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Governo quer reestruturar Sine para ampliar proteção a trabalhador desempregado

O governo federal quer reestruturar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), de modo a permitir a ampliação da proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. Para isso, uma proposta de projeto de lei deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social nesta terça-feira (3).

O projeto do Sine mudará a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios, que precisam ser periodicamente renovados.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, o objetivo da proposta é melhorar toda a rede Sine e tornar o serviço permanente. A meta é possibilitar uma abrangência nacional do programa e um melhor sistema de coordenação, com competências mais claras.

Atualmente, o Sine tem 2,1 mil unidades de atendimento espalhados pelo país, dos quais 559 são diretamente ligadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, e 1.557 administradas por estados e municípios, por meio de convênios com a União. O sistema atende anualmente cerca de 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.

(Agência Brasil)

Melhor da moda vai atracar no Terminal do Porto do Mucuripe

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O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Mucuripe, será palco, pela segunda vez, de quarta até sábado, de um dos mais importantes eventos de moda do País: o Dragão Fashion Brasil.

O evento, criado em 1999, tem foco na moda sob uma perspectiva mais autoral.

Nos quatro dias de evento acontecerá uma extensa programação entre desfiles, oficinas, cursos, workshops, palestras, intercâmbio de profissionais, shows abertos e performances multiculturais.

UFC abre concurso para professor efetivo

Estão abertas as inscrições para dois editais de concursos públicos para professor efetivo da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. São ofertadas seis vagas com exigência de título de doutor. A inscrição serão até o dia 31 de maio. As vagas são para regime de dedicação exclusiva, com 40 horas semanais de trabalho, e remuneração inicial de R$ 8.639,50.

Três vagas estão sendo disponibilizadas para o Instituto de Cultura e Arte (ICA), nos seguintes setores de estudo: “Gestão e Empreendedorismo em Comunicação e Jornalismo”, “Direção Teatral” e “Técnicas e Práticas de Dança”. O Edital nº 94/2016 está disponivel no site www.progep.ufc.br.

Já o Edital nº 95/2016, também disponível no site www.progep.ufc.br, oferta outras três vagas: uma para o departamento de medicina clínica, no setor de estudo “Clínica Médica/Nefrologia/Semiologia”; uma para o departamento de direito processual, no setor de estudo “Direito Processual Penal”; e a última para o departamento de engenharia elétrica, no setor de estudo “Sistemas Elétricos de Potência”.

(Site da UFC)

Eliminatórias 2018 – Arena Manaus será sede do jogo entre o Brasil e a Colômbia

“A Arena da Amazônia, em Manaus, será palco de um dos jogos mais importantes das Eliminatórias da Copa do Mundo. As seleções do Brasil e da Colômbia vão se enfrentar no dia 06 de setembro no estádio da capital amazonense. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (2), na sede do governo, em solenidade com participação de autoridades locais e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Antes da partida, a seleção brasileira vai enfrentar o Equador, em Quito. Segundo o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, a escolha da Arena da Amazônia foi técnica e estratégica.

“Essa é uma decisão muito técnica, ou seja, passou por importante e consistente avaliação de Gilmar [coordenador técnico] e Dunga [técnico]. A decisão técnica da proximidade do Equador, da questão do clima, da questão da torcida, essa receptividade extraordinária que nós temos aqui. Mas reflete também um pensamento do presidente Marco Polo, de que esta é uma região estratégica para o mundo, nós queremos mostrar a Amazônia, quanto for possível, para o mundo, por conta da dimensão e do papel do expediente da sustentabilidade”, explicou Feldman.

No último dia 24, a partida entre Vasco e Flamengo, pelo campeonato fluminense, levou mais de 44 mil pessoas à Arena da Amazônia – um público recorde. Foi um grande teste para o estádio, na opinião do governador do Amazonas, José Melo. E a confirmação de mais uma partida dessa relevância no local é mais uma oportunidade de colocar o estádio no circuito do futebol mundial, acrescentou.

“Foi um grande teste, porque foi um teste de casa cheia. Um teste com duas torcidas daqui do Amazonas muito fortes, de muita rivalidade entre si. E o resultado disso é que a arena se comportou direitinho, o gramado, a organização também. A segurança, tanto dentro como fora [do estádio] funcionou. E agora tem esse outro que vem aí. E esse será o maior de todos os testes, porque teremos aqui conosco a seleção brasileira”, afirmou Melo.

O diretor de competições da CBF, Manoel Flores, informou que haverá uma reunião nos próximos dias para definir organização, logística, preços e venda dos ingressos para o jogo Brasil x Colômbia.

Antes dessa partida, a Arena da Amazônia vai sediar ainda – nos dias 4, 7 e 9 de agosto – quatro jogos de futebol, de seleções masculinas e femininas, do Torneio Olímpico de Futebol.”

(Agência Brasil)

Hapvida é condenado a pagar R$ 10,3 mil por negar cirurgia para aposentado

“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 10.375,00 de indenização para aposentado que teve cirurgia negada. O processo teve como relatora a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. De acordo com a magistrada, “não se trata unicamente de ressarcir monetariamente a parte prejudicada, pela humilhação, dor ou sofrimento causados, mas sim compensar todas essas sensações, redimindo, de alguma forma, as consequências decorrentes do ilícito”.

Segundo os autos, em fevereiro de 2009, o aposentado passou mal e se dirigiu ao hospital Antônio Prudente, onde foi diagnosticado com infarto agudo no miocárdio. Ele precisava realizar com urgência uma cirurgia para colocação de um stent, mas o procedimento foi negado, pondo em risco sua vida.

O cliente informou ter sido pressionado para ser transferido ao Hospital de Messejana, onde faria a operação. Como o hospital não disponibilizou ambulância de UTI para o deslocamento, a família dele teve de alugar transporte particular, no valor de R$ 375,00.

Por conta disso, o aposentado ajuizou ação requerendo o ressarcimento do valor gasto com o aluguel do veículo, bem como indenização por danos morais. Argumento que ele e familiares foram constrangidos diante da negativa. Na contestação, a Hapvida sustentou que o paciente ainda não havia cumprido totalmente a carência contratual para a cirurgia. Defendeu ainda que estava agindo de acordo com lei que regulamenta a atividade das operadoras de planos de saúde.

Em maio de 2015, o Juízo da 13ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar indenização moral de R$ 10 mil e determinou a devolução dos R$ 375,00 gastos no aluguel da ambulância. Inconformada com a sentença, a Hapvida interpôs apelação (nº 0387253-59.2010.8.06.0001) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos da contestação.

Ao julgar o caso na última quarta-feira (27/04), a 2ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “Caracterizada a situação de emergência, é indevida, para não dizer desumana, a recusa da apelante [Hapvida] em custear os procedimentos necessários ao restabelecimento da saúde do autor [aposentado], seja por meio de internação, exames ou assistência por seus profissionais cooperados, em especial considerando-se que faltavam poucos dias para o termo da carência”, afirmou a desembargadora.”

(Site do T/CE)

BNB lança chamada pública para projeto arquitetônico de Hub de inovação Tecnológica

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Marcos Holanda preside o BNB.

O Banco do Nordeste acaba de lançar chamada pública voltada para arquitetos a fim de selecionar uma ideia de concepção plástica, volumetria e implantação física do “Hub de Inovação do Nordeste”. O autor da proposta vencedora receberá R$ 35 mil.

O Hub de Inovação será um espaço, na sede da instituição, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, em Fortaleza, idealizado para apoiar empreendedores que, de maneira inovadora, criam soluções de produtos e serviços para superar entraves que inibem o dinamismo de diferentes atividades econômicas na região.

O ambiente abrigará empreendimentos em fase embrionária e oferecerá espaços de coworking, suporte técnico, gerencial e financeiro com o objetivo de impulsionar a maturação dessas soluções e promover sua perenidade.

Certame

As inscrições para o concurso vão até 13 de maio. As ideias devem ser apresentadas em maquete eletrônica e em duas pranchas em formato A1 e ser enviadas até o dia 20 de junho para a caixa postal institucional concursodeideias@bnb.gov.br. As pranchas devem ser preparadas em meio magnético no formato PDF e impressas em policromia e a maquete digital no formato JPEG.

A chamada pública para o Hub de Inovação do Nordeste é aberta a arquitetos autônomos ou escritórios de arquitetura, legalmente registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. Além do prêmio para a melhor ideia, a segunda melhor proposta receberá R$ 10 mil e a terceira colocada, R$ 5 mil.

SERVIÇO

*As informações sobre o concurso estão disponíveis no site do Banco do Nordeste, no endereço: www.bancodonordeste.gov.br/hubine/concurso-de-ideias.

Sinduscon lançará em Juazeiro do Norte o Feirão de Imóveis na Região do Cariri

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O Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) lançará, às 17 horas desta quarta-feira, a 9ª edição do Feirão de Imóveis do Cariri. O ato acontecerá no Hotel Iu-á, em Juazeiro do Norte. Na ocasião, será apresentado o plano de mídia proposto, a localização e valores dos stands e as vantagens de participação aos empresários interessados.

O feirão será realizado entre os dias 16 e 18 de junho próximo, das 10 às 22 horas, no Cariri Garden Shopping, informa o presidente do Sinduscon, André Montenegro. “A construção civil no Cariri tem buscado alternativas para reverter a situação e, assim, proporcionar o financiamento e a venda de imóveis”, adianta Montenegro.

O evento imobiliário é uma realização do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), com o patrocínio do SENAI, Sistema FIEC, Caixa Econômica Federal (CEF) e Governo Federal, e organização da Prática Eventos.

DETALHE – Ano passado, feirão do gênero cadastrou e encaminhou o processo de negociação de 330 unidades habitacionais, movimentando cerca de R$ 39 milhões em negócios.

Temer acerta com Meirelles linhas gerais para a área econômica

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“Em encontro com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), começou a definir hoje (2) as linhas gerais da área econômica do possível governo dele, caso o Senado aceite a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha confirmou que a reunião com Meirelles servirá para discutir as diretrizes econômicas do futuro governo. “Temos que saber que rumo vamos dar ao país. Então, temos que começar a pensar”, disse.

“Se o Senado confirmar o afastamento, não haverá tempo para pensar depois”, disse Padilha, um dos principais articuladores de Temer.

Perguntado sobre as medidas de aumento de gastos anunciadas ontem (1º) pela presidenta Dilma, Padilha afirmou que elas são “absolutamente impossíveis”.

O senador Romero Jucá (RR) participou da reunião.

O senador Romero Jucá, cotado para chefiar o Ministério do Planejamento na gestão Temer, participou do encontro, além do deputado e ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel Vieira Lima, que também pode assumir um ministério em uma eventual gestão Temer.”

(Agência Brasil)

Justiça indefere tentativa do governo estadual de barrar greve dos servidores da Adagri

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O governo estadual tentou barrar, via judicial, a greve dos servidores e fiscais estaduais agropecuários da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), programada para esta semana. O pedido, no entanto, foi indeferido nesta segunda-feira.

O pessoal da Adagri reivindica melhorias nas condições de trabalho e de salário. O grupo não tem, por exemplo, gratificação por insalubridade, o que já existe incorporado no salário dos fiscais agropecuários federais desde janeiro de 2013. Com isso, a categoria deve adotar a paralisação.

Confira a decisão judicial:

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Tocha Olímpica – Atleta indígena participará do revezamento

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“O indígena Kamukaiká Lappa, do Xingu, é um dos escolhidos para carregar a Tocha Olímpica amanhã (3) em Brasília. O atleta, da etnia Yawalapíti, dará uma “volta olímpica” no Memorial dos Povos Indígenas, na região central da capital. “Estou muito ansioso porque a hora está chegando. Amanhã será a hora de representar todos os indígenas do Brasil. Jogos Olímpicos são democracia, ajudam a promover e celebrar a paz”, disse Kamukaiká hoje (2), após ensaio do trajeto de amanhã. Depois da entrada da tocha no memorial, haverá uma apresentação de indígenas do Xingu.

“Nossa participação nesse revezamento é importante para lembrar o respeito à natureza e à diversidade cultural. É o que a gente precisa no mundo indígena. Agora que eu vou conduzir a tocha para eles, espero que eles acreditem em nós”, disse Kamukaiká.

Os indígenas esperam que os Jogos Olímpicos do Rio 2016, além de uma celebração esportiva, tragam mensagens de paz e de respeito à cultura dos índios brasileiros. “Que a expressão desses povos indígenas venha trazer a cultura da paz. E que os nossos direitos sejam garantidos e respeitados constitucionalmente”, disse o líder Toya Manchineri, do Acre.

Segundo Toya, as organizações ligadas à luta pelos direitos dos indígenas farão manifestações durante a Rio 2016 para chamar atenção para questões como o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e os riscos de retrocesso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, remanescentes de quilombos e reservas.

A PEC tem avançado no Congresso e preocupa as lideranças. “Cada momento que a gente puder chamar a atenção da imprensa internacional para a PEC 215, nós vamos fazer. E temos também que fortalecer a Funai, o que para a gente é algo muito importante”.

(Agência Brasil)

Bloqueio do WhatsApp viola o Marco Regulatório da Internet

“A decisão judicial que determinou hoje (2) o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Segundo ele, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão.

“A lei não fala em dados pessoais, muito menos em comunicações privadas. São apenas as informações mínimas para saber que uma máquina se comunicou com outra em um determinado horário. Essa é a informação que o provedor tem de guardar”, disse, em referência ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, que determina que os provedores devem guardar, sob sigilo, por seis meses os registros de acesso a aplicações de internet.

O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem foi dada porque a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

O especialista informou que a determinação prevista no Marco Civil se refere a dados como data, hora e IP do dispositivo que fez o acesso à internet. “Na minha avaliação, o Marco Civil não permite que os provedores guardem esse tipo de comunicação. Esse ponto é polêmico, mas, no mínimo, me parece evidente que ele não obriga que comunicações privadas sejam armazenadas”.

Outro ponto analisado por Esteves é que o bloqueio do WhatsApp fere a finalidade social da internet, também prevista no Marco Civil da Internet, bem como a pluralidade, abertura e colaboração e escala mundial de rede.

“Ao impor uma medida extrema para um caso isolado, o magistrado está dando uma eficácia de algo que deveria influenciar só no processo para toda sociedade. Poderia, inclusive, dizer que viola as próprias leis processuais, poque, para penalizar uma empresa, a sociedade inteira sai penalizada”

Para o especialista, o assunto deve ser debatido pela sociedade, de modo que o Poder Judiciário perceba que tem de se atualizar. “A internet não tem uma escala individual. Não foi só naquela cidade que o problema ocorreu. Isso causou problemas enormes para o país nessas 72 horas. Por um excesso de arrogância, o juiz acabou tendo uma decisão infeliz”, acrescentou.

O bloqueio do WhatsApp vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.”

(Agência Brasil)

Lideranças lojistas cobram do Estado o “destravamento” de Parcerias Público-Privada

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A reunião ordinária de diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza contou com a presença, nesta seunda-feira, de dois secretários estaduais: Nicolle Barbosa, do Desenvolvimento Econômico, Hugo Figueiredo, do Planejamento e Gestão.

Os dois foram recebidos pelo presidente da CDL, Severino Ramalho Neto, e pelo presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro. Os secretários apresentaram à entidade projetos visando mais competitividade e desenvolvimento sustentável para o Estado, por meio da Parceria Público-Privada (PPP).

Nicolle e Figueiredo mostraram-se abertos às propostas e Honório cobrou maior “destravamento” para aqueles que querem se propor a executar.

(Foto – CDL Fortaleza)

Operação Lava Jato – Procurador-geral pede que STF desarquive investigação contra Aécio Neves

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot também solicitou autorização para que o parlamentar preste depoimento em até 90 dias. Os detalhes foram divulgados no final da tarde pela procuradoria.

Na petição, o procurador pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, o desarquivamento de um pedido de investigação feito contra Aécio, no ano passado, pelos mesmos fatos. Segundo Janot, a mudança no entendimento ocorreu porque o doleiro Alberto Youssef omitiu no seu primeiro depoimento de delação a acusação de que o senador seria beneficiário de repasses ilegais em Furnas, empresa estatal subsidiária da Eletrobras.

Segundo o doleiro, em um segundo depoimento, Aécio recebia valores mensais por meio da Bauruense, empresa de sua irmã, que tinha contratos com a estatal. De acordo com Youssef, o PSDB e o PP tinham influência política nas indicações das diretorias da estatal.

De acordo com a PGR, Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, operacionalizava os repasses. Segundo a procuradoria, a empresa recebeu R$ 826 milhões nos contratos com a estatal entre 2000 e 2006.

Além de Alberto Yousseff, o senador Delcídio do Amaral (MS) também citou Aécio Neves em sua delação. No termo de delação nº 2, Delcídio disse que o senador recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, por Dimas Toledo.

“O depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou em trecho da delação.

Paraíso fiscal

Janot também cita no pedido enviado ao Supremo uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro chamada Operação Norbert, deflagrada em 2007, que apura se Aécio Neves seria beneficiário de uma fundação em Liechtenstein, país considerado como paraíso fiscal.

O procurador cita que foram apreendidos na investigação documentos que comprovariam “interposição de personalidade jurídica, com o objetivo de manter e ocultar valores no exterior”. A operação não investigou o senador, mas durante as buscas e apreensões, documentos sobre a suposta fundação foram apreendidos.

Aécio Neves

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves disse que “considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas demonstrarão, como ocorreu outras vezes, a correção de sua conduta”.

Na nota divulgada por sua assessoria, Aécio lembra que todas as citações a seu nome feitas por Delcídio do Amaral foram sobre situações que ele “ouviu dizer”, sem que nenhuma prova tenha sido apresentada pelo senador. “Tratam-se de temas antigos, que foram objeto de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam relação com o senador”, diz a nota.”

(Agência Brasil)

Camilo anuncia R$ 619 milhões para o Cinturão das Águas

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“O governador Camilo Santana (PT) anunciou na tarde desta segunda-feira, 2, a liberação de R$ 619 milhões do Governo Federal para obras do Cinturão das Águas (CAC). A informação foi dada pelo gestor por meio de seu perfil de Instagram.

“Recebi uma importante notícia para a área de recursos hídricos do Ceará, que tem sido uma das prioridades do nosso governo. Consegui a aprovação, junto ao Governo Federal, de um reforço de verbas de 619 milhões de reais para garantir o avanço das obras do Cinturão das Águas”, afirmou. Conforme o governador, o aditivo já foi publicado no Diário Oficial da União.

“Com a expectativa da chegada das águas do São Francisco já a partir de agosto deste ano, o CAC terá relevante papel na distribuição dessa água para boa parte do sertão cearense”, explica Camilo, lembrando que 2016 é quinto ano de seca no Ceará e definindo as novas verbas para o Cinturão como “motivo de muita alegria e esperança”.

Por meio de assessoria da Casa Civil, o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Texeira, afrimou que com os recursos a totalidade os 146 quilômetros do chamado Trecho 1 da obra serão concluídos. “(O trecho) vai levar água do final do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco até Nova Olinda, no Cariri”, reforçou o secretário.”

(Com  O POVO Online)

Quer estudar na Austrália?

Estão abertas, até 30 de junho de 2016, as inscrições para o programa Endeavour Scholarships & Fellowships do governo australiano. Anualmente, o programa oferece bolsas integrais a candidatos do mundo todo, em qualquer área de conhecimento e de qualquer idade. De acordo com o Departamento de Educação e Formação Profissional da Austrália, para participar da edição 2017 do Endeavour é necessário, entre outros requisitos, ter concluído um curso de graduação completo (salvo categoria Executive Fellowship), apresentar certificado de proficiência em língua inglesa e carta de aceite de uma universidade ou instituição australiana.

“Com instituições de ensino de renome global e excelente padrão de qualidade de vida, quem tem planos de fazer um intercâmbio ou quer estudar fora encontra na Austrália um dos melhores ambientes mundiais para realizar esse sonho”, afirma Niclas Jonsson, Conselheiro de Ciência e Educação da Embaixada da Austrália no Brasil.

Além das credenciais acadêmicas (sete das 100 melhores universidades do mundo são australianas), o clima quente, a paixão por esporte e a diversidade cultural são pontos-chave de atração australianos, com os quais os estudantes brasileiros se identificam.

*Cursos disponíveis

Pelo programa, são quatro as categorias de bolsas:

Postgraduate Scholarship – para estudos completos de especialização ou mestrado de até dois anos (Master by coursework ou Master by research, respectivamente), ou de doutorado de até quatro anos;
Research Fellowship – para pesquisa de curto prazo (quatro a seis meses) de pós-doc ou dentro de um programa de mestrado ou doutorado iniciado no país de origem;
Vocational Education and Training (VET) Scholarship –para desenvolvimento de habilidades ocupacionais ou relacionadas ao trabalho em cursos técnicos de até dois anos e meio;
Executive Fellowship – para profissionais em níveis avançados de suas carreiras que queiram uma oportunidade para desenvolvimento profissional, estágio executivo ou visita técnica de até quatro meses na Austrália. Esta é a única modalidade de estudo que não requer curso de graduação completo; ao invés disso o candidato precisa comprovar relevância profissional.

SERVIÇO

*O Guia do Candidato está disponível no http://internationaleducation.gov.au/Endeavour, arquivo Applicant Guidelines na guia “Application”.

*As inscrições para 2017 poderão ser feitas até 30 de junho de 2016.

*Os critérios de elegibilidade e os demais requisitos estão disponíveis no site http://internationaleducation.gov.au/Endeavour.

*Outras dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail education.brasilia@dfat.gov.au.

*Informações sobre imigração, vistos ou permissão para levar a família para a Austrália podem ser obtidas no site www.border.gov.au ou pelo número +1 613 238 1040.

Microcefalia – Estado vai entregar mais um núcleo de atendimento

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Nesta terça-feira, às 9 horas, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, vai entregar mais um Núcleo de Estimulação Precoce. Desta vez, na Policlínica Regional de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que ganhará seu núcleo disponibilizado para atender crianças com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, como a microcefalia.

A equipe do Núcleo de Estimulação Precoce da Policlínica de Caucaia contará com fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo e pediatra, que está se especializando em neuropediatria.

Atualmente, 10 crianças estão sendo atendidas na Policlínica, que funciona há dois anos e está na 2ª Região de Saúde, formada pelos municípios de Caucaia, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio, Tejuçuoca e Itapajé. Desse total, sete foram diagnosticadas com microcefalia, duas ainda estão em avaliação e há uma criança prematura.

DETALHE – No último dia 20, a primeira-dama inaugurou o Núcleo de Estimulação Precoce de Barbalha.

Parque do Cocó – Assembleia e Câmara Municipal farão audiência

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Hoje o rio já é navegável e oferece até passeios de barco.

A criação oficial do Parque do Cocó será tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara Municipal, promoverá às 14h30min da próxima sexta-feira. A iniciativa é dos deputados estaduais Renato Roseno (PSOL) e Elmano de Freitas (PT) e do vereador João Alfredo (PSOL). O objetivo é discutir a proposta de regulamentação do parque apresentada pelo Governo do Estado.

O secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), Artur Bruno, anunciou durante reunião com os membros do Fórum Cocó, no dia 14 de abril, que o Parque Estadual do Cocó deve ser criado com um total de 1.050 hectares. São 385 hectares a menos do que a poligonal recomendada pelas entidades que compõem o Fórum em relatório entregue ao governador Camilo Santana, em agosto do ano passado. Segundo Artur Bruno, haveria ainda a proteção de 316 hectares através de Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

O Fórum Cocó, iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal que reúne representações de 23 entidades do poder público e da sociedade civil, entretanto, ao analisar a proposta do Governo do Estado, deliberou novas recomendações que ampliam as zonas de proteção. As áreas não contempladas pela poligonal apresentada pela Sema foram o centro da discussão da reunião do Fórum no último dia 26.

Missão da Nigéria conhece tecnologia da Cagece

Uma missão do Governo Federal da Nigéria visita o Ceará. Aqui, conhecerá, até esta terça-feira, o funcionamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. O grupo está sendo acompanhado por representantes da Secretaria das Cidades e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que compartilham informações e experiências para que os nigerianos possam utilizar como referência na reformulação dos serviços de água e esgotamento sanitário no país africano.

Além de reuniões com técnicos ligados à área do saneamento básico no estado, também estão previstas duas visitas às instalações da Cagece. A primeira ao laboratório Central da companhia e a segunda para conhecer a estação de tratamento de esgoto do Residencial Aldemir Martins, em Fortaleza. As visitas técnicas têm por objetivo apresentar como o Estado atua no controle da qualidade da água que é distribuída, o processo de medição do consumo por meio de hidrômetros e o funcionamento do tratamento de esgoto.

A missão é motivada pelo “Terceiro Projeto Nacional de Reforma da Água no Setor Urbano”, que consiste em uma ação do Governo Federal nigeriano, financiada pelo Banco Mundial no valor de US$ 250 milhões, que vem reformulando os serviços de água no País.