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CNBB alerta sobre custo das campanhas e compra de votos

O custo das campanhas eleitorais e a compra de votos foram temas ressaltados em mensagem divulgada, nessa quarta-feira (13), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento é uma orientação da Igreja Católica aos fiéis para as eleições municipais deste ano.

O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que está sendo realizada em Aparecida, no interior de São Paulo, até sábado.

“É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas”, diz trecho do texto.

Ciro diz que PDT apóia a democracia, mas anunciará saída do governo após processo de impeachment

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“Nós não queremos participar de mais nada, está muito claro para nós. O ideal para nós é: ganhar a batalha pela democracia, preservar o mandato e comunicar à presidente que queremos sair. É uma ideia do Lupi com meu entusiástico apoio. E agora vamos validá-lo com os companheiros”.

A declaração é do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, ao comentar a posição do PDT em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O ex-ministro da Fazenda classifica o processo como “golpe parlamentar”, pois não estaria baseado numa denúncia de crime de responsabilidade.

Apesar da defesa pelo cumprimento do mandato de Dilma, Ciro Gomes disse que a saída do PDT é motivada pela política econômica desastrosa do atual governo, herdada da “frouxidão moral” dos dois governos Lula. “Quando sai da catatonia, não ela (Dilma), mas o governo, sai para fazer bobagem”, comentou.

(Com agências)

Antena de telefonia é incendiada em Fortaleza

Uma antena de telefonia foi incendiada na noite dessa quarta-feira (13), na rua Bragança, esquina com a rua Teodoro de Castro, no bairro Granja Portugal. O caso ocorre no mesmo dia em que houve uma ameaça de bomba no prédio da Contax, no bairro Parreão; e um incêndio provocado na sala de controle de uma torre de telefonia da OI, em Caucaia, onde uma mensagem foi deixada justificando o ato como uma represália ao projeto de lei sobre o bloqueio do sinal de celulares nos presídios cearenses.

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), coronel Marden Oliveira, confirmou a ocorrência, mas não forneceu maiores detalhes.

O prédio da Contax, localizado na avenida Borges de Melo, no bairro Parreão, esteve sob ameaça de bomba, na tarde dessa quarta-feira. O local foi evacuado para ação do Batalhão de Choque. Os policiais realizaram uma vistoria e nada foi encontrado.

No último dia 5, 13 quilos de explosivos foram recolhidos de um carro estacionado ao lado da Assembleia Legislativa. A bomba atingiria alvos num raio de até 50 metros.

Coincidência ou não, o carro, com os explosivos, foi deixado vizinho à Assembleia Legislativa quase um mês depois da aprovação de um projeto que desagradou as facções criminosas que dominam o sistema carcerário no Ceará.

(O POVO Online)

Cunha não vê condições políticas para pacto proposto por Dilma

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comentou nessa quarta-feira (13) a ideia anunciada pela presidente Dilma Rousseff de fazer um “amplo pacto nacional”, inclusive com a oposição, caso o pedido de impeachment seja rejeitado pela Câmara no domingo (17).

“É contraditório falar em pacto e agredir. Dificilmente alguém que agride tem condições políticas de fazer pacto. Pacto pressupõe que você precisa ter condição política de debater com as pessoas”, disse Cunha. “Quando se vai para agressão, como se parece que vai, não se consegue fazer pacto. Dizer que é golpe e no outro dia querer sentar com os golpistas? É difícil essa retórica”, acrescentou.

Segundo ele, Dilma perdeu “várias oportunidades” de discutir soluções concretas para o País.

Cunha também criticou o fato de Dilma ter dito, em conversa com jornalistas, que seria preciso lutar no Senado pela rejeição do impeachment mesmo se o pedido fosse rejeitado pela Câmara (hipótese em que, na verdade, o assunto sequer chegaria ao Senado): “Ela parece que não compreende o processo, fala como se Câmara e Senado fossem juntos ao mesmo tempo”, disse o presidente.

(Agência Câmara Notícias)

Líderes partidários reafirmam para Dilma defesa da democracia

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O deputado federal Odorico Monteiro (PROS) reafirmou, nesta quarta-feira, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, sua defesa pela democracia e a luta “incessante contra a tentativa de golpe em curso”.

Além do Pros, o encontro teve a participação de líderes do PMDB, PTB, PP, PR, PSD, PDT, PTN, PEN, PtdoB, PcdoB, PT, PHS entre outras siglas.

Em reunião de líderes com Dilma, o Ceará estava representado pelos deputados Arnon Bezerra, José Guimarães e, também, Odorico Monteiro.

PSD vai votar pelo impeachment, mas Kassab continua ministro

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Patrícia Aguiar, que preside o PMB/CE, Kassab e Domingos Neto, à frente do PSD/CE.

Gilberto Kassab fica no governo pelo menos até segunda-feira. O ministro das Cidades comunicou pessoalmente nesta quarta-feira a Dilma Rousseff que seu partido, o PSD, dará pelo menos 30 de 38 votos a favor do impeachment. Kassab conseguiu que a bancada não aprovasse um fechamento de questão pelo impeachment, ainda que indicasse formalmente o apoio majoritário à saída da presidente.

Dessa forma, o ministro acredita que mantém seu compromisso com Dilma e não passa a imagem de traidor na reta final de um governo que perde densidade dia a dia. Também por isso ele não deixará o cargo nesta quinta ou na sexta. A aliados, disse que sair dois dias antes passaria a impressão de que abandona o navio às vésperas de ele afundar, o que seria mais deletério para sua imagem e para a sigla.

Diante do risco de que o apoio a Dilma até o final pese nos ombros dos candidatos do PSD nas eleições, Kassab acredita que o que valerá será a posição majoritária do partido no Congresso, e que é melhor responder a críticas por isso do que ser considerado oportunista por deixar o cargo na reta final.

Com tanta capacidade de acomodação do ministro há quem acredite, inclusive, que ele poderia permanecer num eventual governo Michel Temer, com quem, aliás, tem ótima relação.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

InCor Criança lançará campanha para captar recursos

O Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (InCor Criança) lançará nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará, a campanha publicitária InCor Criança. A campanha objetiva captar recursos para manter o instituto que atende crianças e adolescentes com doenças cardíacas.

Para elaborar essa campanha, o instituto contou com uma equipe técnica de cineastas – Wolney Oliveira, Rosemberg Cariri, Kroma Vídeo, Studio Ararena, FJ Stúdio Fotográfico, Heraldo Cavalcanti e Eusélio Oliveira, e a contribuição de instituições e meios de comunicação como o Grupo de Comunicação O POVO, Register Publicidade, FIEC, Divulcart, Movmídia e Assembleia Legislativa.

InCor Criança

É uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 12 de outubro de 2003, em Fortaleza, que oferece atendimento de ambulatório com a realização de consultas e exames especializados como eletrocardiograma, ecocardiografia fetal e ecocardiograma. Além disso, acolhe as famílias oriundas do interior em uma área de convivência que oferece alimentação, repouso, kit de fralda e leite, kit higiene, dentre outros. O espaço é amplo, com área verde e brinquedoteca.

Ricardo Berzoini afirma que governo tem votos suficientes para derrubar o impeachment

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“Depois de partidos como o PP e o PRB oficializarem a saída do governo e o apoio ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo ainda acredita que terá votos suficientes para derrubar o processo no próximo domingo (17), e dar início a uma nova base de governo que dê governabilidade para os próximos passos.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que o governo está preocupado não apenas com a votação de domingo, mas também em “dar estabilidade ao país. A gente sabe que vários partidos da base têm hoje um tensionamento interno grande. Nós estamos trabalhando na fase de reta final, é deputado por deputado, caso por caso”, disse. Segundo ele, Dilma tem feito um “corpo a corpo” e procurado deputados que querem ouvir a sua opinião e seus argumentos.

Para discutir o assunto, a presidenta se reuniu no início da tarde de hoje (13), com líderes partidários e ministros do seu governo, inclusive do PMDB, partido que saiu da base aliada no último dia 29 de março. Participaram do encontro deputados que têm feito defesa aguerrida do mandato dela, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sílvio Costa (PTdoB-PE), além dos peemedebistas Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

De acordo com Berzoini, o Planalto busca demonstrar que o pedido de impeachment é improcedente com base em argumentos, e não com “toma lá, dá cá”. Ele repetiu as defesas do governo de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pelos deputados que compõem a comissão do impeachment na segunda-feira (11) politizou um exame que é “fundamentalmente de mérito”.

“A conversa com o Congresso é absolutamente direta, transparente, no sentido de mostrar que nós não podemos brincar com a democracia, e que é hora de ter um juízo absolutamente desprovido de paixões. Não se trata de gostar ou não do governo, de apoiar ou não a presidenta, trata-se de cuidar da democracia, que é um bem fundamental de todo povo brasileiro”, afirmou Berzoini.

O ministro defendeu também que a decisão de domingo, no plenário da Câmara, não deve se transformar em uma “eleição indireta” sem a participação do povo. Após o encontro, a presidenta fez um discurso em que propôs um “grande pacto” e “diálogo nacional” com todos os seguimentos da sociedade, caso o impeachment seja derrotado.

“Estamos convencidos que teremos no domingo número suficiente para barrar o golpe e criar as condições para construir uma nova base de governo, capaz de dar governabilidade no momento seguinte. Na nossa avaliação, a base hoje é superior a 200 votos sendo trabalhada de maneira muito rigorosa e criteriosa pelas lideranças”, disse Berzoini.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, também esteve no Palácio do Planalto. Ontem (12), Pansera disse que os três ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos para participar da votação. Segundo Berzoini, o retorno deles não é apenas para garantir os votos, mas para fazer, a partir de amanhã (14), um enfrentamento político sobre a questão.”

(Agência Brasil)

Sindicato de Cargas vai comemorar 74 anos com programação de homenagens

Clóvis Bezerra e Rafael Leal

Clóvis Bezerra (presidente) e Rafael Leal.

Os 74 anos de fundação do Sindicato das Empresas de Cargas e Logística do Ceará serão marcados por uma programação conduzida pelo presidente da entidade, Clóvis Nogueira Bezerra, nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, no Atlântico Hall do Marina Park. O evento terá inicio com o coquetel de apresentação dos novos produtos que assinalam os 60 anos de existência da Mercedes Benz (caminhões) no Brasil nos jardins dos coqueirais.

O ponto alto da noite será a entrega do Troféu Otacílio Correia 2016 a três personalidades: O empresário Chiquinho Feitosa, o chanceler Airton Queiroz e o empresário José Hélio Fernandes, de São Paulo, que é presidente da NTC & Logística. Na ocasião também será entregue o Troféu Mérito Setcarce aos dois homenageados deste ano: Ageu Monteiro de Almeida, sócio-administrador da Copral Comércio e Navegação, e Marinês Todescatto Kerller, presidente do Setcema-Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Maranhão.

Clóvis Nogueira Bezerra destaca que as homenagens são a maneira que o Setcarce encontrou “para agradecer os serviços que essas personalidades têm prestado, direta ou indiretamente, ao sindicato e ao transporte de cargas do Ceará”.

SERVIÇO

Para o evento pede-se traje esporte fino e confirmação da presença pelo telefone (85) 3276.4118. Enid Câmara e sua equipe cuidam da parte estrutural da festa e da cerimônia.

Dilma propõe diálogo nacional, caso supere impeachment

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“Em pronunciamento na cerimônia que marcou hoje (13) a renovação do contrato do Terminal de Contêineres de Paranaguá, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que, caso o impeachment seja derrotado neste fim de semana na Câmara dos Deputados, vai propor um “grande pacto” com todos os segmentos da sociedade para superar a crise e retomar o crescimento econômico.

Segundo ela, apesar das incertezas do momento atual, o governo não tem deixado de trabalhar “um só minuto”; continua trabalhando para cumprir suas metas. “Estamos fazendo parcerias com setor privado para investir em infraestrutura, visando a geração de empregos”, disse.

“Trabalharei todos os dias até o final do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018. É por esse compromisso que estamos lutando sem descanso para superar o golpe na forma de impeachment sem crime, que estão imputando ao país”, disse.

Dilma também disse ter certeza que os brasileiros estarão ao seu lado na votação impeachment. “Vamos vencer a batalha contra o golpe, que é o impeachment sem base legal. A partir da próxima semana, com essa página virada, nós vamos iniciar a repactuação das condições para superar a crise e retomar o crescimento”.

De acordo com a presidenta, o governo dará continuidade às ações que tem desenvolvido e chamará o país para o que chamou de “grande pacto”. “Um diálogo nacional, em todos seguimentos, não só político, mas com empresários, trabalhadores e todos os que querem um país melhor”, afirmou.

Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho, mostrou dados que indicam que o setor portuário tem crescido no país.

Em meio a notícias de que partidos da base aliada têm se afastado do governo, e anunciado que votarão pelo impeachment da presidenta, Barbalho deu apoio a Dilma.

“Nos portos não há crise. Os números mostram que desde 2003 crescemos 70% na movimentação portuária no Brasil. Projetamos até 2042 crescermos 103% na demanda de movimentação portuária no Brasil. Me orgulho de fazer parte da sua equipe”, afirmou, dirigindo-se a ela.

Segundo o ministro, nos cinco meses que está à frente da secretaria, foram autorizados R$ 8,6 bilhões do total de R$ 25 bilhões investidos no setor desde o lançamento do Programa de Investimento em Logística, em 2012. De acordo com ele, os números demonstram “claramente que o governo garante e constrói cenário positivo”.

A renovação antecipada do contrato entre o terminal de contêineres e o governo federal vai permitir a ampliação da capacidade anual do terminal para movimentar e armazenar carga. De acordo com a Secretaria de Portos, mais um milhão de contêineres serão movimentados a cada ano.

“Isso significa que o governo e o Brasil estabelecem segurança jurídica e estabilidade institucional, que fazem com que os investidores internacionais e nacionais possam acreditar no Brasil”, disse o ministro.

O terminal de Paranaguá será expandido para uma área de quase 490 mil m², incluindo a construção de um novo cais público com 220 metros de extensão. Atualmente, o terminal ocupa área de 320 mil m². Entre os principais produtos movimentados no porto estão carnes, grãos, algodão e açúcar; madeira, celulose, eletroeletrônicos, agrotóxicos, veículos e autopeças.

O contrato atual, que venceria em 2023, foi ampliado para 2048. Como contrapartida, a empresa vai desembolsar R$ 1,1 bilhão em novos investimentos e substituição de equipamentos. Segundo o governo, R$ 543 milhões são recursos novos que serão distribuídos na operação da unidade e na modernização do terminal. No período de 2024 a 2048, haverá investimento de R$ 548 milhões.”

(Agência Brasil)

Sindifort puxará ato de protesto contra a administração municipal

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Categoria chegou a debater reajuste na Câmara Municipal.

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados de Fortaleza (Sindifort) está convocando, via propaganda veiculada nas emissoras de rádio, para um ato público contra a administração do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O ato ocorrerá a partir das 8 horas desta quinta-feira, na Praça do Ferreira, e tem por objetivo protestar contra o reajuste salarial definido pelo município e aprovado pela Câmara Municipal, na ordem de 2%.

Além disso, o Sindifort inclui outras pautas do interesse de categorias como os agentes de trânsito da AMC.  

(Foto – Divulgação)

Aplicativo transmite ao vivo programação da rádio e da TV Assembleia

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Dentro do objetivo de aproximar a população da Assembleia Legislativa, com informação por meio de um clique, foi lançado, neste mês, o aplicativo para sistemas Android e iOS de transmissão ao vivo da Rádio FM Assembleia (96,7 MHz) e da TV Assembleia.

Para baixar o aplicativo, basta acessar o Google Play, para sistemas Android, ou a Apple Store, no caso dos aparelhos iOS. Na busca, é preciso digitar Assembleia Legislativa do Ceará. Também é necessário ter acesso à internet para assistir às transmissões por meio do aplicativo, seja por rede Wi-Fi ou móvel (3G ou 4G).

Vítimas da violência doméstica terão direito a vale-transporte

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza está renovando parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus). O objetivo é disponibilizar transporte gratuito para vítimas de violência doméstica. Parceria do gênero ocorre desde março de 2015.

Ficou estabelecida a aquisição de vale-transporte destinado às vítimas com processos em tramitação naquela unidade judiciária, para participarem das audiências. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, afirma que a iniciativa se deve pela existência de carência financeira da maioria das mulheres que necessitam comparecer ao Juizado.

Na próxima semana haverá treinamento na unidade judiciário para os servidores sobre a utilização do aparelho de recarga dos vales-transporte. Também ficou decidido que o Juizado fará encaminhamento da relação das mulheres que não têm o bilhete único para aquisição do benefício.

Estilista Mário Queiroz ministrará curso em Fortaleza

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O estilista Mario Queiroz, nome dos mais respeitados no País, ministrará em Fortaleza, no período de 4 a 6 de maio, o curso “Moda Masculina: Pesquisa, Criação e Comunicação”. O curso ocorrerá no Senac e é destinado tanto para designers, gerentes de produtos e outros profissionais das áreas de Moda e Comunicação, como também para professores universitários e alunos dos cursos de Design, Moda e Comunicação.

O objetivo é estimular e colaborar com os futuros designers, que poderão enviar um projeto de cinco looks que irão concorrer a oportunidade de se apresentar no desfile do evento “O Homem Brasileiro 2016”, marcado para agosto, no Senac Lapa, em São Paulo.

Homem Brasileiro 2016

O Homem Brasileiro 2016, evento idealizado por Mario Queiroz, trará neste ano uma mostra do novo design de moda masculina. Em busca de novos talentos, o curso passará também por Novo Hamburgo (RS), Florianópolis (SC), Balneário Camboriú (SC), Brusque (SC) e São Paulo (SP).

Sobre Mario Queiroz

Professor, pesquisador, designer e consultor. Graduado em Comunicação Social (Universidade Federal Fluminense/RJ), especialista em Negócios da Moda (Universidade Anhembi Morumbi), mestre e doutor em Comunicação e Semiótica (PUC/SP). Autor do livro O Herói Desmascarado. Coordenou cursos de graduação em Design de Moda e hoje atua na pós-graduações em diversas instituições. Lançou sua marca em 1995, participando de eventos como SPFW, Salão de Pret-à-Porter de Paris e Projeto Ithemba.

Justiça Federal concede liminar para continuidade do serviço de diálise no Hospital Universitário

“A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar assegurando a continuidade da prestação do serviço de diálise no Hospital Universitário Walter Cantídio. A decisão garante que a preservação do atendimento seja mediante a contratação emergencial de um prestador de serviço ou de contrato com a entidade até então responsável pelo tratamento de hemodiálise no Centro de Pesquisas de Doenças Hepáticas do Ceará, no HUWC.

A decisão partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Ceará no dia último dia 7. A ação foi motivada por denúncia, realizada pela Associação dos Pacientes Renais do Ceará, sobre a possibilidade de suspensão do atendimento na unidade de hemodiálise do HUWC. De acordo com a Associação, o contrato da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SEMEAC), que remunerava o CEPHRECE, havia sido encerrado em 18 de fevereiro de 2016, o que poderia prejudicar pacientes com insuficiência renal crônicas e agudas que necessitam do serviço. Referência em transplantes renais no Estado, o HUWC realiza mais de mil hemodiálises por mês.

Na decisão, o juiz Ricardo Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determina que a União Federal, a UFC (HUWC e MEAC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) adotem, de maneira imediata, as providências necessárias para a manutenção do serviço de hemodiálise, com recursos próprios ou do SUS. Em caso de superlotação de hospitais públicos ou conveniados ao SUS, o serviço deve ser continuado pela rede privada não conveniada, mediante contratação com dispensa de licitação, tendo em vista o caráter de urgência. Além disso, a manutenção do atendimento deve perdurar pelo prazo máximo de 10 meses, período previsto pela superintendência do Hospital Universitário para a solução definitiva do problema. O descumprimento da ordem implica na aplicação de pena de multa.

O defensor público federal Daniel Teles, que acompanha o processo, destaca a resposta célere do judiciário, tendo em vista a gravidade da situação. “A ação conseguiu evitar a paralização de um serviço de extrema necessidade para as pessoas com insuficiência renal, bem como evitar a suspensão dos procedimentos de alta complexidade no hospital. Esperamos que a decisão seja cumprida o mais breve possível, a fim de garantir o direito à saúde dessas pessoas”, ressaltou.

(Site da DPU/CE)

Impeachment – Votação começará pelo Sul e Sudeste

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“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formalizou na tarde desta quarta-feira, 13, o procedimento de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, 17. Em decisão lida no plenário pelo primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), foi confirmada a chamada oral de deputados com ordem de Estados do Sul para o Norte.

Na decisão, Cunha informa que não adotará a chamada em ordem alfabética, como aconteceu na votação do impeachment do ex-presidente Collor. O peemedebista alega que o regimento tem regra posterior a 1992 mudando a forma de votação, e que o Supremo Tribunal Federal não se posicionou sobre a ordem de votação ao definir o rito do impeachment por se tratar de assunto “interna corporis”. “Não há razão lógica e jurídica para se aplicar agora o procedimento definido no caso Collor para camada em ordem alfabética”, justifica.

Assim, os deputados serão chamados por região, a começar pelos Estados do Sul até chegar nos Estados do Norte. Os deputados de cada Estado serão chamados em ordem alfabética.

Os governistas protestaram em plenário e avisaram que vão recorrer. Mais cedo, o vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu que os governistas entrem com uma ação judicial no STF pedindo que a ordem de chamada dos deputados na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja alfabética. “É mais uma ilegalidade. O presidente Eduardo Cunha é o líder do golpe. O critério republicano é a ordem alfabética”, afirmou.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente, criticou decisão do presidente da Câmara. De acordo com ele, o gesto se trata de uma manobra de Cunha para pressionar parlamentares indecisos que não querem “perder seu voto”.

Em relação aos partidos governistas, ele disse que eles podem recorrer não somente a esta decisão, mas a todas do presidente da Casa. “Nada vai ser pacífico aqui não, em tudo vai ser confusão”, avisa.

ESTADÃO conteúdo

Michel Temer pede ao TSE para se defender separadamente de Dilma

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“O vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido hoje (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo que tramita na Corte pedindo a cassação do mandado da presidenta Dilma Rousseff e do vice tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, já que, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha.

Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.

A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto: uma representação ajuizada pela coligação Muda Brasil e o PSDB, e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de “beneficiamento absoluto”, segundo o qual, Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.

A solicitação foi encaminhada à ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual Corregedora-Geral Eleitoral e responsável pela relatoria dos quatro processos.

Nessa segunda-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi eleito presidente do TSE, disse que a ação de cassação da chapa Dilma-Temer pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.”

(Agência Brasil)

Ministro da Fazenda teme impactos da mudança no cálculo dos juros da dívida dos Estados

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou hoje (13), em encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, preocupação com o impacto, nas contas públicas, da alteração do cálculo dos juros sobre a dívida dos estados.

Recentemente, decisões liminares (provisórias) concedidas pela Corte foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina, que poderão fazer o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada  fazendo uso de juros simples, e não compostos.

“Hoje, eu vim fazer uma visita, pedi uma audiência com o ministro Fachin para apresentar a posição da União sobre o pleito do estado de Santa Catarina, para explicar os principais argumentos econômicos e financeiros em que se baseia a posição da União”, disse Barbosa. Para o ministro, o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro e gera riscos fiscais e macroeconômicos importantes.

No caso do Rio Grande do Sul, a liminar concedida pelo relator da ação, Edson Fachin, autoriza o estado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do conteúdo da ação.

liminar para Santa Catarina, concedida na semana passada pelo plenário do Supremo, permite que o estado pague a dívida repactuada com a União usando também juros simples, e não compostos. Com a decisão, o estado pode pagar as parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União e sem sofrer sanções legais.

Ao final do encontro com Barbosa, o ministro Fachin informou aos jornalistas que concedeu, nesta quarta-feira (13), nova liminar, desta vez ao estado de Minas Gerais, que também levou ao STF a questão da dívida com a União. “A liminar de Minas Gerais tem o mesmo teor das anteriores”, disse Fachin. Segundo o  ministro, o processo do estado de Alagoas está, por distribuição, com o ministro Luiz Fux.

Fachin informou que já pediu a inclusão dos mandados de segurança de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais na pauta do plenário da STF.

Ele acrescentou que, na próxima terça-feira (19), será o mediador de uma reunião entre governadores e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Fachin disse esperar que, na reunião, sejam levantados “elementos relevantes ao julgamento da matéria”.

Impactos

Em entrevista, o ministro Nelson Barbosa lembrou nota divulgada ontem (12) pela pasta da Fazenda sobre estimativa feita pela assessoria econômica do Senado Federal com dados de 2013. Os cálculos divulgados pelo ministério estimam impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz a nota técnica da Fazenda.

Segundo o ministro, os dados estão sendo atualizados e devem ser apresentados em breve aos ministros do Supremo. Quanto ao projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais em tramitação no Congresso Nacional, Barbosa disse que, para o governo, é a melhor saída. “Sabemos que a situação de vários estados é difícil, e por isso, propusemos esses dois alívios: o alongamento de 20 anos, que já reduz a prestação em cima dessa prestação reduzida, e uma redução adicional de 40% para dar o alívio de que os estados precisam neste momento.”

Questionado se o fato de os estados estarem levando a questão da dívida com a União ao STF faria com que se interrompesse a tramitação do projeto no Congresso, Barbosa respondeu: “obviamente, o que for a solução que o Supremo entender adequada para este pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação desse processo. Mas isso é uma coisa para ser discutida mais à frente”.”

(Agência Brasil)