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DECON recomenda escolas particulares para que não retenham documentação de alunos

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DECON, órgão do Ministério Público do Estado, expediu recomendação direcionada aos diretores das instituições particulares de ensino para que, dentre outras coisas, não retenham documentos escolares dos alunos por motivo de inadimplência e não cobrem pagamento adicional pelo material de uso coletivo. O documento foi entregue nesta sexta-feira (23) ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) e às principais instituições de ensino particular do Estado.

O órgão recebeu durante o ano inúmeras denúncias de consumidores sobre violação dos termos dos Contratos de Prestação de Serviços Escolares. As principais queixas estão relacionadas com a retenção de documentos escolares por inadimplência, reajuste abusivo de mensalidades, exigência indevida de material escolar de uso coletivo, bem como cobrança de taxa desse material.

Além disso, as instituições devem divulgar o Contrato de Prestação de Serviços Escolares em local de fácil acesso no mínimo 45 dias antes do fim do prazo de matrícula, constando o valor da anuidade e o número de vagas disponíveis por sala; e devem prever o aumento das parcelas durante o ano, bem como apresentar planilha de custo contendo os gasto e justificando o aumento da mensalidade escolar em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9870/99.

SERVIÇO

*Consumidores podem efetuar denúncias através do telefone 3452-4505 ou no site do DECON: www.decon.ce.gov.br.

(Site do MP/CE)

Prefeito tem plano para oferecer na Bolsa venda de direito de construir no Centro

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) foi entrevistado, nesta manhã de segunda-feira, pelo jornalista Luiz Viana, apresentador do Programa O POVO no Rádio, na Rádio O POVO/CBN. Entre vários assuntos, o prefeito falou sobre o que vem fazendo para revitalizar o Centro.

Roberto Cláudio destacou que o Centro tem vitalidade econômica, pois é a maior arrecadação de ICMS no Estado. Ele informou que fechou com um consórcio, via parceria público privada, aos moldes do que foi feito no Rio de Janeiro – “Operação Porto Maravilha”, para repensar o Centro e abrir novas perspectivas para este espaço da cidade.

O projeto urbanístico do Centro está pronto e deve trazer regras para o que pode ser construído. Com isso, o prefeito quer lançar na Bolsa de Valores, como ocorre no Rio, ações da chamada venda do direito de construir no Centro e a Prefeitura angariar recursos.

Índice de confiança do consumidor cai 0,8% em outubro

“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 0,8% em outubro deste ano, em comparação a setembro. Ao marcar 75,7 pontos, o indicador atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em setembro de 2005, pelo quarto mês consecutivo.

A queda foi provocada por menor confiança dos consumidores no momento presente, já que o Índice da Situação Atual do ICC caiu 2,1% em outubro, em relação a setembro. O componente que marca o grau de satisfação com a atual situação econômica foi o que mais contribuiu para o recuo do ICC. Em outubro, apenas 2,7% dos consumidores avaliam a situação econômica local como boa, enquanto 86,3% a consideram ruim.

Já o Índice de Expectativas, que avalia o otimismo do consumidor em relação aos próximos meses, manteve-se estável no menor nível da série (81,1 pontos). A parcela dos consumidores que pretendem comprar mais nos próximos seis meses caiu de 9,3% para 8,9% enquanto dos que projetam compras menores passou de 46,5% para 45,3%.

A maior queda da confiança foi observada nos consumidores de renda mais alta (acima de R$ 9.600 por mês): -2,9%.”

(Agência Brasil)

Abrigo São Lázaro – Pelo menos 11 cães morrem sufocados por fumaça de incêndio

Pelo menos, 11 cães do abrigo São Lázaro, localizado no bairro Siqueira, morreram, por volta das 20 horas desse domingo, 25. Eles foram sufocados pela fumaça de um incêndio que atingia um terreno ao lado do local onde funciona a entidade. Além das mortes de oito filhotes e três fêmeas adultas, outros cães chegaram a desmaiar. O abrigo mantém, em média, 300 animais, de acordo com Vanessa Martins, voluntária da instituição.

Conforme Vanessa, o incêndio foi provocado por uma pessoa ainda não identificada. As chamas só foram controladas pelo Corpo de Bombeiros cerca de uma hora após o início da queimada. No momento do incêndio, duas pessoas estavam no São Lázaro: a fundadora do abrigo, Rosane Dantas, e um funcionário. Com ajuda de transeuntes e moradores da região, eles socorreram os cães.

Na madrugada desta segunda-feira, 26, um veterinário examinou os animais. O profissional avaliou serem necessários os medicamentos Agemoxi e Acetil, que podem ser doados à instituição — ver abaixo como colaborar.

Os casos mais graves foram levados a uma clínica, enquanto outros animais foram encaminhados à casa de Rosane Dantas. Por “estar muito escuro”, os danos aos animais não puderam ser devidamente avaliados na noite do domingo, afirma Vanessa. Nesta segunda-feira, 26, voluntários do abrigo estão no local fazendo tal avaliação.

SERVIÇO

O São Lázaro abriga cães abandonados, tratando-os e disponibilizando-os à adoção. A entidade funciona graças a doações de voluntários. Quem quiser colaborar pode depositar qualquer quantia na conta jurídica da entidade:

Banco 104 — Caixa Econômica Federal
Agencia: 0619
C/c: 3054-6
OP: 003
Titular: Organização Não Governamental São Lázaro
CNPJ:13043465/0001-71

Ou então, fazer doações de R$5, R$10 ou R$15 no site Peixe Urbano.

(O POVO Online)

PF deflagra nova fase da Operação Zelotes em três Estados e no Distrito Federal

“A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões. O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje.

De acordo com comunicado da corporação, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A Operação Zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou o comunicado.

Os crimes investigados pela PF incluem tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na Operação Zelotes. A pasta não informou o nome do conselheiro investigado.”

(Agência Brasil)

Ministro das Comunicações quer banda larga para 70% da população até 2018

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=_DRl6mrtPXE[/youtube]

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, retornou nesta madrugada de segunda-feira para Brasília. Ali, participa de reunião do Conselho Político do Governo Dilma Rousseff.

Sobre a sua pasta, o ministro informou que vem trabalhando na expansão da banda larga no País até 2018.

André Figueiredo deve seguir de Brasília para São Paulo, ainda nesta segunda-feira, pois vai participar da Futurecom 2015, a maior feira no campo das telecomunicações do País.

Preço do pão vai subir em novembro no Ceará

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=lQ0EtEHHfCA[/youtube]

O preço do pão no Ceará vai subir de novo, em razão das altas do dólar que já elevou em 20% o preço da saca do trigo, principal matéria-prima do ramo. Informou, nesta segunda-feira, o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins.

Ele adiciona um outro ingrediente que influenciará para o aumento do preço do pão e de outros derivados: o açúcar. O preço da saca de 60 quilos superou os R$ 100, 00.

Lauro Martins disse que o sindicato vai se reunir nos próximos dias para avaliar o quadro e definir percentual de reajuste.

O preço do pão e outros produtos do gênero deve subir de 8 a 10 por cento.

José Guimarães diz que transposição é a “prioridade da prioridades” no Orçamento 2016

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=q3KjUW2uAVg[/youtube]

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, viajou, nesta madrugada de segunda-feira para Brasília, onde, a partir das 9 horas, participará de reunião do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseeff.

Guimarães informou que, nesta semana, a base governista trabalhará para aprovar três prioridades: a DRU (Desvinculação das Receitas da União), Orçamento 2016 e a legalização da repatriação de capitais, que está dentro do pacote do ajuste fiscal.

José Guimarães espera que a matéria da repatriação de capitais entre na pauta da Câmara nesta terça-feira. Ele informou que há acordo para aprovação da DRU e espera que, até 20 de dezembro, o Orçamento da União esteja aprovado.

Sobre o Orçamento 2016 e as fatias para o Ceará, José Guimarães revelou que a Transposição das Águas do São Francisco virou a prioridade das prioridades, devendo estar concluída até agosto ou setembro de 2016. Também há compromisso da bancada de apoiar emendas para projetos na área hídrica.

Bancários fazem assembleia geral nesta segunda-feira e greve deve ser encerrada

O Sindicato dos Bancários do Ceará fará assembleia geral nesta segunda-feira, em sua sede, a partir das 19 horas.

O objetivo, segundo o presidente da entidade, Carlos Bezerra, é apreciar a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho com a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e propostas específicas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em Acordos Coletivos de Trabalho aditivos à CCT.

Há expectativas de que os bancários cearenses encerrem a greve. A Fenaban ofereceu 10% de reajuste.

Camilo e Cid e um encontro festivo em Sobral

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“A parceria dos dois é muito forte. O governador Camilo Santana (PT) esteve na terra do ex-governador Cid Gomes (PDT), em Sobral (Zona Norte), no último final de semana. Ali, recebeu homenagens e entregou o Batalhão do Raio e do Ciopaer.

Mesmo estando em casa, Cid Gomes deixou a estrela de Camilo Santana brilhar e evitou discursos.”

(Blog Sobral de Prima)

Mercadante diz que tema da redação do Enem foi uma excelente escolha

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, classificou como excelente escolha o tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira” para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015.

Ele ressaltou que a elaboração do tema foi feita por pesquisadores e professores de competência reconhecida. Ao citar a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, entre outras, Mercadante disse ser inquestionável a persistência da violência contra a mulher no país.

“Achei um excelente tema. Defendo integralmente essa pauta. Foi uma excelente escolha”, concluiu.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmite ao vivo, a partir das 20h30, o programa Caiu no Enem, com comentários de professores e especialistas sobre as provas aplicadas no fim de semana.

O candidato pode acompanhar o programa pelo Portal EBC e pelas rádios MEC AM Rio de Janeiro, Nacional FM Brasília, Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões no sábado e no domingo, às 20h30. Na Rádio Nacional AM Brasília, o programa será transmitido apenas no domingo.

(Agência Brasil)

Semáforos no cruzamento da Domingos Olímpio com Aguanambi estão apagados

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Alô, AMC! Os semáforos do cruzamento da avenidas Domingos Olímpio com Aguanambi (Bairro Joaquim, Távora) estão apagados. O trânsito começa a se complicar na área.

Bem que o pessoal do órgão, que fica a menos de 300 metros desse cruzamento, já poderia estar controlando o trânsito até que o reparo fosse efetuado.

Ou não tem plantão?

Argentina vai eleger novo presidente em inédito segundo turno

A Argentina vai escolher, em 22 de novembro, num inédito segundo turno, o novo presidente, entre o “kirchnerista” Daniel Scioli e o conservador Mauricio Macri. Nenhum candidato obteve os votos suficientes nas eleições desse domingo (25).

Quando estavam apurados mais de dois terços dos votos, Mauricio Macri liderava a contagem, com 36%, contra 35% de Daniel Scioli.

No entanto, faltavam ainda contabilizar os votos da província de Buenos Aires – reduto do candidato “kirchnerista”.

Sergio Massa aparecia em terceiro entre os seis aspirantes à Presidência argentina, com cerca de 21% dos votos.

De acordo com a lei argentina, para chegar à Casa Rosada no primeiro turno, um candidato tem que obter 45% dos votos ou 40%, com 10 pontos de vantagem sobre o segundo mais votado.

O único antecedente que quase levou a um segundo turno ocorreu em 2003, entre dois peronistas: o ex-presidente Carlos Menem e Néstor Kirchner dispitaram voto a voto com 24,45% e 22,24%, respetivamente, nas eleições presidenciais. Contudo, Menem desistiu e Kirchner alcançou a Presidência.

(Agência Brasil)

Salmito defende candidatura à reeleição de Roberto Cláudio e afirma que não há ‘plano B’

foto salmito e camilo e RC

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), afirma que é “defensor 100% da candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio” e que não há “plano B”.

Para o presidente do Legislativo de Fortaleza, o governador Camilo Santana (PT) tem se mostrado um grande aliado de Roberto Cláudio, o que tem gerado benefícios para a população, diante da união do Governo do Estado, Prefeitura, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

Secretário de Camilo defende candidatura em Fortaleza e oposição a Roberto Cláudio

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Depois de Acrísio Sena, coordenador de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo Camilo Santana, se posicionar a favor de uma candidatura própria do PT em Fortaleza, como forma de defender o governo da presidente Dilma Rousseff, agora é a vez de outro secretário de Camilo se manifestar pela candidatura petista, em oposição ao prefeito Roberto Cláudio.

Ao participar da plenária da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), nesse sábado, no Bom Jardim, o secretário da Cultura do Estado (Secult), Guilherme Sampaio, defendeu a manutenção do partido na oposição ao prefeito Roberto Cláudio, inclusive com candidatura ao Palácio do Bispo no próximo ano.

Durante a plenária, a deputada e ex-prefeita Luizianne Lins ouviu reclamações dos moradores do Grande Bom Jardim do acúmulo do lixo nas ruas, da falta de médicos e medicamentos nos hospitais e postos de saúde e da queda na qualidade da merenda escolar.

Afastamento de Cunha é ‘engana-bobo’ e meta do impeachment fajuto de Dilma segue

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (25):

A Nação acompanha – perplexa – a afronta que lhe é atirada na cara por um presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), sem condições morais mínimas para continuar no cargo depois de denunciado pelo procurador geral da República por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e ser alvo de um novo pedido de investigação, determinado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, após o ministério público suíço ter enviado ao Brasil provas robustas sobre contas secretas do deputado na Suíça. Fosse um membro do PT, e a gritaria seria ensurdecedora, pedindo sua destituição imediata. Tudo, porém, é acompanhado com “ar de paisagem” pela maioria dos componentes da Casa (a não ser um pequeno grupo de deputados que o denunciou perante o Conselho de Ética – sem que os demais tomem a mínima iniciativa para destituí-lo).

Pior: a direita continua a fazer dele o “herói” que abriria as portas para o impeachment fajuto da presidente Dilma Rousseff que, ao contrário, da acusação feita a Cunha, é uma pessoa honesta. A nota de líderes dessa corrente pedindo que Cunha deixe o cargo é vista como um reles “engana-bobo”, já que nenhum deles assinou a denúncia contra ele perante o Conselho de Ética.

Jamais se assistiu a tamanha degradação do Poder Legislativo, na história da República (com exceção da rastejante subordinação aos militares, no golpe de 1964, e durante a ditadura que se seguiu). Aliás, já há militar da ativa pondo a cabeça de fora, ameaçadoramente, como fez o comandante do Exército na Região Sul, general Antônio Hamilton Martins Mourão, sem receber o devido enquadramento.