Blog do Eliomar

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Aumenta número de mortos em ataque a discoteca no Cairo

“O número de mortos no ataque com coquetéis molotov a uma discoteca no bairro de Aguza, no oeste da cidade do Cairo, aumentou para 16, de acordo com uma autoridade local. O primeiro balanço do incidente indicava 12 mortos. O representante de Aguza, Ahmed Abdelrahim, assegurou que se tratou de “um evento criminoso”, provavelmente devido a uma disputa, e não a um ato terrorista.

Em declarações à televisão estatal egípcia, Abdelrahim explicou que entre os mortos há empregados do estabelecimento.

As primeiras informações são de que três pessoas que estavam em uma moto lançaram os coquetéis molotov contra o edifício, provocando um incêndio, e depois fugiram do local. As forças de segurança inspecionaram a área a fim de deter os autores do ataque, enquanto os agentes de proteção civil apagaram o fogo.

A segurança agravou-se no Egito após a revolução de 2011 (Primavera Árabe), com aumento da criminalidade e de atentados terroristas, mas são raros os ataques a casas noturnas. Um representante da área de segurança adiantou que o ataque pode ter sido provocado por uma disputa entre os funcionários do clube e um grupo de adolescentes.”

(Agência lusa)

Eleição do novo procurador-geral de justiça ocorre durante toda esta sexta-feira

Começou, às 8 horas desta sexta-feira, a eleição para a formação da lista tríplice da qual sairá, por escolha do governador Camilo Santana (PT), o novo procurador-geral de Justiça do Estado. Ou seja, aquele que substituirá Ricardo Machado. Disputam quatro nomes.

A votação ocorrerá até as 17 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça e os candidatos disputam os votos da categoria formada por procuradores e promotores. Camilo Santana tem até 20 dias para fazer a nomeação. A posse ocorrerá em janeiro.

Os indicados são os promotores de justiça João de Deus Duarte Rocha e Plácido Barroso Rios, e as procuradoras de justiça Maria Neves Feitosa Campos e Vanja Fontenele Pontes. O voto é secreto e realizado por meio de urnas eletrônicas. Os eleitores que estão em outra cidade ou viajando podem votar por meio de cédulas eleitorais enviadas pelos Correios.

Os-candidatos

 

(Com O POVO)

Comdica impugna candidaturas ao Conselho Tutelar de Fortaleza por influência política

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) impugnou nessa quinta-feira (3) as candidaturas de nove conselheiros tutelares então eleitos no último dia 4 de outubro. Os candidatos foram denunciados pelo Ministério Público, após apreciação de vídeos que comprovariam a influência de políticos junto às comunidades.

De acordo com o Comdica, os conselheiros que tiveram suas eleições impugnadas são Felipe Roger (que teria recebido a influência do deputado Capitão Wagner), Rodrigo Pinheiro (Karlo Kardoso), Célio Félix (vereador Mairton Félix), Marcela Silva (vereador Márcio Cruz), Michel Platini (vereador Vaidon), Ednardo Bezerra (secretário Iraguassu Filho), Arquimedes Façanha (vereador Joaquim Rocha) e Marcos Eugênio (vereadora Toinha Rocha).

Os candidatos então eleitos ainda podem recorrer da decisão.

Unicef e Gonzaguinha de Messejana alertam estudantes do Liceu para crescimento da AIDS entre jovens

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Dados do Ministério da Saúde apontam um crescimento na contaminação do vírus HIV entre os jovens de 15 a 24 anos. Entre os anos de 2004 a 2013, a taxa de detecção passou de 9,6 para 12,7 casos a cada 100 mil habitantes.

Para levar a preocupante realidade aos jovens da periferia de Fortaleza, o Hospital Gonzaguinha de Messejana, com apoio da Unicef, firmou parceria com o Liceu do Ceará para formar alunos como monitores sociais da saúde do adolescente.

Segundo o diretor do Gonzaguinha de Messejana, o oftalmologista Eron Moreira, os monitores deverão articular junto aos professores e aos próprios alunos ações voltadas para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST), com maior atenção à AIDS.

(Foto – Divulgação)

Seca – Senador paraibano diz que ações de Tasso, como gestor, evitaram colapso no Ceará

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O senador paraibano Cássio Cunha disse nessa quinta-feira (3), durante sessão temática que debateu os problemas decorrentes da seca no Nordeste, que o então governador Tasso Jereissati protegeu o Ceará de um colapso pela falta d’água, se não fossem as obras “de visão de futuro”.

Segundo o parlamentar da Paraíba, o Ceará se encontra hoje em uma situação “extremamente grave” no abastecimento d’água aos municípios.

Lula defende rapidez na decisão do Congresso sobre o impeachment

foto lula ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu rapidez na decisão do Congresso sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, o país não pode ficar esperando por muito tempo sem uma definição desta questão política. Ele fez a declaração nessa quinta-feira (3) após se reunir com o governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

“A tarefa maior, neste instante, é não permitir que essa loucura que o Eduardo Cunha fez ontem tenha prosseguimento. Acho que é preciso decidir isso logo. Decide logo, porque se a gente for esperar passar o Natal, passar fevereiro, passar o carnaval, passar não sei das quantas, qual será o clima político deste país? Qual investidor que vai querer investir aqui no Brasil? Qual o empresário brasileiro que vai querer colocar dinheiro na economia, se o sistema político não tiver pelo menos apaziguado?”, afirmou.

O ex- presidente sugeriu uma aliança dos governadores com Dilma, para não aceitarem a teoria do quanto pior, melhor. Ele informou que já existe um manifesto de governadores do Nordeste em apoio à presidenta. “Acho que o Pezão pode arregimentar muitos governadores para apoiar a presidenta Dilma. Inclusive, ele sugeriu, hoje de manhã, uma reunião com governadores, dentro do Palácio do Planalto, para dizer que impeachment é coisa de gente irresponsável.”

(Agência Brasil)

Mendes rejeita desistência e nega pedido de liminar contra impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite dessa quinta-feira (3) pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.

Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa.

“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, argumentou o ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.

(Agência Brasil)

Universitária do curso de Direito é encontrada morta em instituição de nível superior da Aldeota

“Uma universitária do curso de Direito foi encontrada morta dentro de uma instituição de ensino no bairro Aldeota, no começo da noite desta quinta-feira. A universidade publicou uma nota de pesar lamentando o falecimento da aluna e se colocou à disposição da família para prestar auxílio e apoio necessário.

“A área foi isolada para permitir a realização da perícia que já se encontra no local. Até a conclusão dos trabalhos da autoridade policial não é possível fornecer mais esclarecimentos sobre esse triste episódio”, divulgou a instituição de ensino.

As aulas foram canceladas nesta quinta, em razão do caso. A Direção da unidade ainda divulgou que está em contato com os familiares da estudante. A perícia foi realizada no local.

Estudantes divulgaram imagens nas redes sociais da frente do centro universitário, com diversas viaturas da Polícia Militar e muitas pessoas na entrada do lugar. A estudante apresentava marcas de tiros na região da cabeça. No entanto, a circunstância da morte ainda não foi esclarecida.”

(O POVO Online)

Orçamento 2016 – Comissão Mista aprova relatório preliminar

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório preliminar do Orçamento Geral da União de 2016. O texto estabelece as regras para o atendimento das emendas parlamentares ao Orçamento e a elaboração dos 16 relatórios setoriais e do relatório final.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), deu prazo até segunda-feira (7) para que todos os 16 pareceres setoriais sejam apresentados para votação. Eles cuidam dos orçamentos dos ministérios e dos outros Poderes e dependiam da aprovação do relatório preliminar para serem concluídos. Os relatores setoriais terão à disposição R$ 5 bilhões para atenderem a emendas coletivas.

Conforme já anunciado pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o relatório preliminar prevê que serão necessários cortes que resultem em R$ 17,4 bilhões para que a meta de superavit primário, de R$ 34,4 bilhões, seja alcançada.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a apresentar emenda para estabelecer a proibição de cortes no Programa Bolsa Família, mas o relator rejeitou a proposta. Barros já declarou que pretende cortar R$ 10 bilhões do programa para ajudar a atingir a meta de superavit. O valor corresponde a cerca de 35% do orçamento do Bolsa Família.”

(Agência Brasil)

Alvo de denúncias, presidente da CBF se licencia do cargo

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“A CBF anunciou na noite desta quinta-feira que Marco Polo Del Nero decidiu licenciar-se do cargo de presidente da entidade. Quem assume interinamente é Marcus Vicente, vice-presidente da Região Centro-Oeste.

Marcus Vicente é deputado federal pelo PP-ES e presidiu a Federação do Espírito Santo até ser eleito com Del Nero e assumir o cargo na CBF em abril de 2015. Antes do estouro das acusações sobre Del Nero, Vicente chegou a fazer uma consulta junto à Câmara para saber se haveria algum conflito de interesses, caso tivesse que assumir a CBF. E recebeu sinal verde.

Em contato com o LANCE!, parceiro do Portal Esportes O POVO, cerca de meia hora antes da confirmação da CBF, Vicente disse que já estava programado para ir à sede da entidade, no Rio, nesta sexta-feira para uma reunião com as federações, sem qualquer relação com a transição.

O texto ainda acrescenta que “em nenhum dos procedimentos relatados foi conferida ciência ao Presidente do conteúdo das acusações, sendo certa sua absoluta convicção da comprovação de sua inocência, tão logo possa exercer os consagrados e constitucionais direitos ao contraditório e à ampla defesa”.

(Lance.net)

PT desiste de mandado de segurança contra impeachment. O relator seria Gilmar Mendes

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“Os deputados petistas que impetraram mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de admitir o pedido de impeachment desistiram da ação.

A desistência foi protocolada no andamento processual do Supremo Tribunal Federal, depois de Gilmar Mendes ser sorteado relator do mandado de segurança.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

TJ do Ceará divulga lista de promoções de juízes por antiguidade e por merecimento

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (03/12), nove juízes por antiguidade e quatro por merecimento, além de remover quatro magistrados. As promoções e remoções ocorreram durante sessão extraordinária conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale.

Juízes promovidos por antiguidade (Entrância Intermediária)

César de Barros Lima (Vara Única de Acaraú) – para Vara Única de São Gonçalo do Amarante;

Paulo Sérgio dos Reis (2ª Vara de Quixadá) – para 6º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza;

Rogério Henrique do Nascimento (1ª Vara de Camocim) – para 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza;

Maria Tereza Farias Frota (Vara Única de Pacoti) – para 2ª Vara de Aquiraz);

Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomaz (Vara Única de Pentecoste) – para Vara Única de Aracoiaba;

Ricci Lôbo de Figueredo Filgueira (Vara Única de Pindoretama) – para 1ª Vara de Pacajus;

Juliana Porto Sales (Vara Única de Capistrano) – para 1ª Vara de Itapajé;

Giancarlo Antoniazzi Achutti (Vara de São Luis do Curu) – para 2ª Vara de Pacatuba;

Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos (Vara Única de Barreira) – para 2ª Vara de Aracati.

Juízes promovidos por merecimento (Entrância Final)

Ezequias da Silva Leite (3ª Vara do Júri de Fortaleza) – para 1º JECC de Fortaleza;

Raimundo Lucena Neto (titular da 1ª Vara de Russas) – para auxiliar de Fortaleza;

Luciano Nunes Maia Freire (titular do JECC de Aracati) – para auxiliar de Fortaleza;

Ariana Cristina de Freitas (Vara Única de Paraipaba) – para 3ª Vara de Quixadá.

Juízes removidos

Larissa Braga Costa de Oliveira (2ª Vara de Mombaça) – para Vara Única de Lavras da Mangabeira;

Antônio Carneiro Roberto (3ª Vara de Tianguá) – para JECC de Tianguá;

Ricardo Bruno Fontenelle (3ª Vara de Morada Nova)- para JECC de Itapipoca;

José Valdecy Braga de Sousa (1ª Vara de Santa Quitéria) – para 1ª Vara de Massapê.

(Site do TJ/CE)

Advogado Jardson Cruz é aprovado para conselheiro da Arce

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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária comandada pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a dependência de edição de lei para criação de beneficio ou vantagem funcional a agente público estadual e nomeação de pessoal e provimento de cargos no serviço público.

O texto aprovado diz ainda que os recursos necessários estejam previstos em orçamento específico. A medida atende a requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foram aprovadas cinco mensagens oriundas do Governo e a indicação do advogado Jardson Cruz para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A indicação está prevista no decreto legislativo n° 8/15.

DETALHE – Jardson Cruz está encerrando sua missão como secretário-geral da OAB do Ceará na gestão Valdetário Monteiro.

Decon instaura procedimento administrativo contra a Motorola

O Decon instaurou procedimento administrativo de ofício em decorrência de inúmeras reclamações instauradas no órgão contra a Motorola. Nas queixas, os consumidores informam que os produtos apresentam vício e, na assistência técnica, é emitido um laudo que sempre alega que a causa do problema é o mau uso pelo consumidor.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, quando as reclamações são recorrentes e não se comprova o mau uso dos produtos eletroeletrônicos, o fornecedor permanece responsável pelos vícios apresentados durante toda vigência da garantia.

Depois de notificada do procedimento, a Motorola tem 10 dias para se pronunciar. Outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Procon Fortaleza), instauraram, recentemente, procedimentos contra a empresa.

Governo Dilma editará novo decreto para descontingenciamento de recursos bloqueados

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“O governo terá de editar novo decreto para descontingenciar os R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 0,5 bilhão em emendas impositivas que foram bloqueados no início desta semana. Ontem (2) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia adiantado que a edição ocorrerá após o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 ser enviado para sanção presidencial. Hoje (3), a assessoria de comunicação do Planejamento disse que o novo decreto sairá “muito em breve”.

O decreto de contingenciamento da última segunda-feira (30) suspendeu as despesas do governo, com exceção das obrigatórias e das discricionárias não contingenciáveis. Entre os gastos preservados ficaram os salários de servidores, os benefícios previdenciários e sociais, os pagamentos do Programa Bolsa Família e as despesas com o mínimo da saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial. O motivo é que, como o Congresso Nacional ainda não havia votado a mudança da meta fiscal, a União estava obrigada a fazer superávit de R$ 55,3 bilhões.

Com a aprovação da nova meta nesta quarta-feira, o governo passa a ter permissão para encerrar o ano com déficit de R$ 119,9 bilhões e já não precisa fazer o contingenciamento. O economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), explica, no entanto, que é necessário formalizar o desbloqueio dos recursos contingenciados.”

(Agência Brasil)

Seguro-Defeso – MP/CE, MPT e CGU renovam acordo de cooperação técnica contra fraudes

O Ministério Público do Ceará, Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria Geral da União (CGU) renovaram, nesta quinta-feira, acordo de cooperação técnica para a prevenção de fraudes no processo de implementação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o “seguro-defeso”. O ato de assinatura ocorreu durante o IV Congresso da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário, no Centro Universitário Unichristus, em Fortaleza.

O acordo prevê a necessidade de implementação de políticas públicas que minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas; e impedir o ciclo vicioso de fraudes nos procedimentos de habilitação e de concessões indevidas do seguro desemprego do pescador artesanal, bem como a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados. Ronaldo Fleury destacou a importância da parceria no combate à fraudes. “No Ceará só foi possível porque o Ministério Público Estadual abraçou a causa e em todas as promotorias houve engajamento. Sem isso, não teria sido possível e eficaz o combate”.

Participaram da solenidade de abertura do congresso o procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima, o coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, procurador do Trabalho Augusto Grieco Santanna, a desembargadora do TRT Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, o coordenador-geral de auditoria da área de Agricultura e Abastecimento da CGU, Carlos Moraes de Jesus, o diretor de Emprego Trabalho do Ministério da Previdência Social, Márcio Borges, e o comandante do Departamento de Ensino Profissional da Capitania dos Portos, capitão de corveta Josemar de Góes.

A parceria do MPCE, MPT, Ministério Público Federal (MPF) e o Sine/IDT no combate à fraude no seguro-defeso já ocorre há quase 5 anos no Estado.

(Com Site do MP/CE)