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Uma mulher vai assumir, pela primeira vez, a presidência da Academia Cearense de Letras

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A escritora Ângela Gutierrez será a primeira mulher a presidir a Academia Cearense de Letras. Eleita por unanimidade, vai assumir, em janeiro próximo, o comando da entidade que, em sua área, é a mais antiga do País.

Licenciada em Letras e mestre em educação pela Universidade Federal do Ceará, também é doutora em Letras (Licenciatura Comparada) e pós-doutora em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais, com o projeto ‘O retrato de conselheiro: as múltiplas faces do Beato de Belo Monte’. Ocupa a cadeira nº 18 da Academia Cearense de Letras desde 1997. Como escritora, iniciou a carreira com o livro O mundo de Flora, depois publicou Vargas Llosa e o romance possível da América Latina, Canção de menina, Avis Rara, Luzes de Paris e o Fogo de Canudos, Os sinos de encarnação e O silêncio da penteadeira. Também possui outras obras em parceria: Iracema, lenda do Ceará, com Sânzio Azevedo.

Ela entrará no lugar de Ubiratan Aguiar.

Uma conquista da mulher, bem tarde, que nos lembra, no entanto, Rachel Queiroz, que conquistou assento na ABL.

(Foto – André Salgado)

PF tenta localizar Cesare Battisti

Desde a semana passada, a Polícia Federal (PF) procura o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, que tem mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, ele está desaparecido desde que o ministro Luiz Fux do STF, expediu a ordem.

O mandado de prisão foi expedido no dia 13, em seguida o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti com apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

A Polícia Federal fez buscas em São Paulo, na região onde Battisti vivia, na cidade de Cananeia, no litoral do estado, sem sucesso. As investigações continuam. A preocupação é que ele tenha mudado de aparência, daí a divulgação de 20 imagens distintas sobre como ele poderia estar. Battisti é considerado foragido pela PF.

A defesa de Battisti recorreu ao Supremo para impedir a prisão.

Extradição

Há quatro dias o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália.

O italiano chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na ocasião, Battisti tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou carta a Temer agradecendo a decisão. “Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças.”

SERVIÇO

*Informações sobre o paradeiro de Battisti podem ser fornecidas pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo e-mail plantao.dat@dpf.gov.br. A polícia informou que o anonimato será resguardado.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vota até quinta-feira o reajuste de 3,71% dos servidores

O jeitoso prefeito Roberto Cláudio e a turma de sindicalistas posando em foto.

Já está na Câmara Municipal de Fortaleza a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) garantindo um reajuste de 3,71% para os servidores públicos, a partir da folha de janeiro de 2019. A mensagem, segundo o Paço Municipal, acordada com a Mesa Central Permanente de Negociação, que envolve o Sindifort e outras entidades representativas, deve ser votada até quinta-feira, último dia de trabalho dos vereadores antes do recesso.

O prefeito Roberto Cláudio também anunciou a correção adicional de 4,3275% para cumprir o valor do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Os professores da rede municipal de ensino também receberão o reajuste adicional de 4,3275% que será incorporado ao Piso Nacional da categoria. O prefeito assegurou, ainda, o cumprimento dos demais compromissos acordados anteriormente, como o pagamento das pecúnias dos professores e a implantação das progressões e promoções contidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Também foi acordado o acréscimo no valor atual do Auxílio Alimentação para todas as categorias e a criação de gratificação de 20% para os profissionais de Nível Médio da Atenção Básica da Saúde, com jornada de 40 horas semanais (Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Higiene Dental e Técnico em Enfermagem).

(Foto – Divulgação)

Temer participa em Montevidéu da Cúpula do Mercosul

O presidente Michel Temer participa hoje (18) em Montevidéu, no Uruguai, da 53ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Após o encontro, vai ao almoço oferecido pelo presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, aos presidentes e chanceleres. Ele retorna à noite para Brasília.

Ontem (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto, Temer disse ser impossível aplicar qualquer isolacionismo político ou econômico nos dias de hoje. Em discurso durante assinatura de autorização de novos leilões para exploração de petróleo, ele afirmou que “colocou o Brasil no século 21” ao abrir o país para a iniciativa privada nacional e estrangeira.

“Quando digo que colocamos o Brasil no século 21 é porque abrimos o país para a iniciativa privada, não só nacional, mas também internacional. No fenômeno da globalização, seria impossível qualquer isolacionismo de natureza política, econômica. E é por isso que nós temos falado ao longo do tempo do multilateralismo, a ideia da universalização das nossas relações em todos os campos. E isso tem dado resultado”, disse Temer no discurso.

Mercosul

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, receberá do governo uruguaio, durante o encontro, a presidência pro tempore do Mercosul (que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, suspensa tempoariamente). A Cúpula do Mercosul vai até amanhã (19), ao meio-dia.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse ontem (17), em entrevista em Montevidéu, que há disposição do atual e do futuro governo para apoiar o Mercosul nas negociações em curso.

“O Mercosul não é uma obra pronta e acabada, precisa passar por aperfeiçoamentos no seu modo de funcionamento, na sua forma de se relacionar com outras economias. [O Mercosul] está sempre em mudança e melhorando. Se vocês pegarem o que era o Mercosul há dois anos, vocês verão o quanto avançamos”, ressaltou.

(Agência Brasil)

Fortaleza espera 1,18 milhão de turistas entre dezembro e janeiro

A Secretaria do Turismo de Fortaleza estima que a cidade receberá, entre dezembro e janeiro, 1,18 milhão de turistas.

Tudo por conta de pacotes fechados para férias, com direito a festa de Réveillon gratuita no Aterro da Praia de Iracema.

Segundo Régis Medeiros, titular da pasta, isso significará um incremento de 8%, com um outro dado: 45% de turistas internacionais.

(Foto – Setfor)

Salmito ganha maior homenagem da Câmara Municipal às vésperas de deixar a Casa

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Com as presenças do prefeito Roberto Cláudio e de representantes do Governo do Ceará, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado eleito Salmito Filho (PDT) foi homenageado, na noite dessa segunda-feira (17), com a Medalha Boticário Ferreira. Trata-se da maior honraria do Legislativo de Fortaleza.

O ex-governador e senador eleito Cid Gomes compareceu à Câmara, mas não conseguiu permanecer para a sessão, pois teria que prestigiar também sessão na Assembleia Legislativa em homenagem a empresários como o presidente da Fiec, Beto Studart. O governador Camilo Santana, que viajou para Brasília, foi representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

O vereador Michel Lins, autor do requerimento, destacou o perfil republicano de Salmito e disse que o homenageado deixa um legado de compromisso com o trabalho, transparência administrativa e de liderança para os novos vereadores e futuros parlamentares.

“Eu já era fã do perfil político de Salmito, antes de entrar nesta Casa”, comentou Michel Lins, que destacou ainda que Salmito resgatou a credibilidade do Legislativo de Fortaleza, quando a Casa estava desgastada, diante de denúncias contra vereadores. “Salmito estava secretário de Turismo de Fortaleza, quando atendeu pedido dos vereadores para retornar à Câmara Municipal”, disse.

Em um discurso emocionado, Salmito afirmou que o Legislativo de Fortaleza reúne condições de continuar melhor servindo a cidade e se disse pronto para o novo desafio na Assembleia Legislativa.

(Fotos: Divulgação)

Assembleia Legislativa aprova emenda que permite a deputados desfazer atos do TCE

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A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem emenda a projeto de lei que submete decisões cautelares de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao crivo dos deputados estaduais. De autoria de Audic Mota (MDB), o texto foi aprovado por 29 votos a 4 em plenário.

Na prática, a emenda, anexada à mensagem 51/2018 enviada pelo próprio TCE, abre a possibilidade para que os parlamentares desfaçam atos de membros da Corte, responsável pela análise e julgamento das contas de governos e gestores. A medida, que havia sido rejeitada na sexta-feira da semana passada, foi reapresentada e aprovada.

Um dos deputados que votaram contra a emenda, Elmano de Freitas (PT) afirmou que, com a aprovação do texto, “é como se quase disséssemos que um dia o Poder Legislativo também podia discutir a sentença ou um acórdão do Tribunal de Justiça”.

Segundo o petista, “isso fere a autonomia de uma instituição fundamental, que é o Tribunal de Contas do Estado”.

Ainda de acordo com Elmano, a mudança na relação entre a AL-CE e o TCE pode gerar um elevado grau de politização no julgamento de contas no Ceará. “Apesar de ter boas intenções, creio que aprovar seria um equívoco”, acrescentou o parlamentar.

Autor da emenda, Audic rebate o colega de Casa. “Nós não estamos atuando sobre o controle do resultado de julgamento de contas e gestão”, responde o emedebista. “Estamos tratando de suspensão de medida cautelar. Não é mérito, é cautelar.”

O deputado sustenta que “a única consequência que leva a adoção de um regramento como esse, que requer quórum de dois terços, é que o Tribunal termine o julgamento”.

Conforme o parlamentar, a suspensão da medida liminar teria a função de obrigar o TCE a julgar o mérito de decisões “para que não convivamos com uma cautelar”. Audic então reitera: “Não estamos tratando sequer do mérito da cautelar”.

Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após disputa política que envolveu a eleição para a presidência da Assembleia, o TCE passou a assumir funções do órgão eliminado.

O POVO tentou contato com o TCE, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – ALCE)

CNJ, em ultima sessão deste ano, deve votar o retorno do auxilio-moradia

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para esta terça-feira (17) às 14 horas, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.

O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura.

A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.

(Agência Brasil)

Fortaleza amanhece com boas chuvas nesta terça-feira

 

Olha só como o dia amanhece nesta Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção: com boas chuvas.

O vídeo foi captado, nesta terça-feira, pelo fotógrafo Paulo MOska, na área do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Chove forte na Capital cearense em alguns bairros. Isso ocorre desde as 4 horas e alguns alagamentos são registrados. A pista molhada virou cautela para motoristas.

Há expectativa de boas chuvas ao longo desta manhã em Fortaleza.

O POVO comemora 90 anos de história e é homenageado na Assembleia Legislativa

A celebração das nove décadas de Jornalismo do O POVO e da história dos profissionais que o constroem foi, antes de tudo, uma manifestação pela liberdade de expressão. A trajetória do veículo, que se entrelaça com a história do Ceará, foi tema de sessão solene na Assembleia Legislativa, ocorrida na tarde de ontem. Na ocasião, profissionais, entre diretores e colaboradores, foram homenageados.

“O POVO é uma casa de amigos. Então, homenageá-los nos homenageia duas vezes. E, sim, a gente continua contando histórias a caminho dos 100 anos e com muita alegria”, afirmou a jornalista Luciana Dummar, presidente do Grupo de Comunicação O POVO (GCOP), uma das homenageadas. Em discurso, ela defendeu a liberdade jornalística. “A imprensa livre e independente nunca se fez tão necessária. Somente com a imprensa o contraditório é possível. Precisamos reformar o Brasil, sim, mas essa reforma só será bem sucedida com respeito à pluralidade de pensamentos e a intransigente defesa das conquistas sociais”.

O requerimento da sessão solene foi assinado pelos deputados Carlos Matos (PSDB), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Bruno Pedrosa (PP) e Carlos Felipe (PCdoB).

Carlos Matos ressaltou o protagonismo do jornal na construção de memória da região. “Na medida em que deu voz a diferentes atores políticos, talentos que surgem na cultura, na economia, em varias áreas, foi construindo um Ceará que nós todos nos orgulhamos”.

Além da presidente do GCOP, foram homenageados Demócrito Dummar  (in memoriam), Dummar Neto, Arlen Medina Néri, Daniela Nogueira, Lúcio Brasileiro, Sônia Pinheiro, Neila Fontenele, Lêda Maria, Valdenora Sales, Maria Tereza Lima, Ivonilo Praciano, Mauri Melo, Eliomar de Lima, Jocélio Leal, Valdemar Menezes e Plínio Bortolotti.

Dentro dessas nove décadas estão muitas histórias. Uma delas é a de Mauri Melo, repórter fotográfico e com 60 anos de trabalho na casa. “Comecei entregando jornal na rua quando a sede do grupo ainda era na Senador Pompeu, ia andando”, relembra. Ou a de Valdenora Sales, ex-secretária de Demócrito Dummar e hoje assistente social do GCOP, que relembra dos atuais gestores ainda crianças. “Este é um reconhecimento ao trabalho de toda a equipe e de colaboradores, dos jornalistas, dos impressores, dos mecânicos… Essas pessoas que fazem o dia a dia”, reforça Dummar Neto, vice-presidente do Grupo.

Também estiveram na solenidade a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe; o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno; e o presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Salomão de Castro.

“Esses 90 anos são para celebrar, mas também para que a gente possa fortalecer um veículo que tem sido sempre uma resistência, na perspectiva de pautar não só as políticas de direitos humanos, mas o direito de cada cidadão cearense de se expressar, de ser ouvido, e o contraponto das ideias”, conclui Mariana Lobo.

(O POVO – Repórter Eduarda Talicy/Foto – Mateus Dantas)

Assembleia aprova reajuste de 16,38% para o Poder Judiciário e o fim do auxílio-moradia

Na véspera do encerramento previsto para as atividades legislativas, a Assembleia do Ceará (AL-CE) aprovou o reajuste para juízes, desembargadores, promotores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O aumento segue o mesmo percentual já concedido a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), que foi de 16,38%.

Como compensação, os deputados votaram emenda de autoria de Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Casa, que extingue o pagamento de auxílio-moradia a juízes. O valor do benefício atualmente é de R$ 4,3 mil.

De acordo com o pedetista, Poder Judiciário, Ministério Público e TCE haviam concordado em abrir mão do auxílio, que não é tributado e importa para fins de Previdência, em troca da aprovação da recomposição salarial. “No final, o salário de todas essas pessoas vai ser menor do que é atualmente”, afirmou Zezinho.

Segundo o pedetista, diferentemente do auxílio, sobre o qual não incidem taxações, o reajuste é tributado. Por isso, no cálculo geral, os vencimentos dessas categorias será menor.

Questionado sobre o fim do auxílio-moradia, o parlamentar informou que uma emenda aprovada “deixou claro que estamos tirando o auxílio”.

À reportagem, o deputado estadual (PT) Elmano de Freitas afirmou que o texto da emenda veda a possibilidade de que outro tipo de benefício seja eventualmente aprovado a fim de substituir o auxílio-moradia.

Um dos parlamentares presentes à sessão de ontem, que começou às 8 horas da manhã e entrou pela noite, Capitão Wagner (Pros) lamentou o pouco tempo de que dispunham os deputados para análise das medidas na AL. “Isso acaba por prejudicar o debate. São matérias importantes. É ruim para a Casa discutir dessa forma”, criticou.

Líder do governo de Camilo Santana (PT) na AL, Evandro Leitão (PDT) minimiza a escassez de prazo para analisar as medidas em pauta. “São matérias de consenso, inclusive do Tribunal de Justiça”, responde Leitão. “Temos aí matéria sobre o Ceará Mais Médicos. Quem é que vai ser contra?”

Para ele, as matérias que restaram pendentes são todas de interesse do Ceará. “Não temos uma matéria polêmica. A única que chegou rápido aqui foi a do Ceará Mais Médicos, que tramitou em regime de urgência. Mas a LDO está aqui há três meses”, completou.

Hoje, último dia agendado para votações de matérias em plenário, a Assembleia Legislativa tenta discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO). Sem apreciá-la, o Legislativo não pode entrar em recesso. Até ontem, o projeto já havia recebido mais de duas mil emendas.

Leitão explica que, além da LDO, há ainda matérias de autoria do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. “Os deputados estão empenhados em fazer o que é para ser feito”, disse.

(O POVO – Repórteres Henrique Araújo e Luana Barros/Foto – Arquivo)

STF marca para 2019 julgamento de 2ª instância, drogas e homofobia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, nessa segunda-feira, o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas.

Com isso, Toffoli decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano, mas que acabaram postergadas. Ao assumir a presidência do STF, em setembro, o ministro disse que “casos polêmicos” não seriam pautados neste ano.

As datas para os julgamentos dos três temas foi adiantada por Toffoli em um jantar com jornalistas em Brasília. “Estamos precisando destravar o Brasil”, disse. Na terça-feira (18), será divulgada a pauta completa para todo o primeiro semestre de 2019, que pode trazer outras questões controversas que aguardam análise pelo plenário.

Segunda instância

Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo.

O plenário do STF nunca chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Homofobia

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT. Os relatores desses processos são Celso de Mello e Edson Fachin.

Descriminalização de usuário

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

(Agência Brasil)

UFC abre concurso público para quatro vagas de professor efetivo em Fortaleza

A partir do dia 7 de janeiro de 2019, a Universidade Federal do Ceará receberá inscrições para concurso de professor efetivo (adjunto-A). Serão oferecidas quatro vagas, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa dessa Instituição.

O Centro de Ciências Agrárias disponibiliza duas vagas no Departamento de Estudos Interdisciplinares, para o setor de estudo Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Já na Faculdade de Medicina há duas vagas uma no Departamento de Medicina Clínica, para o setor de estudo Assistência Básica à Saúde do Adulto/Semiologia, e outra no Departamento de Saúde Comunitária, para o setor de estudo Clínica de Doenças Infecciosas e Parasitárias e Internato em Saúde Comunitária.

Os candidatos devem ter, no mínimo, título de doutor, conforme especificado no edital. A taxa de inscrição é R$ 240,00. Os candidatos poderão se inscrever de forma presencial ou por procuração, na secretaria do departamento interessado, em dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, ou via SEDEX.

SERVIÇO

*Outros detalhes sobre o concurso estão no Edital nº 180/2018, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (http://www.progep.ufc.br/edital-180-2018/).

*Divisão de Concursos e Provimento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – (85) 3366 7407.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Sisu 2019 – Primeira edição ofertará mais de 235 mil vagas

O processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), primeira edição de 2019, vai ofertar 235.476 vagas, em 129 instituições de todo o país. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, no período de 22 de janeiro de 2019 até as 23h59 de 25 do mesmo mês, observando o horário oficial de Brasília. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

O Sisu é o instrumento pelo qual as universidades públicas oferecem vagas a candidatos que se submeteram ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

A primeira edição do processo seletivo de 2019 será constituída de uma única chamada regular e o resultado será divulgado em 28 de janeiro. Já as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados deverão ser feitas nas instituições para as quais foram selecionados, na chamada regular, entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro. Os escolhidos devem observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Assembleia Legislativa aprova aporte de R$ 1 milhão para a Casa do Estudante

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, 17, mensagem que transfere R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais) para a Casa do Estudante do Ceará (CEC). Através da articulação do deputado estadual Danniel Oliveira, com o senador Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana, o recurso será aplicado na construção, reforma e aquisição de novos equipamentos para a sede da entidade, localizada em Fortaleza.

A informação é da assessoria de imprensa do deputado Danniel Oliveira. Esta não é a primeira vez que parlamentar libera verbas para o estabelecimento. Em 2016, a Assembleia destinou R$ 350 mil para dar inicio à reforma do local, através de uma emenda parlamentar coletiva de iniciativa do deputado. Além disso, o parlamentar também articula, junto aos jovens representantes da entidade, a construção de uma nova sede da Casa do Estudante na Região Cariri.

A Casa, que oferece moradia gratuita e dispõe de subsídios para que estudantes carentes do interior possam se dedicar exclusivamente aos estudos na Capital, abriga, atualmente, 108 jovens, vindos de 39 municípios.

(Foto – Divulgação)

Paulo Guedes ameaça “meter a faca” no dinheiro do Sistema S

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, 17, durante almoço com empresários na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que vai meter a faça nos investimentos públicos feitos para o chamado Sistema S, que compreende organizações como Sesi, Senai, Sesc e Senac. Ele disse que o momento será de sacrifício e que a pretensão do governo é cortar 30%, mas se não houver mediação, corte até 50% da verba.

Mesmo sendo privadas, as instituições recebem dinheiro público para desenvolver suas atividades. “Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também”, declarou, recebendo instantânea reação de espanto da plateia.

Paulo Guedes chegou a ironizar: “Óóó! Vocês estão achando que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) perde o sindicato, mas aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito, ninguém contribui?” Logo depois, o futuro ministro recebeu aplausos. A Firjan faz parte do Sistema S. O presidente da federação, Eduardo Eugênio, foi citado no discurso como uma pessoa “inteligente” e “preparada”.

“Eu acho que a gente tem que cortar pouco para não doer muito. Se tivermos interlocutores inteligentes, preparados, que quiserem contribuir como o Eduardo Eugênio, a gente corta 30%. Se não tiver, é 50%”, ameaçou.

(Com Agências/Foto – Daniel Ramalho, da AFP)

Servidores municipais terão reajuste salarial de 3,71% em 2019

Dirigentes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e outras entidades sindicais estiveram reunidos, nesta segunda-feira, em reunião da mesa central de negociação permanente. No encontro, a categoria garantiu um reajuste de 3,71%, o que deve repor a inflação projetada para 2018, além de um acréscimo no auxílio alimentação. O reajuste terá efeito imediato e já constará na folha dos servidores municipais a partir de janeiro de 2019.

Os dirigentes do Sindifort Nascelia Silva, Eriston Ferreira e Anderson Ribeiro levaram para a mesa a proposta de reajuste de 10,11%, percentual aprovado em Assembleia Geral no último sábado (15) para repor o reajuste não concedido pela prefeitura em 2017.

Porém, diante das sinalizações da gestão, o Sindifort defendeu pelo menos o arredondamento do percentual de reposição da inflação para 4%, o que não foi acatado pela equipe do prefeito Roberto Cláudio. A gestão justificou que os pacotes econômicos nacionais ainda indefinidos para 2019, sobretudo em decorrência da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária, impedem a concessão de um reajuste acima da inflação.

Eriston Ferreira, vice-presidente do Sindifort, considera que, neste primeiro momento, foi fundamental garantir pelo menos a reposição da inflação e o acréscimo no auxílio alimentação para que os servidores não fossem ainda mais penalizados. “Mesmo com o reajuste de 3,71% para reposição da inflação, nós do Sindifort reafirmamos que não abriremos mão das nossas perdas salariais acumuladas. Sobre isso, a gestão tem se mostrado aberta para negociá-las futuramente”, afirma o dirigente da entidade.

Uma nova reunião da Mesa Central está agendada para o dia 24 de janeiro, onde serão negociados diversos outros pontos apresentados pelo Sindifort, como a licença prêmio, a garantia de aposentadoria plena dos servidores e a realização de novos concursos públicos.

(Foto – Sindifort)

TJCE instala Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, vai inaugurar, às 9 horas desta quarta-feira, a Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária. Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, vai funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua.

Essa Vara terá competência exclusiva e privativa para processar e julgar ações relativas aos referidos crimes. A medida atende ao que dispõe a Meta 5, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em impulsionar processos.

Terá como gestor na Justiça Estadual o desembargador Francisco Carneiro Lima.

(Foto (TJCE)