Blog do Eliomar

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Caixa vai realizar três sorteios semanais da Mega-Sena

“A Caixa Econômica Federal informou, em portaria publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, que passará a divulgar, para o público em geral, com antecedência mínima de 15 dias do primeiro sorteio, a ocorrência dos três sorteios na mesma semana em razão de motivação temática especial.

Normalmente, os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.”

(Agência Brasil)

Uma madrugada de artistas e seus fãs no aeroporto de Fortaleza

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Sheila Melo e Sheila Carvalho, ex-dançarinas do “É o Tchan!”, deixaram Fortaleza, nesta madrugada de quinta-feira.

Aqui, conferiram, num rol de convidados especiais, a inauguração do novo brinquedo do Complexo Turístico Beach Park, o “Vaikuntudo”, dentro das comemorações dos 30 anos desse parque.

As duas posaram à vontade para fotos com muitos fãs, que perderam o sono por um clique.

DETALHE – A cantora Anita, que também esteve no evento do Beach Park, passou longe do assédio dos fãs. Muitos pediram para que ela baixasse pelo menos o vidro do carro, o que não aconteceu. A frustração com essa atitude da “Poderosa do Funk” foi geral.

(Foto – Paulo MOska)

Juristas divergem sobre pedido de impeachment de Dilma

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“A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decisão pelo impeachment logo após a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder.

“O Congresso não teria credibilidade para votar o impeachment”, afirma Agra. Para ele, haverá “perda de legitimidade do discurso” se os deputados decidirem pelo impeachment. O pedido aceito pelo deputado Eduardo Cunha foi aberto com base na rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Câmara alterou nessa quarta-feira (2) a meta fiscal de 2015, de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit.

Para o especialista em direito eleitoral e promotor em Minas Gerais, Thales Cerqueira, o Congresso “se viu obrigado” a alterar a meta para poder arcar com despesas básicas, como o pagamento de pessoal. “O Congresso, fora a base do governo, se viu obrigado para não afundar a economia do país. Senão nem despesas ordinárias seriam pagas”, disse ele.

“Essa mudança da meta é para salvaguardar a economia. Eles [os parlamentares] podem justificar que tiveram que aprovar [a nova meta] até por conta da maquiagem nas contas”, completa o jurista. Cerqueira entende que o Congresso Nacional foi “refém” do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo.

Thales Cerqueira acredita que há elementos que justifiquem uma abertura do processo de impeachment da presidenta. “O que está atrelado ao impeachment não são só os atrasos nos repasses dos recursos. O grande mal é uma história de corrupção que vem desde o mensalão”, diz. Já Walber Agra vê Dilma em uma situação jurídica “confortável” no momento. Na sua opinião, não há atualmente provas consistentes suficientes para motivar o impeachment. “Mas com a Operação Lava Jato aí, nunca se sabe”, acrescenta.

Para ele , a apreciação das contas de 2014 no Congresso será crucial para o futuro de Dilma no Palácio do Planalto. Em caso de rejeição das contas, seguindo a recomendação do TCU, a presidenta poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade, como consta no Artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade de um presidente.

“O procedimento de impeachment exige dois requisitos: a aprovação na Câmara por dois terços dos deputados e, depois, o enquadramento no Artigo 85. Se o Congresso acompanha o parecer do TCU, a princípio haveria possibilidade de enquadramento no Artigo 85 por crimes contra a lei orçamentária, que é um dos crimes de responsabilidade”, afirma.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana vê como “vingança” atitude de Cunha acatando pedido de impeachment de Dilma

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O governador Camilo Santana (PT) manifestou, em sua página no Facebook, opinião sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Roussefff. Ele retornou de Brasília nesta madrugada de quinta-feira, após uma peregrinação por vários ministérios. Confira:

Chegando agora de Brasília, onde cumpri agenda em seis ministérios tratando dos interesses do nosso Ceará. Não poderia deixar de externar aqui minha opinião sobre esse episódio da aceitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma pelo presidente da Câmara.

Trata-se claramente de uma atitude motivada por vingança pessoal e desnuda a inaceitável chantagem que vem paralisando o país nos últimos meses. Como defensor intransigente da Democracia, repudio este gesto que gera ainda mais instabilidade num momento delicadíssimo para o Brasil.

Tenho certeza absoluta de que as instituições sérias deste país e o seu povo jamais permitirão qualquer ruptura com a Democracia e com o Estado de Direito.

Somente desta forma enfrentaremos o momento difícil pelo qual passa o nosso país e sairemos ainda mais fortes.

Respeito à Democracia sempre!

Governo suíço confirma detenção de dois dirigentes da Fifa suspeitos de subornos

“O Governo suíço anunciou que dois dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) foram detidos hoje (3) em Zurique, confirmando a notícia do jornal The New York Times de que novas detenções haviam sido feitas no âmbito do escândalo de corrupção da organização desportiva. Ainda não foram divilgados os nomes dos detidos.

“Os dirigentes de alto nível da Fifa receberam alegadamente dinheiro em troca da venda de direitos de comercialização relacionados com torneios de futebol na América Latina, bem como dos jogos para as qualificações do Mundial”, disse o Ministério da Justiça da Suíça, em comunicado.

O anúncio foi feito depois de o The New York Times ter publicado hoje que foram detidas mais de uma dezena de pessoas relacionadas com a investigação das autoridades judiciais dos Estados Unidos sobre suspeita de corrupção na Fifa.

O ministério confirmou novas detenções, mas apenas fez referência a dois casos que tiveram por base “pedidos de detenção apresentados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos a 29 de novembro de 2015”. Os dois “são suspeitos de terem recebido subornos”, disse o ministério.

“De acordo com os pedidos de detenção dos Estados Unidos, são suspeitos de terem aceitado subornos de milhões de dólares. Alguns dos crimes foram acordados e preparados nos Estados Unidos. Os pagamentos também foram processados através de bancos norte-americanos”, indica o comunicado.

As detenções foram feitas no hotel Baur au Lac, de Zurique, o mesmo onde decorreu a operação de maio. Entretanto, a Fifa, num comunicado enviado à AFP, já confirmou “ações” levadas executadas hoje pela Justiça norte-americana e garantiu que continuará a “cooperar plenamente” com as investigações das autoridades dos EUA e da Suíça.”

(Agência Lusa)

Ciro volta a bater em Cunha e diz que País não pode aceitar golpe

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), reagiu, em seu Facebook, à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ciro foi duro e apregoou que ninguém deve esse tipo de atitude de “um chefe de quadrilha, processado na Justiça por corrupção”.

E avisa: “Não aceitaremos o golpe!”,

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Governo multará, a partir deste mês, quem não reduzir o consumo de água

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foto francisco teixeira ministro

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (3):

Os reservatórios do Ceará estão registrando hoje um percentual de acúmulo de 13%. Informa o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, apelando aos cearenses para que reforcem a economia de água.

“É preciso que o fortalezense racionalize. No Interior, há racionamento em vários municípios”, disse para esta Vertical.

O secretário confirmou para o próximo dia 19 a vigência, via Cagece, de multa para quem não poupar. O consumidor que não reduzir a conta de água em pelo menos 10%, nas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, pagará uma tarifa extra de 120% sobre o excedente.

Em meio ao quadro de estiagem, Teixeira assegurou que o governo continua investindo em poços profundos e adutoras. Neste mês, serão entregues adutoras de engate rápido em Ibicuitinga, Arneiroz e Independência. Em janeiro, virá a de Quixeramobim.

Nesta quinta-feira (3), no Senado, ele representará o governador Camilo Santana (PT) num encontro sobre a situação hídrica do País.

Aprovação da nova meta fiscal traz normalidade, diz Levy

A aprovação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal para 2015 traz normalidade, disse na noite dessa quarta-feira (2) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o desafio agora é cuidar da economia em 2016, com a aprovação do Orçamento do próximo ano e o encaminhamento de reformas estruturais, como a da Previdência Social.

“Com a contingência que havia sido identificada no final da semana passada desaparecendo, podemos evidentemente, como diz a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], desbloquear os limites de movimentação e empenho. Então isso nos traz evidentemente uma normalidade pela ação do Legislativo”, afirmou Levy.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar os R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde a segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

O ministro parabenizou o Congresso pela votação. “Como tinha tido a oportunidade de falar mais cedo, foi uma votação importante. Foi mantido o relatório do deputado Hugo Leal [do PROS-RJ], que teve um trabalho estritamente preciso e transparente dentro da CMO [Comissão Mista de Orçamento], e que foi acatado pelo plenário dando clareza à orientação orçamentária para 2015”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Leitura do pedido de impeachment ocorrerá nesta quinta-feira

A leitura d a peça que acompanha o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nessa quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorrerá nesta quinta-feira (3) em sessão ordinária da Câmara marcada para iniciar às 14 horas (horário de Brasília). O documento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terá que ser lido juntamente com a decisão de Cunha.

Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), toda a documentação sobre o processo de impeachment, com cerca de duas mil páginas, tem que ser lida no plenário. O mesmo ocorrerá com o ato de criação da comissão especial que analisará o processo de abertura do impeachment.

Ao deixar a Câmara, na noite dessa quarta-feira, Eduardo Cunha informou que irá se reunir às 11h30min (horário de Brasília) com os líderes partidários para analisarem a tramitação do processo e avaliar os próximos passos da medida. Antes da reunião, os líderes dos partidos da oposição vão se encontrar para indicar os seus representantes na composição da comissão especial.

(Agência Brasil)

Tasso vê processo de impeachment como “momento gravíssimo”, que põe democracia em jogo

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Enquanto o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), atribui o acatamento da denúncia de impeachment a “uma oposição inconformada” com o resultado dar urnas ao Palácio do Planalto, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) cobrou na noite dessa quarta-feira (2), em sua página no Facebook, responsabilidade no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“A decisão do presidente da Câmara de receber a denúncia contra a presidente da República inaugura um momento gravíssimo da nossa história. O processo de impeachment exigirá de todos nós a máxima serenidade e responsabilidade. Não podemos deixar que as paixões aflorem a um ponto que impeça o regular funcionamento das instituições. O que está em jogo não é apenas o mandato da presidente Dilma, mas a própria democracia”, disse Tasso.

Guimarães foge ao ‘discurso alinhado’ e evita confronto com Cunha

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Os deputados federais do PT reagiram forte contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite dessa quarta-feira (2), depois que a presidente Dilma Rousseff atacou o peemedebista por acatar um pedido de impeachment. Em um discurso alinhado, os parlamentares petistas acusaram Cunha de chantagem contra Dilma, diante do não apoio da base governista ao processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou a decisão de Cunha como “abuso de poder do presidente da Câmara”. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que Cunha é “um presidente desmoralizado, corrupto”.

A exceção foi o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), que classificou o pedido de impeachment como “mera disputa política da oposição, que não aceitou o mandato eleito democraticamente da presidente”. Para tentar não desagradar a bancada do PT, Guimarães chegou a se referir a Cunha – sem citá-lo – somente com a observação “todo mundo sabe as razões que levaram a essa decisão”.

(com agências)

Imprensa internacional repercute pedido de impeachment de Dilma

“Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.

O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.

O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.

O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.”

(Agência Brasil)

Ministro do STF: Eduardo Cunha não tem poder de dar andamento ao processo de impeachment

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“O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.

O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.”

ESTADÃO conteúdo

Presidente nacional do PT avisa: “Golpistas não passarão!”

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Em seu Twitter, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, avaliou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PT), de acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele foi direto: “Golpistas não passarão”! e acompanhou as hashtags “#não vai ter golpe” e “#Dilma fica”.

PT vai recorrer ao STF contra decisão de Cunha que acatou pedido de impeachment de Dilma

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Deputados do PT vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.

Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.

Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.

Eleitores de Araripe vão às urnas eleger prefeito e vice-prefeito

Os eleitores de Araripe (Região Sul) voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito. A eleição suplementar será realizada no próximo domingo, em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial n.º 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE-CE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições.

A eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9. O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar. Decisão ratificada pelo TSE.

Duas chapas concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Pela coligação “Araripe para Todos” (PT/PR/DEM/PSDC), disputam Giovane Guedes Silvestre (prefeito) e Francisco de Sales Alves Andrade (vice-prefeito). Já a coligação “Para o Araripe Seguir Avançando” (PSD/PP/PROS) traz os candidatos Damião Rodrigues de Alencar (prefeito) e Francisco Bosco dos Santos (vice-prefeito).

Na eleição suplementar, do próximo domingo, estarão aptos a votar 17.127 eleitores, em 64 seções com urnas, distribuídas em 40 locais do município, com colaboração de 256 mesários. O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, dirigirá o pleito, tendo como chefe de cartório, Gilson Carvalho, e, atuando como promotora eleitoral, Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.

A apuração/totalização da eleição suplementar de Araripe ocorrerá, a partir das 17 horas de domingo (6/12), no cartório eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, localizado na rua Antônio Valentim de Oliveira, no Centro do município.”

(Site do TRE/CE)