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Obama anuncia que vetará limitações à entrada de refugiados sírios no País

“A Casa Branca anunciou nessa quarta-feira (18) que o presidente Barack Obama vai vetar qualquer projeto de lei que limite a entrada de sírios no país. O anúncio foi feito mediante a possibilidade de a Câmara dos Deputados norte-americana votar, ainda nesta semana, resolução para bloquear a decisão de Obama de acolher 10 mil refugiados daquele país até o ano que vem.

Como a maioria no Congresso é republicana e há aproximadamente 26 estados declaradamente contrários à entrada de sírios, a expectativa é de que restrições possam ser aprovadas. O posicionamento contrário à acolhida dos refugiados aumentou depois dos atentados em Paris na última sexta-feira (13), porque um dos terroristas teria entrado na França como refugiado.

Apesar disso, porta-vozes e o próprio presidente Obama já reiteraram que não mudarão os planos de acolher mais refugiados. “Para atender às vidas em jogo, pela importância dos nossos parceiros do Oriente Médio e da Europa e pela liderança norte-americana na abordagem da crise de refugiados da Síria, se o presidente for confrontado com a aprovação do Projeto de Lei 4.038, ele irá vetá-lo”, informou a Casa Branca.”

(Agência Lusa)

 

Congresso decide manter veto de Dilma ao financiamento empresarial de campanhas

O plenário do Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Foram 190 votos a favor, 220 contra e 5 abstenções.

Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. Com a manutenção do veto pelos deputados, não haverá necessidade da análise e votação dos senadores.

(Agência Brasil)

Ricardo Bacelar – Concerto para Moviola

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O advogado Ricardo Bacelar, atual vice-presidente da OAB do Ceará, fará um show dos mais especiais em Fortaleza. Ele nos mandou esse vídeo, em tom de divulgação, pois lançará CD e DVD intitulados “Moviola”.

Será nos próximos dias 4 e 5, no Teatro Celina Queiroz (Unifor).

BOM LEMBRAR: Ricardo, no passado, integrou a banda Hanói-Hanói.

Produção de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 1,6% em outubro

“A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras produzidos no Brasil em outubro foi de 2,57 milhões barris de óleo equivalente por dia (boed), um crescimento de 1,6% em relação ao mês anterior, quando registrou 2,53 milhões.

Já a produção média de petróleo e gás natural no mesmo mês, no País e no exterior, atingiu 2,76 milhões de barris de óleo boed, volume 1,6% acima do registrado em setembro, que foi de 2,72 milhões, informou nesta quarta-feira, 17, a Petrobras.

A produção de petróleo da empresa no Brasil foi de 2,10 milhões barris por dia (bpd), volume 2,1% maior do que o registrado em setembro, 2,06 milhões. Esse crescimento, segundo a empresa, reflete a conclusão das paradas programadas para manutenção de grandes plataformas, em setembro.

A produção de gás natural no País, excluindo o volume liquefeito, foi de 74,7 milhões metros cúbicos  por dia (m³/dia) em outubro, mantendo-se estável em relação ao mês anterior, de 75,0 milhões m³/dia.

Produção no pré-sal

Em outubro, a produção de óleo e gás operada pela Petrobras a partir da camada pré-sal se manteve acima do patamar de 1 milhão de boed, atingindo 1,005 milhão, mas com volume 2,3% inferior ao de setembro, de 1,028 milhão. A produção de óleo operada pela Petrobras no pré-sal ficou em 809 mil barris por dia, 2,3% abaixo também da registrada em setembro, de 828 mil barris por dia.

Produção de óleo e gás no exterior

No exterior foram produzidos, em outubro, 194 mil barris de petróleo equivalente por dia, 3,4% acima dos 188 mil boed produzidos no mês anterior. O aumento ocorreu, principalmente, devido ao desempenho dos novos poços no Campo de Rio Neuquén, na Argentina, e à conclusão das operações de limpeza no gasoduto de exportação do Campo de Akpo, na Nigéria. A produção média de petróleo foi de 99 mil bpd, 2,8% acima dos 97 mil de setembro.

Já a produção média de gás natural no exterior foi de 16,1 milhões m³/d, 4,1% acima dos 15,5 milhões m³/d do mês anterior, devido ao desempenho dos novos poços no Campo de Rio Neuquén, na Argentina.”

(Agência Brasil)

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis em clima de “Tropa de Elite”

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O Ambiente Empresarial 2015, evento realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE), ocorrerá no Centro de Eventos nos próximos dias 23 e 24 deste mês. A organização estima que cerca de 300 pessoas, entre contadores, empreendedores e associados, que são o público alvo, participarão do encontro.

Na programação, haverá  também a entrega do Troféu Sescap de Serviços e palestras em torno do tema “Para uma nova contabilidade, uma nova empresa contábil – gestão e capacitação para o desenvolvimento e crescimento das empresas contábeis e de auditoria”. 

Quatro conferencistas têm presença confirmada, com destaque para a palestra “Construindo uma Tropa de Elite Para Enfrentar Situações de Crise”, de Paulo Storani, mestre em Antropologia pela UFF e pós-graduado em Administração Pública. Storani, bom lembrar, serviu de inspiração para o personagem “Capitão Nascimento”, do filme Tropa de Elite.

SERVIÇO

*Mais informações: www.sescapce.org.br

Pai de adolescente vítima de choque elétrico será indenizado em R$ 200 mil

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Município de Porteiras, distante 564 km de Fortaleza, a pagar indenização moral de R$ 200 mil para família de adolescente que morreu após sofrer descarga elétrica em poste de iluminação pública. Além disso, terá de pagar pensão mensal a título de reparação material. A decisão foi proferida na última terça-feira.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, ficou manifestamente comprovado a negligência do município. “Há nexo de causalidade com a morte da vítima, haja vista que a causa mortis foi justamente o choque elétrico que sofreu com a descarga do poste de iluminação da quadra esportiva”, destacou.

Segundo os autos,em 23 de dezembro de 2002, na quadra de esportes do Centro Social Urbano daquela cidade, um adolescente de 15 anos jogava futebol quando, ao sair para apanhar a bola fora da quadra, escorregou no piso molhado devido à chuva, se apoiou em um poste e recebeu forte descarga elétrica.

O pai da vítima informou que o poste se encontrava danificado, emitindo cargas elétricas, e causou o eletrocutamento do filho, que foi imediatamente levado à Unidade Mista de Saúde de Porteiras. Entretanto, em razão da falta de atendimento médico, teve que ser conduzido ao Hospital Geral de Brejo Santo, mas não resistiu e faleceu.

Por isso, o pai ajuizou ação contra o Município de Porteiras, requerendo indenização por danos materiais e morais. Sustentou culpa do ente público pelo ocorrido.

Na contestação, o município defendeu inexistir dever de indenizar, sob a justificativa de que o fato foi culpa exclusiva do rapaz.

Em 30 de junho de 2014, o Juízo da Vara de Porteiras determinou o pagamento de R$ 350 mil por danos morais. Também fixou pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da data do acidente, até o dia em que a vítima completaria 25 anos, sendo reduzida para um terço até quando faria 65 anos. Além disso, estipulou a quantia de R$ 2 mil para ressarcir as despesas com o funeral.

Inconformado, o município interpôs apelação (nº 0000126-08.2007.8.06.0149) no TJCE. Pleiteou a reforma integral da sentença.

Ao julgar o recurso, a 7ª Câmara Cível modificou parcialmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora Maria Gladys, somente para fixar em R$ 200 mil a reparação moral, permanecendo os demais termos da decisão.

A relatora também destacou que “a motivação de tal responsabilidade é justamente a prescindibilidade de culpa do Poder Público, para que se materialize a obrigação de reparar o dano causado à vítima. Uma vez causada a lesão e desde que comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano e, ainda, quando inexistir a concorrência do lesado para a ocorrência do dano, surge o ônus de indenizar”.

(Site do TJ/CE)

Associação Peter Pan fecha parceria com TIM e Zenir

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A Associação Peter Pan (APP) acaba de lançar a campanha Parceria Solidária. A iniciativa é resultado de uma parceria da entidade com a operadora TIM e com a rede Zenir Móveis e Eletro. O objetivo é concluir a terceira fase da obra de expansão do Centro Pediátrico do Câncer (CPC).

Como é essa parceria? Durante este mês de novembro e dezembro, 50% do valor da primeira parcela dos planos Controle da TIM, vendidos nas lojas Zenir, será destinado para a Associação Peter Pan.

DETALHE – Todo o valor arrecadado será entregue para a APP pelas mãos dos padrinhos Italo e Renno.

Devedor de alimentos pode ter nome inscrito no SPC e Serasa

“Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º). Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias.

O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.

Para Salomão, a medida deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele lembrou que já existem diversos instrumentos ao alcance dos magistrados para que se concretize o cumprimento da obrigação alimentar. São formas de coerção previstas na lei para assegurar ao menor a efetividade de seu direito — como o desconto em folha, a penhora de bens e até a prisão civil.

Assim, o ministro entende ser possível ao magistrado, no âmbito da execução de alimentos, adotar a medida do protesto e do registro nos cadastros de inadimplentes do nome do devedor de alimentos. O caráter da urgência de que se reveste o crédito alimentar e sua relevância social são fundamentais para essa conclusão. “É bem provável que o devedor pense muito antes de deixar pagar a verba”, comentou.

Luis Felipe Salomão lamentou que os credores de pensão alimentícia não têm conseguido pelos meios executórios tradicionais satisfazer o débito. De outro lado, os alimentos constituem expressão concreta da dignidade da pessoa humana, pois tratam da subsistência do menor.

O ministro ainda rebateu que não há justificativa para inviabilizar o registro, pois o segredo de Justiça das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor de receber os alimentos. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros do colegiado.”

(Agência Lusa)

Frei Hermínio lançará livro no Colégio Seráfico

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O Frei Hermínio Bezerra de Oliveira, diretor do Colégio Seráfico, lançará, nesta quarta-feira, o livro “Palavras que mudaram de significado”. O lançamento ocorrerá às 18h30min, no Colégio Seráfico.

O ato tem o apoio da Província dos Capuchinhos do Ceará e Piauí e da Fraternidade Capuchinha de Messejana. O religioso também é membro da Academia Metropolitana de Letras.

SERVIÇO

Colégio Seráfico – Avenida Frei Cirilo, 4454 A – Messejana.

Presidente Hollande pede a franceses que não cedam ao medo

“Em pronunciamento durante evento com prefeitos, o presidente francês, François Hollande, pediu hoje (18) à população francesa que não ceda ao medo após os ataques terroristas em Paris na semana passada e que a “vida deve continuar plenamente”. Ele defendeu uma coalizão internacional para combater o Estado Islâmico, informou que pretende prorrogar por 3 meses o estado de emergência no país e reiterou o compromisso de acolher 30 mil refugiados.

Hollande discursou após operação policial antiterrorista em Saint-Denis, no norte de Paris. Duas pessoas morreram durante a operação, sendo uma delas uma mulher que acionou um colete de explosivos, e sete foram detidas. A operação teve como alvo Abdelhamid Abaaoud, considerado o “cérebro” dos atentados de sexta-feira (13) em Paris.

“Através do terror, o Daesh [acrônimo árabe do Estado Islâmico] quer instilar o veneno da suspeita, da estigmatização, da divisão. Não vamos ceder à tentação de recuar, não vamos também ceder ao medo e aos excessos”, disse o presidente francês. “Nossa coesão social é a melhor resposta”, disse. Os atentados do dia 13, de autoria do Estado Islâmico, deixaram 129 mortos.

Hollande ressaltou que a França foi alvo dos terroristas por defender a liberdade e a diversidade. “Isso é o que os terroristas visaram: a ideia mesma da França. É a juventude da França que era o alvo, porque ela representa a vitalidade, a generosidade e a liberdade.”

O presidente pediu que os franceses retomem seus hábitos. “O que será da França sem seus museus, sem seus terraços, sem seus concertos, sem suas competições esportivas? O que será de nossas cidades sem o barulho de nossas atividades? E nossos municípios sem a fraternidade de nossas festas? Hoje, a França precisa de todas as suas energias para continuar a viver. Nós devemos isso por nossa economia, por nossos empregos e por nossa juventude.”

(Agência Lusa)

MP e Polícia Civil apuram fraude em compra de flores em Maracanaú

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O Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, nesta quarta-feira, 18, diversos mandados de busca e apreensão em investigação sobre suposta fraude na compra de arranjos florais em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). As flores, com custo total de R$ 240 mil, foram distribuídas no Dia Internacional da Mulher e Dia das Mães de 2013 pela prefeitura.

Ao todo, foram realizadas batidas de apreensão de documentos em três prédios de Maracanaú e dois em Fortaleza. Também foram afastadas do cargo a secretária-executiva de Governo de Maracanaú, Emanuela Batista, e a coordenadora da Secretaria de Governo, Maria do Socorro de Souza.

A ação busca dados para investigação de suposta fraude em uma licitação de 2013 para compra de até 40 mil arranjos florais, no valor total de R$ 240 mil. Segundo o MP, a Prefeitura teria comprado, efetivamente, apenas 18 mil arranjos. Ao todo, teriam sido comprados 3 mil arranjos para o dia Internacional da Mulher, e 15 mil arranjos para o Dia das Mães.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil. As batidas e afastamentos foram determinados pelo juiz Jurandy Porto Rosa, da 1ª Vara Criminal de Maracanaú.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Maracanaú afirma apenas que “contribuiu plenamente” com o MP na investigação, prestando todos os esclarecimentos necessários. “A Prefeitura informa ainda que todo o processo ocorreu dentro da legalidade e que os servidores citados já prestaram depoimento à Justiça”.

(Com O POVO Online)

UFCA lança edital para doutorado institucional em Desenvolvimento Sustentável

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou edital para o processo de seleção de candidatos ao Curso de Doutorado Interinstitucional em Desenvolvimento Sustentável (DINTER-UFCA/UnB), para turma de ingressantes no primeiro semestre de 2016. As inscrições ocorrem até 14 de janeiro e devem ser feitas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável – PRODER Bloco III, Piso Inferior, sala 97, na Avenida Tenente Raimundo Rocha S/N, Bairro, Cidade Universitária, CEP 63040-360 Juazeiro do Norte- Ceará.

São ofertadas 15 vagas, selecionadas entre os servidores técnico-administrativos e professores efetivos da Universidade Federal do Cariri, uma vez que o objetivo do DINTER é possibilitar que o corpo docente e técnico-administrativos possam se qualificar sem a necessidade de se deslocar da região em que vive, num doutorado de alto nível. Outro propósito é fomentar a pós-graduação e a pesquisa em universidades novas, como a UFCA – “uma forma mais intensiva para a qualificação de quadros com a formação de docentes para nucleação de novos programas de pós-graduação stricto sensu”, diz o vice-reitor Ricardo Ness, coordenador do programa na UFCA (instituição receptora).

Ricardo Ness assinala que a vocação da UFCA é a promoção do desenvolvimento regional sustentável, já estabelecida no seu planejamento estratégico e que, desde 2014, o DINTER foi aprovado pelo MEC. Ness diz também que o DINTER criará condições para que a UFCA abra seu doutorado em Desenvolvimento Regional Sustentável no futuro. A coordenação é do professor Fabiano Toni, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS). Os professores da UnB (instituição promotora) conduzirão o doutorado com aulas e orientações dos alunos selecionados.

(Site da UFCA)

Rubens Ewald Filho ministrará workshop em Fortaleza

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Ruben Ewald Filho, uma das maiores referências na área da crítica de cinema, ministrará, nesta quarta-feira, em Fortaleza, um workshop para jornalistas, estudantes, realizadores em audiovisual e demais interessados.

Das 15 às 17 horas, no foyer no Theatro José de Alencar (Centro), sob o título “‘Da Crítica à Direção de Cinema”‘.

DETALHE – A participação é gratuita.

Licença maternidade pode ser ampliada se bebê nascer prematuro

“A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 99/2015 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A licença à gestante se prolongaria, nessa hipótese, pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado no hospital.

“Consideramos justa e adequada a medida. Não existem estatísticas oficiais referentes à duração média da internação neonatal. Os dados disponíveis, contudo, sugerem que poucos casos demandam internação superior a um mês”, observou Simone no parecer.

De acordo com a justificação da PEC 99/2015, o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos. Ao dar mais tempo para a mãe se dedicar aos cuidados de seu bebê prematuro, a iniciativa pretende ampliar a proteção ao recém-nascido em condições de maior fragilidade.”

(Com Agências)

Comunidade do Curió promoverá Marcha pela Paz

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Nesta quarta-feira, às 17 horas, haverá a Marcha pela Paz na Comunidade do Curió (Grande Messejana). A organização é de entidades sociais e culturais do bairro, com apoio da Central Única de Favelas.

A Cufa, inclusive, já criou página no Facebook (tamojuntocurio)em solidariedade aos moradores do Curió, que assistiram a uma chacina de jovens que é investigada pela área policial do Estado.

Ainda sobre a página de solidariedade da Cufa, um dado: entre alguns artistas que aderiram, está o cantor Fagner. Além dele, engrossam o coro os atores Sérgio Loroza, Márcio Garcia e o irmão do apresentador Pedro Bial, Alberto Bial, que é técnico da seleção Solar de Basquete Cearense.

Na Assembleia, mensagem instituindo o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público

Já estão tramitando na Assembleia Legislativa, a partir desta quarta-feira,  três mensagens, sendo duas do Ministério Público do Estado e uma de iniciativa do Poder Executivo. A de nº 04/15, que acompanha o projeto de lei nº 86/15, dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no quadro de pessoal efetivo e permanente do Ministério Público.

O MP também encaminhou a mensagem nº 05/15, que acompanha o projeto de lei nº 87/15, e institui o serviço voluntário no âmbito do organismo. Já a mensagem nº 7.911, que acompanha o projeto de lei nº 88/15, do Poder Executivo, institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.

O objetivo do fundo, conforme a redação da mensagem, é gerar recursos e assegurar, entre outras ações, a elaboração e execução de planos programas e projetos para o desenvolvimento de suas atividades e a implementação de tecnologias que capacitem os servidores para prestarem celeridade à tramitação de feitos judiciais; a ampliação das instalações do órgão.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.