Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Dilma e Temer afirmam que terão relação profícua, pessoal e institucional

A presidente da República, Dilma Rousseff, disse na noite desta quarta-feira (9), por meio de nota divulgada pelo Palácio do Planalto, que ela e o vice-presidente Michel Temer decidiram ter  “uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente”.

“Na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do país”.

Um pouco antes, ao sair da reunião, o vice-presidente disse aos jornalistas que na conversa com Dilma ficou acertado que os dois terão “uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível”.

“Combinamos, eu e a presidenta Dilma, que nós teremos uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível”, afirmou Temer.

Dilma e Temer se reuniram no começo da noite, durante pouco mais de 50 minutos, no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, os dois não se encontravam pessoalmente. Na segunda-feira (7), Temer enviou carta à presidenta em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

(Agência Brasil)

Procurador-geral da República estuda pedir afastamento de Eduardo Cunha

“Diante das manobras de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos últimos dias para protelar o processo de cassação de seu mandato, em decorrência da investigação a que responde no âmbito da Lava-Jato, o Ministério Público Federal analisa a possibilidade de pedir seu afastamento da presidência da Câmara.

Pessoas próximas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizem que a hipótese de ele pedir ao STF a saída de Cunha do cargo, até aqui afastada, voltou a ser discutida.

O PC do B protocolou nesta quarta-feira representação contra Cunha no MPF, pedindo seu afastamento. Desta vez, a equipe de Janot acha que há elementos para avaliar a possibilidade.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eduardo Cunha suspende votações na Câmara até que STF decida sobre pedido de impeachment

Eduardo-Cunha-4

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou em entrevista no Salão Verde que não haverá mais votações no Plenário da Casa até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão do Plenário foi encerrada no começo da noite desta quarta-feira, 9, sem votações. Segundo Cunha, são os próprios partidos que estão interessados em obstruir as votações, aguardando uma decisão final do STF.

O presidente disse estranhar uma decisão liminar do Supremo em recurso incidental sobre Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como foi o caso da decisão do ministro Edson Fachin à ação impetrada pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment. Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment até a quarta-feira, 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a ação do PCdoB.

No entanto, Eduardo Cunha disse que respeita a decisão do STF e avalia que ela vai atrasar todos os procedimentos em torno do pedido de impeachment, em um efeito contrário aos governistas que defendem celeridade no processo.

Ele reafirmou que está seguro em relação à correção dos procedimentos adotados na sessão de ontem, quando a votação para eleição dos integrantes da comissão especial foi secreta e os deputados elegeram uma chapa alternativa.”

(Agência Câmara)

Pedetista é o novo relator do processo de cassação de Cunha

“O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), já escolheu o novo relator, em substituição a Fausto Pinato (PRB-SP). O escolhido foi Marcos Rogério (PDT-RO), de uma lista tríplice que contava ainda com Léo de Brito (PT-AC) e Sérgio Brito (PSD-BA). Ele será o relator do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por quebra de decoro, por ter mentido sobre supostas contas no exterior.

“Já escolhi o relator, o convidei e ele já aceitou. É o deputado Marcos Rogério. Os advogados, junto com ele, já estão trabalhando. Nós queremos votar a admissibilidade antes do recesso se é que vai ter recesso. Essa é a vontade do presidente do conselho e da grande maioria do conselho. Se alguns não querem, paciência”, disse Araújo, em alusão aos deputados aliados a Cunha que têm estimulado debates e votações para atrasar as sessões.

Ao final da sessão de hoje (9) à tarde, Rogério se colocou como “defensor” do regimento interno da Casa, Rogério se disse neutro. “Estou na defesa do regimento, do regulamento. Não tenho lado aqui. O lado é o lado do procedimento mais adequado”.

O presidente do Conselho, no entanto, declarou a posição do agora novo relator ao anunciá-lo. “Ele é a favor da admissibilidade, ele é a favor de investigar. Portanto, tenho certeza que ele vai ser um bom relator e vai agir da forma correta”.

Para Rogério, Araújo não deu qualquer declaração que pudesse provocar novos recursos dos aliados de Cunha. “Ele não antecipou meu voto. Minha posição é pública e já me manifestei sobre o processo em sessões passadas. Foi com base nessas declarações passadas que o presidente falou isso. A essa altura já dá para saber a posição de todos no conselho”, disse Rogério, pouco depois do anúncio de Araújo.

Com o sorteio de uma nova lista tríplice e a escolha de novo relator, tanto o presidente como o relator disseram acreditar em condições de votar o relatório na próxima semana. Araújo acrescentou que a mudança de relator não implica em reinício dos trabalhos do conselho.

“Não começa tudo de novo. O relator está trabalhando, mas posso garantir que não começa do zero. Começa provavelmente de onde parou. Vou trabalhar com muito zelo ao Código de Ética e ao regimento, sem procrastinar ou acelerar o processo. Acho que tem de votar o relatório semana que vem”, afirmou o novo relator.

Na sessão de hoje, Rogério foi um dos dez deputados que votaram a favor do adiamento da sessão, junto com os aliados de Cunha. Ele, no entanto, explicou que seu voto foi para evitar nulidade de todo o processo caso a sessão votasse o relatório. “Se votássemos hoje o parecer do Pinato, lá na frente todo esse trabalho seria cancelado e teríamos de fazer tudo de novo.”

Durante a sessão, uma decisão da Mesa Diretora chegou às mãos de Araújo e o obrigou a mudar o relator. A decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), foi de acatar o recurso da defesa de Cunha. Segundo a defesa, Pinato não poderia ser relator por compor o mesmo bloco político de Cunha, alvo do processo.”

(Agência Brasil)

Juiz suspende decreto que anulou concurso de Camocim

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim (379 km de Fortaleza), determinou a suspensão de decreto municipal que anulou concurso público realizado e homologado em 2012. De acordo com o magistrado, “não se pode anular um concurso público com base em meras suspeitas, inobservando as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, fundando decisão administrativa em relatório lavrado por pessoa privada, sem qualquer subscrição de corpo técnico condigno com a função de fiscalizar atos da administração pública”.

Conforme os autos (nº 11717–80.2015.8.06.0053/0), sindicato de trabalhadores ajuizou ação contra o município, com pedido liminar, requerendo a suspensão do Decreto nº 511001, de 11 de maio de 2015, que anulou o referido certame. O concurso era destinado à contratação de professores; odontólogos; nutricionistas; farmacêuticos; fisioterapeutas; psicólogos; assistentes sociais e enfermeiros, além de outros profissionais, no total de 641 cargos.

O sindicato alegou que a medida foi ilegal porque não atendeu ao regular processo administrativo, inclusive, os interessados não foram notificados para apresentar defesa.
Citado, o ente público argumentou a existência de vícios no edital como, por exemplo, ausência de transparência, falta de critérios, informações confusas e repetitivas. Em decorrência, sustentou a legalidade da anulação.

Ao analisar o caso, o juiz concedeu a liminar para suspender o decreto, que teve como base apenas relatório feito por “entidade privada contratada para realizar auditoria, sem a produção de qualquer prova no âmbito administrativo”.

(Site do TJ/CE)

Elba Ramalho fará show no Theatro José de Alencar

Elba Ramalho critica aborto

A Secretaria da Cultura do Estado traz, neste mês, shows de artistas consagrados como Elba Ramalho para o Theatro José de Alencar. Ela apresentará seu mais novo trabalho -“Elba Elétrico Acústico”, nesta sexta-feira, a partir das 20 horas.

Acompanhada por apenas três músicos, a cantora nordestina promete no espetáculo uma retrospectiva de passagens marcantes de sua trajetória e relembra seus grandes sucessos, como “Gostoso Demais”, “Ai que Saudade d’Ocê”, “Dia Branco”, “Chão de Giz”, “Canção da Despedida” e “Banho de Cheiro”, além de atender aos pedidos da plateia.

Justiça decreta quebra do sigilo fiscal da empresa de ‘Lulinha’

142 1

Nos últimos dois anos, a empresa LFT Marketing recebeu R$ 2,5 milhões da “Marcondes & Mautoni”, pertencente ao lobista Mauro Marcondes Machado, investigado pela Operação Zelotes por benefícios fiscais no setor automotivo. Por causa dessa ligação, a LFT Marketing, pertencente a Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, teve os sigilos fiscal e bancários quebrados por determinação da 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do juiz Vallisney de Sousa Oliveira foi tomada há duas semanas, mas somente nesta quarta-feira (9) a informação vazou, diante do segredo de justiça.

(com agências)

Dólar cai quase 2% e fecha no menor nível em duas semanas

Depois de duas altas seguidas, a moeda norte-americana teve forte queda nesta quarta-feira (9) e fechou próximo de R$ 3,70. O dólar comercial caiu R$ 0,073 (1,92%) e encerrou a sessão vendido a R$ 3,737. A cotação está no menor nível desde 24 de novembro (R$ 3,704).

Durante todo o dia, a cotação operou em queda. Na mínima do dia, por volta das 15h30, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,716. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula queda de 3,85% em dezembro. Em 2015, a moeda subiu 40,56%.

Nas bolsas de valores, o dia foi marcado pela recuperação. Após três sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da Bolsa de São Paulo, subiu 3,75% e encerrou em 46.108,03 pontos. A alta foi puxada pela Petrobras. As ações ordinárias da companhia subiram 10,8% e as preferenciais se valorizaram 7,29%.

(Agência Brasil)

Curso de Arquitetura da UFC comemora 50 anos

Romeu-Duarte

O Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design realizará, nesta quinta-feira (10), solenidade para comemorar o aniversário de 50 anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC. Durante o evento, professores e servidores pioneiros, bem como alunos da primeira turma, serão homenageados. Haverá ainda descerramento de placa comemorativa e coquetel.

A solenidade será realizada às 19 horas no próprio curso e faz parte de uma sequência de atividades iniciadas neste ano para marcar a data. As comemorações coincidiram com uma boa notícia: o início das atividades, no segundo semestre deste ano, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Design (PPGAU+D). O programa é o primeiro do Estado e conta com 10 alunos no mestrado acadêmico.

O PPGAU+D tem início em um momento importante do ensino da Arquitetura no Ceará, com a expansão e interiorização dos cursos. Atualmente, o Estado conta com 11 cursos de graduação: o da UFC e dez privados. Um dos desafios postos para o novo programa é titular docentes para esse setor. “Temos uma demanda reprimida muito grande”, diz o Chefe do Departamento, professor Romeu Duarte.

(Site da UFC)

Defensoria Pública Geral promoverá o Fórum Justiça

“Nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, a Defensoria Pública Geral do Estado será palco para mais uma edição do Fórum Justiça, um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público. O Fórum destina-se a estimular o debate em torno do acesso à justiça no Brasil. O debate acontecerá pela primeira vez será na sede da Defensoria Pública.

A ação visa desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo integrador de justiça. O Fórum projeta-se em distintas regiões do país, agregando dezenas de sujeitos interessados em discutir política judicial e elaborar ações estratégicas para a democratização do sistema de justiça. O Fórum Justiça é um espaço coletivo, aberto, derivado de livre articulação que conta com conselho consultivo e o aporte de apoiadores e colaboradores, reunidos pelo mesmo compromisso de afastar óbices à democracia e consolidar política judicial orientada pela redistribuição integrada ao reconhecimento, ampliando-se as ferramentas de participação popular.

Durante o evento, 12 instituições serão agraciadas com o Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia. Dentre as organizações destacadas, três núcleos da Defensoria Pública receberão o prêmio devido ao trabalho desenvolvido nos últimos anos em prol da população. São eles: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), Núcleo de Atendiemnto ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA).”

(Site da DPGE)

Espetáculo de balé terá renda para Associação Beija-Flor

O espetáculo “Concertino”, de bailarinos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, será apresentado neste sábado, a partir das 19 horas no Teatro Via Sul.

O valor arrecadado com a bilheteria será doado para a Associação Beija Flor, que trata pacientes com fissura labiopalatina.

SERVIÇO

*Preço dos ingressos – R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

*Mais Informações: 3295 0812 ou 3088 3900.

 

Previdência Estadual em clima de pindaíba

Com o título “A Previdência Estadual (SIPSEC) X Terceirizados (INSS)”, eis artigo de José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores do Estado do Ceará (FUASPEC). Ele aborda a crise na área previdenciária. Confira:

Há mais de 20 anos que a Previdência Estadual ( SUPSEC ) e o próprio ISSEC (antigo IPEC ) têm sofrido com o desmonte e descaso que foi promovido pelos governos Tasso Jereissati e Ciro Gomes. Em suas gestões, ambos tudo fizeram de ruim tentando dar um fim ao SUPSEC e ISSEC, patrimônios dos servidores públicos estaduais cearenses.

Para os menos informadas, o ISSEC (antigo IPEC) e o SUPSEC sempre se mantiveram superavitários. A arrecadação deles estava rigorosamente em dia e não havia o que hoje em dia existe: a figura dos privados e terceirizados. Na época, ocorriam os concursos públicos com frequência bem maior, no que Estados e municípios garaantim quadros de pessoal regularmente.

Em virtude do crescimento dos trabalhadores contratado em regime da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – são privados e terceirizados, muito deles através de licitações e outros tipos de contratos, perderam garantias que todos deveriam ser possuidores.

O tempo passou tão rapidamente e hoje convivemos com muitas irregularidades e fatos outros pouco comuns, que inviabilizam a existência e sobrevivência de muitos no âmbito público. Muitos hoje não tem contribuído para garantir os resultados, custeio e manutenção de todo om sistema previdenciário.

Hoje lendo no O POVO (Coluna Vertical) a situação da previdência pública estadual (SUPSEC ), colocada em situação crítica, nos sentimos, como servidores, numa situação constrangedora, que não favorece aos beneficiários, pessoas estas que se mantém à margem contratual daquilo que constitui a Previdência e o ISSEC (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará).

Para nós, servidores públicos estaduais, os mais prejudicados em meio a toda esta história, a percepção de que aquilo que deveria ser posto nos cofres públicos cearenses está indo para o INSS, uma vez que os terceirizados regularmente são vinculados à CLT. Com isso, o ISSEC acaba tentando sobreviver graças às emendas aprovadas pelo FUASPEC junto a Assembleia Legislativa.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC

Prefeito vai entregar urbanização da Lagoa do Alagadiço

2406cd0201

Nesta quinta-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a obra de urbanização da Lagoa do Alagadiço e a macrodrenagem do canal do Alagadiço (Bairro São Gerardo). Com a conclusão dos serviços de desassoreamento e dragagem, o volume de armazenamento da lagoa passou a ser de aproximadamente 150.000m³, fazendo com que o espelho d’água reaparecesse para os moradores da região.

O espaço foi totalmente requalificado e conta agora com ampla área para a prática de caminhada, com 1.370m de novo calçadão com piso intertravado e podotátil, além de cerca de proteção e iluminação com luz branca. Para facilitar o acesso, foram feitos serviços de recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno da lagoa.

Com investimento de cerca de R$ 30 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a obra consistiu também na construção e requalificação de 4,6 Km do canal do Alagadiço com a implantação de galerias, terraplanagem, 10.937m² de pavimentação – no entorno da Lagoa do Alagadiço e ruas adjacentes, além da instalação de 11 bocas de lobo.

A reconstrução e a ampliação dos bueiros interceptados pelo canal localizado na Avenida Cel. Matos Dourado e nas ruas Cuba e Cel. Mozart Gondim possibilitaram a ampliação do sistema de drenagem. A medida beneficiará os moradores que residem às margens do canal, onde os alagamentos eram constantes.

DETALHE – O novo calçadão da Lagoa do Alagadiço será integrado ao Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, que está passando por reforma e revitalização.

Preços da construção civil ficam estáveis em novembro

“Os preços da construção civil, medidos pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), ficaram praticamente estáveis em novembro, ao fechar o mês passado com alta de 0,28%, resultado apenas 0,01 ponto percentual superior à alta de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em outubro, o índice foi 0,27%. Em novembro de 2014, a taxa alcançou 0,20%.

O índice, que é calculado em parceria com a Caixa Econômica Federal, acumulou – no período de janeiro-novembro deste ano – alta de 5,43%. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulou alta de 6,12%. O resultado registrado nos doze meses imediatamente anteriores foi 6,03%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em outubro fechou em R$ 960,17, em novembro passou para R$ 962,84, sendo R$ 515,50 relativos aos materiais e R$ 447,34 à mão de obra.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – STJ prorroga investigação sobre Renan e Aníbal Gomes

Aníbal Gomes. deputado estadual. (Foto: Carlos Gibaja/Divulgação)

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (9) a prorrogação do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato por mais 60 dias. É a quarta prorrogação das investigações desde março, quando a Corte recebeu pedido de abertura de investigação contra os parlamentares pela suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Renan foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em julho, Costa declarou ao juiz federal Sérgio Moro que o senador tinha um “representante” que negociou propina com ele.

Após a divulgação do depoimento, Renan refutou as acusações do ex-diretor da Petrobras e disse que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.

Na semana passada, Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo, aceitou pedido da PGR para prorrogar as investigações contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ).”

(Agência Brasil)

Processo contra Cunha tem novo relator

“Uma série de debates, discussões e requerimentos está impedindo a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que avalia processo de cassação de mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após duas horas de reunião, foram votados, e rejeitados, dois requerimentos para adiar a votação.

Há pouco, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), nomeou Zé Geraldo (PT-PA) como novo relator do processo contra Cunha. Araújo disse que acatou a decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de afastar o relator.

Pinato deixou a relatoria, mas pediu que Araújo recorra da decisão. “Como democrata que sou, respeito a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, mas não concordo”, disse o parlamentar, ressaltando que não tem apego à relatoria.

O novo relator, Zé Geraldo, limitou-se a dizer que não alteraria o texto de Fausto Pinato, para que o levassem à votação. Alguns deputados contestaram a decisão de Araújo, que alegou ter-se baseado no regimento interno da Casa para efetuar a troca.

Faltam menos de duas horas para o início da ordem do dia na Câmara, momento em que não pode mais ocorrer nenhuma votação nas comissões.”

(Agência Brasil)

O País não pode ficar refém de Eduardo Cunha

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Lg3nDGXiGr8[/youtube]

O jornalista Plínio Bortolotti analisa os últimos episódios em torno da confusão provocada pela instalação – barrada pelo STF, da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Plínio não poupa, nessa história, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e alerta: o Brasil não pode ficar refém desse senhor.

O STF virou uma casa política?

Com o título “A Politização do Judiciário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele vê o Supremo hoje, em suas decisões, mais pela veia política do que pelo cumprimento das normas constitucionais. Confira:

Quando do julgamento pelo STF da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas evidenciou-se uma nova forma de dizer o Direito no país, onde a lei é interpretada num enfoque em que o fato jurídico se subordina ao fato econômico e/ou a vontade do governo. Com isso, ressuscita-se a velha tese de Karl Smidt segundo a qual as razões de Estado devem se sobrepor às razões jurídicas. E, o que é mais grave, desrespeita-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e outras garantias constitucionais, em nome do propalado desequilíbrio das contas da previdência.

A população brasileira ainda amarga às conseqüências da edição, pelo governo brasileiro, dos famigerados “pacotões” que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor e outros), nos quais se assistiu a diversas espécies de agressões ao nosso ordenamento jurídico, cujas formulações foram confiadas a tecnocratas que, na sanha de extrair vantagens indevidas ou de recuperar “perdas” imaginárias do erário, promoveram injustiças de difícil reparação, muitas das quais somente agora estão na dependência de julgamento pelo STF. A EC 41/2003, por exemplo, foi elaborada sob tal inspiração mercê da pressão de autoridades monetárias internacionais e do anunciado déficit da previdência pública. Sabe-se hoje, contudo, por conta do julgamento do chamado “mensalão” como a aprovação dessa emenda se processou no âmbito do Congresso Nacional.

Ao apreciar a matéria o então ministro Cezar Peluso, proferindo seu decisivo voto, considerou a contribuição previdenciária um simples tributo como qualquer outro e, como tal, suscetível de arbitramento, a juízo do governo. Seu voto, assim, demonstrou muito mais uma preocupação com o equilíbrio atuarial e a solidez financeira da previdência do que com a interpretação de uma questão antecedente, qual seja o exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso mesmo, salvo melhor juízo, se impunha.

É preocupante, pois, que a mais alta Corte de Justiça do país, como guardiã de nossa Lei Maior, promova interpretações, no mínimo temerárias, de seus dispositivos, ocasionando, por conseqüência, a insegurança nas relações entre o Estado e a Nação. O episódio, como outros mais recentes, sinaliza a magistratura deixando-se subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo da dominação institucional, o que conduziria o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão, reduzida, de maneira inaceitável, em seu indisponível grau de independência e liberdade.

A cada dia se assiste demandas serem submetidas a mais alta Corte de Justiça brasileira por parte, ora do Executivo, ora do Legislativo, fruto de disputas político-partidárias, as quais não envolvem a interpretação de dispositivos constitucionais. Simplesmente cuidam de questões regimentais e/ou de medidas protelatórias de decisões na perspectiva da obtenção de atendimento aos seus pleitos, na conformidade dos respectivos juízos de conveniência e oportunidade.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.