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Em análise na Câmara, o Projeto de Lei PL 725/15, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras.
Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em especial nas igrejas. Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizados pelo Estado. “Templos de fachada ou igrejas fantasma têm sido utilizadas por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”, alertou Alencar.
Ele reiterou que a medida preserva a independência dessas entidades em relação a suas normas internas, além de não prejudicar a imunidade tributária concedida às igrejas.
(Agência Câmara Notícias)
Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (30):
“Se depender do meu conselho, Camilo apoiará a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT)”, disse o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e coordenador estadual do Pacto Ceará Sustentável, Eudoro Santana.
Ele defende a tese de que o prefeito precisa de novo mandato para ter tempo e condições de tocar “uma série de projetos estratégicos para a cidade”. Eudoro comanda no Iplanfor o projeto Fortaleza 2040, que vem discutindo o futuro da cidade.
“Quando tive que apoiar Roberto Cláudio, que julgo uma pessoa séria e competente, até deixei o PT. Não sei se o governador faria isso, pois só a ele cabe decidir. Agora, torço para que endosse a reeleição do prefeito”, reiterou.
Resta saber se Camilo, filho de Eudoro, ouvirá o conselho.
A propósito: o PT faz conferência eleitoral hoje, no Hotel Praia Centro.
“O Hospital da Restauração, no Recife, confirmou o primeiro caso brasileiro de miosite aguda causado pelo vírus chikungunya. Danielle Santana, de 17 anos, da aldeia indígena pernambucana de Xucururu, foi a primeira pessoa morta em decorrência da miosite no Brasil.
Segundo a equipe médica do hospital, só há registro de mais quatro casos de miosite ligada à chikungunya em todo o mundo, sendo que dois dos pacientes morreram. A febre chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor do Zika e da dengue.
O infectologista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical Dalcy Albuquerque explica que a miosite é uma grande inflamação nos músculos, que pode ser uma reação autoimune do organismo a alguns tipos de vírus e bactérias. “Quando a pessoa está doente produz anticorpos para destruir o vírus ou bactéria. Só que em alguns casos os anticorpos continuam agindo,e o ataque é contra o próprio organismo. No caso da miosite, atinge os músculos, e na Síndrome de Guillain Barré, ataca a bainha dos nervos”, explicou o especialista.
Albuquerque ressalta que esse tipo de reação não acontece na fase aguda da doença, e sim duas ou três semanas depois que a infecção foi debelada. Segundo o especialista, o quadro de miosite começa com dor e fraqueza muscular. A pessoa vai perdendo os movimentos e fica predisposta a infecções.
Com sintomas que poderiam ser de dengue, chikungunya ou zika, Danielle buscou primeiramente o hospital do município de Pesqueira, próximo da aldeia onde mora.”
(Agência Brasil)
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A cantora Daniela Mercury é a atração em Sobral (Zona Norte), neste sábado, na festa que marcará os 70 anos do bloco dos sujos.
Desde que assumiu a Secretaria de Cultura do município, na gestão do então prefeito Cid Gomes, Clodoveu Arruda (PT), o Veveu, prefeito de Sobral em seu oitavo ano, tem investido na atração de foliões no “Sábado Magro”.
O ex-prefeito e ex-governador Cid Gomes confirmou presença na festa. Também, o governador Camilo Santana (PT).
Os aeronautas e aeroviários representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) farão uma paralisação nacional na próxima quarta-feira (3), das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.
Em assembleias realizadas nessa sexta-feira (29), as categorias rejeitaram a proposta das empresas aéreas, que previa pagamentos parcelados por faixas salariais e não retroativos à data-base, de 1º de dezembro, de acordo com a Fentac.
A entidade disse, em nota, que a última proposta das empresas previa duas possibilidades de reajuste para todos os aeronautas e para os aeroviários que ganham entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil: 5,5% em junho de 2016 e 5,5% em setembro; ou 3% em fevereiro e 8% em setembro. Já para aqueles que ganham até R$ 1,5 mil, a proposta era parcelar o reajuste em 5,5% em fevereiro e 5,5% em junho.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 11% nos salários e benefícios, retroativo à data-base, para a recomposição das perdas inflacionárias.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) destacou, em nota, que foram feitas seis propostas desde outubro do ano passado, que “buscavam atender às condições pedidas pelas entidades sindicais, mesmo em momento de retração econômica, queda significativa da demanda no transporte aéreo doméstico e forte aumento de custos de operação”. A entidade informou que estão sendo adotadas medidas de contingência para minimizar o impacto das paralisações na operação aérea.
(Agência Brasil)
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A presidente Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiram criar um grupo de alto nível para o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus Zika. Os dois conversaram nesta sexta-feira (29), por telefone, e concordaram em unir esforços para produzir a vacina e produtos terapêuticos contra o vírus. O Zika está relacionado à ocorrência de microcefalia em recém-nascidos.
A base das pesquisas será a cooperação já existente entre o Instituto Butantan e o National Institute of Health (NIH), que já estudam uma vacina contra a dengue, também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
Durante a ligação, Dilma e Obama determinaram que o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Castro, e o Departamento de Saúde dos Estados Unidos mantenham contato a fim de aprofundar a cooperação bilateral na área.
Essa semana, o governo federal intensificou as ações de mobilização para eliminar de criadouros do Aedes aegypti. Outro vírus transmitido pelo mosquito, o chikungunya, provocou a morte de uma pessoa no Recife. Danielle Santana, de 17 anos, teve miosite aguda, que está relacionada ao vírus.
(Agência Brasil)
Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) estão reunidos em Assembleia Geral, nesta sexta-feira (29), no Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081), na Quadra Professor Valdson Alencar. É a primeira assembleia de 2016, oportunidade para debater os avanços e desafios dos servidores ao longo do último ano e para atualizar as informações e os encaminhamentos quanto às reivindicações da categoria nos planos local e nacional, renovando a luta. A categoria está com greve suspensa, desde o final de outubro de 2015.
Os servidores estão avaliando as pautas da greve, elegendo delegados para o 30º Congresso do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (CONSINASEFE), que acontece de 18 a 21 de março, em Brasília-DF, além de formar a Comissão Eleitoral para a eleição da nova Diretoria do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE).
Os servidores reivindicam a flexibilização da jornada/30 horas, edital de remoção, calendário acadêmico, carga horária docente e férias docentes, progressão per saltum ou “puladinha”, implementação dos conselhos acadêmicos, regimento interno dos campi, reforma do regimento geral, documento do projeto político-pedagógico/institucional do IFCE, orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade, restaurantes acadêmicos, vaga na Comissão de Assistência Estudantil, política de qualidade de vida dos servidores, diagnóstico situacional dos campi.
(SINDSIFCE)
O estudante interessado em financiar seu curso superior tem pouco mais de 3h30min para efetuar a inscrição. É que o pedido ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se encerra nesta sexta-feira (29), às 23h59min, no horário de Brasília (22h59min no Ceará). O Ministério da Educação promete divulgar o resultado da pré-seleção já na segunda-feira (1º).
Para a inscrição, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. Também não pode ter zerado na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200). Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transforma a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas por lanchonetes e padarias em infração sanitária.
A medida, prevista no Projeto de Lei 2132/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), tem a finalidade de evitar o constrangimento de mulheres, crianças e idosos que frequentam esses espaços, segundo o autor. No entanto, o relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), acredita que banir as bebidas alcoólicas exclusivamente desses lugares é medida discriminatória que prejudica o comerciante.
“Lanchonetes e padarias são micro e pequenas empresas, que obtêm boa parte de sua receita da venda de bebidas alcoólicas, além de empregar a população da vizinhança”, argumentou Vergilio, que defende que o consumo de álcool seja discutido de forma ampla, nos moldes do que foi feito durante as reformas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
(Agência Câmara Notícias)
Em um dia de otimismo no mercado financeiro, o dólar caiu para perto de R$ 4 e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve a maior alta em 14 meses. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (29) em R$ 4,024, com queda de R$ 0,056 (-1,36%). A moeda está no menor valor desde o dia 6 (R$ 4,021).
O Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo, fechou o dia com alta de 4,34%, em 40.305 pontos. O indicador encerrou acima de 40 mil pontos pela primeira vez desde o último dia 8. A alta foi a maior registrada desde 21 de novembro de 2014, quando o índice tinha subido 5,02%.
As ações da Petrobras, as mais negociadas, também subiram. Os papéis ordinários da estatal, que dão direito a voto em assembleia, subiram 6,29% e fecharam a semana em R$ 6,93. As ações preferenciais, que dão preferência na distribuição de dividendos, encerraram em R$ 4,84, com alta de 5,22%.
Apesar do dia de euforia no mercado financeiro, a Bolsa encerrou janeiro com queda de 7,02%. O dólar fechou o primeiro mês do ano com alta de 1,93%.
(Agência Brasil)
A Secretaria de Turismo de Fortaleza vai recepcionar, a partir das 7 horas deste sábado, no Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, um total de 377 turistas. O grupo desembarcará do navio Silver Spirit e a previsão é que permaneça na capital até as 17 horas.
Já no domingo, desembarcarão 1.010 turistas, a partir 8h30min, do navio MS Balmoral, com permanência até as 18 horas. A previsão é que, ainda no primeiro semestre, o terminal receba mais cinco navios. Entre as nacionalidades deste final de semana, estão americanos, britânicos, canadenses, alemães, noruegueses, irlandeses e belgas. A faixa etária é de 50 a 80 anos.
No local serão distribuídos pela Setur Fortaleza, brindes, mapas, informações de pontos turísticos com atendimento bilíngüe, dicas de restaurantes e praias.
(Foto – Arquivo do Blog)
“Em campanha para continuar no comando do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, voltou a falar hoje (29) em unidade, desta vez na Paraíba. Temer disse que as divisões entre setores da sociedade prejudicam o país. “Temos de ter responsabilidade com o país e por isso estamos propondo essa pacificação entre todos os setores da sociedade”, disse.
Segundo ele, o PMDB quer ajudar o país a sair da crise política e econômica. “O que está em pauta é o país, não é mais o partido ou o governo”, afirmou. Temer disse que a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff perdeu força. “Eu acho que perdeu força [o impeachment]. Eu confesso que há tempos tinha mais força, consistência. Mas acho que hoje perdeu muito a consistência”, disse.
O vice-presidente defendeu a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós esperamos que esse diálogo prossiga, que haja convencimento da necessidade da CPMF. Mas, em princípio, se puder se evitar, bem, mas se não for possível, em caráter excepcional e transitório, é que se pode admitir, disse.
O retorno da contribuição foi defendido por Dilma durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. Durante o encontro Dilma afirmou que a aprovação da CPMF é a melhor opção para solucionar os problemas do governo no momento e que o volta seria “rigorosamente temporária”.
Ontem (28), o vice-presidente iniciou uma série de viagens pelo país, buscando unidade em torno do seu nome para continuar presidindo PMDB. A decisão sobre quem comandará a legenda será tomada na Convenção Nacional da legenda, marcada para março.
Ao visitar o Paraná, Temer afirmou que a intenção do partido este ano é lançar o máximo de candidatos próprios nas eleições municipais para construir uma candidatura à Presidência em 2018.
Na Paraíba, Temer disse que o PMDB exerce um “poder extraordinário” no país, ocupando a presidência da Câmara dos Deputados, com Cunha, e do Senado, com Renan Calheiros (AL) e que merece chegar ao poder em 2018. “Eu almejo que o PMDB tenha um candidato a presidente da República. Ele exerce um poder extraordinário no país e merece chegar ao poder no país.
Da Paraíba, Temer partiu para o Rio Grande do Norte, onde foi recebido pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. O vice-presidente encerra a agenda de viagens com uma visita a Pernambuco, no início da noite.”
(Agência Brasil)
O governador Camilo Santana (PT) sancionou uma lei, de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), que trata da garantia de pagamento de rescisões trabalhistas aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados do Estado em caso de demissões. A lei, inclusive, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18.
Segundo Elmano, dessa forma, o que antes era um projeto com aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa, passa a ser “uma grande conquista a partir da confirmação da Lei 15950, sancionada em 14 de janeiro deste ano no DOE”.
Segundo o deputado, a sanção pelo Governo do Estado “é o reconhecimento de uma luta cotidiana dos/as trabalhadores/as terceirizados por meio das articulações e eventos realizados pelo mandato de deputado estadual”.
VAMOS NÓS – Às vésperas da conferência eleitoral do PT, Elmano, que preside o partido na Capital, não tem nenhum motivo para reclamar do seu companheiro Camilo.
O Sindicato Adufc (Bairro Benfica) reabre nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, o seu Espaço Cultural e, em consequência, sua programação de eventos.
Nesta primeira edição, traz a apresentação dos cantadores de viola Geraldo Amâncio, Zé Viola e Zé Eufrásio, que prometem repentes sobre todo tipo de mote.
(Foto – Paulo MOska)
Com certeza, um será bastante requisitado: os escândalos lá de Brasília.
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta sexta-feira, parcialmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com Pedido de Concessão de Medida Cautelar, que contestou regras estabelecidas pela União no Decreto nº 8.616. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular Socialista (PPS), após mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pois a entidade não tem prerrogativa constitucional para propor esse tipo de peça.
A partir da decisão da ministra, os municípios não precisam mais de autorização das Câmaras de Vereadores para celebrar os aditamentos dos contratos com a União. A regra foi estipulada no Decreto nº 8.616, do dia 29 de dezembro de 2015. Outro item determinado na decisão do STF é a suspensão da necessidade de que os municípios retirem as ações judiciais que eventualmente já estão impetradas contra a União para que os aditamentos sejam assinados.
Sobre as dívidas
A mudança do indexador das dívidas foi uma das reivindicações da Carta dos prefeitos e prefeitas da FNP aos Candidatos à Presidência da República, divulgada em setembro de 2014. Há mais de uma década, a renegociação dessas dívidas é uma bandeira de luta da FNP pelo equilíbrio federativo e pela responsabilidade fiscal. Em novembro de 2014 foi sancionada a Lei Complementar 148, trazendo as novas regras para esses contratos.
Em agosto de 2015, o Congresso aprovou a Lei Complementar 151, determinando a entrada em vigor das novas regras, independentemente de regulamentação, em 1º de fevereiro de 2016. Em outubro, os prefeitos da FNP encaminharam carta aos presidentes dos três poderes alertando para a urgência na regulamentação dessas leis.
Em 29 de dezembro, o Decreto nº 8.616 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelecendo as fórmulas para reprocessamento das dívidas pelos novos encargos autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente. O decreto regulamenta (ou seja, permite a aplicação da regra) os novos critérios para os financiamentos que haviam sido estabelecidos pelas Leis Complementares e considera esses aditamentos como novas operações de crédito.
DETALHE – Na lista dos municípios, não há nenhum do Ceará.