Blog do Eliomar

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Renan Calheiros diz que aguarda decisão sobre impeachment para definir recesso

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“O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (17) que, conforme prevê a Constituição, o recesso parlamentar deve começar no próximo dia 22 e só retomar as atividades legislativas no início de fevereiro do ano que vem. Mesmo com essa expectativa, Renan disse que continua aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment.

“Continuamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a expectativa maior é que nós possamos fazer o recesso, se o Supremo não mandar que o processo de impeachment tenha continuidade, mas é preciso aguardar, a prudência recomenda isso”, disse o senador. O STF retomou, nesta tarde, a sessão de julgamento de ação do PCdoB, que questionou a forma como a Câmara dos Deputados vem tratando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Renan, se o STF decidir que o Congresso tem de continuar trabalhando no período do recesso parlamentar para continuar apreciando o processo de impeachment, é preciso combinar um calendário para a volta dos trabalhos. “Temos que sentar, todos, e combinar um calendário, mas é melhor que se faça isso em função de uma conversa, de uma negociação para que saiamos daqui neste final de semana, com uma data certa para voltarmos e dar continuidade ao processo.”

Quanto ao término dos trabalhos legislativos, o senador demonstrou otimismo com os resultados deste ano e mostrou-se esperançoso com o ano que vem. “Estamos terminando o ano legislativo. o Congresso foi propositivo, avançamos na Agenda Brasil [conjunto de propostas apresentadas pelo senador com o objetivo de ajudar o país a superar a crise econômica] e espero que 2016 seja o ano da virada do Brasil para acabar com esse clima de pessimismo que existe hoje. Precisamos muito disso”, afirmou.”

(Agência Brasil)

STF diz que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão de Eduardo Cunha

“Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram na sessão que define o rito do impeachment decidiram que não cabe defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

A votação prossegue no plenário da Corte para decidir sobre a validade de votação secreta, realizada no dia 8 deste mês. na qual foi eleita para a comissão especial do impeachment a chapa avulsa formada por oposicionistas. Neste ponto, o placar está em 5 votos a 3 pela anulação da votação.

Por meio de uma ação do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram usadas por Eduardo Cunha para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.”

(Agência Brasil)

Bilhete Único – Danniel Oliveira apresenta emenda para que benefício se estenda ao Cariri

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira, uma emenda do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) estendendo o Bilhete Único para a Região Metropolitana do Cariri foi aprovada. Segundo o parlamentar, com a proposição, moradores dessaárea poderão pegar quantos ônibus quiser, no período de duas horas, em qualquer sentido, pagando apenas uma passagem – ou meia passagem, no caso dos estudantes.

“Tendo em vista a importância da região do Cariri para a economia e para o desenvolvimento do nosso estado, buscamos levar esse benefício para aquela região”, afirmou o deputado.

A Região Metropolitana do Cariri é composta pelos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Teori Zavascki vota contra chapa avulsa para impeachment

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) contra a eleição de chapa avulsa oposicionista ao governo para formação de comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação foi realizada no dia 8 de dezembro.

Apesar de se posicionar contra a eleição da chapa avulsa, Zavascki decidiu validar a votação secreta conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que elegeu a comissão.

Para o ministro, apesar de a Constituição definir que os atos da Câmara devem ser abertos, a votação se refere a questão interna da Casa e não há impedimento legal para que a eleição seja feita por meio de voto secreto dos deputados.

O ministro também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachment da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade.

Até o momento, proferiram voto sobre a validade das regras do impeachment o ministro Edson Fachin, relator da ação proposta pelo PCdoB para anular as etapas iniciais do processo, e o ministro Luis Roberto Barroso, que divergiu do relator. A ministra Rosa Weber está votando.

Por meio de uma ação do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas por Eduardo Cunha para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.”

(Agência Brasil)

Humorista Jáder Soares lança livro sobre Paula Nei

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O humorista Jader Soares lançará neste sábado, às 19h30min, no Museu do Humor Cearense, um livro intitulado “Paula Nei – O primeiro humorista brasileiro”. O biografado é cearense de Aracati, onde nasceu no dia 2 de fevereiro de 1858. Morreu no dia 13 de outubro de 1897, no Rio de Janeiro. Paula Nei viveu pouco tempo, mas o bastante para pilheriar e fazer da vida um grande saco de risadas.

O lançamento ocorre dentro da programação da I Festa Literária do Humor Cearense, que está acontece até domingo no Museu do Humor Cearense. O livro foi escrito em 2008, mas só agora está chegando ao mercado. A apresentação da obra foi feita pelo humorista Chico Anysio.

Aos 18 anos, ele já estava, com o consentimento do pai, morando na Capital do Império, Rio de Janeiro. O ano: 1876. Lá, tornou-se jornalista, poeta, boêmio e o rei da pilhéria. A Rua do Ouvidor, centro da efervescência política e cultural do Rio, era o “Escritório” do Nei. Amigo de intelectuais e escritores como Coelho Neto, Aluísio Azevedo, José do Patrocínio, Emílio de Menezes e Olavo Bilac.

Apesar de ser jornalista, Nei detestava escrever. Dizia “Sou um literato agráfico, um folhetista oral.

Senador Paulo Paim deve trocar PT por Rede

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A Rede de Marina Silva deve ter um 2016 de grande expansão no Senado. De saída do PT, o gaúcho Paulo Paim deve permanecer sem partido até março, quando participará do encontro nacional da Rede e sacramentar sua entrada no partido de Marina Silva.

Outros que deverão seguir o mesmo roteiro em direção a Rede são os senadores Walter Pinheiro, também de saída do PT, e Reguffe, que se despede do PDT.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Bilhete Único Metropolitano garante meia estudantil e gratuidade para idosos e deficientes

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O projeto de lei do Governo do Ceará que institui o Bilhete Único Metropolitano garante a meia passagem estudantil e a gratuidade para idosos e pessoas com deficiência. É o que explica o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).

De acordo com o parlamentar, o texto aprovado nas comissões técnicas na noite de quarta-feira (16) não altera os dispositivos legais que tratam sobre esses benefícios. “Esses direitos estão plenamente garantidos. Estamos, agora, ampliando conquistas”, diz o líder.

O benefício da meia passagem estudantil foi instituído pela lei n° 13.706, de 01 de dezembro de 2005, para os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público e privado. A lei 12.568/1996 garante acesso gratuito aos deficientes. “Havia um questionamento judicial sobre essa legislação, mas o impasse já foi superado. O Governo vai regulamentar a lei por decreto”. Já gratuidade para idosos é garantida em âmbito nacional, por legislação federal.

“É uma questão de técnica legislativa, e também de lógica. Não há necessidade de novos dispositivos legais para tratar sobre o que já está garantido em lei há anos”, argumenta.

Para o líder do Governo, esse tipo de iniciativa acaba desinformando a população. Ele pede cautela. “Isso leva a entender que estamos subtraindo quando, na verdade, estamos somando benefícios”,  pondera.

Vice-líder diz que agendou audiência, mas Fuaspec não aceitou

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O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho, afirma que marcou audiência entre representantes do Executivo Estadual com a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec) e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), mas as duas entidades recusaram participar do encontro, agendado para a última terça-feira (15).

Segundo o parlamentar, ao receber os representantes dos servidores na Assembleia, prontamente fez contato com o chefe de Gabinete do governador, Élcio Batista, e definiu a data da audiência. “Contudo, infelizmente, as sindicalistas Rita de Cássia Gomes e Eliene Uchoa só aceitaram encontro pessoalmente com o governador Camilo Santana”, relata.

O vice-líder propõe realizar uma reunião inicial com técnicos da equipe econômica do Governo para calcular os impactos financeiros das demandas dos servidores. “De posse desses dados, podemos levar uma proposta concreta para o governador”, sugere.

Sempre recebi as duas sindicalistas, bem como demais representantes servidores, com respeito e atenção. Lamento a deselegância com que se referiram a mim. Apesar disso, cumprindo meu papel de parlamentar e vice-líder do Governo, sigo à disposição de todas as categorias para ajudar como for possível, esperando sempre boa vontade recíproca. Para se conseguir êxito em negociações se faz necessário ambos os lados cederem”, aconselha.

Facebook quer incentivar empreendedorismo nas favelas do País

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O presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé, encontra-se em São Paulo. Atende a um convite do Facebook no Brasil para discutir um projeto de empreededorismo por meio dessa ferramenta.

“Vamos discutir como moradores de nossas favelas, por exemplo, poderão virar empreendedores usando o Facebook”, explicou para o Blog o dirigente da CUFA.

Serviços recuam 5,8% em outubro

“O volume de serviços recuou 5,8% em outubro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é a sétima queda consecutiva do indicador. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços acumulam perdas de volume de 3,1% no ano e de 2,5% no período de 12 meses.

As maiores perdas, em outubro deste ano, foram registradas nos segmentos de outros serviços (-13,8%), de serviços profissionais, administrativos e complementares (-7,3%) e de transportes, serviços auxiliares de transporte e correio (-6,4%).

Os serviços prestados às famílias tiveram uma queda abaixo da média (-4,8%), bem como os serviços de informação e comunicação (-3,2%). Os serviços de atividades turísticas tiveram uma queda de apenas 0,2%.

A receita nominal dos serviços teve recuo de 0,9% em outubro deste ano, na comparação com outubro de 2014. Apesar da queda, a receita tem altas acumuladas de 1,6% no ano e de 2% no período de 12 meses.”

(Agência Brasil)

Senador tucano será relator do processo de cassação de Delcídio Amaral

“Após uma sessão tumultuada, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi escolhido, por sorteio, relator do processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Ataídes foi o terceiro nome sorteado para relatar o caso. O primeiro foi o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que recusou a relatoria depois de ter sido lembrado pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que o PSDB foi um dos apoiadores da representação contra Delcídio, protocolada pela Rede pelo PPS. “Para preservar o procedimento de qualquer impugnação, eu achei mais prudente, sendo que foi o próprio presidente do Conselho de Ética que levantou esse problema, declinar da indicação”, justificou Nunes.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo sorteado, também não quis relatar o processo alegando que “não ficaria à vontade para isso” , tendo em vista a “boa relação que sempre teve com Delcídio”.

Segundo o presidente do Conselho, na próxima segunda-feira (21), Delcídio será notificado e a partir daí terá prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa prévia. O relator terá cinco dias para apresentar um parecer sobre o caso. Os prazos são suspensos durante o recesso parlamentar que começa no dia 23 dezembro. Se o recesso não for suspenso, o processo ficará para fevereiro.”

(Agência Brasil)

Eleições gerais resolveriam a crise política do País?

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Com o título “Boa proposta para uma missão impossível”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele concorda com ideia lançada pelo ruralista Ronaldo Caiado, que apregoa eleição geral como saída para a crise política, mas considera essa tese uma missão impossível. Confira:

A possibilidade de que eu concorde com as ideias de algum parlamentar da bancada BBB (boi, bala e bíblia) é a mesma probabilidade de acertar na Mega-Sena. Porém, em vez de ganhar na loteria, vejo com simpatia proposta do fundador da União Democrática Ruralista (UDR), senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O Brasil é um país presidencialista, portanto, má gestão e queda na popularidade não podem ser motivos para afastar um presidente. Se o sistema fosse parlamentarista, a falta de confiança da maioria dos deputados poderia levar à deposição do chefe do Executivo, 

com a convocação de novas eleições gerais.

Na Constituição brasileira, também não existe o “recall”, mecanismo que permite a um determinado número de eleitores, ou ao Congresso, propor a revogação do mandato do presidente. Esse dispositivo existe na Constituição da Venezuela e é bem provável que a oposição – que obteve maioria parlamentar em eleições recentes – o utilize contra o presidente Nicolás Maduro.

No caso do impedimento, previso na Carta de 1988, é necessário que o presidente incorra em “crime de responsabilidade”, não cometido por Dilma Rousseff. Assim, aceitar o impeachment seria banalizar um instrumento cujo uso deve ser restrito.

Portanto, boa medida para deixar a crise política para trás seria o acatamento da proposta de Caiado: para ele, todos os integrantes do Congresso Nacional e da Presidência deveriam entregar seus mandatos, realizando-se novas eleições no próximo ano. 

Mas aí, ainda restariam dois problemas: 1º) ele teria de convencer todos os deputados, todos os senadores, a presidente e o vice a deixarem seus postos; 2º) o leitor teria de escolher seus candidatos entre a fauna política hoje existente, a não ser que Caiado convencesse os atuais detentores de mandatos e políticos manjados a não se candidatarem.

Como se vê, a proposta do senador é tipo missão impossível.

PS. Luciana Genro, ex-candidata a presidente pelo Psol, também defende eleições no próximo ano.

Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO

Liminar determina desbloqueio do WhatsApp

“Uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. O serviço de mensagens estava suspendo desde a meia-noite por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão original previa a suspensão do aplicativo por 48 horas. O mérito da ação será agora julgado pelo plenário da 11ª Vara Criminal.

Ao suspender a decisão que vetou o aplicativo, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Ele destacou ainda que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

A não colaboração do WhatsApp em uma investigação criminal foi o motivo do bloqueio. As autoridades que investigam um crime obtiveram autorização judicial para que a empresa quebrasse o sigilo de mensagens trocadas pelos suspeitos. No entanto, o WhatsApp não atendeu à solicitação e teve seu serviço bloqueado no país como represália. “O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento”, afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. “Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, acrescentou o tribunal.

Segundo informações do site Consultor Jurídico, o processo que causou o bloqueio investiga um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele teria sido solto pelo Supremo Tribunal Federal, graças a um Habeas Corpus, em novembro deste ano.
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As próprias operadoras já haviam reclamado do aplicativo de mensagens e exigiam sua regulamentação. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.”

(Veja Online)

Shopping Benfica promove a festa do “Árvore do Bem”

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A criançada de 12 instituições sociais de Fortaleza participou do primeiro dia do projeto social “Árvore do Bem’, do Shopping Benfica. Elas tiveram direito a sessão de cinema, com pipoca e atividades lúdicas.

Um dos momentos mais esperados foi o encontro com o Papai Noel, que entregou todos os presentes doados por clientes do shopping.

Durante os meses de novembro e dezembro, os clientes puderam ser os “Papais Noéis” das crianças, ao apadrinhar cada uma delas que, em cartinhas, pediram o presente sonhado.

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A superintendente do shopping, Marcirlene Pinheiro, curtiu a criançada.

Em 13 edições, o evento criado pelo Shopping Benfica beneficiou mais de 20 crianças carentes.

(Fotos – Divulgação)

Leonardo Picciani é confirmado na liderança do PMDB na Câmara

“A Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirma: o deputado Leonardo Picciani (RJ) é o novo líder do PMDB na Casa. Ele havia sido substituído pelo deputado Leonardo Quintão (MG), que assumiu a liderança do PMDB na última quarta-feira (9), após apresentar requerimento com 35 assinaturas, uma a mais do que o necessário para substituir o líder, uma vez que o partido conta com 66 parlamentares.

Na manhã desta quinta-feira (17), Picciani apresentou lista com 36 assinaturas apoiando a sua liderança, incluindo os deputados Pedro Paulo, ex-secretário municipal de governo do Rio de Janeiro; e Marco Antônio Cabral, ex-secretário do Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, que retornaram à Câmara por decisão do diretório estadual (RJ).

Segundo Picciani, a volta dos dois deputados não foi para apoiar sua liderança, mas para defender a posição do partido no Rio de Janeiro, que é contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

(Agência Câmara)

Taxa de desemprego do País ficou em 7,5% em novembro

“A taxa de desemprego ficou em 7,5% em novembro deste ano. O índice é inferior ao observado em outubro (7,9%), mas superior ao registrado em novembro do ano passado (4,8%). O dado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi divulgado hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta seis regiões metropolitanas do país: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada, de 1,8 milhão de pessoas, ficou estável em relação ao mês anterior, mas cresceu 53,8% na comparação com novembro de 2014. Já o número de pessoas ocupadas ficou em 22,5 milhões, estável em relação a outubro deste ano, mas 3,7% inferior ao total de novembro do ano passado.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,3 milhões) manteve-se estável na comparação com outubro e recuou 4,6% na comparação com novembro de 2014.”

(Agência Brasil)

Jogador Hulk atuará na partida Amigos de Safadão X Amigos de Osvaldo

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O jogador Hulk, que atuou na Seleção Brasileira, já está em Fortaleza. Ele desembarcou na madrugada desta quinta-feira.

Hulk é um dos convocados do time dos amigos do jogador Osvaldo (Fluminense) para o jogo da solidariedade que acontecerá, a partir das 20 horas desta quinta-feira, na Arena Castelão. O adversário é o grupo de amigos do cantor Wesley Safadão.

SERVIÇO

*Ingresso – 2 latas de leite em pó ou R$ 20,00.

Fórum de ONGs em Defesa da Criança denuncia corte nos programas municipais da área

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o orçamento de 2016 com um corte de cerca de R$ 6  milhões das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Programas e projetos na Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal de Educação (FME) e Fundo Municipal de Juventude foram os mais afetados com os cortes.

Em análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 (PLOA),O Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), analisando a proposta orçamentária 2016, constatou as reduções, em comparação com 2014.

Alguns programas como o Cidadania em Rede – Apoio às Famílias em Situação de Violação de Direitos, a redução aponta a extinção da política, com uma redução de 99,67%.