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Programa Mais Médicos é prorrogado por mais três anos

Foi sancionada, nessa terça-feira, a Lei 13.333/2016 que prorroga por três anos o prazo do visto temporário do Programa Mais Médicos no Brasil. Assim, a permanência dos médicos estrangeiros está garantida. O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve um papel fundamental mobilizando os gestores municipais e alertando os parlamentares sobre a importância do Programa.

Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.

(Site da CNM)

Fortalezense diz estar mais fácil andar de ônibus e de bicicleta

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foto rc bicicleta

Prefeito Roberto Cláudio (PDT) já conferiu ciclovias do Bicicletar.

Para a maioria dos que se locomovem por Fortaleza — a pé, de carro, de moto, de bicicleta ou de ônibus —, a mobilidade na Capital progrediu nos últimos quatro anos, principalmente no que se refere aos últimos dois modais. Conforme pesquisa O POVO/Datafolha, feita entre os últimos dias 8 e 9, 69% da população acredita que o deslocamento de ônibus melhorou muito ou um pouco. Além disso, 57% dos entrevistados notam que têm melhorado as viagens de ciclistas.

Com base no relato de 816 pessoas de 16 anos ou mais, o levantamento detalha que a maior parte da população (74%) se desloca de ônibus, enquanto 22% movem-se a pé, 21% de carro, 15% de moto, 8% de bicicleta, 5% de vans (micro-ônibus, perua ou lotação) e 4% de táxi.

Apesar de existirem queixas sobre a redução do espaço dos veículos automotores particulares (devido a faixas exclusivas para transporte público, ciclofaixas e ciclovias), entrevistados pela pesquisa enxergam avanços para quem trafega de carro e de moto. Em relação ao primeiro, 48% consideram que o deslocamento melhorou muito ou um pouco; 27% acreditam que piorou.

Já sobre a motocicleta, 33% dos entrevistados consideram que melhorou muito ou um pouco; para outros 21%, piorou. “Melhorou para bicicleta, ônibus e táxi. Arruinou para moto e carro. Mas melhorou a convivência, porque não tem nem mais como os carros fecharem a gente”, avalia o motociclista Francisco Raul Ferreira, 52.

As caminhadas também estão melhores, avalia a pesquisa: 44% afirmaram que melhorou muito ou um pouco; 28% disseram não ter melhorado nem piorado. “O que me incomoda são os obstáculos nas calçadas. Para o pedestre isso ainda é problema”, reclama a professora aposentada Regina Lúcia, 74.

Mais pessoal

Para Mário Ângelo Azevedo, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), continuar investindo no transporte coletivo é preciso para que perdure a percepção de melhoria na mobilidade urbana.

Entretanto, o especialista pontua que para isso é necessário “dotar a Cidade de uma gestão mais sólida” com o aumento de funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a fim de melhorar o monitoramento e a fiscalização de estruturas de priorização do sistema.

Saiba mais

Conforme a pesquisa, somente 1% da população usa metrô em Fortaleza.
Eleitores

A pesquisa questionou a intenção de voto dos usuários de diferentes modais da Capital. O ônibus é unanimidade como principal forma de deslocamento dos eleitores dos quatro colocados mais bem colocados pelas intenções de voto. Além dos coletivos, 30% dos eleitores da petista Luizianne Lins dizem andar a pé.

A alternativa a 33% dos eleitores de Heitor Férrer (PSB) é o carro. Uma das propostas do candidato é a remoção de 50% dos fotossensores de trânsito de Fortaleza, que beneficiaria principalmente motoristas. A segunda maior parcela dos eleitores de Roberto Cláudio (PDT) é pedestre. Para os eleitores do Capitão Wagner (PR), além dos ônibus, predominam os motoristas de carros.
(O POVO – Repórteres Luana Severo e Igor Cavalcante)

Senado aprova projeto que garante benefícios para agentes de saúde

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O Senado aprovou projeto de lei que estabelece benefícios trabalhistas, previdenciários e apoio à formação profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Programa essencial no sistema de saúde pública, o Agentes de Saúde foi criado em 1987, durante a gestão do senador Tasso Jereissati (PSDB) no Governo, e foi premiado pela ONU por ter ajudado na redução dos índices de mortalidade infantil.

Hoje, esses profissionais integram o Programa Saúde da Família. Para Tasso, “a aprovação dessa matéria, que agora vai à sanção, é uma vitória para o Brasil.”

Os agentes, enfim, deixam de ser tratados como coadjuvantes.

(Foto – Agência Senado)

Série B – Ceará tem “Terça-feira, 13” e perde em casa para o lanterna

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Em uma noite em que nada deu certo para o “Vozão”, o clube cearense foi derrotada, em pleno Castelão, pelo lanterna Sampaio Corrêa, por 1 a 0, nessa terça-feira (13), pela 25ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Com o resultado, o Ceará chegou ao oitavo jogo sem vitória e se distanciou do G4. A equipe agora é a sexta colocada. Gustavo Marmentini, nos acréscimos do primeiro tempo, marcou o único gol da partida.

Na próxima rodada, no sábado (17), o Ceará enfrenta o Londrina, a partir das 16h30min, no interior do Paraná. A equipe paranaense ocupa a quinta colocação na tabela de classificação.

Embarque

O time do Sampaio Correa já deixou Fortaleza na madrugada desta quarta-feira, com destino a São Luís. Vai enfrenta o CRB. O técnico Flávio Araújo, está otimista e diz que o trabalho para salvar o clube do rebaixamento, prossegue.

Venezuela não assumirá presidência do Mercosul, decidem chanceleres do bloco

Os chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai decidiram nessa terça-feira (13) que a Venezuela não assumirá a presidência rotativa do Mercosul como estava previsto no cronograma do bloco.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil explicou que os ministros dos quatro países fundadores do Mercosul decidiram mudar a regra do bloco porque a Venezuela descumpriu compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006. A decisão consta da Declaração Relativa ao Funcionamento do Mercosul e no Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela, aprovados nessa terça-feira.

“O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul”, diz nota divulga pelo Itamaraty e assinada pelo ministro José Serra.

Com a medida, nos próximos seis meses a presidência do bloco será exercida conjuntamente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os países poderão definir “cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul”. Os quatro países também poderão decidir sobre negociações comerciais com outros países ou blocos de países.

(Agência Brasil)

Greve dos bancários prossegue e nova negociação é marcada para quinta-feira

Em reunião nesta tarde de terça-feira, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou proposta, e o Comando Nacional dos Bancários decidiu manter a greve da categoria. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na quinta-feira (15), haverá nova reunião a partir das 16 horas.

“Os bancos chamaram para uma negociação e não apresentaram nenhuma nova proposta para a categoria nesta terça-feira [13], um desrespeito com os trabalhadores e a população. Eles insistem em impor reajuste abaixo da inflação, com perda real. Cobramos também que parem com as demissões. Nossa greve vai crescer, a cada dia, porque sabemos que nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira.

Em nota, a Fenaban confirmou não ter apresentado nova proposta aos bancários. Segundo a federação, a rodada de negociação de hoje discutiu possibilidades a serem avaliadas para um acordo.

Na última sexta-feira (9), a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago 10 dias após a assinatura do acordo. “A nova proposta resulta numa remuneração superior à inflação prevista para os próximos 12 meses, com ganho expressivo para a maioria dos bancários.”

Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78% (5% de aumento real, mais a correção da inflação), 14º salário e participação nos lucros e resultados de R$ 8.297,61, entre outras demandas.

A greve dos bancários começou terça-feira passada (6). Segundo o sindicato, 1.048 locais de trabalho mantiveram-se fechados nesta terça-feira em São Paulo e Osasco, e houve adesão de 39 mil trabalhadores ao movimento.”

(Agência Brasil)

MP que garante renegociação das dívidas rurais é aprovada pela Câmara dos Deputados

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado. A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A medida deve beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permisão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.

Outra medida, a MP 729/16, aprovada na tarde desta terça-feira, muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil.

Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais de um critério serão contabilizadas apenas uma vez.

O Plenário também aprovou a MP 736/16, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro para serem utilizados em despesas de segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

A aprovação fez parte de um acordo dos líderes partidários para poder “limpar” a pauta trancada por várias MPs, um dia após a votação da cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No total, os deputados votaram sete medidas, incluindo a que recria o Ministério da Cultura; outra que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais; a que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados e a que reajusta a taxa de ocupação de imóveis da União. Todos os textos seguem agora para o Senado.

Lei Maria da Penha – Projeto quer vítima confirmando denúncia

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O projeto de lei (PLS 324/2016), de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que altera a Lei Maria da Penha, aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria quer permitir ao juiz estabelecer prazo de 60 dias para que a mulher vítima de violência doméstica reafirme ou não seu desejo de renunciar à representação contra o agressor.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a renúncia à representação só pode ser feita durante audiência específica e na presença do juiz. O projeto prevê que seja marcada nova audiência, 60 dias após a primeira, para que a vítima possa confirmar seu posicionamento. Para Eduardo Lopes, esse prazo visa impedir que a vítima, movida por medo ou compaixão momentânea, retire a representação contra o agressor, o que pode incentivar a reiteração das hostilidades.

Assim, a fixação do prazo de 60 dias servirá para que a vítima decida serenamente e, a posteriori, retornar à presença do juiz, mais segura e consciente, para manifestar a sua vontade de renunciar à representação criminal formulada ao Ministério Público — disse o parlamentar.

O PLS 324/2016 ainda estabelece que o silêncio da vítima ao final do prazo pressupõe a ratificação da representação com a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao oferecimento da denúncia. O projeto também limita a possibilidade de a vítima renunciar à representação a três ocorrências envolvendo, direta ou indiretamente, o mesmo agressor.”

(Agência Senado)

Capitão Wagner copia o quadro “Vou de Táxi” do Luciano Huck

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Falando em insegurança, bem que eleitores poderiam ter usado o cinto.

Nesta noite de propaganda eleitoral gratuita na tevê, a novidade não foi só Lula aparecendo e dando depoimento em favor da candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins (PT).

Em seu horário, o candidato a prefeito pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, copiou o quadro “Vou de táxi”, do programa global “Caldeirão do Huck”, apresentado por Luciano Huck.

Wagner troca, literalmente, a patente de capitão pela de motorista de táxi e, pegando passageiros, conversa sobre suas propostas, especialmente aquelas voltadas para dar mais segurança à cidade.

(Foto – Reprodução da TV)

Governadores de 14 Estados ameaçam decretar calamidade financeira. Ceará não adotaria a medida

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Camilo Santana participou do encontro, mas não ameaçou adotar a medida.

“Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho.”

(Agência Brasil)

Candidato desmente que tenha assinado carta com suposto esquema de corrupção no Judiciário

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“O vereador e candidato a prefeito de Fortaleza, João Alfredo (Psol), vai entrar com representação jurídica contra a assinatura em uma carta que relata suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça. A carta está em circulação e segue como se o vereador a tivesse assinado. No entanto, Alfredo desmente autoria. A carta em questão denuncia suposto esquema de corrupção no Fórum e Tribunal de Justiça. De acordo com o texto, um advogado em um restaurante de luxo da Cidade teria conversado sobre os desembargadores os quais ele teria corrompido.
A carta cita que há compra de sentenças liminares e diz que na mesa do restaurante, ao lado de outros empresários, o advogado teria explicado o funcionamento de um esquema que envolve propina, extorsão, venda de sentenças, falsificação de documentos e tráfico de influência dentro das “salas fechadas” do Tribunal de Justiça. Há no texto uma lista de magistrados envolvidos no suposto esquema.
“Tive acesso a isso recentemente porque amigos advogados me perguntaram. Não tenho conhecimento desses fatos e nem desses espaços relativos a negociações. Esta é uma carta apócrifa (sem autenticidade)”, afirmou João Alfredo. Além da assinatura de João Alfredo, a carta traz a assinatura de um “Observatório Jurídico”. “Isso é tão absurdo que o nome correto é Observatório Judiciário, que eu estive à frente quando fui Deputado Estadual, de 1998 a 2002”, explica.
O vereador afirma que irá abrir representação na Polícia Civil e Federal sobre o caso. “Farei isso para me resguardar de uma situação posterior. O que está acontecendo é que alguém está usando o meu nome para algum interesse e eu acho isso de uma desonestidade impressionante. É tudo mentira.”, disse.”
(O POVO Online)

Santa Casa vai rifar carro para ajudar nas finanças

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Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza

A campanha “Abrace a Santa Casa”, que consiste num conjunto de ações e eventos com o objetivo de angariar recursos para a manutenção das atividades do hospital, prossegue. Neste mês de setembro, o hospital está rifando, através da Loteria Federal, um Ford Ka 0km.

A Santa Casa é uma instituição privada, totalmente filantrópica, de 155 anos, que assume a responsabilidade da prestação de serviços em saúde para a sociedade, especialmente aos mais necessitados. Atualmente passa por sérias dificuldades financeiras e precisa urgente da ajuda da população, segundo a direção.

A rifa do carro  ocorrerá no próximo sábado (17).

SERVIÇO

*Para adquirir uma cartela no valor de R$ 100,00 basta acessar o site santacasace.org.br ou comparecer ao estande da campanha no Shopping RioMar, nas lojas Zefirelli e Casa Pio ou na própria sede da Santa Casa.

*Mais Informações – AMISC – Amigos da Santa Casa: 3455.9143/3455.9112.

TRE fará a geração de mídias para as próximas eleições

“O Tribunal Regional Eleitoral convoca representantes dos partidos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para acompanharem os trabalhos de geração de mídias para as próximas eleições. O evento terá início nesta quarta-feira e vai se estender até sábado, das 8 às 19 horas, na Sala de Treinamento do edifício-sede do TRE (Rua Jaime Benévolo, 21, no Centro de Fortaleza).

A abertura dos trabalhos contará com  a presença da juíza da Corte do TRE-CE, Joriza Magalhães Pinheiro, como determina a Resolução do TRE-CE nº 623/16, nos termos da art. 21, § 1º da Resolução TSE nº 23.456/2015.

Para a geração de mídias, os servidores do TRE receberam da Secretaria de Tecnologia da Informação 900 cartões de memória de carga, 24.155 cartões de memória de votação e 24.063 memórias de resultado. Os cartões de memória de carga recebem os programas da urna e os dados de candidatos e eleitores de até 100 seções eleitorais de um determinado município, embora o padrão no TRE-CE seja de até 30 seções, visando agilizar o processo de preparação das urnas. Já nos cartões de memória de votação, são gravadas as fotos dos candidatos que concorrem à eleição.

Antes da geração, o TRE realiza vários procedimentos preparatórios que incluem a consolidação das informações necessárias para a eleição, tais como seções, agregações e mesas receptoras de justificativas, a oficialização do sistema de preparação, o fechamento do CAND (Sistema de Registro de Candidaturas), que aconteceu nesta terça-feira (13/9) e a emissão de relatórios para conferência dos dados dos candidatos que constarão nas urnas eletrônicas. Só após esses passos, inicia-se a inserção dos dados nas mídias, que se estenderá até o dia 17 de setembro.

Depois da geração de mídias, começará a carga das urnas eletrônicas. O procedimento consiste na destinação de uma urna para cada uma das 20.323 seções de votação e das 39 urnas para recebimento de justificativas. A partir dos cartões de memória de carga, são transferidos para as urnas eletrônicas os programas da urna, homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e os dados de candidatos e eleitores (nome, número do título e informações biométricas, se existirem) da seção correspondente.”

(Site do TRE/CE)

MP do Ceará quer terceirizar 85% de seus servidores

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) julgará proposta de alteração da Lei Estadual nº. 14.043/2007, apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, que reduz de 50% para 15% o percentual de cargos efetivos a serem providos por servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará. O julgamento ocorrerá às 9 horas desta quarta-feira (14).

O objetivo do projeto é permitir que terceirizados prestem serviços ao MPCE como comissionados exclusivos, inclusive quando forem criados novos cargos em comissão. Se aprovada, a proposta abrirá um precedente perigoso para que prefeituras também o façam, aumentando a quantidade de cargos em comissão nos municípios, diminuindo os cargos providos por concurso público a ensejar práticas de nepotismo e fisiologia contrárias ao princípio da moralidade administrativa.

A Lei Estadual nº. 14.043/2007, estabelece o percentual em 50%, o que evita que pessoas sem vínculo efetivo com o Poder Público – os comissionados exclusivos – venham a assumir cargos em comissão em percentual que supere a quantidade de cargos ocupados por servidores públicos efetivos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Toni Távora, para a Constituição Federal, a regra é o concurso público, sendo os cargos em comissão uma exceção. “Entendemos que a proposta em comento fragiliza a regra constitucional do concurso público, ao substituir o mérito de uma seleção pública por critérios subjetivos do administrador público, já que cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração”, argumenta.

Petições Públicas

Duas petições públicas foram criadas, uma favorável ao projeto, da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=percentual), com 239 assinaturas; outra contrária, criada pelo Sinsempece (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR93037), com 876 assinaturas.

*Confira outras Instituições do Brasil que possuem percentual de cargos comissionados providos por Servidores efetivos maiores que 15%: MPU (MPF, MPT, MPM, MPDFT), Poder Judiciário da União (STF, STJ, TST, TSE, STM, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e Territórios), Tribunais de Justiça (AC, AL, AP, AM, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO) todos 50%;Poder Executivo Federal: 75% cargos DAS, níveis 1, 2 e 3; e 50% cargos DAS, nível 4.”

(Site da ACMP)

Comissão aprova relatório de Pimentel sobre caatinga

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, relatório do senador José Pimentel (PT) favorável ao projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Estão previstas várias ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na região, que se encontra em avançado estado de desertificação, com apenas 0,28% de sua área protegida em unidades de conservação.

Segundo José Pimentel, o projeto regulamenta “o investimento de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) em políticas de preservação ambiental, de maneira que possamos reduzir a desertificação na região Nordeste e garantir o reflorestamento e a preservação da caatinga.” O senador disse que “o Brasil precisa ter um olhar diferenciado para o bioma caatinga que está em extinção”.

Pimentel destacou que, no Ceará, esse processo de desertificação está muito adiantado. Citou como exemplo o município de Irauçuba que “está em avançado estágio de desertificação, por conta da agricultura de subsistência e em face do baixo índice de chuvas”.

(Com Agências)

Quer conhecer a antiga Vila de São José de Ribamar de Aquiraz?

O Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza promoverá, no próximo sábado (17), mais uma edição do programa Percursos Urbanos. Desta vez, os participantes visitarão a antiga Vila de São José de Ribamar, em Aquiraz. Na oportunidade, eles serão apresentados a construções que remontam ao século XVIII, como a imponente Igreja Matriz, a Casa de Câmara e Cadeia, a Residência do Capitao-Mor e ruínas do antigo Seminário Jesuítico.

Segundo a mediadora Olga Paiva, o local também foi palco de resistência dos povos indígenas na chamada Guerra dos Bárbaros, cujo desfecho culminou na elevação do povoado do Forte, futura Vila da Fortaleza, a categoria de sede da Capitania do Siara Grande.

“É importante para as pessoas conhecerem os patrimônios culturais que existem no Ceará. Esse percurso tem como objetivo explorarmos melhor a história e a arquitetura do nosso Estado”, afirma. As vagas são limitadas e gratuitas.

SERVIÇO

*Os interessados devem fazer uma inscrição prévia, via email (percursosurbanos@gmail.com), mensagem de celular (9 9628 9137) ou pessoalmente, 30 minutos antes da atividade.

*A saída será às 14 horas, no ônibus que partirá do Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza (Rua Conde d’Eu, 560 – Centro).

(Site do BNB)