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Dilma veta a PEC da Bengala

A presidente Dilma Rousseff vetou, nessa quinta-feira (22), o projeto de lei que permitira aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada — e comemorada — por juízes e servidores desde que entrou em vigor a chamada PEC da Bengala, que adiou a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Para o STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei complementar — que acaba de ser vetada pela presidente.
(Com Agências)

Fortaleza 2040 – Fóruns Temáticos serão concluídos nesta sexta-feira

Os Fóruns Temáticos e Setoriais “A Fortaleza que Queremos”, que fazem parte da segunda fase do Plano Fortaleza 2040, serão encerrados nesta sexta-feira, com a realização de 10 encontros. As reuniões, coordenadas pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), acontecem no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. Confira os eventos:

Pela manhã, das 8 às 12 horas, ocorrerão os seguintes fóruns:

– Saúde Pública (Manoel Fonsêca);
– Economia do Mar (moderadora Juliana Rabelo);
– Resíduos Sólidos (Magda Helena de Araújo Maia);
– Tecnologia da Informação e Comunicação (Samuel Façanha Câmara); e
– Finanças e Investimentos Públicos (Inez Silvia Batista Castro e Pedro Rafael Lopes Fernandes).

À tarde, das 13h30min às 17h30min, haverá:

– Energia (Expedito José de Sá Parente Júnior);
– Economia da Saúde (Francisco José Alves de Castro);
– Esporte e Lazer;
– Habitabilidade (Luiza Perdigão); e
– Governança, Participação e Controle Social (Samuel Façanha Câmara).

SERVIÇO

*A população que quiser participar das discussões ainda pode se inscrever pelo site do Plano Fortaleza 2040 [ http://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/ ] ou realizar a inscrição presencialmente, antes dos fóruns.

Pizzolato volta ao Brasil para cumprir pena

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Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou na manhã desta sexta-feira (23), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Pizzolato saiu de Milão na noite dessa quinta-feira (22). Na capital paulista, ele fará os procedimentos de registro de entrada no país. Ainda no aeroporto, embarca em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda.

A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor do BB foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

(Agência Brasil)

Julio Ponte oficializa candidatura à presidência da OAB-CE

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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Júlio Ponte, oficializou a inscrição da chapa “OAB de Verdade – A Verdadeira Mudança”, que conta  como vice o advogado Renan Viana.

Professor de pós-graduação, na área do Direito Privado e Direito Constitucional, Júlio Ponte foi tesoureiro da OAB-CE, de 1998 a 2003. No triênio 2010 a 2012, foi vice-presidente da Ordem, quando exerceu a presidência em exercício.

“Não podemos permitir que a OAB tenha vínculos estreitos com os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O diálogo com esses Poderes será uma constância para resolver os problemas da advocacia, da crise do Judiciário cearense e defender os interesses e anseios da sociedade.”, idealizou o candidato.

(Foto – Divulgação)

MEC avalia no Ceará o desempenho profissional dos servidores administrativos nas escolas

foto sindicalismo asseec

A professora e avaliadora do Ministério da Educação (MEC), Gleides Monte Serrate, visita escolas do Ceará. Está avalaindo o desempenho dos profissionais da Educação no Ceará no setor administrativo. É o Profuncionário, programa do Governo Federal que analisa se o profissional não docente está compatível com a função que exerce na escola.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes, representando a classe não docente da Seduc, foi uma das entrevistadas nessa quinta-feira (22).

“Hoje existe um pensamento sobre a importância de todos os trabalhadores da escola, pois todos são educadores, por isso mesmo que a Asseec luta pela qualificação da mão de obra”, comentou a sindicalista.

(Foto – Divulgação)

Aprovada autorização para empréstimo em investimentos na saúde pública do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da noite dessa quinta-feira, em sessão extraordinária, mensagem de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a contrair empréstimo da ordem de US$ 123 milhões, a serem investidos em saúde pública.

A proposição do Governo, mensagem nº 7.786/2015, que acompanha projeto de lei nº 67/15, foi aprovada com 29 votos a favor e cinco contra, com obstrução do PMDB e do PSB. Com isso, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria de Assistência e Melhoria de Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará.

Os recursos serão empregados na construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, compra de equipamentos para a unidade, construção de uma policlínica de Fortaleza e do Hospital Metropolitano, entre outros investimentos. Três emendas de Plenário foram apresentadas à mensagem, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB) e Audic Mota (PMDB). Todas foram rejeitadas. Também foram apresentados três recursos para votação de cinco emendas já rejeitadas nas comissões técnicas da Casa, mas também não foram aprovadas.

Sem parcelamento, governo trabalha com déficit entre R$ 70 bi e R$ 75 bi

A Casa Civil da Presidência da República informou na noite dessa quinta-feira (22) que o governo “acha mais seguro” incluir na revisão da meta, que será anunciada nesta sexta-feira (23), os pagamentos atrasados do Tesouro Nacional com os bancos públicos.

De acordo com órgão, o governo tomou essa decisão após receber a sinalização de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não vai admitir o parcelamento das dívidas do Tesouro Nacional com os bancos públicos. Com isso, segundo a Casa Civil, o déficit primário ficará entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, havia informado que a meta fiscal do Orçamento deste ano ficaria deficitário em R$ 50 bilhões, mas sem incluir os passivos do Tesouro Nacional com os bancos, questionados pelo TCU.

Segundo a Casa Civil, o passivo com os bancos públicos está em cerca de R$ 40 bilhões. E o governo vai tentar incluir outros abatimentos ou outras receitas com o objetivo de fazer com que o déficit não cresça, informou a assessoria.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de seminário sobre direitos dos agentes de saúde e combate às endemias

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A Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei 1628/2015 – que trata da regulamentação de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, realizará no próximo dia 26/10, Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. A iniciativa do evento é dos deputados federais Odorico Monteiro (PT-CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE), membros titulares da Comissão, e da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR-CE).

“Nosso objetivo é mobilizar a categoria para discutir a regulamentação das atividades dos agentes e suas condições de trabalho. O PL trata de direitos previdenciários, insalubridade, bolsa moradia e formação profissional. A ideia é envolver gestores Estaduais e municipais para um amplo processo de diálogo sobre a proposta. O resultado dos debates servirá de subsídio para o relatório final da Comissão, o qual deverá ser votado até o mês de novembro, pela Câmara dos Deputados”, afirma o deputado Odorico.

De acordo com a programação participam da mesa de abertura o autor da matéria, deputado federal André Moura (PSC-SE) e o relator Pedro Chaves (PMDB-GO), além dos deputados Odorico Monteiro (PT-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE); os deputados estaduais Carlos Felipe (PCdoB-CE) e Fernanda Pessoa (PR-CE); a representante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, Ruth Brilhante; o secretário Estadual de Saúde do Ceará, Henrique Javi e a secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Maria do Socorro Martins.

Governador de Pernambuco e prefeito do Recife chegam para festa do PSB e almoço com Camilo

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlia (PSB), desembarcaram, nesta noite de quinta-feira, em Fortaleza. Eles participarão, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o ato de inauguração da nova sede do PSB cearense, situada no bairro de Fátima.

Na manhã desta sexta-feira, os dois tomarão café da manhã com o presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte, e com o presidente do partido na Capital, deputado estadual Heitor Férrer – também pré-candidato a prefeito pela legenda. Será um encontro de trabalho,segundo a assessoria de imprensa dos socialistas.

Paulo Câmara, que também é o vice-presidente nacional do PSB, vai se inteirar do trabalho de reestruturação da legenda no Ceará.

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Já o almoço de Câmara e do prefeito do Recife será no Palácio da Abolição. Num gesto de gentileza, o governador Camilo Santana receberá os dois, no que todos aproveitarão para avaliações do cenário político e econômico do Pais.

Tanto Paulo Câmara como Geraldo Julia, após o ato de inauguração da nova sede do PSB, seguirão em voo de carreira de volta para o Recife.

E o dólar fechou em queda nesta quinta-feira

“Depois de quatro sessões seguidas de alta, a moeda norte-americana fechou em queda. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (22) vendido a R$ 3,908, com queda de R$ 0,035 (-0,9%). A divisa acumula queda de 1,5% em outubro, mas tem alta de 47% em 2015.

A sessão foi marcada pela instabilidade. A cotação começou o dia em alta, chegando a R$ 3,961 por volta das 10h30. Por volta das 11h20, o dólar começou a cair para próximo de R$ 3,91. A moeda norte-americana subiu um pouco no início da tarde, mas recuou novamente por volta das 16h30, meia-hora antes do fechamento do mercado.

A melhoria no cenário externo influenciou o câmbio. A Bolsa de Valores de Xangai, na China, recuperou-se depois de ter uma forte queda no início da semana. Na Europa, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que o órgão pode manter os estímulos monetários na zona do euro por mais tempo do que o previsto, com os juros próximos de zero nos países que adotam a moeda comum.

Nos Estados Unidos, os pedidos de seguro-desemprego, que funcionam como termômetro do mercado de trabalho, voltaram a subir. Um possível atraso na recuperação da maior economia do planeta indica a possibilidade de que o Federal Reserve, Banco Central norte-americano, adie o aumento de juros nos Estados Unidos, atualmente no menor nível da história. Juros baixos nos países avançados estimulam a entrada de capital em países emergentes, como o Brasil, pressionando para baixo a cotação do dólar.”

(Agência Lusa)

MPF traça, em relatório, organograma das contas de Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“Um relatório reservado produzido pelo Ministério Público Federal em 9 de outubro e obtido pelo repórter Severino Motta, do Radar, traça um organograma das contas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça, e atesta que todas elas tinham o peemedebista como beneficiário e responsável por movimentar as contas.

“Os documentos abaixo comprovam que Eduardo Cunha é o beneficiário efetivo dos valores existentes na conta TRIUMPH SP, ou seja, possui o controle sobre a conta, é o verdadeiro titular da conta”, diz o relatório da Procuradoria-Geral da República.

A análise se repete no caso das demais contas listadas em nome de Cunha: Orion SP, Netherton Investments e Kopek, todas no Julius Baer (antigo banco Merryll Lynch) e a Acona International, no BSI.

A Triumph é uma “trust account”, tipo de conta aberta por pessoas “politicamente expostas”, como Cunha.

Chamou a atenção dos analistas do MPF o fato de Cunha ter pedido para receber correspondências nos Estados Unidos, pelo fato de os “serviços postais” do Brasil não funcionarem direito.

O relatório diz ainda que a documentação bancária referente ao “Conheça seu Cliente (Know your Customer)” revela que Eduardo Cunha era cliente do Merryl Lynch de Nova York desde 2003, e em 2008 resolveu transferir para 0 Merryl Lynch de Genebra, na Suíça.

Os documentos revelam que Danielle Dytz da Cunha, filha de Eduardo Cunha, também aparece como beneficiária da conta KOPEK, pertencente a Claudia Cordeiro Cruz.”

* Leia o relatório na íntegra aqui.

(Coluna Radar On-Line, da Veja)

PROS agora integra segundo maior bloco na Câmara dos Deputados

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O PROS, o PR e o PSD decidiram formar um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Com isso, passam a ser a segunda maior força na Casa. Segundo o líder do PROS, Domingos Neto, o objetivo é “defender as bandeiras que unem as bancadas e contribuir para a superação da crise econômica”.

Estas bancadas atuavam de forma individual com os deputados Maurício Quintela liderando a bancada do PR e Rogério Rosso liderando a bancada do PSD – ambas com 34 parlamentares, e Domingos Neto liderando o PROS, que tem 12 parlamentares.

Com 80 deputados, o bloco será formalizado na próxima quarta-feira e defenderá, de acordo com Domingos Neto, a bandeira “da responsabilidade fiscal, da produção, da geração de emprego e renda, na busca da reconstrução da economia do Brasil e na retomada do crescimento.”

DETALHE – A liderança do bloco será partilhada entre os deputados Rogério Rosso, Domingos Neto e Mauricio Quintela.

OAB/CE – Chapa de oposição reúne mulheres num ato em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua

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Nesta tarde de quinta-feira, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, a  advogada Imaculada Gordiano, candidata a vice-presidente da Chapa “A OAB é de todos nós”, de Edson Santana, comandou ato intitulado “Grito do Silêncio”.
O objetivo da manifestação, que contou com a participação de cerca de 150 advogadas, foi conclamar as mulheres da categoria a se engajarem na campanha e a cobrarem uma justiça menores morosa e mais eficiente .
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Imaculada conclamou à participação.
As advogadas estenderam faixas com os dizeres “Vez e Voz para advogadas na OAB” e “Você já ouviu falar em paridade na OAB?”.
(Fotos – Divulgação)

Alex Gardenal é absolvido da acusação de ter assassinado agente penitenciário em Caucaia

“O réu Alexandre de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”, foi absolvido da acusação de homicídio contra o agente penitenciário Luciano Andrade Lima, ocorrido em 2005. A decisão, proferida nesta quinta-feira (22/10), é do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A sessão foi presidida pelo juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, titular da Vara Única do Júri de Caucaia. De acordo com o magistrado, o Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado por ausência de indícios de autoria. Os jurados aceitaram, por maioria, a tese.

Apesar do resultado do júri, Alex Gardenal continuará preso na Penitenciária Francisco Helio Viana de Araújo, em Pacatuba, unidade de segurança máxima. Ele responde a vários processos na Comarca de Fortaleza, como formação de quadrilha, assalto e sequestro, e aguarda julgamento de outros. O réu já foi condenado a 79 anos e quatro meses de reclusão, dos quais cumpriu 14 anos.”

(Site do TJ/CE)

Paulinho da Viola iniciará por Fortaleza a turnê “50 Anos de Carreira”

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O cantor e compositor Paulinho da Viola vai se apresentar no próximo dia 30, no Teatro RioMar Fortaleza. Com clássicos da sua obra e uma coletânea de samba de grandes compositores nacionais, ele promete muitas emoções.

Paulinho estreará turnê pelo Brasil na Capital cearense. Depois, segue para Natal, São Paulo e Rio Grande do Sul com o espetáculo “50 Anos de Carreira”.

A realização é da Opus Promoções e da Barraventoartes.

SERVIÇO

*Mais informações e ingressos: www.teatroriomarfortaleza.com.br

Jaques Wagner – Déficit deste ano deve chegar a R$ 50 bilhões

“O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou hoje (22) que o Orçamento deste ano terá déficit primário de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Até agora, o governo trabalhava com a perspectiva de meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).

“É em torno de R$ 50 bilhões, mas não sabemos se vai se concretizar ou não. Estamos fazendo estimativas. Se entrar alguma coisa [receitas], ótimo, será menor [o déficit]”, disse o ministro em entrevista, no Palácio do Planalto, após cerimônia de sanção da lei que regulariza a situação de 6 mil lotéricas do país.

Segundo Jaques Wagner, o déficit não inclui os passivos do Tesouro Nacional com bancos públicos, questionados pelo Tribunal das Contas da União (TCU). “O atraso dos bancos vamos resolver, mas não está nisso aqui. Depende de como o TCU vai decidir, se vai permitir parcelamento”, acrescentou.

A nova meta fiscal que está sendo discutida pela equipe econômica será divulgada até amanhã (23), de acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A revisão tem de passar pelo Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

José Pimentel – Plenário do Senado descumpre decisão do STF aprovando MP inconstitucional

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), lamentou a decisão do plenário do Senado de aprovar a Medida Provisória 678, contendo matérias estranhas ao tema original da proposta. Os chamados “contrabandos” ou “jabutis”, contrariam decisão do Supremo Tribunal Federal que, dia 15/10, declarou essa prática inconstitucional. Pimentel afirmou que essa decisão “traz uma insegurança jurídica muito grande”.

A MP tratava, originalmente, da permissão do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública. O texto aprovado, no entanto, manteve emendas incluídas na Câmara dos Deputados, tratando de temas diferentes do original. A decisão do Senado ocorreu uma semana após o STF decidir pela inconstitucionalidade dessa prática.

Segundo o senador, “lamentavelmente, por ampla maioria, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal continuam insistindo em incorporar matérias estranhas, em detrimento da decisão do STF”. Pimentel destacou que a decisão do Senado vai trazer consequências. “Agora só teremos dois caminhos. Ou a presidenta Dilma veta os assuntos que não têm pertinência com o tema original, ou o Supremo vai declarar inconstitucional essa matéria acrescida aqui no Senado”, concluiu.

Para entrar em vigor, o texto da medida provisória ainda precisa ser sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

(Com Agências)