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Defensoria Pública Geral promoverá o Fórum Justiça

“Nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, a Defensoria Pública Geral do Estado será palco para mais uma edição do Fórum Justiça, um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público. O Fórum destina-se a estimular o debate em torno do acesso à justiça no Brasil. O debate acontecerá pela primeira vez será na sede da Defensoria Pública.

A ação visa desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo integrador de justiça. O Fórum projeta-se em distintas regiões do país, agregando dezenas de sujeitos interessados em discutir política judicial e elaborar ações estratégicas para a democratização do sistema de justiça. O Fórum Justiça é um espaço coletivo, aberto, derivado de livre articulação que conta com conselho consultivo e o aporte de apoiadores e colaboradores, reunidos pelo mesmo compromisso de afastar óbices à democracia e consolidar política judicial orientada pela redistribuição integrada ao reconhecimento, ampliando-se as ferramentas de participação popular.

Durante o evento, 12 instituições serão agraciadas com o Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia. Dentre as organizações destacadas, três núcleos da Defensoria Pública receberão o prêmio devido ao trabalho desenvolvido nos últimos anos em prol da população. São eles: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), Núcleo de Atendiemnto ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA).”

(Site da DPGE)

Espetáculo de balé terá renda para Associação Beija-Flor

O espetáculo “Concertino”, de bailarinos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, será apresentado neste sábado, a partir das 19 horas no Teatro Via Sul.

O valor arrecadado com a bilheteria será doado para a Associação Beija Flor, que trata pacientes com fissura labiopalatina.

SERVIÇO

*Preço dos ingressos – R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

*Mais Informações: 3295 0812 ou 3088 3900.

 

Previdência Estadual em clima de pindaíba

Com o título “A Previdência Estadual (SIPSEC) X Terceirizados (INSS)”, eis artigo de José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores do Estado do Ceará (FUASPEC). Ele aborda a crise na área previdenciária. Confira:

Há mais de 20 anos que a Previdência Estadual ( SUPSEC ) e o próprio ISSEC (antigo IPEC ) têm sofrido com o desmonte e descaso que foi promovido pelos governos Tasso Jereissati e Ciro Gomes. Em suas gestões, ambos tudo fizeram de ruim tentando dar um fim ao SUPSEC e ISSEC, patrimônios dos servidores públicos estaduais cearenses.

Para os menos informadas, o ISSEC (antigo IPEC) e o SUPSEC sempre se mantiveram superavitários. A arrecadação deles estava rigorosamente em dia e não havia o que hoje em dia existe: a figura dos privados e terceirizados. Na época, ocorriam os concursos públicos com frequência bem maior, no que Estados e municípios garaantim quadros de pessoal regularmente.

Em virtude do crescimento dos trabalhadores contratado em regime da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – são privados e terceirizados, muito deles através de licitações e outros tipos de contratos, perderam garantias que todos deveriam ser possuidores.

O tempo passou tão rapidamente e hoje convivemos com muitas irregularidades e fatos outros pouco comuns, que inviabilizam a existência e sobrevivência de muitos no âmbito público. Muitos hoje não tem contribuído para garantir os resultados, custeio e manutenção de todo om sistema previdenciário.

Hoje lendo no O POVO (Coluna Vertical) a situação da previdência pública estadual (SUPSEC ), colocada em situação crítica, nos sentimos, como servidores, numa situação constrangedora, que não favorece aos beneficiários, pessoas estas que se mantém à margem contratual daquilo que constitui a Previdência e o ISSEC (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará).

Para nós, servidores públicos estaduais, os mais prejudicados em meio a toda esta história, a percepção de que aquilo que deveria ser posto nos cofres públicos cearenses está indo para o INSS, uma vez que os terceirizados regularmente são vinculados à CLT. Com isso, o ISSEC acaba tentando sobreviver graças às emendas aprovadas pelo FUASPEC junto a Assembleia Legislativa.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC

Prefeito vai entregar urbanização da Lagoa do Alagadiço

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Nesta quinta-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a obra de urbanização da Lagoa do Alagadiço e a macrodrenagem do canal do Alagadiço (Bairro São Gerardo). Com a conclusão dos serviços de desassoreamento e dragagem, o volume de armazenamento da lagoa passou a ser de aproximadamente 150.000m³, fazendo com que o espelho d’água reaparecesse para os moradores da região.

O espaço foi totalmente requalificado e conta agora com ampla área para a prática de caminhada, com 1.370m de novo calçadão com piso intertravado e podotátil, além de cerca de proteção e iluminação com luz branca. Para facilitar o acesso, foram feitos serviços de recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno da lagoa.

Com investimento de cerca de R$ 30 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a obra consistiu também na construção e requalificação de 4,6 Km do canal do Alagadiço com a implantação de galerias, terraplanagem, 10.937m² de pavimentação – no entorno da Lagoa do Alagadiço e ruas adjacentes, além da instalação de 11 bocas de lobo.

A reconstrução e a ampliação dos bueiros interceptados pelo canal localizado na Avenida Cel. Matos Dourado e nas ruas Cuba e Cel. Mozart Gondim possibilitaram a ampliação do sistema de drenagem. A medida beneficiará os moradores que residem às margens do canal, onde os alagamentos eram constantes.

DETALHE – O novo calçadão da Lagoa do Alagadiço será integrado ao Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, que está passando por reforma e revitalização.

Preços da construção civil ficam estáveis em novembro

“Os preços da construção civil, medidos pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), ficaram praticamente estáveis em novembro, ao fechar o mês passado com alta de 0,28%, resultado apenas 0,01 ponto percentual superior à alta de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em outubro, o índice foi 0,27%. Em novembro de 2014, a taxa alcançou 0,20%.

O índice, que é calculado em parceria com a Caixa Econômica Federal, acumulou – no período de janeiro-novembro deste ano – alta de 5,43%. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulou alta de 6,12%. O resultado registrado nos doze meses imediatamente anteriores foi 6,03%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em outubro fechou em R$ 960,17, em novembro passou para R$ 962,84, sendo R$ 515,50 relativos aos materiais e R$ 447,34 à mão de obra.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – STJ prorroga investigação sobre Renan e Aníbal Gomes

Aníbal Gomes. deputado estadual. (Foto: Carlos Gibaja/Divulgação)

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (9) a prorrogação do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato por mais 60 dias. É a quarta prorrogação das investigações desde março, quando a Corte recebeu pedido de abertura de investigação contra os parlamentares pela suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Renan foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em julho, Costa declarou ao juiz federal Sérgio Moro que o senador tinha um “representante” que negociou propina com ele.

Após a divulgação do depoimento, Renan refutou as acusações do ex-diretor da Petrobras e disse que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.

Na semana passada, Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo, aceitou pedido da PGR para prorrogar as investigações contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ).”

(Agência Brasil)

Processo contra Cunha tem novo relator

“Uma série de debates, discussões e requerimentos está impedindo a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que avalia processo de cassação de mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após duas horas de reunião, foram votados, e rejeitados, dois requerimentos para adiar a votação.

Há pouco, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), nomeou Zé Geraldo (PT-PA) como novo relator do processo contra Cunha. Araújo disse que acatou a decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de afastar o relator.

Pinato deixou a relatoria, mas pediu que Araújo recorra da decisão. “Como democrata que sou, respeito a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, mas não concordo”, disse o parlamentar, ressaltando que não tem apego à relatoria.

O novo relator, Zé Geraldo, limitou-se a dizer que não alteraria o texto de Fausto Pinato, para que o levassem à votação. Alguns deputados contestaram a decisão de Araújo, que alegou ter-se baseado no regimento interno da Casa para efetuar a troca.

Faltam menos de duas horas para o início da ordem do dia na Câmara, momento em que não pode mais ocorrer nenhuma votação nas comissões.”

(Agência Brasil)

O País não pode ficar refém de Eduardo Cunha

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O jornalista Plínio Bortolotti analisa os últimos episódios em torno da confusão provocada pela instalação – barrada pelo STF, da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Plínio não poupa, nessa história, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e alerta: o Brasil não pode ficar refém desse senhor.

O STF virou uma casa política?

Com o título “A Politização do Judiciário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele vê o Supremo hoje, em suas decisões, mais pela veia política do que pelo cumprimento das normas constitucionais. Confira:

Quando do julgamento pelo STF da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas evidenciou-se uma nova forma de dizer o Direito no país, onde a lei é interpretada num enfoque em que o fato jurídico se subordina ao fato econômico e/ou a vontade do governo. Com isso, ressuscita-se a velha tese de Karl Smidt segundo a qual as razões de Estado devem se sobrepor às razões jurídicas. E, o que é mais grave, desrespeita-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e outras garantias constitucionais, em nome do propalado desequilíbrio das contas da previdência.

A população brasileira ainda amarga às conseqüências da edição, pelo governo brasileiro, dos famigerados “pacotões” que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor e outros), nos quais se assistiu a diversas espécies de agressões ao nosso ordenamento jurídico, cujas formulações foram confiadas a tecnocratas que, na sanha de extrair vantagens indevidas ou de recuperar “perdas” imaginárias do erário, promoveram injustiças de difícil reparação, muitas das quais somente agora estão na dependência de julgamento pelo STF. A EC 41/2003, por exemplo, foi elaborada sob tal inspiração mercê da pressão de autoridades monetárias internacionais e do anunciado déficit da previdência pública. Sabe-se hoje, contudo, por conta do julgamento do chamado “mensalão” como a aprovação dessa emenda se processou no âmbito do Congresso Nacional.

Ao apreciar a matéria o então ministro Cezar Peluso, proferindo seu decisivo voto, considerou a contribuição previdenciária um simples tributo como qualquer outro e, como tal, suscetível de arbitramento, a juízo do governo. Seu voto, assim, demonstrou muito mais uma preocupação com o equilíbrio atuarial e a solidez financeira da previdência do que com a interpretação de uma questão antecedente, qual seja o exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso mesmo, salvo melhor juízo, se impunha.

É preocupante, pois, que a mais alta Corte de Justiça do país, como guardiã de nossa Lei Maior, promova interpretações, no mínimo temerárias, de seus dispositivos, ocasionando, por conseqüência, a insegurança nas relações entre o Estado e a Nação. O episódio, como outros mais recentes, sinaliza a magistratura deixando-se subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo da dominação institucional, o que conduziria o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão, reduzida, de maneira inaceitável, em seu indisponível grau de independência e liberdade.

A cada dia se assiste demandas serem submetidas a mais alta Corte de Justiça brasileira por parte, ora do Executivo, ora do Legislativo, fruto de disputas político-partidárias, as quais não envolvem a interpretação de dispositivos constitucionais. Simplesmente cuidam de questões regimentais e/ou de medidas protelatórias de decisões na perspectiva da obtenção de atendimento aos seus pleitos, na conformidade dos respectivos juízos de conveniência e oportunidade.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Inglaterra discute se transexual deve ficar em presídio feminino ou masculino

“Depois de duas mulheres transexuais se matarem dentro de presídios masculinos, o Ministério da Justiça do Reino Unido anunciou que vai reaver a maneira como os transexuais são tratados nas prisões. O ponto da discussão é definir se essas pessoas devem ficar em cadeias femininas ou masculinas.

Atualmente, o que define para onde vai o preso é o seu gênero legalmente reconhecido. Na maioria dos casos, é o que está escrito na certidão de nascimento. Isso resulta em transexuais sendo confinados em locais destinados para um sexo que não o seu. Assim, uma mulher pode acabar no meio dos homens e vice-versa.

No anúncio feito nesta terça-feira (8/12), o Ministério da Justiça explicou que os diretores dos presídios podem avaliar casos individualmente e pedir a transferência de um transexual para outra cadeia. Mas, segundo o governo, isso não tem sido bastante. O sistema atual vai ser reavaliado, disse o ministério. A expectativa é de que no começo do ano que vem já sejam anunciadas mudanças.”

(Site Consultor Jurídico)

Primeira-dama do Estado reunirá 62 prefeitos para apresentar projetos pela criança

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, reunirá, nesta quinta e sexta-feira, em Fortaleza, prefeitos de 62 municípios. O objetivo é apresentar os critérios de seleção das cidades que desejam concorrer à instalação de Brinquedopraças e Praças Mais Infância. Parte do Programa Mais Infância Ceará, idealizado por Onélia, os projetos e as maquetes serão expostos às 14 horas, no auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), pelo titular da Pasta, Josbertini Clementino.

No primeiro semestre de 2016, serão contemplados 35 dos 47 municípios que se habilitarem para a instalação das Brinquedopraças e cinco das 15 cidades que se dispuserem a implantar, em parceria com o Governo do Estado, as Praças Mais infância.

O objetivo é proporcionar às crianças espaços lúdicos que as permitam desenvolver capacidades físicas, psicológicas e cognitivas, por meio do ato de brincar, além de promover maior convívio familiar e social.

Municípios

Selecionados com base na avaliação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), comparecerão à reunião desta quinta-feira (10) para apresentação das Brinquedopraças, os municípios de Morrinhos, Irauçuba, Coreaú, Araripe, Assaré, Santana do Acaraú, Mombaça, Ipu, Ocara, Ibiapina, Ipueiras, Jucás, Itatira, Guaraciaba do Norte, Lavras da Mangabeira, Brejo Santo, Independência, Missão Velha, Caririaçu, Cruz, Milagres, Tamboril, Redenção, Ubajara, Jaguaribe, Campos Sales, Marco, Jaguaruana, Massapê, Guaiuba, Paraipaba, Baturité, Bela Cruz, Várzea Alegre, Pentecoste, Nova Russas, Cedro, Jardim, Aurora, Novo Oriente, Aracoiaba, Itaitinga, Paracuru, Pedra Branca, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte e Parambu.

Já na sexta-feira, 11 de dezembro, participam da reunião sobre as Praças Mais Infância gestores dos municípios de Viçosa do Ceará, Granja, Amontada, Acaraú, Itarema, Trairi, Icó, Acopiara, Boa Viagem, São Benedito, Crateús, Tianguá, Santa Quitéria, Canindé e Itapajé.

Fernando Hugo está envergonhado com essa politicagem de Brasília

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Com o título “Vocabulário petista é nojento e mentiroso”, eis artigo do deputado estadual Fernando Hugo (SD). Ele desabafa contra a politicagem que reiuna em Brasília. Confira:

Quem tem vergonha na cara nesse Brasil sem mando e sem comando, onde o Congresso Nacional é dirigido por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e o Governo Federal há 13 anos é comandado (pela vontade do voto popular) por uma organização criminosa, sem dúvida alguma não pode concordar com o descalabro comportamental da vida pública mais “acanalhada” da historia desse país.

O mais terrificante de tudo é assistirmos hipocritamente os governistas doidivanescos e/ou cegos dizerem que está tudo certo, que a “presidenta” deles não cometeu crime contra a LEI ORÇAMENTARIA, nem tampouco contra a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Além do mais, petistas e seus seguidores, pasmem os senhores, decoraram e repetem esquizoidemente: golpe, golpistas, conservadores, elite reacionária, ricos, pobres e, pasmem os senhores, democracia.

Afinal de contas vergonha e dignidade não são dons de todos.

Cesta básica ficou mais cara em 18 Capitais no mês de novembro

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“O valor dos produtos que compõem a cesta básica aumentou, em novembro, nas 18 capitais onde é feita a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As quatro que apresentaram mais avanços foram: Brasília (9,22%); Campo Grande (8,66%), Salvador (8,53%) e Recife (8,52%). A menor correção foi observada em Belém (1,23%).

A capital onde a cesta básica custa mais caro é Porto Alegre (R$ 404,62), que teve alta de 6,26%; seguida por São Paulo (R$ 399,21), com alta de 4,47%; Florianópolis (R$ 391,85), com alta de 3,54% e Rio de Janeiro (R$ 385,80), alta de 7,27%.

Já entre as capitais que apresentam os menores valores estão: Aracaju (R$ 291,80); Natal (R$ 302,14) e João Pessoa (R$ 310,15).

O Dieese estima que o valor mínimo do ganho mensal de um trabalhador, para suprir as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas, é R$ 3.399,22. O valor é 4,31 vezes superior ao do salário mínimo em vigor (R$ 788). Em outubro último, o valor tinha sido calculado em R$ 3.210,28, o equivalente a 4,07 vezes o piso mínimo do país.”

(Agência Brasil)

Dilma quase desmonta ao saber da derrota na Câmara

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Dilma Rousseff estava na reunião com os governadores, já meio aérea, quando foi chamada por um assessor e se retirou.

Foi então que recebeu a informação de que havia vencido a disputa na Câmara a chapa composta por maioria de integrantes pró-impeachment.

“Ela desmontou”, relatou um governador à coluna, ao descrever que Dilma voltou ao encontro demonstrando perplexidade.

A partir daí, em várias ocasiões, perdeu o raciocínio e trocou palavras. Chegou a dizer que a vacina contra o zika vírus já estava em fase final de testes — quando queria se referir à vacina contra a dengue.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

PSOL e Rede pedem ao STF o afastamento de Cunha

“Deputados do PSOL e da Rede entregaram hoje (9) à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. “A Procuradoria-Geral da República tem prorrogativa de encaminhar o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos têm sido recorrentes”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

O parlamentar voltou a afirmar que Cunha tem usado o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.

Com um mandado de segurança, Eduardo Cunha tentou substituir o relator, alegando que Pinato é do mesmo bloco partidário do representado e isto, segundo o Regimento Interno da Casa, não é permitido.

Numa decisão proferida ontem (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido por não se tratar de questão constitucional.

“Os fatos de ontem [com a eleição da chapa 2 para compor a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff] pareciam ser o limite, mas já temos informação de que hoje, em função da negativa do Supremo de afastamento do relator, eles recorreriam à Mesa Diretora da Casa presidida por Cunha para afastar o relator. As manobras não têm limites”, afirmou.

Segundo Alencar, Ella Wiecko sinalizou que pode se posicionar até o início do recesso do Poder Judiciário, o que pode indicar uma resposta até a próxima semana.”

(Agência Brasil)

Decon cadastra consumidor que pagou indevidamente taxa de registro de financiamento de veículo

O DECON, diante da decisão do juiz da 10ª Vara Federal do Ceará, Alcides Saldanha Lima, que reconheceu a ilegalidade da taxa de registro de cartório cobrada pela Central Estadual de Registro de Contratos de Alienação Fiduciária (CECAF), decidiu: vai realizar o cadastramento dos consumidores que foram prejudicados pela cobrança indevida do registro dos contratos de financiamento de veículos.

A secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destaca que o processo judicial que discute a questão ainda não transitou em julgado, de maneira que ainda cabe recurso da decisão da 10ª Vara Federal. Entretanto, a promotora considera que o reconhecimento da ilegalidade da exigência do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) de cobrar o registro no CECAF dos contratos de financiamento de veículos é um avanço na defesa do consumidor. Ela acrescenta que o DECON adotará todas as medidas preparatórias para, futuramente, garantir a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente aos consumidores, conforme determina o parágrafo único do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para os consumidores prejudicados pela cobrança indevida, a secretária-executiva do DECON orienta o comparecimento ao órgão consumerista, munidos de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovação de que foi efetuado o pagamento do registro no CECAF, para que sejam incluídos em um banco de dados do órgão. As informações cadastradas no banco de dados serão utilizadas para cobrar a restituição dos valores pagos indevidamente, tão logo seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da taxa de registro.

Os consumidores que não tiverem os comprovantes de pagamento poderão apresentar a comprovação de que houve o registro no CECAF, indicando a data do registro e o contrato registrado, bem como o veículo alienado.

SERVIÇO

*O consumidor pode entrar em contato com o DECON através do atendimento eletrônico no site www.decon.ce.gov.br ou dos canais de atendimento 0800-275-8001.

(Site do MP-CE)

Matéria não é de Audic nem de Evandro, mas da lavra do Capitão Wagner

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Sobre a postagem intitulada “Licença-maternidade das policiais e o Pai da criança”, onde o peemedebista Audic Mota reivindicou para si a autoria de matéria acerca do tema, o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) reagiu e mandou o seguinte esclarecimento. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A emenda apresentada pela liderança de Governo, assinada por vários deputados da base governista, altera o Estatuto da Polícia Militar do Ceará, e prorroga por mais 60 dias a licença maternidade das militares. O texto segue exemplo de lei aprovada em 2007, modificando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e estendendo para 180 dias o benefício para as servidoras estaduais. A iniciativa foi uma articulação direta do governador Camilo Santana com o Poder Legislativo.

Embora tivesse o mesmo mérito, a emenda apresentada pelo deputado Audic Mota (PMDB) padecia de erro formal. A proposta alterava dispositivo legal equivocado. Por isso, foi rejeitada nas Comissões técnicas da Assembleia Legislativa, sob pena de viciar o processo legislativo, e comprometer a conquista das militares.

No mais, é importante lembrar, o deputado Capitão Wagner (PR) primeiramente apresentou emenda de teor semelhante. Contudo, também com equívocos legais. Além disso, à época da discussão sobre a lei das promoções dos militares, essa mesma ideia chegou a ser discutida. Portanto, não se trata de nenhuma novidade.

A despeito dessa discussão sobre autoria do texto, a aprovação da proposta foi possível nas comissões porque o governador Camilo Santana, sensível à demanda, firmou compromisso de aplicar o benefício. Com isso, toda a bancada do governo votará favoravelmente à emenda na votação final em Plenário nesta quinta-feira (10). Diante do reconhecido mérito da ideia, convido toda bancada da oposição a também votar sim.

Sem mais,

Evandro Leitão,

Líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Temer está pintado para a guerra?

Com o título “Temer está pintado para a guerra”, eis o artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Num dos trechos, ele afirma: “Enquanto Dilma dizia coisas nas quais não acredita, seu vice assumiu o papel de pretendente ao trono”. Confira:

Quando Dilma Rousseff disse “confio e sempre confiei” no vice-presidente Michel Temer, pois “não tem que desconfiar dele um milímetro”, sabia que essa era uma construção da realidade própria na qual é capaz de viver. Nela, doutorou-se em Economia pela Universidade de Campinas, foi presa por delito de opinião e, como se sabe, o país vive o momento da “Pátria Educadora”.

As pedaladas fiscais foram uma mentira contábil, o trem-bala e a ferrovia chinesa que uniria o Atlântico ao Pacífico foram delírios palacianos. Mesmo admitindo-se que todos os governos mentem, o perigo não está apenas nas patranhas, mas no mentiroso que acredita no que diz ou se julga livre para dizer qualquer coisa, dando por entendido que se deve acreditar nele.

Enquanto a doutora derramava sua confiança em Michel Temer, estava a caminho do Planalto uma carta do vice-presidente na qual, fugindo ao seu estilo aveludado, disse o seguinte: “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã”.

Dizer que essa é uma carta de rompimento é pouco. Temer pintou-se para a guerra e tornou-se, ao lado do deputado Eduardo Cunha, o principal estímulo ao impedimento da doutora. Já houve caso de vice-presidente (Aureliano Chaves) que, conversando com outra pessoa (o general Ivan Mendes), ameaçou meter a mão na cara do titular (João Baptista Figueiredo). Carta como a de Temer é coisa que nunca se viu.

Pode-se pensar o que se queira de Temer, mas deve-se reconhecer que ele listou fielmente oito episódios em que foi maltratado pela doutora. No mais grotesco, a falta de confiança foi explicitada quando ela puxou-lhe o tapete depois de pedir-lhe que assumisse a coordenação política do governo. Vale lembrar que Temer não precisava do lugar, e a manobra poderia ter dado certo, estabilizando o governo. No episódio mais ridículo, Dilma permitiu na semana passada que o comissariado do Planalto divulgasse uma versão falsa do teor de uma conversa que os dois tiveram. Nela Temer teria oferecido seus préstimos para deter o processo de impedimento. Era mentira. Seria injusto atribuir todas essas situações à doutora. O bunker petista do Planalto também opera num mundo próprio.

A queixa central de Temer está na hostilidade do comissariado para com o PMDB. É esse o nó que Dilma amarrou ao próprio pescoço. Logo depois de reeleita, ela aceitou a formulação de que o governo podia se afastar do valioso aliado. Isso seria possível, assim como seria possível eleger o petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara, derrotando Eduardo Cunha. Deu no que deu.

Desde agosto, quando Temer disse que se fazia necessário buscar “alguém” que tivesse “a capacidade de reunificar a todos”, Dilma passou a desconfiar quilômetros de seu vice. Os dois dançaram uma coreografia da enganação, com Temer esclarecendo que fora mal interpretado, e ela aceitando a explicação pois, mais uma vez, a culpa teria sido da imprensa.

Depois da carta de Temer, não se pode mais falar que há uma conspiração contra a permanência de Dilma Rousseff na Presidência. O processo para que a Câmara vote sua deposição segue o ritual do regimento, e o vice-presidente da República assumiu a condição de pretendente ao trono.

* Elio Gaspari ,

Jornalista.

Ceará é o penúltimo no ranking dos portais da transparência. Fortaleza é o 13º colocado

ATUALIZAÇÃO (17h24min)

“O Governo do Ceará é o penúltimo colocado no índice de transparência das contas públicas. É o que diz ranking nacional dos Portais da Transparência divulgado, nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Fortaleza aparece na 13ª colocação.

O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

No Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara (2º), Guaramiranga, Apuiarés (3º), Aurora (4º) e Pindoretama (5º). No Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo aparece como mais transparente, seguido de Santa Catarina (2º) e Mato Grosso (3º). Com o menor índice de transparência está o Governo do Mato Grosso do Sul (27º). Em seguida, estão Ceará (26º), Amazonas (25º), Roraima (24º) e Bahia (23º).

Com base nos dados pesquisados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados com irregularidades sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.”

(Site do MPF-CE)

No fim da tarde desta quarta-feira, o MPF do Ceará divulgou nota reconhecendo erro na avaliação do Portal da Transparência do Ceará. Eis a nota:

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela coordenação do Projeto de Ranking de Portais da Transparência, vem a público informar que ocorreu um erro técnico na avaliação no portal de transparência do Governo do Estado do Ceará, não refletindo a sua nota correta.

Houve uma sobreposição de avaliações, sendo que a avaliação do Município de Farias Brito foi atribuída ao Governo do Estado do Ceará. As correções estão sendo realizadas e a avaliação correta será publicada em menor tempo possível.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O safari de muriçocas

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muririr

Um leitor mandou essa foto para o Blog expondo o número de muriçocas que ele conseguiu matar num dos guichês de atendimento da Gol Linhas Aéreas, nesta madrugada de quarta-feira, enquanto aguardava voo no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A praga das muricoças prossegue atormentando quem trabalha e quem passa pelo terminal. Mas a Prefeitura informa que realiza a limpeza do riacho da Rosinha, que cruza o aeroporto.