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Depósitos judiciais – Conselho Federal da OAB entra com ação no STF contra Governo do Estado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acatando pedido da OAB-CE, ingressou, nesta quarta-feira, com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Estado.

A ADIN questiona o projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa que garante ao Estado o acesso a 70% dos valores dos depósitos judiciais. A OAB avalia como inconstitucional esse projeto.

Nesta tarde de quarta-feira, como informamos em postagem do Blog, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também entrou com igual ação contra o Governo junto ao Supremo.

 

Deputado diz na Câmara que Governo e PT se meteram na eleição da OAB do Ceará

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=ROLp_wXTv_M[/youtube]

A eleição da OAB do Ceará acabou parando, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Vitro Valim (PMDB), numa intervenção na Casa, lamentou que o Governo do Estado esteja se envolvendo na campanha para a nova diretoria da OAB.

Disse o parlamentar que queria repudiar o apoio do PT e do secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, a uma chapa.

Ele não falou qual a chapa.

Roberto Cláudio e Camilo Santana – Amigos para Sempre até 2018?

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Para a turma do Partido dos Trabalhadores que quer candidatura própria, mais um exemplo de que a dobradinha Roberto Cláudio (PDT)-Camilo Santana (PT) está firme.

Nesta quinta-feira, os dois entregarão uma Areninha no Quintino Cunha, bairro encravado na periferia.

A informação é do prefeito Roberto Cláudio, adiantando que a dobradinha administrativa com o governador tem sido salutar para Fortaleza em todos os sentidos. Ele destaca ações no plano da urbanização e no plano social.

Depósitos judicias – AMB ajuíza ação contra Governo do Ceará

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“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, na manhã desta quarta-feira, 11, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5413 contra o uso de depósitos judiciais pelo Governo do Estado.A ADI foi solicitada pela Associação Cearense dos Magistrados (ACM).

A lei que autoriza o acesso do Executivo à verba do Judiciário foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aprovada pelo governador Camilo Santana em 29 de outubro. Ficou definido que o Governo pode fazer uso de até 70% dos recursos geridos atualmente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O restante fica de reserva para o pagamento das partes vencedoras dos processos após determinação da Justiça.

Os recursos, repassados ao Tesouro do Estado, serão aplicados exclusivamente na recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência do Estado, em determinados investimentos e no custeio da saúde pública. 

Inconstitucional

Desde que o projeto foi enviado à Assembleia, a ACM buscou deputados com vistas a barrar a aprovação. Os argumentos são de que o dinheiro não é público, mas de pessoas que têm pendências judiciais.

“O Governo não pode passar por cima da constituição e impor esse empréstimo compulsório estabelecendo prazo para a devolução dos depósitos, que deve ser imediata”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.

Para os magistrados, a lei fere o preceito constitucional de independência entre os Poderes e da autonomia do Judiciário. É apontado também vício de iniciativa, já que não caberia aos estados legislar sobre a verba. A Lei Complementar Federal 151/15 estabelece que os estados só podem utilizar recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios e, apenas se esses estiverem saldados, abre-se a autorização para outras destinações.

A AMB já ajuizou ações tanto contra a Lei Complementar Federal 151/15 (ADI 5361), quanto contra as leis dos estados de Sergipe e Piauí . Há outras ADIs relativas aos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí (esta de autoria da OAB), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe (esta de autoria da OAB).”

(O POVO Online)

Curso de Jornalismo da UFC comemora 50 anos

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Professora Adísia Sá, a fundadora do curso.

Dentro da programação dos 50 anos do curso de Jornalismo da UFC, haverá nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a mesa redonda sobre o tema “Jornalismo, Expectativas e Realidade”. Foram convidados Ana Naddaf (diretora-executiva da redação do O POVO Povo), Mauro Costa (sócio da AD2M Comunicação, empresa de assessoria de comunicação) e Dilson Alexandre (coordenador do curso de Jornalismo da Faculdade 7 de Setembro)

A mediação: Naiana Rodrigues (vice-coordenadora do Curso de Jornalismo da UFC. Em seguida haverá, um coffee break

Às 16h30min, haverá a abertura oficial do aniversário do curso de Jornalismo, com o seguinte roteiro:

– Exibição de vídeo-documentário com depoimentos de profissionais que foram alunos do curso de Jornalismo da UFC e hoje estão trabalhando no mercado cearense mas também em outras cidades do País e do mundo.
– Fala da professora Adísia Sá, fundadora do curso.
– Fala do atual coordenador do curso de Jornalismo da UFC sobre o presente e perspectivas do curso, Rafael Rodrigues.
– Fala de um estudante do curso sobre suas expectativas para a vivência da profissão e experiências proporcionadas pelo curso.

Às 18 horas, virá a conferência “Ética, Tecnologia e Novos Modos de Fazer Jornalismo”, com  o professor Rogério Christofoletti (UFSC). Depois, coquetel de confraternização no auditório da ADUFC.

SERVIÇO

ADUFC – Avenida da Universidade, 2346, Benfica. Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará.

Grupo M. Dias Branco marca reunião para aprovar balanço

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O Grupo M. Dias Branco marcou para o dia 15 de dezembro a última reunião do ano do seu Conselho de Administração.

A informação é do diretor Ivens Júnior, acrescentando que o objetivo é aprovar o balanço 2015 e planejar 2016.

Ano passado, o Grupo M. Dias Branco, líder do mercado nacional de massas e biscoitos, teve faturamento superior a R$ 4 bilhões.

ENAI 2015 – Ministro diz que País precisa superar a “arenga política”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, afirmou, nesta manhã de quarta-feira, durante a abertura do Encontro Nacional da Indústria (Enai 2015), que o Brasil precisa deixar de lado a “arenga política”, e partir para resolver os problemas que o país enfrenta.

Armando Monteiro, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que o momento é complexo e exige soluções imediatas e que a economia não pode se dar ao luxo de ficar esperando. Para Monteiro, o quadro de turbulência política vivido atualmente não pode abater os empresários, levando-se em conta que essa não é a primeira nem será a última crise pela qual o país irá passar.

De acordo com o ministro, o Brasil deveria aproveitar esse momento para fazer as mudanças necessárias, que não se resumem hoje a um ajuste emergencial. No caso da previdência, afirmou que as estimativas apontam déficit de R$ 200 bilhões para 2016, e isso não pode perdurar.

OAB cobra do governo federal o cumprimento do cronograma de pagamento de precatórios

“A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, cujo desembolso financeiro deveria ter ocorrido até o fim de outubro.

Em ofícios enviados ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, e ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços no sentido de assegurar o cumprimento da Constituição Federal”.

“Compreendemos que a crise do Brasil é de confiança. Efetuar calote no pagamento dos precatórios federais em nada vai contribuir para a recuperação da credibilidade do governo”, diz Marcus Vinicius.

Ele também lembra que “a União jamais atrasou no pagamento dos precatórios, sendo esse um problema apenas existente nos estados e municípios” e que não é possível “admitir que o governo federal comece com essa postura que negligencia o direito dos credores do poder público em dívidas reconhecidas judicialmente após julgamento em todas as instâncias”.

(Site da OAB nacional)

Centenário da Arquidiocese – Dom Lustosa para ser lembrado

DOM LUSTOSA

Com o título “O Centenário da Arquidiocese”, o ex-senador Mauro Benevides aborda, em artigo enviado para o Blog, a importância dessa data para os católicos cearenses e lembra também a importância de dom Antônio de Almeida Lustosa. Confira:

As comemorar-se, esta semana, o transcurso do Centenário de nossa Arquidiocese, sob a clarividente direção de Dom José Antônio Tossi, cabe relembrar um dos artístites que, durante 21 anos, empreendeu profícuo labor em seu múnus apostólico, revelando extraordinária sensibilidade para entender os anseios do chamado Povo de Deus.

Como intelectual de primorosa linha estilística, integrou os quadros do nosso Instituto do Ceará (histórico, geográfico e antropológico) ali comparecendo, quando lhe era possível, numa integração aos nobres objetivos da prestigiosa instituição.

Com ele convivi de perto, especialmente a partir do momento em que dirigi a União de Moços Católicos, comandando uma plêiade de idealistas, integrada, dentre outros, por Amorim Sobreira, José Valdivino de Carvalho, Luiz Teixeira Barros, Lourival Banhos, os quais, em cada época, inovaram numa estratégia de captar militantes para a difusão de princípios cristãos.

Nascido em São João Del Rei, vindo da Arquidiocese de Belém do Pará, em 1941, aqui chegou em meio a entusiástica acolhida, na tradicional Ponte Metálica, já que, na época, não possuíamos ancoradouro em condições de melhor recepcionar os que demandavam à nossa Capital.

O acervo bibliográfico de Dom Lustosa é dos mais alentados, destacando-se o Aos Pés do Tabernáculo, Notas a Lápis, Abraçando a Cruz e tantos outros, republicados com o patrocínio de órgãos que se dispuseram a ampliar a divulgação de obras do saudoso Artístite.

Primo do saudoso Tancredo de Almeida Neves, com ele mantinha contato através de frequente correspondência, alvitrando-lhe sugestões que pudessem encaminhar o nosso País a trilha do desenvolvimento e bem estar social.

Nas visitas pastorais que empreendia às Paróquias interioranas, com relativa assiduidade, deixava patente a sua comprovada humildade, conversando com agricultores pobres e estimulando-os a empreender esforços para ultrapassar as dificuldades climáticas que, anteriormente, como agora, assolavam o Nordeste.

Incentivando instituições católicas, a exemplo dos Círculos Operários, à frente o sempre lembrado Padre Arimatéia Antunes Diniz, tudo fazia para que o laicato espelhasse sentimentos renovados, ajustados a cada momento vivenciado pela nossa Unidade Federada.

Aguarda-se, agora, a BEATIFICAÇÃO a que faz jus, dependente da deliberação conclusiva do Papa Francisco, no Vaticano, com farta documentação comprobatória de milagres que ocorreram por sua intercessão, já comprovados no Rito Canônico, e baseados em decisões de tamanha envergadura.

* Mauro Benevides.

DETALHE – Os festejos do Centenário da Arquidiocese de Fortaleza ocorrerão nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (Bairro Castelão).

Comissão de Agricultura aprova anistia para agricultores do semiárido

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A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1356/15 de autoria do deputado Danilo Forte (PSB) que concede anistia aos agricultores do semiárido com dívidas de até R$ 15 mil. A iniciativa do parlamentar cearense apresentada em maio concede o perdão nas dívidas contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (PRONAF) no âmbito da Sudene para os produtores rurais afetados pela estiagem.

O texto aprovado conforme o substitutivo dado pelo relator da matéria na comissão, deputado Beto Faro (PT-PA), contempla cerca de 80% dos contratos dos agricultores pronafianos adquiridos nos dois últimos anos: 2013 e 2014. “Esta é a primeira vitória deste projeto. A luta é conseguirmos que a proposta se torne lei”, comentou Danilo Forte.

“É louvável a iniciativa do ilustre deputado Danilo Forte ao propor a remissão das dívidas rurais dos agricultores familiares do semiárido que tiveram a renda afetada por sinistros da produção em decorrência de eventos climáticos nos anos de 2013 e 2014”, disse Faro no relatório.

A proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara que além do mérito do projeto avalia a adequação financeira, orçamentária e tributária. Posterior a CFT, o próximo passo do PL 1356 de 2015 será a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovada nas comissões da Casa, a proposta será enviada ao Senado Federal.

(Com Agências)

Missa da Ressurreição por Beni Veras será nesta quinta-feira

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Será nesta quinta-feira, às 20 horas, a Missa da Ressurreição em memória do ex-governador Beni Veras. O ato litúrgico ocorrerá na capela do Colégio Christus Aldeota.

Beni, também ex-senador e um dos articuladores do Movimento Mudancista que, em 1986, encerrou, com a eleição de Tasso Jereissati para governador, o ciclo dos coronéis da política cearense, morreu vítima de complicações do Mal de Parkinson.

SERVIÇO

Colégio Christdus – Rua Silva Paulet, 1654 – Aldeota.

PTB terá candidato a prefeito em Juazeiro do Norte

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O presidente regional do PTB, deputado federal José Arnon, garante que seu partido, em 2016, terá candidato a prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo o parlamentar, a legenda disputará porque não vê perspectivas de continuar apoiando o prefeito Raimundo Macdeo (PMDB). O gestor já chegou a ser afastado do cargo, sob acusação de improbidade administrativa.

José Arnon adianta que o PTB tem amplas condições não só de apresentar um nome como também ganhar as eleições. Quanto ao postulante, acentua o petebista, isso passará por ampla discussão inclusive com outros partidos.

Sobre Fortaleza, o PTB está fechado no apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio.

Vereadores afirmam que Ministério Público confunde a sociedade quanto à integridade moral do Legislativo

foto salmito filho cmfor

Após quase três horas de discurso, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), e demais vereadores encerraram a sessão desta quarta-feira (11) cobrando do Ministério Público Estadual os nomes de parlamentares envolvidos com irregularidades com a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

A partir desta quinta-feira (12), os promotores irão ouvir todos os vereadores sobre o uso da verba. Para os vereadores, o Ministério Público generaliza e confunde a sociedade quanto à integridade moral de cada um.

Em apartes, os parlamentares elogiaram a postura do presidente da Casa, que sempre se colocou à disposição do Ministério Público e apresentou toda a documentação pedida pelos promotores.

A vereadora Toinha Rocha (PSOL) disse que, quando apoiou Salmito Filho para a presidência da Câmara, sabia da sua postura de transparência administrativa. Lamentou que o MP tenha nivelado todos os parlamentares de modo depreciativo.

Para Luciram Girão (PMDB), a sessão desta quarta-feira é histórica, pois defendeu a honra do próprio Legislativo. Ronivaldo Maia (PT) questionou a quem interessaria a generalização dos vereadores por parte do Ministério Público.

Ao final do pronunciamento, Salmito Filho atribuiu ao Legislativo de Fortaleza o respeito institucional, a transparência e a altivez.

Em Russas, “Raimundinho da Funerária” promete ressuscitar em 2016

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O empresário Raimundo Cordeiro (PSD) anuncia: em 2016, disputará a Prefeitura de Russas (Vale do Jaguaribe).

Cordeiro, conhecido como “Raimundinho da Funerária”, pois atua no ramo de planos funerários e cemitérios, diz que a cidade precisa ganhar uma gestão que priorize a população de baixa renda.

Raimundo Cordeiro já foi prefeito desse município.

Enem para privados de liberdade será em dezembro

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2015 e para aquelas que cumprem medidas socioeducativas terá 45,5 mil participantes neste ano. As provas serão feitas nos dias 1º e 2 de dezembro e poderão participar do exame pessoas cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de adesão, responsabilidade e compromisso com o Inep.

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de quatro horas e 30 minutos.

No segundo dia, será a vez dos participantes testarem os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol –, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de cinco horas e 30 minutos.

(Com Agência Brasil)

Aprece promoverá mobilização pró-CPMF

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A Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) promoverá nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, um encontro em favor da CPMF. Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Governo do Estado, a reunião buscará unir esforços junto à bancada federal cearense pela aprovação desse imposto.

A Aprece, segundo o seu presidente, Expedito Nascimento, que é prefeito de Piquet Carneiro, realizou, em parceria com a CNM, uma série de encontros regionais pelo Estado. O foco foi difundir a necessidade de se ter dinheiro novo para custear os municípios em tempos de crise. Nesse encontro, o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Heitor Silva, fará uma apresentação sobre os impactos positivos da CPMF para os municípios.

A proposta negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para a nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União. Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados.

Anvisa suspende lote de medicamento para câncer de mama

“O medicamento Letrozol está com o lote 397733 suspenso em todo o país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, comercialização e o uso do produto desse lote. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, depois de reclamações sobre falhas na selagem do alumínio do blíster (a cartela com os comprimidos) no lote, que tem prazo de validade até junho de 2017. A caixa contém 30 comprimidos de 2,5 miligramas.

O Letrozol é indicado para o tratamento de câncer de mama avançado em mulheres que já passaram pela menopausa, que já foram tratadas com medicamentos inibidores do hormônio estrogênio.

A Anvisa determinou que o laboratório fabricante do lote, o Eurofarma, recolha todo o estoque que está nas farmácias.

Em nota, o Eurofarma informou que recolheu todo o lote, de forma voluntária, antes mesmo da recomendação da Anvisa, e que todos os clientes foram informados sobre a suspensão. Segundo o laboratório, medidas para corrigir o problema foram tomadas e novos lotes já foram produzidos e distribuídos em setembro.”

(Agência Brasil)

Executiva Nacional do PMDB vai processar Ciro Gomes

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Além do vice-presidente da República, Michel Temer, todos os dez membros da Executiva Nacional do PMDB decidiram entrar com processo contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Recentemente, Ciro disse que Temer era o chefe de quadrilha no PMDB.

O PMDB informa que Ciro já tem uma coleção de mais de 40 processos por calúnia e difamação e que a direção nacional resolveu aumentar esse leque.

Ciro, que já posa de pré-candidato a presidente da República em 2018, não terá vida fácil. Pelo menos é o que prometem os peemedebistas que já admitem apresentar um nome para a disputa presidencial.

13º Salário – Pagamento vai injetar R$ 173 bilhões na economia

“O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, foram R$ 158 bilhões. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá significar renda extra de R$ 1.924. O número de trabalhadores que irão receber o benefício é 0,3% inferior ao de 2014.

O Dieese explica que o impacto é uma “projeção do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2015”, apesar de a maior parte do valor ser pago no final do ano.

No cálculo, o Dieese considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores com outros contratos que recebem algum tipo de abono no fim do ano.

Dos trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7% do montante total a ser pago). “Considerando-se apenas os beneficiários do INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7 bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 8 bilhões (4,6%), aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 8,6 bilhões (5,0%) e R$ 2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios”, informa o Dieese.”

(Agência Brasil)