Blog do Eliomar

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Campanha de Camilo virá mais modesta

A equipe da futura campanha pró-reeleição do governador Camilo Santana (PT) virá mais modesta. Refletirá, assim como a de outros partidos, estes novos tempos em que as doações de empresas estão proibidas.

Falando em Camilo, ele terá sua convenção de homologação dia 5 próximo, a partir das 9 horas, no Ginásio da Faculdade Ari de Sá, com um detalhe que seria, digamos, ponto para mostrar força: muita caravana do Interior.

(Foto – Divulgação)

Centrão oficializa apoio a Geraldo Alckmin

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Partidos que compõem o chamado Centrão, formado por DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, oficializaram nesta quinta-feira (26 ) apoio à pré-candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. O nome do vice-presidente continua sem definição. O assunto permanece em reuniões internas com lideranças dos partidos e o presidenciável, em Brasília.

O bloco aguarda resposta definitiva ao convite feito ao empresário Josué Gomes (PR), filho de José Alencar, vice-presidente do governo Luiz Inácio Lula da Silva, morto em 2011, vítima de câncer. Ao ser questionado sobre o vice, Alckmin voltou a dizer que “não está com pressa” e que tem até o dia 4 de agosto, dia da convenção nacional dos tucanos, para definir um nome.

Por enquanto, a certeza dada pelo presidenciável é que o vice não virá de São Paulo. Além de Josué, nomes de outras siglas do bloco foram discutidos. O Solidariedade, por exemplo, sugeriu para compor a chapa o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (SP), e o PP queria a cadeira para o empresário Benjamin Steinbruch.

Ao discursar e agradecer o apoio do Centrão, Alckmin lembrou a campanha de 2006, quando foi derrotado por Lula no segundo turno. Disse que, desta vez, se sente mais maduro para a disputa e lembrou que não é um momento fácil. “Quem assumir em 1º de janeiro enfrentará mais um ano de déficit primário”, destacou. Ele acrescentou que, além disso, o país tem mais de 13 milhões de pessoas desempregadas e enfrenta o “ drama da segurança pública”.

“O caminho não é nem autoritarismo, nem populismo, mas a democracia”, disse o tucano, que prometeu focar seu governo na geração de emprego e renda.

Rodrigo Maia

Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do Democratas, ACM Neto, leu uma carta enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em Miami. Na carta, Maia, pré-candidato à Presidência da República, disse que a decisão de abandonar a corrida presidencial foi tomada em conjunto com os partidos do bloco e que o caminho foi unir esforços em torno do projeto político que “parece mais viável para evitar marcha à ré no país”. Ao declinar da pré-candidatura, Maia disse que vai tentar se reeleger como deputado federal.

(Agência Brasil)

Justiça de Tauá suspende contrato de escritório de advocacia feito pela gestão Patrícia Aguiar

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A juíza Giselle Lima de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Tauá, suspendeu os efeitos da contratação do Escritório
João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, do Piauí. Essa contratação foi feita sem licitação pela gestão da ex-prefeita Patricia Aguiar, no ano de 2016. O objetivo era recuperar repasses de valores devidos pela União ao município, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Despacho da magistrada deferiu, no último dia 11, tutela cautelar provisória de urgência, pedida pelo município de Tauá, o que resguarda o município de ter que pagar R$ 17 milhões em honorários advocatícios, com verbas federais destinadas exclusivamente ao desenvolvimento da educação municipal.

Outro lado

Sobre o assunto, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, mandou a seguinte nota:

“É fato público e notório que há mais de uma década, a APRECE(Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará), após minucioso estudo jurídico e de cálculos, levantou uma tese que ao final saiu vitoriosa – através de seus advogados, que existia uma enorme diferença financeira da transformação do FUNDEF para FUNDEB, onde esses recursos seriam creditados em benefícios dos municípios cearenses.

Após discussão se a APRECE tinha ou não legitimidade para ajuizar ações em nome dos Municípios, a entidade passou a sugerir a contratação de escritórios especializados para recuperação de créditos do Fundef não repassados corretamente pela a União aos municípios.

A Prefeitura de Tauá contratou o Escritório João Azedo, o que mais venceu judicialmente ações do tipo no Brasil e que possui o maior número de atestados de capacidade técnica que certificam sua idoneidade e os notórios conhecimentos o que resultou em vitória para o município, condenando a União a ressarcir 70 milhões de reais à Prefeitura Municipal.

Existe hoje uma discussão na justiça, com várias decisões controversas, sobre se pode ou não pagar honorários advocatícios com estes recursos. Várias são as decisões judiciais que admitem e outras que proíbem pagar honorários com este recurso.

A decisão da juíza de Tauá foi apenas para suspender provisoriamente e proibir que se pague o escritório com recursos do Fundef. O benefício para o Município de Tauá e para os professores municipais já foram satisfeitos porque os recursos já estão destacados na conta da Prefeitura Municipal em virtude da ex-Prefeita Patrícia Aguiar ter entrado com as ações no momento certo, e isso é o que interessa.

A decisão da Juíza de Tauá não atinge em nada a ex-Prefeita Patrícia Aguiar, que não teve sequer seu nome mencionado nos termos determinados pela decisão judicial, posto que a questão se resume ao Município de Tauá e ao Escritório de Advocacia João Azedo.

Tem tudo certo para Tauá e para os professores, é isso é o que interessa.

Patrícia Aguiar
Ex-Prefeita de Tauá

 

Nova Beira Mar – Prefeito assina ordem de serviço nesta sexta-feira

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT vai assinar, às 8h30min desta sexta-feira (27, a ordem de serviço para o início das obras da Nova Avenida Beira Mar. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal, adiantando que o conjunto de intervenções prevê uma série de melhorias urbanísticas e de mobilidade ao longo da via, bem como a construção de um novo calçadão em toda a extensão da orla, compreendida no trecho entre a Praia do Meireles e a Enseada do Mucuripe.

O pacote de obras de requalificação da Avenida Beira Mar será executado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura, por meio da empresa Edcon Comércio e Construções LTDA, vencedora da licitação. As intervenções incluem a urbanização completa do trecho entre a Av. Rui Barbosa e a Rua Tereza Hinko, dando continuidade às obras de requalificação já realizadas desde o novo Mercado dos Peixes, no Mucuripe, até o calçadão na Estátua de Iracema, às margens do Riacho Maceió.

Com um total de 66.704,38 m² de área totalmente acessível, o projeto compreende a requalificação da avenida, a construção de um novo calçadão com três pavilhões multiusos, dotados de quiosques de alimentação e bebidas, todos padronizados, e a urbanização dos espigões das Avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa.

As obras estão orçadas em aproximadamente R$ 40 milhões e contar com recursos provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Devem durar cerca de 24 meses.

A região passará a contar ainda com nova iluminação, com fiação embutida, espaços para convivência com caramanchões, academias, banheiros, parque infantil, quadras de vôlei de praia, pista de skate, anfiteatro, pista de hockey, ciclovia, pista de cooper com 2,6 km de extensão, além de um posto da Casa do Turista e prédio administrativo.

(Fotos – Divulgação)

Quem não faz o velho “bico”?

Com o título “Dinheiro que vem dos bicos”, eis artigo de Raone Saraiva, jornalista do O POVO. Ele comenta algo que, nessa crise no mercado de trabalho, mais do que se institucionaliza: fazer o velho bico. Confira:

Embora o País tenha terminado o primeiro semestre deste ano com a criação de 392,4 mil novas vagas de emprego formal, a situação do mercado de trabalho nacional continua crítica. O índice de desemprego está em 12,7%, atingindo 13,2 milhões de pessoas.

Apesar dos números, o Governo Federal prefere dizer que o cenário é estável. Porém, o quase estagnado processo de retomada do emprego, essencial para acelerar o crescimento econômico, representa instabilidade no dia a dia da população.

A crise no mercado de trabalho, fruto da recessão econômica que teve início ainda em 2014, tem feito o brasileiro buscar alternativas para não ficar sem dinheiro no bolso e deixar de cumprir as obrigações financeiras. E isso não ocorre apenas entre os que estão desempregados. Mesmo quem tem o salário garantido no fim do mês, independentemente da classe social, não está conseguindo fazer o dinheiro render.

Prova disso é que, de janeiro a junho, 64% dos brasileiros recorreram a alguma forma de trabalho extra ou “bicos” para complementar a renda, segundo estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O número configura aumento de sete pontos percentuais em relação a igual período de 2017, quando o índice ficou em 57%.

De acordo com o levantamento, feito nas 27 capitais do País, 51% dos entrevistados acreditam que as condições gerais da economia pioraram no primeiro semestre deste ano, alta de 12 pontos percentuais na comparação com a pesquisa de 2017. Quando avaliam a própria condição financeira, 44% dizem que também houve piora no período. Neste caso, o aumento foi de oito pontos percentuais frente ao ano passado (36%).

Os números são um reflexo de que, mesmo com a inflação sob controle e a queda na taxa básica de juros (Selic), os trabalhadores estão longe de sentir os efeitos da melhora desses indicadores econômicos. Para 77% das pessoas ouvidas na pesquisa, os preços continuam subindo. Outros 56% afirmam que os juros ainda estão elevados e 54% argumentam que o mercado de trabalho segue sem contratar. Além disso, 57% dos entrevistados apontam que ficaram desempregados ou tiveram algum parente que perdeu o emprego nos últimos meses.

De fato, o desemprego tem sido o grande entrave para a volta do crescimento econômico do País. Sem trabalho, não há renda. Mas existem outros problemas, a exemplo da não aprovação das reformas previdenciária e fiscal e da dificuldade do Governo em estancar o déficit público, responsáveis pelas constantes revisões para baixo do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A previsão do Banco Central para o crescimento da economia, que no início de 2018 era de 3%, já caiu para 1,6%.

Nesta semana, após três revisões para cima, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também rebaixou a projeção para PIB do Brasil, destacando em relatório que a economia deverá avançar apenas 1,8%. A organização observou ainda que, sem as reformas e com a incerteza quanto ao resultado das eleições de outubro, o cenário pode piorar.

*Raone Saraiva

raonesaraiva@opovo.com.br

Jornalista O POVO.

Ciro fala bem, mas precisa falar menos?

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Confira Coluna Política, do O POVO desta quinta-feira, escrita pelo jornalista Gualter George. Entre os motes, o presidenciável Ciro Gomes:

Quantos Ciro Gomes cabem dentro de um Ciro Gomes? A pergunta precisa ficar sendo feita o tempo todo na campanha que se desenvolve atualmente, tal é a quantidade de idas e vindas no discurso pouco linear do candidato do PDT à presidência da República. Ora ele aparece dizendo que só há chance de “Lula livre” com ele eleito presidente, parecendo um aliado; ora acusa Lula de estar por trás dos movimentos erráticos e mal-intencionados de Valdemar da Costa Neto, controverso comandante do controverso PR, em postura de adversário; enfim, a impressão que fica é a de que existe um Ciro para cada plateia, ou situação, ou conveniência. É possível que tudo isso seja estratégico, sabe lá Deus com quais perspectivas, mas o que parece é que a coisa sai da cabeça dele, sem que ninguém do seu entorno consiga demovê-lo.

Há um certo espanto do olhar nacional sobre o estilo Ciro, com o qual já nos obrigamos a acostumar. Os pensamentos dele são cíclicos mesmo, dificultando muito a tentativa de compreender suas ações a partir apenas das palavras, algumas cirurgicamente utilizadas, reconhecendo-se a capacidade argumentativa como ainda a qualidade mais destacável nele. É um problema, porém, que o tempo todo precise esclarecer melhor algo que afirmou, que sinta necessidade de fazer algum tipo de recuo em posicionamento que assumiu, que se sinta obrigado a falar um pouco mais sobre algo que já disse. Por exemplo, o pedetista já poderia ter percebido que não funcionará sua tentativa de atacar o PT sem parecer que está atacando Lula, mais de olho no eleitor deste do que na preservação real de sua imagem.

Tasso tenta convencer Lúcio Alcântara a disputar o Senado

Lúcio e Tasso.

O ex-governador Lúcio Alcântara (PSDB) continua sendo instigado por seu partido para disputar uma das vagas de senador. Ele já avisou, por várias vezes, que não entra no desafio. O senador Tasso Jereissati, segundo fontes tucanas, não desistiu e tenta demovê-lo.

Essa conversa vai se estender até a convenção do PSDB com o Pros, que ocorrerá a partir das 9 hora do próximo domingo, no Ginásio da Faculdade Ari de Sá.

Nessa ocasião, bom lembrar, o General Theophilo será homologado candidato ao Governo, enquanto Luís Eduardo Gurão (Pros) terá seu nome oficializado para uma das vagas de senador.

(Foto – O POVO)

Morre José Caminha de Oliveira, ex-presidente do Sindicato dos Administradores do Ceará

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Morreu, nesta manhã de quinta-feira, em Fortaleza, o ex-presidente do Sindicato dos Administradores do Ceará, José Caminha de Oliveira (75) Ele foi vítima de insuficiência renal.

O velório ocorrerá a partir das 14h30min, na Funerária Ternura, onde, haverá missa de corpo presente. Já o enterro, segundo familiares, esgtá marcado para as 17h30min, no Cemitério Parque da Paz.

(Foto – Arquivo)

Inflação da construção civil ficou em 0,72% em julho

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou 0,72% em julho. O índice ficou abaixo do resultado de junho: 0,76%.

De acordo com a FGV, o INCC-M acumula taxas de inflação de 2,75% no ano e de 3,93% em 12 meses.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços teve variação de 0,97%, acima da taxa de junho (0,62%). Já o índice referente à mão de obra registrou inflação de 0,51% em julho, abaixo do 0,88% de junho.

(Agência Brasil)

Cagece realiza serviços de recuperação dos filtros da ETA Gavião

A Cagece realiza serviços de recuperação em 16 filtros da estação de tratamento de água Gavião, que responde pelo abastecimento do sistema integrado de Fortaleza e Região Metropolitana. A informação é da assessoria de imprensa da companhia.

Os equipamentos são responsáveis pela etapa de filtração no tratamento de água, que é uma das mais importantes etapas do processo. Com o serviço de recuperação, o processo ganha ainda mais eficiência, principalmente no que se refere à necessidade de lavagem dos filtros em um maior intervalo de tempo, o que resulta em economia de água.

Para a execução dos serviços, que devem ser concluídos nos próximos oito meses, estão sendo investidos R$ 950 mil.

(Foto – Divulgação)

Encceja 2018 -= Inscrições terminam nesta sexta-feira

Quem não teve a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada e atualmente está detida em unidades prisionais ou socioeducativas tem até esta sexta-feira (27) para se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) 2018.

A aprovação nas provas é uma forma de regularizar o nível escolar dos candidatos que precisam ter, no mínimo, 15 anos para tentar a certificação do Ensino Fundamental e, pelo menos 18, no caso do Ensino Médio.

As inscrições para o exame começaram no último dia 16. Quem faz a inscrição é o responsável pedagógico das unidades prisionais e socioeducativas que aderiram, entre 9 e 20 de julho, ao Encceja. Esse mesmo responsável irá acompanhar os resultados e pleitear a certificação do participante.

Datas das provas

As provas estão previstas para os dias 18 e 19 de setembro, e serão divididas em quatro testes objetivos, com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve conseguir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, o que corresponde a 50% do total distribuído.

O exame para o ensino fundamental inclui questões de Ciências Naturais, História e Geografia, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação e Matemática. Para o ensino médio, o exame exigirá conhecimento nas áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias.

Na edição do ano passado, 74,1 mil pessoas privadas de liberdade se inscreveram no Encceja Nacional PPL. Do total, 44,1 mil buscavam a certificação do ensino fundamental e quase 30 mil, a certificação do ensino médio. As provas foram aplicadas em 1.329 unidades prisionais.

(Agência Brasil)

Começa novo período para saque do abono salarial 2016

Começou hoje (26) o novo prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor chega a R$ 1,44 bilhão. O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro. O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

(Agência Brasil)

Geraldo Alckmin e o bom humor dos bancos

Mudou da água para o vinho o humor dos bancos em relação à sucessão — e mais precisamente à candidatura do tucano Geraldo Alckmin. É o que avalia o jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

O alívio, diz ele, é patente em todas as conversas sobre sucessão. É uma turma que tem a volatilidade no sangue. Para mudar de novo, não custa muito.

(Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Fortaleza será sede do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Fortaleza vai ser sede do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. O evento ocorrerá no período de 17 a 19 de outubro, no Centro de Eventos e reunirá palestrantes nacionais e internacionais, pesquisas científicas, oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Cortes de Contas, especialistas em governança e políticas públicas, professores e estudantes.

O objetivo do evento é contribuir com a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas. Além disso, propicia um networking intenso entre profissionais da área para multiplicação e intercâmbio. Uma oportunidade de capacitação e troca de conhecimento entre experiências nacionais e internacionais.

Em três dias de programação, estão previstos:

* Painéis nas áreas de saúde, educação, contabilidade, segurança, licitações e controle;
* Apresentação de pesquisas científicas;
* Reuniões técnicas dos Comitês e Comissões do IRB; e
* Evento paralelo: IX Educontas (Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas).

Os trabalhos apresentados durante o Congresso seguirão as seguintes linhas de pesquisa: Políticas Públicas de Saúde, de Educação, de Segurança, Serviços Públicos e ODS, Controle das Políticas Públicas, Auditoria Governamental, Contabilidade e Orçamento Público, Governança nas Licitações e Contratos e Governança para o desenvolvimento regional.

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas, de formas gratuita e online, por meio do Sistema de Gestão Educacional, no portal da Escola de Contas do TCE Ceará.

Plano de Ciro prega criação de programa de renda mínima para idosos vulneráveis

De olho no eleitorado de Lula, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) vai enfatizar propostas de cunho social.

É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, adiantando que o plano do pedetista apregoa, por exemplo, a criação de programa que garanta o pagamento de uma renda mínima para idosos em situação vulnerável.

Depois de perder o apoio do centrão para Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro tenta atrair partidos de esquerda, como PC do B e PSB, para sua aliança.

(Foto – Reprodução de TV)

Reunião do Brics – Comércio do Brasil avança, mas agenda mudou em 10 anos

A 10º reunião de Cúpula do Brics, com chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Joanesburgo, na África do Sul, evidencia a mudança de agenda do bloco. A agremiação dos países foi diplomaticamente criada, no esteio da crise financeira internacional de 2008, com o objetivo de aumentar atuação e o poder de voto dos países emergentes em organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A associação tinha objetivo principal de reformar as instituições de governança financeira globais”, lembra Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o especialista, em vez daquela agenda, os países adotaram a defesa do comércio multilateral e avançaram na criação do Novo Banco do Desenvolvimento, chamado “Banco do Brics”, que poderá ter escritório regional em São Paulo após decisão na reunião de cúpula.

Para Casarões, o Brics “não é um bloco a reboque da China”, mas a desigualdade das economias limita o potencial de comercialização entre os parceiros. A pauta de exportação do Brasil, por exemplo, se destaca pelo predomínio de produtos de menor valor agregado como carne, soja e minério de ferro.

Na avaliação de Casarões, o momento político do Brasil, com eleições marcadas para 7 de outubro, retira “margem de manobra” dos atuais negociadores. “A incerteza eleitoral torna muito difícil que o Brasil assuma posições definitivas como a disputa entre a China e os Estados Unidos”, assinala.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, admite que o destino político do Brasil “causa curiosidade”, mas aos interlocutores que indagam sobre a perenidade das políticas comerciais lembra que “a burocracia é sólida, formada por carreiras públicas como corpo diplomático e de comércio exterior, que continuará trabalhando com a visão de Estado. A orientação é continuar avançado”.

O ministério divulgou dados que registram o incremento do comércio com os parceiros dos Brics. “De janeiro a junho deste ano, o Brasil exportou US$ 33,1 bilhões para Rússia, Índia, China e África do Sul. Houve um crescimento de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a venda para esses países somou US$ 31,4 bilhões. As importações somaram, neste ano, US$ 18,3 bilhões, o que resulta em um superávit comercial de US$ 14,8 bilhões”.

(Agência Brasil)

Magistrados e membros do MP querem reajuste salarial de 16,38%

Mal Cármen Lúcia assumiu a presidência da República, eis que lideranças de entidades representativas de juízes e do Ministério Público bateram, nessa quarta-feira, à porta do Palácio do Planalto, pedindo reajuste salarial. Ela está no exercício da Presidência da República porque o presidente Michel Temer cumpre agenda na África do Sul e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também viajaram para o exterior.

Presente à reunião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que as categorias pedem um “remanejamento” na proposta de orçamento de 2019 que contemple um reajuste de 16,38%.

O STF e o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovam as propostas de orçamento a serem enviadas ao Executivo. Os valores deverão ser incluídos no projeto de Orçamento da União e 2019, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto deste ano.

“Estamos pedindo é um remanejamento orçamentário, que abra espaço para que nós tenhamos nosso reajuste, sem qualquer aumento de gasto público, ou seja, dentro do teto [de gastos públicos]”, disse. Segundo Robalinho, o reajuste não resultaria em aumento de despesas, em razão do teto de gastos públicos. Assim, segundo ele, o reajuste seria possível com o remanejamento de valores do orçamento, por meio da redução de despesas de outras áreas.

O presidente da ANPR explicou que o percentual de 16,38% é o mesmo previsto em um projeto enviado ao Congresso em 2015 e que ainda não foi apreciado pelo Senado. Robalinho afirmou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já recebeu o mesmo pedido. As entidades vão procurar os demais ministros do STF para discutir o assunto.

No caso do STF, a Corte deve decidir em agosto, em sessão administrativa com data a ser marcada, sobre a proposta de orçamento de 2019.

De acordo com o Palácio do Planalto, participaram da reunião com Cármen Lúcia representantes das seguintes entidades:

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

(Também com G1/Foto – CNJ)

Economia: pedagogia democrática

Com o título “Economia: pedagogia democrática”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

As dificuldades para avançar, apresentadas pela economia brasileira, são uma realidade inequívoca, constatada pelos institutos de avaliação econômica, depois da tentativa de superação da estagnação, um ano atrás, que animou os espíritos. A base decisiva desse panorama é a falta de confiança dos investidores, que esperam a definição do quadro político do País, através da escolha do próximo governo, para se orientarem em seus negócios. Assim, até que isso aconteça, é previsível a manutenção do suspense atual – verificado sempre em qualquer país de desenvolvimento não-consolidado, às vésperas de uma mudança de governo. No Brasil, isso ganha acento especial, em vista de estar há dois anos envolvido numa crise de múltiplas faces. Mas, nada que não possa ser resolvido pela urna eleitoral, expressando a vontade da Nação.

Por enquanto, os indicadores apontam o tamanho da encrenca que o País é convocado a resolver: taxa de desocupação crescente, que atingiu 1,3 ponto percentual no primeiro trimestre e cuja última estimativa de totalização – feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – é de 13,7 milhões de desempregados. Com isso, todas as previsões de crescimento da economia já foram revisadas para baixo. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, que antes previa um crescimento de 3%, no início do ano – baixado em seguida para 2,3% – agora estima que o País fechará o ano com apenas 1,8%. O que é considerado uma queda considerável, por especialistas. E o pior: a inflação, apesar de abaixo da meta, voltou a subir, num quadro em que pouca gente compra ou vende.

Assim, após uma ligeira melhora, que levou o Produto Interno Bruto (PIB) a ficar positivo (1%) – com inflação e juros caindo, empresas produzindo e empregos voltando, naquele átimo -, nem sequer conseguiu ensejar, naquela ocasião, um “voo de galinha”. Tudo começou a patinar. Por isso, a indagação sobre quando o Brasil voltará a crescer está presa na garganta.

A resposta só pode ser dada, realisticamente, quando a questão política for resolvida, com o Brasil dispondo de um governo plenamente legitimado pelo voto inconteste da maioria do eleitorado e investido da representatividade explícita dos cidadãos para traduzir, na prática, o recado dado pelas urnas. Por isso, é tão importante a pedagogia da democracia. Nela o cidadão tem a oportunidade de corrigir os rumos da Nação e, se errar, aprender com a experiência, ficando mais habilitado de fazer a escolha certa, da próxima vez, pois um desafio das proporções verificadas no Brasil só pode ser enfrentado com o apoio majoritário e explícito dos cidadãos detentores da soberania popular.

Por questão de “foro íntimo”, advogados deixam a defesa de Palocci

Três advogados deixaram a defesa do ex-ministro Antonio Palocci nessa quarta-feira (29) em processos da Lava Jato. A informação é da Veja Online.

No documento entregue ao juiz federal Sergio Moro, os defensores Alessandro Silvério, Bruno Augusto e Sylvio Lourenço alegaram “motivos de foro íntimo”.

Preso há quase dois anos em Curitiba (PR), Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ele prometeu entregar, nos próximos dias, uma série de arquivos envolvendo com negociatas de sua consultoria, a Projeto.

CUT quer parar o País por causa de Lula

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Dentro da estratégia de chamar a atenção do eleitorado brasileiro para o mote “Eleição sem Lula é golpe!”, a Central Única dos Trabalhadores, aliada a outras entidades sindicais e partidos de esquerda, promove, nesta semana, em São Paulo, uma série de reuniões com o objetivo de puxar uma greve geral. A data prevista: 10 de agosto próximo, ou seja, cinco dias antes do prazo final de registro de candidaturas a presidente da República.

O PT já avisou que vai incluir Lula na lista dos postulantes, enquanto a CUT, o braço sindical petista, informa que quer não só apregoar a defesa da democracia, como também bater duro no governo Temer e suas reformas, como a trabalhista.

Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, que integra a cúpula da entidade no Ceará, participa dos encontros. Ela está convicta de que virá mobilização pró-Lula, embora alguns membros do PT, por exemplo, reconheçam que esperavam bem mais comoção e protestos quando da prisão de Lula, o que acabou não se registrando.

(Foto – Jardiel Carvalho, da Folhapress)