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Associações de advogados públicos e procuradores divulgam nota de repúdio a Luis Inácio Adams

Associações de procuradores federais divulgaram, nesta quinta-feira, nota conjunta em repúdio à atuação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que criticou o relator das contas 2016 do Governo Dilma Rousseff. Para Adams, Augusto Nardes antecipou para a mídia seu parecer. Confira:

NOTA DE REPÚDIO

A Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPEV) e a Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU), diante dos últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo a atuação da Advocacia-Geral da União, vêm a público prestar esclarecimentos sobre a real missão da Instituição e a atual gestão da AGU comandada pelo senhor Luís Inácio Adams.

Destaca-se, de início, que a AGU não se confunde com Luís Inácio Adams. A AGU, constituída por quase 8 mil advogados públicos, é Função Essencial à Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal, competindo-lhe, por lei, promover o controle de legalidade e defender o Estado brasileiro. Deve garantir a viabilidade das políticas públicas e atuar em favor de todos os poderes da União.

Luís Inácio Adams, no entanto, com ótica própria, se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de estado. Preferiu os encantos do poder às demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res publica em res privada.

Em 2014, o atual AGU defendeu, junto ao TCU, os interesses pessoais da então presidente da Petrobras. Em sustentação oral, Adams argumentou que os bens de Graça Foster não deveriam ser bloqueados em favor da Estado. Ou seja, atuou contra os interesses da União, a qual deveria defender. Priorizou o interesse do governo em detrimento do interesse do Estado e do povo brasileiro. Houve, inclusive, um questionamento público da conduta em questão pelas associações (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,unafe-pedira-explicacao-sobre-atuacao-da-agu-em-defesa,1542155).

Mais recentemente, Adams esforçou-se para viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Agiu sem envolver os membros da AGU, tampouco debater o tema internamente. Chegou a publicar um vídeo no sítio eletrônico da AGU tentando justificar o injustificável: seu envolvimento político na questão.

Mas não é só. Com sua visão distorcida da Constituição, Adams tenta transformar a AGU em um aparelhado órgão de governo. Esforçou-se para aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 205/12, que enfraquece as carreiras concursadas e possibilita a nomeação de advogados sem concurso público nos quadros da AGU. Sua aprovação seria uma tragédia para a instituição e para o Estado brasileiro.

De fato, desde que o Luis Inácio Adams assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.Os resultados de arrecadação são frutos exclusivos do trabalho diligente dos membros das carreiras da AGU.

Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros. Diversas unidades da AGU, Brasil afora, têm sido despejadas por falta de pagamento de aluguéis (http://jota.info/vacas-magerrimas), as linhas telefônicas são cortadas ( http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1672094-escritorios-da-agu-tem-telefone-cortado-por-falta-de-pagamento.shtml) e os membros da instituição são obrigados a conviver com ratos, morcegos e escorpiões (http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000764611/predios-da-agu-tem-condicoes-precarias.html).

Vale notar que, por tudo o que restou relatado, os advogados públicos federais repudiam fortemente as condutas ultimadas pelo referido Advogado-Geral à frente do órgão. A atual gestão de Luís Inácio Adams é repudiada por nada menos do que 99% dos membros da instituição (http://unafe.org.br/index.php/9865-dos-advogados-publicos-federais-rejeitam-a-atual-gestao-do-adams/). Em lista tríplice organizada pela Unafe e outras associações da AGU, o atual Ministro não recebeu sequer um mísero voto.

As entidades signatárias sempre pautaram suas atuações pela transparência e pela defesa dos interesses da AGU, de seus membros e do Estado brasileiro. Justamente por isso e, ante os desvios perpetrados por Luís Inácio Adams à frente da AGU, os advogados públicos defendem que o próximo Advogado-Geral da União seja nomeado com base na lista tríplice democraticamente escolhida pela carreira. Defende, ainda, que a AGU seja autônoma, capaz de atuar de forma livre e técnica, como advocacia do Estado brasileiro e não como órgão aparelhado de defesa dos interesses deste ou daquele governo, como pretende Adams.

Em virtude dos últimos acontecimentos, setores da imprensa têm cunhado a AGU de “golpista”, fato que expõe a Instituição como um todo. Com relação a isso, esclarece-se que a instituição que defende os interesses do Estado não é golpista e não pode ser maculada diante de questões controversas envolvendo atos de governo.

Nós, advogados públicos federais, sentimo-nos no dever de separar o joio do trigo. A sociedade brasileira merece saber.

* União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

*Associação Nacional dos Advogados da União

*Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

*Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU.

*Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais,

Parecer do TCU – Renan Calheiros afirma que palavra final é do Congresso

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“O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário. A rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff foi aprovada ontem (7) por unanimidade no TCU.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou.

Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação.

Oposição

As lideranças do PSDB no Congresso Nacional informaram que a decisão do TCU, de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo reforça o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment”, disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso Nacional ou a realização de novas eleições por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise”, acrescentou Cunha Lima.

Na terça-feira (6), o TSE decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.”

(Agência Brasil)

UFCA abre inscrições para mestrado em Desenvolvimento Regional Sustentável

“O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (PRODER), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), abre inscrições para o mestrado, a partir da próxima terça-feira, 13 de outubro. São oferecidas 20 vagas, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (10 vagas) e Sociedade, Estado e Desenvolvimento Regional Sustentável (10 vagas).

As inscrições para ingresso no período letivo 2016.1 seguem até o dia 30 de outubro. Podem se inscrever brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil. A divulgação dos resultados das etapas será feita em http://www.si3.ufc.br/sigaa/public e no portal da UFCA (www.ufca.edu.br) e também no mural do PRODER (na sala 92, bloco III, Campus da UFCA em Juazeiro do Norte). O resultado final do processo seletivo será divulgado a partir do dia 17 de dezembro de 2015.

Na primeira etapa da seleção, será feita uma análise do currículo Lattes dos candidatos, seguido de avaliação do plano de dissertação apresentado. A segunda fase consiste em prova escrita de conhecimentos na área de desenvolvimento regional sustentável e nas linhas de pesquisa do programa. A terceira etapa será uma prova de compreensão de texto em língua estrangeira (inglês). As pontuações e os critérios de cada passo estão descritos no edital de abertura do processo seletivo.

SERVIÇO

* Para acessar o edital, clique aqui.

Lula fará palestra no III Fórum Brasil África

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será conferencista no III Fórum Brasil África, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, no Recife (PE). A informação é do presidente do Instituto Brasil África, Bosco Monte, que promoverá o evento.

Lula falará no segundo dia do encontro, que atrairá ministros da área econômica e até presidentes africanos em debates versando sobre novas oportunidades de negócios. 

Bosco Monte, por exemplo, acaba de ser convocado pelo Ipea para coordenador um grupo técnico que estudará nichos e oportunidades de negócios para o empresariado brasileiro no continente africano. O trabalho vai durar dois anos.

Confiança de empresários do comércio caiu 4,1% entre agosto e setembro

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 4,1% na passagem de agosto para setembro deste ano. Esta foi a 11ª queda mensal consecutiva do indicador, que avalia a opinião dos empresários em relação aos investimentos, ao seu negócio, ao segmento comercial e à economia no presente e no futuro. Na comparação com setembro de 2014, a queda foi mais acentuada: 26,6%.

Na comparação mensal, a queda da confiança foi puxada pela condições atuais, que teve recuo de 8,3%. Os empresários estão menos confiantes na economia (-14,8%), no comércio (-9,2%) e em seus próprios negócios (-5%).

As expectativas em relação ao futuro tiveram queda de 2,4%, devido ao menor otimismo em relação à economia (-4,1%), ao comércio (-2,3%) e à sua empresa (-1,3%). As intenções de investimento estão 3,3% menores do que em agosto, devido ao recuo na intenção de contratação de funcionários (-5,1%), na intenção de investir na empresa (-4,8%) e nos estoques (-0,2%).”

(Agência Brasil)

Prefeito defende “parceria administrativa” com governador Camilo Santana

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A dupla tem amiudado os giros por Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), que tem discurso muito afinado com o governador Camilo Santana (PT), está defendendo a tese de que a “parceria administrativa” com o Governo só traz benefícios para o Estado e Capital.

“Sempre que a gente perde tempo brigando, com um governo atrapalhando o outro, quem perde é a população. Quando os dois governos se ajudam a gente ganha tempo, a gente ganha prazo”. Ele lembra o caso de licenças para obras, que são dadas pela Prefeitura para o Estado e do Estado para a Prefeitura. Em caso de divergências, alguém pode entravar projetos.

“Se as coisas ainda não estão andando do jeito que a gente quer, imagina se um governo estivesse atrapalhando o outro… Eu acredito que a função de um governante é brigar menos e trabalhar mais”, complementou Roberto Cláudio.

Câmara aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, do ex-deputado João Paulo Lima. O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), após a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho é apenas suspenso, e não rescindido. O problema é que, caso o empregado tenha direito a férias no momento da concessão da aposentadoria, ele só poderá usufruí-la se e quando retornar ao emprego.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que também engloba o projeto apensado (PL 2344/11). O novo texto deixa claro que deverá ser paga ao funcionário aposentado a remuneração simples ou em dobro das férias, a depender do caso. De acordo com a CLT, as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro.

O substitutivo também esclarece que, caso o empregado recupere-se e volte ao trabalho, o novo período aquisitivo de férias passará a ser contado da data do retorno.

Segundo o relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a presunção de que o trabalhador poderia posteriormente gozar das férias atenta contra a lógica das estatísticas de expectativa de vida. “Obviamente, nem todos os aposentados que continuam a trabalhar voltam a se aposentar antes de morrer. Além disso, é em vida que os recursos são necessários a quem por eles trabalhou.”

(Agência da Câmara)

Governo abre licitação para urbanização do entorno do Horto do Crato

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Nesta sexta-feira, serão entregues os documentos para habilitação e proposta de preço para a execução da urbanização do entorno do Horto da Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato (Região do Cariri).

A licitação, da Secretaria das Cidades, contempla a construção de um abrigo para romeiros, espaço ecumênico, pavimentação de 19 mil m² com piso podotátil, rampas para deficientes, iluminação e paisagismo.

O investimento previsto, segundo titular da pasta, Lúcio Gomes, é de R$ 2.553 mil, verba dos cofres estaduais.

CNI estima queda de 2,9% da economia

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) piorou a projeção para a queda da economia, este ano. A estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,6%, previsão divulgada em julho, para 2,9%.

“A insegurança econômica causada pela forte deterioração das contas públicas e as dificuldades para construir o ajuste fiscal determinaram uma recessão de magnitude mais intensa que a inicialmente esperada para o ano de 2015”, diz a CNI, na publicação Informe Conjuntural. “O ambiente de instabilidade se completa com taxa de inflação anual próxima de 10% e grande volatilidade nos mercados de câmbio e juros”, acrescenta a confederação.

A expectativa de queda do PIB industrial foi alterada de 3,8% para 6,1%. A projeção para a queda no consumo das famílias passou de 1,2% para 2,3% e para a retração dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo), de 7,7% para 13,4%.

A projeção para a taxa de desemprego foi alterada de 6,7% para 6,9%. A estimativa para a inflação subiu de 8,9% para 9,6%. A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, é manutenção no atual patamar de 14,25% ao ano.

A CNI passou a prever déficit primário, este ano, de 0,05% do PIB. Em julho, a expectativa era superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, de 0,4% do PIB. A expectativa para a dívida líquida passou de 36,4% para 34,9% do PIB. A expectativa para a taxa média de câmbio em dezembro ficou em R$ 4. Em julho, a previsão era R$ 3,25.

A previsão para o superávit comercial dobrou para US$ 10 bilhões. A previsão para o déficit em conta corrente, saldo das operações de compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo, passou de US$ 81 bilhões para US$ 69 bilhões, este ano.”

(Agência Brasil)

Deputado quer governo mais rígido contra o desperdício de água

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O deputado estadual João Jaime (DEM) lançou apelo ao governador Camilo Santana (PT) para que feche o cerco contra o desperdício de água e invista mais ainda na garantia do abastecimento de água, com qualidade no Interior.

Ele diz que o quadro, conforme nota técnica da Cogerh, é crítico e que há regiões do Estado como o Vale do Curu recebendo água de Caucaia.

Para João Jaime, em Fortaleza, chegou a hora do governador também baixar medidas que foram adotadas em São Paulo: bõnus para quem economizar e multa para quem exagera, porque o Castanhão, caso haja seca em 2016, entrará em situação crítica.

Camilo Santana receberá em audiência o Sindicato Apeoc

O governador Camilo Santana receberá em audiência, às 19 horas desta quinta-feira, o Sindicato Apeoc. A pauta é uma só, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo: tratar de descompressão da carreira do magistério e pagamento retroativo da diferença de reajuste concedido aos professores.

“Trata-se de um percentual diferenciado implantado na folha de pagamento do mês de julho, gerando, portanto, crédito a receber pelos professores, de janeiro a junho de 2015”, explica.

Esse pagamento do retroativo, segundo Anízio, corresponde a 6,41% e vai beneficiar cerca de 40 mil professores efetivos, temporários e aposentados, totalizando recursos da ordem de R$ 45 milhões.

Augusto Nardes vira popstar

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Encerrado o histórico julgamento do TCU, que rejeitou por unanimidade as contas do governo Dilma Roussef em 2014, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, foi jantar com amigos no restaurante Piantas.

Nardes, que chegou acompanhado do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), foi ovacionado pelo público.

A única mesa que não aplaudiu o ministro era composta por Leonardo Piccciani e outros deputados do PMDB. No entanto, não houve climão, Nardes fez questão de percorrer as mesas, cumprimentando a todos pela recepção calorosa.

Entre os presentes, também deputados do PDT, acompanhados do ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o ex-ministro do TCU José Jorge.

A mão que afaga é a mesma que recebe?

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Com o título “A mão que afaga é a mesma que recebe?”, eis artigo do jornalista e sindicalista Haroldo Barbosa. Ele volta a abordar o tema da doação de campanha. Destaca: construtoras que doaram para a campanha do prefeito Roberto Cláudio (PDT) já receberam mais de R$ 100 milhões da Prefeitura. Confira:

Semana passada, publiquei neste Blog um artigo onde tratei das contas de campanha do prefeito Roberto Cláudio, que foi eleito pelo PSB, passou pelo Pros e hoje já está no PDT. No artigo, afirmei achar curioso que, conforme declarou à Justiça Eleitoral, sua campanha arrecadou R$ 18.553.400,00. Deste total, R$ 12.601.800,00 foram doados pela Direção Nacional e Distrital, suponho que do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual foi candidato à época.

Parece óbvio que estes mais de R$ 12 milhões injetados pelo partido em sua campanha não vieram somente do Fundo Partidário ou de doações de filiados. No entanto, o que me chamou atenção é que quase todo o restante foi doado por 16 empresas e duas pessoas físicas, com um valor de R$ 5.498.000,00, aproximadamente 30% do total das doações.

Se separarmos estas 16 empresas por ramo de atuação, a maioria são construtoras.
Somente duas delas, a Maciel Construções e Terraplanagens Ltda. e a Construtora Samaria Ltda, de 2013 até hoje, receberam da Prefeitura de Fortaleza uma quantia superior a R$ 100 milhões.

Conforme o Portal da Transparência da PMF, neste período, a Maciel Construções e Terraplanagens Ltda. recebeu R$ 52.783.869,66 e a Construtora Samaria Ltda. recebeu R$ 55.654.223,83. (veja planilha com os valores anuais e links em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eZiRhdkcHDzd6FyWRD5h7iRkaENrO34KZajTF_n0RAI/edit?usp=sharing).

Em 2012, cada uma das construtoras doou R$ 150.000,00 para a campanha do então candidato Roberto Cláudio (https://docs.google.com/spreadsheets/d/1u252vfS1JVGOFX_NuDNQg7LLhDfGZ8TVvHKdVUPS3Ho/edit?pli=1#gid=1480346469). Em pelo menos uma ocasião, as duas construtoras, juntamente com a Construtora Marquise, foram contratadas com dispensa de licitação.

O Diário Oficial da PMF, Nº 15.040, de 22/05/13, traz um Extrato de Contrato de Prestação de Serviços “de capinação e raspagem com pintura de meio fio, varrição, limpeza de canais, riachos, boca de lobo e terrenos baldios; coleta e transporte até a destinação final dos resíduos sólidos gerados no perímetro urbano de Fortaleza”. Dividido em 3 lotes, o contrato tem o valor de quase R$ 30 milhões e foi assinado à época pelo presidente da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo, e pelo presidente da então Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), José Ronaldo Rocha.

Posteriormente, as duas empresas do ramo de construção civil passaram juntamente com a Construtora Marquise a integrar o Consórcio Fortaleza Limpa, que mantém um contrato milionário com a PMF. Em 2014, a base aliada do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, barrou um pedido de informações sobre obras, envolvendo a Construtora Samaria Ltda.

No início de setembro deste ano, garis contratados pelo Consórcio Fortaleza Limpa, que haviam sido demitidos sem direitos trabalhistas e estavam com salários atrasados, realizaram protesto em frente do Paço Municipal. Conforme matéria do jornal O POVO, em 10/09/15, após o protesto e em audiência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), as empresas se comprometeram a pagar as dívidas. Um representante dos trabalhadores denunciou que está havendo “quarteirização”, pois uma cooperativa de caçambeiros teria sido contratada pelo Consórcio para executar os serviços. A Prefeitura informou que o contrato permite isso.

Também no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF), com base em relatórios do Tribunal de Contas da União, apontou superfaturamento de até R$ 45 milhões em obra de requalificação da avenida Beira Mar. O MPF recomendou “a reavaliação dos quantitativos de serviços da planilha contratual e a suspensão de pagamentos à empresa contratada – Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – até a correção das impropriedades discriminadas”.

É bom lembrar que em 2013 o prefeito Roberto Cláudio foi agraciado com o prêmio “Fiec – Desenvolvimento Setorial”, por iniciativa do Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), que o escolheu por unanimidade “devido a sua relevância socioeconômica e amplitude da contribuição para a construção civil”. Já em 2014, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz, foi premiada pelas construtoras por agilizar a liberação de alvarás para construções.

E, neste ano, o prefeito anunciou que está investindo pesado nas Parcerias Público Privadas (PPPs), uma forma de privatizar bens e serviços públicos. Somente para a reorganização do Centro, está previsto R$ 1,2 bilhão.

Conforme matéria do jornal Diário do Nordeste, edição de 02/10/15, “ Em Fortaleza, estão sendo realizadas algumas parcerias e concessões em diferentes áreas que vão da mobilidade urbana a hospitais. Outras estão em prospecção e serão feitas em parceria com o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), mas o prefeito não deu detalhes”.

No artigo anterior, perguntei se estava correto o ditado “quem paga a banda, escolhe a música”. Qual sua resposta?

* Haroldo Barbosa
Jornalista.

Polícia Federal – Operação Zelotes entra na terceira fase

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“A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã de hoje (8) sete mandados de busca e apreensão como parte da terceira fase da Operação Zelotes, que desarticulou, em março, um esquema compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Cinco mandados estão sendo cumpridos em escritórios de advocacia no Distrito Federal e dois no Rio de Janeiro.

A nova fase da operação, de acordo com a PF, foi desencadeada após a análise do material apreendido na primeira fase da Zelotes, em 26 de março. “Nos documentos apreendidos à época foram identificados novos indícios que apontam para a participação de outro conselheiro, além de escritórios de advocacia ligados a ele”, informa a nota da Polícia Federal.

Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Carf

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal.

Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhõe.”

(Agência Brasil)

Sobral ganhará unidade Vapt-Vupt

Sobral (Zona Norte) ganhará, em breve, sua primeira unidade do Vapt Vupt, projeto que consiste em uma central de atendimento ao cidadão com diversos serviços públicos disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

A unidade Vapt Vupt Sobral tem cerca de 3.000 m² e reunirá os mais diferentes órgãos e serviços como emissão de carteira de identidade, CPF e título de eleitor, renovação da habilitação de motorista, pagamento de contas de água, requerimento de benefício do INSS, Passe Livre, além de poder iniciar ações judiciais ou reclamações de consumidor.

Na nova unidade também será disponibilizado o serviço e-VaptVupt, onde computadores estarão disponíveis para estimular a expansão e fomento da cidadania na rede, e para realização de serviços bancários, xerox de documentos.

(Com Blog Sobral de Prima)

Carcinicultores cearenses discutem efeitos da fusão da Pesca com Agricultura

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Representantes do setor da carcinicultura cearense estão reunidos, nesta quinta-eira, na sede da associação, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, tratando de pendências e, principalmente, sobre consequências da fusão do Ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, participa do encontro.

A pauta das discussões foi extensão e incluir os seguintes aspectos:

1 – A imediata suspensão de todas as ARIs, em gestação no ex-MPA, que visam a liberação das Importações de camarão de vários países (07 no total), com destaque para Equador, Panamá e Peru, onde o L. vannamei é nativo e cultivado.

2 – Viabilizar a recuperação dos mercados dos Estados Unidos (Revogação da ação Anti-dumping) e da União Européia (Realizar um acordo de Livre Comércio – como forma de substituir a perda do SGP), tendo presente que as tarifas de 12% (produto processado) e 20% (produto elaborado), inviabilizam o retorno das exportações para o velho Continente.

3- Reestruturação da rede de fiscais federais no Nordeste, uma medida indispensável para viabilizar o retorno das exportações, quer seja diretamente ou via parcerias na Africa;

4 – Aplicação dos recursos contemplados no Plano Safra da Pesca e Aquicultura e, viabilização de linhas de créditos para a expansão do setor carcinicultor.

Atualmente, o Ceará produz 50 mil toneladas de camarão, mais da metade da produção brasileira que é de 90 mil toneladas.

Dilma fará primeira reunião ministerial

“A presidenta Dilma Rousseff vai reunir hoje (8) no Palácio do Planalto os 31 ministros de sua equipe. É a primeira reunião ministerial após a reforma administrativa anunciada na última semana e a segunda deste mandato de Dilma. O vice-presidente Michel Temer também vai participar do encontro, marcado para as 16 horas.

Dilma deve acertar a nova configuração do governo, após o corte de oito ministérios e o remanejamento de titulares de algumas pastas. Na segunda-feira (5), dez ministros tomaram posse. As mudanças da reforma administrativa também incluíram a extinção de secretarias nacionais e corte de cargos comissionados.

Segundo Dilma, além de reduzir custos e melhorar a gestão, a reforma foi feita garantir a unidade em um governo de coalizão. Ao anunciar a reforma, a presidenta disse que o objetivo é tornar a divisão de forças mais “equilibrada” e construir um ambiente de “coesão parlamentar”.

Na pauta do encontro desta quinta-feira, também devem estar o novo adiamento da análise de vetos presidenciais, pelo Congresso Nacional, a projetos que aumentam despesas e a rejeição das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, recomendada ontem (7) por unanimidade pelo colegiado. O parecer agora será submetido à deliberação do Congresso Nacional e o governo precisa trabalhar para evitar uma derrota.

Às 20 horas, Dilma embarca para a Colômbia, onde fará uma visita de Estado. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o principal objetivo da missão é fortalecer a relação econômica e comercial entre os países.”

(Agência Brasil)

PSDB pode ter candidato a prefeito de Fortaleza. O cotado é o deputado Carlos Matos

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O presidente estadual do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, não é muito a favor da tese de que o partido deve engrossar uma frente de oposições em Fortaleza em 2016.

Ele reconhece como importante esse tipo de articulação que envolve partidos como o PMDB, PR e outros, mas afirma que, como o pleito será de segundo turno, nada como o PSDB indicar um candidato que, também, faça o partido expandir forças na Capital.

Segundo Luiz Pontes, nomes para candidato não faltam no ninho tucano. Ele lembra o consultor Paulo Angelim e a médica Mayra Pinheiro, mas prefere destacar como o mais preparado para o embate e já experiente no campo político o deputado estadual Carlos Matos.

“O Carlos Matos tem condições de bem representar o PSDB. É homem do debate, experiente no campo empresarial e no campo político e conhece os problemas de Fortaleza”, acentua para o Blog o presidente Luiz Pontes.

Já o deputado federal e vice-presidente tucano, Raimundo Gomes de Matos, acaba de transferir seu domicílio eleitoral de Maracanaú para Fortaleza. O parlamentar se diz preparado para entrar na disputa pela Prefeitura, se for convocado.

Ex-Chefe das VDP da Câmara Municipal é preso

‘Foi preso, agora há pouco, Francisco Elias dos Santos Salomão, ex-chefe da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza. A prisão foi confirmada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que coordenou a operação.

Até agora, o MP confirma apenas que, além de Francisco Elias, pelo menos mais uma pessoa foi presa. Mais detalhes do caso devem ser prestados apenas no turno da tarde pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública.”

O POVO Online apurou, no entanto, que também foi preso o concessionário de uma agência dos Correios em Fortaleza. Ele teria participado de supostos desvios através do fornecimento de recibos falsos para a Câmara.

(O POVO Online)