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Secretário diz que sistema prisional caminha para a estabilização

Hélio-Leitão

O secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, cumpre agenda nesta quinta-feira, 28, em Brasília para buscar novos convênios para o sistema penitenciário do Ceará. Segundo o titular da pasta, a estrutura prisional do Estado está caminhando para a estabilização da crise nos presídios. A situação se agravou em maio deste ano com a greve dos agentes penitenciários, quando foram registradas rebeliões, fugas e mortes nas unidades.

“Acreditamos que o sistema caminha para sua estabilização. As rebeliões ocorreram em 21 de maio e nos impomos o prazo de 120 dias, a partir do dia 31 de maio, para que cheguemos a estabilização do sistema”, disse Hélio Leitão em entrevista ao blog do Eliomar.

O secretário listou quais atividades foram realizadas para reverter o quadro no sistema. “Tivemos o trabalho de retomada das unidades, de recomposição estrutural. Neste intervalo, o governador Camilo Santana fez aprovar na Assembleia Legislativa a lei do abono do reforço operacional, a lei do bico, que permite que possamos ter no nosso serviço agentes penitenciários no período de folga. Medida importantíssima do governo para que possamos aumentar nosso efetivo. E também tivemos a presença aqui no nosso Estado de agentes penitenciários de outros Estados, que vieram nos apoiar nesse momento de crise”, comentou.

Em Brasília, Hélio tratará sobre convênios nas áreas de aparelhamento de novas unidades prisionais, de reinserção social e de aperfeiçoamento da central de alternativas penais. O secretário afirmou que o novo Centro de Execução Penal e Internação Social (Cepis), em Itaitinga, ficará pronto em aproximadamente 60 dias. A unidade terá capacidade para 1.016 internos.

Metrofor vira o “trem da feira”

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Com o título “Metrofor vira igreja, ringue e bodega”, eis artigo de Haroldo Barbosa, jornalista e analista de sistemas. Ele, que é usuário do metrô de Fortaleza, lamenta situação nesse transporte pós-redução da vigilância. Confira:

Além dos constantes atrasos, de só contar com quatro composições, de não funcionar à noite e nem em domingos e feriados, os usuários da Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor), enfrentam outras dificuldades.

Mesmo cobrando passagem desde outubro de 2014 e tendo sido feita a extensão no horário de circulação dos trens, a situação continua precária. Os trens circulam de 6h30min às 19 horas, de segunda a sábado.

Não há definição com relação aos horários intermediários em que os trens circulam e nem sobre a quantidade dos mesmos. Há quatro composições, mas muitas vezes o metrô funciona com duas ou três delas pois há quebras e panes constantes. Até há pouco embora o próprio site do Metrofor afirme que em 2009 foi firmado contrato para aquisição de 20 composições.

Até hoje a Linha Sul do Metrofor possui 2 estações inconclusas e que não são usadas.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento na obra.

No caso da da Linha Leste, para cujas obras foram destinados bilhões, as mesmas estão paradas e as caríssimas escavadeiras (tatuzões) que deveriam estar sendo usadas, estão se estragando.

Para piorar, desde o ano passado que o Governo do Estado reduziu o número de seguranças nas estações e nos vagões.

Antes, haviam quatro seguranças em cada composição, hoje somente um. Como cada composição possui dois módulos, sempre há um deles sem nenhum segurança. Isto aumenta o risco de roubos, furtos etc.

Com a falta de vigilantes e devido a superlotação aumentam também os conflitos por assentos preferenciais, há vendedores ambulantes comercializando salgadinhos e pastilhas e evangélicos panfletando e pregando em altos brados durante às viagens. Virou ringue, igreja e bodega.

Ano passado o governador Camilo Santana gastou R$ 28,7 milhões de reais para implantar sistemas de comunicação. Até hoje os painéis luminosos existentes nas estações ou estão desativados ou se limitam a informar a hora e a avisos genéricos. O mesmo com o sistema de avisos sonoros. Nunca informam o essencial, que é o horário dos trens.

Além disso, o contrato da bilhetagem eletrônica foi de R$ 9,1 milhões. As catracas eletrônicas foram instaladas, mas os bilhetes continuam sendo em papel e há urnas coletoras dos mesmos em todas as estações.

Parece que o Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal adotam com relação ao Metrofor a postura dos três macacos: Não enxergam, não ouvem, não falam.

Esperamos e rogamos que isso mude com urgência.

*Haroldo Barbosa,
Jornalista e analista de sistemas.

Filho de Sérgio Machado aplicou R$ 90 milhões na compra de imóveis na Inglaterra

sergio-machado

“Filho do ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado, o empresário Expedito Machado Neto teria gastado, em doze meses, mais de 21 milhões de libras (R$ 90,2 milhões) em imóveis na Inglaterra. A denúncia é do jornal britânico The Guardian, que aponta suspeita de que as propriedades tenham sido adquiridas com dinheiro de propinas da Petrobras.

Segundo a reportagem, Expedito comprou, entre 2014 e 2015, uma série de escritórios comerciais na Fleet Street – uma rua central de Londres –, um terreno na zona portuária de Leeds e um apartamento em Mayfair. As compras começaram em outubro de 2014, mesmo mêsem que Sérgio Machado deixou a presidência da Transpetro em decorrência de denúncias da Lava Jato.

O aluguel das propriedades renderia, segundo o Guardian, “milhares de libras anuais” ao filho do delator. Nenhum desses imóveis consta na lista entregue por Expedito à Justiça, onde ele assume aquisições em R$ 75 milhões supostamente oriundas de propinas. O jornal diz, no entanto, que a própria delação de Sérgio e seu filho “sugere” que o recurso teria origem ilegal.

Já a defesa de Expedito destaca que o empresário não é alvo de ação na Justiça e que o recurso vem da venda de um dos negócios da família. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda avalia quaisquer inconsistências na lista declarada por Expedito em seu acordo de delação premiada.

Ex-presidente da Transpetro

Ex-senador pelo Ceará que presidiu a Transpetro entre 2003 e 2014, Sérgio Machado admitiu ter coordenado esquema de repasse de propinas na Transpetro que teria beneficiado mais de 20 políticos. Só para cúpula do PMDB, teriam sido mais de R$ 71,7 milhões. Gravações feitas por Machado provocaram a queda de pelo menos três ministros de Michel Temer (PMDB).

Empreendedor de 31 anos, Expedito Machado se mudou para Londres em 2012. Em outubro de 2014, o empresário iniciou sua série de investimentos da capital britânica. Na delação de Sérgio, Expedito é citado como intermediador do esquema desde 2007.

(O POVO ONline)

Prefeito de Reriutaba passa por check-up antes de cair na campanha pró-reeleição

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O prefeito Galeno Taumaturgo (Pros), de Reriutaba (Zona Norte), vai disputar a reeleição. Foi o que el avisou, antes de seguir para São Paulo, nessa quarta-feira.

Galeno disse que o seu postulante a vice ainda não foi definido, o que ocorrerá neste fim de semana durante reuniões com partidos aliados

Em São Paulo, o prefeito de Reriutaba se submete a um check-up completo. Ele informou que teve diverticulite e que está sendo acompanhado.

DETALHE – Galeno foi secretário da Saúde na última gestão do falecido prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães.

Cunhado de Camilo disputará a Prefeitura de Barbalha

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“O vereador Flávio Cruz (PDT) será  o candidato  a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo administrador Fernando Santana (PT), em Barbalha. A confirmação foi dada por José Leite, prefeito desse município da Região do Cariri. Flávio Cruz é apadrinhado pelo ex-prefeito e jornalista João Hilário.

Fernando Santana é cunhado do governador Camilo Santana (PT), de quem foi, até bem pouco tempo, adjunto da Secretaria de Governo.

(Foto – Divulgação

Ely Aguiar diz que continua pré-candidato

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O deputado estadual Ely Aguiar, que presidente o PSDC no Ceará, disse, nesta quinta-feira, que continua como pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Ele adiantou que, nos próximos dias, manterá conversa com membros do partido para avaliar se haveria condições de entrar mesmo na disputa.

Ely Aguiar adiantou que tem até o dia da convenção municipal – no caso 4 de agosto próximo, no auditório da Assembleia Legislativa, para sair a decisão final.

“Hoje eu estou como pré-candidato. Vamos conversar com o partido e tomar uma decisão em conjunto, complementou Ely Aguiar.

Alô, Capitão Wagner! Michel Temer não subirá em seu palanque

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“O presidente em exercício Michel Temer reforçou a lideranças do DEM, durante jantar no Palácio do Jaburu na noite desta quarta-feira, 27, que não subirá em palanques na campanha das eleições municipais, para evitar problemas e rachas entre candidatos de partidos da base aliada. Segundo relatos de participantes do encontro, o peemedebista disse que pretende se manter neutro, pelo menos no primeiro turno.

Participaram do jantar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Educação e deputado licenciado, Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o líder do partido na Câmara, Pauderney Avelino, e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos do governo Temer, Moreira Franco (PMDB).

Apesar de não querer participar diretamente da campanha, Temer vem atuando nos bastidores na construção de alianças de candidatos a prefeitos das grandes cidades. A ideia do presidente em exercício é fazer um mapeamento dos candidatos para que os partidos da base aliada elejam o maior número de prefeitos e vereadores possível.

No primeiro turno do pleito, a orientação “é de cada um por si”. No segundo turno, porém, Temer quer que os partidos da base aliada se entendam em torno de um nome para derrotar o candidato da oposição. “Caso os dois sejam aliados do governo, paciência, quem ganhar, ganhou”, disse uma fonte. Os candidatos eleitos serão importantes para apoiar uma eventual candidatura do peemedebista à Presidência da República em 2018.

A maior preocupação e o principal foco do Planalto é com a eleição em São Paulo. Além de ser o mais importante colégio eleitoral do País, Temer considera que é fundamental derrotar o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff. “De qualquer jeito o PT tem que ser derrotado”, afirmou um interlocutor do presidente interino.”

(Estadão Conteúdo)

Capitão Wagner

Em Fortaleza, o candidato a prefeito apoiado pelo PMDB de Michel Temer é o deputado estadual Capitão Wagner. Ele, portanto, não contará com a presença do presidente em exercício em sua campanha.

Pode ser que isso ocorra no caso de um segundo turno, admitem alguns peemedebistas.

PIS/Pasep – Novo prazo para saque já está valendo

“Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começa hoje (28) e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasep ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Que o sistema da Caixa esteja operando de verdade. Há muito trabalhador reclamando que tenta, tenta entrar e não consegue.

Papa Francisco cai durante missa na Polônia

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“Durante uma missa hoje (28) no santuário de Jasna Gora, em homenagem a Nossa Senhora de Czestochowa, na Polônia, o papa Francisco acabou caindo no altar montado para a celebração.

O incidente ocorreu quando o pontífice estava se aproximando da imagem da santa pintada em um quadro com os incensos.

Jorge Mario Bergoglio, de 79 anos, se levantou rapidamente e contou com a ajuda de dois religiosos. O papa não se machucou e retomou a celebração normalmente.”

(Agência Lusa)

Pessoas vivendo com HIV em Fortaleza conseguem o bilhete único

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A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com o HIV, regional estadual, vai comemorar, nesta sexta-feira, uma conquista obtida junto à administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Segundo Vando Oliveira, coordenador estadual, após vários apelos e pressão, os portadores do HIV conseguiram repasses do Bilhete Único.

“A Prefeitura garantiu a liberação, mensal,  de 30 bilhetes únicos, no que já beneficia 500 portadores do HIV que, assim, podem prosseguir tratamento sem custo de transporte, o que era pesado”, disse Vando para o Blog.

Nesta sexta-feira, das 8 às 12 horas, no auditório da Secretaria Executiva Regional III, no bairro Parquelândia, a comemoração, pela gratuidade, ocorrerá em tom de encontro sobre direitos das pessoas vivendo com HIV.

Carlinhos Cachoeira e Cavendish voltam para o xilindró

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram, nessa quarta-=feira, que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e para o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu.

Os cinco foram presos na Operação Saqueador, no dia 30 de junho, e levados para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó, mas foram liberados para cumprir prisão domiciliar por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cavendish cumpre a medida em sua casa, no Leblon, na zona sul do Rio, e Cachoeira num hotel em Copacabana, também na zona sul. A Justiça tinha determinado que os dois e os outros três réus, que moram fora do Rio, permanecessem na cidade até que o julgamento do mérito pelo TRF2.

Cavendish, Cachoeira e mais 20 acusados são réus em ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo participava de um esquema que desviou R$ 370 milhões de obras feitas pela Delta Construtora para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e também a Carlinhos Cachoeira.

As investigações apontaram que, após repassados pela Delta a empresas de fachada, os valores eram sacados em dinheiro para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos.”

(Agência Brasil)

 

Governo do Ceará quer assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

foto jericoacoara parque nacional

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (28):

O governador Camilo Santana (PT) quer mesmo assumir a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. Ontem, em Brasília, o secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, e o chefe de gabinete do Abolição, Élcio Batista, iniciaram nova rodada de negociações com a cúpula do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria do Patrimônio da União.

Os dois apresentaram um plano de urbanização do parque, que consiste, por exemplo, na instalação de cercas de proteção, implantação de estacionamento, áreas de lazer e outros equipamentos que poderiam assegurar exploração do local sem prejuízo para a natureza.

O Governo quer o parque como principal atrativo em seu pacote de investimentos numa região que já conta com aeroporto. Essas reuniões devem continuar ainda ao longo do próximo semestre.

Palestra aponta como evitar perda de energia elétrica por meio do calor

foto eim saber mais energia economia

Levar a energia elétrica da fonte até o ponto de utilização. Essa é a função do cabo elétrico de potência. Porém, devido à sua resistência elétrica, uma parte da energia transportada é dissipada na forma de calor, o que gera perda de eficiência. Para amenizar tal prejuízo, é preciso calcular corretamente o dimensionamento dos condutores elétricos, levando em consideração os aspectos técnico, econômico e ambiental.

Aprender como fazer isso será o tema da palestra – gratuita e aberta ao público – do Movimento Saber Mais Nunca é Demais, nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, na sede da EIM Instalações Industriais (Av. Washington Soares, 5700 – Cambeba).

Com o título “Economia de energia através do dimensionamento correto de cabos”, a capacitação será ministrada pelo engenheiro eletricista da Nexans Brasil SA, Mario Alonso, com 30 anos de experiência no desenvolvimento de condutores elétricos de baixa e média tensão.

Justiça reduz pena de condenados em processo ligado ao mensalão

A Segunda Instância da Justiça Federal decidiu reduzir a pena de oito condenados em um processo ligado às investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Após cinco horas de julgamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, ajustou as penas dos ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, do publicitário Marcos Valério e de ex-diretores do Banco BMG.

Na ação, os acusados respondiam pelos crimes de falsidade ideológica e gestão fraudulenta por supostos contratos fraudulentos de empréstimo do BMG. Com a decisão, as penas do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares passaram de quatro anos para dois anos e dez meses de prisão. A pena de Marcos Valério teve redução de um mês e passou para quatro anos e cinco meses.

Também conseguiram redução de pena Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério, e dois ex-dirigentes do BMG. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que as penas deveriam ser ajustadas de acordo com a atual jurisprudência sobre o tema. A questão sobre a execução imediata da pena, em função da manutenção da condenação pela segunda instância, não foi tratada no julgamento.

(Agência Brasil)

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

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Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até as 18h30min, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria nessa quarta-feira (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

(Agência Brasil)

Pesquisa diz que 32% das Prefeituras gastam acima da LRF com pessoal

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as despesas com profissionais não podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Será que essa turma seria punida por “pedaladas”?