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Deputado Ariosto Holanda diz, em nota, razões de estar contra o impeachment de Dilma

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Em nota ao público, o deputado federal Ariosto Holanda (PDT) enumera os motivos por ser contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar cearense destaca que o atual governo tem dado apoio a seus projetos de Educação para o Trabalho – o dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), Pronatec, expansão da rede federal de educação tecnológica e universidades, Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará, projeto de Assistência Tecnológica às Pequenas Empresas, Telemedicina e Infovias a Serviço da Transparência.

Ariosto Holanda questiona por que um dos autores do processo do impeachment, Miguel Reale Jr, quando ministro de Fernando Henrique Cardoso, não denunciou as pedaladas fiscais, já então praticadas. O deputado admite que o governo atual cometeu erros, e cita como exemplos ter baixado o IPI de automóveis, linha branca, e o congelamento das tarifas de energia elétrica e petróleo que deram um prejuízo de R$ 60 bilhões à Petrobras.

“Onde estavam nesse momento os iluminados da economia do setor produtivo?”, indaga o deputado, ao apontar que a isenção do IPI beneficiou a indústria paulista. Com relação à corrupção, Ariosto Holanda observa que a Operação Lava Jato comprova.

A principal razão por ser contra o impeachment – diz Ariosto Holanda, é pensar que, “com esse ato, estaremos entregando a Presidência ou vice-presidência da República ao Eduardo Cunha, que hoje responde no Conselho de Ética por crimes comprovadamente cometidos”.

A seguir, a íntegra da nota:

Porque sou contra o Impeachment

Sempre procurei pautar a minha vida, quer como professor ou político, com ações que pudessem melhorar a qualidade de vida dos mais pobres e humildes. Para isso levantei como bandeiras de luta a EDUCAÇÃO E TRABALHO e EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO.
Tenho a consciência que a Educação liberta as pessoas e o Trabalho dignifica o Homem. Reuni forças para enfrentar essa luta quando me deparei com indicadores preocupantes. Por exemplo, vocês sabiam que o Nordeste tem 17% de analfabetos e 50% de analfabetos funcionais do país? Que, quase 1/3 da população (65 milhões de pessoas) vivem do Bolsa Família a um custo de 25 bilhões de reais/ano e que 20.000 famílias recebem 140 bilhões reais /ano porque detém 75% títulos da dívida pública?

Esse panorama desastroso da concentração de renda, desemprego e analfabetismo, fruto de sucessivos governos que não tiveram coragem de investir no homem, e que começa a mudar no atual governo, precisa ser divulgado. Países que tinham quadro semelhante ao nosso resolveram ou estão resolvendo essas questões pelo caminho da educação. Exemplos: Coreia, China, Índia e outros.

Comecei a caminhar nessa direção no governo Tasso. Como seu Secretário consegui a aprovação para implantar 40 Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT para capacitar as pessoas para o trabalho, principalmente as que não tinham mais tempo de ir para a escola. Pela importância dessa ação o Ministério da Ciência e Tecnologia não só aprovou o projeto, mas o transformou num programa nacional. Hoje são mais de 400 CVT no país.

Ainda no governo Tasso implantamos 3 Centros de Ensino Tecnológico de nível médio e superior. Essa ação, bem-sucedida, serviu de exemplos ao Ministério da Educação que anulou a portaria do Presidente Fernando Henrique que proibia a criação de novas escolas técnicas. O Ceará por exemplo só tinha uma escola técnica na avenida 13 de Maio. Pela ação da bancada federal e do governador Cid Gomes, o Estado passou a contar com 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no interior, mais duas Universidades federais e cinco campus da Universidade Federal do Ceará.

O governador Cid ao tomar conhecimento de um dado que lhe dei sobre número de técnicos de nível médio, com apoio do Ministério da Educação, construiu 120 escolas profissionalizantes. O trabalho que realizei no Conselho de Altos Estudos da Câmara sobre extensão tecnológica resultou no programa PRONATEC.

Recentemente o ministro Armando Monteiro me solicitou que fizesse uma apresentação do estudo que fiz sobre Assistência Tecnológica às Pequenas Empresas. A Casa Civil me pediu o trabalho que desenvolvi na Assembleia Legislativa do Ceará sobre Telemedicina. A Controladoria Geral da União – CGU solicitou que apresentasse aos seus técnicos o projeto Infovias a Serviço da Transparência.

Se não bastasse essa atenção que o governo dispensa aos meus projetos, gostaria, no entanto, de ressaltar alguns pontos que me levam, também, a ser contra o impeachment.
Pela ilegalidade do ato; por que o jurista Miguel Reale; ex-ministro da justiça de Fernando Henrique, autor do pedido de impeachment, não denunciou o seu presidente e o vice atual,Temer, que praticaram as mesmas pedaladas?

O que a presidenta fez foi pedir, emprestados aos bancos, recursos para pagar os programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros. Isso não constitui crime de responsabilidade fiscal e sim atecnias.

Certamente foram cometidos erros; cito por exemplos: para atender o setor produtivo de São Paulo foi incentivada a compra de carros com isenção de IPI, aquisição de bens da linha branca: geladeira, fogão, etc., e o congelamento das tarifas de energia elétrica e petróleo que deram um prejuízo a Petrobras de R$ 60 bilhões. Onde estavam nesse momento os iluminados da economia do setor produtivo? Não estaria havendo um complô de empresários para se estabelecer no poder?

Corrupção houve; muita devido às empresas corruptoras. A Lava Jato que o diga.
Mas, a razão maior que me leva a ser contra o impeachment é a de pensar que, com esse ato, estaremos entregando a Presidência ou vice-presidência da República ao Eduardo Cunha, que hoje responde no Conselho de Ética por crimes comprovadamente cometidos.

*Ariosto Holanda,

Deputado federal do PDT.

Papa Francisco pede compreensão sobre “situações familiares irregulares”

foto papa francisco

“O Papa Francisco pediu hoje (8), na exortação apostólica “Amoris Laetitia” (“A alegria no amor”), que sejam evitadas posturas rígidas perante situações “familiares irregulares”, como a dos divorciados que voltaram a casar. Ele apoiou a readmissão dos recasados (casais em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo) nos sacramentos, mediante um processo de acompanhamento.

Na exortação, o papa indica “o caminho do discernimento”, ou seja, um padre deve identificar caso a caso “as situações irregulares”, como um casal de divorciados recasados para que sejam readmitidos nos sacramentos.

“É importante que os divorciados que vivem uma nova união sintam que fazem parte da igreja, que ‘não estão excomungados’, e não são tratados como tal, porque sempre integram a comunhão eclesiástica”, defendeu Francisco.”

(Agência Lusa)

PMDB começa a se arrepender de ter rompido com Dilma

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

Como o rompimento do PMDB com o Governo Dilma Rousseff não trouxe imediatamente as demais siglas para a oposição, parte dos deputados e senadores da sigla começa a se arrepender do movimento.

temer

Os parlamentares dizem que a ruptura acabou por entregar o ouro ao inimigo, liberando cargos e dando ao Governo uma arma poderosa para combater o impeachment.

(Veja Online)

Em defesa dos policiais…

Com título “Em defesa dos policiais”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

No exercício de suas funções, um policial representa o Estado. Nas ruas e cidades, o servidor da área de segurança pública, cuja obrigação constitucional é manter a ordem pública, é a representação mais visível do Estado. Portanto, quando um policial, seja militar, seja civil, é atacado, é a própria organização soberana do povo que está sendo agredida.

Na noite de quarta-feira, mais um policial foi assassinado no Ceará. O jovem inspetor da Polícia Civil Alisson Mendonça, ao ser abordado por dois assaltantes, buscou cumprir sua missão. Um dos assaltantes foi alvejado e morto, mas, infelizmente, o policial civil também foi atingido na troca de tiros e acabou morrendo no hospital.

Alisson representa muitos outros. Em menos de quatro meses de 2016, ele foi o sexto policial assassinado no Estado. Caso persista essa sequência, é provável que as estatísticas sejam piores que as de 2015, quando 14 policiais foram assassinados no Ceará. Em 2014, o número chegou a 12. Em 2013, as estatísticas disponíveis até novembro daquele ano apontavam 17 policiais mortos.

Significa que, nos últimos três anos e quatro meses, 49 policiais cearenses (no mínimo) foram assassinados. É uma estatística assustadora. É evidente que esse número se incorpora a outro bem mais amplo que apresenta o Ceará e sua Capital como unidades que encabeçam as listas de violência homicida no Brasil.

Registre-se que está em vigor, desde julho passado, a lei que tornou crime hediondo o assassinato de policiais. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum (de seis a 20 anos). Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra os agentes de segurança pública. Sabe-se que a medida é importante, mas não suficiente.

Além de dedicar solidariedade às famílias dos policiais mortos e, em extensão, a toda a corporação policial, é importante reafirmar o pleno apoio ao trabalho (perigoso e delicado) desses profissionais, cujo fundamento é a defesa da sociedade, das instituições, da propriedade e, por fim, da vida – que é o maior bem da humanidade.

Ceará faz primeiro transplante de medula entre pessoas que não são da mesma família

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Do Portal do Governo do Ceará

“Foi realizado, pela primeira vez no Estado, o transplante de medula alogênico não aparentado, quando doador e receptor não têm nenhum grau de parentesco. O procedimento ocorreu na última quarta-feira (6) e foi uma parceria do Hemoce, da rede pública do Governo do Estado, com o Hospital Universitário Walter Cantídio, do governo federal.

A paciente transplantada, de 37 anos, estava com leucemia mieloide crônica. Ela, que mora em Baturité, recebeu células sadias de um doador compatível que mora em outro Estado. A busca foi feita através do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), um sistema criado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) para armazenar as informações de possíveis doadores.

De acordo com o hematologista Fernando Barroso, chefe da equipe de transplante de medula óssea do Hemoce e do HUWC, somente o transplante poderia salvar a vida da paciente. “Depois de realizados vários tratamentos sem êxito, foi diagnosticado que somente o transplante poderia salvá-la”, afirmou. O procedimento contou com cerca de 40 profissionais da saúde. “Foi um transplante complexo e inovador. Nós estamos muitos felizes com essa conquista”, disse. Com a realização do transplante, a paciente terá uma vida normal com até 60% chances de cura da doença.

Só este ano, já foram realizados 14 transplantes de medula, resultados da parceria entre o Hemoce e o Hospital Universitário Walter Cantídio. A parceria foi iniciada em 2008 com a realização de transplantes de medula óssea autólogo, quando a medula transplantada é do próprio paciente. Em 2014, foi possível também garantir à população o transplante alogênico, quando o tecido transplantado provém de outra pessoa. Este ano, durante um transplante de aplasia medular, foi aplicada a técnica de deseritrocitação, procedimento pioneiro no Estado, que torna possível o transplante em pessoas de diferentes tipos sanguíneos.

Absurdo! Juros do cartão de crédito subiram em março e atingiram 432,24% ao ano

“Os juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento de 0,23 ponto percentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março.

Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%.

A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.”

(Com Agências)

Chacina, carro-bomba e Polícia Federal

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (8):

A vice-governadora Izolda Cela, que coordena o Pacto por um Ceará Pacifico, garantiu ontem que as investigações sobre a “Chacina de Messejana”, na qual 11 pessoas foram executadas e mais sete feridas, há quase cinco meses, não ficarão sem resposta.

Ela disse que a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) está concluindo toda a investigação e reiterou que “o compromisso do governador Camilo Santana é dar uma resposta à sociedade”.

De acordo com O POVO, 38 policiais – entre civis e militares, foram indiciados por participação direta nesse “caso dramático”, como qualificou a vice-governadora. A morte do soldado Valterberg Chaves, durante tentativa de assalto, teria sido o mote para a chacina.

A PF deu apoio científica à CGD e fará o mesmo, segundo Izolda, também no caso do carro-bomba, com 48 dinamites, encontrado nas proximidades da Assembleia Legislativa.

Secretaria da Cultura do Estado monta nova equipe e no grupo não falta Sobral

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O titular da Secretaria Estadual da Cultura, Fabiano dos Santos, que acabou efetivado no cargo em razão da saída do petista Guilherme Sampaio, montou a equipe.

Assumiu como secretária-adjunta da pasta a produtora Suzete Nunes, que atuava no Ministério da Cultura.

Na secretaria-executiva da Secult entrou Andréa Rocha, que foi secretária da Cultura de Sobral (Zona Nofte), terra dos Ferreira Gomes.

Depois de chuva histórica, São Gonçalo do Amarante registra 69 milímetros

Depois da chuva histórica de 252 milímetros, eis que amenizou um pouco o quadro na cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O município, até as 7 horas desta sexta-feira, registrou 69 milímetros, o que se configurou como a maior chuva no Estado. Confira as 10 maiores:

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 69.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 45.0 mm

Graça (Posto: Graca) : 28.0 mm

Meruoca (Posto: Meruoca) : 20.0 mm

Morrinhos (Posto: Morrinhos) : 18.0 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 16.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 10.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 8.4 mm

Acopiara (Posto: Caixa) : 8.0 mm

Quixadá (Posto: Ac. Pedras Brancas) : 4.2 mm

Comissão do Impeachment começa discussão do relatório nesta sexta-feira

A Comissão Especial do Impeachment começa a discutir o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), nesta sexta-feira (8), a partir das 15 horas. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou que os trabalhos poderão se estender pela madrugada do sábado (9) e que não será convocada nova reunião até segunda-feira (11), data da votação do parecer.

Antes do início das discussões, Rosso se reúne com os líderes partidários às 11 horas, para tentar um consenso quanto aos procedimentos. Segundo Rogério Rosso, todo esforço é no sentido do cumprimento do prazo máximo de cinco sessões para a emissão do parecer pela comissão, que vence na segunda-feira.

Até agora, a secretaria da comissão especial contabilizou 108 inscritos e 25 líderes para debater o relatório, o que, pelo tempo de cada orador, totalizaria 27 horas e meia de discussão.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), sustentou que o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Regimento da Câmara não preveem o funcionamento da comissão nos finais de semana. “A decisão judicial e o regimento rezam dias regulares. Essa atipicidade, em um caso tão importante como esse, joga para a desestabilização. Nós temos que obedecer a regra: sexta e segunda de manhã conclui; e segue durante a semana. Votação durante a semana, como sempre foi”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), defende a continuidade dos trabalhos no fim de semana. “A situação do Brasil é de excepcionalidade, há uma comoção social e todos querem ver esse processo encerrado. Essa colocação do PT de que a Constituição e o Regimento não sugerem que se trabalhe dia de domingo, é brincadeira! Tem que trabalhar. Tanta gente trabalha domingo, por que nós não podemos trabalhar sábado, domingo, notadamente num momento como este?”

A comissão especial do impeachment não realizou sessão nessa quinta-feira (7) por conta do pedido de vista conjunta feito após a leitura do relatório no dia anterior.

(Agência Câmara Notícias)

Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20 de abril no Supremo

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou nessa quinta-feira (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

(Agência Brasil)

Movimento da Polícia Civil emite nota de pesar por morte de inspetor

Em nota enviada ao Blog, o Movimento por uma Nova Polícia Judiciária lamenta a morte do inspetor Alisson Mendonça, na noite dessa quarta-feira (6), em uma troca de tiros com assaltantes. Confira:

O Movimento por uma Nova Polícia Judiciária – MNPJ torna público seu pesar pelo falecimento de mais um Policial Civil decorrente da desenfreada e crescente violência que assola o nosso Estado e sua mais profunda indignação pelo cenário caótico que vem se alastrando em todo o País, que culmina com o esfacelamento da Polícia Judiciária Brasileira.

Falta de efetivo, condições precárias de funcionamento, desvio de função, tentativas de interferências politiqueiras, ausência de estímulo à motivação ao trabalho por parte de seguidos governos, salários defasados e uma legislação que favorece aos que vivem à margem da lei, onde o cidadão é o maior prejudicado.

Soma-se a todo esse descalabro a soltura diária de presos, muitos deles com larga folha de serviço prestado ao mundo do crime, como foi o caso de um dos bandidos que respondia por TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E HOMICÍDIO, que na noite de ontem (06/04/2016), durante um roubo, ceifou a vida de Alisson Mendonça, um jovem policial em franca ascensão e cheio de sonhos.

Diante deste cenário, faz-se necessário que o Governo Estadual implemente, com a maior brevidade, as boas propostas apresentadas em campanha, tais como delegacias funcionando 24 horas e aumento do efetivo policial civil, a fim de que possamos combater a criminalidade da forma que devemos e queremos fazer, desde que nos seja dada condição para tanto.

Nós, Delegados de Polícia, não podemos e nem devemos permanecer em silêncio diante de uma perspectiva do agravamento da descrença na aplicação da Justiça, assim como não aceitamos a imputação de sermos corresponsáveis por este estado de supressão das investigações e do atendimento de qualidade que merecem todos aqueles que nos procuram angustiados, em busca de justiça.

O momento é gravíssimo. Todos aqueles que desejam um País mais seguro devem se irmanar no combate ao crime organizado e na exigência de uma POLÍCIA JUDICIÁRIA dotada de condições de realizar, satisfatoriamente, o seu trabalho com independência e altivez.

ESTAMOS DE LUTO!

Câmara recorre ao STF e diz que Temer não pode sofrer impeachment

A Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (7) recurso contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou abertura do processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

No recurso, a defesa da Câmara afirma que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidente Dilma Rousseff.

Os advogados da Câmara sustentam que Temer não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, o vice apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.

“O vice-presidente assume a Presidência apenas para dar seguimento à orientação pré-estabelecida pelo presidente em relação a todas as matérias e políticas governamentais,
não lhe assistindo a possibilidade de inovar ou alterar o curso e/ou conteúdo do projeto já estabelecido. A equipe ministerial que concebeu e/ou processou toda a temática que acabou sendo objeto dos mencionados decretos foi nomeada e exerce os respectivos cargos por ter confiança da presidenta da República”, argumentou a defesa.

Na terça-feira (5), o ministro Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – TRE/CE reunirá juízes da Capital e Região Metropolitana

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A corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, fará reuniões com os juízes eleitorais da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza para tratar de questões relacionadas às Eleições 2016. Na lista, registro de candidaturas, prestação de contas, inelegibilidades e propaganda eleitoral e poder de polícia.

A primeira reunião acontecerá nesta sexta-feira, às 14 horas, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro (Praia de Iracema). Participarão os juízes, chefes de cartório e servidores da 1ª, 82ª, 116ª e 117ª Zonas Eleitorais da Capital, designados pelo TRE e que serão responsáveis pela propaganda eleitoral e o poder de polícia nas eleições deste ano. Além deles, juízes e chefes de cartório de Maracanaú, Caucaia, Horizonte, Itaitinga, Eusébio, Aquiraz e Maranguape também estarão presentes.

SERVIÇO

*Confira o calendário das próximas reuniões a serem realizadas pelo TRE com os juízes da capital e Região Metropolitana de Fortaleza, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro:

Dia 15/4, às 14 horas (Tema: Registro de Candidaturas)
Dia 19/4, às 09 horas (Tema: Prestação de Contas)
Dia 19/4, às 14 horas (Tema: Inelegibilidades)

*Nas reuniões, a serem presididas pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, os principais pontos da legislação eleitoral para as eleições deste ano serão apresentados pelos servidores da Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Controle Interno, Secretaria Judiciária e Assessorias dos Juízes do TRE do Ceará.

(Site do TRE/CE)

Parecer do impeachment – Discussão pode se estender até sábado

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“Com o impasse acerca do cronograma de trabalho para discussão do relatório final da Comissão Especial do Impeachment, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), informou que a reunião marcada para esta sexta-feira (8), às 15h, poderá se estender até o sábado (9).

Em nota divulgada nesta quinta-feira (7), Rosso disse que amanhã tentará, mais uma vez, firmar um acordo de procedimento entre os líderes partidários. Na reunião, prevista para as 11h, Rosso e os líderes partidários vão decidir se a comissão será convocada no fim de semana. Ele disse que, se não se chegar a um entendimento, já está decidido que não será convocada reunião para o domingo (10).

“A sessão de amanhã, às 15h, poderá se estender até o sábado, impreterivelmente, para discussão do relatório nos termos regimentais e constitucionais. Não será convocada nova reunião antes de segunda-feira [11]. Na manhã de segunda, será possível dar continuidade à discussão, caso ainda haja lista de remanescentes”, acrescentou Rosso.

Até o momento, 108 deputados e 25 líderes se inscreveram para discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, serão necessárias mais de 27 horas de discussão. O número final de inscritos e o tempo demandado serão fechados amanhã, no início do processo de discussão.

A preocupação de Rosso decorre do fato de que os trabalhos da comissão serão encerrados segunda-feira, quando se completa o prazo regimental de cinco sessões para que a comissão apresente, discuta e vote o parecer final. Esgotado esse prazo, a matéria segue automaticamente para o plenário da Casa para ser lida e publicada, independentemente de ter sido, ou não, votada pela comissão.

Parlamentares a favor do impeachment da presidenta querem acelerar os debates, inclusive com reuniões sábado e domingo, para evitar que o relatório não seja votado. Já os que são contra o afastamento de Dilma entendem que o funcionamento da comissão no fim de semana abre precedente para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marque a votação do impeachment para um fim de semana.

“O debate deve ocorrer na sexta-feira e na segunda-feira. Acho totalmente inadequada essa excepcionalidade de passar o fim de semana debatendo. Espero que o presidente Rosso não faça sessão no final de semana porque seria algo parcial, inadequado, e nos retiraria daquilo que é o mais importante no momento: serenidade, respeito às instituições e tradições”, disse o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também se manifestou contra o funcionamento da comissão no fim de semana. “É um processo muito sério para que a Casa fuja da normalidade, uma vez que não é tradição esta Casa funcionar nos finais de semana.”

Já o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que não há nada no regimento da Casa que proíba que reuniões no fim de semana. “Acho perfeitamente normal e talvez nós só consigamos vencer esse número de debatedores para discutir a matéria se trabalharmos no final de semana.”

(Agência Brasil)

MP ajuíza ação contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma”

“O Ministério Público do Ceará, por intermédio do promotor de justiça da Comarca de Nova Olinda (Região do Cariri), Daniel Ferreira de Lira, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Francisco Ronaldo Sampaio, e a atual companheira, Viviane Chaves dos Santos. O prefeito é acusado de contratá-la como psicóloga, porém ela era funcionária em Codó, no Maranhão, a mais de 700 quilômetros de distância de Nova Olinda. Na quarta-feira (06), a Justiça deferiu o pedido do MPCE pela indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Além dos dois, estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa o secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele Município. Já em Codó/MA, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a Sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.

Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no Município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.

Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.

O promotor de Justiça também encaminhou o caso para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para fins de análise e eventual promoção criminal, haja vista os indícios da prática de delitos de peculato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica e lavagem de capitais, pelo fato do prefeito ser detentor de cargo com foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”).”

(Agência Brasil)