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Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

(Agência Brasil)

Congresso instala comissões para analisar cinco medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou nessa quarta-feira (27) cinco comissões mistas para análise conjunta de deputados e senadores de medidas provisórias. Todos os colegiados indicaram, por meio de acordo de líderes partidários, os presidentes das comissões e os relatores. No entanto, ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor.

Entre as propostas está a MP 859/18, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Por acordo de lideranças, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi eleito presidente.

Outra comissão também vai analisar a MP que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 867/18). Com isso, o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou mais um ano de prazo. Por acordo, foi eleita presidente do colegiado a senadora Selma Arruda (PSL-MT). O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi escolhido relator. Os cargos de vice-presidente e de relator-revisor ainda não foram preenchidos.

Também foi instalada a comissão da MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MP 869/18). O texto cria, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estabelece sua composição e suas competências, garante sua autonomia técnica e a inclui na estrutura da Presidência da República. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi eleito presidente do colegiado e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputados e senadores também vão analisar a MP 868/18 que muda o marco legal do saneamento básico. O texto atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. A medida autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Por acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi escolhido vice-presidente.

Outra comissão instalada foi a que analisará a medida provisória que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP 866/18 autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Como presidente, foi eleito o deputado Mauro Lopes (MDB-MG). A relatoria vai ficar a cargo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Os cargos de vice-presidente e relator-revisor ainda dependem de acordo entre as lideranças.

(Agência Brasil)

Em Fortaleza, motorista tem que driblar alagamentos e escapar de buracos

Quem circula por Fortaleza na madrugada tem, além de manter cautela por conta das pancadas de chuvas e seus alagamentos, rezar para não cair em algum buraco.

Este aí, pelo menos, foi sinalizado por populares. Fica na rua Gustavo Sampaio, que é um dos principais binários do lado leste da cidade, mais precisamente na esquina com a rua José Sombra.

Tomara que a Prefeitura já esteja prontinha para, quando cessar a chuva, iniciar uma boa operação tapa-buracos. Com pavimentação de primeira para não desmanchar nas primeiras chuvas como a que se registra atualmente.

(Foto – Paulo MOska)

Audic busca em Brasília apoio para o processo de reformulação do Regimento Interno da Assembleia

Ele ganhou apoio do senador Cid Gomes nesse trabalho.

O deputado estadual Audic Mota (PSB) esteve reunido, nessa quarta-feira, em Brasília, com o senador Cid Gomes (PDT). Dentre vários assuntos, tratou sobre política e parceria com o Interlegis, programa administrativo do Senado Federal.

Audic, na condição de presidente da Comissão de reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, buscou subsídios para o processo de mudança no regimento da AL cearense.

O Interlegis objetiva fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

(Foto – Divulgação)

Presidente do BNB apresenta balanço positivo do banco no Senado


Romildo Rolim preside o BNB.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, participou, nessa quarta-feira, em Brasília, da VI Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Foi no Senado Federal, ocasião em que apresentou ações previstas para execução em 2019 e os principais resultados do banco obtidos até 2018.

Entre os destaque, revelou Romildo, a aplicação de R$ 271 bilhões (em valores atualizados) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas últimas décadas, e aporte superior a R$ 11,5 bilhões investidos por meio dos programas de microcrédito urbano e rural do BNB, respectivamente, Crediamigo e Agroamigo, somente no ano passado.

“Com apenas 8% da rede de agências em nossa área de atuação, somos líderes nos financiamentos de longo e curto prazos, com 68,8% de participação no mercado e mais de 54% das aplicações em operações rurais. Respondemos por 63% do crédito de microfinança urbana no Brasil e trabalhamos para atender bem todos os setores e segmentos. Atuamos, por exemplo, em iniciativas como polos de desenvolvimento e fronteiras agrícolas até projetos de infraestrutura, especialmente para geração de energias com fontes renováveis e expansão dos aeroportos”, expôs Rolim.

O presidente também ressaltou a aderência das ações do Banco à Política Regional de Desenvolvimento, com mais de 75% dos empreendimentos financiados em municípios com economias estagnadas ou de baixa renda. A parceria com instituições como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), federações patronais e de trabalhadores, entre outros, também foi ressaltada pelo gestor. “Não fazemos nada sozinhos. Além disso, estamos contratando e desembolsando com robusto sistema de controle e risco, conformidade e compliance”.

DETALHE – A reunião foi presidida pelo senador Izalci Lucas (DF) e contou com apresentações do presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guera, e da gerente de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Netto Oliveira.

(Foto – BNB)

Ceará leva dois gols, empata e mantém vantagem para a decisão; Leão vence

Após estar perdendo por 2 a 0, até os 35 minutos do segundo tempo, o Ceará reagiu diante do Floresta, na noite desta quarta-feira (27), no estádio Domingão, em Horizonte, e conseguiu empatar a partida em 2 a 2 e manter a vantagem de dois resultados iguais para chegar à decisão do Campeonato Estadual de Futebol. As duas equipes voltam a campo, dia 10, no Castelão.

O Floresta abriu o placar, aos 43 minutos do primeiro tempo, com Rene, ampliou aos 30 minutos da segunda etapa, com André Tavares, mas levou o empate com gols de Samuel Xavier, aos 35 minutos, e Thiago Carlero, a quatro minutos para o final da partida.

Fortaleza

Já o Fortaleza ampliou a vantagem, diante do Guarany, na noite desta quarta-feira, no estádio do Junco, em Sobral, na vitória por 1 a 0, gol de Osvaldo, aos 18 minutos da primeira etapa. As duas equipes voltam a campo, na próxima quarta-feira (3), no Castelão, com o Leão podendo perder por um gol de diferença para chegar à decisão do Estadual.

(Fotos: Reprodução)

12 vezes seguidas – Quina volta a acumular e prêmio desta quinta-feira é de R$ 15 milhões

Pela 12ª vez consecutiva, o prêmio da Quina voltou a acumular, na noite desta quarta-feira (27), em sorteio realizado em São Paulo. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio desta quinta-feira será de R$ 15 milhões.

Os números sorteados nesta noite foram: 01 – 15 – 29 – 34 e 49.

A Mega-Sena também acumulou e o prêmio de sábado (30) será de R$ 10 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. Os números sorteados foram: 01 – 02 – 11 – 12 – 34 e 49.

Bolsonaro diz que não tem como atender todos os parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.

“Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primerio momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.

Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana que vem, quando retornar de visita oficial a Israel, e disse que “da minha parte, a minha mão está sempre estendida para ele”.

Questionado sobre a dificuldade na articulação política com o Parlamento, o presidente disse que fazem “tempestade em copo d’água” e defendeu a forma de construção de seu governo, que evitou indicações políticas para o primeiro escalão ministerial.

“Fazem tempestade em copo d’água. O meu erro foi escolher um ministério técnico, competente e independente, esse foi o erro que eu cometi na política”, disse.

Para Bolsonaro, a responsabilidade com o país está nas mãos de todos os Poderes e cobrou apoio para aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O que eu apelo aos parlamentares do Brasil todo. Ninguém está aprovando a reforma do presidente ou do meu governo, está aprovando a reforma do Brasil.”

Anticrime

O presidente da República citou o impasse, na semana passada, em torno da tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Cidadania, Sergio Moro. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a matéria será previamente analisada por uma comissão de deputados antes de tramitar regularmente no Parlamento.

“Vamos arredondar, [são] 500 deputados, 10% vai ficar envolvido nas próximas três semanas, na Comissão de Constituição e Justiça, tratando da constitucionalidade [da proposta de reforma da Previdência]. Quando sair de lá, mais ou menos 10% ou 15% da Câmara vai ficar discutindo, por aproximadamente dois meses, em comissão especial. Onde fica o restante, os 80% da Câmara, vai ficar de papo pro ar? Nós gostaríamos, acho que o povo todo gostaria que o pacote anticrime do Sergio Moro fosse discutido”, afirmou o presidente.

(Agência Brasil)

Tasso aponta boa vontade do Congresso Nacional pela reforma da Previdência

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não existe uma oposição organizada tentando impedir a reforma da Previdência. “Pelo contrário, é quase consenso que a reforma da Previdência tem que ser feita, evidente que há discordâncias pontuais”, disse Tasso, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quarta-feira (27), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tasso foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a relatoria da Comissão Especial que acompanhará a tramitação da proposta da reforma da Previdência.

“Temos liberdade para expor opiniões”, diz Mourão sobre 1964

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (27) que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.

“O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo e isso é passado, faz parte da história”, afirmou pouco antes de deixar o Palácio do Planalto.

Em seguida, Mourão acrescentou que: “Acho que, no futuro, vai ser visto que o 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República. Se vocês olharem, os generais de 1964 eram os tenentes de 1922. Isso tudo vai ter que ser analisado, o contexto da Guerra Fria, guerra tem excesso, essas coisas todas são sobejamente sabidas”.

O vice-presidente revelou que, nos quartéis, devem ocorrer palestras que abordem “o que ocorreu em 1964”, além de homenagens aos militares mortos.

Questionado sobre ações do Ministério Público Federal (MPF) e de parentes de mortos durante o regime militar, que pretendem proibir celebrações do dia 31 de março de 1964, Mourão lembrou o país vivem em um estado democrático de direito e que há liberdade para as pessoas exporem suas opiniões. “A gente tem liberdade para todo mundo expor as suas opiniões e visões, desde que a gente não agrida os demais”, disse.

O vice-presidente ainda acrescentou que “houve vítimas de ambos os lados”, citando a morte de militares e opositores do regime ao longo de duas décadas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em sua opinião, não teria havido ditadura no Brasil.

(Agência Brasil)

Aderlânia propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação

O eficiente planejamento de ações sanitárias, a promoção de campanhas de conscientização, além da aquisição de vacinas e sua administração de forma adequada. Esses são os principais itens do projeto de indicação apresentado nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, pela deputada Aderlània Noronha (SD), que propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação.

“As doenças endêmicas preocupam a saúde pública há tempo. As grandes endemias constituem hoje um dos maiores desafios, uma vez que atingem, principalmente, pessoas menos favorecidas. Os dados armazenados devem ser utilizados para o planejamento de ações sanitárias, promoção de campanhas de conscientização, aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada”, justificou a parlamentar cearense, ao apontar ainda que o Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante.

Aderlânia explicou que os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, tanto pelo sistema público, quanto pelo sistema privado, sendo disponibilizados de forma eletrônica e via internet, por meio, inclusive, de aparelhos smartphone.

A proposta prevê também que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será a responsável pela criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações, bem como pelo treinamento dos profissionais para que possam atualizar esse banco de dados.

(Foto: Arquivo)

Anticrime – Comissão da Câmara aprova convocação do ministro Sergio Moro

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.

O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais.

“Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados.

Nesta tarde, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.

(Agência Brasil)

Comentarista Evaristo Nogueira aponta decisão do Estadual entre Ceará e Fortaleza

Para o comentarista Evaristo Nogueira, a noite desta quarta-feira (27) não deverá ser de surpresa nos jogos das semifinais do Campeonato Estadual de Futebol, entre Floresta x Ceará, no estádio Domingão, em Horizonte, e Guarany x Fortaleza, no estádio do Junco, em Sobral, ambos às 21h30min.

Vavá Maravilha, como é conhecido o comentarista, aponta Ceará x Fortaleza na decisão da temporada.

Independente dos resultados de hoje, Fortaleza e Guarany voltam a se enfrentar, na próxima quarta-feira (3), no Castelão, enquanto Ceará x Floresta jogarão novamente, dia 10, também no Castelão. Fortaleza e Ceará se classificarão para a final do campeonato, em caso de dois resultados iguais ou desempenhos melhores que seis adversários.

Para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980. Ele disse que, neste período, houve problemas.

“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje (27).

Com a proximidade do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o então presidente João Goulart do poder, Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem a data.

De acordo com Bolsonaro, que defendeu a observação do dia histórico, no próximo dia 31 será lida a ordem do dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos. Na entrevista, ele reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido uma política de Estado voltada para a repressão.

“Nunca tivemos, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta. (…) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha”, afirmou.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964. Na recomendação enviada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de providências para que seus subordinados sigam a orientação e recomenda a identificação de eventuais atos e de seus participantes para punição.

Segundo o MPF, a recomendação seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

O documento destaca que “as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.

Ações

Cinco pessoas e parentes de Vladimir Herzog protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de março de 1964, data em que foi instituído o período militar.

Assinam a petição Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.

Os autores das ações argumentam que há violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, e descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais.

(Agência Brasil)

Ronivaldo Maia quer barrar nomeação de condenados da Lei Maria da Penha em Fortaleza

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) deu entrada em projeto de lei que quer barrar a nomeação de condenados da Lei Maria da Penha para cargos públicos da Prefeitura de Fortaleza.

Para justificar o projeto, o petista diz que os atuais números divulgados sobre o feminicídio em Fortaleza são uma grande preocupação das mulheres que buscam sobreviver à violência doméstica inserida em seus lares e espaços públicos.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a vedação iniciará com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.

“Queremos contribuir como mandato de vereador também para conscientizar os autores deste crime, que a sua ação poderá acarretar em sérios danos, inclusive empregatício”, acentua Ronivaldo.

(Foto – CMFor)

Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia

Na cerimônia hoje (27) em que foram indicados os 27 conselheiros que serão responsáveis por analisar os requerimentos ainda pendentes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, instituiu novo regimento interno e determinou auditoria nos atos do colegiado considerados suspeitos. A Consultoria-Geral da União atuará na auditoria.

“No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, disse ministra.

Damares afirmou que as mudanças são necessárias para atingir os objetivos propostos, de forma a priorizar a correta utilização dos recursos públicos. “Queremos respostas e queremos saber se todos os que precisavam de anistia foram alcançados ou se alguém ficou para trás. Se alguém ficou, nós vamos buscar. Essa é a nossa preocupação”, observou.

No total, 78 mil requerimentos foram apresentados ao colegiado. Destes, 67 mil foram analisados e outros 11 mil permanecem pendentes para análise dos novos conselheiros. De acordo com o ministério, desde que foi instituída, em 2002, a Comissão deferiu 39 mil pedidos e indeferiu 24 mil. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados até agora em indenizações.

“É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, alerta a ministra.

A ministra anunciou o aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. A medida visa dar maior celeridade na análise dos pedidos já pendentes. Caberá a eles analisar e elaborar parecer conclusivo nos requerimentos de anistia para julgamento final da ministra.

O colegiado será presidido pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), ele é doutorando em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA) e tem especialização em Gestão e Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em direito militar pela Universidade Gama Filho.

Também integram o colegiado Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos.

A principal mudança diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações, mas daqui para frente será admitido somente um pedido de reconsideração.

O documento institui prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência respira por aparelhos

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (27), pelo jornalista Érico Firmo:

A reforma da Previdência enfrenta dificuldades surpreendentes e o criador delas é o governo. A aposta quase unânime é de que alguma reforma será aprovada. A capacidade de articulação do governo definirá quão profunda será. Pois ocorre o seguinte: da forma como está sendo conduzida, a reforma não passa. Se o governo não mudar a forma como trata o assunto, não aprovará reforma nenhuma. Zero. “Ah, mas você quer que o governo faça a velha política?”. Não, quero que faça política. Isso significa mais que tuitar.

Na montagem do governo, Jair Bolsonaro (PSL) fez, de fato, algo diferente de todos os outros. Há indicações políticas? Há. Mas, menos que em qualquer administração anterior. A escolha obedeceu a outros critérios e parâmetros. Isso é elogiável. A dúvida era qual o nível de governabilidade isso daria. A resposta está chegando e não é boa.

As pontes possíveis desmoronam. Quem negocia em nome do governo? Quem tenta convencer os parlamentares de que a aprovação é importante? A pessoa mais apta a isso no governo é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Longe de ser desenvolto nos bastidores, é parlamentar há bastante tempo e tem experiência. Mas, há um problema: ele foi dos mais ferrenhos críticos das últimas reformas da Previdência, em 2017, de Michel Temer, e em 2003, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Secretaria de Governo está o ministro general Santos Cruz, cuja mais recente demonstração pública de traquejo e habilidade foi chamar de desequilibrado o escritor Olavo de Carvalho.

Paulo Guedes iria ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desistiu de última hora por receio do ambiente hostil. A comissão se rebelou e quase o convocou para obrigar o comparecimento. Foi feito acordo e ele se comprometeu a ir na semana que vem. O ambiente deverá estar pior.

Uma ponte seria Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, o presidente da Câmara dos Deputados entrou em atrito com o governo. Trocou declarações públicas duras com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e ficou furioso com provocações do “Zero Dois”, Carlos Bolsonaro (PSL), no Twitter. Presidente da Câmara nenhum articula e aprova sozinho reforma dessa envergadura. Sem ele também não se aprova. Rodrigo não está contra. Após as rusgas, voltou a se movimentar pela proposta. Mas, há arestas.

Mexer com aposentadorias é complicado. Se o governo estivesse coeso e organizado, já seria difícil. Do jeito que está aí, é impossível.

O governo disse qual política não quer fazer. Falta mostrar qual fará. Antes da posse, Guedes pediu que jornalistas fizessem “prensa” nos parlamentares para aprovar a reforma. Bolsonaro atribuiu a cobrança à inexperiência do ministro. A palavra não seria prensa, mas convencimento, segundo disse. Pois, falta ir a campo para convencer o Congresso.

Não dá para enviar a proposta, jogar para a platéia no Twitter e esperar que ela seja aprovada. Assim, aprova nem voto de pesar.

No meio da confusão, o presidente foi ontem ao cinema assistir Superação: o milagre da fé. É justo o que o governo precisa.

Confiança do empresário do comércio cresce 2,1%

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 2,1% em março deste ano na comparação com o mês anterior e atingiu 127,1 pontos. Esse é o maior patamar do indicador desde novembro de 2018 e o mais alto para meses de março desde 2012, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A avaliação sobre as condições atuais cresceu 6,4% de fevereiro para março, puxada pela melhora nas avaliações sobre a situação da economia (9,2%). Houve aumento também nas intenções de investimento (1,4%). As avaliações sobre o futuro, no entanto, mantiveram-se estáveis.

Na comparação com março do ano passado, a alta chegou a 10,9%, devido a melhora das avaliações sobre as condições atuais (16,7%), nas expectativas (8,1%) e nas intenções de investimento (10%).

(Agência Brasil)