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Ministra vai entregar equipamentos para projetos da agricultura familiar de 93 municípios

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Almeida, comandará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, solenidade de entrega de equipamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (MDS) e  entrega também de 150 Bibliotecas Rurais do Programa Arca das Letras (MDA). Ela também assinará convênios e anunciará licitação de poços do Projeto São José. O evento ocorrerá em Fortaleza, no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

No total, serão investidos entre assinatura de convênios e entrega de equipamentos cerca de R$21 milhões do Governo Federal, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Governo do Ceará. Desse montante, serão destinados R$13.910.711,37 milhões ao Projeto São José que se distribuirá da seguinte forma: três convênios de Reúso do Componente II distribuindo para qual R$ 107.235.36 (cento e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) dando o total de R$ 321,706.08. Os outros 13.589.005,29 (treze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cinco reais e vinte e nove centavos) serão destinados ao Projeto do Componente I – Inclusão Econômica.

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Ao todo, serão beneficiados 93 municípios, sendo adquiridos e distribuídos 49 caminhões baú, 93 balanças, 93 freezers horizontal, 93 refrigeradores vertical, 930 pallets e 1.860 caixas plásticas. O valor do investimento é da ordem de R$ 4.396.603,11 (quatro milhões trezentos e noventa e seis mil seiscentos e três reais e onze centavos).

Jurista Dalmo Dallari diz que não há consistência jurídica no pedido de impeachment de Dilma

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O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, disse à BBC Brasil estar “surpreso” com a notícia que “acabara de receber” a respeito da abertura do pedido de impeachment. Dallari, que meses atrás emitiu um parecer jurídico a pedido do advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff avaliando suas chances de se defender de um potencial pedido de impeachment, diz que continua “absolutamente convencido de que não existe fundamento legal para a propositura do impeachment” e de que o pedido “não tem a mínima chance de levar ao impedimento da presidente”.
“De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido”, afirma.
Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.
“As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos”, diz.
“Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República”, complementa o jurista.
Para Dallari, aceitar o pedido de impeachment era “a única e a última carta na manga” do presidente da Câmara dos Deputados.
“Ele está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele”, diz.
Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo “duas questões”.
(Com BBC Brasil)

Brasil arrendará 93 áreas portuárias até 2016

“No próximo dia 9, o governo federal fará o primeiro leilão de áreas portuárias no Brasil. O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, disse hoje (3) que, até 2016, 93 áreas em todo o litoral brasileiro serão ofertadas ao mercado, para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no país.

O primeiro bloco de licitações será dividido em duas fases: a primeira com o leilão de quatro áreas, três em Santos (SP) e uma em Vila do Conde (PA), que prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Na segunda fase, segundo o ministro, serão quatro áreas no estado do Pará, três em Outeiro e uma em Santarém.

“A escolha das áreas a serem licitadas faz parte do Plano Nacional de Logística Portuária que diagnostica onde estão os gargalos do setor, onde as atividades estão efetivamente precisando de mais investimento e novas operações portuárias. E o arco norte do Brasil é estratégico para que possamos escoar a produção do Centro-Oeste”, disse Barbalho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

“Em seguida, prosseguiremos a agenda fazendo com que todas as regiões do Brasil possam ter a oportunidade, através da modalidade desses leilões, de ampliar sua movimentação de carga”, ressaltou o ministro.

Os investimentos públicos e privados previstos para o setor nos próximos cinco anos somam R$ 51 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões de investimentos públicos em dragagens e modernização portuária. “Estamos todos certos de que neste momento de travessia econômica, de encontro para o crescimento, o setor portuário será estratégico e irá colaborar para que o Brasil possa crescer”, disse Barbalho.

No total, 95% do comércio exterior brasileiro passa pelo setor portuário. “Nós tivemos um crescimento, nos últimos 11 anos, de 70% na demanda de movimentação de carga e temos uma projeção para os próximos 25 anos de crescer em 103% a movimentação de carga nos portos brasileiros. Isso precisa ser enxergado como uma oportunidade para que o investimento chegue e, com o investimento, o aquecimento econômico, a geração de emprego e renda.”

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio inaugura Posto de Saúde em Messejana

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar, às 18 horas desta quinta-feira o Posto de Saúde Luis Franklin Pereira. Será o terceiro dos 25 novos postos de saúde que estão sendo construídos na gestão atual. A unidade, localizada na região de Messejana, atenderá, segundo a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins,  cerca de 17 mil usuários residentes nos bairros Coaçu, Guajeru e Conjunto Bandeirantes.

Com uma dimensão de aproximadamente 727 m², o novo posto de saúde conta com nove consultórios médicos e consultório odontológico, raio-x odontológico, escovódromo, fraldário, farmácia, vestiários masculino e feminino para funcionários, almoxarifado, banheiros, lixeira para lixo doméstico e hospitalar, acesso para ambulância, além de salas de espera, imunização, coleta, expurgo, esterilização, observação, procedimentos, curativos, acolhimento, administração, conselho, copa e depósito de material de limpeza.

A unidade atenderá das 7 às 19 horas e fará o acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças, bem como adolescentes e idosos. O novo posto também tem sistema informatizado com prontuários eletrônicos, farmácias abastecidas, rampas e estruturas de acessibilidade para pessoas com deficiência e ambientes climatizados.

Sobre o homenageado

Luis Franklin Pereira nasceu na localidade de Coaçu, em Fortaleza, no dia 25 de agosto de 1924. Por volta de 1960, dedicou-se a fazer tapioca e foi um dos pioneiros nessa atividade em Paupina. Ficou conhecido pela qualidade das tapiocas e, em pouco tempo, passou a vendê-las também no Mercado da Aerolândia. Em novembro de 2005 foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), ficando com seu lado direito paralisado e fala comprometida. Morreu em fevereiro de 2010.

Grupo de Luizianne lançará jornal para debater o papel da esquerda

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Olha aí em cima a primeira capa!

Será neste sábado, a partir das 19 horas, no Bistrô (Rua Barbara de Alencar, 1355 – Aldeota), o lançamento do jornal “Papel da esquerda”. A iniciativa é do grupo petista liderado pela deputada federal Luizianne Lins.

No ato, haverá uma palestra do professor Ronaldo Salgado (UFC) com o tema “Comunicação e Democracia).

DÚVIDA CRUEL – O jornal abordará também a gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT)?

Eduardo Cunha afirma que Dilma mentiu ao negar barganha política

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“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (3) que a presidenta da República Dilma Rousseff “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional, que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O peemedebista, que autorizou ontem (2) a abertura do processo de impeachment da petista, disse que durante a manhã dessa quarta-feira o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da Reforma Tributária na Câmara.

“Mentiu à nação quando disse que seu governo e ela não participava de barganha. Ontem, o deputado esteve com a presidenta da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou.

Cunha disse que já sabia do fato, mas não divulgou antes porque não tinha autorização de Moura. Segundo o presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner também tentou, durante todo o dia, falar com ele para evitar a abertura do processo de impeachment. Eduardo Cunha garantiu que não falou com Wagner até o momento em que concedeu entrevista para anunciar sua decisão.

“Ela [presidenta Dilma Rousseff] mentiu em rede nacional e isto é muito grave. Se ela não tivesse participado diretamente eu nem falaria”, completou.

Eduardo Cunha voltou a afirmar que a abertura do processo é dever constitucional do cargo e que a decisão foi baseada “unicamente” em fatos relacionados à Lei Orçamentária. O presidente da Câmara reiterou que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou.

Em sua decisão para abertura do processo, Cunha argumenta que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional. “E também merece melhor aprofundamento as razões que levaram ao governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também neste ano de 2015″, diz Cunha, no documento em que aceitou o pedido de abertura.”

(Agência Brasil)

Sorteio de moradias via televisão

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Com o titulo “Habitação, Cidadania e Direitos Humanos”, eis artigo do professor João Arruda, também assessor municipal, destacando decisão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, por optar pelo sorteio de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, com direito a transmissão pela televisão. Confira:

Na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) estará realizando mais um grande feito da sua exitosa administração. Direto do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com transmissão ao vivo pela TV Fortaleza e pela TV Ceará, e contando com a presença fiscalizadora do Ministério Público, Receita Federal, Caixa Econômica e representantes de diversas associações que lutam por moradias em nossa cidade, o prefeito fará o sorteio das primeiras 3.304 unidades habitacionais, do universo de 22 mil unidades contratadas do Programa Minha Casa, Minha Vida. De casa, seguramente, cada uma das mais de 88 mil famílias cadastradas poderá acompanhar cada momento do sorteio, torcendo para ser contemplada com uma moradia, sonho que alimenta desde sempre.

Este fato é duplamente significativo e marcará a história da política habitacional em nosso Município. Do ponto de vista quantitativo, é a primeira fase da entrega das 22 mil moradias em construção ou já licitadas. Esse é o maior programa habitacional em andamento no País e os números representam 25% do total da demanda reprimida por habitação em
nossa Capital. Esse número é ainda mais significativo quando comparamos com a administração Luizianne Lins que, em suas duas gestões, construiu o irrisório número de 847 moradias no Programa Minha Casa Minha Vida. É bom lembrar que, mesmo contando com o apoio declarado do Governo Lula, que dispunha de recursos financeiros infinitamente maiores do que o Governo Dilma, ela teve um resultado pífio, o que comprova mais ainda a sua inoperância e ineficiência administrativa.

Do ponto de vista qualitativo, este ato marca uma ruptura definitiva com as formas clientelistas, atrasadas e criminosas de tratar a coisa pública. Esta postura transparente e republicana de oferecer bens e serviços públicos à população, adotada em toda a administração Roberto Cláudio, é respaldada por valores éticos e morais e está coerente com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos humanos, quando esta afirma que todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e aos seus familiares saúde, educação e bem-estar, inclusive moradia, independente de sexo, cor, religião e, acrescento, filiação partidária.

Esta postura de coerência ética assumida pelo prefeito Roberto Cláudio contrasta enormemente com a prática da administração passadas, que se guiava por interesses pequenos e meramente eleitoreiros, onde os critérios da legalidade, transparência e da impessoalidade, imperativos por lei e tão desejados no serviço público, eram constantemente desrespeitados.

Emblemático da gestão Luizianne Lins é o que ocorreu com o Conjunto São Bernardo, onde quase todas as moradias foram usadas para atender os interesses da DS, facção política da ex-prefeita. Questionado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério Público Federal, o ex-gestor da Habitafor, Roberto Gomes, e o vereador Ronivaldo Maia respondem processos por improbidade administrativa na Justiça Federal, acusados de
distribuírem, de maneira criminosa, moradias para os seus apaniguados, incluindo a ex-secretária do vereador citado.

Mas quero destacar a obstinação da administração Roberto Cláudio em garantir melhorias das condições de habitabilidade da população de baixa renda que não se resume a simples construção de casas populares, o que, por si, já representaria um espetacular avanço em nossa cidade. Sua política habitacional é potencializada por outros dois programas complementares: a regularização fundiária e os investimentos em melhorias
habitacionais. No primeiro, conhecido popularmente como “papel da casa”,
assegura o direito legal da habitação já existente. Ao todo, mais de 30 mil famílias estão sendo beneficiadas, sendo 8 mil dessas famílias moradoras do bairro do Pirambu. O segundo programa é o de melhorias habitacionais. Nele, a fundo perdido, são operadas pequenas reformas capazes de transformar as precárias habitações em moradias dignas e
saudáveis. A previsão é de que, até dezembro de 2016, pelo menos 10 mil famílias sejam beneficiadas. Pelo que vemos, a gestão do prefeito Roberto Cláudio terá beneficiado na área habitacional, em quatro anos, mais de 200 mil fortalezenses carentes.

Se analisarmos os avanços alcançados nos últimos três anos na área da habitação, da saúde, da educação, da mobilidade urbana, dos transportes coletivos, do saneamento, das políticas públicas para crianças, jovens e idosos, etc, somos forçados a concluir (incluindo aí os mais ácidos críticos da gestão) que a administração Roberto Cláudio vem contribuindo, de maneira inconteste, para o avanço na construção da cidadania em nosso
Município.

* João Arruda
Professor da UFC e Assessor Municipal.

Produção industrial caiu 0,7% de setembro para outubro

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“A produção industrial brasileira recuou 0,7% na passagem de setembro para outubro deste ano. Essa foi a quinta queda consecutiva, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com outubro de 2014, a queda chegou a 11,2%, na 20ª queda consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2009 (-14,1%). A indústria acumula quedas de 7,8% no ano e 7,2% em 12 meses.

A queda de 0,7% de outubro na comparação com o mês anterior foi provocada por recuos nas quatro grandes categorias econômicas: bens de consumo duráveis (-5,6%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos (-1,9%), bens intermediários – insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,7%), e bens de consumo semiduráveis e não duráveis (-0,6%).”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha, o senhor vingança

Com o título “Vingança, é óbvio”, eis o ponto de vista do jornalista Plínio Bortolotti sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Para ele, vingança, pura vingança contra o PT. Confira:

Eduardo Cunha vai negar, como negou que tinha dinheiro na Suíça, mas é óbvio demais que ele agiu por vingança contra o PT e o governo. No mesmo dia em que o Partidos dos Trabalhadores – depois de muita vacilação – afirmou claramente que seus três representantes votariam contra Cunha no Conselho de Ética, ele desengavetou um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Muitos perguntarão que “moral” tem Cunha para apontar o dedo para alguém: nenhuma, certamente. No mínimo, ele é um mentiroso e trapaceador do fisco; no máximo, é um corrupto que se aproveitou do dinheiro público para enriquecer.No entanto, vivemos em um país em que o presidente da Câmara dos Deputados, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, continua a exercer o poder como se tivesses as vestes cândidas.

Uma questão interessante a se lembrar: Lula defendia que seus correligionários poupassem Cunha no Conselho de Ética. Pelo que me lembre, é a primeira vez que o PT, incluindo o presidente Rui Falcão, toma uma decisão importante contrariando claramente o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista. 

Ex-ministro de Dilma repudia decisão de Cunha sobre impeachment

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Cristino foi secretário nacional dos Portos no Governo Dilma.

O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) reagiu com indignação à autorização dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciado na tarde dessa quarta-feira (02/12). “Atentemo-nos para a conjuntura nacional. O momento é de afirmação pela dignidade. O País exige uma atitude à altura do seu povo e da sua história. A Câmara dos Deputados e o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não vão faltar com o Brasil”, ele afirmou.

Conforme Leônidas Cristino, a Câmara dos Deputados sofre uma desenfreada sangria no prestígio e no decoro por conta da permanência, incômoda, do presidente Eduardo Cunha na direção da Instituição. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, está sendo investigada a sua implicação nos desvios de conduta apurados na chamada Operação Lava Jato, disse ele.

A presidência da Câmara Federal representa a instituição, um colegiado de 513 deputados. O seu titular é o terceiro na linha sucessória da República, lembra. “É inadmissível que a instituição esteja à mercê de manobras torpes e o cargo de presidente seja instrumentalizado para a defesa de interesses inconfessáveis que envergonham a Nação”, afirma.

Democracia brasileira será submetida à prova

Com o título “O perigo de um presidente”, eis o ponto de vista do jornalista Guálçter George, editor de Conjuntura do O POVO, acerca da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Confira:

A democracia brasileira, agora é oficial, será submetida a um desafio inquietante nos próximos dias e meses. O questionável momento que escolheu o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anunciar sua decisão de acolher o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), apenas horas depois de a bancada do PT decidir apoiar sua investigação no Conselho de Ética, não deixa dúvida quanto ao sentimento motivador do ato.

Foi vingança, o que só reforça o quanto ele é perigoso à institucionalidade, lembrando-se que ocupa hoje um dos cargos mais importantes do País. De qualquer forma, o que resta agora à presidente é organizar uma reação política que seja mais eficaz do que a estratégia adotada para conter os passos de um adversário que demonstrou-se desde sempre disposto a usar os fins que fossem para atingir seus objetivos.

É impossível que o desfecho de uma negociação de bastidores marcada por idas e vindas, por especulações que indicavam uma desconfiança mútua permanente, tenha realmente surpreendido ao PT e ao Palácio do Planalto.

De qualquer forma, o tom da reação da presidente Dilma, indo à jugular de Cunha, mesmo sem citá-lo, indica que os tempos que nos esperam serão turbulentos na política.

É esperar que o desfecho, qualquer que seja, encontre um País ainda em pé para ser governado pelos vencedores de uma disputa pelo poder que precisa ter fim um dia.

*Guálter George,

Jornalista.

Conselho Estadual da OAB apreciará resolução que pode reajustar valor da anuidade

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil avaliará, nesta quinta-feira, se reajustará de R$ 600,00 para R$ 660,00 a taxa de anuidade da categoria para 2016. Há uma resolução nesse sentido, levando em conta a inflação.

O presidente da entidade, Valdetário Monteiro, garante que a medida ainda vai ser discutida pelo organismo e, portanto, surge como uma proposta. “Não é algo definido. É uma proposta a ser discutida. É possível até que nem seja acatada”, admitiu ele.

Alguns profissionais, no entanto, dizem que o presidente eleito da entidade, Marcelo Mota, apregoava em campanha que não viria aumento.

* Resolução

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Presidente do Ceará negocia com a Globo R$ 5 milhões de cota de transmissão de jogos

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O presidente do Ceará Sporting Clube, Robinson de Castro e Silva, participará, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, de reuniões com a área de esportes da Rede Globo. Segundo disse, é hora de negociar a cota alvinegra no que diz respeito aos direitos de transmissão dos jogos do clube na Série B, do Brasileirão 2016.

Robinson de Castro viajou levando a pedida do clube: “Vamos apresentar entre R$b 4,5 milhões e R 5 milhões”, disse para o Blog.

Ele não entrou em detalhes, mas leva como poder de fogo o fato de o alvinegro ter sido o clube com maior número de publico na Série B, superando até equipes da Série A.

Grupo Betânia ganha sessão solene da Assembleia por seus 40 anos de mercado

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Controlador Bruno Girão expõe certificado de reconhecimento. 

O Grupo Betânia ganhou, da Assembleia Legislativa, nessa noite de quarta-feira, uma sessão solene por conta dos seus 40 anos de mercado. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Matos (PSDB). O ato foi dos mais concorridos.

Importantes lideranças empresariais como o presidente da CDL Fortaleza, Severino Ramalho, o presidente da Associação Comercial do Ceará e do Sebrae, João Porto Guimarães, e membros do setor produtivo leiteiro prestigiaram a sessão.

“Vamos ampliar em 2016 nossa fábrica de iogurte de Morada Nova”, reafirmou Bruno Girão. Essa linha de produtos, segundo adiantou, fechará o ano com 35% de crescimento.

Jurista Ives Gandra afirma que são inúmeras as evidências para o impeachment de Dilma

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“Autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins acredita que agora, dez meses depois de ter escrito o documento, a base jurídica para depor a presidente é ainda mais concreta. “De lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto) ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral (senador e então líder do governo no Senado) também não”, disse à BBC Brasil. “Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior”, afirmou.

Segundo Martins, outros prefeitos já foram afastados por crimes de culpa – sem comprovação de dolo, ou seja, de participação direta no crime – e, portanto, a “negligência e a imprudência” da presidente ao cometer as chamadas pedaladas fiscais já são o suficiente como argumentos jurídicos para tirá-la do cargo.

“Pedaladas fiscais são gravíssimas e tiveram consequências no segundo mandato. Elas foram julgadas no segundo mandato. E toda hora aparecem escândalos.”
“Não estou dizendo que a presidente Dilma é responsável dolosamente por esses crimes, mas culposamente, por negligência, imprudência”, completou.

“O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pelo afastamento de prefeitos por crimes de culpa. São mandatos executivos também. Qual é a diferença entre prefeito e presidente? O crime dela é ter permitido a corrupção que houve.”

Apesar da base jurídica, Ives Gandra Martins reforça que a decisão agora pouco tem a ver com essa área. Para ele, os argumentos jurídicos “só darão respaldo” a uma decisão que será plenamente política.”

(Com BBC Brasil)

Camilo divulgará dados sobre Crimes Violentos Letais e Intencionais registrados em novembro

O governador Camilo Santana vai divulgar, nesta quinta-feira, às 10h30min, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de novembro.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

Chacina de Messejana – Investigação aponta a participação de pelo menos 35 policiais

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“Pelo menos 35 policiais participaram diretamente da Chacina da Grande Messejana, que vitimou 11 pessoas e deixou outras sete feridas, no último dia 12 de novembro, em Fortaleza. Considerando agentes que deram apoio ou não intervieram na ação criminosa, pode chegar a 50 o total de servidores investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Dois suspeitos já foram identificados.

As informações foram obtidas pelo O POVO junto a fontes que atuam na Segurança Pública e no Ministério Público do Estado (MPCE), que falaram sob a condição de sigilo. Segundo as mesmas, desde que o inquérito sobre a chacina foi remetido à CGD, no dia 18 de novembro, as duas outras linhas de investigação que eram consideradas para o crime haviam sido descartadas. Elas apontavam para mortes em decorrência da disputa de território para o tráfico de drogas

“A priori, nada aponta para a versão de morte por conta do tráfico. O que estão tentando fazer agora é identificar a relação entre esses policiais, as vítimas e seus familiares”, disse uma das fontes.

As investigações da CGD apontam que as mortes seriam uma “demonstração de força” dos policiais em retaliação à morte do soldado Valterberg Serpa, baleado na cabeça durante uma tentativa de assalto, na Lagoa Redonda, poucas horas antes da chacina. Indignados, os agentes teriam se convocado, por redes sociais, para dar uma “resposta” ao assassinato. Em carros descaracterizados e com o apoio de algumas viaturas da Polícia Militar, eles teriam executado as vítimas.

“Todas essas pessoas, mesmo as que não participaram diretamente das execuções, mas também não fizeram nada para impedi-las, devem responder na medida de suas responsabilidades”, detalhou outra fonte. A previsão é que o inquérito sobre as mortes seja concluído até o fim do mês, quando os autores deverão ser indiciados pela CGD e submetidos a procedimentos administrativo e criminal.

Testemunhas

Desde que assumiu o caso, a CGD já ouviu 37 testemunhas. Todas se mostraram apavoradas com a situação. “As pessoas chegam para depor trêmulas, com muito medo, por conta das circunstâncias do crime. Elas se sentem expostas. Relatam a constante passagem de viaturas pela área e que helicópteros costumam sobrevoar a região, iluminando as casas, onde moram as testemunhas”, afirmou uma fonte.

Uma força-tarefa de quatro delegados e três promotores de Justiça está atuando nas apurações. O número de investigadores deve aumentar a partir de hoje, já que a portaria que estabelece a participação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE foi publicada somente terça-feira, dia 1º. Desta forma, outros promotores também acompanharão as investigações.”

(O POVO)

Caixa vai realizar três sorteios semanais da Mega-Sena

“A Caixa Econômica Federal informou, em portaria publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, que passará a divulgar, para o público em geral, com antecedência mínima de 15 dias do primeiro sorteio, a ocorrência dos três sorteios na mesma semana em razão de motivação temática especial.

Normalmente, os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.”

(Agência Brasil)

Uma madrugada de artistas e seus fãs no aeroporto de Fortaleza

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Sheila Melo e Sheila Carvalho, ex-dançarinas do “É o Tchan!”, deixaram Fortaleza, nesta madrugada de quinta-feira.

Aqui, conferiram, num rol de convidados especiais, a inauguração do novo brinquedo do Complexo Turístico Beach Park, o “Vaikuntudo”, dentro das comemorações dos 30 anos desse parque.

As duas posaram à vontade para fotos com muitos fãs, que perderam o sono por um clique.

DETALHE – A cantora Anita, que também esteve no evento do Beach Park, passou longe do assédio dos fãs. Muitos pediram para que ela baixasse pelo menos o vidro do carro, o que não aconteceu. A frustração com essa atitude da “Poderosa do Funk” foi geral.

(Foto – Paulo MOska)

Juristas divergem sobre pedido de impeachment de Dilma

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“A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decisão pelo impeachment logo após a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder.

“O Congresso não teria credibilidade para votar o impeachment”, afirma Agra. Para ele, haverá “perda de legitimidade do discurso” se os deputados decidirem pelo impeachment. O pedido aceito pelo deputado Eduardo Cunha foi aberto com base na rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Câmara alterou nessa quarta-feira (2) a meta fiscal de 2015, de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit.

Para o especialista em direito eleitoral e promotor em Minas Gerais, Thales Cerqueira, o Congresso “se viu obrigado” a alterar a meta para poder arcar com despesas básicas, como o pagamento de pessoal. “O Congresso, fora a base do governo, se viu obrigado para não afundar a economia do país. Senão nem despesas ordinárias seriam pagas”, disse ele.

“Essa mudança da meta é para salvaguardar a economia. Eles [os parlamentares] podem justificar que tiveram que aprovar [a nova meta] até por conta da maquiagem nas contas”, completa o jurista. Cerqueira entende que o Congresso Nacional foi “refém” do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo.

Thales Cerqueira acredita que há elementos que justifiquem uma abertura do processo de impeachment da presidenta. “O que está atrelado ao impeachment não são só os atrasos nos repasses dos recursos. O grande mal é uma história de corrupção que vem desde o mensalão”, diz. Já Walber Agra vê Dilma em uma situação jurídica “confortável” no momento. Na sua opinião, não há atualmente provas consistentes suficientes para motivar o impeachment. “Mas com a Operação Lava Jato aí, nunca se sabe”, acrescenta.

Para ele , a apreciação das contas de 2014 no Congresso será crucial para o futuro de Dilma no Palácio do Planalto. Em caso de rejeição das contas, seguindo a recomendação do TCU, a presidenta poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade, como consta no Artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade de um presidente.

“O procedimento de impeachment exige dois requisitos: a aprovação na Câmara por dois terços dos deputados e, depois, o enquadramento no Artigo 85. Se o Congresso acompanha o parecer do TCU, a princípio haveria possibilidade de enquadramento no Artigo 85 por crimes contra a lei orçamentária, que é um dos crimes de responsabilidade”, afirma.”

(Agência Brasil)