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Eduardo Cardozo avisa: continuará como advogado de Dilma Rousseff

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“O ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (12) que vai continuar como advogado no processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ele deu a declaração no Palácio do Planalto após afastamento de Dilma do cargo.

“O Conselho de Ética da Presidência da República disse que tem uma quarentena, mas que na causa específica relativa ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff não haveria nenhum conflito para que eu pudesse continuar, não só para não prejudicar a defesa, mas como também é uma situação em que eu já atuava como advogado dela. Houve uma liberação específica para esta causa: atuar no caso do impeachment”, afirmou Cardozo, que vai comandar uma equipe de advogados na defesa de Dilma.

De acordo com a regra, os ministros exonerados devem cumprir uma quarentena de 180 dias e eles não podem exercer outros empregos, porque são considerados pessoas com informações estratégicas para o país.

O Senado aprovou, no início da manhã, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, optou por não votar.”

(Agência Brasil)

TJ suspende liminar e mantém prefeito de Canindé no cargo

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“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu liminar que determinou o afastamento do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo Secundino (PT), acusado de improbidade administrativa. A decisão, proferida na tarde dessa quarta-feira (11), mantém o gestor no cargo e desbloqueia os bens dele.

Segundo o relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, “o fato de não estar adimplindo com as obrigações administrativo financeiras, por si só, não caracteriza o ato ímprobo. Seria necessária a prova contundente do desvio de verbas públicas ao seu próprio proveito ou de terceiros, ou a omissão do cumprimento do mínimo exigível das políticas públicas”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Celso Crisóstomo não teria repassado ao Instituto de Previdência do Município, referente ao regime previdenciário dos servidores, a importância de R$ 4.815.416,52, praticando assim ato de improbidade administrativa. Por isso, ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento do gestor e o bloqueio dos bens dele.

Na contestação, o prefeito alega que deixou de realizar os depósitos em nome do Instituto de Previdência, devido a débitos inadimplidos pelo gestor anterior, a exemplo do pagamento de dezembro de 2012 dos vencimentos dos servidores, e cuja quitação teria impedido que fosse colocada em dia a dívida previdenciária.

Também sustentou que o afastamento viola a ordem política e constitucional vigentes, pois foi eleito pelo voto popular para o exercício de mandato que tem a brevidade como uma de suas características.

Ao analisar o caso, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canindé concedeu a liminar e determinou a indisponibilidade dos bens (móveis e imóveis) do gestor. Ordenou ainda que o prefeito se afastasse do cargo por 180 dias. Inconformado com a decisão, Celso Crisóstomo interpôs agravo de instrumento (0626899-22.2015.8.06.0000) no TJCE, pleiteando a suspensão da liminar, sob os mesmos argumentos da contestação.

Ao julgar o caso, a 4ª Câmara Cível determinou a suspensão da medida para que o prefeito retome o cargo e tenha os bens desbloqueados, acompanhando o voto do relator. “Nesse caso, especialmente no que se refere ao dolo da ação de improbidade administrativa, que constitui matéria de mérito, há necessidade de uma apuração acurada e serena dos fatos que ensejaram o crime de improbidade”.

(Site do TJ/CE)

Federação das Indústrias do Rio divulga apoio ao Governo Temer

“Em nota divulgada no início da manhã de hoje (12), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou apoio à decisão do Senado Federal de instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff’, que considera “mais um exemplo da força da democracia brasileira”, e também ao novo governo.

A Firjan acredita que o diálogo, “há tanto tempo ausente do comando da nação”, estará de volta com Michel Temer. ”Agora terá início um novo governo. Um novo Brasil, que deve estar unido na busca pela superação da crise e da retomada do crescimento”, indica a entidade.

A expectativa da Firjan é que o Congresso Nacional seja convocado a dar sua contribuição para o futuro do país, por meio da aprovação de “reformas e projetos que recoloquem o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social”. Nesse sentido, a nota destaca entre as reformas urgentes para a retomada do crescimento a “adoção de uma nova política fiscal, com a fixação de metas para a dívida pública, a reforma da Previdência, um amplo programa de venda de ativos públicos e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera as regras para a exploração do pré-sal”.

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) ainda não divulgou nota de apoio ao Governo Temer. Precisa?

Joaquim Barbosa – Faltou consultar o povo sobre impeachment

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“O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as decisões sobre o afastamento foram tomadas sem levar a em consideração a opinião da população. “Como explicar ao mundo uma troca de comando tão espetacular? Nada sutil, apenas com a estampa de normalidade, como essa que está ocorrendo no dia de hoje. Como explicar ao mundo uma mudança tão brutal sem que ele, o maior interessado, o povo, tenha sido sequer cogitado como partícipe desse debate”, disse ao participar da Vtex Day, feira de comércio eletrônico no Parque Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Na início da manhã de hoje, o Senado aprovou a abertura de processo de destituição de Dilma e o afastamento da presidenta por até 180 dias. O vice, Michel Temer, assume o cargo neste período. Ao final do processo, Temer pode tomar posse definitivamente, caso os senadores confirmem o impedimento da presidenta.

“Não é estranho que o povo assista mais uma vez, como se deu no final do século 19, bestializado ao que os políticos estão a perpetrar no nosso país? Onde estão as vozes da população?”, questionou Joaquim Barbosa na palestra. A expressão faz referência ao artigo do jornalista Aristides Lobo sobre a proclamação da República. Na ocasião, o autor ressaltou que a revolução organizada por militares e membros da elite política que derrubou o imperador não teve participação popular. “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”, diz o texto publicado em 1889.

A ascensão do PMDB, em uma provável aliança com o PSDB, também foi alvo das críticas de Barbosa. “Estarão no comando do nosso país a partir de agora dois grupos bem especiais de operadores políticos”, disse em referência aos dois partidos. “O primeiro grupo, nestes 30 anos de vida democrática, jamais conseguiu eleger um presidente da República. Esse grupo terá agora a Presidência da República”, disse em referência ao partido de Temer.

“O segundo grupo de operadores políticos, no prazo constitucionalmente marcado para as próximas eleições [2018], iria completar 20 anos sem ganhar uma eleição, sem ter o gosto de uma vitória”, completou o raciocínio ao falar sobre o PSDB. “Como justificar essa anomalia? Por que os nossos acadêmicos, os nossos intelectuais e os nossos meios de comunicação têm evitado esse debate específico?”

Novas Eleições

Barbosa disse que é “radicalmente favorável” à convocação de novas eleições pra presidente. “Essa é a verdadeira solução. A solução que eliminaria toda essa anomalia, esse mal-estar com o qual nós seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos e oito meses. Dar a palavra ao povo”, defendeu.

O ministro aposentado reconheceu, entretanto, que a medida tem empecilhos constitucionais. A única forma de ser aplicada, na visão de Barbosa, seria se Dilma tivesse renunciado e o vice tivesse feito o mesmo.

Dilma

Apesar das críticas ao processo e aos grupos políticos que devem assumir o poder, Barbosa também atribuiu parte da culpa pela instabilidade política à Dilma. “A presidente Dilma Rousseff não soube conduzir o país. Não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado dessa envergadura. Ela agiu como se governasse para o seu grupo político e para os seus aliados de ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação. Ela fez péssimas escolhas e cometeu erros imperdoáveis”, disse.

Para o ministro aposentado, a presidenta não soube como lidar com a corrupção. “Eu não digo que a presidente compactuou abertamente com os segmentos corruptos existentes no seu governo, partido e base de apoio. Mas ela se omitiu, silenciou-se, foi ambígua. Não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava. Não soube exercer o comando e acabou engolida por essa gente”, analisou.

“Eu sei bem que a presidente da República que foi tirada do cargo no dia de hoje é extremamente impopular. Eu sei que há um sentimento generalizado pela sua saída. A minha preocupação é com os aspectos estruturais das nossas instituições”, ponderou.”

(Agência Brasil)

BNB – Crediamigo completa 18 anos com R$ 38,9 bilhões aplicados

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Marcos Holanda preside o banco na Era Temer.

O programa de microcrédito urbano do Banco do Nordeste, o Crediamigo, completou 18 anos em abril com mais de R$ 38,9 bilhões aplicados. Nesse período, foram contratados 25,7 milhões de empréstimos para microempreendedores formais e informais em todo o Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O valor médio histórico por operações de crédito é de R$ 1.512,14. A maior parte das contratações é feita por mulheres: 67%.

O programa atingiu, em 2015, a marca de 2 milhões de clientes ativos e registrou R$ 8,1 bilhões em aplicações, distribuídos em 4,2 milhões de operações, com o valor médio de R$ 1.951,52. O montante foi 14,2% maior do que o volume do ano anterior. A quantidade de desembolsos cresceu 7,6%.

Em 2015, foram abertas mais de 520 mil contas correntes, sem cobrança de tarifa. O programa oferece financiamentos de R$ 100 a R$ 15 mil e a taxa de juros varia entre 1,20% a 2% ao mês, com prazo de pagamento de até 24 meses.

DETALHE – O Crediamigo é o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul, com reconhecimento internacional pela atuação na promoção do desenvolvimento regional.

Governo Temer ganha apoio de entidade da área do turismo

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que tem como vice-presidente o cearense Manuel Cardoso Linhares, hoje vice-presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), divulga nota de apoio ao Governo Michel Temer. Confira:

NOTA DE APOIO AO NOVO GOVERNO

“A partir de hoje, 12/05, começa um novo ciclo na economia brasileira. O agora presidente, Michel Temer, e sua equipe de governo, assumem a liderança do País com a missão de estancar a que deve ser uma das mais graves crises já vividas. Sabemos que, para reverter a situação atual, o novo governo precisará de ações e projetos estratégicos de curto e médio prazos, além, é claro, do apoio dos diversos setores da economia para implementá-los.

É nesse sentido que a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entidade que representa mais de 940 mil empresas do setor em todo o País, torna público seu total apoio a essa nova fase que se inicia. Será por meio da união de todas as esferas – pública, empresarial e social – que teremos condições de ajustar as velas e retomar o rumo de crescimento novamente. É um momento intenso e delicado, mas com as condições ideias para tocar esse projeto, chamado Brasil. O primeiro passo foi dado em direção a novos ventos.

A FBHA e os empresários dos segmentos de hospedagem e alimentação esperam que Projetos de Lei importantes, que hoje tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sejam enfim aprovados, incentivando a atividade produtiva, melhorando o ambiente de negócios nacional e levando o setor produtivo a movimentar a economia, gerando empregos e renda. A regulamentação dos hotéis-cassinos, por exemplo, uma das proposições em tramitação no Legislativo, pode movimentar anualmente algo em torno de R$ 15 bilhões, além de gerar cerca de 400 mil novos postos de trabalho e renda.

Com um ambiente de negócios melhor, mais justo e juridicamente mais seguro, e a grande e inquestionável vocação do Brasil para o turismo, temos certeza de que poderemos contribuir sobremaneira para a reversão do quadro econômico atual”.

  • Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA.

Operação Lava Jato – Marcos Valério, Delúbio e Ronan Pinto viram réus

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“O juiz Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira a denúncia contra Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, Marcos Valério, operador do Mensalão, e contra o empresário Ronan Maria Pinto, além de outras seis pessoas no processo da Lava-Jato.
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Agora, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ronan Maria Pinto e os demais responderão uma ação penal na Justiça sob a acusação de lavagem de dinheiro.
A acusação de lavagem de dinheiro em relação a José Dirceu, José Bumlai, Milton Schahin e Salim Schahin foi arquivada. Os acusados têm mais de setenta anos, o que acarreta a redução pela metade do prazo prescricional — considerando 2004 como data do último fato delitivo.”

(Veja Online)

Pêsames do Blog à ex-senadora Patrícia Saboya

Nossos pêsames à ex-senadora e conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Patrícia Saboya.

Dona Guiomar Aguiar Mendes, sua avó, morreu, nesta quinta-feira, vítima de falência múltipla dos órgãos.

O velório acontece no Cemitério Jardim Metropolitano, a partir das 8 horas desta sexta-feira. No mesmo local, haverá missa de corpo presente às 11 horas e, em seguida, a cremação.

Temer já pode dizer: Tchau , querida!

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“O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou, às 11h27 de hoje (12), o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União.

“A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.

Menos dias

Alves, que é primeiro secretário da mesa diretora do Senado, acrescentou que a expectativa dos senadores é que o julgamento definitivo sobre o impedimento de Dilma termine antes do prazo de 180 dias.

“A tendência, e isso já foi expressado pelo presidente (da Comissão de Impeachment no Senado) Raymundo Lira (PMDB-PI), é de que se encurte o que for possível nesse período, sempre garantindo o direito de defesa de Dilma”, disse o senador.

Segundo ele, Dilma demonstrou calma ao receber a intimação de afastamento do cargo, de maneira “respeitosa, muita atenciosa e de forma natural. “Ela estava acompanhada de todo o seu gabinete ministerial”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros integrantes da mesa diretora se reúnem nesta tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski, que irá comandar o julgamento do impeachment, para definir os procedimentos daqui em diante.

Estavam ao lado Temer, no Palácio do Jaburu, os futuros ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Justiça, Alexandre de Moraes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-ministro Moreira Franco, entre outros.”

(Agência Brasil)

Ceará é sede de workshop sobre cirurgia capilar

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O Ceará vai ser sede, nesta sexta e sábado, no Beach Park Suítes Resort, no Porto das Dunas, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), de workshop da Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar (ABCRC) – Controvérsias no Transplante Capilar Atual.

O evento é organizado pelos médicos Márcio Crisóstomo (cirurgião plástico) e Marília Crisóstomo (dermatologista).

Para ministrar cursos, estão chegando dos EUA os médicos Kenneth Williams (da Califórnia) e Robert Leonard (de Rhode Island).

Conselho de Procuradores Gerais quer uniformidade na contagem de homicídios

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou, por unanimidade, Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização dos índices de crimes violentos letais intencionais no Brasil. A proposta exige que os estados adotem uma única forma de contagem dos crimes de homicídio, evitando que os reais índices de violência possam ser mascarados.

A questão foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, tendo como fundamento trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM, que identificou várias formas diferentes de contagem em muitos estados, desrespeitando padrão já estabelecido pelo Ministério da Justiça.

A sessão no CNPG foi realizada na tarde dessa quarta-feira (11/05). Na pauta do encontro foram debatidas matérias de interesse institucional e da sociedade brasileira, entre elas essa Nota Técnica. A desproporção na contagem dos crimes de homicídio em alguns estados chega a ser gritante. No estado de São Paulo por exemplo, os homicídios são contabilizados por número de ocorrência e não pelo número de vítimas.

(Site do MP/CE)

PMDB quer se cacifar para as municipais

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Com a chegada de Michel Temer ao poder, o processo sucessório nos municípios brasileiros deve esquentar. O PMDB quer continuar sendo a maior legenda do País e, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, as bases prometem cobrar de Temer maior apoio às prefeituras e, em especial, àquelas comandadas por peemedebistas.

No partido, joga-se na tese de que Dilma não terá condições políticas e populares para retomar o poder e que Temer, com aval do Congresso e da grande mídia, saberá mostrar serviço e angariar condições para se efetivar no Planalto.

Voltando ao tema das eleições municipais, em Fortaleza, por exemplo, o PMDB trabalha com três nomes para o Paço Municipal e busca de aliados. São eles: o vice-prefeito Gaudêncio Lucena, o deputado federal Vitor Valim e o ex-vereador Marcelo Mendes, este tentando se cacifar e usando as redes sociais para divulgar seus propostas.

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Nesse processo, uma certeza: no PMDB, tudo passará pelo senador Eunício Oliveira que, na Era Temer, reforça seu prestígio político.

Alias, na Dilma Roussef, o senador também ocupava espaços por meio de cargos como a presidência do Banco do Nordeste. Eunício, nesse aspecto, conseguiu jogar bem e ser mais hábil do que muito petista da casa dilmista.

Fecomércio e Sindilojas vão à Justiça contra “atos de vandalismo”

A Federação do Comércio do Ceará e o Sindilojas de Fortaleza informa, via assessoria de imprensa, que ingressaram com uma Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, Federação dos Trabalhadores, (FETRACE), Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará, Central Única dos Trabalhadores – CUT e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – regional do Ceará.

A Ação Civil Pública foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza – processo 0000753-63.2016.5.07.0005 – objetiva obter tutela provisória de urgência, para evitar que os “atos de vandalismo que ocorreram no último dia 10, no Centro de Fortaleza, contra os comerciantes aconteçam novamente”. Na data, algumas lojas tiveram que fechar portas.

A Fecomércio e o Sindilojas garante, segundo sua assessoria, não ser contrários ao direito livre e democrático de manifestação dos trabalhadores: “Apoiamos o Estado Democrático de Direito e as manifestações de cunho pacífico, mas não aceitamos conviver com atos de extrema irresponsabilidade que atentam contra a liberdade e a integridade das pessoas e do patrimônio privado e público e que agravam ainda mais essa crise sem precedentes na história brasileira”.

Garantem a Fecomércio e o Sindilojas que tomam essa atitude para “resguardar a legalidade das manifestações e, ao mesmo tempo, proteger o direito constitucional à livre iniciativa, bem como a segurança dos trabalhadores e consumidores e a ordem do patrimônio da categoria econômica e as pessoas a elas vinculadas”.

Dilma afirma que sofreu a dor da tortura, da doença e, agora, a da injustiça

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Im7zctPV7Jo[/youtube]

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) disse, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que vai lutar para gerir o País até o fim do seu mandato. Reiterou que sempre em sua vida enfrentou desafios e conseguiu superá-los.

Garantiu que vai lutar contra a “farsa” montada – referiu-se às denúncias sobre pedaladas fiscais, e prometeu não esmorecer.

Dilma lembrou ter sofrido a dor da tortura, a dor da doença (referiu-se a um linfoma que superou) e, agora, a dor da injustiça e reafirmou disposição para vencer o golpe.

DETALHE – Em seguida, Dilma foi para o lado externo do Plaácio e voltou a denunciar o processo de impeachment como “golpe”. Com ela, o ex-presidente Lula.

Dilma diz que foi alvo de sabotagem, que chega agora ao “golpe”

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=gsZdZ8XhE-I[/youtube]

A presidente afastada Dilma Rousseff voltou a definir o processo de impeachment, aprovado nesta quinta-feira pelo Senado, como “golpe”. Ela disse que é inocente, que cometeu erros, mas não cometeu crimes e que sempre fez atos dentro da lei. O pedido de impeachment é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais”.

Dilma lembrou que editar decretos de créditos suplementares nunca foi ilegal nem ontem, nem hoje, pois tais decretos seguiram o que manda a lei. A presidente afastada denunciou que, desde que chegou ao Planalto, sempre foi alvo de sabotagem daqueles que não aceitaram a derrota.

O risco agora para o País é estar sob o mando de um “governo sem voto”. Referiu-se a Temer, que assumirá nos próximos 180 dias.

 

Dilma falará dentro de instantes sobre votação do Senado

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A presidente afastada Dilma Rousseff dará coletiva, dentro de instantes, em Brasília, para falar sobre a votação do Senado. Por 55 votos a favor e 22 contra, Dilma foi afastada e responderá a processo de impeachment sob acusação de pedaladas fiscais.

No ato, no Palácio do Planalto, dois cearenses estão acompanhando de perto a fala de Dima: o então líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), e a deputada federal Luizianne Lins.

André Figueiredo, que deixou a pasta das Comunicações, também diz presente ao ato.

  • Mais sobre o ato e entorno do Palácio aqui.

Associação dos Servidores diz que ainda há terceirizações no MP do Ceará

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Da Associação de Servidores do Ministério Público, este Blog recebeu nota a respeito da situação das terceirizações na Procuradoria Geral de Justiça do Estado Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A diminuição significativa da terceirização ilícita praticada no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não se dá, infelizmente, por iniciativa voluntária da Chefia da Instituição, mas por imposição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos autos do PCA nº 0.00.000.001000/2012-79, instaurado por provocação desta Entidade. Inclusive, o procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, questionou, com insucesso, tal decisão perante o Supremo Tribunal Federal (através do MS 33654, no qual foi reconhecida a ilicitude da terceirização praticada) e o atual PGJ, Plácido Rios, efetuou contratação ilícita já em 2016, quando então esta Entidade propôs Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade do CNMP, fazendo com que o PGJ revogasse a referida contratação

A terceirização no âmbito do MPCE, infelizmente, não se limita aos serviços gerais e de motoristas, abrangendo também serviços de atendimento ao público (recepcionistas no DECON do Aeroporto Pinto Martins), diligências (motociclistas, objeto de investigação no Tribunal de Contas do Estado), atividades típicas de servidores admitidos através de concurso público.

Tendo decorrido em 05/05/2016 o prazo fixado pelo CNMP para a substituição dos terceirizados, esta Entidade já atua no sentido de propor ao Conselho uma nova reclamação por descumprimento de sua decisão quanto aos serviços de motociclistas (diligências) e atendimento ao público, dentre outros.

Também lamentamos o fato da PGJ estar omissa na perspectiva de se criarem novos cargos a serem providos por concurso público, no afã de substituir os terceirizados. Ao contrário, a administração do MP atua sobrecarregando os atuais servidores públicos, que passaram a atuar em mais de um órgão ministerial sem qualquer contraprestação pecuniária, o que irremediavelmente compromete a atuação qualificada da Instituição.

Por fim, esclarecemos que as dificuldades orçamentárias que atravessa o MP se dão por conta de um inconstitucional corte na proposta orçamentária da Instituição, levada a termo pelo Governador do Estado. Não obstante, o procurador-geral, que em sua campanha prometeu defesa das prerrogativas de independência do MPCE, nada fez para solucionar o problema.

Caso deseje mais esclarecimentos, estamos disponíveis:

FRANCISCO ANTÔNIO TÁVORA COLARES
Presidente da Assempece,

Protocolo – José Pimentel entrega liderança do Governo no Congresso

foto josé pimentel senador

O senador José Pimentel (PT) deu entrada, nesta manhã de quinta-feira (12/5), no Palácio do Planalto, numa carta endereçada à presidente Dilma Roussef. Nela, solicita sua exoneração do cargo de líder do governo no Congresso. Pimentel ocupou a liderança do governo no Congresso desde setembro de 2011.

Na carta, Pimentel agradeceu à presidenta Dilma pela confiança e destacou a “honra” de contribuir com a articulação política do governo federal, que resultou na aprovação de leis importantes para o país.

Ele afirmou que “diante da decisão do plenário do Senado, favorável à abertura do processo de impedimento de Vossa Excelência, dando mais um passo no golpe de Estado institucional, considero concluída a missão para a qual fui designado”.