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Eduardo Cunha deve recorrer da decisão

“O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã de hoje (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários à Cunha.”

(Agência Brasil)

De ex-governador a mecenas

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O ex-governador Gonzaga Mota vai inaugurar, no fim deste mês, a Livraria dos Escritores do Ceará.

O equipamento ocupará o antigo escritório político de Mota, que vem se dedicando, desde que largou a política partidária, à literatura.

“Essa foi uma forma que encontrei de apoiar nossos escritores que, por dificuldades financeiras, não têm como publicar e lançar livros. Vamos trabalhar nessa área”, adianta o ex-governador.

 

SERVIÇO

Livraria dos Escritores do Ceará – Rua Nunes Valente, 3291 – Dionísio Torres.

Vans comuns transportam pacientes para o IJF-Centro

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A direção do Instituto Dr. José Frota (Centro) bem que tenta reduzir o número de ambulâncias que chegam do interior trazendo pacientes e despesas que ficam para a Prefeitura de Fortaleza.

Até triagem é feita, mas há administrações tentando burlar esse controle e mandando pacientes em vans comuns como esta aí da foto captada por servidor do IJF.

Prazo para pagamento do e-Social de abril termina nesta sexta-feira

“Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.

A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de guia única.”

(Agência Brasil)

Camilo vai entregar unidades habitacionais em Itapipoca

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O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, às 14h30min desta quinta-feira, em Itapipoca 486 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele é aguardado nesta manhã de Brasília, onde cumpriu maratona de audiências ministeriais.

Com Camilo Santana, estará nesse compromisso o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

Para Chico Lopes, afastamento de Cunha anularia impeachment de Dilma

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foto chico lopes

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha praticou desde sempre todos os 11 atos citados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, disse, nesta quinta-feira, em Brasília, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamenta saudou a decisão do ministro Teori e espera que o plenário do STF a confirme na tarde desta quinta-feira.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, complementou Chico Lopes.

Uber precisa ser regulamentado

Com o título “Uber e a necessidade de regulamentação”, eis artigo de Mário Jatahy de Albuquerque Júnior, presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito e Tráfego da OAB do Ceará. Ele aborda a polêmica do momento, que é o aplicativo Uber, alvo de protesto dos taxistas de Fortaleza. Confira:

A OAB-CE, observando o artigo 30 inciso V da constituição federal, que diz que cabe aos municípios organizar os serviços públicos de interesse local e a lei de mobilidade urbana (lei 12.587), destaca que no artigo 12 a legislação é cristalina em dizer: “Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto,higiene, qualidade dos serviços e fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Portanto, não há dúvida de que o Uber precisa ser regularizado para atender a legislação existente. Hoje, ele não atende em nenhum item o que reza a lei. Ao contrário do que está sendo colocado por alguns, de que o mesmo obedece legislação federal, a verdade é que não obedece. A legislação precisa ser municipal.

Todos os demais serviços, inclusive o de mototáxi, são regulamentados. Como fazer política pública e plano de mobilidade sem saber quantos carros rodam? Quais os horários de atendimento? Qual a segurança para o passageiro de que o motorista é realmente capacitado? Sem regulamentação o serviço é pirata.

Além dessas questões, precisa ser esclarecida a relação de trabalho entre o motorista e a empresa, para que sejam recolhidos os devidos impostos e a legislação pertinente seja obedecida. Esta sim, federal.

A OAB está programando uma audiência pública para discutir o caso, tendo em vista a complexidade envolvida nesta disruptura. Assim, poderemos elucidar essas e outras questões, além de discutir como o serviço deve ser regulamentado pela Câmara de Vereadores.

*Mário Jatahy de Albuquerque Júnior,

Presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB do Ceará.

 

Câmara aprova MP sobre renegociação da dívida dos agricultores

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.

Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.

Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.”

(Agência Brasil)

STF afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato, no que acaba afastado da presidência da Câmara dos Deputados.

Ele concedeu liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que apontou 11 situações em que Cunha usou o cargo para constranger testemunhas e intimidar parlamentares com objetivo de retardar as investigações da Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha é réu e classificado de “delinquente” na pela encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Aeroporto de Jericoacoara está livre para voar…

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O Aeroporto de Jericoacoara, situado no município de Cruz (Litoral Oeste), já está pronto para receber voos nacionais e internacionais. Todas as exigências previstas para a abertura ao tráfego aéreo já foram atendidas pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão responsável pelos aeroportos regionais do Ceará. O terminal também recebeu, há pouco tempo, a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, os empresários da área de aviação, turismo, hotelaria e transporte estão aptos a prospectar importantes negócios que irão impactar positivamente a economia da região.

As oportunidades já estão começando a aparecer. De acordo com o gerente de aeroportos do DER, cel. Paulo Edson, está prevista a operação de voos regulares semanais pela empresa Azul Linhas Aéreas no aeroporto de Jericoacoara a partir de novembro de 2016, assim como de dois voos charters, operados pela empresa de turismo CVC, utilizando o Air Bus A320.

A operadora também está planejando parcerias com empresas cearenses de táxi aéreo, que farão o transporte de turistas que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Fortaleza e que se destinam ao litoral extremo oeste.

Etufor diz que Uber não é transporte regular e apreende veículos

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Apesar de admitir que a regulamentação do Uber ainda está em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) confirmou, sem detalhar o número, que realizou apreensões de veículos que faziam transporte de passageiros considerado irregular. Conforme dados do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Fortaleza e Região Metropolitana (Sinditaxi), pelo menos três veículos da empresa Uber, que realiza transporte particular por aplicativo, foram apreendidos nos últimos dias.

“O Uber não configura, ainda, um serviço de transporte regular de passageiros, com regulamentação prevista em lei. Portanto, é passível de multa e apreensão, de acordo com a lei 7.163 de 30/6/1992”, frisa a Etufor. O Uber repudiou as apreensões e defende que o serviço é respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587).

Por meio de nota, a empresa afirmou não concordar com a ação porque “os motoristas parceiros oferecem um serviço de transporte individual privado que não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal”. O Uber afirma que prestará apoio jurídico e financeiro aos motoristas.

O Sinditaxi marcou manifestação para a próxima quarta-feira (11), que estima queda de 45% no faturamento dos taxistas desde o início do ano e teme que a situação se agrave com a chegada do Uber.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que pretende a regulamentação de serviços aos moldes do Uber. Conforme o vereador, o transporte tem que receber incentivo do Poder Público, que deve agregar todos os benefícios que a tecnologia proporciona, na busca de agilidade e outras melhorias.

Na segunda-feira (2), o vereador Eulógio Neto (PDT) deu entrada na casa em projeto de lei que proíbe as operações do sistema de transporte particular por aplicativo do Uber em Fortaleza. Ele justifica que a profissão de taxista é regulamentada por lei e que esses profissionais pagam impostos, e que vão sofrer “concorrência desleal” do Uber.

(O POVO)

Venda de Liminares – OAB/CE avaliará caso a caso para definir punições

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O presidente do Tribunal de Ética da OAB do Ceará, José Damasceno Sampaio, esclarece que não houve ainda nenhuma punição de advogado ou magistrado acusado no episódio da suposta venda de liminares.

“Nem no TJCE, nem no Tribunal de Ética houve punição. Os desembargadores, por exemplo, envolvidos, pediram a aposentadoria antes da instalação do processo no Conselho Nacional de Justiça”. Damasceno confirma ter recebido todo o material do CNJ.

“Estamos estudando e analisando a participação de cada advogado para ver o grau de comprometimento de cada um e, assim, aplicarmos a penalidade prevista em lei”, completa. ”Logo que concluamos esse trabalho, os nomes dos envolvidos virão à tona. E, espero, para breve”, promete.

Adepol realiza curso de combate à violência doméstica

foto adepol violência doméstica

A Associação dos Delegados da Polícia Judiciária do Ceará (Adepol) inicia nesta quinta-feira (5), a partir das 19 horas, a segunda turma do projeto “Em Defesa da Paz”, que combate a violência doméstica contra a mulher, por meio de aulas de defesa pessoal e informações da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).

“As aulas terão como conteúdo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, fixação de pensão alimentícia, além da proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação”, ressaltou a vice-presidente da Adepol, delegada Jeovânia Holanda.

A delegada destacou ainda que as técnicas aplicadas no curso de 60 horas/aula, associadas com as medidas de segurança, são bastante eficazes. “A violência doméstica é uma realidade do nosso cotidiano, motivando graves agressões e até crimes hediondos. Entretanto, percebo que é possível mudar. Quando eu era titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, em 2014, ano que iniciamos esse projeto, houve uma redução de casos na cidade”, completou Jeovânia Holanda.

Mulheres, homens, instituições governamentais e não governamentais poderão fazer inscrição na Adepol, por meio do telefone (85) 3254.2776, com Leana ou Henrique.

Cunha se diz tranquilo com julgamento pelo STF de ação que pede seu afastamento

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O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite dessa quarta-feira (4) que se sente tranquilo com o julgamento desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.

“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora”, disse o deputado.

Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a Presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato: “Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer”.

(Agência Brasil)

Senadores começam hoje a discutir relatório pela admissibilidade do impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje (5), a partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nessa quarta-feira (4).

A defesa da presidente Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidente em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.

(Agência Brasil)

Supremo arquiva citação de Delcídio sobre Dilma no caso Pasadena

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar citações do senador Delcídio do Amaral (MS) contra a presidente Dilma Rousseff sobre a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o procurador, não é possível investigar durante o mandato de Dilma fatos que não estão relacionados com o exercício da função.

Em um dos depoimentos de delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal.

Dilma sempre sustentou que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma ocupou cargo de presidenta do Conselho de administração da estatal na época da compra da refinaria.

(Agência Brasil)

Sinpol/CE diz que todos fogem da responsabilidade das delegacias como carceragens

foto sinpol 160504 carceragem

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) se reuniu com Defensores Públicos do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (NUAPP) para tratar da questão irregular dos presos nas delegacias. O sindicato fez alerta sobre a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinho (CPPL II), fato que prejudicará diretamente o trabalho dos policiais civis que atuam, já de forma ilegal, na custódia de presos em delegacias.

Em 2013, a Defensoria, através do NUAPP, pediu a demolição das carceragens, mas o processo continua sem solução. O Sinpol/CE solicitou atenção especial desta demanda e exemplificando a situação caótica.

A supervisora do núcleo, Gina Moura, se comprometeu em atuar no caso, tentando resolver o problema que perdura há anos. Francisco Lucas, diretor do Sinpol/CE, afirma que a situação está insustentável e todos fogem da responsabilidade dos presos.

“Temos documento do juiz corregedor em que o mesmo nega ser o responsável pelos presos nas delegacias, enquanto isso, policiais civis continuam em desvio de função”, ressaltou.

(Sinpol/CE)

Valim e Moses se reúnem com Adail e PP abre diálogo para vice do PMDB

foto valim e moses e adail

Os peemedebistas Vitor Valim e Moses Rodrigues intensificaram as reuniões com o presidente do PP no Ceará, o também deputado federal Adail Carneiro, para tratar de assuntos nas áreas da segurança pública, saúde, geração de emprego e renda e, claro, eleições municipais.

A aproximação entre o PMDB e o PP ocorreu principalmente depois que Adail Carneiro se alinhou nacionalmente com os peemedebistas.

Enquanto Vitor Valim é pré-candidato em Fortaleza, Moses Rodrigues se coloca à disposição do PMDB para a Prefeitura de Sobral. Nos dois municípios, o PP é opção para a vice.