Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Ato de diplomação dos eleitos é marcado por polarização política

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A diplomação dos cearenses eleitos no pleito deste ano foi marcada por manifestações políticas que refletiram a polarização da campanha. Durante a entrega do diploma, deputados do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) fizeram menção ao político, enquanto petistas gritaram “Lula livre”, em referência ao ex-presidente, que está preso em Curitiba.

A cerimônia tradicional de entrega dos diplomas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a todos os eleitos ocorreu na noite de ontem, no Centro do Eventos do Ceará. Participaram o governador Camilo Santana (PT) e sua vice Izolda Cela (PDT); os futuros senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Pros); e os deputados federais e estaduais da próxima legislatura.

No início do evento, a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que mandava soltar presos com condenação em segunda instância ainda estava em vigor. Como a decisão beneficiava Lula, diversos deputados petistas aproveitaram o momento da entrega para levantar bandeiras com o rosto do ex-presidente e gritaram palavras de ordem pela soltura dele. Foi o caso dos federais José Guimarães e Luizianne Lins e dos estaduais Elmano de Freitas e Moisés Braz, presidente do PT no Ceará.

Em resposta, o deputado estadual eleito André Fernandes (PSL), o mais bem votado do Estado, gritou que “lugar de bandido é na cadeia”. O deputado federal Heitor Freire (PSL) aproveitou a entrega do diploma para mostrar um livro de memórias do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi durante a ditadura. O militar foi homenageado por Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Já o deputado Delegado Cavalcante (PSL) gritou o jargão de Bolsonaro durante a campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Durante as manifestações, os convidados da cerimônia, que assistiam da plateia, também levantavam bandeiras, aplaudiam e vaiavam as falas.

Além das manifestações políticas, o evento também foi momento de os eleitos traçarem objetivos para os seus mandatos. Camilo Santana afirmou que pretende “garantir que o Ceará seja o estado que mais invista no País”, e prometeu melhorias na educação, segurança e economia.

Os dois senadores eleitos afirmaram que teriam uma postura independente no Congresso Nacional e que trabalhariam para trazer melhorias para o Estado. Enquanto Girão é da base de Bolsonaro, Cid Gomes fará papel de oposição.

O deputado federal eleito Heitor Freire expôs livro A Verdade Sufocada, de Brilhante Ustra, apontado como torturador.

Bastidores

Família unida

O deputado federal Domingos Neto (PSD) subiu ao palco para receber o diploma de eleito ao lado dos seus pais Domingos Filho e Patrícia Aguiar (PSD), que também foi eleita para a Assembleia Legislativa do Ceará. A deputada estadual Dra Silvana (MDB) também subiu ao palco acompanhada do seu marido Dr Jaziel (PR), eleito para a Câmara dos Deputados. Aliás, quase todos os deputados aproveitaram o momento para tirar fotos com os respectivos companheiros e filhos.

Sem menção

Os sete deputados estaduais e três federais que tiveram pedido de cassação pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará subiram ao palco e receberam os diplomas normalmente. Foram eles, os estaduais: André Fernandes (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Danniel Oliveira (MDB), Érika Amorim (PSD), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT); e os federais: Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e Idilvan Alencar (PDT).

Faltas e atrasos

A deputada federal eleita Érika Amorim (PSD) não compareceu à cerimônia e seu marido Naumi Amorim, prefeito de Caucaia, recebeu no seu lugar. Entre os atrasados, a reportagem identificou pelo menos dois, que chegaram poucos minutos do início da entrega: André Fernandes (PSL) e Luizianne Lins (PT).

(O POVO – Repórter Letícia Alves/Fotos – Julio Caesar e Paulo Moska)

MME propõe ao governo corte em subsídios da conta de luz

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O Ministério de Minas e Energia enviou hoje (19) à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz, que são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia elétrica.

A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia.

A pasta pretende também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.

No próximo ano, as despesas da CDE a serem pagas pelos consumidores ficarão em cerca de R$ 17,2 bilhões, de um total de gastos previstos no orçamento da conta de R$ 20,2 bilhões.

O valor foi aprovado quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrir o orçamento da CDE. Do total de R$ 20,2 bilhões, o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. Com isso, o custo total da CDE vai crescer no ano que vem 1% em relação a 2018. No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões.

(Agência Brasil)

Toffoli suspende decisão que beneficiava presos em 2ª instância e podia libertar Lula

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a libertação dos presos com condenação em segunda instância. Toffoli derrubou os efeitos da decisão até que o colegiado do STF se manifeste.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, havia pedido parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente. A magistrada também disse que a possibilidade de prisão após o fim dos recursos na segunda instância foi decidida pelo plenário da Corte.

“Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, disse a juíza.

A força-tarefa de procuradores da Lava Jato, que será responsável pelo parecer sobre a liberdade de Lula, criticou a decisão de Marco Aurélio.

(O POVO Online com a Agência Brasil)

Ironman em Fortaleza passará a ser disputado em junho

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A partir do próximo ano, o Ironman Brasil, etapa em Fortaleza, passará a ser disputado no mês de junho, não mais em novembro, como ocorreu nos últimos cinco anos.

A novidade foi divulgada pelo prefeito Roberto Cláudio, na tarde desta quarta-feira (19), durante reunião com o secretário executivo do Turismo, Erick Vasconcelos, também atleta de Ironman.

“Ao longo desses seis anos estamos sempre realizando ajustes para melhoramos a prova aqui em Fortaleza. A decisão agora foi anteciparmos a prova para 9 de junho, quando o atleta está no auge dos seus treinos e ainda um período favorável de menos ventos. Assim, ganha o esporte e também o turismo, que com certeza, pela data da prova teremos mais participantes”, avaliou Erick Vasconcelos.

O evento que tem como desafio 1,9 km de natação, 90 km de ciclismo e 21.1 km de corrida recebe o apoio da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará.

O Ironman 70.3 Fortaleza movimentou no último ano cerca de R$ 12 milhões na economia local e atraiu mais de 10 mil turistas, entre competidores e acompanhantes, sendo um dos principais eventos esportivos do Nordeste.

(Foto: Divulgação)

Congresso aprova crédito de R$ 39 milhões para pagamento de ações trabalhistas contra Serpro e Susep

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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (19) o PLN 37/18, que abre crédito de R$ 39 milhões para o pagamento de ações trabalhistas desfavoráveis ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Está em debate, no momento, o projeto de lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/18), na forma do substitutivo do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apresenta seu parecer aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encerrou a votação em cédulas eletrônicas dos vetos presidenciais, que serão apuradas em seguida.

(Agência Câmara Notícias)

Equipe de Temer apresenta proposta de fusão das TVs estatais

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A equipe de transição de Michel Temer apresentou a auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, um projeto de fusão entre a NBR e a TV Brasil, os dois canais de televisão do governo federal.

A medida seria posta em prática por uma medida provisória, informa a Veja Online nesta quarta-feira.

Bolsonaro já sinalizou que passará a faca na estrutura de comunicação do governo.

Natal Solidário reunirá cantores cearenses nesta quinta-feira

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Eugênio Leandro entre os convidados.

O tradicional Natal Solidário dos Músicos de Fortaleza, organizado pelo cantor, compositor e violonista Ciribáh Soares, vai acontecer,  nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no bar e restaurante 100 Petiscos (Bairro da Varjota). Neste ano, o ingresso para o show será a doação de pacote de fraldas geriátricas tamanho G. Tudo será destinado à Casa de Nazaré, instituição que trabalha com apoio a idosos. O show tem o aval dos projetos Futuro e Memória e Jazz em Cena, na divulgação.

Além de Ciribáh Soares, reconhecido por trabalhos como o CD e DVD “Samba do Grande Amor” e por apresentações permanentes na noite de Fortaleza, o show reunirá dezenas de músicos cearenses.

Na lista, os cantores e compositores Edmar Gonçalves (autor do disco “Bússola” e premiado em vários festivais, como o Canta Nordeste e o Festival de Camocim), Eugênio Leandro (dos discos “Além das Frentes”, A Cor Mais Bonita”, “Castelo Encantado”, “À Hora dos Magos, nacionalmente reconhecido em festivais como o Prêmio Visa de MPB e veículos como a revista Carta Capital) e Gilmar Nunes (participante do disco e do show “Futuro e Memória – Grandes Nomes da Música do Ceará” e autor do disco “Pra Falar de Amor”).

Tarcísio Sardinha, o grande “maestro” da noite, do samba, do choro e da canção cearense, também participa do show, assim como o cantor e compositor Serrão de Castro (outro nome de destaque em festivais) e os guitarristas Mimi Rocha, consagrado diretor e produtor musical, autor do CD e do DVD “Bom de Ouvir”, e Lu D´Sosa (integrante do Projeto Timbral, com o qual lançou CD e DVD, e também diretor e produtor musical que divide palcos e estúdios com inúmeros artistas).

A cantora Masor Costa, o baterista Alex Oliveira, o percussionista Beto Bacelar, o acordeonista Freitas Filho e o cantor e compositor Val Xavier, de grande público no segmento do forró tradicional, são outros artistas que se apresentam nesta noite de congraçamento.

SERVIÇO

*Bar e Restaurante 100 Petiscos – Rua República do Líbano, 1080, Varjota).;

*Mais Informações – 99600-1887.

(Foto – Divulgação)

Secretario exercita seu lado professor e aborda educação ambiental

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Com o título “Educação ambiental”, eis artigo de Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Ceará. Ele difunde o Selo Escola Sustentável, lançado pelo Governo do Estado para fomentar respeito à natureza entre alunos da rede pública. Confira: 

Olhe ao seu redor. Exemplos não faltam. Num estado como o nosso, incrustado no semiárido nordestino, pessoas desperdiçam água em suas atividades diárias, pasmem, até mesmo lavando a calçada. Mesmo com um clima quente, árvores são abatidas sem qualquer critério, com “justificativas” do tipo “estavam atrapalhando a fiação”. Lixo é jogado na rua todos os dias, aleatoriamente, muitas vezes através da janela dos veículos luxuosos e também em nossos mananciais.

Tem mais. Aparelhos eletrônicos são ligados desnecessariamente de dia e à noite. Nosso belo litoral é infestado de copos descartáveis, garrafas PET e canudinhos de plástico. Animais são abandonados em nossos logradouros sem qualquer cuidado. Excesso de veículos nas nossas vias dificultam o tráfego e aumentam a poluição.

Todos os casos acima podem ser adicionados a uma lista imensa de pequenas ou grandes atitudes que prejudicam o meio ambiente. Em muitos destes casos, faltam às pessoas parâmetros adequados do que hoje chamamos de educação ambiental. Mas, o que é isso mesmo? Como traduzir isto em palavras e ações?

Trata-se de um processo educativo materializado em valores éticos e nas regras políticas de convivência social e de mercado, no tocante a benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. A educação ambiental deve incentivar uma cidadania ativa, de forma que nos sintamos pertencentes e responsáveis pela nossa ambiência, por meio de ações coletivas e organizadas, buscando a compreensão e a superação das causas dos problemas ambientais.

Por conta desta máxima, inclusive, o governo do Estado lançou o Selo Escola Sustentável, sob a responsabilidade conjunta de duas secretarias – Meio Ambiente e Educação – de forma a premiar condutas e projetos de educação ambiental na rede estadual de ensino. É importante que nossos jovens desenvolvam desde cedo a capacidade de pensar e agir de forma sustentável.

De nada, porém, adiantará tal ideia se as pessoas não tomarem como hábito diário cuidar de si mesmas, dos seus semelhantes e da natureza. É preciso que se entenda que educação ambiental não é um modismo, mas a única alternativa viável de preservarmos nossas vidas neste mundo.

*Artur Bruno

arturbruno@arturbruno.com.br

Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA) do estado do Ceará.

Casa Vermelha vira bunker em Fortaleza da luta pelo “Lula Livre!”

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A Casa Vermelha, espaço de debates criado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), vai ganhar uma nova função: será o bunker da luta “Lula Livre” em Fortaleza.

Guilherme garante que os petistas e aqueles que acreditam na democracia continuam na certeza de que a justiça será feita com o ex-presidente, hoje preso na carceragem da PF em Curitiba (PR).

Uma programação com objetivo de debater e mobilizar em torno dessa causa vai ser elaborada.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 – Benfica.

(Foto – Camila Almeida)

Ministro do STF decide que votação para presidente do Senado será aberta

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, concedeu hoje (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares.

A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF.

“O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

No mandado de segurança, o senador Lasier Martins informou que é relator de um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Ao justificar o pedido de urgência na decisão do ministro, o parlamentar afirmou que houve falta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, prevista para 1º de fevereiro, quando a nova legislatura terá início.

(Agência Brasil)

Ceia de Natal do brasileiro pode ficar mais cara por causa da batata e cebola

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O brasileiro poderá gastar mais com a ceia de Natal este ano por causa do aumento nos preços de alguns produtos hortigranjeiros. Os dados do 12º Boletim Prohort, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quarta-feira (19), mostram que a batata foi a hortaliça que apresentou as maiores cotações na maioria das Ceasas analisadas, em novembro.

De acordo com o boletim, a elevação que vinha sendo verificada desde setembro atingiu, em novembro, o percentual máximo de 57,7% em Recife e mínimo de 9,7% em Fortaleza. Nas demais Ceasas, o produto apresentou aumento de 38,6% em Vitória, 32,2% em Goiânia, 31,1% no Rio de Janeiro, 26,3% em Belo Horizonte, e 25,3% em São Paulo.

Boletim indica ainda que o preço da cebola, “cuja elevação de preço já era esperada pela pressão da alternância de safra”, também vai refletir no custo da ceia de Natal. De acordo com a análise da Conab, O maior percentual de crescimento ocorreu também na capital pernambucana, registrando 86,5%. Em seguida, Goiânia (78%), Belo Horizonte e Vitória (57%), Fortaleza e Rio de Janeiro, próximo a 43%, e São Paulo, 39%.

Em relação aos preços das frutas, o boletim informa que houve redução nos preços da banana e do mamão. “A menor cotação para a banana foi registrada em Goiânia (16,8%), seguida de Fortaleza (10%)”. A capital goiana registrou também a maior redução para o preço do mamão (25,2%).

Segundo a Conab, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) faz, mês a mês, o levantamento de preços de produtos hortigranjeiros, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do País.

(Agência Brasil)

Fecomércio divulga nova pesquisa sobre vendas de fim de ano

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Será divulgada, nesta quinta-feira, uma nova pesquisa do instituto ligado à Federação do Comércio do Ceará. Vai trazer números sobre o nível de endividamento do consumidor e sua disposição para compras natalinas.

A diretora institucional da entidade, Cláudia Brilhante, adianta que os números apontam para otimismo pelas bandas do comércio que, inclusive, aposta num incremento de vendas, por conta das festas de fim de ano, na ordem dos 10%.

(Foto – Fecomércio)

Petrobras aprova nova proposta de previdência complementar da Petros

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou proposta de um novo plano de previdência complementar da Petros, o o fundo de previdência dos funcionários da companhia.

Em nota divulgada no fim da noite de ontem (18), a Petrobras informou que o novo plano será encaminhado para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Denominado Plano Petros 3 (PP3), o novo plano previdenciário funcionará na modalidade de contribuição definida e será ofertado em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (planos BD).

Se a proposta tiver parecer favorável da Sest, será submetida pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) à avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em caso de aprovação pela Previc, a opção de adesão ao PP3 será ofertada aos participantes dos planos BD.

(Agência Brasil)

Ceará Natal de Luz alcança 1,4 milhão de mudas distribuídas

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A distribuição de mudas é uma das ações de compromisso com o meio ambiente do Ceará Natal de Luz, que desde 2007, vem realizando a campanha de troca de garrafas PET por plantas. Além de dar um destino sustentável ao plástico, as garrafas enviadas para reciclagem são convertidas em bônus na conta de energia da Associação Mãe África, que prepara as crianças e adolescentes integrantes do Coral da Luz. Para se ter uma ideia da importância da iniciativa, essa reciclagem zera a conta da entidade nos seis primeiros meses do ano.

A ação ambiental tinha a meta de plantar 1 milhão de árvores até 2017, mas a marca foi alcançada três anos antes, em 2014, quando foi fincada uma muda de pau-brasil na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Entre as espécies distribuídas mudas de caju, acerola, goiaba, palmeira, sapoti, pitanga, ata, graviola, manga, açaí e ipê. Neste 2018, a previsão é distribuir 100 mil mudas, quando o Ceará Natal de Luz alcançará o expressivo número de 1,4 milhão de mudas distribuídas ao longo de toda campanha.

“Temos uma parceria com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. Doamos 24 mil mudas a eles, que repassam à população e se encarregam de tomar nota para onde vai cada exemplar, fazem uma ficha do destinatário, tudo organizado. Já as garrafas recolhidas são doadas à Enel e revertidas em créditos de energia para a Associação Nossa Casa Mãe África, que cuida do Coral da Luz, é uma relação onde todos ganham”, explica Assis Cavalcante, coordenador geral do Ceará Natal de Luz e presidente da CDL de Fortaleza.

Guinness Book

Vale acrescentar que, em 2008, um ano após o lançamento, o Ceará Natal de Luz foi devidamente registrada no Guinness Book, o popular Livro dos Recordes. Foram plantadas 65 mil mudas em apenas 23 minutos e 30 segundos. A marca recordista anterior pertencia às cidades de Itu e Piracicaba, ambas no interior paulista, com 30 e 50 mil mudas, respectivamente.

Troca de mudas

Quem não foi buscar sua muda, ainda dá tempo. O posto de troca de garrafas plásticas por mudas de plantas frutíferas, ornamentais e medicinais segue aberto na Praça do Ferreira até o dia 23 de dezembro, de segunda-feira a sábado, das 8 às 19 horas, e aos domingos, das 16 às 19 horas. Para receber uma muda é necessário levar uma garrafa pet de 2 litros, ou duas de um litro ou ainda três de 500ml.

(Foto – CDL)

Oportunidade da cidade criativa

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Com o título “Oportunidade da cidade criativa”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, arquiteto urbanista e superintendente estadual do Sebrae/CE, que aborda tema do momento: economia criativa como estímulo ao desenvolvimento sustentável e duradouro. Confira:

Está em desenvolvimento o projeto que objetiva inserir Fortaleza na Rede de Cidades Criativas da Unesco. Nesse sentido, foi realizada recentemente a 2ª Jornada Ibero-Americana de Design e Artesanato, promovida pelo Sebrae e Prefeitura de Fortaleza, que reuniu especialistas nacionais e internacionais na capital cearense para refletir sobre a relação entre design (inovação) e a produção artesanal (tradição).

O que isso representa? Integrar a Rede da Unesco significa participar do movimento global que reúne mais de 180 cidades de 72 países, que cooperam entre si e investem na cultura e na criatividade como fatores de estímulo ao desenvolvimento sustentável e duradouro. No Brasil, estão nessa rede: Salvador, Santos, Curitiba, Brasília, João Pessoa, Belém, Paraty e Florianópolis.

Na prática, representa também o compromisso de Fortaleza em consolidar um dos segmentos econômicos que mais ganham importância no século XXI, a economia criativa que se diferencia dos segmentos tradicionais pela abundância do seu principal ativo: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível. Mas, nem por isso, a economia criativa deixa de se relacionar com os segmentos mais tradicionais da economia.

Por outro lado, destacar a economia criativa é priorizar um segmento que no Brasil, de acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), gerou cerca de R$ 155,6 bilhões e respondeu por mais de 850 mil empregos formais em 2015.

A cidade criativa é também aquela que utiliza o seu potencial de inovação combinado com tradição para melhorar a vida das pessoas por meio da geração de emprego, oportunidades e renda. Segundo Charles Landry, criador do termo, é o lugar onde as pessoas se expressam, crescem e o poder de decisão e planejamento são compartilhados entre as cidadãs e cidadãos. Ou seja, uma cidade mais justa, próspera e participativa para todos os seus moradores.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará

Acarape aposta em decoração natalina com material reciclado

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Vicente Araújo (Acarape) – A cidade de Acarape, que fica a 61 km de Fortaleza, inovou em sua decoração natalina. Através do projeto Recicle Hoje nas escolas públicas, usou da criatividade dos estudantes e integrantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para criação da decoração utilizando garrafas pets, latas, pneus e papelão.

Foram quatro meses de campanha educacional e de sustentabilidade, arrecadando cerca de 4 mil garrafas pets. Como forma de estimular os alunos, a turma que mais arrecadou material reciclável ganhou o passaporte para o Beach Park na companhia dos professores.

O Projeto Recicle Hoje foi idealizado especialmente para a época do Natal e toda a decoração ocupa espaços na Praça da Matriz.

O prefeito Franklin Verissimo avaliou esta primeira vez que o município utiliza material reciclável em sua decoração natalina: “Esperávamos que ficasse bom, mas o resultado foi ainda melhor, surpreendente, encantador. Atingimos nossos objetivos, levando a conscientização aos estudantes, orientando a população da reutilização de material e o reconhecimento do trabalho feito a mãos pelos artesãos.”

No próximo dia 22, a partir das 18 horas, também na Praça da Matriz, acontecerá o Auto do Natal Encantado em Acarape com a chegada do Papai Noel, apresentação de show infantil, coral bilíngue, teatro e artistas locais. Ainda durante o evento, serão sorteados prêmios para o concurso de desenho e premiação para a melhor redação, ambos projetos realizados nas escolas do município.

(Fotos – Itamar Heineken)

Posse de Bolsonaro muda a rotina de Brasília já a partir de 31 de dezembro

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O governo decidiu decretar ponto facultativo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 31, uma segunda-feira, véspera da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Como há previsão de desfile do presidente em carro aberto, um Rolls Royce, a ideia esvaziar os prédios, para que as forças de segurança assumam o controle de cada um deles, neutralizando a chance de atentado. A informação é do site Diário do Poder.

A segurança presidencial, a cargo do Exército, assumirá o controle dos prédios de ministérios já a partir do final do expediente de sexta-feira, 28.

Uma portaria do Ministério de Planejamento prevê apenas o funcionamento de órgãos essenciais na véspera da posse presidencial.
Assessores ainda ponderam que Bolsonaro não deveria correr o risco do desfile em carro aberto, mas o presidente não abre mão da tradição.

(Foto – Agência Brasil)

Livro sobre Paes de Andrade é lançado em Brasília

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), participou, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, do lançamento da publicação “Paes de Andrade, o político, o jurídico, o militante democrático”. A obra conta a trajetória do deputado cearense Paes de Andrade, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991.

Paes de Andrade atuou na política por mais de 40 anos. Foi deputado estadual, federal, presidente nacional do PMDB e embaixador do Brasil em Portugal. Por ter sido constituinte, a obra faz parte das comemorações dos 30 anos da Constituição.

“O Paes de Andrade foi uma referência para todos nós que fazemos política. Ele foi um dos homens que teve coragem de enfrentar a ditadura militar. Ele era um exemplo de história, coragem e ética e foi obstinado na defesa do desenvolvimento de uma região pobre como o Nordeste brasileiro. [..] Toda sua vida pública foi marcada pela luta por um país democrático e mais justo. Ele ajudou a escrever uma das mais importantes páginas do Brasil “, afirmou Eunício.

Eunício é autor da apresentação contida na obra, a qual faz referência a força e coragem do ex-parlamentar. “A biografia parlamentar austera daquele político saído de Mombaça e dono de uma coragem ímpar para denunciar tanto as carências de seu povo quanto as atrocidades da ditadura militar pavimentaram o caminho de uma liderança respeitada dentro e fora do MDB”, ressaltou o presidente do Senado na publicação.

Participaram da solenidade a esposa do homenageado, Zilda Paes de Andrade; as filhas, Mônica, Patrícia, Isabel e Carla, netos, genros, deputados, embaixadores, amigos e familiares que fizeram questão de prestar essa homenagem ao saudoso Paes de Andrade.

(Com Agência Senado/Foto – Divulgação)

Assembleia aprova projeto que proíbe nome de quem viola direitos humanos em prédios públicos

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O Governo do Ceará fica proibido de batizar equipamentos públicos com nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.

Eis o que define um projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa.

Agora é aguardar se será ou não sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).

(Foto – ALCE)

Marco Aurélio manda soltar todos os presos em 2ª instância. Medida alcança Lula

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O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, mandou soltar todos os presos com condenação em segunda instância. A medida alcança o ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

(Com G1/Foto – Agência PT)