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Temer diz que PEC do Teto de Gastos pode ser revista em 4 ou 5 anos

O presidente da República, Michel Temer, disse nessa quinta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.

“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, afirmou.

Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.

(Agência Brasil)

Maia diz que Previdência só terá reforma se for bem entendida pela sociedade

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (13) que a necessidade da reforma da Previdência precisará ser bem compreendida pela sociedade para o texto ser aprovado.

“A gente precisa dar uma satisfação muito clara para a sociedade por que razão a reforma da Previdência será feita. Se a sociedade não compreender, o governo não terá êxito no Plenário da Câmara”, afirmou, pouco antes de sair para uma reunião com o presidente da República, Michel Temer.

Maia assumirá interinamente a Presidência da República por uma semana, a partir desta sexta-feira (14), quando Temer sairá para sua quarta viagem internacional desde que assumiu o cargo.

Segundo Maia, os brasileiros precisam entender que a União ficará insolvente sem a reforma da Previdência. “O endividamento vai crescer a tal ponto, que ninguém mais vai querer financiar a dívida brasileira, e o governo não vai ter dinheiro para pagar nem salário, nem aposentadoria e nenhum serviço”.

(Agência Câmara Notícias)

Descontos regionais são estendidos para faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida

Os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1,5, para famílias com renda mensal de até R$ 2.350, passarão a contar com descontos regionais, considerando o déficit habitacional verificado por região. A medida consta de portaria do Ministério das Cidades publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Por esse critério, as regiões com maior déficit de imóveis próprios recebem mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o Ministério das Cidades, o sistema era adotado nas modalidades existentes de financiamentos cobertos com recursos do fundo e agora foi estendido para a faixa 1,5.

A medida, informou a pasta, visa garantir que os descontos sejam concedidos com critério de distribuição regional que considere o déficit habitacional verificado por região. Os recursos do FGTS são usados para subsidiar os financiamentos, garantindo taxas de juros mais baixas para os tomadores.

(Agência Brasil)

Justiça Federal aceita denúncia contra Lula, Odebrecht e mais nove investigados

A Justiça Federal aceitou hoje (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência”.

O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação.

“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, decidiu o magistrado.

Em nota, a defesa de Lula disse, por meio de nota, que o ex-presidente nunca interferiu em projetos de financiamentos do BNDES e que ele é vítima de “acusações absurdas e sem provas”.

(Agência Brasil)

Projeto prevê agravamento de crime motivado por preconceito

O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime, como o uso de fogo, explosivo ou tortura, contra criança, idoso e grávidas. A agravante torna a pena mais severa.

O deputado Alfredo Nascimento explica que o objetivo da proposta é coibir o preconceito na sociedade.

“Essa intolerância que acomete, ainda, muitas pessoas, deve ser combatida com instrumentos legais eficazes. Nesse sentido, agravar a pena pode reduzir bastante as ocorrências a respeito do tema”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Putin diz que cúpula servirá para países do Brics “sincronizarem os relógios”

Líderes do Brasil, da Rússia, Índia, China e da África do Sul participam, nos próximos dias 15 e 16, da 8º Cúpula do Brics, em Goa, na Índia. O presidente Michel Temer embarca nesta sexta-feira (14) para o encontro.

O presidente russo Vladimir Putin falou sobre assuntos que devem ser discutidos na cúpula, como o Novo Banco de Desenvolvimento dentro do bloco econômico. Para ele, o encontro servirá para os países do bloco “sincronizarem seus relógios quanto às questões-chave da agenda internacional”.

“Esperamos que a cúpula do Brics em Goa abra novas oportunidades para atividades nas vertentes econômica e humanitária”, disse.

(Agência Brasil)

Instituições financeiras estimam leve redução no déficit do Governo Central

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 159,8 bilhões ante os R$ 160,3 bilhões previstos anteriormente.

A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente e elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de 30 instituições financeiras. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (13), em Brasília.

Para 2017, a estimativa de déficit passou de R$ 140,1 bilhões para R$ 145,3 bilhões. A projeção para a arrecadação federal este ano permanece próxima de R$ 1,269 trilhão e para 2017 a estimativa chega a R$ 1,354 trilhão.

Para a receita líquida do Governo Central a estimativa é que caia de R$ 1,082 trilhão este ano para R$ 1,078 trilhão e, no ano que vem, apresente também queda, registrando R$ 1,171 trilhão. Para as despesas, a expectativa é de queda de R$ 1,241 trilhão para R$ 1,237 trilhão este ano, e passe de R$ 1,320 trilhão para R$ 1,316 trilhão em 2017.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 73,50% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Para 2017, a estimativa passou de 78,40 para 78,20% do PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

(Agência Brasil)

Os caciques e o 2º turno em Fortaleza

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (13), pelo jornalista Érico Firmo:

Em nenhum momento desde a redemocratização, os grandes caciques da política local ficaram tão afastados do 1º turno de uma eleição municipal. Fosse Tasso Jereissati, Juraci Magalhães, Ciro Gomes, Cid Gomes, Luizianne Lins, cada qual a seu tempo, eles tiveram protagonismo em grandes vitórias ou em derrotas acachapantes. No 1º turno, nenhum deles apareceu. Luizianne, na condição de candidata e não mais apoiadora, recorreu a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Heitor Férrer (PSB) chegou a receber Marina Silva (Rede). Afora as referências nacionais, não apareceu ninguém de peso da política local dando seu testemunho e pedindo votos para terceiros. Não que não existissem.

Os ex-governadores Cid, Tasso, Ciro e Lúcio têm seus candidatos. Assim como o atual, Camilo Santana (PT), e o senador Eunício Oliveira (PMDB). A maioria deles desempenha papel crucial nas campanhas. Na interlocução com apoiadores, na garantia de financiamento. Aparecer que é bom, porém, quase nada.

O motivo para isso o Datafolha mostrou em agosto, em pesquisa exclusiva para O POVO. Os “padrinhos” políticos mais atrapalham do que ajudam. Atraem mais rejeição do que votos. Não importa de que lado for, embora alguns tenham mais influência negativa que outros.

A questão é que, no 2º turno, as coisas começam a se encaminhar de forma um pouco diferente.

Minutos depois de o PT liberar sua militância, o governador Camilo Santana tomou o rumo do comitê do prefeito e candidato à reeleição. E participou de ato no qual Cid Gomes também estava.

Cid foi outro que pouco apareceu na campanha. Há quatro anos, era assíduo pregando adesivos em semáforos e no programa de TV. Como o próprio RC afirma, hoje ele já é conhecido. Quem votar ou deixar de votar será pelos próprios méritos ou deméritos. Assim, não precisou mais do ex-governador como muleta. E há aspecto extra. Cid e Ciro ficaram envolvidos demais com a campanha em Sobral, na qual a vitória de Ivo Gomes não parecia certa.

O mesmo vale para os apoiadores do Capitão Wagner (PR). Ele tem dito que o afastamento de Tasso e Eunício foi motivado pela junção de compromissos em Brasília e presença em campanhas do Interior. E diz que, no 2º turno, deverão estar mais presentes.

Pessoas desocupadas ou subocupadas chegam a 16,4 milhões no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou novos indicadores do mercado de trabalho. Entre os novos indicadores, que são analisados dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), está a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas.

Segundo o IBGE, a população brasileira em idade de trabalhar, ou seja, acima de 14 anos, é dividida em pessoas dentro da força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho. As pessoas dentro da força de trabalho podem estar trabalhando (pessoas ocupadas) ou desempregadas (ou seja, procuraram emprego mas não conseguiram).

Entre as pessoas ocupadas estão aquelas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, aquelas que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar um período maior. De acordo com o IBGE, os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegaram a 4,8 milhões no segundo trimestre de 2016. No primeiro trimestre do ano, esse contingente era de 4,2 milhões.

Já os desocupados, ou seja, pessoas que procuraram emprego mas não conseguiram, somaram 11,6 milhões no segundo trimestre, ante os 11,1 milhões do primeiro trimestre. Juntando os dois indicadores (subocupação e desocupação) chega-se a um total de 16,4 milhões de pessoas que ou não trabalham dentro do período que gostariam ou estão desempregadas. No primeiro trimestre, esse número era de 15,3 milhões.

A taxa de subocupação e desocupação em relação ao total de pessoas na força de trabalho subiu de 15% no primeiro trimestre para 16% no segundo trimestre deste ano.

(Agência Brasil)

Sindifort promove debate sobre PEC 241

Em sua sede, nesta sexta-feira, a partir das 8h40min, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) debaterá com especialistas a PEC 241, que limita gastos públicos, e a Reforma da Previdência. Hora de saber dos impactos sobre prefeituras.

O encontro, que ocorrerá na sede do sindicato (Centro), terá início com palestra e debate com  a presença do coordenador da Intersindical/CE, Edson Carneiro. Ele abordará como a categoria deve se mobilizar contra essas matérias.

Gilson Menezes, professor universitário e especialista em questões tributárias, falará em seguida no evento.

Programação

8h – Café da manhã
8h40 – Abertura
– Nascelia Silva (Presidente do Sindifort)
– Representante da Frente Povo Sem Medo
– Ana Miranda (Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora)
9h20 – Análise de Conjuntura com ênfase aos ataques dos direitos da classe trabalhadora
– Edson Carneiro Índio (coordenador-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora)
9h50 – Debate
10h40 – Reforma Previdenciária, PL 257/2016, PEC 241/2016 e os impactos na vida dos trabalhadores – Gilson Fernando F. de Menezes, auditor aposentado da Receita Federal e professor de Direito Previdenciário da Faculdade 7 de Setembro.
11h20 – Debate
12h30 – Encerramento com Assembleia Geral

SERVIÇO

*Inscrições para o seminário no www.sindifort.org.br

 

Rodrigo Maia espera iniciar reforma política na próxima semana

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se reuniu no fim da manhã desta quinta-feira (13) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Embora a reunião tenha sido fechada, Maia adiantou em entrevista alguns pontos da nova reforma política em análise na Câmara e no Senado.

Na próxima semana um grupo de senadores e deputados deve iniciar a discussão para uma proposta de sistema eleitoral. Ele adiantou que o relator da comissão que será formada na Câmara deve ser o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas o presidente do colegiado ainda não foi escolhido.

Com o fim do financiamento por empresas, Maia defende que será preciso mudar o sistema. “Eu defendo voto em lista. Como não haverá financiamento privado de pessoa jurídica, o presidente Renan e os senadores já deixaram isso claro, no financiamento público só cabe voto em lista, é uma questão muito objetiva”, disse.

Ele explicou que essa escolha traria o menor custo eleitoral, para que um fundo público possa custear as campanhas. “Existem bons exemplos pelo mundo, e em vez de você fazer 70 campanhas de deputado no Rio, 100 para deputado estadual, você vai fazer uma única campanha. Melhor que o voto distrital, que seriam 513 campanhas, com isso seriam 27 campanhas apenas, uma por estado para cada partido”, explicou.

No voto em lista fechada, os eleitores votam nos partidos, e sabem que deputados seriam eleitos numa lista já ordenada caso o partido alcance os votos necessários para uma, duas ou mais vagas. Por isso o partido precisa de apenas uma campanha, e o custo eleitoral por partido diminui. “Mas vamos precisar constituir um fundo, e vai ter de ter uma regra para distribuição, para não gerar um superpoder em poucos presidentes de partidos”, ponderou.

Maia, que foi relator da última reforma política, defende essas medidas apesar de deixar claro que a comissão em acordo com o Senado é que deve ter a palavra final sobre como serão as eleições após o fim do financiamento por empresas.

(Agência Câmara Notícias)

Mercado financeira estima leve redução no déficit do Governo Federal

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 159,8 bilhões ante os R$ 160,3 bilhões previstos anteriormente.

A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente e elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de 30 instituições financeiras. O resultado foi divulgado hoje (13), em Brasília.

Para 2017, a estimativa de déficit passou de R$ 140,1 bilhões para R$ 145,3 bilhões. A projeção para a arrecadação federal este ano permanece próxima de R$ 1,269 trilhão e para 2017 a estimativa chega a R$ 1,354 trilhão.

Para a receita líquida do Governo Central a estimativa é que caia de R$ 1,082 trilhão este ano para R$ 1,078 trilhão e, no ano que vem, apresente também queda, registrando R$ 1,171 trilhão. Para as despesas, a expectativa é de queda de R$ 1,241 trilhão para R$ 1,237 trilhão este ano, e passe de R$ 1,320 trilhão para R$ 1,316 trilhão em 2017.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 73,50% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Para 2017, a estimativa passou de 78,40 para 78,20% do PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

(Agência Brasil)

Polícia Federal faz operação contra sites ilegais de filmes

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) uma operação para desarticular organização que disponibilizava filmes na internet sem pagamento de direitos autorais. Cinco pessoas foram presas e um homem está foragido.

Esta é a segunda fase da Operação Barba Negra. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.

Com a ajuda da Interpol, os sites Armagedomfilmes.biz, Filmesonlinegratis.net e Megafilmeshd20.org foram retirados do ar. Juntos, eles disponibilizavam 11 mil títulos em streaming, ou seja, para assistir online.

Os três sites recebiam 768 milhões de visitas por ano, com acessos partindo do Brasil, Portugal, Japão e outros países. Segundo a PF, os sites conseguiam receita com propaganda “comparável a grandes portais legítimos”.

Os investigados responderão por crimes de constituição de organização criminosa, com pena de três a oito anos e multa, e de violação de direitos autorais, com pena de dois a quatro anos e multa.

(Agência Brasil)

Salmito Filho – Nova Câmara Municipal é o Raio X da própria sociedade

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A Câmara Municipal de Fortaleza sofreu uma renovação da ordem de 60%. Para o atual presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), essa mudança foi em parte e é consequência normal do processo eleitoral.

Salmito Filho, indagado se a nova Câmara sofreu queda de qualidade, preferiu dizer que os eleitos são o retrato da própria sociedade.

“O Parlamento no mundo inteiro, seja federal, estadual e municipal, é o raio X mais fiel da realidade social da população daquele local”, acentuou Salmito Filho.

E ninguém reclamou da quebra do sigilo da Dilma

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Com o título “Escalada de abusos”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta abusos praticados na área de quebra do sigilo por parte do Judiciário. A mídia chiou no caso de colunista da Época, mas no caso de Dilma… Confira:

Na semana passada escrevi “Escalada perigosa” chamando a atenção para a desenvoltura com que a Polícia Militar agride a lei ao atingir manifestantes pacíficos e grupos de jovens com spray pimenta, tiros de balas de borracha e bombas de “efeito moral”.

Também venho escrevendo sobre forma abusiva com que alguns juízes e procuradores do Ministério Público conduzem suas operações, com seus “vazamentos” seletivos, entre outros excessos.

Muitos colunistas do stablishment se calam ou mesmo aplaudem essas medidas, pois combate-se as inimigas bandeiras vermelhas do PT. Portanto, os imaculados militantes da República de Curitiba e seus discípulos podem passar por baixo ou por cima da lei, armados de “boa-fé”.

A história mostra como esse tipo de coisa se inicia e como termina: é péssima experiência. Os abusos de quem detém poder começam por atingir um setor específico da sociedade e se generalizam, amedrontando a todos.

“Ameaça à liberdade de imprensa: juíza quebra sigilo telefônico de jornalista”. Foi mais ou menos assim que os jornais alarmaram-se com a informação que a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, autorizara a quebra do sigilo telefônico de um jornalista da revista Época, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

Entidade ligadas aos proprietários de meios de comunicação e de jornalistas emitiram nota condenatória. Estão certos, pois o sigilo de fonte é garantido pela Constituição, sendo assegurada em qualquer país democrático.

Porém, poucos condenaram a ilegalidade contra a presidente Dilma Rousseff, quando a interceptação telefônica dela, colhida ao arrepio da lei, foi divulgada. Também muitos (incluindo jornalistas) calaram-se quando se publicou conversa particular de Marisa Letícia (mulher de Lula) com seu filho, que nada tinha a ver com investigações.

Hoje, todos gritam contra essa real ameaça à liberdade de imprensa por parte do Judiciário, mas muitos se esquecem que isso é o corolário natural de práticas anteriores.

PS. Também está se tornando comum em alguns setores do Judiciário processar jornalistas como método intimidatório.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO