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Danilo Forte, membro da comissão do impeachment, diz que STF fez intervenção política

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB), que integra a comissão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, agora barrada pelo Supremo Tribunal Federal, protestou, em entrevista ao Blog, contra o que chamou de “intervenção mal feita e política” do Supremo.

Por conta disso, informou que a Câmara vai reagir e entrar com embargo de declaração contra a medida. “Foi uma intervenção descabida”, acentuou Danilo, observando que é preciso preservar a autonomia, harmonia e independência entre os Poderes.

Sobre o processo de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o deputado Danilo Forte disse que o fundamental é resolver o cenário político, que está fazendo o País continuar sangrando.

Movimento Crítica Radical promove feijoada da emancipação

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O Movimento Crítica Radical promoverá neste sábado, a partir as 11 horas, festa de confraternização em clima de feijoada e rodada de samba.

À frente do encontro, a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca.

O evento servirá também para divulgar como vai a campanha pela liquidação da compra do Sítio Brotando Emancipação, em Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza).

Jaques Wagner – Quem banca a política econômica é Dilma

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“Depois de especulações sobre uma possível saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (18) que não sabe se a presidenta Dilma Rousseff decidiu por uma eventual substituição. “A decisão é dela. Eu não sei se ela quer ou se ela já decidiu fazer a substituição”, acrescentou, ao sair de uma reunião na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ser perguntado sobre o assunto. Para ele, “quem banca a política econômica” do país é Dilma.

“Parece que ele [Joaquim Levy] ontem teria se despedido, não sei se brincando ou se falando a sério. De qualquer forma, essa é uma decisão praticamente privada dela com ele. Não sei se eles terão algum encontro hoje”, disse. “Prefiro aguardar. Quem tem essa decisão não sou eu.”

Para Jaques Wagner, quem está em uma missão como ministro deve ter um lado técnico e também um lado político, pois precisa manter o diálogo com o Parlamento, com empresários e com trabalhadores. “Quem tem que escolher o perfil é a presidenta da República. Não gosto muito dessa separação político e técnico”, disse. “Se ilude quem aponta o fuzil para este ou aquele ministro. Quem vai bancar a política econômica, quem decide é ela.”

(Agência Brasil)

Dilma lança site para rebater boatos na internet

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A presidente Dilma Rousseff resolveu lançar um site, intitulado “Fatos & Boatos”, destinado, segundo ela, a “ajudar todos a conferir informações” sobre o governo federal e a “rebater boatos” na internet.
No mês passado, antes do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acolher o pedido de impeachment de Dilma, o PT divulgou em seu site documento para fornecer aos militantes da legenda informações com o objetivo de combater “versões facciosas” contra o partido e o governo da presidente Dilma.
Por meio do microblog Twitter, a própria presidente divulga o novo site do governo federal, hospedado na página oficial do Executivo federal.

Procurador cearense vai se integrar à equipe da Operação Lava Jato

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta sexta-feira:

Um procurador da República do Ceará vai integrar a equipe que atua na Operação Lava Jato, aquela que desvenda barris de tanta corrupção na Petrobras. Trata-se de Rafael Rayol, 35, que acaba de ser convocado pelo procurador-geral da República, Ricardo Janot.

Ele vai se integrar ao grupo a partir de janeiro e deverá permanecer por um ano na equipe. Rafael estava em exercício da sede da PR-CE em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Rayol tem larga experiência em todas as áreas da competência do órgão como, por exemplo, direitos do cidadão e combate ao crime organizado.

Será que ajudaria a desatar alguma ponta de nó do Petrolão no Ceará? Eis a dúvida.

Atividade econômica apresentou queda de 0,63% em outubro

“A atividade econômica apresentou queda de 0,63% em outubro, percentual já dessazonalizado (ajustado para o período), em comparação a setembro. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) foi divulgado hoje (18) pelo BC.

Na comparação com outubro de 2014, o índice apresenta queda dessazonalizada de 6,19%. No acumulado do ano, em valores já ajustados, houve queda de 3,66% na atividade econômica. Considerando os últimos 12 meses, a queda do IBC foi de 3,16%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.”

(Agência Brasil)

Ministro das Comunicações lança em Fortaleza edital de rádios comunitárias e TVs educativas

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, lança, nesta manhã de sexta-feira, em Fortaleza, chamada pública dos editais do Plano Nacional de Outorgas 2015/2016 de Radiodifusão Comunitária e Educativa e da Portaria RTV DIGITAL.

A solenidade ocorre no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Trabalhadores do Hospital São José paralisam atividades cobrando pagamento

Os profissionais da enfermagem da Coosaúde, que prestam serviços no Hospital São José, estão de braços cruzados desde as 7 horas desta sexta-feira.

Eles realizam um atro em frente ao hospital e cobram do Governo do Estado pagamentos em atraso.

Os profissionais ainda não receberam os pagamentos referentes ao meses de setembro a novembro.

Prévia da inflação oficial do ano fecha em 10,71%

“A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do país, fechou o último mês do ano com variação de 1,18%, ficando 0,33 ponto percentual acima da taxa de 0,85% de novembro. O IPCA-15 foi o mais alto para os meses de dezembro desde 2002, quando o índice havia fechado em 3,05%.

Com o resultado de dezembro, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que se constitui no IPCA-15 acumulado, fechou o ano de 2015 em 10,71%, também o mais elevado desde 2002, quando atingiu 11,99%. Em dezembro de 2014, o índice ficou em 0,79%, fechando o ano em 6,46%.

A alta de dezembro foi puxada, segundo o IBGE, por alimentação e bebidas, com variação de 2,02%, e transportes, com 1,76%, que apresentaram os mais elevados resultados de grupo e juntos foram responsáveis por 69% do índice, pois somam 0,82 ponto percentual de impacto sobre o indicador. O grupo alimentação e bebidas respondeu por 0,5 ponto percentual e transportes, por 0,32 ponto percentual.”

(Agência Brasil)

Eunício cobra prorrogação do prazo de renegociação das dívidas rurais dos agricultores

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, está cobrando da área econômica do Governo Dilma Rousseff que reconsidere o prazo para que os agricultores possam renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras. No próximo dia 30 vai se encerrar o período para essa renegociação. Ele solicitou que os refinanciamentos desses débitos sejam prorrogados mais uma vez em razão de uma das piores secas enfrentada pelos estados nordestinos.

“Nós todos temos conhecimentos que o Nordeste passa hoje por uma seca imensa e com a perspectiva lamentável de mais seca no próximo ano, portanto, os agricultores não têm condições de liquidar suas dívidas”, alertou.

O senador informou que esteve, nos últimos dias, com a diretoria do Banco do Nordeste, instituição responsável pela maior parte desse tipo de refinanciamento, e obteve resposta de que a ampliação do prazo estaria dentro da previsão orçamentária do órgão. Falta apenas, como ele ressaltou, um posicionamento do ministério da Fazenda.

“O Banco do Nordeste já concordou e disse que não há nenhum problema em relação ao balanço do banco (…) falta apenas a área econômica do governo a iniciativa para que a gente possa salvar, vamos dizer assim, dessa angústia, os agricultores”, disse. Com o período de festas e feriados, Eunício observou que os parlamentares têm pouco tempo para pressionar o governo e salientou a importância de cada um no plenário participar desse pleito.

Lei da Renegociação

A lei para a renegociação dessas dívidas foi relatada através de Medida Provisória pelo próprio Eunício Oliveira ainda em 2012. A medida beneficiou milhares de famílias que não tinham outra oportunidade de quitar seus débitos.

Papa Francisco autoriza canonização da madre Teresas de Calcutá

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“O Papa Francisco assinou nessa quinta-feira (17) o decreto que autoriza a canonização da madre Teresa de Calcutá, o que deverá ocorrer em setembro, informou o diário católico Avvenire. O jornal informou que a canonização da beata Teresa de Calcutá será pública em fevereiro, durante o Consistório Ordinário, e que ela será feita santa em 4 de setembro de 2016, no âmbito do Ano Santo Extraordinário da Misericórdia.

A canonização ocorre depois de a Igreja Católica ter aprovado por unanimidade a “cura extraordinária” de um brasileiro em 2008, que se encontrava em fase terminal por graves problemas cerebrais. O “milagre” ocorreu em dezembro daquele ano, quando o doente, em coma, ia ser operado, mas devido a problemas técnicos a intervenção cirúrgica teve de ser adiada por meia hora.

Ao voltar à sala de operações, segundo o jornal Avvenire, o médico encontrou o doente sentado, desperto, perfeitamente consciente e a perguntar o que fazia ali. O médico explicou, durante a fase de estudo do suposto milagre, que “nunca viu um caso como esse” e que todos os doentes com os mesmos problemas, que passaram por ele em 17 anos de profissão, tinham morrido.

As análises sucessivas do caso revelaram a cura da patologia cerebral em curto espaço de tempo e sem sequelas, o que levou o brasileiro a retomar sua vida. As provas obtidas durante o processo de estudo do caso mostram que as pessoas próximas do doente – de quem a esposa era devota – rezaram muito a Madre Teresa.

A Ordem das Missionárias da Caridade, fundada por ela, celebrou hoje, na cidade indiana de Calcutá, o anúncio da canonização. “Estamos muito felizes e agradecidas. Soubemos da notícia esta manhã”, disse à agência Efe a porta-voz da congregação em Calcutá, irmã Christie.

Inês Gonxha Bojaxhiu, nome de Madre Teresa, nasceu em 26 de agosto de 1910 em Skopje, capital da atual república da Macedônia, na comunidade albanesa. Ela foi beatificada em 2003, depois de o Vaticano ter reconhecido como um milagre a cura de um tumor no abdômen de uma mulher indiana. Durante meio século, madre Teresa desenvolveu um trabalho social em Calcutá com as Missionárias da Caridade. Em 1979, foi distinguida com o Prêmio Nobel da Paz.

As Missionárias da Paz contam hoje com cerca de 4.500 religiosas, que trabalham em mais de 130 países na assistência aos pobres e doentes. Teresa de Calcutá morreu em 5 de setembro de 1997, aos 87 anos, na sede da congregação, onde morava.”

(Agência Lusa)

Camilo Santana comandará neste sábado última reunião do ano com secretariado

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O governador Camilo Santana (PT) vai comandar, a partir das 9 horas deste sábado, a última reunião de Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) de 2015. O encontro acontecerá, no Pavilhão da Residência Oficial e vai se estender até as 15 horas.

Será, portanto, a última reunião com todo o secretariado e com os diretores de órgãos vinculados ao Governo. Isso em clima de balanço do ano e fechamento de algumas ações prioritárias já para janeiro que vem como as que dizem respeito ao enfrentamento da seca. Claro que também recomendará alguns ajustes, pois o cofre não terá vida fácil ano que vem.

Camilo vai pedir ainda mais apoio às Prefeituras, em ações de parceria, pois 2016 será o ano de renovação de bases. Ele sabe que se quiser pensar em reeleição em 2018, vai ter que se aproximar cada vez mais dos senhores prefeitos.

Servidores do Detran/CE têm PCCS aprovado

Após 10 anos de luta, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) comemoraram nessa quinta-feira (17) a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, em votação na Assembleia Legislativa.

No complexo de comissões técnicas, os deputados aceitaram as emendas que incluem os servidores da área administrativa no grupo ocupacional, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL).

A presidente do Sindetran/CE, Eliene Uchoa, destacou a articulação conjunta dos deputados que garantiu a carreira do trabalhador, que havia sido excluída do plano. A articulação foi feita pelos deputados Renato Roseno (PSOL), Dra. Silvana (PMDB), Elmano Freitas (PT) e pelo líder do governo, Evandro Leitão (PDT).

Roberto Cláudio assume direção do PDT em clima de reeleição

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O prefeito Roberto Cláudio assumiu na noite dessa quinta-feira (17), em um restaurante no bairro Meireles, a presidência do PDT em Fortaleza. A posse foi marcada por um clima de reeleição, diante da divulgação dos feitos da Prefeitura e da comparação de gestões por parte de aliados, como o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, também do PDT.

“A gestão Roberto Cláudio ganha se comparada às últimas gestões dos dez anos anteriores”, disse Salmito, ao destacar os feitos de três anos de administração de Roberto Cláudio.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, presidente do PDT no Ceará, esteve presente à posse de Roberto Cláudio.

(Foto – Claúdio Barata)

Ciro Gomes vai à TV bater duro no PMDB

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O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, será o entrevistado deste domingo, às 21h30m, do programa “Preto no Branco” – Canal Brasil, comandado pelo jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal “O Globo”.

Ciro falará sobre o programa do PMDB “Uma Ponte para o Futuro”, que chamou de “ponte para o passado”, explicará aos telespectadores o que são “pedaladas fiscais” e fará críticas ácidas ao vice-presidente da República, Michel Temer, por nomear sete ministros no Governo de Dilma e fazer de conta que nada tem a ver com a gestão da presidente.

O ex-ministro analisará a crise econômica, o retrocesso que ela provoca nas conquistas sociais dos últimos 12 anos, a parceria de Michel Temer com Eduardo Cunha e a necessidade de defender a democracia.

“Impeachment não é remédio para governo ruim”, diz Ciro Gomes.

(Com Site do PDT)

Pleno do TJ/CE escolhe juiz suplente para o TRE

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (17/12), o magistrado Fernando Teles de Paula Lima como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de juiz de Direito. Ele obteve 19 dos 32 votos dos desembargadores presentes.

A escolha do magistrado, que é auxiliar da Comarca de Fortaleza, ocorreu durante sessão conduzida pela desembargadora Iracema Vale, presidente do Tribunal. A vaga surgiu com o término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, ocorrido nesta quinta, dia 17.

Concorreram cinco juízes ao cargo. Por ordem de antiguidade são eles: Cid Peixoto do Amaral Neto (da 3ª Vara Cível); José Ricardo Vidal Patrocínio (19ª Vara Cível); Carlos Henrique Garcia de Oliveira (2º Juizado Especial da Capital); Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (12ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária); e Fernando Teles de Paula Lima (auxiliar de Fortaleza).

(Sie do TJ/CE)

União e Estados devem R$ 927 milhões em medicamentos

“Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.

Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.

Segundo a entidade, que reúne laboratórios responsáveis pela venda de 80% dos medicamentos de referência no Brasil, 29% dos atrasos têm mais de seis meses. “O atraso expressivo no pagamento começa a comprometer a sustentabilidade das operações”, disse, em nota, a Interfarma. As compras públicas, segundo a entidade, representam a maior parte do faturamento da indústria farmacêutica.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, por meio da assessoria de imprensa, que os repasses referentes à oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) estão regulares.” É importante ressaltar que dos R$ 15,7 bilhões do orçamento previsto para 2015, para aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde, mais de R$ 15 bilhões foram executados até novembro”, dise em nota.

A Secretaria de Saúde de São Paulo argumentou que não poderia comentar a informação, já que não teve acesso ao levantamento completo. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal negou a dívida, dizendo que os processos de pagamento de medicamentos de 2015 estão seguindo o “fluxo normal de pagamento”.

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro reconheceu que está reunindo esforços para buscar alternativas e soluções para cumprir com suas responsabilidades financeiras e a do Pará disse que está em negociação com as empresas credoras. Santa Catarina também reconhece a dívida e diz que será saldada até o final do mês.”

(Agência Brasil)

Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

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“O plenário do Senado aprovou hoje (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.”

(Agência Brasil)