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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização de contratação de operação de crédito externo pelos municípios. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.
O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu a aprovação da proposta quanto ao mérito e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.
“Não é o tamanho da população que deve justificar tratamento diferenciado no tocante à possibilidade de captação de recursos de financiamentos externos. O parâmetro em questão não expressa a vitalidade econômica do município nem sua capacidade financeira. Em vez disso, interessa avaliar a situação das contas públicas, o modo como o município é gerido, suas reais necessidades e os prováveis benefícios que tais operações proporcionarão às populações locais”, justificou Verri.
(Agência Câmara Notícias)
O Governo do Ceará começa a discutir o reajuste salarial no serviço público, a partir do dia 21, diante da instalação da primeira mesa de negociação com servidores públicos, na Seplag.
Segundo o assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena, também será debatida a situação econômica do Ceará e do País.
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.
Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.
(Agência Brasil)
Pela segunda vez no ano, a moeda norte-americana fechou abaixo de R$ 4. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 3,998, com recuo de R$ 0,013 (-0,31%). A divisa está no menor nível desde o último dia 5 (R$ 3,993). A bolsa de valores interrompeu uma sequência de seis dias de queda e voltou a subir.
Os principais mercados financeiros do mundo tiveram um dia de desempenho positivo após a recuperação dos preços do petróleo. As cotações do barril do Texas, negociado em Nova York, e do barril do tipo Brent, negociado em Londres, subiram 2,3%, mantendo-se acima dos US$ 30.
(Agência Brasil)
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), já iniciou a distribuição oficial das sementes e mudas do Programa Hora de Plantar.
Neste ano, a expectativa é que 132,6 mil produtores sejam beneficiados.
Os armazéns da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) dos municípios do Cariri e Ibiapaba já receberam as sementes para serem distribuídas para as Regiões do Sertão Central e Centro-Sul, Inhamuns e Baturité.
(Governo do Ceará / SDA)
A produção de motocicletas caiu 16,8% em 2015, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (14) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Bicicletas e Similares (Abraciclo). De janeiro a dezembro do ano passado, foram produzidos 1,26 milhão de motocicletas contra 1,51 milhão no mesmo período de 2014.
Em dezembro último, as indústrias fabricaram 50,6 mil motos, 40,3% menos do que as 84,8 mil produzidas no mesmo mês de 2014. Em relação a novembro, quando foram produzidas 74,9 mil unidades, a queda é de 32,5%. A Abraciclo pondera, no entanto, que dezembro é um mês em que muitas empresas entram em férias coletivas e a produção registra uma redução sazonal.
As vendas no atacado também acusaram queda de 16,8% em 2015. De janeiro a dezembro foram comercializados 1,19 milhão de unidades, enquanto no mesmo período de 2014 foram vendidos 1,43 milhão de motos. Em dezembro, foram vendidos 69,2 mil motocicletas, 39,3% menos do que as 114,1 mil do mesmo mês de 2014. Em comparação com novembro, o número representa uma retração de 1,6%.
Para 2016, a associação projeta um aumento de 2,5% na produção em relação ao ano passado, chegando a 1,29 milhão de unidades. Há ainda expectativa é que as exportações cresçam de 69,1 mil (2015) para 75 mil unidades.
(Agência Brasil)
Um cedro com mais de um século de existência não resistiu aos fortes ventos e caiu na rodovia CE 440, que liga os municípios de Sobral a Meruoca, na Região norte do Ceará.
Segundo os moradores da região, a árvore provocou um grande barulho na queda e obstruiu o tráfego de veículos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6773/06, que proíbe o pagamento antecipado por bens e serviços licitados pelo Estado.
De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta altera a Lei de Licitações (8666/93), para impedir qualquer pagamento sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
A atual legislação proíbe o pagamento antecipado apenas se os bens ou serviços não estiverem previstos no cronograma financeiro originalmente estabelecido. Para o autor da medida, entretanto, isso não é suficiente.
Segundo Mendes Thame, a partir das investigações das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e da Compra de Votos (mensalão), que funcionaram no Congresso Nacional, constatou-se que “as empresas de publicidade de Marcos Valério de Souza receberam pagamentos substanciais, antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas”. Considerado o principal articulador do esquema que ficou conhecido como “mensalão”, Marcos Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
(Agência Câmara Notícias)
As coordenadoras do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa e Rita de Cássia Gomes, a Ritinha Bacana, essa última também presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), aguardam ainda esta semana um contato do Governo do Ceará para uma audiência com o governador Camilo Santana, quando será debatido o reajuste salarial dos servidores estaduais.
Segundo as duas sindicalistas, havia um acordo para que o Executivo se reunisse pelo menos três vezes ao ano com os representantes classistas, o que teria sido descumprido no ano passado, por parte do Governo.
“Já protocolamos vários pedidos de audiência pública com o governador Camilo Santana, mas não houve retorno na solicitação”, lembrou Rita de Cássia, ao ressaltar a promessa do vice-líder do Governo, deputado Júlio César, em marcar uma reunião com o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista.
As mortes de um inspetor e de um escrivão da Delegacia Regional de Sobral, além do diagnóstico de câncer em dois outros policiais na mesma unidade, podem ter como causa a contaminação por Césio 137.
A cápsula com o material radioativo estaria em uma das salas da delegacia desde que o prédio funcionava como uma unidade de saúde, inclusive com exames de Raio X.
Em setembro de 1987, quatro pessoas morreram e outras 1,6 mil foram afetadas, após a contaminação por Césio 137 em uma área de Goiânia. Foi o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares.
ATUALIZAÇÃO (16H40MIN) – Uma monitoração radiológica nesta quinta-feira constatou que os restos da coluna que suportava o aparelho não causam danos à saúde.
Da Coluna Fábio Campos, no O POVO desta quinta-feira (14):
Os depoimentos de Nestor Cerveró são esclarecedores. Eles desvendam com grande nitidez a estrutura da corrupção que tomou o Brasil de assalto. Os cargos e as funções que desempenhou na Petrobras respondem à lógica desse esquema. Cerveró colabora para salvar sua pele. Para isso, se comprometeu a contar a história da corrupção na estatal. Tintim por tintim.
Cerveró chegou à diretoria da Petrobras em 2003, junto com a posse de Lula na Presidência da República. Porém, sua carreira na empresa começou a ganhar relevo ainda na era FHC pelas mãos de Delcídio Amaral, então diretor de Gás e Energia. Delcídio assinou ficha de filiação ao PT e foi eleito senador em 2002. Tudo se encaixava.
Como diretor da área Internacional da Petrobras, Cerveró foi o técnico que bancou a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Prejuízo. Foi dele também o negócio de 616 milhões de dólares com a Schahin Engenharia. Cerveró prestava serviços ao comando político que o bancava e, de quebra, enchia os bolsos de dinheiro.
A qualidade de seus serviços mereceu o devido reconhecimento. Tanto que, com a ascensão de Dilma Rousseff, mesmo com o escândalo Pasadena já conhecido, Cerveró é bancado (segundo ele, por Lula) para comandar a diretoria financeira na BR Distribuidora. Como apontam as investigações, não era apenas por gratidão. O homem dava resultados e era fiel a quem o bancava.
Por longos 11 anos, Cerveró compôs as entranhas do esquema de corrupção. Sempre exercendo papel preponderante. Cerveró não sabe apenas por ouvir falar ou por conviver. Ele sabe por ter sido operador de proa do esquema. Não era à toa que o senador Delcídio fazia um esforço desesperado para impedir o seu acordo de delação premiada.
Na BR Distribuidora, Cerveró serviu a Fernando Collor. Como o ex-presidente conhecido por sua desenvoltura nos negócios públicos conseguiu ser influente na empresa? Ora, a influência foi concedida. Sem o aval do Palácio do Planalto, Collor jamais teria esse alcance. Nem ele e nem os Eduardos Cunha da vida. Tal método é componente do projeto de poder.
Seus relatos acerca dos contratos com a Schahin são perturbadores. Segundo o depoimento, o negócio foi feito a mando do então presidente Lula para pagar dívidas do PT. Notem: nem mesmo os envolvidos no depoimento estão atacando pessoalmente o delator. Como atacar um homem que eles bancaram para ocupar cargos tão importantes?
Haverá mais delações. Nos bastidores, comenta-se que a cúpula da Andrade Gutierrez caminha para assinar acordo com o Ministério Público. Enfim, a Lava Jato é a variável que a política não controla. Os vazamentos são parte da estratégia dos investigadores. A cada fala que vem a público, um abalo sísmico na política.
No fim das contas, uma conclusão definitiva: a Petrobras, outras estatais, os fundos de pensão e muitos contratos públicos foram instrumentos de um método de governar. Havia um sistema criminoso. É disso que se trata. Não há meio termo. E é óbvio que uma estrutura que se organiza para cometer crimes despreza a democracia.
O que resta hoje: um País metido numa dura recessão, a economia depredada, a inflação de volta, os serviços públicos de péssima qualidade e os impostos altíssimos. Metade da população do Brasil não tem esgoto. Um terço depende de uma bolsa miserável pra viver. A violência campeia. Sem mais.
Cerca de 13 mil famílias deverão ser beneficiadas com a reforma do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Mucuripe, entregue pelo prefeito Roberto Cláudio na noite dessa quarta-feira (13). Além do Mucuripe, o equipamento que recebeu investimento de R$ 409 mil também beneficiará famílias dos bairros Aldeota, Papicu, Praia de Iracema, Meireles, Varjota e Vicente Pinzón.
“Aqui as pessoas são acolhidas com muito carinho e atenção. Deve ser a porta de entrada para diversos programas sociais como cadastro do Bolsa Família, além de encaminhamento para dependentes químicos, mulheres em situação de violência e tantos outros”, disse o prefeito Roberto Cláudio.
Além de Roberto Cláudio, participaram ainda da soleinidade de inauguração da nova estrtura do CRAS do Mucuripe os secretários municipais Adahil Fontenele, Claudio Ricardo e Barroso Rodrigues, os vereadores Marco Aurélio, Iraguassu Teixeira, Carlos Mesquita e John Monteiro e o deputado federal Arnon Bezerra.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. O plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. O PPA foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Entre as prioridades do governo federal estão o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. O texto sancionado diz que, em 90 dias, o governo informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística.
Dilma vetou a iniciativa que previa a garantia de fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso Nacional. “Tendo em vista o número de projetos que tramitam no Congresso Nacional e seu potencial de ampla geração de despesas adicionais, a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários previstos para o período do plano”, diz o veto.
Outro trecho vetado foi o objetivo de promover o uso de sistemas e tecnologias visando à inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira e à meta de adicionar 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis. Dilma afirmou que o objetivo seria redundante em relação a outros existentes no PPA.
A presidente justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
(Agência Brasil)
Editorial do O POVO desta quinta-feira (14) avalia que a degradação de praças ocorre por falta de cultura urbana de boa parte dos usuários desses espaços públicos. Confira:
Um dos grandes desafios das cidades é manter em boas condições os equipamentos públicos entregues à população. O caso das praças é desanimador. Um caso em especial apresentado na edição dessa quarta-feira (13), do O POVO, é exemplar. Com o título “Praça inaugurada em julho na Praia do Futuro já apresenta problemas”, a reportagem mostrou a rápida degradação de um espaço que levou anos para ser reformado e que custou muito caro ao contribuinte.
A nova praça entregue em julho de 2015 teve sua reforma iniciada em 2011. Depois de seguidas paralisações, falta de verbas, problemas na licitação e um investimento de
R$ 5,8 milhões (valor acima do previsto no projeto), a Prefeitura entregou ao desfrute dos cidadãos um logradouro com 25 mil metros quadrados completamente reformado.
Em pouco tempo, os sinais de degradação já são vistos a olhos nus. Quadra de vôlei de areia cheia de pedras, quadras poliesportivas sem redes nas traves e nas cestas, lixeiras enferrujadas (não é boa ideia equipamentos de ferro naquela área), gramados sem aguação, arborização deficiente e grades vandalizadas. Tudo pode ser facilmente identificado.
Do ponto de vista legal, cabe à Prefeitura a responsabilidade pela conservação das praças. Porém, sabe-se que o setor público não tem recursos nem pessoal suficiente para cuidar adequadamente desses espaços, tarefa que é atividade fim do município. Sendo assim, a Prefeitura precisa encontrar um formato que garanta o bom estado das praças.
Na outra ponta, é óbvio que a degradação ocorre por falta de cultura urbana de boa parte dos usuários desses espaços. O vandalismo é uma prática recorrente nas praças de Fortaleza. É a mesma lamentável cultura que torna cotidiano o descarte inadequado do lixo, comportamento que multiplica os monturos na Cidade.
Nesse quadro deplorável, há um ou outro bom exemplo que pode servir de referência. Inaugurada há um ano e seis meses, a Areninha Campo do América mantém ótimas condições de manutenção. A área é controlada pelo Conselho Gestor Comunitário, que envolve representantes da Prefeitura e da comunidade beneficiada. Outra referência é o modelo de gestão da Praça Martins Dourado, no Cocó, que há anos se mantém muito bem conservada.
O caminho é reproduzir esses dois modelos nos logradouros públicos de Fortaleza.
Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (14), pelo jornalista Érico Firmo:
Um ano após ficar pronta, mas não funcionar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jericoacoara foi inaugurada na noite de terça-feira. Já não era sem tempo e é o desfecho de uma situação patética, inaceitável em momento de grave crise na saúde pública. Um dos motivos para a demora na inauguração era a falta de dinheiro para manter. Depois de a UPA estar construída, perceberam que os recursos não eram suficientes para colocá-la em funcionamento. Outro problema era no abastecimento de energia elétrica. Houve erro no projeto e a potência da rede não era suficiente para a operação dos aparelhos de raio-X.
A UPA é mais um capítulo do legado de estruturas que foram construídas na administração Cid Gomes (PDT), foram teoricamente entregues, mas estavam sem condições de operar. Outro exemplo é o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, “inaugurado” no apagar das luzes de 2014, mas no qual nunca foi aplicada uma injeção ou colocado um esparadrapo. Depois de acordo firmado com o Ministério da Saúde no fim de 2015, há promessa de que o hospital comece a funcionar até março.
Na situação em que se encontra a saúde pública, é um insulto que unidades de atendimento novas e concluídas fiquem fechadas. Em Jericoacoara, em abril passado, turista chegou a morrer de ataque cardíaco. Na ocasião, foi apontada falta de equipamentos básicos para o atendimento.
Camilo Santana (PT) tem de contornar problemas herdados do antecessor e aliado, Cid Gomes, que evidenciam graves erros de planejamento para tirar resultados dos caros investimentos.
Liderado pelos segmentos de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios, o volume de serviços prestados no país fechou novembro de 2015 com queda de 6,3% na comparação com novembro de 2014. É a maior redução da série histórica iniciada 2012.
Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento de transportes e correios fechou novembro com queda de 8,2% em relação a novembro de 2014, contribuindo com -2,6 pontos percentuais para a diminuição global do setor.
A PMS indica, ainda, que, com a queda do setor de serviços, novembro fechou com retração acumulada no ano de -3,4% e os últimos doze meses (a taxa anualizada) com redução acumulada de 3,1%. Já a receita nominal do setor encerrou novembro com recuo de 0,8% em relação a igual período do ano anterior, de 1,4% no acumulado do ano e de 1,8% na taxa anualizada (últimos 12 meses).
(Agência Brasil)
O governador Camilo Santana iniciou na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio da Abolição, uma série de reuniões individuais com as secretarias estaduais. O objetivo é avaliar as ações do ano passado e planejar quais serão as prioridades para 2016.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social é a primeira pasta a se reunir com Camilo, a vice-governadora Izolda Cela e os secretários Alexandre Landim (Casa Civil) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete).
Além dos secretários, os presidentes de órgãos vinculados também participam dos encontros. Às 14 horas, o governador se reúne com os representantes da Secretaria da Saúde.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o cadastro nacional de acesso à internet. O projeto de lei (PL 2390/15), de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dificultar o acesso dos menores de idade a conteúdos inadequados na internet.
Os provedores e os terminais de acesso à internet deverão conter aplicativos que permitam a identificação do usuário a cada conexão. Caso o usuário não conste do cadastro nacional ou não seja maior de 18 anos, o acesso a sites com conteúdo inadequado terá de ser automaticamente bloqueado.
Pastor Franklin acredita que a medida pode inibir o acesso a conteúdos inadequados para crianças, como sites pornográficos. “O que quero com esse cadastro é que haja um aplicativo em todos os tablets, computadores e celulares para que, ao entrar na internet, a pessoa coloque uma senha ligada ao CPF e ao RG, identificando automaticamente a idade”, explicou.
A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas, inclusive com a possibilidade de exclusão da internet de conteúdo impróprio para menores de idade.
(Agência Câmara Notícias)