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Onda da Violência – Entre Tasso e Cid, certo refresco na Era Lúcio Alcântara

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Da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Escalada da Violência de Tasso a Cid”, que merece reflexões. Confira:

Os números do Atlas da Violência divulgados ontem trazem, pela primeira vez, informações consolidadas da violência até 2014. Permitem assim visão de conjunto de todo o Governo Cid Gomes (2007-2014) e comparação ao que ocorreu no resto do Brasil.

Em todos os últimos governos cearenses as taxas de homicídios têm crescido. Ao longo da última década, a situação saiu do controle, em claro descompasso em relação à realidade nacional. No Brasil, a taxa de homicídios cresceu 10%. No Ceará, no mesmo período, a alta foi de 166%. No segundo governo Cid, a situação foi particularmente crítica.

Quando Tasso Jereissati (PSDB) assumiu o Governo pela segunda vez, em 1995, recebeu o Estado com taxa de homicídios de 9,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ao deixar a administração, o índice havia crescido para 18,9. Nos dois governos Tasso, o crescimento acumulado da taxa foi de 98,9%.

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Foi esse índice recebido pelo Governo Lúcio Alcântara (PR), que, ao final do mandato de quatro anos, entregou o Estado com taxa de 21,8. O aumento foi de 15,3%. Embora o governo Lúcio tenha sido marcado por turbulências na área e críticas da própria base aliada, foi de longe o período menos atribulado.

Já Cid Gomes recebeu a administração com taxa de 21,8. Ao final do primeiro mandato, em 2010, o número havia chegado a 31,4 por mil habitantes. Aumento de 44%. Ao final de 2014, a taxa foi a 52,2, com crescimento de 66%. Nos dois governos Cid, a alta acumulada alcançou 139,4%. No período, o crescimento brasileiro foi de 11%. O crescimento cearense foi mais de dez vezes maior.

IPVA 2016 – Segunda parcela vence nesta quarta-feira

Bom lembrar:

Vence nesta quarta-feira a segunda parcela do IPVA 2016 para quem optou pelo parcelamento do imposto. Neste ano, a Secretaria da Fazenda não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estão disponíveis aos contribuintes no site da Sefaz. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O contribuinte que decidiu parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as próximas parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 23 de março, 25 de abril e 23 de maio de 2016. Como em 2015, o IPVA 2016 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Lançado o movimento “Médicos pela Democracia”

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Lançado, em Fortaleza, o movimento “Médicos pela Democracia”, estruturado com página no Facebook e grupos de WhatsApp. O objetivo, segundo um dos articuladores – o ex-secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos (PCdoB), é marcar posição contra tentativa de golpe no País.

Manifesto “Médicos pela democracia”

“O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Guimarães Rosa

Vivemos um tempo sombrio em nosso país, em que o Estado de Direito está sendo corroído e há uma exacerbação de preconceitos, intolerância e violência.
A Constituição brasileira está sendo aviltada por decisões judiciais arbitrárias. Não aceitamos a tentativa de golpe que visa cassar a vontade livre e soberana dos brasileiros que se expressaram nas urnas. Diante desta grave situação, nós “médicos pela democracia” firmamos nossa posição:

1- Defendemos a Democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, respeitando o arcabouço jurídico previsto na Constituição Brasileira de 1988.

2- Acreditamos que o debate político, pautado pelo respeito, destituído de sentimentos de ódio, preconceito e da incitação à violência é salutar para a jovem democracia brasileira.

3- Não compactuamos com a corrupção e defendemos que corruptos e corruptores sejam investigados, julgados e punidos, dentro da Lei, protegendo o direito a ampla defesa, presunção de inocência e ao contraditório.

4- Repudiamos a seletividade e parcialidade, observada em distintas ações executadas por setores do judiciário e da polícia federal, induzindo-nos a crer que exista uma articulação entre tais setores, alguns partidos e a grande mídia, com o objetivo de destituir a Presidenta da República.

5- Discordamos dos posicionamentos sobre a atual conjuntura política, publicados recentemente, sem consulta à categoria, das entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Ceará.

6- Não aceitamos que, insuflados por operações espetaculosas do aparelho judicial-midiático, se estabeleça um clima de intolerância e violência em nosso país e atitudes fascistas sejam estimuladas, quebrando a liberdade de opinião e destroçando as relações sociais.

Defendemos, portanto, o Estado Democrático de Direito, a Soberania Nacional, a Justiça Social e a Liberdade. Não ao Golpe!

*Fortaleza, 22 março de 2016

Lista inicial de assinaturas:

1. Manoel Fonseca
2. Antonio Lima Neto
3. Marilana Cavalcante
4. Paulo Giordano Baima Colares
5. Frederico Fernando Esteche
6. Rivianny Arrais
7. Paulo Marcelo Oliveira
8. Lídia Dias
9. Rui de Gouveia
10. Keny Colares
11. Jarbas Roriz
12. Alciléa Leite
13. Olivia Bessa
14. Jansen Gomes
15. Joel Porfirio
16. Beatriz Andrade
17. Lis Monteiro de Carvalho Guerra
18. Nara Monte Arruda
19. Ana Margarida Arruda Rosemberg
20. Arruda Bastos
21. Paulo prado
22. Maria Vaudelice Mota
23. Marússia Guedes
24. Fátima Dourado
25. Luiz Teixeira Neto
26. Mário Mamede
27. Henrique Leal Cardoso
28. Teresinha Braga
29. Ângela Uchôa
30. Paulo César Perone da Silva
31. Dislene Maria Gonçalves de Lemos
32. Cesário Catunda Martins
33. Paulo Ronalth Peres Melo
34. Helly Pinheiro Ellery
35. Agamenon Honorio Silva
36. Helena Serra Azul Monteiro
37.Edilson Melo
38. Ivana Cristina Barreto
39. Gabriela Cabral de Queiroz
40. Clêide Maria F. Arruda Pires
41. Erotilde Honorio Silva
42. Raimundo Araújo Melo.
43. Fabiana Freire
44. Robério Dias Leite
45.Maria Denise Rocha Menezes
46.Valdy Ferreira de Menezes
47. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga
48.Christiane Araujo Chaves Leite
49. Karl Dmitri Ramos Moura
50. Aldaiza Marcos Ribeiro
51. Marcelo Jorge Jacó Rocha
52. Henrique Silva Thé Radiologia
53. Lorena Rocha P. C. R. Oliveira
54. João Alexandre de Sousa Neto
55.Zelia Becco de Souza Filha
56. Luiz Porto
57. Eder Guerra
58. Cristiane P Brandão
59. Vicente Pinto
60. Alexandre Henrique Eller
61. Thereza Christina de Melo Vilar
62. Alexandre José Mont’Alverne Silva
63. Maria Neile Torres de Araujo
64. Rômulo Rebouças Lôbo
65. Cleto Dantas Nogueira
66. Renato Luiz Maia Nogueira
67. Marta Rejane Costa Feitosa
68. Lindenberg Barbosa Aguiar.
69. Silvia de Melo Cunha
70. Daniel de Holanda Araújo
71. Carlos Cláudio Alencar de Castro
72. Luiz Henrique Coelho Garcia.
73. Yacy Mendonça de Almeida
74. Eugênio de Moura Campos
75. Carlos Wagner Luna Gomes.
76. Marcio Erlon Fontenele Moreira
77. Gisela Rufino Oliveira
78. Suzane Viana Crisóstomo
79. Fabrício de Maicy Bezerra
80. António Carlos Cavalcante Correia.
81. Maria de Lourdes Bandeira de Melo Viana
82. Harnoldo Colares Coelho
83.Leandro Araújo da Costa
84. Francisco Werlames Landim Pereira
85. Ligia Kerr
86. Kathia Liliane da C.R.Zuntini
87. Silvio Carlos Rocha de Freitas
88. Jose Ricardo B Azevedo

ProUni 2016 – Estudantes já podem concorrer a bolsas remanescentes

“A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março.

Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O edital de seleção para as vagas remanescentes do ProUni foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana lembrou “Cristo” em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) lembrou, nestes dias santificados, a figura do Cristo. É que, acompanhado de grupo de secretários a la apóstolos, ele fez, em Brasília, nessa terça-feira, uma verdadeira via-sacra por ministérios

Camilo deixou projetos e pediu apoio financeiro para outros nas pastas de Cidades, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Previdência Social e Educação.

De todo o giro, uma certeza: ganhou a ressurreição, no Minfaz,  do alongamento de uma dívidas de R$ 2,5 bilhões que o Estado tem com o BNDES e que diz respeito à modernização da Arena Castelão.

(Foto – Arquivo)

UFC promove nesta quarta-feira seminário sobre Microcefalia Associada ao Zika Vírus

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (23):

O Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Medicina da UFC promoverá nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, em seu auditório (Bairro Porangabuçu), o seminário sobre Microcefalia Associada ao Zika Vírus.

A abertura da programação, que é gratuita, será feita pelo chefe do departamento, Eugênio Pacelli, seguida de quatro palestras que abordarão vários temas referentes à relação entre a microcefalia e o vírus zika, como diagnóstico, aspectos genéticos e infecção durante a gestação.

O evento é aberto ao público e quer, principalmente, atrair profissionais da área da saúde, dentro de um esforço que a UFC vem fazendo para promover a conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.

MP que mudou regras do Minha Casa Minha Vida tranca a pauta

O Senado recebeu nesSa terça-feira (22) dois projetos de lei de conversão provenientes de Medidas Provisórias. Previamente analisados em comissões mistas, os textos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e trancam a pauta do Senado.

O PLV 3/2016, da Medida Provisória (MP) 698/2015, muda as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida assegura que se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário.

Para isso, a MP determinou uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09.

O governo justifica que, dessa forma, abre-se uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente com novo fluxo de pagamentos para o FAR, que tem efeito positivo nas obras em andamento e, consequente geração de emprego, uma vez que o setor da construção civil é intensivo em mão de obra.

(Agência Senado)

Lula não terá nome como ministro em publicações

Após ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o Palácio do Planalto não vai mais utilizar o nome dele nas publicações oficiais do governo. Com a mudança, a secretária executiva da pasta, Eva Maria dal Chiavon, passa a assinar o Diário Oficial da União como ministra-chefe da Casa Civil substituta. A alteração já consta em edição extra do Diário Oficial publicada nessa terça-feira (22).

Desde as primeiras liminares que barraram a posse de Lula, ainda na última quinta-feira (17), o governo tem tentado reverter as decisões e manter o ex-presidente como ministro da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, com a possibilidade de o imbróglio jurídico se prorrogar até pelo menos a próxima semana, o Planalto tem apostado nas articulações políticas de Lula informalmente.

Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Lula após atender a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

(Agência Brasil)

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

(Agência Brasil)

Lewandowski pede manifestação de Teori Zavascki sobre posse de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu nesta terça-feira (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a relatoria do ministro Gilmar Mendes nas ações que envolvem a posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Após receber as informações, Lewandowski deve decidir se Gilmar Mendes pode continuar relatando ações que contestam a nomeação do ex-presidente.

Para os advogados de Lula, Zavascki, relator das duas primeiras ações que chegaram ao Supremo, deveria ficar prevento e relatar todas os processos sobre o assunto. Segundo a defesa, Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações que deveriam ser distribuídas a Zavascki.

“Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado”, argumentou a defesa de Lula.

(Agência Brasil)

Procurador sugere penas mais brandas para venda de abortivos na internet

Alterar a legislação, especialmente no artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação e adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Essa foi uma das sugestões do procurador Marcos Grimone durante audiência pública sobre a venda de produtos abortivos na internet, nesta terça-feira (22), na CPI dos Crimes Cibernéticos.

Para o procurador, as penas de reclusão – 10 a 15 anos – previstas no Código Penal são muito severas para esse tipo de crime. Antes da lei (Lei 9.677/98) que definiu a sanção prevista no código, as penas eram mais brandas – 1 a 3 anos. Marcos Grimone explicou que esse agravamento gerou muitas discussões nos tribunais superiores, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a punição excessiva feria o princípio da proporcionalidade e, sendo assim, no caso da venda de abortivos pela internet, deveria ser aplicada punição menos severa.

O delegado da Polícia Federal José Augusto Versiani ressaltou a grande dificuldade da polícia em obter informações dos provedores. Ele sugeriu que a CPI trabalhe para que essas informações cheguem com mais rapidez, diminuindo, assim, a burocracia que atrasa as investigações.

O deputado Flavinho (PSB-SP), autor do requerimento para a audiência, gostou das sugestões: “Foi muito bom porque eles trouxeram elementos concretos da experiência que eles têm no combate a esse crime virtual, que é a oferta de medicamento abortivo pela internet”. Ele afirmou que a sugestão de mudança no artigo 273 do Código Penal para melhorar a tipificação desses crimes será levada à relatoria da CPI dos Crimes Cibernéticos.

(Agência Câmara Notícias)

Gilmar Mendes vai se reunir com Temer, PSDB e Fiesp em Portugal

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai reunir na semana que vem, em Lisboa, Portugal, o vice-presidente Michel Temer e líderes do PSDB para um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo fundador é o ministro. O tema do encontro é “A Constituição no contexto das crises política e econômica.

Temer, que é doutor em Direito, participará da abertura solene da conferência e será o principal conferencista no dia 29 de março. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e Gilmar Mendes também participarão da abertura.

De acordo com a programação, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve participar da conferência de encerramento, no dia 31 de março, que terá o tema” Desafios do Regime Democrático no Constitucionalismo Contemporâneo”. No mesmo dia, o senador José Serra (PSDB-SP) dará uma palestra sobre “Os sistemas políticos em tempo de crise”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Dias Toffoli, também participará do evento, além do ex-advogado- geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams e o senador Jorge Vianna (PT-AC).

Gilmar Mendes deve retornar ao Brasil no dia 2 de abril. Na sexta-feira (18), o ministro atendeu a um pedido liminar do PSDB e do PPS para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil.”

(Agência Brasil)

Prefeitura abre seleção pública para professor… substituto. Numa época dessas?

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Do Site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), está com inscrições abertas para a seleção de professores substitutos para a rede municipal de ensino. No total, são ofertadas 500 vagas para contratação imediata, sendo 482 de ampla concorrência e 18 destinadas a candidatos com deficiência, e mais 2.500 vagas para cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas no site do Imparh até as 23h59min do dia 3 de abril. Confira o edital da seleção no link abaixo.

O processo seletivo traz um quadro de vagas para professores pedagogos e para as áreas específicas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Matemática, Ciências, Geografia, História, Artes, Educação Física e Religião. Os docentes aprovados no certame serão lotados nos seis distritos de educação da cidade, atendendo a demanda de 433 instituições de ensino da rede pública municipal, entre escolas de nível fundamental e Centros de Educação Infantil. O valor da taxa de inscrição da seleção é R$ 90.

A seleção consistirá em etapa única, formada por prova escrita objetiva que será aplicada, no dia 24 de abril de 2016, para os candidatos às vagas de professores de áreas específicas e, no dia 1° de maio de 2016, para os candidatos às vagas de professores pedagogos. A prova será composta por questões de Didática, Língua Portuguesa e conhecimentos específicos da área da vaga.

Os candidatos aprovados na seleção serão lotados no período diurno, manhã ou tarde, obedecendo rigorosamente à ordem crescente de classificação, por área e distrito de sua opção. O professor substituto selecionado será contratado por meio de contrato administrativo e terá remuneração proporcional à efetiva jornada de trabalho, percebendo por hora/aula trabalhada, cujo valor é de R$14,12, incluso o percentual de 20% referente à regência de classe.

SP, RJ, MA e MS estendem audiências de custódia a menores infratores

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“O Judiciário de pelo menos quatro estados começou ou planeja adotar audiências de custódia para menores infratores, com a proposta de garantir o direito de que todo adolescente apreendido em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas — como já acontece com maiores de 18 anos em todas as capitais do país.

No Maranhão, uma portaria editada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís regulamentou esse tipo de audiência, que deve começar em maio no Centro Integrado de Justiça Juvenil. Segundo o juiz José dos Santos Costa, titular da vara, a iniciativa é relevante porque hoje o menor fica apreendido por cerca de uma semana, sem atividades educacionais, enquanto adultos são ouvidos em menos de 24 horas, mesmo se forem coautores do crime.

Comarcas do interior de São Paulo já começaram a adotar o modelo, como a 2ª Vara de Infância e Juventude de Itapevi. Também há proposta em discussão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou um projeto semelhante com aval da Corregedoria-Geral de Justiça. Atualmente, adolescentes ficam detidos por cerca de 20 dias após o flagrante até que ocorra a audiência de apresentação, de acordo com o juiz da Infância e Juventude de Campo Grande, Mauro Nering Karloh.

DETALHE – O Estatuto da Criança e do Adolescente determina o tempo máximo de 45 dias de internação provisória do adolescente, até que receba a sentença. O Brasil tem hoje 24,5 mil menores cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado e 67 mil em meio aberto, conforme a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.”

(Site do CNJ)

PMDB tenta acordo com PR e PSD para fazer frente ao PT de José Nobre Guimarães

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Em Juazeiro do Norte, o Partido da República conversa com o ex-deputado federal e ex-prefeito Manuel Salviano (PSD) sobre um acordo político de olho nas próximas eleições.

Vasques Landim, pré-candidato a prefeito pelo PR, almoçou com Salviano, sob olhares do vice-prefeito de Fortaleza e vice do PMDB estadual, Gaudêncio Lucena.

Os três querem fechar um acordo  que atrapalhe os planos da oposição, que tem entre articulares o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães. O deputado estadual Manuel Santana, que já foi prefeito, seria a bola da vez de novo.

DETALHE – Gaudêncio Lucena, que viajou para passar estes dias santificados nos EUA, ficou de renovar as conversas.

(Foto – Blog FlavioPintoNews)