Blog do Eliomar

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Atlas da Violência 2016 – Ipea e FBSP divulgarão o mapa

Nesta manhã de terça-feira, no Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), vai apresentar o “Atlas da Violência 2016”.

O estudo analisa os números mais atuais sobre a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, em decorrência de armas de fogo, por violência policial, e sobre os homicídios de afrodescendentes, mulheres e jovens.

Os dados serão explicados por Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, e por Olaya Hanashiro, coordenadora de Projetos do FBSP.

Morre pesquisador Christiano Câmara

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O memorialista e pesquisador Christiano Câmara, 81 anos, morreu, por volta de 1h45min da madrugada desta terça-feira, no Hospital Monte Klinikum, no bairro Meireles, em Fortaleza.

Ele estava internado desde 28 de fevereiro e foi vítima de complicações nos pulmões e no coração.

Christiano também era colecionador, historiador e crítico musical e de cinema. Também sobrinho do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara.

DETALHE – A família informou que o velório ocorre na Funerária Ternura, enquanto o enterro ocorrerá às 17h30min, no Cemitério São João Batista.

Operação Lava Jato entra na sua 26ª fase – Operação Xepa

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A 26ª fase da Operação Lava Jato é realizada, nesta manhã de terça-feira, pela Polícia Federal e foi batizada Operação Xepa. Cerca de 380 Policiais Federais cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 04 mandados de prisão preventiva.

Os trabalhos desenvolvidos são um desdobramento da 23ª fase, Acarajé. Em decorrência da análise de parte do material apreendido, descortinou-se um esquema de contabilidade paralela no Grupo Odebrecht destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas. O material indicou a realização de entregas de recursos em espécie a terceiros indicados por altos executivos do grupo nas mais variadas áreas de atuação do conglomerado empresarial.

Há indícios concretos de que o grupo se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos. Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.

(Com Uol)

Explosões em Bruxelas deixam pelo menos 13 mortos e 35 feridos no aeroporto

Pelo menos 13 pessoas morreram e 35 ficaram feridas em explosões nesta terça-feira (22) no aeroporto de Bruxelas, informam órgãos de comunicação do país.

O nível de alerta terrorista foi elevado para quatro, o máximo da escala, na sequência das explosões registradas esta manhã no aeroporto de Bruxelas e em uma estação do metrô da capital belga.

O aeroporto foi fechado e a maioria dos voos desviada para outros terminais da região. Foi também fechado o trânsito ferroviário com ligação às instalações aeroportuárias.

Citando testemunhas que estavam no local, a imprensa informou que foram ouvidos tiros antes da explosão e gritos de frases em árabe.

No outro aeroporto da capital belga, a segurança foi reforçada, com a presença de militares armados e o controle sistemático de veículos.

(Agência Brasil)

PF conclui quatro inquéritos da Lava Jato que investigam integrantes do PP

A Polícia Federal concluiu nessa segunda-feira (21) quatro inquéritos envolvendo parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato.

Os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), Mario Negromonte Junior (PP-BA) e José Otávio Germano (PP-RS) vão responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ex-deputados Mario Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC) também são acusados pela PF nos inquéritos, que serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir sobre oferecimento de denúncia contra os investigados.

(Agência Brasil)

Petrobras tem prejuízo de R$ 34,83 bilhões em 2015

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A Petrobras registrou prejuízo de R$ 34,836 bilhões em 2015. Em 2014, as perdas somaram R$ 21,587 bilhões. Os resultados financeiros foram anunciados na noite desta segunda-feira (21) pelo presidente da estatal, Aldemir Bendine.

Apenas no quarto trimestre de 2015, o prejuízo da empresa foi de R$ 36,938 bilhões. No terceiro trimestre, as perdas somaram R$ 3,8 bilhões. No primeiro e no segundo trimestres, houve lucro, respectivamente, de R$ 5,3 bilhões e de R$ 500 milhões, o que levou a um saldo de R$ 2 bilhões no ano. O prejuízo do último trimestre, no entanto, anulou o resultado positivo que vinha sendo registrado ao longo do ano.

Entre as causas do prejuízo, a empresa cita “o impairment (ajuste) de ativos e de investimentos, principalmente em função do declínio dos preços do petróleo e incremento nas taxas de desconto, reflexo do aumento do risco Brasil pela perda do grau de investimento (R$ 49,748 bilhões) e despesas de juros e perda cambial (R$ 32,908 bilhões)”.

O prejuízo operacional ficou em R$ 12,4 bilhões, o que significa queda de 42%, se comparado com o ano anterior.

Os investimentos somaram R$ 76,3 bilhões, representando redução de 12% em relação a 2014.

De acordo com a Petrobras, a queda do barril de petróleo tipo Brent provocou impacto negativo no resultado da empresa, que apontou ainda a desvalorização cambial como influência negativa.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse que, apesar de um resultado contábil negativo, a empresa teve um resultado gerencial positivo. Segundo Bendine, depois de oito anos, a companhia apresentou geração de fluxo de caixa positivo e as despesas administrativas recuaram significativamente.

(Agência Brasil)

Crea-CE divulga nesta terça-feira laudo da queda de parte da ponte da Raul Barbosa

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) divulga nesta terça-feira (22), a partir das 10h30min, o laudo da queda de parte da obra do viaduto que está sendo erguido na avenida Raul Barbosa, no bairro Aerolândia. A investigação será apresentada pelo presidente do Crea-CE, Vitor Frota.

O acidente ocorreu na noite do dia 22 de fevereiro, quando cerca de 30 operários trabalhavam na obra. Dois trabalhadores morreram e sete ficaram feridos.

Erros na montragem

Erros no projeto de execução, na montagem e na liberação para concretagem da estrutura metálica de escoramento foram os responsáveis pelo desabamento na obra da ponte da avenida Raul Barbosa, sobre o canal do Lagamar, no bairro Alto da Balança.

A conclusão foi apresentada ontem, 28 dias após a ocorrência, no Paço Municipal, pela comissão da Prefeitura de Fortaleza que investigava as causas do acidente que levou à morte dois operários.

Barbosa diz que melhora econômica reduzirá temperatura política

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (21) que é preciso haver “civilidade” no debate público. Para o ministro, no momento atual uma melhora na economia ajudaria a diminuir a temperatura da discussão política. Porém, ele defendeu que a política auxilie igualmente a estabilização da economia. “Uma melhora do quadro econômico ajuda a distensionar, a diminuir a polarização. Mas acho que está na hora de a política também ajudar a economia. A gente tem de resgatar a civilidade no debate público”, declarou.

Como exemplo de diálogo, o ministro citou as discussões com governadores que resultaram na proposta do governo de alongar em 20 anos o prazo da dívida dos estados.

“Essa construção foi junto com 27 governadores. Tem governador da oposição, da situação e nós construímos uma proposta que procurou atender às reivindicações de todos”, disse. A proposta de alongamento é uma das medidas que será encaminhada até esta terça-feira (22) para apreciação do Congresso Nacional, na forma de Projeto de Lei Complementar.

Barbosa disse ainda que, em função da turbulência política, o governo deve “avaliar” o melhor momento de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

Praça Portugal – Novo projeto será debatido na Câmara Municipal

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Nesta terça-feira, às 14 horas, a Câmara Municipal debaterá, em audiência pública, os projetos que pretendem modificar a Praça Portugal e o Edifício São Pedro. A audiência, requerida pelo vereador João Alfredo (PSOL), tem como objetivo reunir poder público e sociedade civil para debater as intervenções previstas pela Prefeitura em parcerias com empresas privadas. Ao contrário do que havia anunciado, o Executivo enviou o novo projeto da Praça Portugal para ser autorizado pela Câmara Municipal na última segunda-feira.

Na nova configuração, o raio da praça passa de 40,8 metros para 36,5 metros, o que representa uma diminuição de 20% da área central. O texto chegou ao legislativo cinco dias após o Ministério Público Estadual (MPE) ter cobrado explicações da Prefeitura sobre a condução do projeto, inclusive questionando sobre a necessidade de aprovação pela Câmara. A notificação do MPE aconteceu após questionamento formal feito pelo vereador João Alfredo (PSOL) sobre o descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM) pela Prefeitura.

Roberto Cláudio anunciou a demolição da Praça Portugal ainda em março de 2014, quando divulgou as obras do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) para o binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís. Criticado por ambientalistas, arquitetos e ativistas e com dificuldades na liberação dos recursos para o início do projeto, o prefeito recuou da decisão em novembro do ano passado. De acordo com informações divulgadas na imprensa, a intervenção na Praça será conduzida por um consórcio de empresas privadas em parceria com o poder público e deveria ter sido iniciada em março.

Operação Lava Jato intensificará ações em resposta a tentativas de intimidação dos investigadores

“A força-tarefa em Curitiba (PR) deve antecipar uma série de ações ligadas à Operação Lava-Jato como forma de responder às tentativas de intimidação dos investigadores, que se intensificaram nas últimas semanas.

Fatos como a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, as tentativas de desqualificar o juiz Sergio Moro e a entrevista do ministro Eugenio Aragão (Justiça) sedimentaram nos procuradores, delegados e agentes da PF a convicção de que haverá uma tentativa de conter as apurações.

Em virtude disso, devem ser aceleradas a revelação de documentos apreendidos em fases anteriores da operação, a denúncia de investigados e até novos pedidos de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Coelhinho da Páscoa é engolido pelo Dragão da Inflação

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Eis ai como está a situação de lojas e supermercados que estão vendendo ovo de Páscoa: estoque com gosto de encalhe.  Sabe porquê? O preço é amargo para o bolso dos consumidores, principalmente depois que houve aumento da alíquota do chocolate.

A Boa Vista SCPC Consultoria fez uma pesquisa e concluiu que o brasileiro vai gastar pouco neste período santo. No Brasil, a média será de R$ 86,00. Já no Nordeste, isso deve girar em torno dos R$ 76,00.

(Foto – Ana Aranha)

CNI – Pesquisa diz que pessimismo do empresário da construção civil está diminuindo

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (21) que o pessimismo vem diminuindo entre empresários da construção. De acordo com dados da Sondagem Indústria da Construção, o índice de evolução do nível de atividade no setor passou de 33,6 pontos em janeiro para 35,2 pontos em fevereiro.

O indicador de número de empregados variou de 33,8 pontos para 35,5 pontos no período. O índice varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 pontos sinalizam retração da atividade e do emprego.

O nível de atividade efetivo-usual [comum ao mês] registrou 25,3 pontos em fevereiro e foi o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009. A utilização da capacidade de operação (UCO) manteve-se estável em fevereiro frente a janeiro, em 56%, com 4 pontos percentuais abaixo do registrado em fevereiro de 2015 e 10 pontos percentuais abaixo da média histórica, informou a CNI.

A CNI informou também que, pelo segundo mês consecutivo, houve redução do pessimismo entre os empresários do setor. Em março, o índice de expectativas para o nível de atividade registrou 40,6 pontos. Em fevereiro, foi de 39,8 pontos.

O índice de perspectivas para compra de insumos e matérias-primas subiu de 38,1 pontos em fevereiro para 39,3 pontos neste mês. O indicador de expectativas para o número de empregados foi de 38,5 pontos para 39,2 pontos no período. O único índice que se manteve estável, segundo a CNI, foi o de expectativas de novos empreendimentos e serviços, em 38,1 pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam pessimismo.

Em março, a intenção de investimentos no setor registrou 23,5 pontos e é o menor nível da série histórica iniciada em novembro de 2013. A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre os dias 1º e 10 deste mês com 593 empresas, das quais 183 de pequeno porte, 267 médias e 143 grandes.”

(Agência Brasil)

Ministra Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa de Lula

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.”

(Agência Brasil)

Site Hotel Urbano divulga os 10 destinos mais procurados para a Páscoa

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Natal é a primeira opção no Nordeste.

Nem todo site aponta Jericoacoara (CE) entre os mais preferidos dos brasileiros para passar o período da Páscoa. Quem divulga agora ranking dos destinos mais procurados para viajar é o site Hotel Urbano, que faz, pela primeira vez, esse tipo de levantamento.

Confira o ranking dos 10 locais mais procurados:

Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo-RJ)
Natal (RN)
Porto Seguro (BA)
Costa Verde (Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis-RJ)
Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba-SP)
Caldas Novas (GO)
Campos do Jordão (SP)
Gramado (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Capitólio (MG)

DETALHE – O ranking leva em consideração hotéís com preços mais em conta, segundo a clientela.

Horácio Dídimo lançará novo livro

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O professor e escritor Horácio Dídimo lançará nesta quarta-feira a obra “O Livro dos Sonetilhos”. O ato ocorrerá às 20 horas, no BNB Clube.

Formado em Direito (UERJ) e Letras (UFC), Mestre em Literatura Brasileira (UFPB) e Doutor em Literatura Comparada (UFMG), Dídimo escreveu vários livros no campo de poesia, ensaio e literatura infantil, entre os quais se destacam Tempo de Chuva, Tijolo de Barro, A palavra e a Palavra (Amor – palavra que muda de cor), A nave de Prata, A Estrela Azul e o Almofariz (poesia).

É também membro da Academia Cearense de Letras, da Academia Cearense da Língua Portuguesa e membro correspondente da Academia de Letras e Artes Mater Salvatoris (Salvador-Bahia).

Novo Código de Processo Civil – Mudanças são irreversíveis

Com o título “Tal como seu antecessor, novo CPC deve amadurecer e evoluir com o tempo”, eis artigo do advogado Tiago Asfor Rocha, doutor em Direito pela USP. Ele comenta o Novo Código de Processo Civil e seus avanços. Confira:

Há um ano, apesar da sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) em 17 de março de 2015, poucos acreditavam que a nova codificação processual fosse realmente vigorar após um ano de sua publicação. Muitos membros da comunidade jurídica acreditavam na ampliação da vacatio legis para 3 ou até 5 anos. Prevaleceu o prazo original de um ano de vacatio e o Novo CPC chegou no dia 18 de março.

O caminho é irreversível. Não há mais espaço para manobras legislativas ou mesmo para se adiar o estudo e conhecimento de uma das mais importantes normas do nosso complexo sistema jurídico. As mudanças não são poucas, tampouco simples. Por isso, demandam efetiva preocupação por parte de todos aqueles que, de alguma forma, lidam com os milhares de processos judiciais. Vejamos, pois, de que maneira a nova legislação impactará direta e imediatamente na vida não apenas daqueles que, de alguma forma, dependem da Justiça (o cidadão), como também na atividade do Judiciário e no dia-a-dia dos operadores do direito (por exemplo, advogados públicos e privados, juízes, membros do Ministério Público e servidores públicos).

Sob a perspectiva dos cidadãos, o Novo CPC estimula fortemente a tentativa de conciliação e mediação entre as partes e impõe, como regra, uma audiência com esse propósito como o primeiro ato de quase todos os processos. Para o sucesso da medida, todavia, é necessária uma mudança de cultura e mentalidade dos litigantes brasileiros. E isso não se dará apenas com a mudança de regras processuais.

A questão é bem mais ampla. Não é à toa que nos Estados Unidos cerca de 90% das ações civis são resolvidas mediante consenso entre as partes. O Judiciário brasileiro pode e deve, em conjunto com os demais Poderes da República, desenvolver políticas públicas nesse sentido, quem sabe sugerindo alterações nos currículos escolares e universitários, para que efetivamente se possa desenvolver no país um ambiente propício à solução alternativa dos conflitos.

Do ponto de vista do Judiciário, são muitos os desafios impostos pelo Novo CPC. Talvez o principal deles seja implementar, a médio e longo prazo, um sistema jurídico coeso, uniforme e capaz de gerar segurança jurídica não apenas ao cidadão mais simples, mas também ao pequeno, médio e grande empresário. O desenvolvimento econômico de uma nação passa, seguramente, por um Judiciário forte e dotado de credibilidade, seja pela integridade de seus membros, seja pelo conteúdo de suas decisões. A falta de previsibilidade das decisões judiciais é fator crucial para que o Brasil ocupe, por exemplo, a 116ª posição do importante ranking Doing Business do Banco Mundial (2015). O Novo CPC tenta, de alguma maneira, corrigir isso – estabelecendo um interessante “sistema de precedentes”, ou seja, de valorização das decisões dos Tribunais Superiores, a ser seguido por todas as instâncias do Judiciário e que, se bem empregado, pode afastar a insegurança jurídica e a desigualdade de tratamento entre aqueles que se encontram em situações equivalentes.

Examinando sob a ótica da comunidade jurídica, o Novo CPC parece ter ainda maior importância, pois estes profissionais, teoricamente, (já) devem estar preparados para atuar com a nova lei. A realidade, porém, parece sugerir um cenário um pouco diferente e talvez até assustador. Infelizmente. E mais grave: qualquer lei processual mexe e impacta direta e imediatamente com praticamente todos os processos judiciais, novos ou velhos. Não é, pois, ambiente para amadores ou aventureiros. O direito processual é implacável. A contagem equivocada de um prazo ou o uso incorreto de um recurso pode ser mortal, mesmo àquele que detenha o melhor direito. Por essas e outras razões que o Novo CPC merece ser estudado e interpretado com cautela e profundidade.

De nada adianta, portanto, torcer pelo fracasso do Novo CPC. A lei está posta e é com ela que temos que trabalhar. Espera-se, apenas, que o Novo CPC, como os bons vinhos bordaleses, evolua e amadureça com o tempo e que possamos operar com ele pelos próximos 30 ou 40 anos, tal como se deu com o Código de 1939 e o de 1973, só agora aposenta

Tiago Asfor Rocha,

 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Doutorado/Visiting Scholar na Columbia Law School/New York.