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Ecade pode fixar critérios de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é competente para fixar critérios de distribuição de direitos autorais de acordo com a forma de exibição das obras musicais.

Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu que, por se tratar de regulamentação privada, não há impedimento a que as assembleias da entidade atribuam pesos diferentes para o pagamento aos titulares das músicas, conforme sejam utilizadas em programas televisivos.

O Ecad recorreu de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que entendeu que nem a Constituição Federal nem a Lei de Direitos Autorais distinguem as espécies de obras intelectuais e, assim, não poderia fazê-lo a própria entidade arrecadadora, ainda que por deliberação da assembleia geral, sob pena de impor tratamento diferenciado em prejuízo dos direitos dos criadores das músicas.

O autor da demanda, titular de músicas utilizadas em programas de televisão, questionou sucessivas decisões das assembleias do Ecad que passaram a diferenciar a forma de distribuição do valor arrecadado pelo escritório. Pelos critérios adotados, músicas de fundo (background) se tornaram menos valoradas que outras.

No recurso especial, o Ecad alegou que não há diferenciação de autores, mas unicamente de utilização de obras, uma vez que a música executada durante alguns segundos como fundo em determinada cena não poderia ter o mesmo peso que outra usada por um ou dois minutos na abertura de um programa. Para a entidade, suas assembleias são competentes para fixar os preços e formular os critérios de arrecadação e distribuição.

Natureza privada

A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, explicou em seu voto que, no Brasil, a remuneração dos direitos autorais em programação televisiva é feita por meio de pagamento global periódico ao Ecad, o que permite às emissoras a utilização de todo o repertório de titularidade dos associados que o integram, representados por suas associações (blanket license).

Segundo ela, a falta de normas legais não é fundamento razoável para impedir a regulamentação do assunto pelo Ecad, como entendeu o TJ-RJ, já que a relação tratada na demanda é de natureza privada, relacionada a direitos disponíveis.

“Tratando-se de relações privadas, o princípio da legalidade determina justamente a liberdade na regulamentação, e não a atuação em razão de lei”, disse a ministra.

Em seu voto, Gallotti citou precedentes do STJ no sentido de considerar o Ecad competente para fixar os valores da remuneração dos direitos autorais de seus associados. Dessa forma, “compete a ele estabelecer, nos termos do decidido em assembleia, os critérios de distribuição de tais valores entre seus integrantes”.

Normatização infralegal

A relatora ainda lembrou que a 3ª Turma já decidiu não caber ao Poder Judiciário imiscuir-se nas decisões internas do Ecad, que administra interesses eminentemente privados, para definir qual o critério mais adequado à arrecadação e à distribuição dos valores referentes aos direitos dos autores das músicas de fundo.

“O fato de a lei não atribuir peso diferente aos direitos autorais relativos a diversos tipos de exibição de música não impede que a instituição legalmente constituída com o monopólio da arrecadação e distribuição o faça por meio de normatização infralegal, de acordo com o definido em assembleia, em que representados os autores por meio da associação à qual filiados”, considerou. Segundo a ministra, o entendimento é resultado da interpretação dos artigos 97, 98 e 99 da Lei 9.610/98. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

(Consultor Jurídico)

TRE do Ceará inaugura postos de atendimento nos shoppings Kennedy e Parangaba

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, vai inaugurar, na próxima segunda-feira, às 10 horas, o novo posto de atendimento do TRE no Shopping RioMar Kennedy. O objetivo é descentralizar e facilitar o acesso dos eleitores aos serviços eleitorais na Capital. Com ela, estará o seu vice-presidente, o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo.

No posto, que fica na Área de Conveniência e Serviço do shopping, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico e solicitar outros serviços como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título ou transferência do local de votação. O atendimento vai operar com seis kits biométricos e estará disponível de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas, no piso L2.

Outros Postos

Na quarta-feira, às 10 horas, será inaugurado o posto de atendimento do Shopping Parangaba. Seis guichês com kits biométricos passarão a atender os eleitores de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, no piso L1, lojas 168/169.

SERVIÇO

*Postos de Atendimento nem Fortaleza

Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): das 8h às 17h;
Unidade Móvel (Cidade das Crianças – Centro): das 8h às 17h;
Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): das 8h às 17h;
Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): das 8h às 17h;
Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): das 10h às 19h;
Shopping Parangaba (Piso L1 – lojas 168/169): das 10h às 19h.

(Foto – TRE do Ceará)

Time do Ceará – A invenção de um novo começo

Com o título “A Invenção de um novo começo”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele comemora a permanência do seu time, o Ceará, na Série A, do Brasileirão. Confira:

No campeonato brasileiro de futebol (Série A) deste ano, o alvinegro de Porangabussu conheceu o inferno e o céu, antes de escapar pela porta do purgatório: depois de um planejamento equivocado que despejou o clube, logo nas primeiras rodadas, no poço fundo do grupo de rebaixamento, mudanças acertadas, no elenco e no seu comando, fizeram com que o Vozão se tornasse um dos destaques do segundo turno, quando pontuou com o sexto melhor desempenho entre todas as equipes, superando forças tradicionais como Corínthians, Santos, Atlético Mineiro, Fluminense e Vasco, entre outros.

O clube tropeçou no início da competição por um erro infantil: convencido sabe-se lá por quem, o presidente Robinson de Castro acreditou que o time que disputou a Série B do ano anterior tinha estofo para encarar os grandes. Minha nossa! O perfil de elenco muda radicalmente de uma série a outra. Na primeira divisão, ninguém sobrevive se não tiver dentro do campo pelo menos quatro jogadores de destacada qualidade técnica. O declínio físico de Ricardinho e a contusão prolongada de Wescley agravaram ainda mais a deficiência do conjunto neste aspecto.

A chegada de Leandro Carvalho e Juninho Quixadá, mas também Samuel Xavier e a grata surpresa de Felipe Jonatan fizeram a diferença, completando um time onde já despontavam o goleiro Everton, o zagueiro Luís Otávio, o volante Richardson e o atacante Artur. Também a entrada de um primeiro volante experiente, o Edinho, com grande senso de colocação, permitiu mais liberdade de movimentação para as demais peças do meio de campo.

Há de se reconhecer ainda o trabalho do técnico, o Lisca que de doido não tem nada. Lisca mexeu o tabuleiro em duas frentes: internamente, ajustou o funcionamento do sistema defensivo, que passou de uma média de 1,5 gols (contra) por partida para 0,4 no segundo turno – um dos menos vazados. Externamente, o treinador conseguiu com seu estilo extrovertido recompor a sinergia da torcida com seu clube, transferindo responsabilidade e confiança para seu elenco. Lisca tem outra qualidade: ele erra muito pouco nas substituições que faz no decorrer da partida, o que denota boa leitura tática e um senso anímico do que cada momento necessita que só os doidos como ele conseguem captar.

Sobre a superação que levou o time de um mau começo ao seu fim vitorioso, deixo, como um voto de parabéns ao presidente Robinson de Castro e toda sua diretoria, uma mensagem do sábio Chico Xavier: “Não podemos mudar o passado, mas podemos inventar um novo começo”. Foi o que fizeram. E deu certo!

*Ricardo Alcântara,

Escritor, publicitário e… alvinegro roxo.

Shopping Benfica apresenta o Museu da Biblia

O Museu da Bíblia está aberto à visitação pública até 22 horas desta sexta-feira na entrada do Shopping Benfica, em Fortaleza. hega pela primeira vez, com mais de 100 diferentes e históricas edições do livro sagrado. A realização é da Sociedade Bíblica do Brasil e Ordem de Ministros Evangélicos do Ceará.

Quem visitar o local, vai conhecer relíquias, com destaque para a menor Bíblia do mundo. Também a Bíblia mais antiga, com tradução de João Figueiredo. Texto em latim e português datada de 200 anos.

Ali, ainda, Bíblias vindas de Israel, Bíblias em línguas indígenas e em diversas línguas faladas no mundo. O museu terá ainda uma edição da Bíblia à prova dágua, que está imersa.

SERVIÇO

Shopping Benfica – Entrada ela Avenida Carapinima

Gratuito

Mais informações: 3243-1000.

(Foto – Reprodução)

Contas públicas ficam positivas em R$ 7,798 bilhões em outubro

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 7,798 bilhões, resultado maior do que de igual período de 2017, quando foi de R$ 4,758 bilhões.

Em outubro, o resultado positivo veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou superávit primário de R$ R$ 10,197 bilhões, uma melhora em relação ao superávit de R$ 4,967 bilhões em outubro de 2017. O resultado do governo federal foi positivo em R$ 23,774 bilhões, em outubro, enquanto a Previdência apresentou déficit de R$ 13,221 bilhões.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, isso se deve ao aumento da arrecadação do governo federal. Ele explica que outubro é um mês cabeça de trimestre e concentra algumas impostos que têm arrecadação trimestral, como imposto de renda de pessoa jurídica e royalties do petróleo. “Isso eleva os resultados no mês”, disse.

Os governos estaduais e municipais também tiveram saldo negativo. Os governos estaduais de R$ 2,824 bilhões, e os municipais, de R$ 265 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 690 milhão no mês passado.

Nos dez primeiros meses do ano, houve déficit primário de R$ 51,523 bilhões, contra resultado também negativo de R$ 77,352 bilhões em igual período de 2017. No acumulado em 12 meses encerrados em outubro, as contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 84,754 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Gastos com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 13,905 bilhões em outubro, contra R$ 35,251 bilhões no mesmo mês de 2017. É o melhor resultado para os juros desde outubro de 2008, disse Rocha. De janeiro a outubro, essas despesas chegaram a R$ 317,246 bilhões, contra R$ 338,4 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 379,7 bilhões, o que corresponde a 5,55% do PIB.

De acordo com o BC, as intervenções em leilões de swaps cambial – equivalente à venda de dólares no mercado futuro – favoreceram a apropriação de juros no mês passado, com ganhos de R$ 19,3 bilhões. Houve então redução do déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, que atingiu R$ 6,107 bilhões no mês passado ante R$ 30,494 bilhões de outubro de 2017.

De janeiro a outubro, o resultado negativo ficou em R$ 368,769 bilhões, ante R$ 415,730 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 464,448 bilhões, o que corresponde a 6,79% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,642 trilhões em outubro, o que corresponde 53,3% do PIB, com aumento de 1,1 ponto percentual em relação a setembro (52,1% do PIB). É o maior nível da dívida em relação ao PIB desde maio de 2004 (53,5%).

No mês, o impacto mais significativo foi da valorização cambial de 7,1%, que respondeu pela elevação de 1,3 ponto percentual da dívida líquida, que corresponde R$ 87,493 bilhões no estoque da dívida.

No ano, a dívida líquida em relação ao PIB cresceu 1,7 ponto percentual. Segundo o BC, esse aumento ocorreu, em especial, pela incorporação dos juros nominais, o déficit primário, a alta do dólar, acumulada em 12,4%, e o efeito do crescimento do PIB nominal. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira.

Em outubro, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,231 trilhões ou 76,5% do PIB, com redução de 0,7 ponto percentual em relação a setembro.

(Agência Brasil)

Mercado dos Peixes passa por completo serviço de manutenção e limpeza

A Secretaria Regional II realizou uma operação de desentupimento das principais vias relacionadas ao Mercado dos Peixes, que fica na Beira Mar, cartão postal de Fortaleza.

Houve desobstrução das caixas coletoras centrais do esgoto para melhorar a circulação da latrina até a rede coletora e ligações da Cagece, além deu uma lavagem em todo o mercado.

Agora é realizar um trabalho de conscientização com os profissionais que atuam na área, principalmente no quesito descarte correto e de forma ordenada de produtos para eliminar o mau cheiro e os riscos de entupimento do esgoto.

Que toda essa operação não ocorra só em período de férias.

(Foto – Divulgação)

TIM comemora 11º ano na carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial

Pelo décimo primeiro ano consecutivo, a TIM está na carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3. A lista contempla ações das empresas que apresentam alto grau de comprometimento com sustentabilidade e governança corporativa. A informação é da assessoria de imprensa dessa operadora de telefonia.

Neste 2018, a TIM iniciou uma série de ações voltadas para a promoção dos direitos humanos como, por exemplo, curso para todos os colaboradores da empresa, motivando práticas e atitudes que reforçam a promoção e a garantia desses direitos.

Na área ambiental, a expansão da infraestrutura de rede está integrada a uma estratégia de eficiência do consumo de energia. Alinhada aos princípios de suas políticas ambiental e de gestão de mudança do clima, a companhia, em 2018, deu continuidade à autogeração de energia renovável por meio de cinco Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), arrendadas no final de 2017, que atendem à demanda de mil sites.

“É um motivo de muito orgulho integrar há mais de uma década a carteira ISE e ser a operadora que se mantém por mais anos consecutivos. Demostra que continuamos sendo uma consistente referência em governança, transparência e responsabilidade social corporativa, o que reforça nossas ações como ótimas opções de investimento”, afirma Sami Foguel, presidente da TIM Brasil.

Ministério do Trabalho – Parecer da AGU é a favor da unidade institucional da pasta

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, aprovou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as atribuições constitucionais do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos de existência no último dia 26 de novembro, “tendo em vista a relevância da matéria versada”. O despacho do ministro já foi publicado no Diário Oficial da União, informa a assessoria de impensa doi órgão.

O parecer da AGU, elaborado pelo advogado da União e consultor jurídico do Ministério do Trabalho Francisco Moacir Barros, menciona as atribuições da pasta, sobretudo no equilíbrio das relações de trabalho e na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do país. O documento lista deveres da pasta e artigos da Constituição que seriam contrariados caso o órgão ministerial deixasse de existir.

“E é inegável que o melhor resultado possível na promoção de políticas públicas dá-se mediante o exercício coordenado de ações governamentais, desenvolvidos por um único órgão especializado e dotado de estrutura e agentes públicos com experiência e conhecimentos técnicos para tanto”, diz um trecho.

De acordo com a AGU, a extinção do ministério é totalmente incompatível com a Constituição. O órgão manifesta desacordo com a eventual dissolução do ministério.

A AGU argumenta que um eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição.

“De igual forma, eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10, da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.”

O parecer termina com a consideração de que “a relação tripartite no que se refere a direitos e obrigações em matéria de Direito do Trabalho é objeto das Convenções nº 144 e 160, da Organização Internacional do Trabalho, quais o Brasil é signatário e membro fundador, participante da primeira reunião em 1919”.

Tiago Asfor Rocha é agraciado com a Medalha Mérito Jurídico José de Albuquerque Rocha

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Tiago Asfor Rocha Lima, que integra na qualidade de sócio a banca de advocacia Rocha Marinho e Sales Advogados, receberá às 19 horas desta sexta-feira (30), a Medalha do Mérito Jurídico José de Albuquerque Rocha.

O ato ocorrerá durante sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza.

A homenagem atende a um requerimento do vereador Pedro Matos (PSDB).

(Foto – Divulgação)

Petistas articulam caravana natalina pró-Lula

Militantes petistas do Rio preparam uma caravana para realizar uma vigília de Natal em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde Lula está preso.

O grupo montou uma página no site Kickante para arrecadar R$ 13 mil, valor que prevê o aluguel de um ônibus para 45 pessoas. A informação é da jornalista Monica Bergamo, Folha de S.Paulo.

Também há uma campanha de vaquinha virtual em andamento propondo uma caravana saindo de São Paulo para passar o Réveillon próximo ao ex-presidente, detido desde abril.

Mano Brown está produzindo um single com participação de Max de Castro e Seu Jorge. O trio também assina a produção da música.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Fortaleza não combina com chuva

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Chove forte em vários pontos de Fortaleza, o que expõe uma cidade com velhos problemas de drenagem. A Funceme não divulgou quantos milímetros foram registrados na Capital cearense.

Problemas em semáforos foram registrados e, claro, os mesmos pontos de alagamento dão o ar da graça como neste trecho da rua Ubirajara Mindello, no Lago Jacarey.

As chuvas desta sexta-feira em Fortaleza provocaram também alguns desabamentos. O muro do Assai Atacadão, que fica na BR-116, inaugurado no último dia 28, não resistiu.

(Vídeo de Eduardo Alano/Foto – Leitores do Blog)

Uma vida dedicada à Engenharia

Com o título “Uma vida de dedicação à Engenharia”, eis artigo de Sílvio Campos, superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE). Ele destaca o reconhecimento, por parte do Sinduscon, ao seu pai, o engenheiro civil Sílvio Gentil Campos. Confira:

Hoje o Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) presta homenagem ao engenheiro civil Silvio Gentil Campos, durante o Prêmio da Construção 2018, na categoria Resgate Histórico, em reconhecimento ao seu papel desempenhado em prol da engenharia no Estado.

Graduado na Escola de Engenharia de Minas Gerais, foi no Ceará, que Silvio deu uma grande contribuição para a história do ensino da Engenharia Civil, fazendo parte do primeiro corpo docente da Escola de Formação de Engenharia do estado, em 1956. A partir daí, foram mais de 35 anos dedicados ao magistério, tempo em que ajudou na formação de profissionais capacitados e, sobretudo, apaixonados pela Engenharia Civil. Muitos foram os engenheiros que, na disciplina de Desenho de Construção Civil, em meio a pranchetas, réguas “T” e papel manteiga, tiveram com ele o primeiro contato e aprenderam as bases da profissão, até hoje o reconhecendo como grande mestre.

Porém, sua contribuição vai além da Universidade Federal do Ceará. Sílvio Campos também atuou como engenheiro civil em projetos importantes para Fortaleza. À frente da sua própria construtora, desbravou regiões na Capital, levando desenvolvimento para novas áreas e mudando conceitos de moradia. É dele o primeiro prédio de luxo na Beira-Mar, o Edifício D. Pedro I, que ousou construir apartamentos de alto luxo para famílias antes acostumadas a morar em casarões. A construção, à época, foi considerada o edifício mais bonito do Ceará por suas linhas sofisticadas e arrojadas, além de aplicar tecnologias construtivas pioneiras para aquele tempo, tais como central de ar-condicionado, antena coletiva de TV e FM, central de gás encanado etc. Além disso, o edifício foi o primeiro com 16 andares, dando início a aprovação do aumento do limite de construções de 10 para 16 pavimentos.

Seus projetos também expandiram a cidade para lugares como o Papicu, Cidade 2000 e avenida Santos Dumont, através do Edifício Bagatelle e condomínios Jardim Nova Aldeota e Jardim Iracema. Além disso, também expandiram a avenida Barão de Studart, com os residenciais Jardim Aldeota e José de Alencar.

Durante seus 50 anos de profissão, Silvio Gentil Campos foi exemplo de um profissional inovador. Foram mais de 4.000 unidades habitacionais construídas e incontáveis profissionais tocados pela sua paixão pela Engenharia Civil. Muitos foram aqueles que se inspiraram no seu empreendedorismo, talento e conduta ética na profissão, a exemplo de mim, seu filho, que além de carregar seu nome comigo, levo seu exemplo de cidadão, profissional e o amor pela Engenharia.

Por isso, agradeço emocionado, em nome de toda a família, ao Sinduscon pelo reconhecimento e justa homenagem.

*Sílvio Campos

Engenheiro civil e Superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará.

Coletânea traz detalhes sobre o Clã dos Ferreira Gomes

O Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da UFC (Lepem) lançará, nesta sexta-feira, às 17 horas, a coletânea “Eleições 2010 – Enredos e Personagens”. O ato ocorrerá na Sala de Vídeo do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (Campus Benfica).

Cleyton Monte, cientista político e conselheiro de leitores do O POVO participa da publicação com o capítulo sobre “As Bases Eleitorais dos Ferreira Gomes”.

(Foto – Divulgação)

Ciro Gomes encerra seminário em Fortaleza com direito a falar do futuro governo Bolsonaro

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Ciro Gomes, terceiro colocado na recente disputa presidencial, dará palestra nesta sexta-feira, às 16h30min, no Centro de Eventos, sobre “Perspectivas para a Economia Brasileira nos Próximos Anos e seus Reflexos no Ceará”.

Encerra o Seminário PforR – Aprendizados e Novos Desafios, uma realização do Ipece, Seplag e Banco Mundial”, que discute vários temas do interesse do País e do Estado desde a última segunda-feira.

Falando em Ciro, vai bater em Bolsonaro?

(Foto – Facebook)

ANS suspende comercialização de 17 planos de saúde de três operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (30) a suspensão de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações na cobertura assistencial. Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não são afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes.

A decisão foi tomada depois da análise trimestral do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações registradas pelos beneficiários e a resolução das queixas.

Os planos só poderão ser comercializados novamente quando forem comprovadas melhorias na cobertura do plano. Foi o que aconteceu com 19 planos de oito operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente e receberam hoje autorização para voltar a ser comercializados a partir de 7 de dezembro.

No último trimestre do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, foram analisadas 16.442 queixas de clientes de planos de saúde, das quais 95,62% foram resolvidas através de mediação feita pela ANS.

(Agência Brasil)

Agefis multa dono de terreno que virou rampa de lixo no bairro Aldeota

Sobre terreno baldio que virou rampa de lixo no bairro da Aldeota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) mandou a seguinte nota, em tom de resposta ao Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Na manhã dessa quinta-feira (29/11), fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) estiveram no local denunciado, no bairro Aldeota, e constataram a irregularidade. O proprietário do terreno já foi identificado e será autuado com multa que varia de R$ 83,35 a R$ 833,50.

De acordo com o Código de Obras e Posturas (Lei 5.530/81), os proprietários de terrenos não edificados, voltados para logradouro público pavimentado, são obrigados a murar e zelar para que seus imóveis não sejam usados como depósito de lixo, detritos e similares.

SERVIÇO

*A população pode realizar denúncias por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (Disponíveis Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

(Foto – Leitor do Blog)

Dnocs – De autarquia a secretaria regional?

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deve se transformar numa secretaria de caráter regional. Pelo menos é essa a proposta em estudo pela equipe de transição, segundo informa o secretário-geral do PSL do Ceará, Aldairton Júnior.

Ele não deu muitos detalhes, mas ontem circulou por Brasília, em contatos com esse grupo.

(Foto – Divulgação)

Confiança do empresário atinge maior nível desde abril de 2014, diz FGV

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 3,8 pontos de outubro para novembro e atingiu 95 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com isso, o indicador atingiu o maior patamar desde abril de 2014.

A confiança dos empresários no momento presente da economia, medida pelo Índice de Situação Atual, subiu 1,4 ponto e chegou a 89,9 pontos, após três quedas consecutivas. A percepção em relação aos próximos meses, medida pelo Índice de Expectativas, avançou 3 pontos, para 102 pontos. É a primeira vez que as expectativas ultrapassam o nível de 100 pontos desde novembro de 2013 (100,3).

O ICE é medido com base nos índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas sondagens empresariais produzidas pela FGV: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., depois das incertezas associadas ao período eleitoral, a confiança do empresariado aproxima-se do ponto neutro (100 pontos), que é considerada uma situação de normalidade em termos históricos.

(Agência Brasil/Foto – Ilustrativa)

Governo do Ceará manda nota em resposta a artigo de ex-secretário que questionou Hub Aéreo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômica, manda nota para o Blog em resposta ao artigo “Turismo: o “hub” dos voos comprados a preço de ouro”, de autoria do ex-secretário estadual do Turismo Allan Aguiar. Allan fez duras críticas às isenções no setor aéreo. Confira a nota:

Nota

A subvenção econômica às empresas aéreas que se estabeleceram com operação de centro de conexões (hub) no Estado é prevista em legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Decreto nº 32.856, de 1º de novembro de 2018; Lei nº 16.580, de 19 de junho de 2018, alterada pela Lei nº 16.671, de 25 de outubro de 2018). Tendo em vista o grande efeito multiplicador de novas linhas aéreas internacionais na economia cearense, a subvenção é destinada a contribuir com parte dos custos necessários para o estabelecimento de rotas internacionais em aeroportos cearenses, como, por exemplo, a divulgação do Ceará nos mais diversos países do mundo como destino turístico.

Muito mais do que levar os cearenses para a Europa em voos diretos, como afirma o artigo do Sr. Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo, os novos voos proporcionados não só pelo centro de conexões (hub aéreo), mas também pela chegada de uma nova administradora para o Aeroporto de Fortaleza, a Fraport, colocam o Ceará em inquestionável destaque no cenário brasileiro pelas oportunidades no âmbito do turismo e também na economia de uma forma geral.

A liberação da subvenção pelo Governo do Ceará foi condicionada aos impactos do hub aéreo, estimados em estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em mais de R$1,05 bilhão no PIB do Estado. Os efeitos na economia cearense já são visíveis através do aumento do fluxo de turistas no Estado, movimentando toda uma cadeia de serviços, gerando empregos e renda; na retomada na exportações de produtos como flores, peixes e plantas ornamentais, pescado, entre outros, que estavam fora da pauta de comércio exterior por problemas de logística.

Até o momento, a empresa Air France foi a única a pleitear a subvenção ao Estado, mas a legislação foi justamente modificada para dar oportunidade a qualquer outra companhia que se enquadre nos requisitos a pleitear o benefício.

De acordo com o Ministério do Turismo, o turismo é uma atividade dinâmica que impacta em cerca de 52 setores da economia e tem tudo para contribuir para o crescimento econômico do país, por meio da geração de empregos e renda, além do impacto em outras cadeias produtivas de bens e serviços. E é justamente isso que estamos começando a viver no Ceará:

Impactos do Hub Aéreo

• Incremento na operação do aeroporto e novos voos – até o próximo ano, serão mais de 60 voos entre o Ceará e o mundo, envolvendo todas as operações internacionais;

• Ampliação do Aeroporto de Fortaleza: a FRAPORT estima que até 2047 o número de passageiros aumente de 6,3 milhões para 29,2 milhões por ano;

• Exportação por modal aéreo – capacidade de mais de 120 toneladas/semana. Em média a movimentação por semana está em torno de 17 toneladas. Produtos como flores e peixes ornamentais voltaram à pauta de exportação, tornando-se mais competitivos.

• Aumento no fluxo de turistas com impacto direto na economia, principalmente em setores como construção civil, imobiliário, serviços e comércio;

• Impacto estimado no PIB de 0,79%, representando injeção de R$ 1,05 bilhão, no primeiro ano de implantação (Ipece);

• Previsão de geração de 80 mil empregos formais e informais no Ceará (Ipece).

Não existe dúvida de que o hub aéreo no Aeroporto Internacional de Fortaleza, ao lado de outros projetos na área da indústria e logística que estão em curso no Ceará, a exemplo do hub marítimo e do hub tecnológico, será um grande diferencial para o desenvolvimento do Estado.

*Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará.

(Foto – Ilustrativa)