “coleguinha” Simone pode disputar cadeira de vereador por Sobral

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Kaká e um abraço forte em Simone.
O marido da coleguinha Simone, da dupla “Simone e Simaria”, Kaká do Mota, pretende se relançar a vereador de Sobral. Com o apoio de peso da mulher, espera reverter a sua primeira votação como candidato a vereador e ser um dos mais votado de Sobral.
Segundo informações obtidas pelo Blog, Kaká pode ser um dos “homens fortes” que ajudaria na campanha de Ivo Gomes a prefeito de Sobral. Mas ele é filiado ao PMDB há mais de sete anos e essa história pode mudar de rumo.
DETALHE -A dupla Simone e Simária está hoje entre os mais altos cachês do Brasil.
(Com Blog Sobral de Prima)

IPTU 2016 – Prazo do pagamento da conta única com desconto de 7,5 vence na segunda-feira

Vence, na próxima segunda-feira, o prazo para o pagamento em cota única, com 7,5% de desconto, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O alerta é da Secretaria de Finanças de Fortaleza, adiantando que o abatimento é para contribuintes estejam em dia com o Fisco. No mesmo dia, também é o vencimento da segunda parcela do imposto para quem optou pelo parcelamento. O IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Os boletos foram enviados pelos Correios, mas também podem ser consultados e impressos no site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa estar em dia com o Município nos anos anteriores. Já o cidadão que prefira o parcelamento do imposto, poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50.

O contribuinte precisa estar atento ao calendário do IPTU 2016. Dia 11 de março é o prazo final para solicitar a isenção do IPTU 2016. A pessoa que possui imóvel passível ao benefício deve protocolar o requerimento na Sefin ou em algum dos postos do órgão nas Secretarias Regionais e no Vapt-Vupt de Messejana. O vencimento é o mesmo para o cidadão que discordar do valor lançado do IPTU 2016.

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana. Confira os endereços onde pode pagar o imposto:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

Justiça condena Maluf. Mas é la na França

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“A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado. Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido de 1996 a 2005 na França. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf e o filho dele, Flávio Maluf também foram condenados pelo mesmo crime.

Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos ($1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a $500 mil euros. Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Ainda segundo a PGR, a acusação francesa contou com provas de ações que tramitam no Brasil contra o deputado e que foram compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A PGR informou ainda que pediu à justiça francesa que o caso termine de ser julgado no Brasil, além da repatriação do valor confiscado. A procuradoria aguarda uma resposta da França.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota, a defesa da família na França informou que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.

(Agência Brasil)