Após seu partido, o PT, ser duramente atingido pela operação “lava jato” e ter seu líder — Lula — condenado, preso e declarado inelegível, o candidato a presidente Fernando Haddad quer maior controle sobre o Judiciário e o Ministério Público, redução de benefícios de magistrados, promotores e procuradores e a instituição de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Haddad disse à ConJur que o Judiciário brasileiro não é transparente e que não há controle suficiente sobre o órgão. “O Poder Judiciário, mesmo após a Constituição Federal de 1988, permaneceu refratário à incorporação de princípios de controle e de transparência à sua estrutura e práticas institucionais. Há grande resistência às mais simples formas de abertura e prestação de contas à sociedade.”
Com isso, o Judiciário passou a interferir em “questões de cunho estritamente político”, entrando em conflitos com o Legislativo e o Executivo. E o ativismo judicial de “alguns magistrados” prejudica a atividade jurisdicional, opinou o petista, que é formado em Direito pela Universidade de São Paulo.
Uma mudança que Haddad pretende fazer, se eleito, é instituir mandatos fixos para ministros de cortes superiores e do STF, não coincidentes com a troca de governos e legislaturas. A medida é um “elemento-chave de uma república”, diz o candidato em seu programa de governo.
O ex-prefeito de São Paulo também quer alterar o processo de escolha dos ministros de tribunais superiores e do STF, conferindo transparência e um papel maior à sociedade civil organizada. Hoje, para o Supremo, o presidente da República indica alguém para o cargo, e este, se for aprovado em sabatina do Senado, assume o posto. As demais cortes altas têm regras específicas para a escolha de ministros, mas a palavra final é sempre do presidente, e o eleito também fica sujeito a aval dos senadores.
“Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de Poderes, sobretudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal”, aponta Fernando Haddad no seu programa de governo.
Para aperfeiçoar o controle sobre o Judiciário, o presidenciável defende que se repense o papel do Conselho Nacional Justiça. Mas não só: sugere instituir ouvidorias externas, ocupadas por não magistrados. O objetivo é ampliar a participação da sociedade na fiscalização da instituição.
O acesso à Justiça pelos mais pobres também precisa ser aperfeiçoado, aponta o candidato do PT. Algumas ações a serem tomadas nesse sentido são a simplificação de procedimentos judiciais, a ampliação dos serviços nas regiões mais carentes e a valorização de carreiras auxiliares do Judiciário. Fernando Haddad ainda declarou à ConJur que buscará aumentar “significativamente” a presença de mulheres e negros no Judiciário.
MP em debate
Da mesma forma que no Judiciário, “alguns membros do Ministério Público têm prejudicado a imagem da instituição, desviando o órgão de suas funções precípuas e agindo de maneira a influenciar o processo político-eleitoral”, avalia o candidato a presidente.
Ele aponta como exemplos dessa postura “a atuação midiática e apresentações estapafúrdias, o vazamento seletivo de investigações e o ajuizamento de ações casado com o calendário eleitoral”.
“O Ministério Público é importante demais para ter esse tipo de postura, se deixar usar eleitoralmente”, criticou Haddad após ser denunciado pelo MP-SP, no começo de setembro, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia se baseia na delação do executivo Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, feita em maio de 2015 e tornada pública em dezembro daquele ano pelo STF. De acordo com o depoimento, o PT pediu R$ 2,6 milhões à UTC para pagar despesas da campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Buscando frear abusos, o presidenciável igualmente advoga pela reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público e pela criação de uma ouvidoria externa para o MP. “Como órgão de controle, o Ministério Público deveria ser exemplo de transparência, prestação de contas e controle social em vez de prestigiar pautas de benefícios corporativos”, ressaltou Haddad à ConJur.
Redução de benefícios
Para reduzir a desigualdade com outras carreiras públicas e privadas e promover a moralidade administrativa, o candidato do PT quer alterar os benefícios do MP e da magistratura.
Uma das idéias é acabar com o auxílio-moradia para quem possuir casa própria e morar na cidade em que atua ou usar imóvel funcional. Polêmico, o benefício foi estendido a todos os juízes por uma liminar do ministro do STF Luiz Fux de 2014. Com base na decisão e na simetria constitucional entre a magistratura e o MP, a Resolução 117/2014 do CNMP assegurou a verba a promotores e procuradores. A matéria ainda não foi analisada pelo Plenário do Supremo.
Além disso, Fernando Haddad propõe a redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que “conservam esse privilégio” — como a magistratura e as de integrantes do MP. Por fim, o ex-prefeito de SP destaca a necessidade de implementar uma “regulamentação definitiva e segura” da aplicação do teto do funcionalismo público. O limite é equivalente ao salário dos ministros do STF — atualmente em R$ 33,7 mil.
(Consultor Jurídico/Foto – Agência Brasil)
